sexta-feira, 9 de abril de 2010

TRAGÉDIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO & FÓRUM SOCIAL URBANO MUNDIAL

 Abracei o desenho de Carlos Latuff no fórum social urbano mundial

 

 

Moradores de favelas de Niterói criticam omissão do poder público


Moradores de favelas, movimentos sociais e mandatos de parlamentares divulgaram nesta quinta-feira, dia 8 de abril, nota sobre a tragédia na cidade de Niteroi nos últimos dias. Já foram contabilizadas cerca de 100 vítimas fatais na cidade, a grande maioria era pobre. Para os moradores, a culpa principal não é das chuvas. Confira a nota.

Nota de esclarecimento
Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público.  A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas.  As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.
Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.
Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.
Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.
Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.
Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.
Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói
Associação de Moradores do Morro do Estado
Associação de Moradores do Morro da Chácara
SINDSPREV/RJ
SEPE – Niterói
SINTUFF
DCE-UFF
Mandato do vereador Renatinho (PSOL)
Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL)
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK)
Movimento Direito pra Quem
Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares


DESDOBRAMENTOS ATUAIS - Por Jornal Fazendo Media.



Moradores de favelas de Niterói/RJ tomam o centro da cidade pelo direito à moradia


Moradores das favelas atingidas pelas chuvas em Niterói fazendo 
protesto contra o descaso do governo local. Foto: Léo Lima/ Favela em 
Foco
Moradores das favelas atingidas pelas chuvas em Niterói fazendo protesto contra o descaso do governo local. Foto: Léo Lima/ Favela em Foco

Na tarde de ontem, dia 15 de abril, cerca de 1500 pessoas ocuparam as ruas do centro de Niterói em manifestação pela garantia de moradia digna para a população pobre da cidade. O protesto Luto por Niterói foi organizado por moradores de 13 comunidades do município, além de sindicatos, movimento estudantil, organizações de defesa dos direitos humanos e mandatos populares reunidos no Comitê de Solidariedade e Mobilização das Favelas.

Vestidos de preto, portando cruzes, lírios brancos e velas, além de faixas e cartazes, os manifestantes caminharam até a sede da prefeitura municipal, onde tentaram apresentar uma pauta de reivindicações ao prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira (PDT). Uma comissão de dez representantes de comunidades foi recebida pelo secretário de governo, Michel Saad e outros secretários municipais, mas o prefeito não estava presente.

Em reunião fechada durante mais de duas horas, (a imprensa não pôde acompanhar, apenas fazer imagens) os moradores das favelas apresentaram aos representantes do poder público municipal a pauta de reivindicações do movimento. E também relataram as dificuldades pelas quais estão passando nas comunidades e bairros que mais sofreram desabamentos e alagamentos com as chuvas da semana passada.

Homem segurando cruz durante manifestação de moradores das favelas
 atingidas pelas chuvas em Niterói. Para cobrar providências do governo 
local. Foto: Thiago Carminati/ Favela em Foco
Homem segurando cruz durante manifestação de moradores das favelas atingidas pelas chuvas em Niterói. Para cobrar providências do governo local. Foto: Thiago Carminati/ Favela em Foco

Uma nova reunião ficou pré-agendada para a próxima semana, desta vez com a garantia dos secretários de que o prefeito estará presente. Conforme prometeram os representantes do executivo municipal, a data do encontro será confirmada ainda hoje.

“Eles tentaram nos enrolar para que o povo aqui em baixo fosse embora. Me surpreendeu muito a reunião porque eu não sei se havia desinformação ou muito cinismo, porque anotaram ponto a ponto o que relatamos que está acontecendo nesta cidade. É um governo que tem quatro mandatos em Niterói e não sabe onde estão os pontos críticos! Na próxima semana  estaremos aqui de novo, vamos dobrar o número de pessoas de hoje”, afirmou Isabel Firmino, moradora da comunidade da Barreirinha, uma das participantes da reunião com os representantes da administração municipal.

Sem perspectiva de saída dos alojamentos provisórios
Quarto da Casa de D. Sônia na rua Jerônimo Afonso, no bairro 
Caramujo coberta de lama. Até agora a defesa civil não foi vistoriar 
esta casa, o que deixa os moradores bastante aflitos. Foto:Fábio Caffé /
 Favela em Foco
Quarto da Casa de D. Sônia na rua Jerônimo Afonso, no bairro Caramujo, coberta de lama. Até agora a defesa civil não foi vistoriar esta casa, o que deixa os moradores bastante aflitos. Foto:Fábio Caffé / Favela em Foco

Niterói vive desde a semana passada uma tragédia que parece não ter fim próximo. Diante da catástrofe detonada pelas fortes chuvas, os moradores das regiões mais afetadas decidiram se unir no comitê de mobilização e solidariedade, que organizou o ato de ontem.  De acordo com os dados oficiais, 146 pessoas morreram na cidade e cerca de 7 mil estão desabrigadas.

O comitê denuncia que as pessoas desabrigadas não têm ainda nenhuma perspectiva de conseguirem uma moradia digna. O pagamento do aluguel social, prometido pela prefeitura, ainda não se tornou realidade, e as famílias continuam alojadas em escolas e igrejas, sobrevivendo basicamente de doações.

Entre as reivindicações entregues pelos manifestantes ao governo municipal estão “a apresentação de um plano imediato de moradia popular”, bem como a “ocupação de todos os imóveis desocupados”, a “inspeção imediata das áreas de risco”, e o fim das remoções compulsórias.

No percurso até a prefeitura, do alto do carro de som, um dos moradores chamou a atenção da população para um edifício vazio, à Rua da Conceição, uma das vias do coração da cidade. O imóvel serviu de exemplo para os manifestantes mostrarem que há prédios no município sem cumprir a função social, como determina a constituição, e que poderiam se tornar moradias.

“Mas eles[os representantes da prefeitura] mudaram a cara quando nós falamos que sabíamos que em Niterói há prédios vazios e que nós queremos esses prédios para nós morarmos e não para servirem à especulação imobiliária”, relatou Izabel.

Muitas histórias parecidas
Dona Dulcinéia dos Santos, de 62 anos, mancava durante a manifestação. O pé está enfaixado e ela contou que o machucou quando saiu correndo de casa, na madrugada do dia 6 de abril, quando as paredes da casa dela desabaram. Moradora da comunidade da Caixa D’agua, na região do bairro do Fonseca, Dona Dulcinéia vive desde o desastre em um Ciep. Cada uma das quatro pessoas que moravam na casa que desabou foi buscar abrigo em um lugar diferente. Com lágrimas nos olhos, ela falou que não sabe onde irá morar daqui em diante.

Sérgio Rocha de Jesus, morador do Morro do Estado que teve sua 
casa destruída em decorrências das chuvas da última semana em Niterói. 
Foto: Fábio Caffé/ Favela em Foco
Sérgio Rocha de Jesus, morador do Morro do Estado que teve sua casa destruída em decorrências das chuvas da última semana em Niterói. Foto: Fábio Caffé/ Favela em Foco

“Eu só queria um teto para dormir, porque desde que minha casa caiu eu não durmo direito. Tem muita gente lá no Brizolão [Ciep] e cada um tem seu jeito de ser, então é muito difícil”, expressou.
Durante a manifestação, muitas histórias como a de Dulcinéia foram contadas. Dona Hilma é moradora do Morro do Estado, no centro da cidade, e também está sem moradia.

“Minha casa está dependurada. No dia da tragédia eu saí cedo e estava tudo normal, quando voltei, já estava tudo no chão”, lembrou. Casas abaixo da de Dona Hilma desabaram e soterraram várias pessoas, três delas não sobreviveram.  Hilma está alojada na Associação dos Moradores do Morro do Estado e assim como Dulcinéia, não tem perspectivas de quando irá sair de lá e muito menos para onde ir.

Nas proximidades do Morro do Bumba, onde as buscas por corpos não terminaram e já foram contabilizadas 45 vítimas fatais, uma igreja evangélica abriga cerca de 70 pessoas. O pastor da igreja, Bruno Borges, participou da manifestação e contou que o poder público ainda é muito tímido na solução dos problemas dos desabrigados do Bumba. De acordo com ele, o apoio da prefeitura na forma de donativos só chegou quase uma semana depois da tragédia. Ele diz que as doações tem sido freqüentes por parte de pessoas solidárias e das igrejas.

Tragédia previsível
Casa a beira do abismo no Morro do Bumba. Foto: Paulo Barros/ 
Favela em Foco
Casa a beira do abismo no Morro do Bumba. Foto: Paulo Barros/ Favela em Foco

 “A prefeitura sabia que aquilo era um lixão. Eu era criança quando eu brinquei lá e estava sendo aterrado e eu já tenho 38 anos. Então todo mundo sabia. Porque colocaram iluminação lá? As pessoas pagavam IPTU, então por que deixaram as pessoas morarem lá?”, questionou Bruno Borges.

O pastor destacou que os moradores do Bumba não querem ser removidos para longe da região e já tem uma solução para continuarem morando no local. Ele disse que há uma garagem desativada, cujo espaço poderia ser utilizado para construção de prédios. “Cabe todo mundo e ainda sobra lugar. Se quiser, o prefeito faz, não precisa mandar ninguém para longe como estão dizendo que vão mandar lá para Guaxindiba, para Manilha”.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) também presente na manifestação, o que aconteceu em Niterói e também em comunidades do Rio de Janeiro, é conseqüência da falta de políticas públicas e de uma inversão de prioridades nas administrações.

“O que aconteceu no Morro do Bumba não foi culpa das chuvas e nem dos moradores que lá foram morar, porque as pessoas não tem opção. Se as prioridades do poder público fossem outras, esta tragédia poderia ter sido evitada. É inconcebível a existência de um conselho político em Niterói recebendo R$ 6 mil reais cada conselheiro. Se o prefeito quer conselho, peça a ele para visitar as favelas que lá tem opiniões muito preciosas para aconselhá-lo no que ele tem que fazer”, ironizou.

Menino em meio às velas que representam as mortes de moradores de 
diversas favelas de Niterói em protesto realizado em frente à 
prefeitura. Foto: Léo Lima / Favela em Foco
Menino em meio às velas que representam as mortes de moradores de diversas favelas de Niterói em protesto realizado em frente à prefeitura. Foto: Léo Lima / Favela em Foco

A professora da Faculdade de Arquitetura e coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos – Nephu – da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regina Bienenstain, afirmou, durante o ato, que as pessoas não precisam ser retiradas das favelas para viverem em segurança.

“Retira-se apenas as famílias que estão nos locais de risco e remenaja-se para dentro da própria favela e se promove a urbanização. Mas tem que ficar claro que urbanização não é só pavimentar ruas, é preciso colocar drenagem, que é o principal instrumento para evitar riscos, realizar saneamento ambiental,colocar água e rede de esgoto”, explicou.

Regina disse ainda que é preciso mapear áreas da cidade onde podem ser construídas novas moradias, e também, criar políticas de geração de emprego e renda, para que as pessoas possam garantir suas habitações.
“O Bumba é a manifestação do vazio de políticas com relação à habitação. Na verdade todos os municípios deveriam considerar todas as parcelas da população como um direito à cidade. O pobre acaba não tendo espaço nesta cidade porque a terra tem dono e o que sobra são as áreas que não deveriam estar ocupadas”, declarou.

Expediente modificado para não receber manifestantes
Funcionários da prefeitura afirmaram que no dia de ontem o expediente de trabalho no local terminou antes do que era o costume – às 15h, quando geralmente vai até 19h.  De acordo com os moradores que participaram da reunião com representantes do governo municipal, foi afirmado que o prefeito não esperou os manifestantes porque os “ânimos estavam exaltados” e, por conta disso, era melhor marcar uma reunião em outro dia.

O protesto, que começou antes de 16h e chegou à porta da prefeitura por volta de 17:30h, só terminou por volta de 21h, quando os representantes das comunidades desceram da reunião e repassaram as informações para os participantes do ato que ainda esperavam.

Apesar da tentativa de vários jornalistas, de diversas mídias, de obterem posições oficiais do executivo municipal acerca da reunião e outras informações, a prefeitura não falou com a imprensa até o final da manifestação.

Crianças acendem velas em protesto pelas vítimas das chuvas em 
Niterói. Foto: Thiago Carminati/ Favela em Foco
Crianças acendem velas em protesto pelas vítimas das chuvas em Niterói. Foto: Thiago Carminati/ Favela em Foco

Rolnik: Áreas de risco foram loteadas e povo paga com vidas

 
Esse ponto de vista que Raquel Rolnik expõe, de direito à cidade, foi exposto também no Fórum social urbano realizado paralelamente ao da ONU que ela é relatora especial.
Ela, juntamente com Ermínia Maricato e Miguel Baldez, estão nesta luta com os movimentos sociais por reforma urbana há muito tempo. Porém, este discurso para o Rio de Janeiro está vedado, apesar da aliança do PT com o PMDB, tanto no governo do Estado quanto na prefeitura do Rio de Janeiro, que têm como secretário de habitação o petista Jorge Bittar. Tanto o governador quanto o prefeito do Rio, são dois covardes que estão postos “de quatro” pela máfia que governa o Rio de Janeiro: midiático-militar. Estamos diante de uma militarização sistemática do urbanismo e das periferias urbanas em escala mundial. No Brasil, o Rio de Janeiro ocupa o centro para ser um modelo nacional. Além, é claro, em razão dos mega eventos que virão, o capital imobiliário e empreiteiros civis são os abutres que ocuparão o território depois das campanhas por remoções generalizadas. A mídia faz a artilharia que vai na frente produzindo a subjetivação necessária com seus exércitos de “especialistas” sádicos.
A relação de forças com essa mídia golpista, e cínica, no apoio aos conservadores do PMDB, inclui-se aí o ministro da integração Gedel, que concentrou toda a verba de defesa civil para sua campanha política na Bahia, não serão mencionados como responsáveis diretos nessas tragédias.
O que é vergonhoso é o PT se calar para não romper com a aliança eleitoral para se garantir a tal “governabilidade”. Enquanto isso…a periferia vai sendo alagada e soterrada com bolsa-família e tudo.
Por tudo isso que é necessário uma ruptura com esta podre elite carioca e brasileira.
O caso de Niterói, com o atual prefeito Jorge Roberto Silveira, populista histórico que governou o município várias vezes, é escandaloso. E ele ainda tem a cara de pau de dizer que não sabia de nada e que o caso é muito complexo e que pertence ao Brasil real.
Cabe então a pergunta: ele pertence a que Brasil?


Marcelo Freixo denunciou na alerj que Jorge Roberto Silveira criou um conselho municipal em que os conselheiros, que inclui o procurador do município e chefes de partidos aliados, ganham 6 mil reais por mês. O que fará ele com os milhões que receberá do governo federal para reparar suas irresponsabilidades?





















ENQUANTO ISSO...,O QUE VEM CORRENDO POR FORA NOS SURPREENDENDO?




O Império e o Sub-império
"Plano Colômbia" no Cone Sul: Brasil e EUA assinam acordo militar


(IAR Noticias) 08-Abril-2010









































A estratégia de controle militar atua como chave de sustentação da dominação econômica, política e social dos EUA na América Latina. Em consequência, qualquer investigação objetiva (e realista) sobre o processo de desenvolvimento da atividade militar e dos aparatos de segurança da América Latina produz invariavelmente a seguinte confirmação: os exércitos, a polícia e os serviços de inteligência dos países da região (exceto Cuba) mantêm (em vários estágios de desenvolvimento) relações de cooperação militar, treinamento, armamento e tecnologia com o Comando Sul dos EUA. Destes programas de inserção e, mais amplamente, da estratégia militar dos EUA, não estão isentos – paradoxalmente - os próprios países que hoje (pela direita e pela esquerda) criticam e rejeitam a instalação de novas bases militares dos EUA na Colômbia. Este quadro de subordinação é verificado, uma vez mais, com o acordo estratégico de cooperação militar que EUA e Brasil estão preparando para assinar, convertendo o gigante sulamericano numa virtual Colômbia do Cone Sul. Com o novo acordo estratégico, que será assinado na próxima segunda-feira, o Brasil reafirma sua aliança com Washington, aprofundando seu papel ativo de Sub-império regional comprometido ativamente com as hipóteses de controle militar da América Latina pelos EUA.



Por Manuel Freytas (*)










Brasil e EUA preparam-se para assinar na próxima segunda-feira um acordo de cooperação estratégica global na área de defesa, segundo fontes diplomáticas citadas pela BBC.

O texto do acordo está em fase de revisão final e espera-se que o ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, viaje a Washington para assinar o documento juntamente com o secretário de Defesa estadunidense, Robert Gates.

Ainda que ambos os países venham sustentando acordos pontuais, no marco da guerra contra o "narcoterrorismo", este será o primeiro acordo estratégico entre os dois países na área de defesa desde 1977 – quando o Brasil cancelou unilateralmente um acordo militar com os EUA que datava de 1952.

Os dois Estados mantinham acordos setoriais na área de defesa, que incluía a venda de equipamentos e intercâmbios e participação em exercícios regulares entre suas Forças Armadas. O "mega" acordo que está para ser assinado cria um instrumento de cooperação estratégica global, não somente no marco da guerra contra o "narcoterrorismo", mas também nos planos mais amplos de defesa continental.

Os projetos de cooperação que serão implementados por ambos os países, ainda não definidos, mas é sabido que eles envolverão o treinamento, equipamento e desenvolvimento tecnológico e cooperação global (militar e policial) na área de defesa continental.

Do ponto de vista estratégico, operacional, e por sua magnitude e área de influência, o mega acordo de defesa traça as diretrizes de um novo "Plano Colômbia" para o Cone Sul.

No entanto, e para citar diferenças deste com o acordo com a Colômbia, o acordo estratégico com o Brasil não inclui instalações militares ou acesso especial a nenhuma das partes do território, nem qualquer tipo de imunidade para as tropas – por enquanto.

Mas, em sua essência, este é um acordo bilateral que introduz – funcional e operacionalmente – as forças armadas brasileiras nas hipóteses de conflitos regionais desenhadas pelo Pentágono e pela inteligência militar estadunidense, e que têm o Comando Sul dos EUA como campo de estruturação e aplicação estratégica.

Segundo fontes diplomáticas citadas pela BBC, o acordo já estava sendo discutido entre os dois países desde a administração republicana de George W. Bush. No entanto, foi nos últimos meses, com Obama, que tomou forma e desenho final.

A partir do ano 2000 o Pentágono começou a operar pelo meio do Comando Sul e do novo sistema de controle militar regional, através dos chamados pontos de operação avançada, denominada Forward Operation Location (FOL).

Esses pontos de operação militar, FOL, foram concebidos como centros de "mobilidade estratégica" e "utilização de força decisiva", nas guerras-relâmpago, com bases e tropas aerotransportadas de rápida mobilização.

Dessa maneira, na América Latina, a democracia de mercado estadunidense convive com uma série de bases e com a Quarta Frota, cuja missão é preservar a hegemonia militar estadunidense na região e cercar as grandes fontes de energia, água potável e biodiversidade, que no futuro poderão assegurar a sobrevivência do Império dos EUA.

Neste cenário estratégico, o Comando Sul dos EUA (USSOUTHCOM), o articulador operacional da estratégia militar, inclui na sua "área de responsabilidade" 32 nações: 19 na América Central e América do Sul e 13 no Caribe.

Com o novo acordo estratégico, que será assinado na próxima segunda-feira, o Brasil reafirma sua aliança com Washington aprofundando seu papel ativo de Sub-império regional comprometido ativamente com as hipóteses de controle militar da América Latina pelos EUA.











"Plano Colômbia" do Cone Sul

Para a maioria dos especialistas, as operações repressivas desencadeadas contra os “bandos narco” em São Paulo representam o primeiro módulo experimental de "guerra contraterrorista" urbana no Cone Sul.

Na realidade - assinalam - e utilizando como pretexto a "guerra contra o narcotráfico", o exército brasileiro executa um exercício de controle de conflitos sociais que está contemplado no plano de "guerra contraterrorista global" no Cone Sul.
Além disso, tendo a "guerra contraterrorista" como marco, põe-se em prática um plano geopolítico estratégico com o qual Washington pretende confirmar seu domínio geo-político-militar sobre as estruturas econômicas e sobre os recursos naturais e de biodiversidade da região.

Água, gás, petróleo, biodiversidade e uma plataforma continental (a Amazônia), vitais à sua sobrevivência futura, se apresentam como os principais detonadores do plano de controle geopolítico-militar das "cinco fronteiras", desenvolvido por Washington sob o disfarce da "guerra contra o terrorismo".

A localização militar na tripla fronteira, que usa como argumento o "perigo terrorista", permite que o Comando Sul fique perto das cinco fronteiras (Colômbia, Equador, Peru, Brasil e Venezuela), onde se encontra uma gigantesca reserva de petróleo compartilhada.

No plano operacional da "guerra contraterrorista", o encarregado de realizar diagnósticos e propor políticas para a região é o Comando Sul, e não a Casa Branca ou do Departamento de Estado.

Os últimos documentos do Comando Sul dos EUA determinam que as "ameaças" atuais da região são o “terrorismo transnacional”, o “narcoterrorismo”, o tráfico ilícito, a falsificação e lavagem de dinheiro, o sequestro, as quadrilhas urbanas, os movimentos radicais, os desastres naturais e a migração massiva.

O principal objetivo, segundo esses documentos, é fazer com que "os aliados regionais (e seus exércitos) tenham capacidade e vontade" de participar de uma série de "operações combinadas", como ações antiterroristas, de intercepção marítima, operações de paz e ajuda humanitária.

Neste marco se enquadra a atual participação do exército brasileiro na "guerra contra o narcotráfico e o crime organizado", cujas operações estão sendo realizadas sistematicamente desde 2005 até hoje.





































Operacionalmente as ações que serão desenvolvidas na "guerra contraterrorista" buscam alinhar - mediante acordos de cooperação militar, tratados, treinamento e operações conjuntas - aos serviços de inteligência, policiais e exércitos regionais num plano estratégico de "combate ao narcoterrorismo e ao crime organizado", cujo eixo organizador e operacional centraliza-se no Comando Sul dos EUA (Plano contraterrorista).


No plano político e social, busca-se o alinhamento dos governos regionais em torno de um mesmo plano repressivo contra os conflitos sociais, cuja consigna aglutinadora é a de preservar a sociedade do “caos e da violência terrorista" das organizações sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda que propõem e realizam greves, ocupações de fábricas ou de empresas, ou bloqueios de estradas (Plano de contenção de conflitos sociais).

No marco das alianças regionais contra o "terrorismo" o Comando Sul privilegia suas alianças regionais com os exércitos do Chile, em primeiro lugar, e do Brasil em segundo.

Discutindo o cenário da "guerra contra o terrorismo", o Exército do Brasil enviou 20.000 homens para suas fronteiras com a Venezuela (considerada pelo Comando Sul como o principal sustentador da "narcoguerrilha"), um número que dobrará nos próximos dois anos.

Além disso, o Comando Sul dos EUA tem instalado tanto no Chile como no Brasil um sistema de videoconferência que conecta em tempo real os estados maiores das três forças armadas. Este sistema tem também incorporado um programa de comunicação em tempo real criptografado para intercâmbio de informação sobre os movimentos de terroristas, do narcotráfico e do “crime organizado”.

Segundo seus documentos, o Comando Sul considera o exército brasileiro como um complemento estratégico do exército chileno no balanço regional de "combate ao terrorismo, às drogas e ao crime organizado".

Segundo os especialistas, neste sentido é preciso interpretar a operação e os objetivos subjacentes à "guerra contra o narcotráfico e o crime organizado", lançada em São Paulo por sete dias consecutivos.

A operação – afirmam – tem como objetivo central a implicação do exército brasileiro (como um primeiro módulo experimental do Cone Sul) no marco da "guerra contraterrorista" interna, com a consequente aplicação futura nos conflitos sociais projetados para a região.

Na realidade, e utilizando como desculpa a "guerra contra os bandos do narcotráfico e do crime organizado", o exército brasileiro e a polícia brasileira estão executando em São Paulo um plano de controle de conflitos sociais que está contemplado no plano global de "guerra contraterrorista" de baixa intensidade no Cone Sul.

O novo acordo Brasil-EUA a ser assinado na segunda-feira aprofunda e amplia o marco global de integração das forças armadas e da polícia brasileira no dispositivo militar de domínio e controle dos EUA na América Latina.


(*) Manuel Freytas é jornalista, pesquisador, analista de estruturas de poder, especialista em inteligência e comunicação estratégica. É um dos autores mais difundidos e referenciados na Web na área. Veja seus trabalhos no Google e em IAR Noticia

(Traduzido por Roberta Moratori)



Por Mauro Santayana

Com todas as explicações, incluídas as do Itamaraty, em nota oficial, é inconveniente o Acordo Militar que o Brasil está pronto a assinar com os Estados Unidos. Podemos firmar acordos semelhantes com países que podem comparar-se ao nosso, mas não com aquela república. É lamentável que esse tratado seja negociado pelo atual governo.

Segundo a imprensa internacional, prevê-se a instalação de uma base norte-americana no Brasil. A última base americana em nosso chão se limitava ao acompanhamento dos primeiros satélites artificiais, em Fernando Noronha. Ela foi discretamente fechada em 1961, por iniciativa de Tancredo que, como primeiro-ministro, negou-se a prorrogar o convênio, sob o argumento de que ainda não obtivera a opinião das Forças Armadas. Geisel, em 1977, em pleno regime ditatorial, denunciou o Tratado Militar que tínhamos com Washington, e fora renovado em 1952, por iniciativa de João Neves da Fontoura, contra a opinião do ministro da Guerra de então, o general Estillac Leal – que se demitiu como protesto. É da restauração paulatina desse antigo Tratado que se trata.

Antes houve a base de Natal, no esforço comum da guerra contra a Alemanha nazista. Terminado o conflito, em 1945, Getúlio agradeceu muito a contribuição norte-americana e, mesmo com as pressões ianques a fim de manter o enclave militar, dispensou-os desse cuidado. Não havia necessidade de tanto dispêndio para a nossa hipotética proteção.

O fato é que as negociações para a instalação de uma base norte-americana no Brasil, para o combate às drogas, foram anunciadas, em Quito, pelo subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, e repercutiram no exterior, em que pesem os desmentidos do Brasil. Apesar de sua cuidadosa linguagem diplomática, a nota oficial do Itamaraty não é suficiente para afastar as dúvidas: trata, em termos vagos e genéricos da “cooperação em assuntos da defesa” e intercâmbio no treinamento militar. Nós conhecemos essa antiga canção, que nos remete ao centro de doutrinamento ideológico do Panamá. Ali muitos de nossos oficiais foram moldados para a submissão aos interesses norte-americanos, em nome da divisão do mundo entre os bons (os ianques) e os maus (quaisquer outros que contestassem a sua hegemonia). Foram alguns deles, com Castello Branco, Lincoln Gordon, Vernon Walters, a Quarta Frota e a CIA, que fizeram o golpe de 1964.

Os vizinhos sul-americanos – e os parceiros do Bric – se inquietam, e com razão. Eles têm contado com a firmeza do Brasil em defender a soberania de nossos países contra qualquer presença militar estrangeira no continente, como ocorreu no caso da Colômbia. A mesma firmeza deveremos ter se, amanhã, a Venezuela aceitar bases russas em seu território, ainda que a pretexto de se defender de ameaça na fronteira.

Acordos dessa natureza devem ser discutidos, previamente, com a sociedade e com o Congresso. Doutor Rosinha, deputado do PT do Paraná, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, estranha que seu órgão não tenha sido informado do andamento do processo de negociações, cuja iniciativa é debitada ao Ministério da Defesa.

Conviria ao ministro Nelson Jobim poupar-se de outro escolho biográfico – ele que deles anda bem servido – e explicar sua posição no episódio. A reação, no Congresso, é de perplexidade. É quase certo que o Poder Legislativo negue ratificação ao Tratado. Quando se estabelecem acordos de cooperação de defesa militar, pressupõe-se que haja inimigos comuns, a serem eventualmente combatidos. Não sabemos de que inimigos se trata. Certamente não serão a China, a Índia, nem a Rússia, nossos aliados estratégicos no Bric, e tampouco a Bolívia ou a Venezuela, bons vizinhos. É inadmissível pensar que venha a ser o distante Irã. Provavelmente, um dos interesses seja sabotar os nossos entendimentos com os parceiros do Bric, e da Unasul, que nos fortalecem no mundo.

Esse Tratado compromete o futuro do país e tem um motivo estratégico maior por parte de Washington, ainda que bem dissimulado e a prazo mais longo: o controle da Amazônia e a reconquista do poder colonial sobre o continente.
08/04/2010

 






Mauro Santayana: os negócios e a soberania

Por Redação do Fazendo Media, 15.04.2010

O ministro Nelson Jobim, sem que o Congresso e o povo fossem ouvidos, assinou, em Washington, tratado militar com os Estados Unidos. O objetivo é restaurar o acordo que existia antes e que o general Geisel rompeu em 1977. O governo cometeu erro político de que se dará conta no futuro…