“Ignorados” (o "Pinheirinho" do governador Cabral e Eike Batista no Rio de Janeiro) - Um fragmento das atrocidades cometidas na região do Açu, 5º Distrito de São João da Barra, RJ.
Documentário realizado pela Coordenação de Extensão e Núcleo de Criação Audiovisual do Polo Universitário de Campos dos Goytacazes - UFF
UFF Campos.
Direção, Roteiro, Trilha Original e Montagem: Alexandro C. Florentino (Alexandro F.)
Pesquisa e Produção: Professora Ana Maria Almeida da Costa
sábado, 24 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
QUARENTA ANOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO
Quarenta anos da Teologia da Libertação
Leonardo Boff
09/08/2011
Teologia da Libertação celebra, neste ano de 2011, 40 anos de existência. Em 1971 Gustavo Gutiérrez publicava no Peru seu livro fundador “Teologia da Libertação. Perspectivas”. Eu publicava também em 1971 em forma de artigos, numa revista de religiosas – Grande Sinal – para escapar da repressão militar o meu Jesus Cristo Libertador, depois lançado em livro. Ninguém sabia um do outro. Mas estávamos no mesmo espírito. Desde então surgiram três gerações de teólogos e teólogas que se inscrevem dentro da Teologia da Libertação. Hoje ela está em todos os continentes e representa um modo diferente de fazer teologia, a partir dos condenados da Terra e da periferia do mundo. Aqui vai um pequeno balanço destes 40 anos de prática e de reflexão libertadoras.
Texto postado originalmente no blog pessoal http://leonardoboff.wordpress.com/2011/08/09/
quarenta-anos-da-teologia-da-libertacao/
e repercutido para as CEBs através de www.iserassessoria.org.br
Mini documentário sobre a Teologia da Libertação, movimento social tanto quanto doutrina cristã estabelecida principalmente na América Latina. Texto de Michael Löwy da série "ABC da Subversão" de Joelton Nascimento.
A Teologia da Libertação participa da profecia de Simeão a respeito do menino (Jesus): ela será motivo de queda e de elevação, será um sinal de contradição (Lc 2,34). Efetivamente a Teologia da Libertação é uma teologia incompreendida, difamada, perseguida e condenada pelos poderes deste mundo. E com razão. Os poderes da economia e do mercado a condenam porque cometeu um crime para eles intolerável: optou por aqueles que estão fora do mercado e são zeros econômicos. Os poderes eclesiásticos a condenaram por cair numa “heresia” prática ao afirmar que o pobre pode ser construtor de uma nova sociedade e também de outro modelo de Igreja. Antes de ser pobre, ele é um oprimido ao qual a Igreja deveria sempre se associar em seu processo de libertação. Isso não é politizar a fé, mas praticar uma evangelização que inclui também o político. Consequentemente, quem toma partido pelo pobre-oprimido sofre acusações e marginalizações por parte dos poderosos seja civis, seja religiosos.
Por outro lado, a Teologia da Libertação representa uma benção e uma boa nova para os pobres. Sentem que não estão sós, encontraram aliados que assumiram sua causa e suas lutas. Lamentam que o Vaticano e boa parte dos bispos e padres construam no canteiro de seus opressores e se esquecem que Jesus foi um operário e pobre e que morreu em consequência de suas opções libertárias a partir de sua relação para com o Deus da vida que sempre escuta o grito dos oprimidos.
De qualquer forma, numa perspectiva espiritual, é para um teólogo e uma teóloga comprometidos e perseguidos uma honra participar um pouco da paixão dos maltratados deste mundo.
1. A centralidade do pobre e do oprimido
O punctum stantis et cadentis da Teologia da Libertação é o pobre concreto, suas opressões, a degradação de suas vidas e os padecimentos sem conta que sofre. Sem o pobre e o oprimido não há Teologia da Libertação. Toda opressão clama por uma libertação. Por isso, onde há opressão concreta e real que toca a pele e faz sofrer o corpo e o espírito ai tem sentido lutar pela libertação. Herdeiros de um oprimido e de um executado na cruz, Jesus, os cristãos encontram em sua fé mil razões por estarem do lado dos oprimidos e junto com eles buscar a libertação. Por isso a marca registrada da Teologia da Libertação é agora e será até o juízo final: a opção pelos pobres contra sua pobreza e a favor de sua vida e liberdade.
A questão crucial e sempre aberta é esta: como anunciar que Deus é Pai e Mãe de bondade num mundo de miseráveis? Este anúncio só ganhará credibilidade se a fé cristã ajudar na libertação da miséria e da pobreza. Então tem sentido dizer que Deus é realmente Pai e Mãe de todos mas especialmente de seus filhos e filhas flagelados.
Como tirar os pobres-oprimidos da pobreza, não na direção da riqueza, mas da justiça? Esta é uma questão prática de ordem pedagógico-política. Identificamos três estratégias.
A primeira interpreta o pobre como aquele que não tem. Então faz-se mister mobilizar aqueles que têm para aliviar a vida dos que não têm. Desta estratégia nasceu o assistencialismo e o paternalismo. Ajuda mas mantém o pobre dependente e à mercê da boa vontade dos outros. A solução tem respiração curta.
A segunda interpreta o pobre como aquele que tem: tem força de trabalho, capacidade de aprendizado e habilidades. Importa formá-lo para que possa ingressar no mercado de trabalho e ganhar sua vida. Enquadra o pobre no processo produtivo, mas sem fazer uma crítica ao sistema social que explora sua força de trabalho e devasta a natureza, criando uma sociedade de desiguais, portanto, injusta. É uma solução que ajuda favorece o pobre, mas é insuficiente porque o mantém refém do sistema, sem libertá-lo de verdade.
A terceira interpreta o pobre como aquele que tem força histórica mas força para mudar o sistema de dominação por um outro mais igualitário, participativo e justo, onde o amor não seja tão difícil. Esta estratégia é libertária. Faz do pobre sujeito de sua libertação. A Teologia da Libertação, na esteira de Paulo Freire, assumiu e ajudou a formular esta estratégia. É uma solução adequada à superação da pobreza. Esse é o sentido de pobre da Teologia da Libertação.
Só podemos falar de libertação quando seu sujeito principal é o próprio oprimido; os demais entram como aliados, importantes, sem dúvida, para alargar as bases da libertação. E a Teologia da Libertação surge do momento em que se faz uma reflexão crítica à luz da mensagem da revelação desta libertação histórico-social.
2.Teologia da Libertação e movimentos por libertação
Entretanto, só entenderemos adequadamente a Teologia de Libertação se a situarmos para além do espaço eclesial e dentro do movimento histórico maior que varreu as sociedades ocidentais no final dos anos 60 do século passado. Um clamor por liberdade e libertação tomou conta dos jovens europeus, depois norte-americanos e por fim dos latino-americanos.
Em todos os âmbitos, na cultura, na política, nos hábitos na vida cotidiana derrubaram-se esquemas tidos por opressivos. Como as igrejas estão dentro do mundo, membros numerosos delas foram tomados por este Weltgeist. Trouxeram para dentro das Igrejas tais anseios por libertação. Começaram a se perguntar: que contribuição nós cristãos e cristãs podemos dar a partir do capital específico da fé cristã, da mensagem de Jesus que se mostrou, segundo os evangelhos, libertador? Esta questão era colocada por cristãos e cristãs que já militavam politicamente nos meios populares e nos partidos que queriam a transformação da sociedade.
Acresce ainda o fato de que muitas Igrejas traduziram os apelos do Concilio Vaticano II de abertura ao mundo, para o contexto latinoamericano, como abertura para o sub-mundo e uma entrada no mundo dos pobres-oprimidos. Deste impulso, surgiram figuras proféticas, nasceram as CEBs, as pastorais sociais e o engajamento direto de grupos cristãos em movimentos políticos de libertação. Para muitos destes cristãos e cristãs e mesmo para uma significativa porção de pastores não se tratava mais de buscar o desenvolvimento. Este era entendido como desenvolvimento do subdesenvolvimento, portanto, como uma opressão. Demandava, portanto, um projeto de libertação.
Portanto, a Teologia da Libertação não caiu do céu nem foi inventada por algum teólogo inspirado. Mas emergiu do bojo desse movimento maior mundial e latino-americano, por um lado político e por outro eclesial. Ela se propôs pensar as práticas eclesiais e políticas em curso à luz da Palavra da Revelação. Ela comparecia como palavra segunda, crítica e regrada, que remetia à palavra primeira que é a prática real junto e com os oprimidos. Alguns nomes seminais merecem ser aqui destacados que, por primeiro, captaram a relevância do momento histórico e souberam encontrar-lhe a fórmula adequada, Teologia da Libertação: Gustavo Gutiérrez do Peru, Juan Luiz Segundo do Uruguai, Hugo Asmann do Brasil e Enrique Dussel e Miguez Bonino, ambos da Argentina. Esta foi a primeira geração. Seguiram-se outras.
3. Os muitos rostos dos pobres e oprimidos
A Teologia da Libertação partiu diretamente dos pobres materiais, das classes oprimidas, dos povos desprezados como os indígenas, negros marginalizados, mulheres submetidas ao machismo, das religiões difamadas e outros portadores de estigmas sociais. Mas logo se deu conta de que pobres-oprimidos possuem muitos rostos e suas opressões são, cada vez, específicas. Não se pode falar de opressão-libertação de forma generalizada. Importa qualificar cada grupo e tomar a sério o tipo de opressão sofrida e sua correspondente libertação ansiada.
Desmascarou-se o sistema que subjaz a todas estas opressões, construído sobre o submetimento dos outros e da depredação da natureza. Dai a importância do diálogo que a Teologia da Libertação conduziu com a economia política capitalista. De grande relevância crítica foi a releitura da história da América Latina a partir das vítimas, desocultando a perversidade de um projeto de invasão coletivo no qual o colono ou o militar vinha de braço dado com o missionário. Esse casamento incestuoso produziu, segundo o historiador Oswald Spengler, o maior genocídio da história. Até hoje nem as potências outrora coloniais nem a Igreja institucional tiveram a honradez de reconhecer esse crime histórico, muito menos de fazer qualquer gesto de reparação.
Sem entrar em detalhes, surgiram várias tendências dentro da mesma e única Teologia da Libertação: a feminista, a indígena, a negra, a das religiões, a da cultura, a da história e da ecologia. Logicamente, cada tendência se deu ao trabalho de conhecer de forma crítica e científica seu objeto, para poder retamente avaliá-lo e atuar sobre ele de forma libertadora à luz da fé.
4. Como fazer uma teologia de libertação
Aqui cabe uma palavra sobre o como fazer uma teologia que seja libertadora, quer dizer, cabe abordar o método da Teologia da Libertação. O método seja talvez uma de suas contribuições mais notáveis que este modo de fazer teologia trouxe ao quefazer teológico universal. Parte-se antes de mais nada de baixo, da realidade, a mais crua e dura possível, não de doutrinas, documentos pontifícios ou de textos bíblicos. Estes possuem a função de iluminação mas não de geração de pensamento e de práticas.
Face à pobreza e à miséria, a primeira reação foi, tipicamente, jesuânica, a do miserior super turbas, de compaixão que implica transportar-se à realidade do outro e sentir sua paixão. É aqui que se dá uma verdadeira experiência espiritual de encontro com aqueles que Bartolomeu de las Casas no México e Guamán Poma de Ayala no Peru chamavam de os Cristos flagelados da história. Há um encontro de puro espírito com o Cristo crucificado que quer ser baixado da cruz. Esta experiência espiritual de compaixão só é verdadeira se der origem a um segundo sentimento o de iracundia sagrada que se expressa: “isso não pode ser, é inaceitável e condenável; deve ser superado”.
Destes sentimentos surge imediatamente a vontade de fazer alguma coisa. É nesse momento que entra a racionalidade que nos ajuda a evitar enganos, fruto da boa vontade mas sem crítica. Sem análise corre-se o risco do assistencialismo e do mero reformismo que acabam por reforçar o sistema. O conhecimento dos mecanismos produtores da pobreza-opressão nos mostra a necessidade de uma transformação e libertação, portanto de algo novo e alternativo. Em seguida, buscam-se as mediações concretas que viabilizam a libertação, sempre tendo como protagonista principal o próprio pobre. Aqui entra a funcionar outra lógica, aquela das metas, das táticas e estratégias para alcançá-las, das alianças com outros grupos de apoio e da avaliação da correlação de forças, do juízo prudencial acerca da reação do sistema e de seus agentes e da possibilidade real de avanço. Alcançada a meta, vale a celebração e a festa que congraçam as pessoas, lhes conferem sentimento de pertença e do reconhecimento da própria força transformadora. Então constatam empiricamente que um fraco mais um fraco não são dois fracos, mas um forte, porque a união faz a força histórica transformadora.
Resumindo: estes são os passos metodológicos da Teologia a Libertação:
(1) um encontro espiritual, vale dizer, uma experiência do Crucificado sofrendo nos crucificados.
(2) uma indignação ética pela qual se condena e rejeita tal situação como desumana que reclama superação;
(3) um ver atento que implica uma análise estrutural dos mecanismos produtores de pobreza-opressão;
(4)um julgar crítico seja aos olhos da fé seja aos olhos da sã razão sobre o tipo de sociedade que temos, marcada por tantas injustiças e a urgência de transformá-la;
(5) um agir eficaz que faz avançar o processo de libertação a partir dos oprimidos;
(6) um celebrar que é um festejar coletivo das vitórias alcançadas.
Esse método é usado na linguagem do cotidiano seja pelos meios populares que se organizam para resistir e se libertar, seja pelos grupos intermediários dos agentes de pastoral, de padres, bispos, religiosos e religiosas e leigos e leigas cujo discurso é mais elaborado, seja pelos próprios teólogos que buscam rigor e severidade no discurso.
5. Contribuições da Teologia da Libertação para a teologia universal
A Teologia da Libertação, por causa da perspectiva dos pobres que assumiu, revelou dimensões diferentes e até novas da mensagem da revelação. Em primeiro lugar, ela propiciou a reapropriação da Palavra de Deus pelos pobres. Em suas comunidades e círculos bíblicos aprenderam comparar página da Bíblia com a página da vida e dai tirar consequências para sua prática cotidiana. Lendo os Evangelhos e se confrontando com o Jesus de Nazaré, artesão, factotum e camponês mediterrâneo, perceberam a contradição entre a condição pobre de Jesus e a riqueza da grande instituição Igreja. Esta está mais próxima do palácio de Herodes do que da gruta de Belém. Com respeito aprenderam a fazer suas críticas ao exercício centralizado do poder na Igreja e ao fechamento doutrinal face a questões importantes para a sociedade como é a moral familiar e sexual.
A Teologia da Libertação nos fez descobrir Deus como o Deus da vida, o Pai e Padrinho dos pobres e humildes. A partir de sua essência, como vida, se sente atraído pelos que menos vida têm. Deixa sua transcendência e se curva para dizer:”ouvi a opressão de meu povo…desci para libertá-lo”(Ex 3,7). A opção pelos pobres encontra seu fundamento na própria natureza de Deus-vida.
Revelou-nos também a Jesus como libertador. Ele é libertador, não porque assim o chamam os teólogos da libertação, mas por causa do testemunho dos Apóstolos. Ele libertou do pecado mas também da doença, da fome e da morte. Jesus não morreu. Foi assassinado porque viveu uma prática libertária que ofendia as convenções e tradições da época. Anunciou uma proposta – o Reino de Deus – que implicava uma revolução em todas as relações; não apenas entre Deus e os seres humanos, mas também na sociedade e nos cosmos. O Reino de Deus se contrapunha ao Reino de César, o que representava um ato político de lesa-majestade. O Imperador reivindicava para si o título de Deus e até de “Deus de Deus”, coisa que o credo cristão mais tarde atribuirá a Cristo. A ressurreição, ao lado de outros significados, emerge como a inauguração do “novissimus Adam”(1Cor 15,45), como uma “revolução na evolução”.
Permitiu-nos identificar em Maria, não apenas aquela humilde serva do Senhor que diz fiat mas a profetiza que clama pelo Deus Go’El, o vingador dos injustiçados, aquele que derruba dos tronos os poderosos e eleva os humildes (Lc 1, 51-52). Ela clarificou também a missão da Igreja que é atualizar permanentemente, para os tempos e lugares diferentes, a gesta libertadora de Jesus e manter vivo seu sonho de um Reino de Deus que começa pelos últimos, os pobres e excluídos e que se estende até à criação inteira será finalmente resgatada, onde vige a justiça, o amor incondicional, o perdão e a paz perene.
6. A Teologia da Libertação como revolução espiritual
As reflexões que acabamos de fazer nos permitem dizer: a Teologia da Libertação produziu uma revolução teológico-espiritual. Não houve muitas revoluções espirituais no Cristianismo. Mas sempre que elas ocorrem, se ressignificam os principais conteúdos da fé, como assinalamos acima, emerge uma nova vitalidade e a mensagem cristã libera dimensões insuspeitadas, gerando vida e santidade.
É a primeira teologia histórica que nasceu na periferia do cristianismo e distante dos centros metropolitanos de pensamento. Ela denota uma maturação inegável das Igrejas-filhas que conseguem articular, com sua linguagem própria, a mensagem cristã, sem romper a unidade de fé e a comunhão com as Igrejas-mães.
Nunca na história do cristianismo os pobres ganharam tanta centralidade. Eles sempre estiveram ai na Igreja e foram destinatários dos cuidados da caridade cristã. Mas aqui se trata de um pobre diferente, que não quer apenas receber mas dar de sua fé e inteligência. Trata-se do pobre que pensa, que fala, que se organiza e que ajuda a construir um novo modelo de Igreja-rede-de-comunidades. Os pastores de estilo autoritário não temem o pobre que silencia e obedece. Mas tremem diante do pobre que pensa, fala e participa na definição de novos rumos para a comunidade. São cristãos com consciência de sua cidadania eclesial.
A irradiação da Teologia da Libertação alcançou o aparelho central da Igreja Católica, o Vaticano. Influenciadas pelos setores mais conservadores da própria Igreja latinoamericana e das elites políticas conservadoras, as instâncias doutrinárias sob o então Card. Joseph Ratzinger reagiram, em 1984 e 1986, com críticas contra a Teologia da Libertação.
Mas se bem repararmos, não se fazem condenações cerradas. Tais autoridades chamam a atenção para dois perigos que acossam este tipo de teologia: a redução da fé à política e o uso não-crítico de categorias marxistas. Perigos não são erros. Evitados, eles deixam o caminho aberto e nunca invalidam a coragem do pensamento criativo. Apesar das suspeitas e manipulações que se fizeram destes dois documentos oficiais, a Teologia da Libertação pôde continuar com sua obra.
Por esta razão entendemos que o Papa João Paulo II, com mais espírito pastoral que doutrinal, tenha enviado uma Mensagem ao Episcopado do Brasil no dia 6 de abril de 1986 na qual declara que esta a Teologia da Libertação, em condições de opressão, “não é somente útil mas também necessária”.
Mas sobre a figura do então Card. Joseph Ratzinger pesa uma acusação irremissível, que seguramente passará negativamente para a história da teologia: a de ter-se revelado inimigo da inteligência dos pobres e de seus aliados e de ter condenado a primeira teologia surgida na periferia da Igreja e do mundo que conferia centralidade à dignidade dos oprimidos.
Efetivamente, proibiu que mais de cem teólogos de todo o Continente elaborassem uma coleção de 53 tomos- Teologia e Libertação – como subsídio a estudantes e a agentes de pastoral que atuavam na perspectiva dos pobres. Mais que um erro de governo, foi um delito contra a eclesialidade e um escárneo aos pobres pelos quais deverá responder diante de Deus. Também para ele vale o dito: na tarde sua vida, os pobres serão seus juízes dos quais esperamos que tenham para com o Cardeal mais misericórdia que severidade, diante de tanta ignorância e arrogância de quem se poderia esperar apoio entusiasmado e acompanhamento diligente.
Ao contrário, muitos teólogos foram postos por ele sob vigilância, advertidos, marginalizados em suas comunidades, acusados, proibidos de exercer o ministério da palavra, afastados de suas cátedras ou submetidos a processos doutrinários com “silêncio obsequioso”. Esta rigidez não diminuiu ao fazer-se Papa, mas continuou com renovado fervor. Et est videre miseriam.
A Teologia da Libertação devolveu dignidade e relevância à tarefa da Teologia. Conferiu-lhe um inegável caráter ético. Os teólogos desta corrente, sem renunciar ao estudo e à pesquisa, se associaram à vida e a causa dos condenados da Terra. No apoio a seus movimentos correram riscos. Muitos conheceram a prisão, a tortura e outros o martírio. Ousamos dizer que a Teologia da Libertação junto com a Igreja da Libertação que lhe subjaz é um dos poucos movimentos eclesiais que no século XX conheceu o martírio, curiosamente praticados por cristãos repressores, atingindo leigos e leigas, religiosas e religiosos, pastores, teólogos e teólogas não poupando mesmo bispos como Dom Angelelli da Argentina e Dom Oscar Arnulfo Romero de El Salvador. É o sinal da verdade desta opção pelos pobres.
Por fim, a Teologia da Libertação chama as demais teologias à sua responsabilidade social no sentido de colaborarem na gestação de um mundo mais justo e fraterno. Sua missão não se esgota numa diligência ad intra, ao espaço eclesial. Se ela não quiser escapar da indiferença e do cinismo deve se deixar mover pelo grito dos oprimidos que sobe das entranhas da Terra. Poucos são os que escutam esse clamor. Uma teologia que silencia diante do tragédia dos milhões de famélicos e condenados a morrer antes do tempo, não tem nada a dizer sobre Deus ao mundo.
7. A Teologia da Libertação como revolução cultural
Por fim, a Teologia não representou apenas uma revolução espiritual. Ela significou também uma revolução cultural. Contribuiu para que os pobres ganhassem visibilidade e consciência de suas opressões. Gestou cristãos que se fizeram cidadãos ativos e a partir de sua fé se empenharam em movimentos sociais, em sindicatos e em partidos no propósito de dar corpo a um sonho, que tem a ver com o sonho de Jesus, o de construir uma convivência social na qual o maior número possa participar e todos juntos possam forjar um futuro bom para a humanidade e para a natureza.
É mérito da Igreja da Libertação com sua Teologia da Libertação subjacente ter contribuído decididamente na construção do Partido dos Trabalhadores, do Movimento dos Sem Terra, do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão da Pastoral da Terra, da Pastoral da Criança, dos Hansenianos e dos portadores do vírus HIV que foram os instrumentos para praticar a libertação e assim realizar os bens do Reino. Aqui o cristianismo mostrou e mostra a primazia da ortopraxis sobre a ortodoxia e a importância maior das práticas sobre as prédicas.
Nascida na América Latina, esta teologia se expandiu por todo o terceiro mundo, na África, na Ásia, especialmente naquelas Igrejas particulares que penetraram no universo dos pobres e oprimidos e em movimentos dos países centrais ligados à solidariedade internacional e ao apoio às lutas dos oprimidos, na Europa e nos Estados Unidos. De forma natural, ela se associou ao Fórum Social Mundial e encontrou lá visibilidade e espaço de contribuição às grandes causas vinculadas ao um outro mundo possível e necessário, articulando o discurso social com o discurso da fé.
Em todas as questões abordadas, a preocupação é sempre essa: como vai a caminhada dos pobres e dos oprimidos no mundo? Como avança o Reino com seus bens e que obstáculos encontra pela frente, vindos da própria instituição eclesial, não raro tardia em tomar posições e insensível aos problemas do homem da rua e aqueles derivados principalmente das estratégias dos poderosos, decididos em manter invisíveis e silenciados os oprimidos para continuarem sua perversa obra de acumulação e dominação.
8. O futuro da Teologia da Libertação
Que futuro tem e terá a Teologia da Libertação? Muitos pensam e lhe interessa pensar assim que ela é coisa dos anos 70 do século passado e que já perdeu atualidade e relevância. Só mentalidades cínicas podem alimentar tais desejos, totalmente alienadas com o que passa com o planeta Terra e com o destino dos pobres no mundo. O desafio central para o pensamento humanitário e para a Teologia da Libertação é exatamente o crescente aumento do número de pobres e o acelerado aquecimento global e a opressão dos pobres. Lamentavelmente, cada vez menos pessoas, grupos e igrejas estão dispostos a ouvir seu clamor canino que se dirige ao céu. Uma Igreja e uma teologia que se mostram insensíveis a esta paixão se colocam a quilômetros luz da herança de Jesus e da libertação que ele anunciou e antecipou.
A Teologia da Libertação não morreu. Ela é atualmente mais urgente do que quando surgiu no final dos anos 60 do século XX. Apenas ficou mais invisível pois saiu do foco das polêmicas que interessam a opinião pública. Enquanto existirem neste mundo pobres e oprimidos haverá pessoas, cristãos e Igrejas que farão suas as dores que afligem a pele dos pobres, suas as angústias que lhes entristecem a alma e seus os golpes que lhes atingem o coração. Estes atualizarão os sentimentos que Jesus teve para com a humanidade sofredora.
No contexto atual de degradação da Mãe Terra e da devastação continuada do sistema-vida, a Teologia da Libertação entendeu que dentro da opção pelos pobres deve incluir maximamente a opção pelo grande pobre que é o Planeta Terra.
Ele é vítima da mesma lógica que explora as pessoas, subjuga as classes, domina as nações e devasta a natureza. Ou nos libertamos desta lógica perversa ou ela nos poderá levar a uma catástrofe social e ecológica de dimensões apocalípticas, não excluída a possibilidade até da extinção da espécie humana. A inclusão desta problemática, quiçá, a mais desafiante de nosso tempo, fez nascer uma vigorosa Ecoteologia da Libertação. Ela se soma a todas as demais iniciativas que se empenham por um outro paradigma de relação para com a natureza, com outro tipo de produção e com formas mais sóbrias e solidárias de consumo.
Que futuro tem a Teologia da Libertação? Ela tem o futuro que está reservado aos pobres e oprimidos. Enquanto estes persistirem há mil razões para que haja um pensamento rebelde, indignado e compassivo que se recusa aceitar tal crueldade e impiedade e se empenhará pela libertação integral.
Ela não terá lugar dentro do atual sistema capitalista, máquina produtora de pobreza e de opressão. Ela só poderá existir na forma de resistência, sob perseguições, difamações e martírios. Mesmo assim, porque nenhum sistema é absolutamente fechado, ela poderá colocar cunhas por onde o pobre e o oprimido construirão espaços de liberdade. Por isso, a Teologia da Libertação possui uma clara dimensão política: ela quer a mudança da sociedade para que nela se possam realizar os bens do Reino e os seres humanos possam conviver como cidadãos livre e participantes.
Que futuro tem a Teologia da Libertação dentro do tipo de Igreja-instituição que possuímos? Mantido o atual sistema, cujo eixo estruturador é a sacra potestas, o poder sagrado, centralizado somente na hierarquia, ela só poderá ser uma teologia no cativeiro e relegada à marginalidade. Ela é disfuncional ao pensamento oficial e ao modo como a Igreja se organiza hierarquicamente: de um lado o corpo clerical que detém o poder sagrado, a palavra e a direção, e do outro, o corpo laical, sem poder, obrigado a ouvir e a obedecer. Na esteira do Concílio Vaticano II, a Teologia da Libertação se baseia num conceito de Igreja comunhão, rede de comunidades Povo de Deus e poder sagrado como serviço.
Esta visão de Igreja foi nos últimos decênios praticamente anulada por uma política curial de volta à grande disciplina e pelo reforço à estrutura hierárquica de organização eclesial.
Assim se fecharam as portas à conciliação tentada pelo Concílio Vaticano II entre Igreja Povo de Deus e Igreja Hierárquica, entre Igreja-poder e Igreja-comunhão. O difícil equilíbrio alcançado foi logo rompido ao se entender a comunhão como comunhão hierárquica, o que anula o conteúdo inovador deste conceito que supõe a participação equânime de todos e a hierarquia funcional de serviços e não a hierarquia ontológica de poderes. A burocracia vaticana e os Papas Wojtyla e Ratzinger interpretaram o Vaticano II à luz do Vaticano I centralizando novamente a Igreja ao redor do poder do Papa e esvaziando os poucos órgãos de colegialidade e participação.
Não devemos ocultar o fato de que ao optar pelo poder a Igreja instituição optou pelos que também têm poder, numa palavra, os ricos. Os pobres perderam centralidade. A eles está reservada a assistência e a caridade que nunca faltaram. Mas quem opta pelo poder fecha as portas e as janelas ao amor e à misericórdia. Lamentavelmente ocorreu com o atual modelo de Igreja, burocrático, frio e nas questões concernentes à sexualidade, a homoafetividade, à AIDS e ao divórcio, sem misericórdia e humanidade.
Nestas condições, não há como fazer uma Teologia da Libertação como um bem da Igreja local e universal que toma a sério a questão dos pobres e da justiça social. Ela subverte a ordem estabelecida das coisas. Seu destino será a deslegitimação e a perseguição. Não será exagero dizer que ela vive e viveu o seu mistério pascal: sempre rejeitada, sempre sepultada e também sempre de novo ressuscitada porque o clamor dos pobres não permite que ela morra.
Mas na Igreja instituição, apesar de suas graves limitações, sempre há pessoas, homens e mulheres, padres, religiosos e religiosas e bispos que se deixam tocar pelos crucificados da história e se abrem ao chamado do Cristo libertador. Não apenas socorrem os pobres mas se colocam do lado deles e com eles caminham buscando formas alternativas de viver e de expressar a fé.
Qual o futuro da Teologia da Libertação? Ecumênica desde seus inícios, ela vicejará naquelas Igrejas que se remetem ao Jesus dos evangelhos, àquele que proclamou bem-aventurados os pobres e que se encheu de compaixão pelo povo faminto e que, num gesto de libertação, multiplicou os pães e os peixes. Estas Igrejas ou porções delas, ousadamente mantêm a opção pelos pobres contra a sua pobreza. Entenderão esta opção como um imperativo evangélico e a forma, talvez a mais convincente, de preservar o legado de Jesus e de atualizá-lo para os nossos tempos.
9. Onde encontrar hoje a Teologia da Libertação
Qual será o futuro da Teologia da Libertação? Está em seu presente. Ela continua viva e cresce, com caráter ecumênico, na leitura popular da Bíblia, nos círculos bíblicos, nas comunidades eclesiais de base, nas pastorais sociais, no movimento fé e política e nos trabalhos pastorais nas periferias das cidades e nos interiores do países. Neste nível e por sua natureza ecumênica e popular esta teologia, de certa forma, escapa da vigilância das autoridades doutrinárias.
Ela é a teologia adequada àquelas práticas que visam a transformação social e a gestação de um outro modo de habitar a Terra. Se alguém quiser encontrar a Teologia a Libertação não vá às faculdades e institutos de teologia. Ai encontrará fragmentos e poucos representantes. Mas vá às bases populares. Ai é seu lugar natural e ai viceja vigorosamente. Ela está reforçando o surgimento de um outro modelo de Igreja mais comunitário, evangélico, participativo, simples, dialogante, espiritual e encarnado nas culturas locais que lhe conferem um rosto da cor da população, em nosso caso, índio-negro-latinoamericano.
Alçando a vista numa perspectiva universal, tenho uma como que visão. Vejo a multidão de pobres, de mutilados, aqueles que o Apocalipse chama “de sobreviventes da grande tribulação” (7,14) cujas lágrimas são enxugadas pelo Cordeiro, organizados em pequenos grupos erguendo a bandeira do Evangelho eterno, da vida e da libertação. Seguidores do Servo sofredor e do Profeta perseguido e ressuscitado a eles está confiado o futuro do Cristianismo, disseminado no mundo globalizado em redes de comunidades, enraizado nas distintas culturas locais e com os rostos dos seres humanos concretos. Deixando para trás a pretensão de excepcionalidade que tantas separações trouxe, se associarão a outras igrejas, religiões e caminhos espirituais no esforço de manter viva a chama sagrada da espiritualidade presente em cada pessoa humana.
Dentro deste tipo comunional e de mútua aceitação das diferentes igrejas, a Teologia da Libertação terá um lugar natural. Ela recolherá reflexivamente os esforços dos cristãos pelo resgate da dignidade dos pobres e da dignidade e dos direitos da Terra e animará a caminhada da humanidade rumo a um mundo que ainda não conhecemos mas que cremos estar alinhado àquele que Jesus sonhou.
Então, Teologia da Libertação terá cumprido a sua missão. Compreenderá que no binômio Teologia da Libertação, o decisivo não é a Teologia mas a Libertação real e histórica, porque esta e não aquela é um dos bens do Reino de Deus.
Leonardo Boff, 1938, doutorado em teologia e filosofia, foi durante mais de 20 anos professor de teologia sistemática no Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor visitante em várias universidades estrangeiras e galardoado com vários DR.H.C. Escreveu mais de 80 livros nas várias áreas teológicas e humanísticas e sempre se entendeu no âmbito da Teologia da Libertação.
Leonardo Boff
09/08/2011
Teologia da Libertação celebra, neste ano de 2011, 40 anos de existência. Em 1971 Gustavo Gutiérrez publicava no Peru seu livro fundador “Teologia da Libertação. Perspectivas”. Eu publicava também em 1971 em forma de artigos, numa revista de religiosas – Grande Sinal – para escapar da repressão militar o meu Jesus Cristo Libertador, depois lançado em livro. Ninguém sabia um do outro. Mas estávamos no mesmo espírito. Desde então surgiram três gerações de teólogos e teólogas que se inscrevem dentro da Teologia da Libertação. Hoje ela está em todos os continentes e representa um modo diferente de fazer teologia, a partir dos condenados da Terra e da periferia do mundo. Aqui vai um pequeno balanço destes 40 anos de prática e de reflexão libertadoras.
Texto postado originalmente no blog pessoal http://leonardoboff.wordpress.com/2011/08/09/
quarenta-anos-da-teologia-da-libertacao/
e repercutido para as CEBs através de www.iserassessoria.org.br
Mini documentário sobre a Teologia da Libertação, movimento social tanto quanto doutrina cristã estabelecida principalmente na América Latina. Texto de Michael Löwy da série "ABC da Subversão" de Joelton Nascimento.
A Teologia da Libertação participa da profecia de Simeão a respeito do menino (Jesus): ela será motivo de queda e de elevação, será um sinal de contradição (Lc 2,34). Efetivamente a Teologia da Libertação é uma teologia incompreendida, difamada, perseguida e condenada pelos poderes deste mundo. E com razão. Os poderes da economia e do mercado a condenam porque cometeu um crime para eles intolerável: optou por aqueles que estão fora do mercado e são zeros econômicos. Os poderes eclesiásticos a condenaram por cair numa “heresia” prática ao afirmar que o pobre pode ser construtor de uma nova sociedade e também de outro modelo de Igreja. Antes de ser pobre, ele é um oprimido ao qual a Igreja deveria sempre se associar em seu processo de libertação. Isso não é politizar a fé, mas praticar uma evangelização que inclui também o político. Consequentemente, quem toma partido pelo pobre-oprimido sofre acusações e marginalizações por parte dos poderosos seja civis, seja religiosos.
Por outro lado, a Teologia da Libertação representa uma benção e uma boa nova para os pobres. Sentem que não estão sós, encontraram aliados que assumiram sua causa e suas lutas. Lamentam que o Vaticano e boa parte dos bispos e padres construam no canteiro de seus opressores e se esquecem que Jesus foi um operário e pobre e que morreu em consequência de suas opções libertárias a partir de sua relação para com o Deus da vida que sempre escuta o grito dos oprimidos.
De qualquer forma, numa perspectiva espiritual, é para um teólogo e uma teóloga comprometidos e perseguidos uma honra participar um pouco da paixão dos maltratados deste mundo.
1. A centralidade do pobre e do oprimido
O punctum stantis et cadentis da Teologia da Libertação é o pobre concreto, suas opressões, a degradação de suas vidas e os padecimentos sem conta que sofre. Sem o pobre e o oprimido não há Teologia da Libertação. Toda opressão clama por uma libertação. Por isso, onde há opressão concreta e real que toca a pele e faz sofrer o corpo e o espírito ai tem sentido lutar pela libertação. Herdeiros de um oprimido e de um executado na cruz, Jesus, os cristãos encontram em sua fé mil razões por estarem do lado dos oprimidos e junto com eles buscar a libertação. Por isso a marca registrada da Teologia da Libertação é agora e será até o juízo final: a opção pelos pobres contra sua pobreza e a favor de sua vida e liberdade.
A questão crucial e sempre aberta é esta: como anunciar que Deus é Pai e Mãe de bondade num mundo de miseráveis? Este anúncio só ganhará credibilidade se a fé cristã ajudar na libertação da miséria e da pobreza. Então tem sentido dizer que Deus é realmente Pai e Mãe de todos mas especialmente de seus filhos e filhas flagelados.
Como tirar os pobres-oprimidos da pobreza, não na direção da riqueza, mas da justiça? Esta é uma questão prática de ordem pedagógico-política. Identificamos três estratégias.
A primeira interpreta o pobre como aquele que não tem. Então faz-se mister mobilizar aqueles que têm para aliviar a vida dos que não têm. Desta estratégia nasceu o assistencialismo e o paternalismo. Ajuda mas mantém o pobre dependente e à mercê da boa vontade dos outros. A solução tem respiração curta.
A segunda interpreta o pobre como aquele que tem: tem força de trabalho, capacidade de aprendizado e habilidades. Importa formá-lo para que possa ingressar no mercado de trabalho e ganhar sua vida. Enquadra o pobre no processo produtivo, mas sem fazer uma crítica ao sistema social que explora sua força de trabalho e devasta a natureza, criando uma sociedade de desiguais, portanto, injusta. É uma solução que ajuda favorece o pobre, mas é insuficiente porque o mantém refém do sistema, sem libertá-lo de verdade.
A terceira interpreta o pobre como aquele que tem força histórica mas força para mudar o sistema de dominação por um outro mais igualitário, participativo e justo, onde o amor não seja tão difícil. Esta estratégia é libertária. Faz do pobre sujeito de sua libertação. A Teologia da Libertação, na esteira de Paulo Freire, assumiu e ajudou a formular esta estratégia. É uma solução adequada à superação da pobreza. Esse é o sentido de pobre da Teologia da Libertação.
Só podemos falar de libertação quando seu sujeito principal é o próprio oprimido; os demais entram como aliados, importantes, sem dúvida, para alargar as bases da libertação. E a Teologia da Libertação surge do momento em que se faz uma reflexão crítica à luz da mensagem da revelação desta libertação histórico-social.
2.Teologia da Libertação e movimentos por libertação
Entretanto, só entenderemos adequadamente a Teologia de Libertação se a situarmos para além do espaço eclesial e dentro do movimento histórico maior que varreu as sociedades ocidentais no final dos anos 60 do século passado. Um clamor por liberdade e libertação tomou conta dos jovens europeus, depois norte-americanos e por fim dos latino-americanos.
Em todos os âmbitos, na cultura, na política, nos hábitos na vida cotidiana derrubaram-se esquemas tidos por opressivos. Como as igrejas estão dentro do mundo, membros numerosos delas foram tomados por este Weltgeist. Trouxeram para dentro das Igrejas tais anseios por libertação. Começaram a se perguntar: que contribuição nós cristãos e cristãs podemos dar a partir do capital específico da fé cristã, da mensagem de Jesus que se mostrou, segundo os evangelhos, libertador? Esta questão era colocada por cristãos e cristãs que já militavam politicamente nos meios populares e nos partidos que queriam a transformação da sociedade.
Acresce ainda o fato de que muitas Igrejas traduziram os apelos do Concilio Vaticano II de abertura ao mundo, para o contexto latinoamericano, como abertura para o sub-mundo e uma entrada no mundo dos pobres-oprimidos. Deste impulso, surgiram figuras proféticas, nasceram as CEBs, as pastorais sociais e o engajamento direto de grupos cristãos em movimentos políticos de libertação. Para muitos destes cristãos e cristãs e mesmo para uma significativa porção de pastores não se tratava mais de buscar o desenvolvimento. Este era entendido como desenvolvimento do subdesenvolvimento, portanto, como uma opressão. Demandava, portanto, um projeto de libertação.
Portanto, a Teologia da Libertação não caiu do céu nem foi inventada por algum teólogo inspirado. Mas emergiu do bojo desse movimento maior mundial e latino-americano, por um lado político e por outro eclesial. Ela se propôs pensar as práticas eclesiais e políticas em curso à luz da Palavra da Revelação. Ela comparecia como palavra segunda, crítica e regrada, que remetia à palavra primeira que é a prática real junto e com os oprimidos. Alguns nomes seminais merecem ser aqui destacados que, por primeiro, captaram a relevância do momento histórico e souberam encontrar-lhe a fórmula adequada, Teologia da Libertação: Gustavo Gutiérrez do Peru, Juan Luiz Segundo do Uruguai, Hugo Asmann do Brasil e Enrique Dussel e Miguez Bonino, ambos da Argentina. Esta foi a primeira geração. Seguiram-se outras.
3. Os muitos rostos dos pobres e oprimidos
A Teologia da Libertação partiu diretamente dos pobres materiais, das classes oprimidas, dos povos desprezados como os indígenas, negros marginalizados, mulheres submetidas ao machismo, das religiões difamadas e outros portadores de estigmas sociais. Mas logo se deu conta de que pobres-oprimidos possuem muitos rostos e suas opressões são, cada vez, específicas. Não se pode falar de opressão-libertação de forma generalizada. Importa qualificar cada grupo e tomar a sério o tipo de opressão sofrida e sua correspondente libertação ansiada.
Desmascarou-se o sistema que subjaz a todas estas opressões, construído sobre o submetimento dos outros e da depredação da natureza. Dai a importância do diálogo que a Teologia da Libertação conduziu com a economia política capitalista. De grande relevância crítica foi a releitura da história da América Latina a partir das vítimas, desocultando a perversidade de um projeto de invasão coletivo no qual o colono ou o militar vinha de braço dado com o missionário. Esse casamento incestuoso produziu, segundo o historiador Oswald Spengler, o maior genocídio da história. Até hoje nem as potências outrora coloniais nem a Igreja institucional tiveram a honradez de reconhecer esse crime histórico, muito menos de fazer qualquer gesto de reparação.
Sem entrar em detalhes, surgiram várias tendências dentro da mesma e única Teologia da Libertação: a feminista, a indígena, a negra, a das religiões, a da cultura, a da história e da ecologia. Logicamente, cada tendência se deu ao trabalho de conhecer de forma crítica e científica seu objeto, para poder retamente avaliá-lo e atuar sobre ele de forma libertadora à luz da fé.
4. Como fazer uma teologia de libertação
Aqui cabe uma palavra sobre o como fazer uma teologia que seja libertadora, quer dizer, cabe abordar o método da Teologia da Libertação. O método seja talvez uma de suas contribuições mais notáveis que este modo de fazer teologia trouxe ao quefazer teológico universal. Parte-se antes de mais nada de baixo, da realidade, a mais crua e dura possível, não de doutrinas, documentos pontifícios ou de textos bíblicos. Estes possuem a função de iluminação mas não de geração de pensamento e de práticas.
Face à pobreza e à miséria, a primeira reação foi, tipicamente, jesuânica, a do miserior super turbas, de compaixão que implica transportar-se à realidade do outro e sentir sua paixão. É aqui que se dá uma verdadeira experiência espiritual de encontro com aqueles que Bartolomeu de las Casas no México e Guamán Poma de Ayala no Peru chamavam de os Cristos flagelados da história. Há um encontro de puro espírito com o Cristo crucificado que quer ser baixado da cruz. Esta experiência espiritual de compaixão só é verdadeira se der origem a um segundo sentimento o de iracundia sagrada que se expressa: “isso não pode ser, é inaceitável e condenável; deve ser superado”.
Destes sentimentos surge imediatamente a vontade de fazer alguma coisa. É nesse momento que entra a racionalidade que nos ajuda a evitar enganos, fruto da boa vontade mas sem crítica. Sem análise corre-se o risco do assistencialismo e do mero reformismo que acabam por reforçar o sistema. O conhecimento dos mecanismos produtores da pobreza-opressão nos mostra a necessidade de uma transformação e libertação, portanto de algo novo e alternativo. Em seguida, buscam-se as mediações concretas que viabilizam a libertação, sempre tendo como protagonista principal o próprio pobre. Aqui entra a funcionar outra lógica, aquela das metas, das táticas e estratégias para alcançá-las, das alianças com outros grupos de apoio e da avaliação da correlação de forças, do juízo prudencial acerca da reação do sistema e de seus agentes e da possibilidade real de avanço. Alcançada a meta, vale a celebração e a festa que congraçam as pessoas, lhes conferem sentimento de pertença e do reconhecimento da própria força transformadora. Então constatam empiricamente que um fraco mais um fraco não são dois fracos, mas um forte, porque a união faz a força histórica transformadora.
Resumindo: estes são os passos metodológicos da Teologia a Libertação:
(1) um encontro espiritual, vale dizer, uma experiência do Crucificado sofrendo nos crucificados.
(2) uma indignação ética pela qual se condena e rejeita tal situação como desumana que reclama superação;
(3) um ver atento que implica uma análise estrutural dos mecanismos produtores de pobreza-opressão;
(4)um julgar crítico seja aos olhos da fé seja aos olhos da sã razão sobre o tipo de sociedade que temos, marcada por tantas injustiças e a urgência de transformá-la;
(5) um agir eficaz que faz avançar o processo de libertação a partir dos oprimidos;
(6) um celebrar que é um festejar coletivo das vitórias alcançadas.
Esse método é usado na linguagem do cotidiano seja pelos meios populares que se organizam para resistir e se libertar, seja pelos grupos intermediários dos agentes de pastoral, de padres, bispos, religiosos e religiosas e leigos e leigas cujo discurso é mais elaborado, seja pelos próprios teólogos que buscam rigor e severidade no discurso.
5. Contribuições da Teologia da Libertação para a teologia universal
A Teologia da Libertação, por causa da perspectiva dos pobres que assumiu, revelou dimensões diferentes e até novas da mensagem da revelação. Em primeiro lugar, ela propiciou a reapropriação da Palavra de Deus pelos pobres. Em suas comunidades e círculos bíblicos aprenderam comparar página da Bíblia com a página da vida e dai tirar consequências para sua prática cotidiana. Lendo os Evangelhos e se confrontando com o Jesus de Nazaré, artesão, factotum e camponês mediterrâneo, perceberam a contradição entre a condição pobre de Jesus e a riqueza da grande instituição Igreja. Esta está mais próxima do palácio de Herodes do que da gruta de Belém. Com respeito aprenderam a fazer suas críticas ao exercício centralizado do poder na Igreja e ao fechamento doutrinal face a questões importantes para a sociedade como é a moral familiar e sexual.
A Teologia da Libertação nos fez descobrir Deus como o Deus da vida, o Pai e Padrinho dos pobres e humildes. A partir de sua essência, como vida, se sente atraído pelos que menos vida têm. Deixa sua transcendência e se curva para dizer:”ouvi a opressão de meu povo…desci para libertá-lo”(Ex 3,7). A opção pelos pobres encontra seu fundamento na própria natureza de Deus-vida.
Revelou-nos também a Jesus como libertador. Ele é libertador, não porque assim o chamam os teólogos da libertação, mas por causa do testemunho dos Apóstolos. Ele libertou do pecado mas também da doença, da fome e da morte. Jesus não morreu. Foi assassinado porque viveu uma prática libertária que ofendia as convenções e tradições da época. Anunciou uma proposta – o Reino de Deus – que implicava uma revolução em todas as relações; não apenas entre Deus e os seres humanos, mas também na sociedade e nos cosmos. O Reino de Deus se contrapunha ao Reino de César, o que representava um ato político de lesa-majestade. O Imperador reivindicava para si o título de Deus e até de “Deus de Deus”, coisa que o credo cristão mais tarde atribuirá a Cristo. A ressurreição, ao lado de outros significados, emerge como a inauguração do “novissimus Adam”(1Cor 15,45), como uma “revolução na evolução”.
Permitiu-nos identificar em Maria, não apenas aquela humilde serva do Senhor que diz fiat mas a profetiza que clama pelo Deus Go’El, o vingador dos injustiçados, aquele que derruba dos tronos os poderosos e eleva os humildes (Lc 1, 51-52). Ela clarificou também a missão da Igreja que é atualizar permanentemente, para os tempos e lugares diferentes, a gesta libertadora de Jesus e manter vivo seu sonho de um Reino de Deus que começa pelos últimos, os pobres e excluídos e que se estende até à criação inteira será finalmente resgatada, onde vige a justiça, o amor incondicional, o perdão e a paz perene.
6. A Teologia da Libertação como revolução espiritual
As reflexões que acabamos de fazer nos permitem dizer: a Teologia da Libertação produziu uma revolução teológico-espiritual. Não houve muitas revoluções espirituais no Cristianismo. Mas sempre que elas ocorrem, se ressignificam os principais conteúdos da fé, como assinalamos acima, emerge uma nova vitalidade e a mensagem cristã libera dimensões insuspeitadas, gerando vida e santidade.
É a primeira teologia histórica que nasceu na periferia do cristianismo e distante dos centros metropolitanos de pensamento. Ela denota uma maturação inegável das Igrejas-filhas que conseguem articular, com sua linguagem própria, a mensagem cristã, sem romper a unidade de fé e a comunhão com as Igrejas-mães.
Nunca na história do cristianismo os pobres ganharam tanta centralidade. Eles sempre estiveram ai na Igreja e foram destinatários dos cuidados da caridade cristã. Mas aqui se trata de um pobre diferente, que não quer apenas receber mas dar de sua fé e inteligência. Trata-se do pobre que pensa, que fala, que se organiza e que ajuda a construir um novo modelo de Igreja-rede-de-comunidades. Os pastores de estilo autoritário não temem o pobre que silencia e obedece. Mas tremem diante do pobre que pensa, fala e participa na definição de novos rumos para a comunidade. São cristãos com consciência de sua cidadania eclesial.
A irradiação da Teologia da Libertação alcançou o aparelho central da Igreja Católica, o Vaticano. Influenciadas pelos setores mais conservadores da própria Igreja latinoamericana e das elites políticas conservadoras, as instâncias doutrinárias sob o então Card. Joseph Ratzinger reagiram, em 1984 e 1986, com críticas contra a Teologia da Libertação.
Mas se bem repararmos, não se fazem condenações cerradas. Tais autoridades chamam a atenção para dois perigos que acossam este tipo de teologia: a redução da fé à política e o uso não-crítico de categorias marxistas. Perigos não são erros. Evitados, eles deixam o caminho aberto e nunca invalidam a coragem do pensamento criativo. Apesar das suspeitas e manipulações que se fizeram destes dois documentos oficiais, a Teologia da Libertação pôde continuar com sua obra.
Por esta razão entendemos que o Papa João Paulo II, com mais espírito pastoral que doutrinal, tenha enviado uma Mensagem ao Episcopado do Brasil no dia 6 de abril de 1986 na qual declara que esta a Teologia da Libertação, em condições de opressão, “não é somente útil mas também necessária”.
Mas sobre a figura do então Card. Joseph Ratzinger pesa uma acusação irremissível, que seguramente passará negativamente para a história da teologia: a de ter-se revelado inimigo da inteligência dos pobres e de seus aliados e de ter condenado a primeira teologia surgida na periferia da Igreja e do mundo que conferia centralidade à dignidade dos oprimidos.
Efetivamente, proibiu que mais de cem teólogos de todo o Continente elaborassem uma coleção de 53 tomos- Teologia e Libertação – como subsídio a estudantes e a agentes de pastoral que atuavam na perspectiva dos pobres. Mais que um erro de governo, foi um delito contra a eclesialidade e um escárneo aos pobres pelos quais deverá responder diante de Deus. Também para ele vale o dito: na tarde sua vida, os pobres serão seus juízes dos quais esperamos que tenham para com o Cardeal mais misericórdia que severidade, diante de tanta ignorância e arrogância de quem se poderia esperar apoio entusiasmado e acompanhamento diligente.
Ao contrário, muitos teólogos foram postos por ele sob vigilância, advertidos, marginalizados em suas comunidades, acusados, proibidos de exercer o ministério da palavra, afastados de suas cátedras ou submetidos a processos doutrinários com “silêncio obsequioso”. Esta rigidez não diminuiu ao fazer-se Papa, mas continuou com renovado fervor. Et est videre miseriam.
A Teologia da Libertação devolveu dignidade e relevância à tarefa da Teologia. Conferiu-lhe um inegável caráter ético. Os teólogos desta corrente, sem renunciar ao estudo e à pesquisa, se associaram à vida e a causa dos condenados da Terra. No apoio a seus movimentos correram riscos. Muitos conheceram a prisão, a tortura e outros o martírio. Ousamos dizer que a Teologia da Libertação junto com a Igreja da Libertação que lhe subjaz é um dos poucos movimentos eclesiais que no século XX conheceu o martírio, curiosamente praticados por cristãos repressores, atingindo leigos e leigas, religiosas e religiosos, pastores, teólogos e teólogas não poupando mesmo bispos como Dom Angelelli da Argentina e Dom Oscar Arnulfo Romero de El Salvador. É o sinal da verdade desta opção pelos pobres.
Por fim, a Teologia da Libertação chama as demais teologias à sua responsabilidade social no sentido de colaborarem na gestação de um mundo mais justo e fraterno. Sua missão não se esgota numa diligência ad intra, ao espaço eclesial. Se ela não quiser escapar da indiferença e do cinismo deve se deixar mover pelo grito dos oprimidos que sobe das entranhas da Terra. Poucos são os que escutam esse clamor. Uma teologia que silencia diante do tragédia dos milhões de famélicos e condenados a morrer antes do tempo, não tem nada a dizer sobre Deus ao mundo.
7. A Teologia da Libertação como revolução cultural
Por fim, a Teologia não representou apenas uma revolução espiritual. Ela significou também uma revolução cultural. Contribuiu para que os pobres ganhassem visibilidade e consciência de suas opressões. Gestou cristãos que se fizeram cidadãos ativos e a partir de sua fé se empenharam em movimentos sociais, em sindicatos e em partidos no propósito de dar corpo a um sonho, que tem a ver com o sonho de Jesus, o de construir uma convivência social na qual o maior número possa participar e todos juntos possam forjar um futuro bom para a humanidade e para a natureza.
É mérito da Igreja da Libertação com sua Teologia da Libertação subjacente ter contribuído decididamente na construção do Partido dos Trabalhadores, do Movimento dos Sem Terra, do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão da Pastoral da Terra, da Pastoral da Criança, dos Hansenianos e dos portadores do vírus HIV que foram os instrumentos para praticar a libertação e assim realizar os bens do Reino. Aqui o cristianismo mostrou e mostra a primazia da ortopraxis sobre a ortodoxia e a importância maior das práticas sobre as prédicas.
Nascida na América Latina, esta teologia se expandiu por todo o terceiro mundo, na África, na Ásia, especialmente naquelas Igrejas particulares que penetraram no universo dos pobres e oprimidos e em movimentos dos países centrais ligados à solidariedade internacional e ao apoio às lutas dos oprimidos, na Europa e nos Estados Unidos. De forma natural, ela se associou ao Fórum Social Mundial e encontrou lá visibilidade e espaço de contribuição às grandes causas vinculadas ao um outro mundo possível e necessário, articulando o discurso social com o discurso da fé.
Em todas as questões abordadas, a preocupação é sempre essa: como vai a caminhada dos pobres e dos oprimidos no mundo? Como avança o Reino com seus bens e que obstáculos encontra pela frente, vindos da própria instituição eclesial, não raro tardia em tomar posições e insensível aos problemas do homem da rua e aqueles derivados principalmente das estratégias dos poderosos, decididos em manter invisíveis e silenciados os oprimidos para continuarem sua perversa obra de acumulação e dominação.
8. O futuro da Teologia da Libertação
Que futuro tem e terá a Teologia da Libertação? Muitos pensam e lhe interessa pensar assim que ela é coisa dos anos 70 do século passado e que já perdeu atualidade e relevância. Só mentalidades cínicas podem alimentar tais desejos, totalmente alienadas com o que passa com o planeta Terra e com o destino dos pobres no mundo. O desafio central para o pensamento humanitário e para a Teologia da Libertação é exatamente o crescente aumento do número de pobres e o acelerado aquecimento global e a opressão dos pobres. Lamentavelmente, cada vez menos pessoas, grupos e igrejas estão dispostos a ouvir seu clamor canino que se dirige ao céu. Uma Igreja e uma teologia que se mostram insensíveis a esta paixão se colocam a quilômetros luz da herança de Jesus e da libertação que ele anunciou e antecipou.
A Teologia da Libertação não morreu. Ela é atualmente mais urgente do que quando surgiu no final dos anos 60 do século XX. Apenas ficou mais invisível pois saiu do foco das polêmicas que interessam a opinião pública. Enquanto existirem neste mundo pobres e oprimidos haverá pessoas, cristãos e Igrejas que farão suas as dores que afligem a pele dos pobres, suas as angústias que lhes entristecem a alma e seus os golpes que lhes atingem o coração. Estes atualizarão os sentimentos que Jesus teve para com a humanidade sofredora.
No contexto atual de degradação da Mãe Terra e da devastação continuada do sistema-vida, a Teologia da Libertação entendeu que dentro da opção pelos pobres deve incluir maximamente a opção pelo grande pobre que é o Planeta Terra.
Ele é vítima da mesma lógica que explora as pessoas, subjuga as classes, domina as nações e devasta a natureza. Ou nos libertamos desta lógica perversa ou ela nos poderá levar a uma catástrofe social e ecológica de dimensões apocalípticas, não excluída a possibilidade até da extinção da espécie humana. A inclusão desta problemática, quiçá, a mais desafiante de nosso tempo, fez nascer uma vigorosa Ecoteologia da Libertação. Ela se soma a todas as demais iniciativas que se empenham por um outro paradigma de relação para com a natureza, com outro tipo de produção e com formas mais sóbrias e solidárias de consumo.
Que futuro tem a Teologia da Libertação? Ela tem o futuro que está reservado aos pobres e oprimidos. Enquanto estes persistirem há mil razões para que haja um pensamento rebelde, indignado e compassivo que se recusa aceitar tal crueldade e impiedade e se empenhará pela libertação integral.
Ela não terá lugar dentro do atual sistema capitalista, máquina produtora de pobreza e de opressão. Ela só poderá existir na forma de resistência, sob perseguições, difamações e martírios. Mesmo assim, porque nenhum sistema é absolutamente fechado, ela poderá colocar cunhas por onde o pobre e o oprimido construirão espaços de liberdade. Por isso, a Teologia da Libertação possui uma clara dimensão política: ela quer a mudança da sociedade para que nela se possam realizar os bens do Reino e os seres humanos possam conviver como cidadãos livre e participantes.
Que futuro tem a Teologia da Libertação dentro do tipo de Igreja-instituição que possuímos? Mantido o atual sistema, cujo eixo estruturador é a sacra potestas, o poder sagrado, centralizado somente na hierarquia, ela só poderá ser uma teologia no cativeiro e relegada à marginalidade. Ela é disfuncional ao pensamento oficial e ao modo como a Igreja se organiza hierarquicamente: de um lado o corpo clerical que detém o poder sagrado, a palavra e a direção, e do outro, o corpo laical, sem poder, obrigado a ouvir e a obedecer. Na esteira do Concílio Vaticano II, a Teologia da Libertação se baseia num conceito de Igreja comunhão, rede de comunidades Povo de Deus e poder sagrado como serviço.
Esta visão de Igreja foi nos últimos decênios praticamente anulada por uma política curial de volta à grande disciplina e pelo reforço à estrutura hierárquica de organização eclesial.
Assim se fecharam as portas à conciliação tentada pelo Concílio Vaticano II entre Igreja Povo de Deus e Igreja Hierárquica, entre Igreja-poder e Igreja-comunhão. O difícil equilíbrio alcançado foi logo rompido ao se entender a comunhão como comunhão hierárquica, o que anula o conteúdo inovador deste conceito que supõe a participação equânime de todos e a hierarquia funcional de serviços e não a hierarquia ontológica de poderes. A burocracia vaticana e os Papas Wojtyla e Ratzinger interpretaram o Vaticano II à luz do Vaticano I centralizando novamente a Igreja ao redor do poder do Papa e esvaziando os poucos órgãos de colegialidade e participação.
Não devemos ocultar o fato de que ao optar pelo poder a Igreja instituição optou pelos que também têm poder, numa palavra, os ricos. Os pobres perderam centralidade. A eles está reservada a assistência e a caridade que nunca faltaram. Mas quem opta pelo poder fecha as portas e as janelas ao amor e à misericórdia. Lamentavelmente ocorreu com o atual modelo de Igreja, burocrático, frio e nas questões concernentes à sexualidade, a homoafetividade, à AIDS e ao divórcio, sem misericórdia e humanidade.
Nestas condições, não há como fazer uma Teologia da Libertação como um bem da Igreja local e universal que toma a sério a questão dos pobres e da justiça social. Ela subverte a ordem estabelecida das coisas. Seu destino será a deslegitimação e a perseguição. Não será exagero dizer que ela vive e viveu o seu mistério pascal: sempre rejeitada, sempre sepultada e também sempre de novo ressuscitada porque o clamor dos pobres não permite que ela morra.
Mas na Igreja instituição, apesar de suas graves limitações, sempre há pessoas, homens e mulheres, padres, religiosos e religiosas e bispos que se deixam tocar pelos crucificados da história e se abrem ao chamado do Cristo libertador. Não apenas socorrem os pobres mas se colocam do lado deles e com eles caminham buscando formas alternativas de viver e de expressar a fé.
Qual o futuro da Teologia da Libertação? Ecumênica desde seus inícios, ela vicejará naquelas Igrejas que se remetem ao Jesus dos evangelhos, àquele que proclamou bem-aventurados os pobres e que se encheu de compaixão pelo povo faminto e que, num gesto de libertação, multiplicou os pães e os peixes. Estas Igrejas ou porções delas, ousadamente mantêm a opção pelos pobres contra a sua pobreza. Entenderão esta opção como um imperativo evangélico e a forma, talvez a mais convincente, de preservar o legado de Jesus e de atualizá-lo para os nossos tempos.
9. Onde encontrar hoje a Teologia da Libertação
Qual será o futuro da Teologia da Libertação? Está em seu presente. Ela continua viva e cresce, com caráter ecumênico, na leitura popular da Bíblia, nos círculos bíblicos, nas comunidades eclesiais de base, nas pastorais sociais, no movimento fé e política e nos trabalhos pastorais nas periferias das cidades e nos interiores do países. Neste nível e por sua natureza ecumênica e popular esta teologia, de certa forma, escapa da vigilância das autoridades doutrinárias.
Ela é a teologia adequada àquelas práticas que visam a transformação social e a gestação de um outro modo de habitar a Terra. Se alguém quiser encontrar a Teologia a Libertação não vá às faculdades e institutos de teologia. Ai encontrará fragmentos e poucos representantes. Mas vá às bases populares. Ai é seu lugar natural e ai viceja vigorosamente. Ela está reforçando o surgimento de um outro modelo de Igreja mais comunitário, evangélico, participativo, simples, dialogante, espiritual e encarnado nas culturas locais que lhe conferem um rosto da cor da população, em nosso caso, índio-negro-latinoamericano.
Alçando a vista numa perspectiva universal, tenho uma como que visão. Vejo a multidão de pobres, de mutilados, aqueles que o Apocalipse chama “de sobreviventes da grande tribulação” (7,14) cujas lágrimas são enxugadas pelo Cordeiro, organizados em pequenos grupos erguendo a bandeira do Evangelho eterno, da vida e da libertação. Seguidores do Servo sofredor e do Profeta perseguido e ressuscitado a eles está confiado o futuro do Cristianismo, disseminado no mundo globalizado em redes de comunidades, enraizado nas distintas culturas locais e com os rostos dos seres humanos concretos. Deixando para trás a pretensão de excepcionalidade que tantas separações trouxe, se associarão a outras igrejas, religiões e caminhos espirituais no esforço de manter viva a chama sagrada da espiritualidade presente em cada pessoa humana.
Dentro deste tipo comunional e de mútua aceitação das diferentes igrejas, a Teologia da Libertação terá um lugar natural. Ela recolherá reflexivamente os esforços dos cristãos pelo resgate da dignidade dos pobres e da dignidade e dos direitos da Terra e animará a caminhada da humanidade rumo a um mundo que ainda não conhecemos mas que cremos estar alinhado àquele que Jesus sonhou.
Então, Teologia da Libertação terá cumprido a sua missão. Compreenderá que no binômio Teologia da Libertação, o decisivo não é a Teologia mas a Libertação real e histórica, porque esta e não aquela é um dos bens do Reino de Deus.
Leonardo Boff, 1938, doutorado em teologia e filosofia, foi durante mais de 20 anos professor de teologia sistemática no Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor visitante em várias universidades estrangeiras e galardoado com vários DR.H.C. Escreveu mais de 80 livros nas várias áreas teológicas e humanísticas e sempre se entendeu no âmbito da Teologia da Libertação.
domingo, 19 de fevereiro de 2012
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
O TERRORISMO DE ESTADO E TRAUMA EM PINHEIRINHO,
Esta é a melhor edição sobre Pinheirinho que vi até agora. O movimento popular está dominando melhor essas técnicas. Estes relatos, e imagens, são um dos melhores exemplos do que é terrorismo de Estado, controle, limpeza étnica e social pelo trauma e censura das informações pelas corporações de mídia. - http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NBjjtc9BXXY
Bom artigo da Raquel. Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. http://raquelrolnik.wordpress.com/ -
"Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!"
23/01/12 por raquelrolnik
"A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social)." (Ermínia Maricato). Fonte - http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5427
Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA
Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.
Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.
1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)
3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP
8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP
11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP
12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP
13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF
14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC
15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas
16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP
17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ
18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP
19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP
20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA
22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC
23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP
24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio
25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA
26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS
27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA
28. Aton Fon Filho – Advogado
29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP
30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP
31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP
32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP
33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF
34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas
35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira
36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ
37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte
38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP
39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano
40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP
49. Juvelino Strozake – Advogado
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo
55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)
56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)
57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)
58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP
59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP
60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM
61. Carlos Weis – Defensor Público – SP
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP
69. Rafael Silva, Advogado, MA
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE
81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – São Paulo
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP
91. Isabel Souza – Advogada – CE
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF
99. Conselho Federal de Psicologia
100. Roberto Rainha – Advogado – SP
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP
102. Nilcio Costa – Advogado – SP
103. Marcio Barreto – Advogado – SP
104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP
105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP
107. Miguel Chibani, Advogado - SP
108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG
109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal
110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA
111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO
112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.
113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE
114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS
115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF
116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL
117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF
118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE
119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS
120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR
121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo
122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR
123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA
124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo
125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP
126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP
127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.
128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP
129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP
130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR
O manifesto está aberto à sociedade em geral. Para assiná-lo, CLIQUE AQUI
"O vídeo trata das relações estabelecidas entre o dono do terreno onde ficava a ocupação Pinheirinho e o alto escalão dos poderes Executivo e Judiciário paulista, mostrando os interesses dos que executaram a desocupação violenta da comunidade"
lutapopular.org http://vimeo.com/35916962
Bom artigo da Raquel. Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. http://raquelrolnik.wordpress.com/ -
"Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!"
23/01/12 por raquelrolnik
"A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social)." (Ermínia Maricato). Fonte - http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5427
Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA
Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.
Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.
1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)
3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP
8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP
11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP
12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP
13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF
14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC
15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas
16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP
17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ
18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP
19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP
20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA
22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC
23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP
24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio
25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA
26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS
27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA
28. Aton Fon Filho – Advogado
29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP
30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP
31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP
32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP
33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF
34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas
35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira
36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ
37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte
38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP
39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano
40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP
49. Juvelino Strozake – Advogado
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo
55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)
56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)
57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)
58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP
59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP
60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM
61. Carlos Weis – Defensor Público – SP
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP
69. Rafael Silva, Advogado, MA
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE
81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – São Paulo
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP
91. Isabel Souza – Advogada – CE
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF
99. Conselho Federal de Psicologia
100. Roberto Rainha – Advogado – SP
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP
102. Nilcio Costa – Advogado – SP
103. Marcio Barreto – Advogado – SP
104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP
105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP
107. Miguel Chibani, Advogado - SP
108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG
109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal
110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA
111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO
112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.
113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE
114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS
115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF
116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL
117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF
118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE
119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS
120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR
121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo
122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR
123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA
124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo
125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP
126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP
127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.
128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP
129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP
130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR
O manifesto está aberto à sociedade em geral. Para assiná-lo, CLIQUE AQUI
Pinheirinho - A história de Naji Nahas e Dona Maria from Passa Palavra on Vimeo.
"O vídeo trata das relações estabelecidas entre o dono do terreno onde ficava a ocupação Pinheirinho e o alto escalão dos poderes Executivo e Judiciário paulista, mostrando os interesses dos que executaram a desocupação violenta da comunidade"
lutapopular.org http://vimeo.com/35916962
terça-feira, 25 de outubro de 2011
ELOGIO À PREGUIÇA
Já poderíamos estar vivendo numa humanidade plenamente orgiástica se não fosse o capitalismo a nos forçar ao trabalho alienado e a cercar as curtas experiências socialistas. Robótica, socialismo e Evoé...: o retorno de Saturno e do verdadeiro carnaval; da idade do ouro e da humanidade feliz e reconciliada!
O Direito à Preguica é um panfleto político escrito por Paul Lafargue que polemiza com as visões liberais e a ética protestante - doutrina calvinista da predestinação e à consequente interpretação do êxito material como garantia da graça divina. É uma paródia. Foi publicado no jornal socialista L'Égalité em 1880
À época, em Paris, a jornada de trabalho superavam as 12 horas diárias (por vezes estendendo-se até à 17 horas). Tal coisa ocorria pois seguia-se a doutrina que dizia que o trabalho era algo dignificante e benéfico.
O panfleto é polêmico pois discute um pecado capital, "a preguiça", como direito, escolhido de forma proposital como forma de discutir a dominação através da "religião", assumindo o trabalhador como uma figura ligada a Deus. Contra essa convicção muito difundida por diversos escritores, Lafargue denuncia a "santificação" do trabalho debochando dele como um "dogma desastroso" e elogia a mãe "Deusa Preguiça".
Clique aqui para ler - http://www.culturabrasil.org/direitoapreguica.htm
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
A CAUSA DO WIKILEAKS, SUAS REPERCUSSÕES, E, O QUE TEM REVELADO SOBRE O BRASIL E O RIO DE JANEIRO
O documentário sueco da SVT sobre a causa do Wikileaks - legendado em português em 4 partes - 58 min.
WIKIREBELS - legendado (2010) - PT-BR
(Suécia, 2010, 58 min.) Descubra como o Wikileaks tornou-se um dos principais institutos de defesa pela verdade e pela justiça através dos vazamentos de informações secretas. Instalado nos servidores do Pirate Bay, o site está protegido pelas estritas leis suecas que protegem o direito de expressão. Julian Assange, jovem ativista, que luta pela paz mundial, tornou-se uma das principais dores de cabeça dos EUA. Muitos políticos querem que ele seja preso ou executado, mas o que ele realmente fez de errado foi mostrar os meios imperialistas e desumanos que o país aplica. O Wikileaks faz o papel que a mídia tradicional não faz justamente por esta estar ligada aos interesses políticos dos setores oligárquicos que ditam as regras mundias. (docverdade) Este vídeo, apresentado pela TV estatal sueca (SVT), relata a criação e revela o modo de agir do Wikileaks, esclarecendo em especial como opera sua rede de colaboradores. É permeado por excelentes entrevistas em que o fundador do site, Julian Assange, expõe o que o animou ao projeto. http://www.outraspalavras.net http://docverdade.blogspot.com/
(Suécia, 2010, 58 min.) Descubra como o Wikileaks tornou-se um dos principais institutos de defesa pela verdade e pela justiça através dos vazamentos de informações secretas. Instalado nos servidores do Pirate Bay, o site está protegido pelas estritas leis suecas que protegem o direito de expressão. Julian Assange, jovem ativista, que luta pela paz mundial, tornou-se uma das principais dores de cabeça dos EUA. Muitos políticos querem que ele seja preso ou executado, mas o que ele realmente fez de errado foi mostrar os meios imperialistas e desumanos que o país aplica. O Wikileaks faz o papel que a mídia tradicional não faz justamente por esta estar ligada aos interesses políticos dos setores oligárquicos que ditam as regras mundias. (docverdade) Este vídeo, apresentado pela TV estatal sueca (SVT), relata a criação e revela o modo de agir do Wikileaks, esclarecendo em especial como opera sua rede de colaboradores. É permeado por excelentes entrevistas em que o fundador do site, Julian Assange, expõe o que o animou ao projeto. http://www.outraspalavras.net http://docverdade.blogspot.com/
Parte 1/4
Parte 2/4
Parte 3/4
Parte 4/4
Charge de Carlos Latuff sobre a segurança pública no Rio de Janeiro - Por ocasião da ocupação no Complexo de favelas do Alemão
As revelações do Wikileaks põe a nu as intensões do ministério da defesa brasileiro sob o comando do ministro Nelson Jobim, alinhado aos interesses do imperio dos EUA na América Latina e, sobretudo, na américa do sul para forçar políticas contraterrorostas ao governo brasileiro.
Documentos diplomáticos dos Estados Unidos, divulgados pelo site
WikiLeaks nesta terça-feira, mostram que o critério de seleção para
pacificação de comunidades e favelas tomadas pelo narcotráfico no Rio de
Janeiro leva em conta a localização em áreas turísticas da cidade.
Em telegrama enviado a Washington em novembro de 2009, o cônsul geral
dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, conta o
Superintendente de Planejamento Operacional do Estado do Rio, o delegado
Roberto Alzir, explicou que a ideia é “priorizar favelas adjacentes a
áreas repletas de turistas”.
Em reunião sobre as operações para o fim do domínio do tráfico, ao
cônsul teria sido explicado que, além do peso estratégico e dos
requisitos pedidos pelo governador Sérgio Cabral, priorizam-se locais
famosos como o bairro de Copacabana, onde há a praia de fama
mundial.” Alzir explicou que o principal objetivo da política de
pacificação de favelas foi priorizar favelas adjacentes a áreas
turísticas concentradas”, disse o telegrama.
Invasão
Em outro documento diplomático, de 22 de setembro de 2009, o cônsul
contava ao Departamento de Estado americano que a intenção das
autoridades no Rio de Janeiro era invadir o Complexo do Alemão no início
de 2010 – e não no fim do ano como acabou ocorrendo.
"O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Maiano
Beltrame, disse (...) que essa favela foi o 'epicentro da briga', e
expressou que uma operação pacificadora poderia ter início no local no
início de 2010", disse Hearne, ao exdplicar o ataque do Comando Vermelho
– mesma facção que controlava o Complexo do Alemão – a um helicóptero
da Polícia Militar.
"Dado que qualquer operação policial no Complexo do Alemão poderia
ser 'traumático' em termos de escalada de violência, entretanto, é
improvável que o aparato de segurança do Rio estaria preparado para
lançar uma operação no Complexo do Alemão antes dos feriados de dezembro
ou das festas de Carnaval, em fevereiro", explica o documento
diplomático de 2009.
Em um outro documento ainda, enviado em 25 de setembro de 2009, o
cônsul do Rio diz que Beltrame o Complexo do Alemão como "o principal
alvo". Heaner explicou também que o secretário de Segurança do Rio
havia dito que não era necessário tomar o controle de todas as favelas.
"Beltrame disse que apenas de 10 a 12 favelas, incluindo o Complexo
do Alemão, seriam críticas para o programa. 'Não precisamos tomar 100
favelas. A violência real está concentrada apenas em uma dúzia', ele
explicou".
No mesmo documento, o representante de Washington também comparou o
programa de pacificação de favelas à estratégia de contrainsurgência
utilizada pelos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/wik
30/11/2010 14:09
Aula de imperialismo contemporâneo
Por Emir Sader
DEBATE ABERTO
Wikiliquidação do Império?
DEBATE ABERTO
Jobim: nos tempos de Jango?
“Papel das Forças Armadas não é cuidar da Segurança Pública”
Em entrevista à Carta Maior, o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirma que, no Rio de Janeiro, está se jogando não apenas o futuro da segurança pública deste Estado, mas sim o destino das políticas de segurança pública em todo o país. “Não podemos alimentar a ideia de que as Forças Armadas são instituições que têm como papel prover segurança à população”, defende. Segundo Tarso, a preocupação em relação ao Rio de Janeiro não é com o que está acontecendo agora, mas sim com o que vai acontecer daqui para frente. “A experiência de substituição da polícia pelas Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, como ocorreu no México, é desastrosa”.
Marco Aurélio Weissheimer
“Há todo um mercado de violência e do controle da violência”
Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, 08.12.2010 (fonte- Fazendo Media)
Apenas para ilustrar, assista aqui ao video de uma conferência da Vera Malaguti Batista que, é onde ela dá sustentação a esta entrevista: Íntegra: Medo, violência e política de segurança – http://www.cpflcultura.com
RIO DE JANEIRO É TERRITÓRIO ESTRATÉGICO PARA A SEGURANÇA DOS EUA - (Wikileaks revela locais estratégicos para segurança dos EUA)
http://operamundi.uol.com.br/noticias/WI
Há análises acertadas sobre o que acontece no Rio de Janeiro: Aqui está mais uma: (fonte - http://resistir.info/brasi
Aqui está uma boa análise do que está atualmente em jogo no Rio de Janeiro.
Mas, por debaixo desse pano ainda tem muito o que ser revelado de conexões internas e extrernas ao Rio de janeiro. A midia não está fora e o ministro da defesa Nelson Jobim com o ex- embaixador americano, revalado nos escândalos com as embaixadas americanas, assinou acordo militar que atenta contra a soberania do Brasil para treinamento de nossas tropas pelos EUA. (ações no Haití e Rio de Janeiro) Veja matéria aqui -
Aqui está uma boa análise do que está atualmente em jogo no Rio de Janeiro.
Mas, por debaixo desse pano ainda tem muito o que ser revelado de conexões internas e extrernas ao Rio de janeiro. A midia não está fora e o ministro da defesa Nelson Jobim com o ex- embaixador americano, revalado nos escândalos com as embaixadas americanas, assinou acordo militar que atenta contra a soberania do Brasil para treinamento de nossas tropas pelos EUA. (ações no Haití e Rio de Janeiro) Veja matéria aqui -
Mais: lei antiterror e Jobim em relação ao Itamaraty e Samuel Pinheiro Guimarães - http://operamundi.uol.com.
Luiz Eduardo Soares dá entrevista sobre a segurança pública no Rio de Janeiro ao RODAVIVA TV Brasil -
Bloco 1
Bloco 2
Bloco 3
Bloco 4
Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão
Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o
Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o
território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do
Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha
...Diante dos acontecimentos recentes na Vila
Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão - formado por 14 Comunidade e
com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação
desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as
Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, algumas com atuação há
mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos
governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo.
São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de
propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de
educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes,
assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas
propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos
anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em
benefício da população e da proteção deste território que historicamente
foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por
décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência,
degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.
Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia,
fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas
em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que
conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de
Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de
16 de novembro de 2000 - Área de Proteção Ambiental e de Recuperação
Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um
coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das
favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como
ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e
vivência nessas comunidades.
Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar.
Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis
Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis
que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores.
Assim, destacamos como prioridades:
1. Reconhecer o quão significativo é a ocupação
do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo
de drogas não pode significar uma interpretação equivocada do contexto
de violência e ilegalidade da cidade. Resumir a política de segurança
pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos
dias uma triunfal “derrubada do tráfico” - o midiático dia “D” - apenas
contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do
debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina
de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim
como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste
território e de sua população que vive há décadas em precárias condições
de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para
além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e,
principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que
com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa
cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma
análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. A ação de
combate ao varejo de drogas tem seus méritos, no entanto, não se pode
associar toda a violência que assola a cidade apenas ao território das
favelas dominadas pelo tráfico. Diversas variáveis interferem nesse
contexto, muitas delas de amplo conhecimento da população e das
autoridades públicas: corrupção policial, tráfico de armas,
narcotráfico internacional, fortalecimento dos grupos milicianos,
desigualdades sociais, ausência do Estado em grande parte da cidade,
entre outras. É preciso, portanto, ressaltar os avanços presentes nos
fatos dos últimos dias sem deixar de apontar as muitas frentes onde
ainda precisamos atuar.
Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais
que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos
históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os
moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No
momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é
preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que
acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto
como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os
moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a
falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta
por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos
nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos,
prestando contas à sociedade. Por outro lado, apesar dos casos de
posturas inadequadas de alguns policiais, é importante destacar que as
ações dos últimos dias divergem daquilo que se viu nas últimas duas
décadas no que diz respeito à ação policial, ao menos nas favelas do
Alemão. É notável que a inteligência foi privilegiada em detrimento da
repressão desmedida. Se há relatos de abusos, muitos são também os
relatos que reconhecem uma postura por parte dos policiais da maneira
que se espera deles: com respeito aos direitos dos cidadãos. Não cabe
elogiar aquilo que, na verdade, é a conduta correta das forças que
representam o estado, mas é forçoso destacá-la uma vez que
historicamente não foi esta a realidade experimentada pela comunidade.
2. Esta ação aponta para uma profunda
transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, este
coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores
sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as
várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo
social), somada à participação dos moradores e das organizações locais
que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem
fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é
precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota
buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e
duradouro com o poder público.
Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão.
As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado
contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência,
principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura,
meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas
instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há
anos desenvolvem projetos sócio-ambientais, educativos e culturais em
geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma
forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a
abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais,
bem como de participação no processo que envolve a Agenda.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010
Assinam esta nota:
Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia
Instituto Raízes em Movimento -
Verdejar - Proteção Ambiental e Humanismo
Movimento de Integração Social – Éfeta
Oca dos Curumins
Observatório de Favelas
ASSISTA AQUI AO VÍDEO PRODUZIDO PELO MOVIMENTO SÓCIO-ECOLÓGICO DO COMPLEXO DE FAVELAS DO ALEMÃO:
O LAGO É NOSSO
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