Os povos do Xingu estão celebrando a paralização das obras em Belo Monte!
(...) "A decisão
Os integrantes do TRF da 1ª Região identificaram ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e
outra no Congresso
Nacional. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, item 2 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia
aos povos atingidos pela obras, neste caso, os povos indígenas que vivem
nas proximidades.
A consulta, que deve ser feita obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas, circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica." (...)
A consulta, que deve ser feita obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas, circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica." (...)
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