tag:blogger.com,1999:blog-15117374764315696112024-03-13T08:57:23.246-07:00linhasnomadesARTE & POLÍTICA & FILOSOFIAUnknownnoreply@blogger.comBlogger38125tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-80620702087871793702012-09-19T01:33:00.000-07:002012-09-19T21:01:42.268-07:00UM RIO SE REBELANDO EM PRIMAVERA TEM NOME E SOBRENOME: MARCELO FREIXO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-1LK0QIF5jLM/UFmAV5BYLLI/AAAAAAAAAIY/1K8pDYEUH6A/s1600/483007_464567593583502_737054670_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="256" src="http://4.bp.blogspot.com/-1LK0QIF5jLM/UFmAV5BYLLI/AAAAAAAAAIY/1K8pDYEUH6A/s320/483007_464567593583502_737054670_n.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<span data-ft="{"tn":"K"}" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]"><span class="UFICommentBody" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]."><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[0]">Esse artigo de Daniel Aarão Reis revela a potencialidade política do Rio de Janeiro e o que ficou sufocado na política brasileira, sobretudo com os desvios tomados pelo partido dos trabalhadores, PT. O Rio de Janeiro está revivendo e despertando para o que já foi dos seus melhores momentos de participação política e vocação a "tambor do Brasil".</span></span></span><br />
<br />
<span data-ft="{"tn":"K"}" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]"><span class="UFICommentBody" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]."><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[0]">Para quem não conseguir abrir o link, <a href="https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/o-rio-rebelde">https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/o-rio-rebelde</a> </span></span></span><br />
<br />
<span data-ft="{"tn":"K"}" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]"><span class="UFICommentBody" id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]."><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[0]">aqui vai a íntegra - O Rio rebelde</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[1]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[2]">Autor(es): Daniel Aarão Reis</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[3]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[4]">O Globo - 18/09/2012</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[5]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[6]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[7]">Sobre
a educação, o diagnóstico é preciso: "As escolas públicas estão sem
alma." Educação séria, em qualquer lugar do mundo, requer horário
integral e professores bem pagos, excluída a famigerada "terceirização",
que destrói os vínculos entre os funcionários e os serviços. Em cada
escola, autonomia pedagógica, observados parâmetros democraticamente
construídos.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[8]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[9]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[10]">A
saúde pública também deve basear-se em médicos, enfermeiros e
auxiliares concursados, estáveis e decentemente remunerados,
encerrando-se a experiência das Organizações de Saúde/OS, uma
privatização mascarada, baseada na anarquia salarial e na falta de
compromisso dos profissionais com os centros de saúde e os hospitais:
"Vamos fazer concurso público, até porque o dinheiro que banca as OS é
público e muito." Quanto à habitação popular, critérios rigorosos na
efetivação das chamadas "remoções": "A política atual é irresponsável."
Em questão, uma "concepção de cidade". O que se quer? Entregar a cidade
aos negócios ou às pessoas? Dá para combinar os dois? Dá, mas numa
"cidade de direitos". Freixo cita exemplos concretos: "Em Londres, por
lei, metade das moradias da Vila Olímpica foi destinada à população de
baixa renda. A Vila dos Jogos Pan-Americanos na Barra foi toda jogada
para o mercado imobiliário."</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[11]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[12]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[13]">Na
área dos transportes públicos, "enfrentar o poder das empresas de
ônibus, reunidas na Federação dos Transportes (FETRANSPOR)." Os
consórcios funcionam como um cartel, impondo tarifas escorchantes,
recusando-se a aceitar o bilhete único, praticado, há anos, nas grandes
capitais do mundo. Em jogo, o "modelo rodoviário". O atual tem custo
alto, polui e inferniza a vida das pessoas. Por que não viabilizar o
transporte sobre trilhos? As vans assumiriam uma vocação "complementar",
organizando-se licitações individuais, para neutralizar o poder das
milícias.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[14]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[15]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[16]">Finalmente,
em relação à segurança, é falso dizer que se trata de matéria exclusiva
do estado. As milícias fundamentam seu poder em atividades econômicas
que se efetuam em territórios determinados. Ora, tais atividades e
territórios são - ou deveriam ser - regulados pela autoridade municipal.
Haveria um largo campo a ser aí explorado, sempre em parceria com os
governos estadual e federal, sem nenhuma conciliação com as milícias.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[17]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[18]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[19]">Selecionei
cinco questões essenciais. É clara, em todas elas, a vontade de
mudança, respeitando-se os valores democráticos. A marca rebelde contra o
marasmo, um sistema exaurido que se repete e se rotiniza à custa das
grandes maiorias.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[20]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[21]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[22]">Mas
os sinais de rebeldia aparecem principalmente na mobilização e no
incentivo à auto-organização das gentes. A recuperação da militância
gratuita e espontânea, motivada por valores - políticos e éticos. Cada
reunião é um comício. Cada comício surpreende pela afluência das
pessoas. Renasce o melhor da tradição democrática brasileira, viva e
promissora, em especial na primeira metade dos anos 1980, com destaque
para a participação de artistas, meio sumidos nos últimos anos dos
embates políticos. Pois eles estão de volta, generosos e solidários. Não
seria esta uma indicação de tendências profundas? A sintonia fina entre
artista e sociedade?</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[23]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[24]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[25]">O
exercício de cidadania não vai morrer após a campanha eleitoral. O
candidato propõe - "eixo central da sua política" - a construção de
Conselhos de Políticas Públicas e a reanimação das associações de
bairros, destinados, em conjunto com os vereadores, a formular e a
controlar a aplicação das políticas e das leis, viabilizando uma "outra
concepção de governo", distinta do atual troca-troca de favores por
votos, onde quase sempre se encobrem interesses escusos. O Rio tem
tradição rebelde.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[26]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[27]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[28]">Em
1968, houve aqui o movimento estudantil mais atuante, e as maiores
passeatas contra a ditadura. Na segunda metade dos anos 1970, a luta
pela anistia - ampla, geral e irrestrita. Nas primeiras eleições livres
para governadores, em 1982, a vitória de Leonel Brizola - "Brizola na
cabeça" - representou desafio à ordem vigente. Ao longo da campanha das
Diretas-já, o povo nas ruas contribuiu para consolidar o processo de
transição democrática. Na sequência, Fernando Gabeira quase foi eleito
prefeito da cidade contra ampla coligação de interesses conservadores.
Em 1989, nas primeiras eleições diretas para presidente, outros comícios
- imensos - por Lula e Brizola. A partir dos anos 1990, porém, no
quadro da "administração das coisas", as eleições perderam encanto, cada
vez mais dominadas pelo dinheiro e pelo marketeiros.</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[29]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[30]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[31]">Não terá chegado a hora de mais uma virada? Retomando tradições críticas que existem no tempo longo, enraizadas na cidade?</span><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[32]" /><br id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[33]" /><span id=".reactRoot[1].[1][2][1]{comment433466953377189_85710517}..[1]..[1]..[0].[2]..[34]">É
verdade que outra candidatura fala de si mesma como "um rio". Pode ser
um rio qualquer. Mas o Rio rebelde, nas eleições de outubro, além de um
programa, tem nome e sobrenome: Marcelo Freixo.</span></span></span><br />
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-21448208609411996112012-09-14T13:47:00.000-07:002012-09-14T13:51:50.192-07:00PROTESTO CONTRA NOVA CHACINA NA BAIXADA!!!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-dowZbdZ5Exw/UFOXN_t4ulI/AAAAAAAAAII/CZO_7EuZ1QM/s1600/304680_487822891235679_150666295_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="228" src="http://2.bp.blogspot.com/-dowZbdZ5Exw/UFOXN_t4ulI/AAAAAAAAAII/CZO_7EuZ1QM/s320/304680_487822891235679_150666295_n.jpg" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: medium;">DIOCESE
DE NOVA IGUAÇU REPUDIA CHACINAS DE MESQUITA E JAPERI E CONVIDA TODA A
SOCIEDADE À CAMINHADA E CELEBRAÇÃO ECUMENICA PELA PAZ E CONTRA A
VIOLENCIA.</span></b></div>
<div dir="ltr">
<div style="text-align: center;">
</div>
A Diocese de Nova Iguaçu quer, por intermédio dessa carta,
solidarizar-se com as famílias dos jovens assassinados nas duas chacinas
ocorridas nos Municípios de Mesquita e Japeri, nos dia 8 e 9 de
setembro, e repudiar fortemente mais esses atentados contra a vida dos
jovens da Baixada Fluminense.</div>
<div dir="ltr">
<br />
As medidas que o Estado vem adotando para combater a
violência têm sido insuficientes, pois a problemática extrapola a
questão da Segurança Pública, já que esta deve vir acompanhada de
políticas sociais que beneficiem com especial atenção as áreas carentes
de nossos Municípios.</div>
<div dir="ltr">
<br />
As diversas manifestações de violência que atropelam a
dignidade da nossa população demandam políticas públicas eficazes que
contemplem o desenvolvimento integral da população e ofereçam
oportunidades de superação sociocultural aos jovens das áreas populares
dos Municípios da Baixada. Nossa população não aguenta mais continuar
sendo vítima de atos de violência com requinte de crueldade por grupos
de criminosos que apostam na impunidade e que se acham donos do destino
das pessoas. E se pergunta, até quando vamos nos reunir para chorar as
vítimas da violência na Baixada? Como Diocese, reafirmamos nosso
compromisso em favor da vida e da juventude que só quer viver com
dignidade. Inspirados no princípio da paz com justiça, conforme os
ensinamentos de Jesus e da Igreja, assumimos o desafio de colaborar com
todos os esforços e iniciativas a favor da construção de uma cultura de
paz e de respeito à vida. Renovamos o compromisso com a dignidade humana
e fortalecemos a esperança em uma sociedade mais fraterna e sem ódio
onde todos tenham garantido o direito às mesmas oportunidades e a uma
vida com dignidade. Demandamos das autoridades competentes políticas de
Estado que contemplem igualmente todos os Municípios do Estado do Rio de
Janeiro, e a aplicação da justiça e a punição dos responsáveis desses
crimes hediondos que atentam contra a vida de toda a população.</div>
<div dir="ltr">
<br />
Nesse momento de revolta e dor, a Diocese de Nova
Iguaçu convida as igrejas e todas as forças vivas da sociedade civil com
suas autoridades a manifestarem nossa solidariedade às famílias dos
jovens assassinados, e a repudiarem fortemente mais este ato de
covardia, participando da CAMINHADA PELA PAZ com o lema: “Os Jovens
querem viver”!</div>
<div dir="ltr">
<br />
<b><i>Dia: domingo 16 de setembro de 2012-09-12<br />Horário: 15:00<br />Local:
Concentração na Praça Senhor Canário, rua Salgado Filho, Olinda, de
onde partirá a caminhada pela rua Salgado Filho até Gericinó, onde
haverá uma celebração ecumênica.</i></b></div>
<div dir="ltr">
<br />
Separados somos fracos, mas unidos nos tornamos
fortes. É por meio da fé no Deus da Vida e da nossa união que poderemos
alcançar dias melhores de Justiça, Paz e Fraternidade em nossa Baixada.</div>
<b>Dom Luciano Bergamin, Conselho Presbiteral, Comissão de Fé e Caridade e profissionais da UFRRJ e UFF.</b>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-48762504752276232402012-08-16T07:04:00.003-07:002012-08-16T07:07:58.319-07:00EQUADOR CONCEDE ASILO POLÍTICO A JULIAN ASSANGE<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-YtC3Ts9TCBc/UCz75WlLhFI/AAAAAAAAAHo/s6n1P4ILsrI/s1600/488308_174297356039306_130901637_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://2.bp.blogspot.com/-YtC3Ts9TCBc/UCz75WlLhFI/AAAAAAAAAHo/s6n1P4ILsrI/s320/488308_174297356039306_130901637_n.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<a href="http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23709/equador+concede+asilo+politico+a+julian+assange.shtml"><b>"O chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, disse que o jornalista australiano corre risco de perseguição política."</b></a><br />
<br />
"O governo do Equador concedeu asilo político ao jornalista Julian
Assange, refugiado na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho
desse ano. Conforme prometido, o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño,
iniciou coletiva de imprensa pela manhã, onde rechaçou novamente a
ameaça britânica de ingressar na representação diplomática para prender o
criador do WIkileaks."<br />
<br />
<b> (...) "Ameaça</b><br />
<br />
Patiño criticou a ameaça britânica. "Queremos reiterar nossa posição
diante da ameaça britânica contra o Equador. Não podemos deixar que um
comunicado da Chancelaria do Reino Unido nos intimide. Está basicamente
dizendo ‘nós vamos espancá-los de forma selvagem se vocês não se
comportarem’". Patiño disse que durante todo o processo o governo
britânico não cedeu "um só centímetro" para que os dois países chegassem
a um acordo diplomático.<br />
<br />
Do lado de fora da embaixada em Londres, ativistas pelos direitos
humanos de diversos países e do Equador comemoraram o anúncio de Patiño.
Gritando "Correa, amigo, o povo está contigo" e desfilando com
bandeiras, os equatorianos celebram a decisão. Assange está na
representação diplomática equatoriana há quase dois meses, onde pediu
asilo político ao presidente Rafael Correa.<br />
<br />
O chanceler citou a posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas e
das Convenções de Viena e Genebra sobre a proteção diplomática a
embaixadas, tratados internacionais dos quais tanto Equador quanto o
Reino Unido são signatários. Patiño disse também que o Equador acionou
organizações regionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos),
Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e Alba (Aliança Bolivariana
para as Américas) sobre o caso.<br />
<br />
Em entrevista à <i>Agência Pública</i>, o porta-voz do Wikileaks
Kristinn Hrafnsson diz ser compreensível que o governo equatoriano tenha
respondidos em termos tão fortes à carta britânica. “É uma ação de
intimidação contra uma nação soberana”, diss ele. Segundo Hrafnsson, a
avaliação do Wikileaks é que a Lei sobre Instalações Diplomáticas e
Consulares de 1987 não dá direito ao Reino Unido para invadir uma
embaixada. “É uma atitude surpreendente que esta ameaça seja enviada
pouco antes do Equador anunciar a sua decisão. Estão obviamente tentando
influenciar na decisão do governo de Correa”, disse.<br />
<br />
“Eu espero que as autoridades britânicas baixem o tom destas ameaças e
negociem com as autoridades equatorianas, parece ser o melhor a fazer”,
afirmou." (...)<br />
<br />
<b>Fonte: <a href="http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23709/equador+concede+asilo+politico+a+julian+assange.shtml">http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23709/equador+concede+asilo+politico+a+julian+assange.shtml </a></b>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-46100409154343076372012-08-15T08:29:00.001-07:002012-08-15T08:34:35.302-07:00SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-p8bWquc2Edw/UCu_AusBqCI/AAAAAAAAAHY/0_jjjeFZTBc/s1600/405275_3936977577364_753004115_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-p8bWquc2Edw/UCu_AusBqCI/AAAAAAAAAHY/0_jjjeFZTBc/s320/405275_3936977577364_753004115_n.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<a href="http://www.blogger.com/%20http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=69676">Os povos do Xingu estão celebrando a paralização das obras em Belo Monte! </a> <br />
<br />
(...) "A decisão<br />
<br />
Os integrantes do TRF da 1ª Região identificaram ilegalidades em duas
etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal
Federal (STF) e<br />
<div class="text_exposed_show">
outra no Congresso
Nacional. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, item 2 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia
aos povos atingidos pela obras, neste caso, os povos indígenas que vivem
nas proximidades.<br />
<br />
A consulta, que deve ser feita
obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da
mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas,
circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica." (...)</div>
<div class="text_exposed_show">
</div>
<div class="text_exposed_show">
<a href="http://www.blogger.com/goog_979987842">Fonte: </a><a href="http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=69676" rel="nofollow nofollow" target="_blank">http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=69676</a></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-56958624413153160722012-08-14T05:53:00.002-07:002012-08-14T06:08:10.753-07:00O AFETO À DIVERSIDADE NA FORMAÇÃO BRASILEIRA<div class="MsoNormal">
Para um entendimento das potencialidades e formação cultural
brasileira para o afeto à diversidade.<br />
<br />
A IGNORÂNCIA DA DIVERSIDADE - POR MUNIZ SODRÉ.</div>
<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/WfmEABJVeu4" width="420"></iframe>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-9852386155841128892012-08-14T05:33:00.002-07:002012-08-15T08:13:23.775-07:00SOBRE O "JULGAMENTO" DO SUPOSTO "MENSALÃO".Roberto Jefferson e seu advogado de defesa renovaram hoje a acusação
política anterior, que gerou o suposto "mensalão", para continuar a ser
sustentada pela mídia como crime de formação de quadrilha, e não, como
crime eleitoral de caixa 2. Incluem agora, em renovada acusação, o
presidente Lula, ausente na acusação do procurador da república.<br />
<br />
Esta acusação político-midiática continuará, pelo que <br />
<div class="text_exposed_show">
parece,
sendo sustentada. A blindagem midiática do suposto "herói da república e
democracia brasileiras", Roberto Jefferson, humanizado como “delator”,
agora põe sob pressão o STF, e, sob suspeita, a legitimidade do processo
político e governamental no Brasil desde a chegada do PT ao poder. <br />
<br />
No entanto, contraditoriamente, as filmagens de corrupção nos correios,
envolvendo o próprio Roberto Jefferson, que acusara a ABIN sob o
comando de José Dirceu, hoje, a polícia federal demonstra que tudo foi
executado pela máfia do Carlinhos Cachoeira que, com a revista Veja e
outras corporações jornalísticas construíram, sustentaram, sustentam e
sustentarão este cenário convenientemente.<br />
<br />
Penso que este é um caráter do estágio em que se encontra o processo da luta de classes no Brasil.<br />
<br />
Sem uma análise dos processos políticos, não se entenderá quem quer criminalizar quem, e por quê?</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-31425349067701705862012-06-05T16:09:00.001-07:002012-06-05T16:42:47.604-07:00A ECONOMIA "VERDE" COMO ECONOMIA DA "VERDINHA" VERSUS "ECONOMIA SOLIDÁRIA"<a href="http://2.bp.blogspot.com/-a9wcv7bCBSM/T86OUUiQi5I/AAAAAAAAAHM/eFjl3Tz2ZaU/s1600/536394_415705308454699_100000457008340_1383369_408355_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="249" src="http://2.bp.blogspot.com/-a9wcv7bCBSM/T86OUUiQi5I/AAAAAAAAAHM/eFjl3Tz2ZaU/s320/536394_415705308454699_100000457008340_1383369_408355_n.jpg" width="320" /></a><br />
Esse artigo de Leonardo Boff, logo abaixo, nos remete ao fundamental da sustentação e continuidade da vida com os riscos que o modo de produção capitalista, erguido por nossa civilização em crise, se chocam frontalmente com a homeostase planetária: conceito em biologia que busca o equilíbrio interno dos organismos com o meio externo. Como o planeta é um superorganismo vivo, a guerra que os negócios e a concorrência em busca sempre de maiores lucros não terão chance de vitória. Persiste, para a Rio+20, esta mentalidade astutamente denominada "economia verde".<br />
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<u><b><a href="http://leonardoboff.wordpress.com/2012/06/04/economia-verde-verus-economia-solidaria/">"Economia verde verus Economia solidária" </a></b></u></div>
04/06/2012<br />
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"O Documento Zero da ONU para a Rio+20 é ainda refém do velho paradigma da dominação da natureza para extrair dela os maiores benefícios possíveis para os negócios e para o mercado. Através dele e nele o ser humano deve buscar os meios de sua vida e subsistência. A economia verde radicaliza esta tendência, pois como escreveu o diplomata e ecologista boliviano Pablo Solón “ela busca não apenas mercantilizar a madeira das florestas mas também sua capacidade de absorção de dióxido de carbono”. Tudo isso pode se transformar em bonos negociáveis pelo mercado e pelos bancos. Destarte o texto se revela definitivamente antropocêntrico como se tudo se destinasse ao uso exclusivo dos humanos e a Terra tivesse criado somente a eles e não a outros seres vivos que exigem também sustentabilidade das condições ecológicas para a sua permanência neste planeta.<br />
<br />
Resumidamente: “O futuro que queremos”, lema central do documento da ONU, não é outra coisa que o prolongamento do presente. Este se apresenta ameaçador e nega um futuro de esperança. Num contexto destes, nãoavançar é retroceder e fechar as portas para o novo.
Há outrossim um agravante: todo o texto gira ao redor da economia. Por mais que a pintemos de marron ou de verde, ela guarda sempre sua lógica interna que seformula nesta pergunta: quanto posso ganhar no tempo mais curto, com o investimento menor possível, mantendo forte a concorrência? Não sejamos ingênuos: o negócio da economia vigente é o negócio. Ela não propõe uma nova relação para com a natureza, sentindo-se parte dela e responsável por sua vitalidade e integridade. Antes, move-lhe uma guerra total, como denuncia o filósofo da ecologia Michel Serres. Nesta guerra nãopossuimos nenuma chance de vitória. Ela ignora nossos intentos. Segue seu curso mesmo sem a nossa presença. Tarefa da inteligência é decifrar o que ela nosquer dizer (pelos eventos extremos, pelos tsunamis etc), defender-nos de efeitos maléficos e colocar suas energias a nosso favor. Ela nos oferece informações mas não nos dita comportamentos. Estes devem se inventados por nós mesmos. Eles somente serão bons caso estiverem em conformidade com seus ritmos e ciclos.<br />
<br />
Como alternativa a esta economia de devastação, precisamos, se queremos ter futuro, opor-lhe outro paradigma de economia de preservação, conservação e sustentação de toda a vida. Precisamos produzir sim, mas a partir dos bens e serviços que a natureza nos oferece gratuitamente, respeitando o alcance e os limites de cada bioregião, destribuindo com equidade os frutos alcançados, pensando nos direitos das gerações futuras e nos demais seres da comunidade de vida. Ela ganha corpo hoje através da economia biocentrada, solidária, agroecológica, familiar e orgânica. Nela cada comunidade busca garantir sua soberania alimentar. Produz o que consome, articulando produtores e consumodres numa verdadeira democracia alimentar.<br />
<br />
A Rio 92 consagrou o conceito antropocêntrico e reducionista de desenvolvimento sustentável, elaborado pelo relatório Brundland de 1987 da ONU. Ele se transformou num dogma professado pelos documentos oficiais, pelos Estados e empresas sem nunca ser submetido a uma crítica séria. Ele sequestrou a sustentabilidade só para seu campo e assim distorceu as relações para com a natureza. Os desastres que causava nela, eram vistos como externalidades que não cabia considerar. Ocorre que estas se tornaram ameaçadoras, capazes de destruir as bases físico-químicas que sustentam a vida humana e grande parte da biosfera.<br />
<br />
Isso não é superado pela ecocomia verde. Ela configura uma armadilha dos países ricos, especialmente da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) que produziu o texto teórico do PNUMA Iniciativa da Economa Verde. Com isso, astutamente descartam a discussão sobre a sustentabilidade, a injustiça social e ecológica, o aquecimento global, o modelo econômico falido e mudança de olhar sobre o planeta que possa projetar um real futuro para a Humanidade e para a Terra.
Junto com a Rio+20 seria um ganho resgatar também a Estocolmo+40. Nesta primeira conferência mundial da ONU de 5-15 de julho de1972 em Estocolmo na Suécia sobre o Ambiente Humano, o foco central não era o desenvolvimento mas o cuidado e a responsabilidade coletiva por tudo o que nos cerca e que está em acelerado processo de degradação, afetando a todos e especialmente aos países pobres. Era uma perspectiva humanística e generosa. Ela se perdeu com a cartilha fechada do desenvolvimento sustentável e agora com a economia verde."<br />
<br />
Leonardo Boff é autor de “Sustentabilidade: o que é e o que não é”, Vozes 2012.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-43703502957117659382012-03-31T12:34:00.022-07:002012-04-03T06:45:28.113-07:00CONTRA A COMEMORAÇÃO DO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 64, PM PROTEGE TORTURADORES E REPRIME VIOLENTAMENTE MANIFESTANTES CONTRÁRIOS À COMEMORAÇÃO DO GOLPE NO BRASIL, EM CLUBE MILITAR NO RIO DE JANEIRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><a href="http://3.bp.blogspot.com/-impPfMN5Oh4/T3fJDUUQlDI/AAAAAAAAAG4/geCWTY5OQKo/s1600/310295_10150271113144639_749059638_7825637_2714439_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://3.bp.blogspot.com/-impPfMN5Oh4/T3fJDUUQlDI/AAAAAAAAAG4/geCWTY5OQKo/s320/310295_10150271113144639_749059638_7825637_2714439_n.jpg" width="320" /></a><br />
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Relembrando os vários golpes na América Latina: "A Guerra contra a Democracia" é um filme sensível, humano, inteligente e essencial. O premiado jornalista John Pilger mostra a cruel realidade planejada pelos EUA para quase todos os países latino-americanos. Golpes, assassinatos, grupos de extermínio, torturas, genocídios - financiados e treinados pela CIA, acompanhados por uma cobertura quase sempre desonesta da mídia local - transformaram esses países no que eles são hoje: Desigualdade, miséria, desinformação e fornecedor de produtos primários. Certos documentos apresentados pelo filme revelam a realidade que a mídia esconde até os dias de hoje.<br />
Na América Latina esta realidade começa a mudar: Venezuela e Bolívia, que ao contrário do que diz quase todos os nossos meios televisivos e impressos - se transformaram em símbolos da luta popular pela democracia. Esse documentário é essencial para quem quer saber da recente história latino-americana e para se situar no tempo atual.” - Aqui está completo e melhor para baixar - <a href="http://archive.org/details/Mcrost01-AGuerraContraADemocracia823">http://archive.org/details/Mcrost01-AGuerraContraADemocracia823</a><br />
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<h2><b>GUERRA CONTRA A DEMOCRACIA</b></h2><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/jg-CE6D-zV0" width="400"></iframe><br />
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<h2><b>“A DOUTRINA DO CHOQUE”</b></h2><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/Y4p6MvwpUeo" width="400"></iframe><br />
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<h2>Hillary/Kissinger. Bush/Obama/Nixon. Tempos distintos de uma mesma política intervencionista.</h2><br />
“Tragédia em Nova Orleans, 2005. Enquanto o mundo assiste ao flagelo dos moradores com as inundações causadas por tempestades que estouraram os diques da cidade, o economista Milton Friedman apresenta no jornal The Wall Street Journal uma ideia radical. Aos 93 anos de idade e com a saúde debilitada, o papa da economia liberal das últimas cinco décadas vislumbrava, naquele desastre, uma oportunidade de ouro para o capitalismo: "A maior parte das escolas de Nova Orleans está em ruínas", observou. "É uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional". Para Friedman, melhor do que gastar uma parte dos bilhões de dólares do dinheiro da reconstrução refazendo e melhorando o sistema escolar público, o governo deveria fornecer vouchers para as famílias, que poderia gastá-los nas instituições privadas. Estas teriam subsídio estatal. A privatização proposta seria não uma solução emergencial, mas uma reforma permanente. A ideia deu certo. Enquanto o conserto dos diques e a reparação da rede elétrica seguiam a passos lentos, o leilão do sistema educacional se tornava realidade em tempo recorde.”<br />
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Na história sempre há duas versões, ou até mais. Mas, prevalece sempre a versão dos vencedores que alcançam e mantem o poder político. Quando os anteriormente "vencidos" retornam ao cenário, tornando-se dominantes no curso dinâmico da história, tem legítimo e pleno direito de dar as suas versões sobre os acontecimentos. E todos os demais, o povo de uma nação, temos direito a memória desses acontecimentos para pesá-los na balança da justiça. Os antigos "vencedores" podem se envergonhar do que possam ter feito, e tentar silenciar e encobrir acontecimentos, mas, é como diz o povo: “a justiça tarda mas não falha”.<br />
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<h2><b>Abaixo, sequencia de 4 vídeos sobre o Ato contra a comemoração do golpe de 64 no clube militar, RJ.</b></h2><br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/x3iOn-yfmRA" width="400"></iframe><br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/pU08Qu2BjTY" width="400"></iframe><br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/JP_MnRNDm08" width="400"></iframe><br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/lDNC-9DJobc" width="400"></iframe><br />
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<h2><b>Fotos sobre o Ato contra a comemoração do golpe em frente ao clube militar, e charges de Carlos Latuff</b></h2><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-i1_mbwiIWEo/T3dQXNcRk4I/AAAAAAAAAFw/Zcjh_O-HHZA/s1600/545954_301654089903527_100001768141459_753258_2142116114_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-i1_mbwiIWEo/T3dQXNcRk4I/AAAAAAAAAFw/Zcjh_O-HHZA/s320/545954_301654089903527_100001768141459_753258_2142116114_n.jpg" width="320" /></a></div><br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-8V1_bgTXO3s/T3dSW59oxFI/AAAAAAAAAF8/6UewldTKZbk/s1600/553081_299425773462282_100001845864838_741645_1555834774_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://1.bp.blogspot.com/-8V1_bgTXO3s/T3dSW59oxFI/AAAAAAAAAF8/6UewldTKZbk/s320/553081_299425773462282_100001845864838_741645_1555834774_n.jpg" width="243" /></a></div><br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-jHzZ2gOszI0/T3dSrmRjUwI/AAAAAAAAAGI/BIM6eXHRNj8/s1600/533864_348774328501515_100001068513372_946171_1185088939_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-jHzZ2gOszI0/T3dSrmRjUwI/AAAAAAAAAGI/BIM6eXHRNj8/s320/533864_348774328501515_100001068513372_946171_1185088939_n.jpg" width="320" /></a></div><br />
<br />
<h2 class="MsoNormal"><b>"Lista dos 233 torturadores feita por presos políticos de 1975"</b></h2><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
A seguir, a reprodução de parte do “Relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, com os 233 nomes dos acusados de praticarem tortura direta ou indiretamente:<br />
<br />
RELATÓRIO DA IV REUNIÃO ANUAL DO COMTÊ DE SOLIDARIEDADE AOS REVOLUCIONÁRIOS DO BRASIL<br />
<br />
LISTA DE TORTURADORES<br />
<br />
MAJOR DE INFANTARIA DO EXÉRCITO CARLOS ALBER<span class="textexposedshow">TO BRILHANTE USTRA, “DR. TIBIRIÇA” – comandante do CODI/DOI (OBAN) no período 1970/74. Atualmente é tenente-coronel na 9ª RN Campo Grande.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE ARTILHARIA DO EÉRCITO BENONI DE ARRUDA ALBERNAZ – Chefe da Equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/71. Anteriormente serviu no 2º Ccan 90.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE EXÉRCITO ÍTALO ROLIM – chefe de equipe de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Professor da Fundação Getúlio Vargas. Anteriormente serviu no 4º BI.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">TENENTE-CORONEL DO EXÉRCITO VALDIR COELHO – comandante do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Posteriormente esteve no comando do BEC de Pindamonhangaba.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO DALMO LUIZ CIRILO, “MAJOR HERMENEGILDO”, “LICIO”, “GARCIA” – atual comandante do CODI/DOI (OBAN) no período de 69/71. Anteriormente serviu no 4º BI. Estudou, em 1970, no Instituto de História e Geografia da USP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE INFNATARIA DO EXÉRCITO MAURÍCIO LOPES LIMA – chefe de equipe de busca e orientador de interrogatórios do CODI/DOI (OBAN). Foi subcomandante deste destacamento no período de 1969/74. Hoje é major.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO INOCÊNCIO FABRÍCIO BELTRÃO – CODI/DOI (OBAN) em 1969. Desempenhava a tarefa de oficial de ligação entre a 2ª Seção do Exército e o CODI/DOI. Posteriormente foi Assessor Militar da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO HOMERO CÉSAR MACHADO – chefe da Equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO FRANCISCO ANTOINO COUTINHO DA SILVA – equipe de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Atualmente é major. Foi comandante da Polícia Rodoviária do Estado de SP em 1973.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO DEVANIR ANTOINO DE CASTRO QUEIROZ, “BEZERRA” – coordenação das equipes de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/1973. Atualmente é major.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO BORDINI, “AMERICANO”, “RISADINHA” – Equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/71. Equipe de busca desde 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCA OTÁVIO GONÇALVES MOREIRA JUNIOR, “VAREJEIRA”, “OTAVINHO” – delegado do DOEPS/SP comissionado no CODI/DOI (OBAN) desde 1969 até 25 de fevereiro de 1973. Era da coordenação geral das investigações e participava dos interrogatórios. Pertenceu ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e à Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ADERVAL MONTEIRO, “CARIOCA” – Equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72. No segundo semestre de 1972 foi transferido para o DEOPS/SP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL MAURÍCIO JOSÉ DE FREITAS, “LUNGA”, “LUNGARETI” – Equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/71. Carcereiro no período de 1972/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR PAULO ROSA, “PAULO BEXIGA” – Equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR PEDRO RAMIRO, “TENENTE RAMIRO” – Equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1969. Tem uma âncora tatuada num dos braços.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA DAVI DOS SANTOS ARAÚJO, “CAPITÃO LISBOA” – Equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970; em meados de 1971 passou à equipe de busca. Atualmente lotado numa delegacia na zona sul da cidade de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ANTONIO VILELA – equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">PRIMEIRO TENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA PM DE SP EDSON FARORO – “BOMBEIRO” – da Equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA CLEYDE GAIA – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ALCIDES SINGILIO – da Delegacia de Ordem Social o DEOPS/SP no período de 1970/75.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR HENRIQUE PERRONE – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP. Chefe dos Investigadores da equipe do delegado Fleury desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA JOSECYR CUOCO – chefe de equipe de interrogatório da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA EDSEL MAGNOTTI – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA PIRNINIANO PACHECO NETO – da Delegaria de Ordem Social do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA RAUL FERREIRA, “PUDIM” – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP no período de 1969/70. É tido como membro do Esquadrão da Morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ESCRIVÃO AMUEL PEREIRA BORBA – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP no período de 1969/71.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR AMADOR NAVARRO PARRA, “PARRINHA” – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP no período de 1969/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR JOSÉ CAMPOS CORREA FILHO, “CAMPÃO” – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1969/70. É tido como membro do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR JOÃO CARLOS TRALLI – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1969. É tido como membro do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR ANTONIO LÁZARO CONSTÂNCIA, “LAZINHO” – da Delegacia de Ordem Social do DEOPSSP em 1969. Ex-jogador de futebol profissional.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA SÉRGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY – “COMANDANTE BARRETO” – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1969. Atualmente é titular dessa delegacia e tido Omo chefe do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ERNESTO NILTON DIAS – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1970. É tido como membro do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR SÁLVIO FERNANDES MONTES – da Delegacia de Ordem Social da DEOPS/SP em 1970. É tido como membro do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR RUBENS DE SOUZA PACHECO – “PACHEQUINHO” – da Delegacia de Ordem Social em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">TENENTE DO EXÉRCITO AGOSTINHO DOS SANTOS NETO – chefe da equipe de torturas do PIC do Batalhão de Polícia do Exército de São Paulo (BPE/SP) em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SEGUNDO TENENTE DO EXÉRCITO AFONSO MARCONDES – do Serviço Secreto do Exército, Serviu no Quartel de Lins-SP em 1973.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA RAUL NOGUEIRA, “RAUL CARECA” – Delegado do DEOPS/SP, comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1969. Pertenceu ao CCC.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO GOMES CARNEIRO – do CODIGE em 1970. Era tenente em 1968, quando serviu no 12º BI (Belo Horizonte – MG).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CORONEL DO EXÉRCITO FIÚZA DE CASTRO – Comandante do CODI/GB em 1975. Posteriormente foi Secretário de Segurança Pública do Estado da Guanabara. Atualmente é General.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CORONEL DE INFANTARIA DO EXÉRCITO ENY DE OLIVEIRA CASTRO – comandante do 10º BC, em Goiânia em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA PEDRO CARLOS SELLIC “MAJOR” – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INSPETOR NILO HERVELHA, “SILVESTRE” – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ENERINO DAIXET , “CONFESSÁRIO GALÔ – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ITACY OLIVEIRA, “MÃO DE FERRO”, “MÃO DE ONÇA” – do DOPS/RS no período de 1970/72. É investigador.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ÊNIO HELICH COELHO, “TIO ÊNIO” – do DOPS/RS no período de 1970/72. É investigador.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INSPETOR OMAR GILBERTO GUEDES FERNANDES – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">IVO SEBASTIÃO FISCHER – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">PAULO ARTUR, “INPETOR EDUARDO” “MANECO” – do DOPS /RS em 1970. Serve a vários outros órgãos repressivos em outros estados.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INSPETOR LUIS CARLOS NUNES – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR E CAVALARIA DO EXÉRCITO DINALMO DOMINGOS – chefe de equipe de tortura na 7ª Cia. De guardas de Recife em 1964.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO NISMACK BARACUÍ ANÂNCIO RAMALHO – da 7ª Cia. De guardas do Recife em 1964.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR LUIS DA SILVA – da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco em 1965.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NVESTIGADOR ABÍLIO PEREIRA – da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco em 1965.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA TACIR MENEZES SIA – do Departamento de Vigilância Social (DVS, ex DOPS) em Minas Gerais no período de 1964/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">GENERAL DE DIVISÃO ANTONIO BANDEIRA – do PIC de Brasília no período de 1970/73. Atualmente é comandante da 4ª RM (Juiz de Fora – MG).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA JOSÉ XAVIER BONFIM – do DPF/GO desde 1964. Atual chefe desse departamento.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA JESUS FLEURY – do DPF/GO no período de 1964/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE INFANTARIA DO EXÉRCITO SÉRGIO SANTOS LIMA – do 10º BC/GO em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ ASTROGILDO PEREIRA SAMPAIO – diretor do DOPS/Piauí no período de 1968/69.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO ORESTES, “CAPITAO RONALDO”, “FARIA” – chefe da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período 1971/73. Oficial da turma de 1957. Atualmente é major.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“EDGAR” – da equipe de análise do CODI/DOI (OBAN) desde 1972. Em 1971 usava o nome de “Capitão André” e participava dos interrogatórios naquele mesmo destacamento. É capitão do exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CRISTOVÃO” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. NEI” – chefe de investigação e análise do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“BISMACK” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/73. Oficial da Marinha.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO CASTILHO – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ÁTILA” – chefe da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAIO”, “ALEMÃO” – chefe da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) em 1971; equipe A de interrogatório no período de 1972/74. É delegado de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO HOMERO” – chefe da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DOUGLAS” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“GALVÃO” – da equipe de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974</span><br />
<br style="mso-special-character: line-break;" /> </span><span class="textexposedshow"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;">DELEGADO RAUL – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Já foi delegado de polícia em São Carlos – SP.</span></span><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ESCRIVÃO DE POLÍCIA CAETA, “NANGABEIRA” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO LISBOA” – chefe da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Não se trata do Delegado Davi dos Santos Araújo, citado anteriormente.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PEDRO”, “DKW” – carcereiro e interrogador do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/71. É soldado da Polícia Militar de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLDADO DA AERONÁUTICA ROBERTO, “PADRE” – carcereiro do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/71. Posteriormente passou à equipe B de interrogatório desse destacamento, onde permaneceu até 1972. Hoje é cabo. Membro do CCC.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CASADEI”, “NUNEZ”, “ALTAIR” – carcereiro da equipe B do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/ 74. Em 1971 foi da equipe de busca do mesmo órgão.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. JOSÉ” – chefe da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“JACÓ” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74. É cabo da Aeronáutica.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ÊNIO”, “MATOS” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Em 1972 passou à equipe A de interrogatório, é tenente da PM de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. JORGE” – chefe da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO PAULO” – chefe da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974 foi capitão do exército. Descendente de coreanos.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DUROK” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO UBIRAJARA” – chefe da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1972. E capitão do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TENENTE SAMUEL” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. NOBURO”, “KUNG FU” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974. É nissei.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO AMACI” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de fevereiro de 1971 a fevereiro de 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DIRCEU, “JESUS CRISTO”, “JC” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOi (OBAN) no período de 1971/72. Anteriormente foi fotógrafo de interrogatório no DEOPS/SP em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO CARLOS “NARIO” – da equipe C do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/74. Em 1971 foi chefe de equipe de busca. Campeão de tiro ao alvo em torneiro militar. É gaucho.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TENENTE FORMIGA” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN em 1970/71.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SEGUNDO TENENTE DO EXÉRCITO PORTUGAL – do PIC do BPE/SP; comandante interino desse pelotão em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO CHAVES – do PIC do BPE/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“OBERDAN”, “ZÉ BONETINHO” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1970. É cearense.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE SP MAURÍCIO, “ALEMÃO” – auxiliar de carcereiro e interrogatório da equipe C do CODI/DOI (OBAN) desde 1970. Residia em Osasco/SP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DA POLÍCIA DE SP TOMAS, “TIBÚRCIO” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Em 1971 passou a coordenador geral das equipes de busca.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PENINHA” – escriturário do CODI/DOI (OBAN) e carcereiro substituto em março de 73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL AMÉRICO – comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1969, em equipe de interrogatório. Posteriormente foi chefe de carceragem no DPF/SP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“MARCHAL” – carcereiro da equipe C do CODI/DOI (OBAN) desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. TOMÉ”, “CAPIVARA”, GAGUINHO” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO CABRAL” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1973. Em 1974 passou para a equipe C.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“INDIO” – enfermeiro da equipe B do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/74 . É do exército, e do Estado do Acre.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NARTELI – enfermeiro da equipe A do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74. É do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ZORRO” – do DEOPS/SP em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR MÁRCIO – do DEOPS/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR LUÍZ – do DEOPS/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“FINOS” – do DEOPS/SP em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CARLINHOS METRALHA” – da equipe de investigadores do delegado Fleury na Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“GAUCHO” – chefe de investigação (de investigadores) do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO GIL – carcereiro do CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CORONEL DO EXÉRCITO ZAMICH – comandante do CODI/DGB em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLIMAR – do CINEMAR/GB há vários anos. É oficial da Marinha.</span><br />
<br style="mso-special-character: line-break;" /> </span><span class="textexposedshow"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;">DELEGADO RAUL – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Já foi delegado de polícia em São Carlos – SP.</span></span><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ESCRIVÃO DE POLÍCIA CAETA, “NANGABEIRA” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO LISBOA” – chefe da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Não se trata do Delegado Davi dos Santos Araújo, citado anteriormente.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PEDRO”, “DKW” – carcereiro e interrogador do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/71. É soldado da Polícia Militar de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLDADO DA AERONÁUTICA ROBERTO, “PADRE” – carcereiro do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/71. Posteriormente passou à equipe B de interrogatório desse destacamento, onde permaneceu até 1972. Hoje é cabo. Membro do CCC.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CASADEI”, “NUNEZ”, “ALTAIR” – carcereiro da equipe B do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/ 74. Em 1971 foi da equipe de busca do mesmo órgão.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. JOSÉ” – chefe da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“JACÓ” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74. É cabo da Aeronáutica.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ÊNIO”, “MATOS” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Em 1972 passou à equipe A de interrogatório, é tenente da PM de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. JORGE” – chefe da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO PAULO” – chefe da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974 foi capitão do exército. Descendente de coreanos.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DUROK” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO UBIRAJARA” – chefe da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1972. E capitão do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TENENTE SAMUEL” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. NOBURO”, “KUNG FU” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1974. É nissei.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO AMACI” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de fevereiro de 1971 a fevereiro de 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DIRCEU, “JESUS CRISTO”, “JC” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOi (OBAN) no período de 1971/72. Anteriormente foi fotógrafo de interrogatório no DEOPS/SP em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO CARLOS “NARIO” – da equipe C do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/74. Em 1971 foi chefe de equipe de busca. Campeão de tiro ao alvo em torneiro militar. É gaucho.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TENENTE FORMIGA” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN em 1970/71.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SEGUNDO TENENTE DO EXÉRCITO PORTUGAL – do PIC do BPE/SP; comandante interino desse pelotão em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO CHAVES – do PIC do BPE/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“OBERDAN”, “ZÉ BONETINHO” – da equipe C de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) desde 1970. É cearense.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE SP MAURÍCIO, “ALEMÃO” – auxiliar de carcereiro e interrogatório da equipe C do CODI/DOI (OBAN) desde 1970. Residia em Osasco/SP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DA POLÍCIA DE SP TOMAS, “TIBÚRCIO” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. Em 1971 passou a coordenador geral das equipes de busca.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PENINHA” – escriturário do CODI/DOI (OBAN) e carcereiro substituto em março de 73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL AMÉRICO – comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1969, em equipe de interrogatório. Posteriormente foi chefe de carceragem no DPF/SP.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“MARCHAL” – carcereiro da equipe C do CODI/DOI (OBAN) desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. TOMÉ”, “CAPIVARA”, GAGUINHO” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAPITÃO CABRAL” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1973. Em 1974 passou para a equipe C.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“INDIO” – enfermeiro da equipe B do CODI/DOI (OBAN) no período de 1970/74 . É do exército, e do Estado do Acre.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NARTELI – enfermeiro da equipe A do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/74. É do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ZORRO” – do DEOPS/SP em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR MÁRCIO – do DEOPS/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR LUÍZ – do DEOPS/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“FINOS” – do DEOPS/SP em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CARLINHOS METRALHA” – da equipe de investigadores do delegado Fleury na Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“GAUCHO” – chefe de investigação (de investigadores) do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO GIL – carcereiro do CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CORONEL DO EXÉRCITO ZAMICH – comandante do CODI/DGB em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLIMAR – do CINEMAR/GB há vários anos. É oficial da Marinha.</span><br />
<br style="mso-special-character: line-break;" /> </span><span class="textexposedshow"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;">CABO DO EXÉRCITO LELIS – recrutado para o CODI/GB quando servia no BPE/GB em 1970. É catarinense.</span></span><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“BAIANO” – investigador do DOPS/GB comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“FLAVIO”, “ROBERTO” – do CODI/GB em 1970 . Veio para São Paulo em 1973, onde assumiu a chefia do “Grupo Especial” do CODI/DOI (OBAN). Esse grupo acumula as funções de interrogatório, análise, investigação e captura. É capitão do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR PIRES – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TONIO”, “CATARINA”, “GOURMET” – do DOPS/RS no período de 1970/72. É investigador.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR CÉSAR “CHISPA” – do DOPS/RS o período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR CARDOSO, “CARDOSINHO” – do DOPS/RS no período de 1970/73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CHAPEU” – do DOPS/RS no período de 1970/72. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INSPETOR JOAQUIM – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">KELO – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO ÁTILA – do Centro de Informação do Exército (CIEx/RS, atualmente em Brasília).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">TENENTE DO EXÉRCITO FLEURY – do 3º BEC NEC em Porto Alegre (RS) no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR FELIPE, “BOCO NOCO” – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DO EXÉRCITO ORLANDO – do 12º BI em Belo Horizonte (MG) em 1968.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR FREDERICO – do DVS (ex-DOPS) /MG, no período de 1964/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ESCRIVAO ARIOVALDO – do DVS (ex-DOPS/MG) em 1968.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO ARRAES – do quartel de Lins (SP em 1973).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PIAUI” – do CODI/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“BUGRE” – do PIC do BPE/Brasília em 1972. É tenente do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO TORREZAN – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EÉRCITO CALEGARI – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO MARTINS – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE GO. NARRA – delegado de polícia em Xambioá (GO) em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO OTHON – comandante do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO VASCONCELOS – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO RIBEIRO – do PBE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DO EXÉRCITO MADRUGA, “MEIRELES” – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO EGON – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO PARAQUEDISTA DO EXÉRCITO MAGALHÃES – da Brigada de Páraquedistas do Rio de Janeiro. Encarregado de atividades repressivas na região do Xambioá (GO), em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DO EXÉRCITO NAZARENO – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO AVRO – do 10º BC de Goiânia (GO) em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“RUBENS” – da equipe A de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ROMUALDO” – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) no período de 1973/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NALHÃES – do CIEx/RS, com atividades também em outros Estados, no período de 1970/72. É oficial do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TURCO” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/74 e também auxiliar de carceragem. É soldado da Polícia Militar de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“SATANÁS” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72. Também auxiliou nos espancamentos.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“SANTANA” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/73. Também auxiliava nas torturas.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“LEÃO” – chefe da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOUZA, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DO EXÉRCITO FERRONATO – do quartel de Lins (SP) em 1973.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA RENATO D’ANDREA – delegado do DOPS/SP comissionado no</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CODI/DOI (OBAN) desde 1970. Em alguns períodos atua no DEOPS/SP, onde foi chefe de uma equipe de investigadores na Delegacia de Ordem Social. Em outros, atua no CODI/DOI (OBAN), onde atualmente é responsável pelo setor de apreensão de material.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA FÁBIO LESSA – do DEOPS/SP, no período de 1969/71. Atualmente é Diretor do Presídio para policiais civis detidos, localizada anexo à Penitenciária do Estado de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ROBERTO CARDOSO DE MELLD TUCUNDUVA – do DEOPS/SP no período de 1969/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ROBERTO GUIMARÃES – do DEOPS/SP no período de 1969/71.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA VALDIR SIMONETI – do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA VALTER FERNANDES – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA IVANIR DE FREITAS GARCIA – diretor do DEOPS/SP em 1969. Atualmente é deputado federal por São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ GONZAGA SANTOS BARBOSA – diretor de carceragem do DEOPS/SP no período de 1970/71. Atualmente diretor da Penitenciária do Estado de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO BENEDITO NUNES DIAS - diretor do DEOPS/SP em 1969, foi substituído por Ivahir de Freita Garcia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA DÉCIO NEGDA – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1971. Posteriormente foi preso por corrupção.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA FAUSTO MADUREIRA PARÁ – do DEOPS/SP no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO MARANHÃO – do DEOPS/em 1974.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA ACRA – do DEOPS/SP no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA DAVID HAZAN – do Departamento de Vigilância Social (DVS ex-DOPS) , em Minas Gerais, no período de 1964/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA MARCO AURÉLIO – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA FIRMINO LOPES CARDOSO – do DOPS/RS no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA VALTER – do DOPS/RS no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA CLÁUDIO ROCA – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR ASTORIGE CORREA DE PAULA E SILVA, “CORREINHA” – do DOPS/SP em 1971, onde auxiliava nos interrogatórios. É tido como membro do esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, “FININHO” – do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DHIC) de São Paulo. Torturou presos políticos no DEOPS/SP; em 1971, quando lá se encontrava oficialmente preso. É tido como membro do Esquadrão da morte.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR JULIO CÉSAR RIBEIRO CAMPOS – da delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP, em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ODILON RIBEIRO CAMPOS FILHO – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR VENCESLAU SÁ SOBRINHO – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1971, onde desempenhava a função de escrivão. Posteriormente preso por corrupção.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">INVESTIGADOR MIGUEL JOSÉ OLIVEIRA – da Delegacia de Ordem Social do DEOPS/SP em 1971, onde fazia parte da equipe do delegado Fleury.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“GOIANO” – do DEOPS/SP em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CAIORCA” – chefe dos investigadores do DEOPS/SP a partir de 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“ALCEDÍADES” – carcereiro do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARMENTO – carcereiro do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAURÍLIO – carcereiro do DEOPS/SP no período de 1969/71. Atualmente é guarda da Penitenciária do Estado de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DIRCEU – carcereiro do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ELÓI – carcereiro do DEOPS desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ADÃO – carcereiro do DEOPS/SP desde 1969.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">AUGUSTO – carcereiro do DEOPS/SP desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">LEÃO – carcereiro do DEOPS/SP no período de 1970/74.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MONTEIRO – do DEOPS/SP em 1974. É investigador.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CABO DA PM DE SP SILAS BISPO FECH, “FLECHA” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) até 20 de janeiro de 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“SAMUEL”, “SAMUCA”, “BENJAMIN” – carcereiro da equipe do CODI/DOI (OBAN) desde 1974. Anteriormente </span></span> <br />
<div class="MsoNormal"><span class="textexposedshow">foi auxiliar de carceragem. É soldado da Polícia Militar de São Paulo.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">LIMA – da equipe de análise do CODI/DOI (OBAN) em 1972. É do Exército.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">FÁBIO – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“RINCO” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SARGENTO DA PM DE SP DULCÍDIO VANDERLEI BOCHILA, “JUIZ” – do CODI/DOI (OBAN) no período de 1972/73, onde exercia a função de escriturário. É juiz de futebol.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DO EXÉRCITO ROBERTO PONTUSCHLOA FILHO - do CODI/DOI (OBAN) no período de 1969/70. No segundo semestre de 1971 foi do Conselho Permanente da 2ª Auditoria da 2ª CJN.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CAPITÃO DO EXÉRCITO PEDRO IVO MOÉZIA LIMA – responsável pela Secção Administrativa do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">PAULO HENRIQUE SAWAIA JUNIOR – da Coordenação do CODI/DOI (OBAN). Arrecadou finanças entre os industriais para a sustentação daquele órgão. Participou de equipes de buscas.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO CAVALLART – delegado do DEOPS/SP comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“BEÊ JOHNSON” – investigador do DEOPS/SP comissionado no CODI/DOI (OBAN) em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">TENENTE LOTT, DA PM DE SP – chefe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72. Anteriormente foi comandante da guarda de Recolhimento de Presos Tiradentes.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SIDNEI – carcereiro do CODI/DOI (OBAN) em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SOLDADO DA PM DE SP, DINIZ, “QUINCAS” – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">GABRIEL, SOLDADO DA PM DE SÃO PAULO – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) desde 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ROSSI, SOLDADO DA PM DE S. PAULO – “Luiz” – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) desde 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SODRÉ, SOLDADO DA PM DE SÃO PAULO – auxiliar de carceragem e torturas no CODI/DOI (OBAN) desde 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“MICHURA” – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) desde 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CHANO” – auxiliar de carceragem do CODI/DOI (OBAN) desde 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ABEL, CABO DO EXÉRCITO “FOGUINO”, responsável pelo “rancho” do CODI/DOI (OBAN) em 1971. Em 1972 passou à equipe de busca. É pernambucano de Canhotinho.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“MARINHEIRO” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“LOPES” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“BAMBU” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) no período de 1971/73.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“SIMAS” – da equipe de busca do CODI/DOI (OBAN) em 1972. É vendedor de livros.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“SÍLVIO” – da equipe B de interrogatório no período de 1972/73 no CODI/DOI (OBAN).</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">EDUARDO – da equipe B de interrogatório do CODI/DOI (OBAN) em 1973.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">DELEGADO DE POLÍCIA LAUDELINO COELHO – diretor do DPF/Ceará no período de 1968/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">AGENTE UBIRATAN LIMA – do DPF/Ceará no período de 1964/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO, DIMIURGO – do CODI/GB em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MAJOR DO EXÉRCITO DALMATURGO – da Brigada de Paraquedistas do Rio de Janeiro, Participou de atividades repressivas na região de Xambioá (GO) em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">COMISSIONÁRIO MARIO BORGES – do DOPS/GB em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NELSON SARMENTO – do CINEMAR e DVS (ex-DOPS) MG, desde 1964.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">SAKAI, SARGENTO DO EXÉRCITO – do PIC do EPE/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ALCIBÍADES, SARGENTO DO EXÉRCITO – do PIC do BPE/SP em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">CLÁUDIO – do CINEMAR/GB há vários anos.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“DR. CÉSAR” – do CODI/GB em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ESCOLARIC – do DVS (ex-DOPS) MG, no período de 1968/70.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MACHADO – do DOPS/RS no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“FELIPÃO” – do DVS (ex-DOPS/MG) em 1971. É investigador de polícia.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“PADRE” – do DPF/SP em 1970.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">MARCELO, TENENTE DO EXÉRCITO – do 12º RI, em Belo Hirozonte, MG, em 1971.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">NOGUEIRA, SARGENTO DO EXÉRCITO – do PIC do BPE/Brasília em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">THOMPSON, TENENTE DO EXÉRCITO – do 10º BC, em Goiânia, em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">ARI, CORONEL DO EXÉRCITO – do BPE/Brasília no período de 1970/72.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CASCAVÉL” – agente do DPF/Goiás, em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“CARAJÁ” – agente do DPF/Goiás, em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow">“TONHO” – agente do DPF/Goiás, em 1972.</span><br />
<br />
<span class="textexposedshow"></span><span class="textexposedshow"></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt;"><br />
</div><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-X4XxMtphXPg/T3r-RwOv3JI/AAAAAAAAAHA/vFZBfnOXOD8/s1600/553015_10150756249702246_629742245_11384943_573010308_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/-X4XxMtphXPg/T3r-RwOv3JI/AAAAAAAAAHA/vFZBfnOXOD8/s320/553015_10150756249702246_629742245_11384943_573010308_n.jpg" width="320" /></a></div><br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-qZr2RkPq6bA/T3dS2qwSg3I/AAAAAAAAAGU/eD8osdwQ5dc/s1600/552495_370847789614087_100000666082357_1179403_759021069_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"> <img border="0" height="198" src="http://2.bp.blogspot.com/-qZr2RkPq6bA/T3dS2qwSg3I/AAAAAAAAAGU/eD8osdwQ5dc/s320/552495_370847789614087_100000666082357_1179403_759021069_n.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><h2><b>Emocionantes encontros, palavras de Hildegard Angel</b></h2></div><br />
O CHORO DE HILDE NAS RUAS DO RIO: POR STUART, POR ZUZU, POR ELA MESMA, E POR TODOS NÓS:<br />
<br />
Hildegard Angel: "Nossos quixotinhos destemidos e desaforados diante do Clube Militar<br />
do Blog de Hildegard Angel, no R7<br />
<br />
Foi um acaso. Eu passava hoje pela Rio Branco, prestes a pegar o Aterro, quando ouvi gritos e vi uma aglomeração do lado esquerdo da avenida. Pedi ao motorista para diminuir a marcha e percebi que eram os jovens estudantes caras-pintadas manifestando-se diante do Clube Militar, onde acontecia a anunciada reunião dos militares de pijama celebrando o “31 de Março” e contra a Comissão da Verdade.<br />
<br />
Só vi jovens, meninos e meninas, empunhando cartazes em preto e branco, alguns deles com fotos de meu irmão e de minha cunhada. Pedi ao motorista para parar o carro e desci. Eu vinha de um almoço no Clube de Engenharia. Para isso, fui pela manhã ao cabeleireiro, arrumei-me, coloquei joias, um vestido elegante, uma bolsa combinando com o rosa da estampa, sapatos prateados. Estava o que se espera de uma colunista social.<br />
<br />
<br />
A situação era tensa. As crianças, emboladas, berrando palavras de ordem e bordões contra a ditadura e a favor da Comissão da Verdade. Frases como “Cadeia Já, Cadeia Já, a quem torturou na ditadura militar”. Faces jovens, muito jovens, imberbes até. Nomes de desaparecidos pintados em alguns rostos e até nas roupas. E eles num entusiasmo, num ímpeto, num sentimento. Como aquilo me tocou!<br />
<br />
Manifestantes mais velhos com eles, eram poucos. Umas senhoras de bermudas, corajosas militantes. Alguns senhores de manga de camisa. Mas a grande maioria, a entusiasmada maioria, a massa humana, era a garotada. Que belo!<br />
<br />
Eram nossos jovens patriotas clamando pela abertura dos arquivos militares, exigindo com seu jeito sem modos, sem luvas de pelica nem punhos de renda e sem vosmecê, que o Brasil tenha a dignidade de dar às famílias dos torturados e mortos ao menos a satisfação de saberem como, de que forma, onde e por quem foram trucidados, torturados e mortos seus entes amados. Pelo menos isso. Não é pedir muito, será que é?<br />
<br />
Quando vemos, hoje, crianças brasileiras que somem, se evaporam e jamais são recuperadas, crianças que inspiram folhetins e novelas, como a que esta semana entrou no ar, vendidas num lixão e escravizadas, nós sabemos que elas jamais serão encontradas, pois nunca serão procuradas. Pois o jogo é esse. É esta a nossa tradição. Semente plantada lá atrás, desde 1964 – e ainda há quem queira comemorar a data! A semente da impunidade, do esquecimento, do pouco caso com a vida humana neste país."<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-zJBhwPcanqI/T3dS_dZ9cvI/AAAAAAAAAGg/0Var1py7eHs/s1600/297281_10150271127114639_749059638_7825748_5607707_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-zJBhwPcanqI/T3dS_dZ9cvI/AAAAAAAAAGg/0Var1py7eHs/s320/297281_10150271127114639_749059638_7825748_5607707_n.jpg" width="246" /></a></div><br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-NG04BIYZJjM/T3dTH07QjPI/AAAAAAAAAGs/1Pqg9GIU0cU/s1600/538459_348724928506455_100001068513372_946115_1371482529_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://1.bp.blogspot.com/-NG04BIYZJjM/T3dTH07QjPI/AAAAAAAAAGs/1Pqg9GIU0cU/s320/538459_348724928506455_100001068513372_946115_1371482529_n.jpg" width="320" /></a></div><br />
<br />
<br />
<h2><b>Entrevista do Milton Temer sobre a comissão da verdade e o papel da PM nas repressões...</b></h2><a href="http://www.programafaixalivre.org.br/?id=1192&participante=6146">http://www.programafaixalivre.org.br/?id=1192&participante=6146</a><br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Assista aqui ao filme "A Batalha de Argel": As origens da tortura importada para regimes militares na América Latina e Brasil -<b> <a href="http://www.pcoe.net/CINE/batalla%20Argel.html">http://www.pcoe.net/CINE/batalla%20Argel.html</a><br />
</b><br />
"Os eventos decisivos da guerra pela independência da Argélia, marco do processo de libertação das colônias européias na África. Entre 1954 e 1957 é mostrado o modo de agir dos dois lados do conflito, a Frente de Libertação Nacional e o exército francês. Enquanto que o exército usava técnicas de tortura e eliminava o maior número possível de rebeldes, a FLN desenvolvia técnicas não-convencionais de combate, baseadas na guerrilha.<br />
<br />
Clássico do cinema político italiano numa mistura de documentário e ficção A Batalha de Argel narra o sangrento embate entre a FLN (Frente de Libertação Nacional) e o Exército Francês pela independência da Argélia. Vencedor do Leão de Ouro no Festival de Veneza em 1966.<br />
<br />
Filme de Gillo Pontecorvo , 1965.<br />
Título original: La Battaglia di Algeri<br />
Duração: 1h 57min<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<h2><b>PARA RELEMBRAÇAS E MAIORES REFLEXÕES E APROFUNDAMENTOS, OUTROS FILMES AFINS:</b></h2><br />
Queimada! (em inglês Burn!) é um filme italiano de 1969 do gênero aventura histórica mas com um estilo que o deixa aquém do rigor histórico e o aproxima da crítica política. O filme é dirigido por Gillo Pontecorvo, também diretor de A Batalha de Argel. Rodado em inglês, foi lançado com dublagem em português.[1]<br />
A ação decorre num ilha ficcional nas Caraíbas, que pertenceria a Portugal. O enredo é baseado, parcialmente, na história do Haiti. O guião original referia-se a uma ilha espanhola, e isso pode ser comprovado pelo fato de grande parte dos personagens manterem os seus nomes espanhóis, como José Dolores em vez do correto José das Dores. Assim sendo, o filme pode ser apontado como um exemplo de estereotipização étnica e linguística relativamente a Portugal.<br />
• <br />
Sinopse<br />
Marlon Brando interpreta o agente inglês Walker, enviado ao Novo Mundo para pregar a revolução nas colônias da Espanha e Portugal, oferecendo aos nativos e escravos o apoio financeiro da Inglaterra. Ele vai para a Ilha de Queimada, um importante produtor de cana-de-açúcar, onde ocorre uma tentativa de rebelião dos escravos negros. Seu intuito é contatar o líder e oferecer o apoio inglês. Mas chega tarde, quando o referido líder já havia sido preso e executado. Antes de voltar, contudo, conhece o escravo José Dolores e se convence de que este pode substituir o falecido. Resolve ficar e passa a incutir as idéias libertárias no destemido escravo, até que juntos conseguem organizar uma grande rebelião. Dez anos depois ele retorna, para depor quem ele colocou no poder, pois o momento econômico exige um novo quadro político na região.<br />
Existiu na vida real um soldado estadunidense chamado William Walker, que no período de 1856-1857 chegou a ser presidente da Nicarágua (financiado pelo magnata Cornelius Vanderbilt).<br />
Elenco<br />
• Marlon Brando como Sir William Walker<br />
• Evaristo Márquez como Jose Dolores<br />
• Norman Hill como Shelton<br />
• Renato Salvatori como Teddy Sanchez<br />
• Dana Ghia como Francesca<br />
• Joseph P. Pessaud como Juanito<br />
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<h2>QUEIMADA!</h2><object height="341" id="veohFlashPlayer" name="veohFlashPlayer" width="410"><param name="movie" value="http://www.veoh.com/swf/webplayer/WebPlayer.swf?version=AFrontend.5.7.0.1343&permalinkId=v19028693EBayqQJr&player=videodetailsembedded&videoAutoPlay=0&id=anonymous"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.veoh.com/swf/webplayer/WebPlayer.swf?version=AFrontend.5.7.0.1343&permalinkId=v19028693EBayqQJr&player=videodetailsembedded&videoAutoPlay=0&id=anonymous" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="410" height="341" id="veohFlashPlayerEmbed" name="veohFlashPlayerEmbed"></embed></object><br />
<span style="font-size: xx-small;">Watch <a href="http://www.veoh.com/watch/v19028693EBayqQJr">queimada subtitulos español.avi</a> in <a href="http://www.veoh.com/browse/videos/category/educational_and_howto">Educational & How-To</a> | View More <a href="http://www.veoh.com/">Free Videos Online at Veoh.com</a></span><br />
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<h2>A HISTÓRIA DO BRASIL POR BÓRIS FAUSTO</h2><h2> </h2>Série narrada pelo historiador Bóris Fausto e que, por meio de documentos e imagens de arquivo, traça um panorama político, social e econômico do País, desde os tempos coloniais até os dias atuais. A série é composta, ainda, de entrevistas com algumas personalidades que ajudaram a escrever essa história.<br />
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<h2>MUITO ALÉM DO CIDADÃO KANE </h2><br />
"Beyond Citizen Kane (Muito Além do Cidadão Kane, no Brasil) é um documentário televisivo britânico de Simon Hartog exibido em 1993 pelo Channel 4, emissora pública do Reino Unido. O documentário mostra as relações entre a mídia e o poder do Brasil, focando na análise da figura de Roberto Marinho. Embora o documentário tenha sido censurado pela justiça, a Rede Record comprou os direitos de transmissão exclusiva, por 20 mil dólares do produtor John Ellis.<br />
A obra detalha a posição dominante da Rede Globo na sociedade brasileira, debatendo a influência do grupo, seu poder e suas relações políticas, que os autores do documentário veem como manipuladoras e formadora de opinião.[3] O ex-presidente e fundador da Globo Roberto Marinho foi o principal alvo das críticas do documentário, sendo comparado a Charles Foster Kane, personagem criado em 1941 por Orson Welles para o filme Cidadão Kane, um drama de ficção baseado na trajetória de William Randolph Hearst, magnata da comunicação nos Estados Unidos da América. Segundo o documentário, a Globo empregaria a mesma manipulação grosseira de notícias para influenciar a opinião pública como fazia Kane no filme.<br />
De acordo com matéria veiculada na Folha Online em 28 de agosto de 2009, a produtora que montou a filmagem é independente e a televisão pública britânica não teve qualquer relação com seu desenvolvimento. Já a Record sustenta que a BBC, outra emissora pública do Reino Unido, estaria relacionada com sua produção. Já de acordo com o site iMDb, o documentário foi produzido e distribuído exclusivamente pela rede de televisão pública inglesa Channel 4.<br />
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<b>Sinopse</b><br />
O documentário acompanha o envolvimento e o apoio da Globo à ditadura militar brasileira, sua parceria com o grupo estadunidense Time Warner (naquela época, Time-Life), algumas práticas vistas como manipulação feitas pela emissora de Marinho (incluindo um suposto auxílio dado a uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impedir a vitória de Leonel Brizola, a cobertura tendenciosa do movimento das Diretas-Já, em 1984, quando a emissora noticiou um importante comício como um evento de comemoração ao aniversário de São Paulo, e a edição, para o Jornal Nacional, do debate do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras de 1989, de modo a favorecer o candidato Fernando Collor de Mello (frente a Luís Inácio Lula da Silva), além de uma controversa negociação envolvendo ações da NEC Corporation e contratos governamentais à época em que José Sarney era presidente da República.<br />
O documentário apresenta depoimentos de destacadas personalidades brasileiras, como o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda que na época tinha um programa na emissora, os políticos Leonel Brizola e Antônio Carlos Magalhães, o ex-Ministro da Justiça Armando Falcão, o publicitário Washington Olivetto, o escritor Dias Gomes, os jornalistas Walter Clark, Armando Nogueira e Gabriel Priolli e o ex-presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva.<br />
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<b>Controvérsia sobre direitos britânicos</b><br />
O documentário foi transmitido pela primeira vez em setembro de 1993 no Channel 4 do Reino Unido. A transmissão foi adiada em cerca de um ano, pois a Rede Globo contestou os produtores de "Muito Além do Cidadão Kane", baseando-se em leis britânicas, devido ao uso sem permissão de pequenos fragmentos de programas da emissora para fins de "observação crítica e de revisão".<br />
Durante este período, o diretor Simon Hartog morreu após uma longa enfermidade. O processo de edição do documentário foi assumido por seu co-produtor, John Ellis. Quando pôde ser finalmente transmitido, cópias do documentário foram disponibilizadas pelo Channel 4 ao custo de produção.<br />
Banimento no Brasil<br />
A primeira exibição pública do filme no Brasil ocorreria no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), em março de 1994. Um dia antes da estréia, a polícia militar recebeu uma ordem judicial para apreender cartazes e a cópia do filme, ameaçando, em caso de desobediência, multar a administração do MAM-RJ. O secretário de cultura acabou sendo despedido três dias depois.<br />
Durante os anos 1990, o filme foi mostrado em universidades e eventos sem anúncio público de partidos políticos. Em 1995, a Globo entrou com um pedido na Justiça para tentar apreender as cópias disponíveis nos arquivos da Universidade de São Paulo (USP), mas o pedido foi negado.[carece de fontes] O filme teve acesso restrito a grupos universitários e só se tornou amplamente visto a partir do ano 2000, graças à popularização da internet.<br />
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<b>Distribuição e visualização na internet</b><br />
A Rede Globo tentou comprar os direitos de exibição do programa no Brasil, provavelmente para tentar impedir sua exibição. Entretanto, antes de morrer, Hartog tinha feito um acordo com organizações brasileiras para que os direitos de exibição do documentário não caíssem nas mãos da Globo, a fim de que este pudesse ser amplamente conhecido tanto por organizações políticas quanto culturais. A Globo perdeu o interesse em comprar o filme quando os advogados da emissora descobriram isso, mas até hoje uma decisão judicial proíbe a exibição de Beyond Citizen Kane no Brasil.<br />
De acordo com Ellis, nos anos 1990 a direção da Record havia tentado comprar os direitos de exibição do documentário, mas "percebeu que haveria uma disputa judicial com a TV Globo a respeito das muitas imagens retiradas da programação deles. Então decidiu não comprá-lo". No entanto, em agosto de 2009, no auge de uma troca de acusações mútuas entre as emissoras, provocadas por acusações de lavagem de dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, a Record comprou os direitos de transmissão do documentário por aproximadamente 20 mil dólares, e espera a autorização da justiça para trasmiti-lo.[2]<br />
Apesar da decisão judicial, muitas cópias ilegais em VHS e DVD do filme vem circulando no país desde então. O documentário está disponível na íntegra na internet, por meio de redes peer-to-peer e de sítios de partilha de vídeos como o Google Video e o YouTube (onde já foi visto quase 500 mil vezes).<br />
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<b>Livro</b><br />
Quando era funcionário do Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS-SP) à época do lançamento do documentário, Geraldo Anhaia Mello havia promovido exibições públicas do mesmo. Quando soube, o então secretário de cultura da cidade, Ricardo Ohtake, proibiu as exibições, com a alegação de que a cópia do acervo era pirata. O pedido de proibição veio de Luiz Antônio Fleury Filho, então governador do São Paulo. Mello se encarregou de fazer cópias do documentário e, juntamente com outras pessoas, de sua dublagem e distribuição. O livro, que veio logo depois, se trata de uma transcrição em português do roteiro e das entrevistas, exceto alguns trechos de entrevistas de rua ou cenas do acervo da Globo. Os trechos não-dublados no vídeo estão presentes na transcrição.<br />
Em entrevista a Folha de São Paulo, publicada no caderno "Mais!" em fevereiro de 2008, o produtor do documentário, o professor britânico John Ellis, 55, do departamento de mídia e artes da Universidade de Londres, revelou que tanto Globo quanto Record tentaram comprar os direitos do filme nos anos 90 - a primeira para engavetá-lo, a segunda para exibi-lo. Ellis teria dito também que o título nunca foi proibido ou embargado pela Justiça brasileira."<br />
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<h2>O MUNDO GLOBAL VISTO DO LADO DE CÁ.</h2><br />
O mundo global visto do lado de cá, documentário do cineasta brasileiro Sílvio Tendler, discute os problemas da globalização sob a perspectiva das periferias (seja o terceiro mundo, seja comunidades carentes). O filme é conduzido por uma entrevista com o geógrafo e intelectual baiano Milton Santos, gravada quatro meses antes de sua morte.<br />
O cineasta conheceu Milton Santos em 1995, e desde então tinha planos para filmar o geógrafo. Os anos foram passando e, somente em 2001, Tendler realizou o que seria a última entrevista de Milton (que viria a morrer cinco meses depois). Baseado nesse primeiro ponto de partida o documentário procura explicar, ou até mesmo elucidar, essa tal Globalização da qual tanto ouvimos falar.<br />
O documentário percorre algumas trilhas desses caminhos apontados por Milton, vemos movimentos na Bolívia, na França, México e chegamos ao Brasil, na periferia de Brasília. Em Ceilândia, a câmera nos mostra pessoas dispostas a mudar as manchetes dos jornais que só falam da comunidade para retratar a violência local. Adirley Queiroz, ex-jogador de futebol, hoje cineasta, estudou os textos de Milton e procura novos caminhos para fugir do 'sistema' ou do Globalitarismo -- termo criado por Milton Santos para designar a nova ordem mundial.<br />
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<div style="text-align: left;"><h2>QUILOMBO </h2></div><div style="text-align: left;"><br />
</div>Filmado em 1984 Quilombo retrata como era a vida no Quilombo de Palmares numa época cercada de dificuldades devido ao enfrentamento da opressão portuguesa. Sempre que a luta dos quilombos era pela dignidade da liberdade e igualdade contra o sistema europeu que impunha a escravidão para milhares de africanos seqüestrados para trabalharem nas plantações de cana-de-açúcar.<br />
Historicamente se sabe que o Quilombo dos Palmares existiu entre 1630 a 1895 na serra da barriga, no atual Estado de Alagoas, e possuiu milhares de africanos e negros nascidos do Brasil que haviam sido escravizados em diversas fazendas. Os palmarinos souberam tirar proveito da luta dos portugueses e holandeses, entre 1621 e 1654, pelo controle de terras brasileiras e aumentaram em muito sua organização criando uma sociedade à parte. Após a expulsão e hegemonia dos portugueses das terras do extremo norte colonial partiu-se para a destruição do maior perigo a empresa açucareira, os quilombos.<br />
Palmares por ter mais de 20 mil palmarinos e diversos povoados se tornou o principal alvo das forças militares dos bandeirantes portugueses e sua sede de sangue e desejo de matança.<br />
O filme tem a preocupação de mostrar os três últimos "governos" de Palmares: Acotirene, Ganga Zumba e Zumbi. O elenco atua de forma magnífica, pois consegue passar muita seriedade ao expor esse lado da história do Brasil.<br />
Passados mais de vinte anos este é uma obra essencial para a filmoteca dos militantes e entidades. Divirtam-se, debatam, reflitam, atualizem-se, debatam de novo e vamos pra luta pela mudança.<br />
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<h2>QUANTO VALE OU É POR QUILO.</h2><h2> </h2>Uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social, que forma uma solidariedade de fachada. No século XVII um capitão-do-mato captura um escrava fugitiva, que está grávida. Após entregá-la ao seu dono e receber sua recompensa, a escrava aborta o filho que espera. Nos dias atuais uma ONG implanta o projeto Informática na Periferia em uma comunidade carente. Arminda, que trabalha no projeto, descobre que os computadores comprados foram superfaturados e, por causa disto, precisa agora ser eliminada. Candinho, um jovem desempregado cuja esposa está grávida, torna-se matador de aluguel para conseguir dinheiro para sobreviver.<br />
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<h2>MARANHÃO 66 </h2><br />
Maranhão 66 é um documentário de curta-metragem brasileiro de 1966, dirigido por Glauber Rocha.<br />
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A pedido do então governador eleito e amigo José Sarney (então com 35 anos), Glauber Rocha produziu um documentário sobre a cerimônia da posse do político em ascensão da UDN/ARENA em 1966, dois anos depois do golpe militar de 1964. A posse de Sarney, em 1966, marcava o início da domínio político de sua família no Maranhão, interrompido somente em 1º de janeiro de 2007, com a posse de Jackson Lago no Palácio dos Leões.<br />
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Ante o discurso de posse de Sarney e a celebração da multidão com o novo governo, o documentário expõe a miséria da população maranhense. Enquanto Sarney, em um exercício retórico, se comprometia solenemente a acabar com as mazelas do estado, o filme mostrava as mesmas: casas miseráveis, hospitais infectos, vítimas da fome ou da tuberculose.<br />
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Glauber retirou dois planos dos negativos de Maranhão 66 para sobrepor em Terra em Transe. Foi utilizado para um comício do personagem Filipe Vieira (vivido por José Lewgoy), governador da província de Alecrim, no fictício país chamado Eldorado. Vieira era um político demagogo que se elegeu à custa do voto dos camponeses e operários e que, após assumir o governo, ordenou o fuzilamento dos líderes populares.<br />
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Foi também no set de Maranhão 66 que Eduardo Escorel, então técnico de som, leu pela primeira vez o roteiro de Terra em Transe, filme em que assinaria a montagem.<br />
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<h2>TERRA EM TRANSE </h2><br />
Sinopse<br />
Num país fictício chamado Eldorado, o jornalista e poeta Paulo (Jardel Filho) oscila entre diversas forças políticas em luta pelo poder. Porfírio Diaz (Paulo Autran) é um líder de direita, político paternalista da capital litorânea de Eldorado. Dom Felipe Vieira (José Lewgoy) é um político populista e Julio Fuentes (Paulo Gracindo), o dono de um império de comunicação. Em uma conversa com a militante Sara (Glauce Rocha), Paulo conclui que o povo de Eldorado precisa de um líder e que Vieira tem os pré-requisitos para a missão. Grande clássico do Cinema Novo, o filme faz duras críticas à ditadura.<br />
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Informações Técnicas<br />
Título Original: Terra em Transe<br />
País de Origem: Brasil<br />
Gênero: Drama<br />
Tempo de Duração: 106 minutos<br />
Ano de Lançamento: 1967<br />
Estúdio/Distrib.: Difilm<br />
Direção: Glauber Rocha<br />
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<h2>BATISMO DE SANGUE</h2><br />
SINOPSE: BATISMO DE SANGUE - Baseado em fatos reais, o filme conta a participação de frades dominicanos na luta clandestina contra a ditadura militar, no final dos anos 60. Movidos por ideais cristãos, eles decidem apoiar a luta armada, e são presos e torturados. Um deles, Frei Tito, é mandado para o exílio na França, onde, atormentado pelas imagens de seus carrascos, comete suicídio. <br />
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SOBRE O FILME<br />
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O filme, de Helvécio Ratton, é baseado no livro homônimo do Frei Betto (vencedor do Prêmio Jabuti) e conta a ação dos dominicanos junto à Ação Libertadora Nacional - ALN, movimento guerrilheiro comandado pelo Carlos Marighella.<br />
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<h2>CABRA MARCADO PARA MORRER </h2><br />
Filme documentário, Cabra Marcado para Morrer foi dirigido por Eduardo Coutinho inicialmente em fevereiro1964, sendo obrigado a interromper as filmagens devido ao golpe militar de 31 de março, quando as forças militares cercam a locação no engenho da Galiléia. Dezessete anos depois em 1984 retoma o projeto, seu lançamento foi no ano seguinte em 1985.<br />
Conta história das Ligas Camponesas de Galiléia e de Sapé além da vida de João Pedro Teixeira que era um líder camponês da Paraíba assassinado a mando de latifundiários de Pernambuco em 1962.<br />
Através de depoimento da viúva Elizabeth Teixeira, de seus filhos e de camponeses que presenciaram a história, coletou informações para o documentário. O tema principal do filme passa a ser a trajetória de cada um dos personagens que, por meio de lembranças e imagens do passado, evocam o drama de uma família de camponeses durante os longos anos do regime militar. <br />
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TÍTULO DO FILME: CABRA MARCADO PARA MORRER (Brasil, 1984) DIREÇÃO: Eduardo Coutinho<br />
ELENCO: Elisabeth Teixeira e família, João Virgínio da Silva e os habitantes de Galiléia (Pernambuco). Narração de Ferreira Gullar, Tite Lemos e Eduardo Coutinho. 120 min., Globo Vídeo.<br />
Gênero: Documentário, Ano de Lançamento: 1985, País de Origem: Brasil, Idioma do Áudio: Português do Brasil.<br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/UhpO4I2O0zs" width="400"></iframe><br />
<h2><b>CAMPONESES DO ARAGUAIA: </b></h2><h2><b>A GUERRILHA VISTA POR DENTRO</b></h2><br />
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"Camponeses do Araguaia A Guerrilha vista por dentro, documentário completo, baixado em 10/07 e postado em 11/07/2011. <br />
Da série Caminhos da Reportagem, Guerrilha do Araguaia, reportagem: Emerson Pena e Paula Simas, edição: Floriano Filho.<br />
Tirado de grabois.org.br: Transcorridos quase 40 anos, a Guerrilha do Araguaia permanece um episódio inconcluso. Os documentos oficiais referentes a esse destacado movimento de resistência armada à ditadura militar e de luta pela conquista da democracia permanecem sob sigilo. Os restos mortais de guerrilheiros continuam desaparecidos, pois a repressão cometeu o crime de ocultá-los. <br />
Por outro lado, os camponeses da região que foram vítimas de torturas e violências não usufruem da lei que criou o Regime do Anistiado Político. Mesmo alguns já reconhecidos como tal pela Comissão de Anistia tiveram essa conquista suspensa por decisão de um juiz federal do Rio de Janeiro. <br />
O povo brasileiro tem o direito de saber sobre a sua própria história. A quebra do sigilo dos documentos contribui para o resgate da verdade e da memória. Aos familiares dos desaparecidos do Araguaia, deve ser assegurado o direito humanitário de um funeral honroso aos seus mortos.<br />
É inadmissível que os camponeses que foram torturados não sejam beneficiados pela Lei da Anistia. O fato de o Estado brasileiro reconhecer as atrocidades contra eles e lhes conceder a merecida indenização contribuirá para que no futuro não se repitam esses crimes hediondos. (fonte: FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS)."Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-891443033925829232012-03-24T06:50:00.004-07:002012-03-24T06:59:33.276-07:00"IGNORADOS": O "PINHEIRINHO" DO CABRAL E EIKE BATISTA“Ignorados” (o "Pinheirinho" do governador Cabral e Eike Batista no Rio de Janeiro) - Um fragmento das atrocidades cometidas na região do Açu, 5º Distrito de São João da Barra, RJ.<br />
<br />
Documentário realizado pela Coordenação de Extensão e Núcleo de Criação Audiovisual do Polo Universitário de Campos dos Goytacazes - UFF<br />
UFF Campos.<br />
<br />
Direção, Roteiro, Trilha Original e Montagem: Alexandro C. Florentino (Alexandro F.)<br />
Pesquisa e Produção: Professora Ana Maria Almeida da Costa<br />
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<iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/dpM_QLX9svM" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-35838778564879173032012-03-12T16:11:00.005-07:002012-03-12T16:49:09.898-07:00QUARENTA ANOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃOQuarenta anos da Teologia da Libertação<br />
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<b>Leonardo Boff</b><br />
09/08/2011<br />
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-BbSk_4YscFU/T16B4-7EfQI/AAAAAAAAAFk/R40Jktenf1c/s1600/foto_col_5589.jpg" imageanchor="1" style="clear:left; float:left;margin-right:1em; margin-bottom:1em"><img border="0" height="135" width="91" src="http://4.bp.blogspot.com/-BbSk_4YscFU/T16B4-7EfQI/AAAAAAAAAFk/R40Jktenf1c/s320/foto_col_5589.jpg" /></a></div><br />
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Teologia da Libertação celebra, neste ano de 2011, 40 anos de existência. Em 1971 Gustavo Gutiérrez publicava no Peru seu livro fundador “Teologia da Libertação. Perspectivas”. Eu publicava também em 1971 em forma de artigos, numa revista de religiosas – Grande Sinal – para escapar da repressão militar o meu Jesus Cristo Libertador, depois lançado em livro. Ninguém sabia um do outro. Mas estávamos no mesmo espírito. Desde então surgiram três gerações de teólogos e teólogas que se inscrevem dentro da Teologia da Libertação. Hoje ela está em todos os continentes e representa um modo diferente de fazer teologia, a partir dos condenados da Terra e da periferia do mundo. Aqui vai um pequeno balanço destes 40 anos de prática e de reflexão libertadoras.<br />
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Texto postado originalmente no blog pessoal http://leonardoboff.wordpress.com/2011/08/09/<br />
quarenta-anos-da-teologia-da-libertacao/<br />
e repercutido para as CEBs através de www.iserassessoria.org.br<br />
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<iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/DGTBvFRmj1c" frameborder="0" allowfullscreen></iframe><br />
<b>Mini documentário sobre a Teologia da Libertação, movimento social tanto quanto doutrina cristã estabelecida principalmente na América Latina. Texto de Michael Löwy da série "ABC da Subversão" de Joelton Nascimento.</b><br />
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A Teologia da Libertação participa da profecia de Simeão a respeito do menino (Jesus): ela será motivo de queda e de elevação, será um sinal de contradição (Lc 2,34). Efetivamente a Teologia da Libertação é uma teologia incompreendida, difamada, perseguida e condenada pelos poderes deste mundo. E com razão. Os poderes da economia e do mercado a condenam porque cometeu um crime para eles intolerável: optou por aqueles que estão fora do mercado e são zeros econômicos. Os poderes eclesiásticos a condenaram por cair numa “heresia” prática ao afirmar que o pobre pode ser construtor de uma nova sociedade e também de outro modelo de Igreja. Antes de ser pobre, ele é um oprimido ao qual a Igreja deveria sempre se associar em seu processo de libertação. Isso não é politizar a fé, mas praticar uma evangelização que inclui também o político. Consequentemente, quem toma partido pelo pobre-oprimido sofre acusações e marginalizações por parte dos poderosos seja civis, seja religiosos.<br />
<br />
Por outro lado, a Teologia da Libertação representa uma benção e uma boa nova para os pobres. Sentem que não estão sós, encontraram aliados que assumiram sua causa e suas lutas. Lamentam que o Vaticano e boa parte dos bispos e padres construam no canteiro de seus opressores e se esquecem que Jesus foi um operário e pobre e que morreu em consequência de suas opções libertárias a partir de sua relação para com o Deus da vida que sempre escuta o grito dos oprimidos.<br />
<br />
De qualquer forma, numa perspectiva espiritual, é para um teólogo e uma teóloga comprometidos e perseguidos uma honra participar um pouco da paixão dos maltratados deste mundo.<br />
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<b>1. A centralidade do pobre e do oprimido<br />
</b><br />
O punctum stantis et cadentis da Teologia da Libertação é o pobre concreto, suas opressões, a degradação de suas vidas e os padecimentos sem conta que sofre. Sem o pobre e o oprimido não há Teologia da Libertação. Toda opressão clama por uma libertação. Por isso, onde há opressão concreta e real que toca a pele e faz sofrer o corpo e o espírito ai tem sentido lutar pela libertação. Herdeiros de um oprimido e de um executado na cruz, Jesus, os cristãos encontram em sua fé mil razões por estarem do lado dos oprimidos e junto com eles buscar a libertação. Por isso a marca registrada da Teologia da Libertação é agora e será até o juízo final: a opção pelos pobres contra sua pobreza e a favor de sua vida e liberdade.<br />
<br />
A questão crucial e sempre aberta é esta: como anunciar que Deus é Pai e Mãe de bondade num mundo de miseráveis? Este anúncio só ganhará credibilidade se a fé cristã ajudar na libertação da miséria e da pobreza. Então tem sentido dizer que Deus é realmente Pai e Mãe de todos mas especialmente de seus filhos e filhas flagelados.<br />
<br />
Como tirar os pobres-oprimidos da pobreza, não na direção da riqueza, mas da justiça? Esta é uma questão prática de ordem pedagógico-política. Identificamos três estratégias.<br />
<br />
A primeira interpreta o pobre como aquele que não tem. Então faz-se mister mobilizar aqueles que têm para aliviar a vida dos que não têm. Desta estratégia nasceu o assistencialismo e o paternalismo. Ajuda mas mantém o pobre dependente e à mercê da boa vontade dos outros. A solução tem respiração curta.<br />
<br />
A segunda interpreta o pobre como aquele que tem: tem força de trabalho, capacidade de aprendizado e habilidades. Importa formá-lo para que possa ingressar no mercado de trabalho e ganhar sua vida. Enquadra o pobre no processo produtivo, mas sem fazer uma crítica ao sistema social que explora sua força de trabalho e devasta a natureza, criando uma sociedade de desiguais, portanto, injusta. É uma solução que ajuda favorece o pobre, mas é insuficiente porque o mantém refém do sistema, sem libertá-lo de verdade.<br />
<br />
A terceira interpreta o pobre como aquele que tem força histórica mas força para mudar o sistema de dominação por um outro mais igualitário, participativo e justo, onde o amor não seja tão difícil. Esta estratégia é libertária. Faz do pobre sujeito de sua libertação. A Teologia da Libertação, na esteira de Paulo Freire, assumiu e ajudou a formular esta estratégia. É uma solução adequada à superação da pobreza. Esse é o sentido de pobre da Teologia da Libertação.<br />
<br />
Só podemos falar de libertação quando seu sujeito principal é o próprio oprimido; os demais entram como aliados, importantes, sem dúvida, para alargar as bases da libertação. E a Teologia da Libertação surge do momento em que se faz uma reflexão crítica à luz da mensagem da revelação desta libertação histórico-social.<br />
<br />
<b>2.Teologia da Libertação e movimentos por libertação<br />
</b><br />
Entretanto, só entenderemos adequadamente a Teologia de Libertação se a situarmos para além do espaço eclesial e dentro do movimento histórico maior que varreu as sociedades ocidentais no final dos anos 60 do século passado. Um clamor por liberdade e libertação tomou conta dos jovens europeus, depois norte-americanos e por fim dos latino-americanos.<br />
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Em todos os âmbitos, na cultura, na política, nos hábitos na vida cotidiana derrubaram-se esquemas tidos por opressivos. Como as igrejas estão dentro do mundo, membros numerosos delas foram tomados por este Weltgeist. Trouxeram para dentro das Igrejas tais anseios por libertação. Começaram a se perguntar: que contribuição nós cristãos e cristãs podemos dar a partir do capital específico da fé cristã, da mensagem de Jesus que se mostrou, segundo os evangelhos, libertador? Esta questão era colocada por cristãos e cristãs que já militavam politicamente nos meios populares e nos partidos que queriam a transformação da sociedade.<br />
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Acresce ainda o fato de que muitas Igrejas traduziram os apelos do Concilio Vaticano II de abertura ao mundo, para o contexto latinoamericano, como abertura para o sub-mundo e uma entrada no mundo dos pobres-oprimidos. Deste impulso, surgiram figuras proféticas, nasceram as CEBs, as pastorais sociais e o engajamento direto de grupos cristãos em movimentos políticos de libertação. Para muitos destes cristãos e cristãs e mesmo para uma significativa porção de pastores não se tratava mais de buscar o desenvolvimento. Este era entendido como desenvolvimento do subdesenvolvimento, portanto, como uma opressão. Demandava, portanto, um projeto de libertação.<br />
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Portanto, a Teologia da Libertação não caiu do céu nem foi inventada por algum teólogo inspirado. Mas emergiu do bojo desse movimento maior mundial e latino-americano, por um lado político e por outro eclesial. Ela se propôs pensar as práticas eclesiais e políticas em curso à luz da Palavra da Revelação. Ela comparecia como palavra segunda, crítica e regrada, que remetia à palavra primeira que é a prática real junto e com os oprimidos. Alguns nomes seminais merecem ser aqui destacados que, por primeiro, captaram a relevância do momento histórico e souberam encontrar-lhe a fórmula adequada, Teologia da Libertação: Gustavo Gutiérrez do Peru, Juan Luiz Segundo do Uruguai, Hugo Asmann do Brasil e Enrique Dussel e Miguez Bonino, ambos da Argentina. Esta foi a primeira geração. Seguiram-se outras.<br />
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<b>3. Os muitos rostos dos pobres e oprimidos</b><br />
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A Teologia da Libertação partiu diretamente dos pobres materiais, das classes oprimidas, dos povos desprezados como os indígenas, negros marginalizados, mulheres submetidas ao machismo, das religiões difamadas e outros portadores de estigmas sociais. Mas logo se deu conta de que pobres-oprimidos possuem muitos rostos e suas opressões são, cada vez, específicas. Não se pode falar de opressão-libertação de forma generalizada. Importa qualificar cada grupo e tomar a sério o tipo de opressão sofrida e sua correspondente libertação ansiada.<br />
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Desmascarou-se o sistema que subjaz a todas estas opressões, construído sobre o submetimento dos outros e da depredação da natureza. Dai a importância do diálogo que a Teologia da Libertação conduziu com a economia política capitalista. De grande relevância crítica foi a releitura da história da América Latina a partir das vítimas, desocultando a perversidade de um projeto de invasão coletivo no qual o colono ou o militar vinha de braço dado com o missionário. Esse casamento incestuoso produziu, segundo o historiador Oswald Spengler, o maior genocídio da história. Até hoje nem as potências outrora coloniais nem a Igreja institucional tiveram a honradez de reconhecer esse crime histórico, muito menos de fazer qualquer gesto de reparação.<br />
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Sem entrar em detalhes, surgiram várias tendências dentro da mesma e única Teologia da Libertação: a feminista, a indígena, a negra, a das religiões, a da cultura, a da história e da ecologia. Logicamente, cada tendência se deu ao trabalho de conhecer de forma crítica e científica seu objeto, para poder retamente avaliá-lo e atuar sobre ele de forma libertadora à luz da fé.<br />
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<b>4. Como fazer uma teologia de libertação</b><br />
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Aqui cabe uma palavra sobre o como fazer uma teologia que seja libertadora, quer dizer, cabe abordar o método da Teologia da Libertação. O método seja talvez uma de suas contribuições mais notáveis que este modo de fazer teologia trouxe ao quefazer teológico universal. Parte-se antes de mais nada de baixo, da realidade, a mais crua e dura possível, não de doutrinas, documentos pontifícios ou de textos bíblicos. Estes possuem a função de iluminação mas não de geração de pensamento e de práticas.<br />
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Face à pobreza e à miséria, a primeira reação foi, tipicamente, jesuânica, a do miserior super turbas, de compaixão que implica transportar-se à realidade do outro e sentir sua paixão. É aqui que se dá uma verdadeira experiência espiritual de encontro com aqueles que Bartolomeu de las Casas no México e Guamán Poma de Ayala no Peru chamavam de os Cristos flagelados da história. Há um encontro de puro espírito com o Cristo crucificado que quer ser baixado da cruz. Esta experiência espiritual de compaixão só é verdadeira se der origem a um segundo sentimento o de iracundia sagrada que se expressa: “isso não pode ser, é inaceitável e condenável; deve ser superado”.<br />
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Destes sentimentos surge imediatamente a vontade de fazer alguma coisa. É nesse momento que entra a racionalidade que nos ajuda a evitar enganos, fruto da boa vontade mas sem crítica. Sem análise corre-se o risco do assistencialismo e do mero reformismo que acabam por reforçar o sistema. O conhecimento dos mecanismos produtores da pobreza-opressão nos mostra a necessidade de uma transformação e libertação, portanto de algo novo e alternativo. Em seguida, buscam-se as mediações concretas que viabilizam a libertação, sempre tendo como protagonista principal o próprio pobre. Aqui entra a funcionar outra lógica, aquela das metas, das táticas e estratégias para alcançá-las, das alianças com outros grupos de apoio e da avaliação da correlação de forças, do juízo prudencial acerca da reação do sistema e de seus agentes e da possibilidade real de avanço. Alcançada a meta, vale a celebração e a festa que congraçam as pessoas, lhes conferem sentimento de pertença e do reconhecimento da própria força transformadora. Então constatam empiricamente que um fraco mais um fraco não são dois fracos, mas um forte, porque a união faz a força histórica transformadora.<br />
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Resumindo: estes são os passos metodológicos da Teologia a Libertação:<br />
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<b>(1) um encontro espiritual, vale dizer, uma experiência do Crucificado sofrendo nos crucificados.</b><br />
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<b>(2) uma indignação ética pela qual se condena e rejeita tal situação como desumana que reclama superação;<br />
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(3) um ver atento que implica uma análise estrutural dos mecanismos produtores de pobreza-opressão;<br />
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(4)um julgar crítico seja aos olhos da fé seja aos olhos da sã razão sobre o tipo de sociedade que temos, marcada por tantas injustiças e a urgência de transformá-la;<br />
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(5) um agir eficaz que faz avançar o processo de libertação a partir dos oprimidos;<br />
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(6) um celebrar que é um festejar coletivo das vitórias alcançadas.<br />
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Esse método é usado na linguagem do cotidiano seja pelos meios populares que se organizam para resistir e se libertar, seja pelos grupos intermediários dos agentes de pastoral, de padres, bispos, religiosos e religiosas e leigos e leigas cujo discurso é mais elaborado, seja pelos próprios teólogos que buscam rigor e severidade no discurso.<br />
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<b>5. Contribuições da Teologia da Libertação para a teologia universal</b><br />
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A Teologia da Libertação, por causa da perspectiva dos pobres que assumiu, revelou dimensões diferentes e até novas da mensagem da revelação. Em primeiro lugar, ela propiciou a reapropriação da Palavra de Deus pelos pobres. Em suas comunidades e círculos bíblicos aprenderam comparar página da Bíblia com a página da vida e dai tirar consequências para sua prática cotidiana. Lendo os Evangelhos e se confrontando com o Jesus de Nazaré, artesão, factotum e camponês mediterrâneo, perceberam a contradição entre a condição pobre de Jesus e a riqueza da grande instituição Igreja. Esta está mais próxima do palácio de Herodes do que da gruta de Belém. Com respeito aprenderam a fazer suas críticas ao exercício centralizado do poder na Igreja e ao fechamento doutrinal face a questões importantes para a sociedade como é a moral familiar e sexual.<br />
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A Teologia da Libertação nos fez descobrir Deus como o Deus da vida, o Pai e Padrinho dos pobres e humildes. A partir de sua essência, como vida, se sente atraído pelos que menos vida têm. Deixa sua transcendência e se curva para dizer:”ouvi a opressão de meu povo…desci para libertá-lo”(Ex 3,7). A opção pelos pobres encontra seu fundamento na própria natureza de Deus-vida.<br />
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Revelou-nos também a Jesus como libertador. Ele é libertador, não porque assim o chamam os teólogos da libertação, mas por causa do testemunho dos Apóstolos. Ele libertou do pecado mas também da doença, da fome e da morte. Jesus não morreu. Foi assassinado porque viveu uma prática libertária que ofendia as convenções e tradições da época. Anunciou uma proposta – o Reino de Deus – que implicava uma revolução em todas as relações; não apenas entre Deus e os seres humanos, mas também na sociedade e nos cosmos. O Reino de Deus se contrapunha ao Reino de César, o que representava um ato político de lesa-majestade. O Imperador reivindicava para si o título de Deus e até de “Deus de Deus”, coisa que o credo cristão mais tarde atribuirá a Cristo. A ressurreição, ao lado de outros significados, emerge como a inauguração do “novissimus Adam”(1Cor 15,45), como uma “revolução na evolução”.<br />
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Permitiu-nos identificar em Maria, não apenas aquela humilde serva do Senhor que diz fiat mas a profetiza que clama pelo Deus Go’El, o vingador dos injustiçados, aquele que derruba dos tronos os poderosos e eleva os humildes (Lc 1, 51-52). Ela clarificou também a missão da Igreja que é atualizar permanentemente, para os tempos e lugares diferentes, a gesta libertadora de Jesus e manter vivo seu sonho de um Reino de Deus que começa pelos últimos, os pobres e excluídos e que se estende até à criação inteira será finalmente resgatada, onde vige a justiça, o amor incondicional, o perdão e a paz perene.<br />
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<b>6. A Teologia da Libertação como revolução espiritual</b><br />
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As reflexões que acabamos de fazer nos permitem dizer: a Teologia da Libertação produziu uma revolução teológico-espiritual. Não houve muitas revoluções espirituais no Cristianismo. Mas sempre que elas ocorrem, se ressignificam os principais conteúdos da fé, como assinalamos acima, emerge uma nova vitalidade e a mensagem cristã libera dimensões insuspeitadas, gerando vida e santidade.<br />
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É a primeira teologia histórica que nasceu na periferia do cristianismo e distante dos centros metropolitanos de pensamento. Ela denota uma maturação inegável das Igrejas-filhas que conseguem articular, com sua linguagem própria, a mensagem cristã, sem romper a unidade de fé e a comunhão com as Igrejas-mães.<br />
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Nunca na história do cristianismo os pobres ganharam tanta centralidade. Eles sempre estiveram ai na Igreja e foram destinatários dos cuidados da caridade cristã. Mas aqui se trata de um pobre diferente, que não quer apenas receber mas dar de sua fé e inteligência. Trata-se do pobre que pensa, que fala, que se organiza e que ajuda a construir um novo modelo de Igreja-rede-de-comunidades. Os pastores de estilo autoritário não temem o pobre que silencia e obedece. Mas tremem diante do pobre que pensa, fala e participa na definição de novos rumos para a comunidade. São cristãos com consciência de sua cidadania eclesial.<br />
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A irradiação da Teologia da Libertação alcançou o aparelho central da Igreja Católica, o Vaticano. Influenciadas pelos setores mais conservadores da própria Igreja latinoamericana e das elites políticas conservadoras, as instâncias doutrinárias sob o então Card. Joseph Ratzinger reagiram, em 1984 e 1986, com críticas contra a Teologia da Libertação.<br />
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Mas se bem repararmos, não se fazem condenações cerradas. Tais autoridades chamam a atenção para dois perigos que acossam este tipo de teologia: a redução da fé à política e o uso não-crítico de categorias marxistas. Perigos não são erros. Evitados, eles deixam o caminho aberto e nunca invalidam a coragem do pensamento criativo. Apesar das suspeitas e manipulações que se fizeram destes dois documentos oficiais, a Teologia da Libertação pôde continuar com sua obra.<br />
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Por esta razão entendemos que o Papa João Paulo II, com mais espírito pastoral que doutrinal, tenha enviado uma Mensagem ao Episcopado do Brasil no dia 6 de abril de 1986 na qual declara que esta a Teologia da Libertação, em condições de opressão, “não é somente útil mas também necessária”.<br />
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Mas sobre a figura do então Card. Joseph Ratzinger pesa uma acusação irremissível, que seguramente passará negativamente para a história da teologia: a de ter-se revelado inimigo da inteligência dos pobres e de seus aliados e de ter condenado a primeira teologia surgida na periferia da Igreja e do mundo que conferia centralidade à dignidade dos oprimidos.<br />
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Efetivamente, proibiu que mais de cem teólogos de todo o Continente elaborassem uma coleção de 53 tomos- Teologia e Libertação – como subsídio a estudantes e a agentes de pastoral que atuavam na perspectiva dos pobres. Mais que um erro de governo, foi um delito contra a eclesialidade e um escárneo aos pobres pelos quais deverá responder diante de Deus. Também para ele vale o dito: na tarde sua vida, os pobres serão seus juízes dos quais esperamos que tenham para com o Cardeal mais misericórdia que severidade, diante de tanta ignorância e arrogância de quem se poderia esperar apoio entusiasmado e acompanhamento diligente.<br />
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Ao contrário, muitos teólogos foram postos por ele sob vigilância, advertidos, marginalizados em suas comunidades, acusados, proibidos de exercer o ministério da palavra, afastados de suas cátedras ou submetidos a processos doutrinários com “silêncio obsequioso”. Esta rigidez não diminuiu ao fazer-se Papa, mas continuou com renovado fervor. Et est videre miseriam.<br />
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A Teologia da Libertação devolveu dignidade e relevância à tarefa da Teologia. Conferiu-lhe um inegável caráter ético. Os teólogos desta corrente, sem renunciar ao estudo e à pesquisa, se associaram à vida e a causa dos condenados da Terra. No apoio a seus movimentos correram riscos. Muitos conheceram a prisão, a tortura e outros o martírio. Ousamos dizer que a Teologia da Libertação junto com a Igreja da Libertação que lhe subjaz é um dos poucos movimentos eclesiais que no século XX conheceu o martírio, curiosamente praticados por cristãos repressores, atingindo leigos e leigas, religiosas e religiosos, pastores, teólogos e teólogas não poupando mesmo bispos como Dom Angelelli da Argentina e Dom Oscar Arnulfo Romero de El Salvador. É o sinal da verdade desta opção pelos pobres.<br />
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Por fim, a Teologia da Libertação chama as demais teologias à sua responsabilidade social no sentido de colaborarem na gestação de um mundo mais justo e fraterno. Sua missão não se esgota numa diligência ad intra, ao espaço eclesial. Se ela não quiser escapar da indiferença e do cinismo deve se deixar mover pelo grito dos oprimidos que sobe das entranhas da Terra. Poucos são os que escutam esse clamor. Uma teologia que silencia diante do tragédia dos milhões de famélicos e condenados a morrer antes do tempo, não tem nada a dizer sobre Deus ao mundo.<br />
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<b>7. A Teologia da Libertação como revolução cultural<br />
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Por fim, a Teologia não representou apenas uma revolução espiritual. Ela significou também uma revolução cultural. Contribuiu para que os pobres ganhassem visibilidade e consciência de suas opressões. Gestou cristãos que se fizeram cidadãos ativos e a partir de sua fé se empenharam em movimentos sociais, em sindicatos e em partidos no propósito de dar corpo a um sonho, que tem a ver com o sonho de Jesus, o de construir uma convivência social na qual o maior número possa participar e todos juntos possam forjar um futuro bom para a humanidade e para a natureza.<br />
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É mérito da Igreja da Libertação com sua Teologia da Libertação subjacente ter contribuído decididamente na construção do Partido dos Trabalhadores, do Movimento dos Sem Terra, do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão da Pastoral da Terra, da Pastoral da Criança, dos Hansenianos e dos portadores do vírus HIV que foram os instrumentos para praticar a libertação e assim realizar os bens do Reino. Aqui o cristianismo mostrou e mostra a primazia da ortopraxis sobre a ortodoxia e a importância maior das práticas sobre as prédicas.<br />
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Nascida na América Latina, esta teologia se expandiu por todo o terceiro mundo, na África, na Ásia, especialmente naquelas Igrejas particulares que penetraram no universo dos pobres e oprimidos e em movimentos dos países centrais ligados à solidariedade internacional e ao apoio às lutas dos oprimidos, na Europa e nos Estados Unidos. De forma natural, ela se associou ao Fórum Social Mundial e encontrou lá visibilidade e espaço de contribuição às grandes causas vinculadas ao um outro mundo possível e necessário, articulando o discurso social com o discurso da fé.<br />
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Em todas as questões abordadas, a preocupação é sempre essa: como vai a caminhada dos pobres e dos oprimidos no mundo? Como avança o Reino com seus bens e que obstáculos encontra pela frente, vindos da própria instituição eclesial, não raro tardia em tomar posições e insensível aos problemas do homem da rua e aqueles derivados principalmente das estratégias dos poderosos, decididos em manter invisíveis e silenciados os oprimidos para continuarem sua perversa obra de acumulação e dominação.<br />
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<b>8. O futuro da Teologia da Libertação</b><br />
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Que futuro tem e terá a Teologia da Libertação? Muitos pensam e lhe interessa pensar assim que ela é coisa dos anos 70 do século passado e que já perdeu atualidade e relevância. Só mentalidades cínicas podem alimentar tais desejos, totalmente alienadas com o que passa com o planeta Terra e com o destino dos pobres no mundo. O desafio central para o pensamento humanitário e para a Teologia da Libertação é exatamente o crescente aumento do número de pobres e o acelerado aquecimento global e a opressão dos pobres. Lamentavelmente, cada vez menos pessoas, grupos e igrejas estão dispostos a ouvir seu clamor canino que se dirige ao céu. Uma Igreja e uma teologia que se mostram insensíveis a esta paixão se colocam a quilômetros luz da herança de Jesus e da libertação que ele anunciou e antecipou.<br />
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A Teologia da Libertação não morreu. Ela é atualmente mais urgente do que quando surgiu no final dos anos 60 do século XX. Apenas ficou mais invisível pois saiu do foco das polêmicas que interessam a opinião pública. Enquanto existirem neste mundo pobres e oprimidos haverá pessoas, cristãos e Igrejas que farão suas as dores que afligem a pele dos pobres, suas as angústias que lhes entristecem a alma e seus os golpes que lhes atingem o coração. Estes atualizarão os sentimentos que Jesus teve para com a humanidade sofredora.<br />
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No contexto atual de degradação da Mãe Terra e da devastação continuada do sistema-vida, a Teologia da Libertação entendeu que dentro da opção pelos pobres deve incluir maximamente a opção pelo grande pobre que é o Planeta Terra.<br />
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Ele é vítima da mesma lógica que explora as pessoas, subjuga as classes, domina as nações e devasta a natureza. Ou nos libertamos desta lógica perversa ou ela nos poderá levar a uma catástrofe social e ecológica de dimensões apocalípticas, não excluída a possibilidade até da extinção da espécie humana. A inclusão desta problemática, quiçá, a mais desafiante de nosso tempo, fez nascer uma vigorosa Ecoteologia da Libertação. Ela se soma a todas as demais iniciativas que se empenham por um outro paradigma de relação para com a natureza, com outro tipo de produção e com formas mais sóbrias e solidárias de consumo.<br />
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Que futuro tem a Teologia da Libertação? Ela tem o futuro que está reservado aos pobres e oprimidos. Enquanto estes persistirem há mil razões para que haja um pensamento rebelde, indignado e compassivo que se recusa aceitar tal crueldade e impiedade e se empenhará pela libertação integral.<br />
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Ela não terá lugar dentro do atual sistema capitalista, máquina produtora de pobreza e de opressão. Ela só poderá existir na forma de resistência, sob perseguições, difamações e martírios. Mesmo assim, porque nenhum sistema é absolutamente fechado, ela poderá colocar cunhas por onde o pobre e o oprimido construirão espaços de liberdade. Por isso, a Teologia da Libertação possui uma clara dimensão política: ela quer a mudança da sociedade para que nela se possam realizar os bens do Reino e os seres humanos possam conviver como cidadãos livre e participantes.<br />
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Que futuro tem a Teologia da Libertação dentro do tipo de Igreja-instituição que possuímos? Mantido o atual sistema, cujo eixo estruturador é a sacra potestas, o poder sagrado, centralizado somente na hierarquia, ela só poderá ser uma teologia no cativeiro e relegada à marginalidade. Ela é disfuncional ao pensamento oficial e ao modo como a Igreja se organiza hierarquicamente: de um lado o corpo clerical que detém o poder sagrado, a palavra e a direção, e do outro, o corpo laical, sem poder, obrigado a ouvir e a obedecer. Na esteira do Concílio Vaticano II, a Teologia da Libertação se baseia num conceito de Igreja comunhão, rede de comunidades Povo de Deus e poder sagrado como serviço.<br />
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Esta visão de Igreja foi nos últimos decênios praticamente anulada por uma política curial de volta à grande disciplina e pelo reforço à estrutura hierárquica de organização eclesial.<br />
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Assim se fecharam as portas à conciliação tentada pelo Concílio Vaticano II entre Igreja Povo de Deus e Igreja Hierárquica, entre Igreja-poder e Igreja-comunhão. O difícil equilíbrio alcançado foi logo rompido ao se entender a comunhão como comunhão hierárquica, o que anula o conteúdo inovador deste conceito que supõe a participação equânime de todos e a hierarquia funcional de serviços e não a hierarquia ontológica de poderes. A burocracia vaticana e os Papas Wojtyla e Ratzinger interpretaram o Vaticano II à luz do Vaticano I centralizando novamente a Igreja ao redor do poder do Papa e esvaziando os poucos órgãos de colegialidade e participação.<br />
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Não devemos ocultar o fato de que ao optar pelo poder a Igreja instituição optou pelos que também têm poder, numa palavra, os ricos. Os pobres perderam centralidade. A eles está reservada a assistência e a caridade que nunca faltaram. Mas quem opta pelo poder fecha as portas e as janelas ao amor e à misericórdia. Lamentavelmente ocorreu com o atual modelo de Igreja, burocrático, frio e nas questões concernentes à sexualidade, a homoafetividade, à AIDS e ao divórcio, sem misericórdia e humanidade.<br />
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Nestas condições, não há como fazer uma Teologia da Libertação como um bem da Igreja local e universal que toma a sério a questão dos pobres e da justiça social. Ela subverte a ordem estabelecida das coisas. Seu destino será a deslegitimação e a perseguição. Não será exagero dizer que ela vive e viveu o seu mistério pascal: sempre rejeitada, sempre sepultada e também sempre de novo ressuscitada porque o clamor dos pobres não permite que ela morra.<br />
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Mas na Igreja instituição, apesar de suas graves limitações, sempre há pessoas, homens e mulheres, padres, religiosos e religiosas e bispos que se deixam tocar pelos crucificados da história e se abrem ao chamado do Cristo libertador. Não apenas socorrem os pobres mas se colocam do lado deles e com eles caminham buscando formas alternativas de viver e de expressar a fé.<br />
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Qual o futuro da Teologia da Libertação? Ecumênica desde seus inícios, ela vicejará naquelas Igrejas que se remetem ao Jesus dos evangelhos, àquele que proclamou bem-aventurados os pobres e que se encheu de compaixão pelo povo faminto e que, num gesto de libertação, multiplicou os pães e os peixes. Estas Igrejas ou porções delas, ousadamente mantêm a opção pelos pobres contra a sua pobreza. Entenderão esta opção como um imperativo evangélico e a forma, talvez a mais convincente, de preservar o legado de Jesus e de atualizá-lo para os nossos tempos.<br />
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<b>9. Onde encontrar hoje a Teologia da Libertação</b><br />
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Qual será o futuro da Teologia da Libertação? Está em seu presente. Ela continua viva e cresce, com caráter ecumênico, na leitura popular da Bíblia, nos círculos bíblicos, nas comunidades eclesiais de base, nas pastorais sociais, no movimento fé e política e nos trabalhos pastorais nas periferias das cidades e nos interiores do países. Neste nível e por sua natureza ecumênica e popular esta teologia, de certa forma, escapa da vigilância das autoridades doutrinárias.<br />
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Ela é a teologia adequada àquelas práticas que visam a transformação social e a gestação de um outro modo de habitar a Terra. Se alguém quiser encontrar a Teologia a Libertação não vá às faculdades e institutos de teologia. Ai encontrará fragmentos e poucos representantes. Mas vá às bases populares. Ai é seu lugar natural e ai viceja vigorosamente. Ela está reforçando o surgimento de um outro modelo de Igreja mais comunitário, evangélico, participativo, simples, dialogante, espiritual e encarnado nas culturas locais que lhe conferem um rosto da cor da população, em nosso caso, índio-negro-latinoamericano.<br />
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Alçando a vista numa perspectiva universal, tenho uma como que visão. Vejo a multidão de pobres, de mutilados, aqueles que o Apocalipse chama “de sobreviventes da grande tribulação” (7,14) cujas lágrimas são enxugadas pelo Cordeiro, organizados em pequenos grupos erguendo a bandeira do Evangelho eterno, da vida e da libertação. Seguidores do Servo sofredor e do Profeta perseguido e ressuscitado a eles está confiado o futuro do Cristianismo, disseminado no mundo globalizado em redes de comunidades, enraizado nas distintas culturas locais e com os rostos dos seres humanos concretos. Deixando para trás a pretensão de excepcionalidade que tantas separações trouxe, se associarão a outras igrejas, religiões e caminhos espirituais no esforço de manter viva a chama sagrada da espiritualidade presente em cada pessoa humana.<br />
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Dentro deste tipo comunional e de mútua aceitação das diferentes igrejas, a Teologia da Libertação terá um lugar natural. Ela recolherá reflexivamente os esforços dos cristãos pelo resgate da dignidade dos pobres e da dignidade e dos direitos da Terra e animará a caminhada da humanidade rumo a um mundo que ainda não conhecemos mas que cremos estar alinhado àquele que Jesus sonhou.<br />
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Então, Teologia da Libertação terá cumprido a sua missão. Compreenderá que no binômio Teologia da Libertação, o decisivo não é a Teologia mas a Libertação real e histórica, porque esta e não aquela é um dos bens do Reino de Deus.<br />
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<b>Leonardo Boff, 1938, doutorado em teologia e filosofia, foi durante mais de 20 anos professor de teologia sistemática no Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor visitante em várias universidades estrangeiras e galardoado com vários DR.H.C. Escreveu mais de 80 livros nas várias áreas teológicas e humanísticas e sempre se entendeu no âmbito da Teologia da Libertação.</b>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-32779347664108425012012-02-19T08:04:00.001-08:002012-09-14T13:52:25.102-07:00<embed src="http://www.4shared.com/embed/1145710044/84176cd0" width="420" height="20" allowfullscreen="true" allowscriptaccess="always" type="application/x-shockwave-flash"></embed>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-83572694243653248042012-02-19T07:56:00.001-08:002012-09-14T13:52:25.174-07:00<embed src="http://www.4shared.com/embed/1145710044/84176cd0" width="420" height="250" allowfullscreen="false" allowscriptaccess="always"></embed>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-76221110198992430082012-01-24T18:18:00.001-08:002012-03-12T14:21:03.784-07:00O TERRORISMO DE ESTADO E TRAUMA EM PINHEIRINHO,Esta é a melhor edição sobre Pinheirinho que vi até agora. O movimento popular está dominando melhor essas técnicas. Estes relatos, e imagens, são um dos melhores exemplos do que é terrorismo de Estado, controle, limpeza étnica e social pelo trauma e censura das informações pelas corporações de mídia. - http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NBjjtc9BXXY<br />
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<iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/NBjjtc9BXXY" frameborder="0" allowfullscreen></iframe><br />
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Bom artigo da Raquel. Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. http://raquelrolnik.wordpress.com/ -<br />
<a href="http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/01/23/pinheirinho-cracolandia-e-usp-em-vez-de-politica-policia/#comment-3310">"Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!"</a><br />
23/01/12 por raquelrolnik<br />
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<b>"A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social)." (Ermínia Maricato). Fonte - </b><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5427">http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5427</a><br />
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<b>Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA</b><br />
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<b>Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos</b><br />
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No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.<br />
<br />
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.<br />
<br />
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.<br />
<br />
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.<br />
<br />
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.<br />
<br />
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.<br />
<br />
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.<br />
<br />
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.<br />
<br />
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.<br />
<br />
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.<br />
<br />
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.<br />
<br />
Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.<br />
<br />
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.<br />
<br />
1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP<br />
<br />
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)<br />
<br />
3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos<br />
<br />
4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –<br />
<br />
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)<br />
<br />
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)<br />
<br />
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP<br />
<br />
8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP<br />
<br />
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP<br />
<br />
10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP<br />
<br />
11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP<br />
<br />
12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP<br />
<br />
13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF<br />
<br />
14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC<br />
<br />
15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas<br />
<br />
16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP<br />
<br />
17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ<br />
<br />
18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP<br />
<br />
19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP<br />
<br />
20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo<br />
<br />
21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA<br />
<br />
22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC<br />
<br />
23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP<br />
<br />
24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio<br />
<br />
25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA<br />
<br />
26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS<br />
<br />
27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA<br />
<br />
28. Aton Fon Filho – Advogado<br />
<br />
29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP<br />
<br />
30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP<br />
<br />
31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP<br />
<br />
32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP<br />
<br />
33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF<br />
<br />
34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas<br />
<br />
35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira<br />
<br />
36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ<br />
<br />
37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte<br />
<br />
38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP<br />
<br />
39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano<br />
<br />
40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP<br />
<br />
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF<br />
<br />
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie<br />
<br />
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE<br />
<br />
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo<br />
<br />
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP<br />
<br />
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR<br />
<br />
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP<br />
<br />
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP<br />
<br />
49. Juvelino Strozake – Advogado<br />
<br />
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP<br />
<br />
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP<br />
<br />
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ<br />
<br />
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada<br />
<br />
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo<br />
<br />
55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)<br />
<br />
56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)<br />
<br />
57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)<br />
<br />
58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP<br />
<br />
59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP<br />
<br />
60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM<br />
<br />
61. Carlos Weis – Defensor Público – SP<br />
<br />
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)<br />
<br />
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF<br />
<br />
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS<br />
<br />
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ<br />
<br />
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR<br />
<br />
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO<br />
<br />
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP<br />
<br />
69. Rafael Silva, Advogado, MA<br />
<br />
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC<br />
<br />
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN<br />
<br />
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA<br />
<br />
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC<br />
<br />
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP<br />
<br />
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP<br />
<br />
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF<br />
<br />
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ<br />
<br />
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC<br />
<br />
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP<br />
<br />
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE<br />
<br />
81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP<br />
<br />
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas<br />
<br />
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ<br />
<br />
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – São Paulo<br />
<br />
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE<br />
<br />
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.<br />
<br />
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo<br />
<br />
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE<br />
<br />
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP<br />
<br />
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP<br />
<br />
91. Isabel Souza – Advogada – CE<br />
<br />
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto<br />
<br />
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE<br />
<br />
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP<br />
<br />
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP<br />
<br />
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF<br />
<br />
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP<br />
<br />
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF<br />
<br />
99. Conselho Federal de Psicologia<br />
<br />
100. Roberto Rainha – Advogado – SP<br />
<br />
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP<br />
<br />
102. Nilcio Costa – Advogado – SP<br />
<br />
103. Marcio Barreto – Advogado – SP<br />
<br />
104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP<br />
<br />
105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG<br />
<br />
106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP<br />
<br />
107. Miguel Chibani, Advogado - SP<br />
<br />
108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG<br />
<br />
109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal<br />
<br />
110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de<br />
Direitos Humanos da OAB, MA<br />
<br />
111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO<br />
<br />
112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.<br />
<br />
113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE<br />
<br />
114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS<br />
<br />
115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF<br />
<br />
116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL<br />
<br />
117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF<br />
<br />
118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE<br />
<br />
119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS<br />
<br />
120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR<br />
<br />
121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo<br />
<br />
122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR<br />
<br />
123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA<br />
<br />
124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo<br />
<br />
125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP<br />
<br />
126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP<br />
<br />
127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.<br />
<br />
128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP<br />
<br />
129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP<br />
<br />
130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR<br />
<br />
O manifesto está aberto à sociedade em geral. Para assiná-lo, <a href="http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353">CLIQUE AQUI</a><br />
<br />
<br />
<iframe src="http://player.vimeo.com/video/35916962?title=0&byline=0&portrait=0" width="400" height="225" frameborder="0" webkitAllowFullScreen mozallowfullscreen allowFullScreen></iframe><p><a href="http://vimeo.com/35916962">Pinheirinho - A história de Naji Nahas e Dona Maria</a> from <a href="http://vimeo.com/passapalavra">Passa Palavra</a> on <a href="http://vimeo.com">Vimeo</a>.</p><br />
"O vídeo trata das relações estabelecidas entre o dono do terreno onde ficava a ocupação Pinheirinho e o alto escalão dos poderes Executivo e Judiciário paulista, mostrando os interesses dos que executaram a desocupação violenta da comunidade"<br />
lutapopular.org http://vimeo.com/35916962Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-28242249112188355972011-10-25T04:05:00.000-07:002011-10-25T04:20:27.358-07:00ELOGIO À PREGUIÇA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-u-n_302PvaU/TqabZgPyf7I/AAAAAAAAAFY/FWpM_E65x3E/s1600/images2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-u-n_302PvaU/TqabZgPyf7I/AAAAAAAAAFY/FWpM_E65x3E/s1600/images2.jpg" /></a></div><br />
<span style="font-size: large;"><span class="commentBody" data-jsid="text">Já poderíamos estar vivendo numa humanidade plenamente orgiástica se não fosse o capitalismo a nos forçar ao trabalho alienado e a cercar as curtas experiências socialistas. Robótica, socialismo e Evoé...: o retorno de Saturno e do verdadeiro carnaval; da idade do ouro e da humanidade feliz e reconciliada!</span></span><br />
<br />
<h6 class="uiStreamMessage" data-ft="{"type":1}"><span style="font-size: large;"><span class="messageBody translationEligibleUserMessage" data-ft="{"type":3}">Para ouvir as conferências do ciclo de filosofia organizado por Adauto Novaes - 2011, sobre o Elogio à Preguiça ( em especial sobre o direito à preguiça com Marilena Chauí analizando a obra de Paul Lafargue - genro de Marx)<span style="color: red;"> </span><a href="http://elogioapreguica.com.br/?page_id=543" rel="nofollow nofollow" style="color: red;" target="_blank">http://elogioapreguica.com.br/<wbr></wbr><span class="word_break"></span>?page_id=543 </a></span></span></h6><b>O Direito à Preguica é um <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Panfleto" title="Panfleto">panfleto</a><u> </u>político escrito por <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Paul_Lafargue" title="Paul Lafargue">Paul Lafargue</a> que polemiza com as visões <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberal" title="Liberal">liberais</a> e a ética protestante - doutrina calvinista da predestinação e à consequente interpretação do êxito material como garantia da graça divina. É uma paródia. Foi publicado no jornal <a class="mw-redirect" href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Socialista" title="Socialista">socialista</a> <a class="new" href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=L%27%C3%89galit%C3%A9&action=edit&redlink=1" title="L'Égalité (página não existe)">L'Égalité</a> em <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/1880" title="1880">1880</a></b><br />
<b> </b><b>À época, em <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Paris" title="Paris">Paris</a>, a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Jornada_de_trabalho" title="Jornada de trabalho">jornada de trabalho</a> superavam as 12 horas diárias (por vezes estendendo-se até à 17 horas). Tal coisa ocorria pois seguia-se a doutrina que dizia que o trabalho era algo dignificante e benéfico.</b><br />
<b> </b><b>O panfleto é polêmico pois discute um <a class="mw-redirect" href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Pecado_capital" title="Pecado capital">pecado capital</a>, "a preguiça", como direito, escolhido de forma proposital como forma de discutir a dominação através da "religião", assumindo o trabalhador como uma figura ligada a Deus. Contra essa convicção muito difundida por diversos escritores, Lafargue denuncia a "santificação" do trabalho debochando dele como um "dogma desastroso" e elogia a mãe "Deusa Preguiça".</b><br />
<br />
<b>Clique aqui para ler -<span style="color: red;"> </span></b><a href="http://www.culturabrasil.org/direitoapreguica.htm" style="color: red;">http://www.culturabrasil.org/direitoapreguica.htm </a><br />
<h6 class="uiStreamMessage" data-ft="{"type":1}"><span style="font-size: large;"><span class="messageBody translationEligibleUserMessage" data-ft="{"type":3}"></span></span></h6>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-31778572009901543492010-12-20T06:33:00.000-08:002010-12-20T18:11:34.203-08:00A CAUSA DO WIKILEAKS, SUAS REPERCUSSÕES, E, O QUE TEM REVELADO SOBRE O BRASIL E O RIO DE JANEIRO<b><br />
</b><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TQ91CSjQRGI/AAAAAAAAAFM/FbY2JcXxEEU/s1600/156356_164374660270393_100000935816625_290978_2529378_s.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TQ91CSjQRGI/AAAAAAAAAFM/FbY2JcXxEEU/s400/156356_164374660270393_100000935816625_290978_2529378_s.jpg" width="297" /></a></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><b>O documentário sueco da SVT sobre a causa do Wikileaks - legendado em português em 4 partes - 58 min.</b></span><br />
<br />
<br />
<br />
</div><b> </b><br />
<div style="text-align: justify;"><b> WIKIREBELS - legendado (2010) - PT-BR</b><br />
<b> (Suécia, 2010, 58 min.) Descubra como o Wikileaks tornou-se um dos principais institutos de defesa pela verdade e pela justiça através dos vazamentos de informações secretas. Instalado nos servidores do Pirate Bay, o site está protegido pelas estritas leis suecas que protegem o direito de expressão. Julian Assange, jovem ativista, que luta pela paz mundial, tornou-se uma das principais dores de cabeça dos EUA. Muitos políticos querem que ele seja preso ou executado, mas o que ele realmente fez de errado foi mostrar os meios imperialistas e desumanos que o país aplica. O Wikileaks faz o papel que a mídia tradicional não faz justamente por esta estar ligada aos interesses políticos dos setores oligárquicos que ditam as regras mundias. (docverdade) Este vídeo, apresentado pela TV estatal sueca (SVT), relata a criação e revela o modo de agir do Wikileaks, esclarecendo em especial como opera sua rede de colaboradores. É permeado por excelentes entrevistas em que o fundador do site, Julian Assange, expõe o que o animou ao projeto. <a href="http://www.outraspalavras.net/" style="color: red;">http://www.outraspalavras.net</a> <a href="http://docverdade.blogspot.com/%20" style="color: red;"> http://docverdade.blogspot.com/ </a></b><br />
<br />
</div><b> <br />
Parte 1/4<br />
</b><br />
<div style="text-align: center;"><strike><b><span style="font-size: x-small;"><span style="font-size: xx-small;"><object height="385" width="640"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/yJA5acjd0lI?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/yJA5acjd0lI?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="640" height="385"></embed></object> </span></span></b></strike></div><div style="text-align: center;"></div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: left;"> </div><div style="text-align: left;"> </div><div style="text-align: left;">Parte 2/4</div><b> <object height="385" width="640"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/rB_Wp4Bt6vk?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/rB_Wp4Bt6vk?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="640" height="385"></embed></object><br />
</b><br />
<div style="text-align: left;"><b> Parte 3/4</b></div><b> <object height="385" width="640"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/YlpcU4hfgao?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/YlpcU4hfgao?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="640" height="385"></embed></object><br />
</b><br />
<div style="text-align: left;"><b> Parte 4/4</b><br />
<b> </b></div></div><b></b><br />
<b><span style="font-size: xx-small;"><object height="385" width="640"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/x3E6b-n-NHY?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/x3E6b-n-NHY?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="640" height="385"></embed></object></span></b><br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: center;"><b>Charge de Carlos Latuff sobre a segurança pública no Rio de Janeiro - Por ocasião da ocupação no Complexo de favelas do Alemão </b></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TQ9tyg8P8NI/AAAAAAAAAFI/y59rpJeKks4/s1600/chargelatuff.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="223" src="http://1.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TQ9tyg8P8NI/AAAAAAAAAFI/y59rpJeKks4/s400/chargelatuff.jpg" width="400" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">As revelações do Wikileaks põe a nu as intensões do ministério da defesa brasileiro sob o comando do ministro Nelson Jobim, alinhado aos interesses do imperio dos EUA na América Latina e, sobretudo, na américa do sul para forçar políticas contraterrorostas ao governo brasileiro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Documentos diplomáticos dos Estados Unidos, divulgados pelo site</div><div style="text-align: justify;">WikiLeaks nesta terça-feira, mostram que o critério de seleção para</div><div style="text-align: justify;">pacificação de comunidades e favelas tomadas pelo narcotráfico no Rio de</div><div style="text-align: justify;">Janeiro leva em conta a localização em áreas turísticas da cidade.</div><div style="color: red; text-align: justify;"><a href="http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/wikileaks+p...acificacao+de+favelas+no+rio+prioriza+area+turistica/n1237854376019.html">http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/wikileaks+p...acificacao+de+favelas+no+rio+prioriza+area+turistica/n1237854376019.html</a><br />
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</div><div style="text-align: justify;">Em telegrama enviado a Washington em novembro de 2009, o cônsul geral</div><div style="text-align: justify;">dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, conta o</div><div style="text-align: justify;">Superintendente de Planejamento Operacional do Estado do Rio, o delegado</div><div style="text-align: justify;">Roberto Alzir, explicou que a ideia é “priorizar favelas adjacentes a</div><div style="text-align: justify;">áreas repletas de turistas”.</div><div style="text-align: justify;">Em reunião sobre as operações para o fim do domínio do tráfico, ao</div><div style="text-align: justify;">cônsul teria sido explicado que, além do peso estratégico e dos</div><div style="text-align: justify;">requisitos pedidos pelo governador Sérgio Cabral, priorizam-se locais</div><div style="text-align: justify;">famosos como o bairro de Copacabana, onde há a praia de fama</div><div style="text-align: justify;">mundial.” Alzir explicou que o principal objetivo da política de</div><div style="text-align: justify;">pacificação de favelas foi priorizar favelas adjacentes a áreas</div><div style="text-align: justify;">turísticas concentradas”, disse o telegrama.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>Invasão</b></div><div style="text-align: justify;">Em outro documento diplomático, de 22 de setembro de 2009, o cônsul</div><div style="text-align: justify;">contava ao Departamento de Estado americano que a intenção das</div><div style="text-align: justify;">autoridades no Rio de Janeiro era invadir o Complexo do Alemão no início</div><div style="text-align: justify;">de 2010 – e não no fim do ano como acabou ocorrendo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Maiano</div><div style="text-align: justify;">Beltrame, disse (...) que essa favela foi o 'epicentro da briga', e</div><div style="text-align: justify;">expressou que uma operação pacificadora poderia ter início no local no</div><div style="text-align: justify;">início de 2010", disse Hearne, ao exdplicar o ataque do Comando Vermelho</div><div style="text-align: justify;">– mesma facção que controlava o Complexo do Alemão – a um helicóptero</div><div style="text-align: justify;">da Polícia Militar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Dado que qualquer operação policial no Complexo do Alemão poderia</div><div style="text-align: justify;">ser 'traumático' em termos de escalada de violência, entretanto, é</div><div style="text-align: justify;">improvável que o aparato de segurança do Rio estaria preparado para</div><div style="text-align: justify;">lançar uma operação no Complexo do Alemão antes dos feriados de dezembro</div><div style="text-align: justify;">ou das festas de Carnaval, em fevereiro", explica o documento</div><div style="text-align: justify;">diplomático de 2009.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em um outro documento ainda, enviado em 25 de setembro de 2009, o</div><div style="text-align: justify;">cônsul do Rio diz que Beltrame o Complexo do Alemão como "o principal</div><div style="text-align: justify;">alvo". Heaner explicou também que o secretário de Segurança do Rio</div><div style="text-align: justify;">havia dito que não era necessário tomar o controle de todas as favelas.</div><div style="text-align: justify;">"Beltrame disse que apenas de 10 a 12 favelas, incluindo o Complexo</div><div style="text-align: justify;">do Alemão, seriam críticas para o programa. 'Não precisamos tomar 100</div><div style="text-align: justify;">favelas. A violência real está concentrada apenas em uma dúzia', ele</div><div style="text-align: justify;">explicou".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No mesmo documento, o representante de Washington também comparou o</div><div style="text-align: justify;">programa de pacificação de favelas à estratégia de contrainsurgência</div><div style="text-align: justify;">utilizada pelos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: red; text-align: justify;"><a href="http://www.blogger.com/%20http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/wikileaks+p...acificacao+de+favelas+no+rio+prioriza+a...rea+turistica/n1237854376019.html"> <span class="UIStory_Message"></span></a><a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1511737476431569611&postID=3177857200990154349" rel="nofollow" target="_blank">http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/wik<wbr></wbr><span class="word_break"></span>ileaks+p...acificacao+de+favelas+no+rio+<wbr></wbr><span class="word_break"></span>prioriza+a...rea+turistica/n123785437601<wbr></wbr><span class="word_break"></span>9.html</a></div><div style="color: red;"><br />
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<div id="linha"></div><div></div><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/blogMostrar.cfm?blog_id=1&alterarHomeAtual=1"><img border="0" src="http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/57/banner_25724.gif" /></a></div><div style="color: red;"><div class="data"><br />
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</div><div class="data" style="color: black;">30/11/2010 14:09</div><div class="titulo" style="color: black;"><span style="font-size: large;"><b>Aula de imperialismo contemporâneo</b></span></div><div class="autor" style="color: black;"><br />
</div><div id="sub-box-img"><a href="http://www.blogdoemir.com.br/"><img border="0" src="http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/2/foto_col_5577.jpg" width="50" /></a></div><a class="headline" href="http://www.blogdoemir.com.br/"> </a><br />
<div class="autor" style="color: black;"> Por Emir Sader</div><div class="autor" style="color: black;"><br />
</div><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=632">Qual o significado das revelações dos documentos do governo dos EUA? Simplesmente a confirmação de que se trata de uma potência imperial, que pretender comandar os destinos do mundo conforme seus interesses e sua visão do mundo.</a><br />
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</div><div style="color: red;"></div><div style="color: red;"></div><div style="color: red;"><br />
<img class="imginterna" src="http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/3/foto_col_6059.jpg" /> <br />
<div class="chapeu" style="color: black;">DEBATE ABERTO</div><h1 style="color: black;">Wikiliquidação do Império?</h1><div class="linhafina" style="color: red;"><a href="http://www.blogger.com/goog_628544904">O mundo irá mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto - a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível - irá se beneficiar mais com as fugas de informação.</a></div><div class="headline-link" style="color: red;"><a href="http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4903">Boaventura de Sousa Santos</a></div><br />
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<img class="imginterna" src="http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/9/foto_col_8594.jpg" /> <br />
<div class="chapeu" style="color: black;">DEBATE ABERTO</div><h1 style="color: black;">Jobim: nos tempos de Jango?</h1><div class="linhafina" style="color: red;"><a href="http://www.blogger.com/goog_628544899">Quando disse ao diplomata americano que o ministro Samuel Pinheiro Guimarães “odeia os Estados Unidos e trabalha para criar problemas na relação entre Brasília e Washington", Nelson Jobim se afigurou como triste personagem de uma geopolítica de vice-reinado.</a></div><div class="headline-link" style="color: red;"><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4894">Gilson Caroni Filho</a></div><div class="headline-link" style="color: black;"><br />
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<img src="http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/59/foto_mat_26125.jpg" /><br />
<h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}"><span class="UIIntentionalStory_Names" data-ft="{"type":"name"}"> </span><span class="UIStory_Message"></span></h3><h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}"><span style="color: black; font-size: large;">“Papel das Forças Armadas não é cuidar da Segurança Pública”</span><span class="UIStory_Message"> </span></h3><h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}" style="color: red;"><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17256">Em entrevista à Carta Maior, o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirma que, no Rio de Janeiro, está se jogando não apenas o futuro da segurança pública deste Estado, mas sim o destino das políticas de segurança pública em todo o país. “Não podemos alimentar a ideia de que as Forças Armadas são instituições que têm como papel prover segurança à população”, defende. Segundo Tarso, a preocupação em relação ao Rio de Janeiro não é com o que está acontecendo agora, mas sim com o que vai acontecer daqui para frente. “A experiência de substituição da polícia pelas Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, como ocorreu no México, é desastrosa”.</a></h3><h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}" style="color: black;"><span class="UIStory_Message">Marco Aurélio Weissheimer</span></h3></div><div class="headline-link" style="color: black;"><br />
</div><div class="headline-link" style="color: black;"><br />
</div><div class="headline-link" style="color: black;"><br />
</div></div><div><h2><span style="font-size: large;">“Há todo um mercado de violência e do controle da violência”</span></h2><span class="postinfo">Por <a href="http://www.fazendomedia.com/author/raquel-fiocruz/" title="Posts de Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz">Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz</a>, 08.12.2010 (fonte- Fazendo Media)</span></div><div><br />
<a href="http://www.fazendomedia.com/ha-todo-um-mercado-de-violencia-e-do-controle-da-violencia/vera/" rel="attachment wp-att-6696"><img alt="" class="aligncenter size-full wp-image-6696" height="325" src="http://www.fazendomedia.com/wp-content/uploads/vera.jpg" title="vera" width="350" /></a><span class="postinfo"> </span></div><div style="color: red; text-align: justify;"><a href="http://www.blogger.com/goog_1242862732">Nesta entrevista, a socióloga Vera Malaguti faz uma análise da situação de violência do Rio de Janeiro. Para ela, as últimas ações da polícia do Rio e das forças armadas no Complexo do Alemão demonstram que estamos seguindo aqui no Brasil um modelo fracassado de guerra contra as drogas. Vera Malaguti Batista é secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia e professora de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).</a></div><div style="color: red;"></div><div style="color: red;"><span class="postinfo"> </span></div><div style="color: red;"><a href="http://www.fazendomedia.com/ha-todo-um-mercado-de-violencia-e-do-controle-da-violencia/"><span class="UIStory_Message"><br />
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<span data-jsid="text"><span style="color: black;">Apenas para ilustrar, assista aqui ao video de uma conferência da Vera Malaguti Batista que, é onde ela dá sustentação a esta entrevista: Íntegra: Medo, violência e política de segurança </span>–<span style="color: red;"> </span><a href="http://www.cpflcultura.com.br/site/2009/12/01/integra-medo-violencia-e-politica-de-seguranca-%E2%80%93-vera-malaguti-batista/" rel="nofollow" style="color: red;" target="_blank">http://www.cpflcultura.com<wbr></wbr>.br/site/2009/12/01/integr<wbr></wbr>a-medo-violencia-e-politic<wbr></wbr>a-de-seguranca-%E2%80%93-v<wbr></wbr>era-malaguti-batista/</a></span></div><div style="color: red;"><br />
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<h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}"><span class="UIIntentionalStory_Names" data-ft="{"type":"name"}"> </span><b style="color: black;"><span class="UIStory_Message"><span style="font-weight: normal;">RIO DE JANEIRO É TERRITÓRIO ESTRATÉGICO PARA A SEGURANÇA DOS EUA - (Wikileaks revela locais estratégicos para segurança dos EUA)</span> </span></b></h3><h3 class="UIIntentionalStory_Message" data-ft="{"type":"msg"}"><span class="UIStory_Message"><a href="http://operamundi.uol.com.br/noticias/WIKILEAKS+REVELA+LOCAIS+ESTRATEGICOS+PARA+SEGURANCA+DOS+EUA_8045.shtml" rel="nofollow" target="_blank">http://operamundi.uol.com.br/noticias/WI<wbr></wbr><span class="word_break"></span>KILEAKS+REVELA+LOCAIS+ESTRATEGICOS+PARA+<wbr></wbr><span class="word_break"></span>SEGURANCA+DOS+EUA_8045.shtml</a></span></h3><div class="UIStoryAttachment" data-ft="{"type":"attach"}" id=""><div class="UIStoryAttachment_Media UIStoryAttachment_MediaSingle" data-ft="{"type":"media"}"><div class="UIMediaItem"><a class="UIMediaItem_Wrapper" href="http://operamundi.uol.com.br/noticias/WIKILEAKS+REVELA+LOCAIS+ESTRATEGICOS+PARA+SEGURANCA+DOS+EUA_8045.shtml" rel="nofollow" target="_blank"><img class="img" src="http://external.ak.fbcdn.net/safe_image.php?d=9e3ae1a1db49f0e8f67ace2e2dafc8af&w=90&h=90&url=http%3A%2F%2Foperamundi.uol.com.br%2Fimages%2Ffooter_logo.jpg" /></a></div></div><div class="UIStoryAttachment_Info "><div class="UIStoryAttachment_Title"><a href="http://operamundi.uol.com.br/noticias/WIKILEAKS+REVELA+LOCAIS+ESTRATEGICOS+PARA+SEGURANCA+DOS+EUA_8045.shtml" id="" rel="nofollow" target="_blank">Opera Mundi</a><br />
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</div><div class="UIStoryAttachment_Title"></div><div class="UIStoryAttachment_Title"><span data-jsid="text"><span style="color: black;">Há análises acertadas sobre o que acontece no Rio de Janeiro: Aqui está mais uma: (fonte -</span> <a href="http://resistir.info/brasil/guerra_rio_28nov10.html" rel="nofollow" target="_blank">http://resistir.info/brasi<wbr></wbr>l/guerra_rio_28nov10.html</a><span style="color: black;">) "A guerra no Rio de Janeiro".</span><br style="color: black;" /><span style="color: black;">Aqui está uma boa análise do qu</span><span class="text_exposed_show"><span style="color: black;">e está atualmente em jogo no Rio de Janeiro.</span></span></span><br />
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<span data-jsid="text"><span class="text_exposed_show"><span style="color: black;"> </span><br style="color: black;" /><br style="color: black;" /><span style="color: black;">Mas, por debaixo desse pano ainda tem muito o que ser revelado de conexões internas e extrernas ao Rio de janeiro. A midia não está fora e o ministro da defesa Nelson Jobim com o ex- embaixador americano, revalado nos escândalos com as embaixadas americanas, assinou acordo militar que atenta contra a soberania do Brasil para treinamento de nossas tropas pelos EUA. (ações no Haití e Rio de Janeiro) Veja matéria aqui -</span></span></span></div><div class="UIStoryAttachment_Title"><a href="http://www.blogger.com/goog_1209054759"><span data-jsid="text"><span class="text_exposed_show">http://www.fazendomedia.co<wbr></wbr><span class="word_break"></span>m/mauro-santayana-os-negoc<wbr></wbr><span class="word_break"></span>ios-e-a-soberania/</span></span></a></div><div class="UIStoryAttachment_Title"><a href="http://www.fazendomedia.com/mauro-santayana-os-negocios-e-a-soberania/"><span data-jsid="text"><span class="text_exposed_show"> </span></span></a> </div><div class="UIStoryAttachment_Title"><span data-jsid="text"><span class="text_exposed_show"><span style="color: black;">Mais: lei antiterror e Jobim em relação ao Itamaraty e Samuel Pinheiro Guimarães -</span> <a href="http://www.blogger.com/goog_1209054750" rel="nofollow" style="color: red;" target="_blank">http://operamundi.uol.com.<wbr></wbr><span class="word_break"></span>br/noticias/WIKILEAKS+DOCU<wbr></wbr><span class="word_break"></span>MENTO+DIZ+QUE+MST+E+MOVIME<wbr></wbr><span class="word_break"></span>NTOS+SOCIAIS+SAO+OBSTACULO<wbr></wbr><span class="word_break"></span>S+A+LEI+ANTITERRORISMO+NO+<wbr></wbr><span class="word_break"></span>BRASIL_7924.shtm</a></span></span></div><div class="UIStoryAttachment_Title"></div><div class="UIStoryAttachment_Title"></div><div class="UIStoryAttachment_Title"></div></div></div><div style="color: red;"><br />
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</div></div><br />
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<span style="font-size: large;"><b>Luiz Eduardo Soares dá entrevista sobre a segurança pública no Rio de Janeiro ao RODAVIVA TV Brasil - </b></span><br />
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Bloco 1<br />
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<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/AyH1_Rq5VOM?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/AyH1_Rq5VOM?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object><br />
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Bloco 2 <br />
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<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/JhH-Mgmur3k?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/JhH-Mgmur3k?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object><br />
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Bloco 3<br />
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<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/ozaQXjt3IMg?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/ozaQXjt3IMg?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object><br />
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Bloco 4<br />
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<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/uDHJsil2jxs?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/uDHJsil2jxs?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object><br />
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<div style="text-align: center;"><b>Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão</b><br />
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<b>Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o</b></div><div style="text-align: center;"><b>território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do</b></div><div style="text-align: center;"><b>Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha</b></div><br />
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<div style="text-align: justify;">...Diante dos acontecimentos recentes na Vila</div><div style="text-align: justify;">Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão - formado por 14 Comunidade e</div><div style="text-align: justify;">com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação</div><div style="text-align: justify;">desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as</div><div style="text-align: justify;">Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, algumas com atuação há</div><div style="text-align: justify;">mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos</div><div style="text-align: justify;">governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo.</div><div style="text-align: justify;">São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de</div><div style="text-align: justify;">propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de</div><div style="text-align: justify;">educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes,</div><div style="text-align: justify;">assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas</div><div style="text-align: justify;">propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos</div><div style="text-align: justify;">anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em</div><div style="text-align: justify;">benefício da população e da proteção deste território que historicamente</div><div style="text-align: justify;">foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por</div><div style="text-align: justify;">décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência,</div><div style="text-align: justify;">degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.</div><div style="text-align: justify;">Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia,</div><div style="text-align: justify;">fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas</div><div style="text-align: justify;">em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que</div><div style="text-align: justify;">conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de</div><div style="text-align: justify;">Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de</div><div style="text-align: justify;">16 de novembro de 2000 - Área de Proteção Ambiental e de Recuperação</div><div style="text-align: justify;">Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um</div><div style="text-align: justify;">coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das</div><div style="text-align: justify;">favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como</div><div style="text-align: justify;">ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e</div><div style="text-align: justify;">vivência nessas comunidades.</div><div style="text-align: justify;">Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar.<br />
<br />
Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis</div><div style="text-align: justify;">que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores.</div><div style="text-align: justify;"><br />
<br />
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</div><div style="text-align: justify;">Assim, destacamos como prioridades:</div><div style="text-align: justify;">1. Reconhecer o quão significativo é a ocupação</div><div style="text-align: justify;">do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo</div><div style="text-align: justify;">de drogas não pode significar uma interpretação equivocada do contexto</div><div style="text-align: justify;">de violência e ilegalidade da cidade. Resumir a política de segurança</div><div style="text-align: justify;">pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos</div><div style="text-align: justify;">dias uma triunfal “derrubada do tráfico” - o midiático dia “D” - apenas</div><div style="text-align: justify;">contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do</div><div style="text-align: justify;">debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina</div><div style="text-align: justify;">de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim</div><div style="text-align: justify;">como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste</div><div style="text-align: justify;">território e de sua população que vive há décadas em precárias condições</div><div style="text-align: justify;">de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para</div><div style="text-align: justify;">além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e,</div><div style="text-align: justify;">principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que</div><div style="text-align: justify;">com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa</div><div style="text-align: justify;">cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma</div><div style="text-align: justify;">análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. A ação de</div><div style="text-align: justify;">combate ao varejo de drogas tem seus méritos, no entanto, não se pode</div><div style="text-align: justify;">associar toda a violência que assola a cidade apenas ao território das</div><div style="text-align: justify;">favelas dominadas pelo tráfico. Diversas variáveis interferem nesse</div><div style="text-align: justify;">contexto, muitas delas de amplo conhecimento da população e das</div><div style="text-align: justify;">autoridades públicas: corrupção policial, tráfico de armas,</div><div style="text-align: justify;">narcotráfico internacional, fortalecimento dos grupos milicianos,</div><div style="text-align: justify;">desigualdades sociais, ausência do Estado em grande parte da cidade,</div><div style="text-align: justify;">entre outras. É preciso, portanto, ressaltar os avanços presentes nos</div><div style="text-align: justify;">fatos dos últimos dias sem deixar de apontar as muitas frentes onde</div><div style="text-align: justify;">ainda precisamos atuar.</div><div style="text-align: justify;">Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais</div><div style="text-align: justify;">que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos</div><div style="text-align: justify;">históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os</div><div style="text-align: justify;">moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No</div><div style="text-align: justify;">momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é</div><div style="text-align: justify;">preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que</div><div style="text-align: justify;">acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto</div><div style="text-align: justify;">como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os</div><div style="text-align: justify;">moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a</div><div style="text-align: justify;">falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta</div><div style="text-align: justify;">por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos</div><div style="text-align: justify;">nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos,</div><div style="text-align: justify;">prestando contas à sociedade. Por outro lado, apesar dos casos de</div><div style="text-align: justify;">posturas inadequadas de alguns policiais, é importante destacar que as</div><div style="text-align: justify;">ações dos últimos dias divergem daquilo que se viu nas últimas duas</div><div style="text-align: justify;">décadas no que diz respeito à ação policial, ao menos nas favelas do</div><div style="text-align: justify;">Alemão. É notável que a inteligência foi privilegiada em detrimento da</div><div style="text-align: justify;">repressão desmedida. Se há relatos de abusos, muitos são também os</div><div style="text-align: justify;">relatos que reconhecem uma postura por parte dos policiais da maneira</div><div style="text-align: justify;">que se espera deles: com respeito aos direitos dos cidadãos. Não cabe</div><div style="text-align: justify;">elogiar aquilo que, na verdade, é a conduta correta das forças que</div><div style="text-align: justify;">representam o estado, mas é forçoso destacá-la uma vez que</div><div style="text-align: justify;">historicamente não foi esta a realidade experimentada pela comunidade.<br />
<br />
</div><div style="text-align: justify;">2. Esta ação aponta para uma profunda</div><div style="text-align: justify;">transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, este</div><div style="text-align: justify;">coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores</div><div style="text-align: justify;">sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as</div><div style="text-align: justify;">várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo</div><div style="text-align: justify;">social), somada à participação dos moradores e das organizações locais</div><div style="text-align: justify;">que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem</div><div style="text-align: justify;">fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é</div><div style="text-align: justify;">precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota</div><div style="text-align: justify;">buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e</div><div style="text-align: justify;">duradouro com o poder público.</div><div style="text-align: justify;">Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão.</div><div style="text-align: justify;">As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado</div><div style="text-align: justify;">contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência,</div><div style="text-align: justify;">principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura,</div><div style="text-align: justify;">meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas</div><div style="text-align: justify;">instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há</div><div style="text-align: justify;">anos desenvolvem projetos sócio-ambientais, educativos e culturais em</div><div style="text-align: justify;">geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma</div><div style="text-align: justify;">forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a</div><div style="text-align: justify;">abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais,</div><div style="text-align: justify;">bem como de participação no processo que envolve a Agenda.<br />
<br />
</div><div style="text-align: justify;">Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Assinam esta nota:</div><div style="text-align: justify;">Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://comitedaserra.blogspot.com/"><span style="color: red;">http://comitedaserra.blogspot.com/</span></a><a href="http://comitedaserra.blogspot.com/"></a>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Instituto Raízes em Movimento -</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://raizesemmovimento.blogspot.com/"><span style="color: red;">http://raizesemmovimento.blogspot.com/</span></a>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Verdejar - Proteção Ambiental e Humanismo</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://www.verdejar.org.br/"><span style="color: red;">http://www.verdejar.org.br/</span></a>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Movimento de Integração Social – Éfeta</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://movimentoefeta.blogspot.com/"><span style="color: red;">http://movimentoefeta.blogspot.com/</span></a>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Oca dos Curumins</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://www.ocadoscurumins.com.br/"><span style="color: red;">http://www.ocadoscurumins.com.br/</span></a>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Observatório de Favelas</div><div style="text-align: justify;">(<a href="http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/home/index.php"><span style="color: red;">http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/home/index.php</span></a>)<br />
<br />
<br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>ASSISTA AQUI AO VÍDEO PRODUZIDO PELO MOVIMENTO SÓCIO-ECOLÓGICO DO COMPLEXO DE FAVELAS DO ALEMÃO:</b></div><br />
<br />
<b>O LAGO É NOSSO</b><br />
<br />
<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/Dl__Vr3KQ4U?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/Dl__Vr3KQ4U?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-89719392721691854282010-11-23T02:20:00.010-08:002012-06-08T12:08:29.284-07:00CRISE ECOLÓGICA : CRISE DO PARADIGMA CIVILIZACIONAL<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TOuff72O1VI/AAAAAAAAAFE/8ZU_lxx7wv8/s1600/crise-petroleo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="319" src="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TOuff72O1VI/AAAAAAAAAFE/8ZU_lxx7wv8/s320/crise-petroleo.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A CONSCIÊNCIA DA CRISE RECONHECE:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">1) Os recursos tem limites,pois nem todos são renováveis. Ex: água potável.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">2) O crescimento indefinido para o futuro é impossível.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">3) O modelo de sociedade e o sentido de vida que os seres humanos projetaram para si, pelo menos nos últimos 400 anos, estão em crise.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">4) O modelo em termos de lógica do cotidiano era e continua sendo:O importante é acumular grande numero de meios de vida, de riqueza material, de bens e serviços para desfrutar a curta passagem pelo planeta.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">5) A ciência, que conhece os mecanismos da terra, e a técnica, que faz intervenções nela para beneficio humano, nos ajudam a realizar os propósitos deste processo, com a máxima velocidade possível.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">6) Nesta pratica cultural, o ser humano se entende como um ser sobre as coisas, jamais como alguém que está junto com as coisas, como membro de uma comunidade maior, planetária e cósmica.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">A consciência que vai crescendo sobre a crise:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Levando avante este nosso sentido de ser e se dermos livre curso à lógica produtivista, poderemos chegar a efeitos irreversíveis para a natureza e a vida humana.</span><br />
<br />
<br />
<b>CAMINO DE LA EXTINCIÓN</b>, serie documental "voces contra la globalizacion (capitalista)" , nos enfrenta al calentamiento global, a la perdida de <br />
millones de especies, a la insensibilidad de los políticos y a la despreocupación de los ciudadanos ante un panorama que ha levantado ya las alarmas de los científicos de todo el mundo quienes opinan que la forma de vida de una parte de la humanidad va a condenar a toda al especie. <span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><iframe frameborder="0" height="343" src="http://www.dailymotion.com/embed/video/xyosf" width="480"></iframe><br />
<a href="http://www.dailymotion.com/video/xyosf_camino-de-la-extincion_news" target="_blank">CAMINO DE LA EXTINCION</a> <i>por <a href="http://www.dailymotion.com/klaudia_daniela" target="_blank">klaudia_daniela</a></i> </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">A saber:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">1)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">DESERTIFICAÇÃO: </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">cada ano terras férteis, equivalentes à superfície do Rio de Janeiro ficam desérticas;</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">2)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">DESFLORESTAMENTO: </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">42% das florestas tropicais já foram destruídas;</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">3)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">O aquecimento e as chuvas ácidas</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: podem dizimar<b> </b>a floresta mais importante para o sistema-terra,a Floresta Boreal<b> </b>(6 bilhões de hectares);</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">4)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">SUPERPOPULAÇÃO</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: Em 1990 éramos 5,2 bilhões com um crescimento de 3-4% ao ano, enquanto a produção de alimentos aumenta somente 1,3%;</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 36pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">5)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">Conflitos generalizados</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: em conseqüência das desigualdades sociais ao nível planetário.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">MUDANÇA DE COMPORTAMENTO NA CIÊNCIA:</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">_ “Neste contexto dramático, a ecologia está sendo evocada”.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">_Os ecólogos ocupam hoje a cena ideológica, cientifica, ética e espiritual.</span><br />
<br />
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/-TU9BmDbcZw" width="425"></iframe></span><br />
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span><br />
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">O QUE É A ECOLOGIA?</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: left; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">O que se visa não é o meio ambiente, mas o ambiente inteiro. Um ser vivo não pode ser visto isoladamente como um mero representante de sua espécie, mas deve ser visto e analisado sempre em relação ao conjunto das condições vitais que o constituem e no equilíbrio com todos os demais representantes da <u>comunidade</u> dos viventes em que se apresenta.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: left; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Tal concepção fez com que a ciência deixasse os laboratórios e se inserisse organicamente na natureza, onde tudo convive com tudo formando uma imensa <u>comunidade </u>ecológica.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">ECOLOGIA</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">É um saber das relações, interconexões, interdependências e intercâmbios de tudo com tudo em todos os pontos e em todos os momentos.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Não pode ser definida em si mesma, fora de suas implicações com outros saberes. Ela não é um saber de objetos de conhecimento, mas de relações entre os objetos de conhecimento. É um saber de saberes, entre si relacionados.</span></b></div>
<br />
<br />
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">DEVE ARTICULAR-SE EM QUATRO EIXOS QUE SE INTERPENETRAM:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 21.3pt;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/RBSePrjvf7k" width="425"></iframe></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 21.3pt;">
<b><span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ecologia ambiental</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 21.3pt;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/xm7NO5MdZAg" width="425"></iframe></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Esta primeira vertente se preocupa com o meio ambiente, para que não sofra excessiva desfiguração, com qualidade de vida e com a preservação das espécies em extinção. Ela vê a natureza fora do ser humano e da sociedade. Procura tecnologias novas, menos poluentes, privilegiando soluções técnicas. Ela é importante porque procura corrigir os excessos da voracidade do projeto industrialista mundial, que implica sempre custos ecológicos altos.</span></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="width: 95%;"><tbody>
<tr> <td style="padding: 0cm;"><div align="right">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="width: 99%;"><tbody>
<tr style="height: 687.95pt;"> <td style="height: 687.95pt; padding: 0cm;"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Se não cuidarmos do planeta como um todo, podemos submetê-lo a graves riscos de destruição de partes da biosfera e, no seu termo, inviabilizar a própria vida no planeta. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left;">
<a href="http://www.leonardoboff.com/site/vista/outros/socialismo.htm" style="color: red;"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ecologia social (Clique neste link para mais informações)</span></b></a><span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/LOUNIUbXNgk" width="425"></iframe><br />
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A segunda, a ecologia social, não quer apenas o meio ambiente. Quer o ambiente inteiro. Insere o ser humano e a sociedade dentro da natureza. Preocupa-se não apenas com o embelezamento da cidade, com melhores avenidas, com praças ou praias mais atrativas. Mas prioriza o saneamento básico, uma boa rede escolar e um serviço de saúde decente. A injustiça social significa uma violência contra o ser mais complexo e singular da criação que é o ser humano, homem e mulher. Ele é parte e parcela da natureza.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A ecologia social propugna por um desenvolvimento sustentável. É aquele em que se atende às carências básicas dos seres humanos hoje sem sacrificar o capital natural da Terra e se considera também as necessidades das gerações futuras que têm direito à sua satisfação e de herdarem uma Terra habitável com relações humanas minimamente justas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Mas o tipo de sociedade construída nos últimos 400 anos impede que se realize um desenvolvimento sustentável. É energívora, montou um modelo de desenvolvimento que pratica sistematicamente a pilhagem dos recursos da Terra e explora a força de trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">No imaginário dos pais fundadores da sociedade moderna, o desenvolvimento se movia dentro de dois infinitos: o infinito dos recursos naturais e o infinito do desenvolvimento rumo ao futuro. Esta pressuposição se revelou ilusória. Os recursos não são infinitos. A maioria está se acabando, principalmente a água potável e os combustíveis fósseis. E o tipo de desenvolvimento linear e crescente para o futuro não é universalizável. Não é, portanto, infinito. Se as famílias chinesas quisessem ter os automóveis que as famílias americanas têm, a China viraria um imenso estacionamento. Não haveria combustível suficiente e ninguém se moveria.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 21.3pt;">
<div style="text-align: left;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Carecemos de uma sociedade sustentável que encontra para si o desenvolvimento viável para as necessidades de todos. O bem-estar não pode ser apenas social, mas tem de ser também sociocósmico. Ele tem que atender aos demais seres da natureza, como as águas, as plantas, os animais, os microorganismo, pois todos juntos constituem a comunidade planetária, na qual estamos inseridos, e sem os quais nós mesmos não viveríamos.</span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<br /></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ecologia mental</span></b></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: justify;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/enEP1ZIEybs" width="425"></iframe></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A terceira, a ecologia mental, chamada também de ecologia profunda, sustenta que as causas do déficit da Terra não se encontram apenas no tipo de sociedade que atualmente temos. Mas também no tipo de mentalidade que vigora, cujas raízes alcançam épocas anteriores à nossa história moderna, incluindo a profundidade da vida psíquica humana consciente e inconsciente, pessoal e arquetípica.</span></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Há em nós instintos de violência, vontade de dominação, arquétipos sombrios que nos afastam da benevolência em relação à vida e à natureza. Aí dentro da mente humana se iniciam os mecanismos que nos levam a uma guerra contra a Terra. Eles se expressam por uma categoria: a nossa cultura antropocêntrica. O antropocentrismo considera o ser humano rei/rainha do universo. Pensa que os demais seres só têm sentido quando ordenados ao ser humano; eles estão aí disponíveis ao seu bel-prazer. Esta estrutura quebra com a lei mais universal do universo: a solidariedade cósmica. Todos os seres são interdependentes e vivem dentro de uma teia intrincadíssima de relações. Todos são importantes.</span></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: left;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Não há isso de alguém ser rei/rainha e considerar-se independente sem precisar dos demais. A moderna cosmologia nos ensina que tudo tem a ver com tudo em todos os momentos e em todas as circunstâncias. O ser humano esquece esta realidade. Afasta-se e se coloca sobre as coisas em vez de sentir-se junto e com elas, numa imensa comunidade planetária e cósmica. Importa recuperarmos atitudes de respeito e veneração para com a Terra.Isso somente se consegue se antes for resgatada a dimensão do feminino no homem e na mulher. Pelo feminino o ser humano se abre ao cuidado, se sensibiliza pela profundidade misteriosa da vida e recupera sua capacidade de maravilhamento. O feminino ajuda a resgatar a dimensão do sagrado. O sagrado impõe sempre limites à manipulação do mundo, pois ele dá origem à veneração e ao respeito, fundamentais para a salvaguarda da Terra. Cria a capacidade de re-ligar todas as coisas à sua fonte criadora que é o Criador e o Ordenador do universo. Desta capacidade re-ligadora nascem todas as religiões. Precisamos hoje revitalizar as religiões para que cumpram sua função religadora.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 16.25pt;">
<b><span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ecologia integral</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 16.25pt;">
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/fFepcWHrbi8" width="425"></iframe><br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: left; text-indent: 16.25pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Por fim, a quarta - a ecologia integral - parte de uma nova visão da Terra. É a visão inaugurada pelos astronautas a partir dos anos 60 quando se lançaram os primeiros foguetes tripulados. Eles vêem a Terra de fora da Terra. De lá, de sua nave espacial ou da Lua, como testemunharam vários deles, a Terra aparece como resplandecente planeta azul e branco que cabe na palma da mão e que pode ser escondido pelo polegar humano.</span></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<br /></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Daquela perspectiva, Terra e seres humanos emergem como uma única entidade. O ser humano é a própria Terra enquanto sente, pensa, ama, chora e venera. A Terra emerge como o terceiro planeta de um Sol que é apenas um entre 100 bilhões de outros de nossa galáxia, que, por sua vez, é uma entre 100 bilhões de outras do universo, universo que, possivelmente, é apenas um entre outros milhões paralelos e diversos do nosso. E tudo caminhou com tal calibragem que permitiu a nossa existência aqui e agora. Caso contrário não estaríamos aqui. Os cosmólogos, vindos da astrofísica, da física quântica, da biologia molecular, numa palavra, das ciências da Terra, nos advertem que o inteiro universo se encontra em cosmogênese. Isto significa: ele está em gênese, se constituindo e nascendo, formando um sistema aberto, sempre capaz de novas aquisições e novas expressões. Portanto ninguém está pronto. Por isso, temos que ter paciência com o processo global, uns com os outros e também conosco mesmo, pois nós, humanos, estamos igualmente em processo de antropogênese, de constituição e de nascimento.</span><br />
<br /></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: left; text-indent: 21.3pt;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Três grandes emergências ocorrem na cosmogênese e antropogênese: </span><br />
<br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">(1) a complexidade/diferenciação,</span><br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;"> (2) a auto-organização/consciência e </span><br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">(3) a religação/relação de tudo com tudo. </span><br />
<br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A partir de seu primeiro momento, após o Big-Bang, a evolução está criando mais e mais seres diferentes e complexos (1). </span><br />
<br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Quanto mais complexos mais se auto-organizam, mais mostram interioridade e possuem mais e mais níveis de consciência (2) até chegaram à consciência reflexa no ser humano. </span><br />
<br />
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">O universo, pois, como um todo possui uma profundidade espiritual. Para estar no ser humano, o espírito estava antes no universo. Agora ele emerge em nós na forma da consciência reflexa e da amorização. E, quanto mais complexo e consciente, mais se relaciona e se religa (3) com todas as coisas, fazendo com que o universo seja realmente uni-verso, uma totalidade orgânica, dinâmica, diversa, tensa e harmônica, um cosmos e não um caos.</span></div>
<div class="bodytexto" style="text-align: justify; text-indent: 21.3pt;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="color: #17365d; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">As quatro interações existentes, a gravitacional, a eletromagnética e a nuclear fraca e forte, constituem os princípios diretores do universo, de todos os seres, também dos seres humanos. A galáxia mais distante se encontra sob a ação destas quatro energias primordiais, bem como a formiga que caminha sobre minha mesa e os neurônios do cérebro humano com os quais faço estas reflexões. Tudo se mantém religado num equilíbrio dinâmico, aberto, passando pelo caos que é sempre generativo, pois propicia um novo equilíbrio mais alto e complexo, desembocando numa ordem, rica de novas potencialidades.</span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<br />
<br /></div>
</td> </tr>
</tbody></table>
</div>
</td> </tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNoSpacing">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">EMERGENCIA DO NOVO PARADIGMA: <span style="text-transform: uppercase;">A comunidade planetária</span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">O que é um paradigma?</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Sentido Amplo: “Constelação de opiniões, valores e métodos, etc. participados pelos membros de uma determinada sociedade”, fundando um sistema disciplinado mediante o qual esta sociedade se orienta a si mesma e organiza o conjunto de suas relações.</span></b></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 14.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Sentido Restrito: Os exemplos de referencia, as soluções concretas de problemas, tidas e havidas como exemplares, e que substituem as regras explicitas na solução dos demais problemas da ciência normal.</span></b></div>
<br />
<br />
<br />
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">CARACTERISTICA DO NOVO PARADIGMA EMERGENTE:</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Complexidade">A complexidade</a></span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">:</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><u><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Lógica não linear</span></u></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;"> _ O real, em razão da teia de suas relações, é por sua natureza complexo.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><u><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">O todo e a parte</span></u></b><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;"> _ O todo é mais que a soma das suas partes e, nas partes, se concretiza o todo (holograma).</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Aqui estão os limites do paradigma clássico fundado na física dos corpos inertes e na matemática: só consegue estudar seres vivos reduzindo-os a inertes, vale dizer, destruindo-os.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Faz-se mister outros métodos adequados à complexidade que mantenha vivos os organismos vivos. Há a demanda de outra lógica que faça <b>justiça à complexidade do real.</b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">Existem hoje pelo menos cinco realizações da lógica:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">1)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">LÓGICA DA IDENTIDADE</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Estuda a coisa nela mesma sem considerar o jogo de relações que a cerca. È linear e simples. É a lógica dos sistemas autoritários e de dominação, pois tende a enquadrar todos os que não são ela no seu esquema e no seu âmbito de influencia.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">2)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">LÓGICA DA DIFERENÇA</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">: </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Esta reconhece a não identidade, vale dizer, a alteridade, seus direitos de existir, sua autonomia e singularidade. É a pressuposição para qualquer dialogo pessoal e intercultural, para qualquer sistema político que aponte para a participação e inclusão do diferente.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">3)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">LÓGICA DIALÉTICA: </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Esta procura confrontar a identidade com a diferença, incluindo-as num processo dinâmico, no qual a identidade aparece como uma tese (proposição), a diferença como uma antítese (contraproposição) das quais resulta a síntese que as inclui num nível mais alto e mais aberto a novos confrontos e inclusões. Qualquer pensamento criativo, sistema de comunicação e convivência humana comunitária ou política pressupõe uma lógica dialética. Os contrários também têm seus direitos assegurados e seu lugar na constituição do todo dinâmico e orgânico.<b> </b>A contradição pertence à realidade e o pensamento deve fazer-lhe justiça.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">4)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">LÓGICA DA COMPLEMENTARIEDADE / RECIPROCIDADE:</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Ela prolonga a lógica dialética. Nela apareceu articulados, formando um campo de forças, matéria e antimatéria, partícula e onda, matéria e energia, carga positiva e negativa das partículas primordiais, etc. Mais que ver as oposições como na lógica dialética, importa ver as complementaridades/reciprocidades no sentido de formação de campos de relação cada vez mais dinâmicos, complexos e unificados. Ela funciona em todos os grupos que valorizam as diferenças, as oposições dialéticas, a escuta atenta das varias posições e acolham as contribuições donde quer que venham. É através desta lógica que se estabelecem relações criativas entre os sexos, as raças, as ideologias, as religiões e se valorizam os diferentes ecossistemas num mesmo nicho ecológico.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">5)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">LÓGICA DIALÓGICA OU PERICORÉTICA: </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Por esta se procura o diálogo em todas as direções e em todos os momentos. Por isso, supõe atitude o mais inclusiva possível e a menos produtora de vitimas. A lógica do universo dialógico: Tudo interage com tudo em todos os pontos e em todas as circunstancias.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">CRISE ECOLÓGICA: CRISE DO PARADIGMA CIVILIZACIONAL</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">Mudança de Paradigma: </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 32.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Conceito</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">: Maneira organizada, sistemática e coerente de nos relacionarmos com nós mesmos e com todo o resto a nossa volta. Trata-se de modelos e padrões de apreciação, de explicação e de ação sobre a realidade circundante.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;"> </span></b> </div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Em nossa tradição ocidental conhecemos três grandes modelos cosmológicos: </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">_ cosmologia antiga;</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">_ moderna; </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">_ contemporânea.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> PARADIGMA DA ANTIGUIDADE:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A cosmologia antiga via o mundo como um conjunto unitário, hierarquizado, sagrado e imutável. Sua metáfora é a escada dos seres. Na culminância está Deus, como o ser supremo, Criador de todo o universo. Poderíamos também dizer que é uma cosmologia teocêntrica</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">Paradigma clássico:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 21.3pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Caracteriza-se por seus famosos <b>dualismos</b> <b>como a divisão do mundo entre material e espiritual</b>, a separação entre a natureza e a cultura, entre ser humano e mundo, razão e emoção, feminino e masculino, Deus e mundo e atomização dos saberes científicos.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Utilitarista e antropocêntrico a crise atual é crise da civilização hegemônica. Crise do paradigma dominante. Modelo de relações mais determinante de nosso sentido de viver preponderante. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Qual sentido primordial das sociedades mundiais hoje? </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">É o progresso, a prosperidade, o crescimento ilimitado de bens materiais e de serviços.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Como se alcança este progresso? </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Mediante a utilização, exploração e potenciação de todas as forças e energias da natureza e das pessoas. O grande instrumento é a ciência e a técnica (tecnociência) que produz industrialismo, a informatização e a robotização. Estes instrumentos não surgiram por pura curiosidade, mas da <b>vontade de poder, de conquista e de lucro.</b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Os pais fundadores de nosso paradigma moderno: Galileu Galilei, René Descartes, Francis Bacon, Isaac Newton e outros.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A cosmologia moderna elaborada a partir da física de Newton, da astronomia de Copérnico e Galileu, bem como do método cientifico de Descartes, é dualista; o mundo é dividido em dois, o da material e do espírito. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div style="border: 1pt solid windowtext; margin-left: 7.1pt; margin-right: 0cm; padding: 1pt 4pt;">
<div class="MsoNoSpacing" style="border: medium none; padding: 0cm; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Descartes ensinava: “Que nossa intervenção na natureza é para fazermo-nos ‘mestre e possuidores da natureza’.”</span></b></div>
</div>
<div style="border-color: windowtext -moz-use-text-color -moz-use-text-color; border-style: solid none none; border-width: 1pt medium medium; margin-left: 7.1pt; margin-right: 0cm; padding: 1pt 0cm 0cm;">
<div class="MsoNoSpacing" style="border: medium none; padding: 0cm; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
</div>
<div style="border: 1pt solid windowtext; margin-left: 7.1pt; margin-right: 0cm; padding: 1pt 4pt;">
<div class="MsoNoSpacing" style="border: medium none; padding: 0cm; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Francis Bacon dizia: “Devemos subjugar a natureza, pressioná-la para nos entregar seus segredos, amarrá-la a nosso serviço e fazê-la nossa escrava.”</span></b></div>
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Portanto, as ciências da natureza analisarão o mundo da matéria, enquanto deixarão para a filosofia e a teologia o mundo do espírito. O homem na sua unicidade de realização e frustração cientificamente não interessa. Só realmente conta o que é nele e no mundo mensurável. O resto é subjetivo e desinteressante do ponto de vista da ciência moderna.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Criou-se o mito do ser humano desbravador, prometeu indomável, com faraonismo de suas obras. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A metáfora dessa cosmologia é a</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;"> </span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">máquina. </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Deus vem representado como o grande Arquiteto que planejou as leis desta máquina. Estas seguem o seu curso sem precisar mais da referencia da sua origem. Cabe ao ser humano conhecê-las e ordená-las para seu projeto. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Essa cosmologia é antropocêntrica.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Numa palavra: O ser humano está sobre as coisas para fazer delas condições e instrumentos da felicidade e do progresso humano.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">PARADIGMA CONTEMPORANEO:</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A partir dos anos 20 com a teoria da relatividade de Einstein, com a física quântica de Bohr, com o princípio de indeterminabilidade de Heisenberg, com as contribuições da física teórica de I. Prigogine e I. Stengers, bem como as conquistas da psicologia do profundo (S. Freud e C. G. Jung). Da psicologia transpessoal (A. Maslow, P. Weil), da biogenética, da cibernética e da ecologia profunda surgiu uma nova cosmologia.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A metáfora dessa cosmologia é a do jogo, da rede, do rizoma, do hipertexto e da dança. O cosmo não é totalizador, é distributivo.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Portanto, o suporte teórico tem vindo de muitos saberes que caracterizam a visão atual a partir da física quântica, da biologia combinada com a termodinâmica, da psicologia transpessoal, do conjunto de saberes que vem das ciências da terra e da ecologia onde a realidade cósmica é representada como rede complexa de energias que se consolidam e que então se chamam matéria ou se mostram como energia pura formando <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_morfogen%C3%A9tico">campos energéticos e mórficos</a>. Como uma dança , um rizoma, ou um jogo onde todos se inter-retro-relacionam, formando a religação universal.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Essa cosmologia é participante. </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Elucidam os processos subjacentes da vida e evolução da consciência.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br />
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">CONSCIÊNCIA: </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Caracteriza-se por ser cósmica e pessoal ao mesmo tempo. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">É diferente de raciocínio.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Apresenta-se como um fenômeno quântico.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">É a forma mais alta de vida.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br />
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><b> FISICA QUÂNTICA</b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div style="border: 1pt solid windowtext; margin-left: 7.1pt; margin-right: 0cm; padding: 1pt 4pt;">
<div class="MsoNoSpacing" style="border: medium none; padding: 0cm; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">Teoria científica elaborada nos primeiros anos do século XX, que ultrapassa a visão clássica do <b>átomo</b> (como a ultima partícula indivisível da matéria) para se deter na analise das partículas elementares que entram na formação do <b>átomo.</b></span></div>
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;">
<br />
<br />
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 18pt;">O núcleo é composto de prótons e nêutrons, por sua vez compostos de <b>quarks</b> e cerca de outras 100 subparticulas, <b>topquark,</b> que é a menor de todas;</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt; line-height: 115%;">O conjunto das partículas é chamado <b>HADRONS </b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
</div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Na teoria quântica passou-se das partículas às ondas de energia, porque elas configuram energia densificada, chamada de <b>QUANTUN = QUANTA = PACOTES DE ONDAS.</b> O que existe é um campo energético (teoria quântica relativística dos campos). Representa uma espécie de quadro resultante das interações continuas das partículas entre si. O efeito dessa teia permanente é o <b>CAMPO.</b></span><br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">BOSONS=DIMENSÃO ENERGIA/ONDA</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">FERMIONS=DIMENSÃO MATÉRIA/PARTÍCULA</span></b><br />
<br />
<br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">“BOSONS É A RELAÇÃO E FERMIONS É A COISA RELACIONADA”</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">”TUDO, E TAMBÉM NÓS, HUMANOS, SOMOS COMPOSTOS DE BOSONS E FERMIONS EM NÓS E NA NOSSA DIMENSÃO INDIVIDUAL E CORPORAL”</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Toda realidade fenomênica é quântica. Se apresenta sob dois aspectos: <b>ONDA e PARTÍCULA, SIMULTANEAMENTE. </b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Partícula e onda<b> = CAMPO</b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">CAMPO = </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">provem de algo ainda mais básico, não perceptível por nenhum instrumento, mas, deduzido pela dinâmica do campo que continuamente remete a algo mais fundamental que ele. É chamado de<b> VÁCUO QUÂNTICO.</b></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">VACUO QUÂNTICO = </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Ele não é vazio como a palavra vácuo sugere. Representa o campo dos campos. O oceano de forças no qual tudo acontece e do qual tudo emerge para fora. O que emerge aparece ora como onda energética, ora como partícula material, ora como sendo onda e partícula simultaneamente e de forma complementar. Tudo sai do vácuo quântico e tudo retorna a ele.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A consciência portanto, representa um holismo relacional. A essência da consciência é uma totalidade permanente e indivisível, ou uma unidade coerente que resulta do conjunto das relações, que um ponto estabelece com tudo o que está a seu redor que vem do passado e se anuncia para o futuro.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">HOLISMO = UNIDADE NA DIVERSIDADE E DIVERSIDADE NA UNIDADE</span></b><br />
<br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">CONDENSADOS BOSE-EINSTEIN = QUANDO A UNIDADE ATINGE SERTO NÍVEL MUITO COMPLEXO, CONSEQUENCIA DE MAIOR SOBREPOSIÇÕES DE ONDA (BOSONS) EMERGE A MATÉRIA VIVA.</span></b><br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="350" src="http://www.youtube.com/embed/dXiQMmqeLOQ" width="400"></iframe><br />
Condensado de Bose-Einstein Legendado <br />
<br />
<br />
<br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><a href="http://www.cce.ufsc.br/%7Efialho/consciencia/congresso/BoseEinstein.html">CONDENSADOS BOSE-EINSTEIN DE TIPO FRÖHLICH </a>= OS BOSONS SE SOBREPOEM TOTALMENTE FORMANDO UM CAMPO PERMANENTE DE UNIDADE. ESSA UNIDADE RELACIONADA E HOLÍSTICA ESTÁ EM CONTATO COM O MEIO, RECEBE TODO TIPO DE INFORMAÇÕES E AS ORDENA EM SUA UNIDADE BÁSICA. É O SURGIMENTO DA CONSCIÊNCIA HUMANA.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 18pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><b>A.</b><span style="font: 7pt "Times New Roman";"><b> </b> </span></span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">EINSTEIN = </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">comprovou que massa e energia são conversíveis. </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 18pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">A energia pode virar matéria e a matéria pode virar energia.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> </span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">FRÖHLICH = </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Cientista inglês que identificou as vibrações da consciência humana nos neurônios, há mais de 20 anos.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">SISTEMA PRIGOGINE DO TIPO FRÖHLICH = </span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Os sistemas vivos são<b> abertos, </b>tomam matéria desestruturada do meio, estabelecem com ela uma dialog-ação e, pela capacidade auto-organizadora própria de todos seres vivos cria-se uma ordem nova mais alta.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">“A DIFERENÇA ENTRE OS SERES VIVOS E INERTES RESIDE NO GRAU DE DENSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES”</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 50.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">SERES INERTES</span></b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"> =Os bósons estão menos conglomerados, predominam os férmions.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;"><b>SERES VIVOS </b>= Predominam e adensam-se mais os bósons, formando os condensados BOSE-EINSTEIN até a máxima concentração de tipo FRÖHLICH, </span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">gestando uma unidade indivisível, sinfônica:<b> A CONSCIÊNCIA HUMANA</b>.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: center; text-indent: 25.1pt;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">“A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO NÃO É DE PRINCÍPIO MAS DE GRAU”.</span></b></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: justify; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">GENEALOGIA DA CONSCIÊNCIA</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-align: center; text-indent: 25.1pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="margin-left: 7.1pt; text-indent: 25.1pt;">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Começou na sua forma mais rudimentar, na unidade primordial das primeiras duas partículas elementares que interagiram e se relacionaram. Foi ascendendo, na medida que cresciam o leque de relações, num diálogo dinâmico com o meio (com os férmions) até chegar à complexidade suprema que se traduz em consciência reflexa. Desde então, o campo da consciência (bósons) e o campo da matéria (férmions) estão num permanente diálogo, causando ordens cada vez mais ricas, abertas e mais aceleradas em todos os campos da cultura, da sociedade, das religiões e da inteira humanidade.</span><br />
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 14pt;">Quando a consciência se transforma em ato de comunhão com o todo e de amorização com cada expressão de SER, o universo chega a si mesmo e se realiza mais plenamente. A aliança ecológica de interação e reconciliação é <b>SELADA</b>.</span><br />
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
(Trechos extraídos e resumidos da obra de Leonardo Boff “Ecologia: Grito da terra grito dos pobres”).<br />
<br />
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<br />
<b><a href="http://www.leonardoboff.com/site/vista/outros/socialismo.htm">Socialismo e moderna cosmologia*</a></b><a href="http://www.leonardoboff.com/site/vista/outros/socialismo.htm"> - Clique neste link para ler a palestra http://www.leonardoboff.com/site/vista/outros/socialismo.htm</a><br />
<br />
*Palestra proferida no VI Congresso Internacional da Revista América Livre, sobre a atualidade da questão do socialismo, realizado em S. Paulo no dia 4 de dezembro de 2000.<br />
<br />
Sobre este aprofundamento da reflexão, Leonardo Boff nesta palestra inicia dizendo: <b>“Para esse debate sobre o socialismo me tomo a liberdade de trazer uma reflexão, nascida dos meus estudos e preocupações dos últimos anos. Tenho feito um esforço considerável de tentar levar avante o discurso da Teologia da Libertação abrindo-a para outros campos da luta popular e da reflexão.”</b><br />
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<b>OUTROS CAMINHOS DESTA MESMA INTERPRETAÇÃO NA CIÊNCIA, NA MÍSTICA, NA ARTE E FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA: </b><br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/7tVsIZSpOdI" width="420"></iframe><br />
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<b>O Ponto De Mutação (legendado em português)- Filme que pode ilustrar o que pretendemos expor sobre o conceito de paradigma, suas crises e novas emergências.<br />
</b><br />
"Um político estadunidense (Jack Edwards, interpretado por Sam Waterston) vai à França visitar um velho amigo poeta (Thomas Harriman, interpretado por John Heard). Lá, conhecem uma cientista (Sonia Hoffman, interpretada por Liv Ullman) e, juntos, tecem uma profunda discussão sobre questões existenciais. Filme baseado na obra "The Turning Point" (O ponto de Mutação), de Fritjof Capra. Completo (1h50min)."<br />
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<br />
Ilya Prigogine - <b><a href="http://leiturasfilosoficas.blogspot.com.br/2009/04/ilya-prigogine.html">Os movimentos de um universo pluralista</a></b> - http://leiturasfilosoficas.blogspot.com.br/2009/04/ilya-prigogine.html<br />
<br />
"Ilya Prigogine, ganhador do Prêmio Nobel de Química de 1977, em artigo publicado no jornal Il Manifesto, 26-03-2009, analisa o significado da realidade, que, segundo ele, não pode ser dissociado do significado do tempo. "Para nós, o tempo e a humana existência, e, por conseguinte também a realidade, são conceitos indissociáveis. Mas, é necessário que seja assim?", questiona Prigogine. A tradução é de Benno Dischinger.
Fonte: UNISINOS." 7 de abril de 2009<br />
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<br />
Dominique Bollinger entrevista a Ilya Prigogine no ano de 1997
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/7dACfzsEgIc" width="420"></iframe>
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/Z7fzLxsvc2A" width="420"></iframe><br />
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Física Quântica e Espiritualidade - Laércio B. Fonseca <br />
<br />
por kardec2007 em 19/06/2011:<br />
<br />
"O professor Laércio B. Fonseca, físico e especializado em astrofísica, acaba de concluir seu mais recente livro sobre ufologia: FÍSICA QUÂNTICA E ESPIRITUALIDADE. Essa obra contém uma análise extremamente científica dos fenômenos paranormais e espirituais. Utilizando as mais modernas teorias científicas da atualidade o professor desenvolve modelos, capaz de explicar com clareza esses fenômenos, bem como funcionam os mecanismos mediúnicos. Temos a certeza que esse livro trará para todos uma nova vertente de pesquisa e estudo bem como levando esses assuntos, pela primeira vez, a um status científico dessa natureza. O professor Laércio pretende demonstrar quantitativamente todas essas questões e abrir um campo, pela primeira vez, de se discutir espiritualidade dentro de parâmetros altamente técnicos e dentro de modelos científicos aceitáveis a toda ciência atual. Queremos inaugurar, com isso, uma nova fase da parapsicologia mundial que está sendo incorporada a ciência moderna. Essa Nova Ciência está fundamentada em uma corrente científica nos meios da física denominada NOVA FÍSICA. A Nova Física é uma vertente dentro da física atual que leva em consideração a consciência como parte integrante das teorias físicas, ou seja, é imprescindível que a vida, a consciência integre daqui para frente qualquer modelo científico para explicar qualquer fenômeno no universo."<br />
<b><br />
</b><br />
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<b>L'abecedaire Deleuze - A a F</b><br />
<b><br />
</b><br />
<b><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10192065?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b><br />
<b><a href="http://vimeo.com/10192065">L'abecedaire Deleuze - A a F - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b><br />
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<b><br />
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<b><br />
</b><br />
<b>L'abecedaire Deleuze - G a L</b><br />
<b> </b><b> </b><br />
<b><iframe frameborder="0" height="295" src="http://player.vimeo.com/video/10185586?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b><br />
<b><a href="http://vimeo.com/10185586">L'abecedaire Deleuze - G a L - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b><br />
<b><br />
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<b>l'abecedaire deleuze - M a Z</b><br />
<br />
<b><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10180362?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b><br />
<b><a href="http://vimeo.com/10180362">l'abecedaire deleuze - M a Z - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b><br />
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<b> </b><br />
<b> </b><br />
<b> </b><br />
<b> </b><br />
<b>Aula de Claudio Ulpiano - A experiência transcendental </b><br />
<h6 class="uiStreamMessage" data-ft="{"type":1}">
<span class="messageBody" data-ft="{"type":3}">O tema desta aula é o transcendental, que não pertence nem ao mundo físico nem ao psicológico, mas ao campo das singularidades. É no transcendental que Deleuze baseia a sua obra. </span></h6>
<br />
<iframe frameborder="0" height="301" src="http://player.vimeo.com/video/23291759?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/23291759">Aula de Claudio Ulpiano - A experiência transcendental</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
<br />
<br />
<b>Aula de Claudio Ulpiano - Em busca do tempo puro </b><br />
<h6 class="uiStreamMessage" data-ft="{"type":1}">
<span class="messageBody" data-ft="{"type":3}">Ulpiano fala sobre como a ciência, a literatura, a filosofia e o cinema tratam a questão do tempo no século XX. </span></h6>
<br />
<br />
<iframe frameborder="0" height="301" src="http://player.vimeo.com/video/21885204?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/21885204">Aula de Claudio Ulpiano - Em busca do tempo puro</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="301" mozallowfullscreen="" src="http://player.vimeo.com/video/26793131?title=0&byline=0&portrait=0" webkitallowfullscreen="" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/26793131">Aula de Claudio Ulpiano - A vontade espiritual na vida humana. Claudio fala sobre três mundos: o físico (material), o empírico (orgânico e psíquico) e o transcendental, que é o mundo do espírito. Enquanto o sujeito humano é constituído pelo orgânico e pelo psíquico, e por isso se volta para a conservação, a preservação, o conforto, os valores estabelecidos, o espírito contempla, produz singularidade e arte. Ele termina a aula discorrendo sobre a vontade espiritual contra a representação orgânica, nas artes, e utiliza como exemplo alguns pintores. </a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
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<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="267" mozallowfullscreen="" src="http://player.vimeo.com/video/10348233?title=0&byline=0&portrait=0" webkitallowfullscreen="" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/10348233">Aula de Claudio Ulpiano - Pensamento e liberdade em Espinoza</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
<br />
<br />
<br />
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<h1 id="watch-headline-title">
<span style="font-size: small;"><span class="long-title" dir="ltr" id="eow-title" title="A ecologia radical de Slavoj Zizek - legendado (examined life)">A ecologia radical de Slavoj Zizek - legendado</span></span></h1>
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/rwPe-Kml5AI" width="560"></iframe> <br />
<br />
<br />
<br /></div>
</div>
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-73296542731540377772010-11-11T05:43:00.000-08:002011-06-23T11:37:23.518-07:00Reflexões atuais sobre a filosofia da PRÁXIS<div style="font-family: inherit; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNv1l0hWCDI/AAAAAAAAAE8/xUpKp1VuxOk/s1600/greve1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNv1l0hWCDI/AAAAAAAAAE8/xUpKp1VuxOk/s320/greve1.jpg" width="320" /></a></span></div><span style="font-size: x-small;"><br />
</span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNv3ZYrRCTI/AAAAAAAAAFA/Ezef_cDr5ew/s1600/abra%25C3%25A7o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://2.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNv3ZYrRCTI/AAAAAAAAAFA/Ezef_cDr5ew/s320/abra%25C3%25A7o.jpg" width="239" /></a></span></div><pre><span style="font-size: x-small;"> </span></pre><div style="text-align: center;">L'abecedaire Deleuze - A a F<br />
<span style="font-size: x-small;"><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10192065?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><a href="http://vimeo.com/10192065">L'abecedaire Deleuze - A a F - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;"><br />
</span><br />
L'abecedaire Deleuze - G a L<br />
<iframe frameborder="0" height="295" src="http://player.vimeo.com/video/10185586?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/10185586">L'abecedaire Deleuze - G a L - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
<br />
<br />
<span style="font-size: x-small;"></span><br />
<br />
<br />
<br />
l'abecedaire deleuze - M a Z<br />
<span style="font-size: x-small;"><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10180362?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><a href="http://vimeo.com/10180362">l'abecedaire deleuze - M a Z - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: x-small;"><br />
</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;"> </span><b><span style="font-size: 9pt;">PRÁXIS DE LIBERTAÇÃO E SUBJETIVIDADE *</span></b></div><pre></pre><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;"><b><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Euclides André Mance</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> IFIL, ALEP-UFPR</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> <b>Introdução</b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A filosofia, desde a tradição moderna, trouxe contribuições</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> importantes à qualificação da práxis de libertação, em especial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> quanto à crítica ética e política. É urgente, contudo, nos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> perguntarmos pelo atual significado estratégico da categoria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A atual definição que, em geral, se confere à práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> possibilita a compreensão satisfatória de fenômenos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contemporâneos de dominação e libertação tão complexos que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desdobram em meio a uma chamada "terceira revolução industrial"</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na qual a robótica, a biotecnologia e sobretudo a comunicação de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> massas, a informatização e a telemática alteram</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> significativamente as relações de dominação e exploração dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> povos de todo o mundo sob os códigos de um Capitalismo Mundial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Integrado ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> As teorias que operam com o conceito moderno de práxis --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que surgiu no século passado em meio ao processo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> industrialização e que sofreu algumas reformulações posteriores </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> -- nos possibilitam compreender as estratégias de dominação e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> avaliar satisfatoriamente as estratégias de libertação em meio a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sociedades que se configuram cada vez mais como sociedades "pós-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> industriais" ou "pós-modernas", como as denominam alguns?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Serão necessárias reformulações do conceito de práxis bem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como a construção de novas estratégias que o componham com outras</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> categorias elaboradas ou reelaboradas contemporaneamente para que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreendamos adequadamente os processos de dominação/libertação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no Brasil atual e para que se torne possível aos movimentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sociais uma ação transformadora que efetive uma sociedade mais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> justa e democrática, suprimindo a produção da subjetividade que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se realiza segundo os códigos opressivos dominantes ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Sob a inquietação dessas questões organizaremos nossa</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reflexão em quatro momentos. Primeiramente analisaremos a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> emergência da compreensão moderna da práxis, tratando de seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> núcleo central em Hegel e Marx, destacando a sua relação com a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidade, o desejo e o trabalho. Em seguida, retomaremos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alguns aspectos da sistematização feita por Adolfo Sánchez</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Vázquez que se tornou um instrumento de divulgação da filosofia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da práxis na América Latina. Em terceiro lugar trataremos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> certos alargamentos contemporâneos da concepção de práxis,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> resgatando alguns aportes de Emmanuel Lévinas, Enrique Dussel e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Félix Guattari, que nos possibilitem problematizar o conceito de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis face aos fenômenos contemporâneos de modelização da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade e singularização. Por fim trataremos dos movimentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> populares atuais e de sua práxis libertadora.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1. A Emergência da Compreensão Moderna da Práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A modernidade dos séculos XVIII e XIX tinha entre seus</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetivos fundamentais o esclarecimento e a emancipação dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homens. É um momento histórico marcado pela valorização da razão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e da autonomia do indivíduo em contraposição à fé e à submissão a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> superiores hierárquicos (fossem membros do clero ou governantes),</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> submissão essa que fora uma das marcas características do período</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> medieval. Tratava-se de vencer as "trevas da ignorância e do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> preconceito", armando-se com a "luz da razão". A filosofia da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis surge em um contexto em que o mundo das essências</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetivas e transcendentes já fora metodicamente posto em dúvida,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em que o sujeito ganhara destaque desde a viragem antropológica</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do "Penso, logo Sou" que se desdobra na cisão entre res extensa e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> res cogitans, sendo esta última a dimensão da subjetividade que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se torna o fundamento para a afirmação da verdade. Na vertente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> moderna em que se construirá o conceito de práxis, a posição da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade passará a preceder a posição do objeto, enquanto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objeto de conhecimento. Afirmava-se um papel ativo da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade na produção do conhecimento.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Neste período a dialética moderna se constitui como um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento de síntese do conhecimento até tornar-se um movimento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> histórico de auto-produção humana. Neste processo ocorrem três</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> momentos importantes na afirmação diferenciada da subjetividade.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> No primeiro deles trata-se da afirmação de um Eu Transcendental</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> (Kant), sujeito do conhecimento que compreende os fenômenos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> construídos pela própria subjetividade em sua interação com a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realidade objetiva; sujeito abstrato à margem da história. No</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> segundo momento têm-se a superação do Eu Transcendental em um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Espírito Absoluto (Hegel), sujeito da história que em seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento dialético efetiva a realidade objetiva e que ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apropriar-se dela enquanto idéia, supera a alienação, conhecendo-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se a si mesmo. E por fim, a negação o Espírito Absoluto em um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> horizonte antropológico da luta de classes (Marx), afirmando-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que são os homens os sujeitos da história. A realidade objetiva é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> produzida por homens que, no capitalismo, estão necessariamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> divididos em classes, divisão essa que mantém a alienação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Assim, a superação da alienação exige não apenas a compreensão do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento dialético da produção da realidade e, conseqüentemente,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a compreensão de cada sujeito como membro de uma classe, mas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamentalmente a superação da divisão de classes.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Embora nesses três momentos o ideal moderno que se pretende</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realizar é o de esclarecimento e emancipação dos homens, há</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> diferenças fundamentais entre eles. Para Kant, o esclarecimento,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que no campo da convivência exige ao homem seguir os imperativos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> categóricos da razão, levaria à superação da minoridade e a uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vivência ética emancipada. Para Hegel, o movimento dialético da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> História, do Espírito Absoluto, como práxis, superando a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alienação levaria à afirmação universal de uma eticidade, voltada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ao bem comum, vivenciada pelo citoyen em um Estado que é a plena</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetivação da Idéia de Liberdade, superando a moralidade burguesa</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da sociedade civil, onde os interesses privados do bourgeois se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desdobram no plano da sua particularidade. Para Marx, o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento dialético da história como práxis das classes sociais,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a partir da tomada de consciência de si mesma da classe</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalhadora (esclarecimento) e de sua luta pela sua própria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação, levaria à destruição da sociedade de classes, do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Estado burguês e da propriedade privada (emancipação), garantindo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma superior efetivação da universalidade do humano, que pode</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> agora apropriar-se de si mesmo no "Reino da Liberdade" que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inicia na sociedade comunista e que se desdobra para além de sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> configuração.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Assim, a práxis, a partir de Hegel e Marx, é uma categoria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> integradora da metodologia dialética, da ontologia dialética e da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lógica dialética que se tornam indissociáveis, seja no idealismo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> hegeliano ou no materialismo marxiano. A práxis torna-se um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento da subjetividade que, ao se exteriorizar, efetiva-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como objeto tornando-se realidade (wirklichkeit) e que,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mediatamente, ao voltar-se teoricamente sobre si mesma --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> enquanto realidade exteriorizada como objeto -- se reapropria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como idéia, negada em uma totalidade que lhe impõe novas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> determinações essenciais. A práxis torna-se um movimento que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> possibilita a compreensão da realidade que é efetivamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contraditória, ao sintetizar no conceito o ser e suas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> determinações históricas essenciais em um processo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalização. É justamente isso o que possibilitará a crítica</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teórica das ideologias que se constroem a partir de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> representações (Vorstellung) e não dos conceitos (begriff). A</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis torna-se também a ação prática emancipadora do homem, que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lhe abre inúmeras possibilidades de realização histórica.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A diferença fundamental entre Hegel e Marx é que para o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> primeiro, o movimento dialético da história é um devir que tem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sua razão de ser no auto-conhecimento do Espírito, ao passo que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para o segundo, o movimento dialético da história possui uma base</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> materialista, em que se destacam as necessidades reais dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homens, desde a qual a consciência se desdobra.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1.1. Práxis e Subjetividade em Hegel</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> -- o trabalho e o desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Em Hegel a práxis pode ser compreendida tanto como a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> atividade absoluta e universal do Espírito, como também, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> atividade do Espírito sob a forma específica de atividade humana</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no trabalho. Na história da filosofia, Hegel foi o primeiro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pensador a tratar filosoficamente a fundo a ação humana</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformadora e produtora de objetos materiais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Em Fragmento de Sistema(1800) e Sistema da Moralidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> (1802), o trabalho é compreendido como a destruição utilitária de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> um objeto, transformando-o em outro objeto, a partir de uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> idealização prévia, isto é, de uma finalidade. O trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estabelece uma relação peculiar entre homens e objetos. Nesta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação se unem o objetivo e o subjetivo, o geral e o particular,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> por intermédio das ferramentas. A ferramenta, subjetivamente, é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> preparada e utilizada pelo trabalhador, mas objetivamente está</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> voltada ao objeto do trabalho que a determina. Na ferramenta a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade do trabalho se generaliza como mediação de um modo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> universalizável de trabalho.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Em Filosofia da Realidade (1º curso 1803-1804; 2º curso</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1805-1806) o trabalho é compreendido como mediação da auto-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> produção do homem, bem como analisado em relação ao desejo e em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação ao objeto do trabalho. No primeiro curso, ao tratar da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dialética da consciência, Hegel distingue a sua dinâmica teórica,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que envolve a memória e a linguagem como primeiras formas de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realização da síntese sujeito e objeto, da sua dinâmica prática,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> onde o desejo, através do trabalho, promove a síntese sujeito e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objeto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O desejo animal é dirigido ao objeto para destrui-lo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> imediatamente. Neste caso imediatamente nega-se o objeto que é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> destruído, como também imediatamente nega-se o desejo que fica</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> satisfeito. O desejo humano, por outro lado, está aberto a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mediações, sendo a principal delas o trabalho, que transforma o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objeto e, mediatamente, o desejo. O trabalho é, assim, a mediação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> entre a destruição do objeto e a satisfação do desejo, que tanto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transforma o objeto tornando-o mais aprazível como também</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transforma o desejo, humanizando-o, refinando-o. O caráter social</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do trabalho advém desta relação intrínseca que mantém com a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidade, com o desejo. O trabalho satisfaz mediatamente uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidade; com isso, a satisfação imediata dá lugar a uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> satisfação ideal e possível, adquirindo o trabalho um caráter</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> universal e abstrato que pode satisfazer as necessidades de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> todos. Por outro lado, o homem se humaniza ao mediar o trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> entre desejo e satisfação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Para satisfazer mediatamente o desejo através do trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que transforma a natureza, o homem cria instrumentos, que vão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sendo cada vez mais qualificados. Com o surgimento das máquinas e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a divisão do trabalho, analisa Hegel, passa a ocorrer uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interdependência cada vez maior na satisfação das necessidades</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humanas, e o trabalho se torna mais abstrato e universal, uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vez que os indivíduos trabalham para satisfazer as necessidades</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de muitos outros e, por fim, surge um conjunto de conseqüências</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> negativas da humanização pelo trabalho, grande parte delas em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> razão da moralidade burguesa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Na Fenomenologia do Espírito (1807), o trabalho é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> manifestação do desenvolvimento do Espírito que se conhece a si</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mesmo enquanto identidade do sujeito e objeto no processo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dinâmico do devir histórico. Partindo do saber imediato,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> individual, passando por inúmeras mediações, o movimento da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> consciência chega ao Saber Absoluto, compreendendo que tudo é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> manifestação do Espírito, chegando à auto-consciência.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Entretanto, afirma Hegel que "a auto-consciência somente atinge</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sua satisfação em outra auto-consciência" (1). A singularidade da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> auto-consciência não se satisfaz com a realização do desejo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma coisa. É necessário que a consciência seja reconhecida por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outras consciências, que ela se converta em objeto de outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejo. Pois como afirma Vázquez, comentando esta passagem de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Hegel, " um homem somente satisfaz seu desejo humano quando outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homem lhe reconhece um valor humano. (...) Desejar, pois, é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejar ser reconhecido." (2). Como a essência humana não se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realiza em um indivíduo isolado, mas na coletividade, o indivíduo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> deseja o reconhecimento de outra consciência que, então, se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afirma coletivamente. Como cada consciência deseja tal</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reconhecimento, surge o conflito e a luta de consciências. Assim,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o desejo de reconhecimento leva a uma luta mortal. " O indivíduo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que não arriscou a vida pode, sem dúvida, ser reconhecido como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoa -- afirma Hegel --, mas não alcançou a verdade deste</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reconhecimento como reconhecimento de uma auto-consciência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> independente. E, do mesmo modo, cada qual tem que tender à morte</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do outro, quando expõe sua vida, pois o outro não vale para ele</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mais do que vale ele próprio..." (3). Entretanto, se a luta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> suprimisse todos os que não aceitam o reconhecimento do Eu, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> morte privaria de sentido esta vitória, pois não haveria ninguém</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que o reconhecesse. Assegurar-se-á o reconhecimento do Eu,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> deixando com vida o outro vencido, ao qual o Eu se impõe como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Senhor, mantendo o outro na posição de escravo. Esta luta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apresentada por Hegel de forma abstrata corresponde ao movimento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do Espírito em busca do seu auto-conhecimento pleno. Arriscando a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vida natural, o senhor alcança o seu reconhecimento espiritual, e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> submete materialmente o escravo. Temendo a morte o escravo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> renuncia ser reconhecido e submete-se a trabalhar para o senhor.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Entretanto, pelo trabalho, a subjetividade do escravo torna-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> produto objetivo, podendo reconhecer-se nos produtos que cria ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformar a matéria, tomando consciência de si enquanto humano.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O escravo tem consciência de sua liberdade no processo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalho e sua superioridade ao senhor que fica à margem do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> processo produtivo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Tem-se, portanto, que o desejo de reconhecimento é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamento da luta do Senhor e do Escravo, figura que simboliza</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> as contradições sociais no campo da comunidade econômica. No</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> processo histórico, a subjetividade, em Hegel, é apropriada pela</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> razão mediante sua ex-posição objetiva, através da práxis --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreendida como atividade efetivadora. A dimensão desejante</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humana é superada pela mediação do trabalho e pelo reconhecimento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do mesmo por outra auto-consciência. O outro é subsumido na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade como mediação para o reconhecimento do Eu Absoluto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1.2. Práxis e Subjetividade em Marx</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> -- O trabalho, a necessidade e o desejo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Para Marx o papel da filosofia não é apenas compreender</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> racionalmente o mundo -- pois "a alienação da vida humana</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> permanece e continua sendo tanto maior, quanto mais consciência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dela como tal se tem" (4) -- mas contribuir para a sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformação efetiva. Para transformar a sociedade é necessário</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma crítica radical (filosofia da práxis) e a mediação histórica</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do proletariado que promove a revolução respondendo a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades radicais humanas, conquistando a emancipação dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homens, "... a apropriação sensível pelo homem e para o homem da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> essência e da vida humanas, do homem objetivo, das obras</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humanas..." (5). Necessita-se, pois, da crítica teórica e da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> prática. Se a teoria por si só é inoperante, o proletariado, por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro lado, não poderia se emancipar sem a filosofia. " Assim,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como a filosofia encontra no proletariado suas armas materiais, o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proletariado encontra na filosofia suas armas espirituais" (6).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A práxis é compreendida como atividade humana, real,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetiva e transformadora. A práxis originária é o trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humano, a produção material, que esclarece a práxis social e a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> história como auto-produção do homem por si mesmo. O trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humano é a objetivação da subjetividade, fonte subjetiva de todo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> valor e de toda riqueza; e na medida em que o indivíduo não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reconhece em cada objeto a subjetividade humana, está alienado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> É pela práxis que o homem se humaniza. Para humanizar-se o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homem não pode permanecer em sua subjetividade, necessita</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetivar-se, o que só pode ocorrer através da práxis. O trabalho</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humano é a práxis fundamental. Através dela o homem se faz</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> presente como ser social, humaniza a natureza e humaniza-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> enquanto se eleva como ser consciente sobre sua própria natureza</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e cultura. A produção tem assim, por um lado, um conteúdo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> econômico vinculado à produção de objetos úteis que satisfaçam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades humanas, e por outro, um conteúdo filosófico</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vinculado à auto-produção ou auto-criação do homem.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A produção existe, basicamente, em função das necessidades.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O homem é um ser de necessidades e produz para satisfazê-las. Se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o animal só produz imediatamente sob o império da necessidade, o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homem o faz mediatamente. Libertando-se de suas necessidades,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> elas perdem seu caráter instintivo, natural e são satisfeitas e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> recriadas de modo humano. O homem não é apenas um ser de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades naturais, mas inventa e cria suas próprias</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades, superando seu ser natural, auto-produzindo-se.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Em um capítulo dos Manuscritos Econômico-filosóficos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> (1844), Marx trata do significado da necessidade no capitalismo .</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Afirma Marx que no sistema capitalista especula-se como criar no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro novas necessidades, para levá-lo a um novo sacrifício em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vista de satisfazê-las, para levá-lo a uma nova dependência, para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desviá-lo para uma nova forma de gozo; enfim, para levá-lo à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ruína econômica.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Busca-se no capitalismo criar uma força essencial estranha</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre o outro, para satisfazer o carecimento egoísta do mesmo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Cria-se, dessa forma, necessidades de apropriação de objetos. "A</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidade do dinheiro [ para apropriar-se dos objetos ] -- diz</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Marx -- é assim a verdadeira necessidade produzida pela economia-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política e a única necessidade que ela produz. (...) O aumento da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> produção e das necessidades se converte no escravo engenhoso e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sempre calculador de apetites humanos, refinados, anti-naturais e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> imaginários -- a propriedade privada não sabe fazer da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidade bruta necessidade humana; seu idealismo é a fantasia,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a arbitrariedade, o capricho..." (7).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O produto torna-se uma isca para atrair o ser dos outros, o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seu dinheiro. "Toda necessidade real ou possível -- afirma Marx -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> - é uma fraqueza que arrastará as moscas ao melado -- exploração</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> universal da essência coletiva do homem." (8). A afirmação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inconfessada do capitalista é essa: "... engano-te, enquanto te</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proporciono o gozo"! (9). O capitalista torna-se, assim, um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proxeneta, um "cafetão" , alguém que ganha dinheiro servindo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> intermediário em casos amorosos, um explorador da prostituição de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outrem (10). Ao sucumbir à sedução enganadora, alienando-se de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sua subjetividade objetivada no dinheiro que troca pelo objeto, o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homem se prostitui em uma relação desejante eternamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> insatisfeita que não o humaniza, convertendo-se em escravo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> daquele que mobiliza o seu desejo. O capitalista desperta no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro "apetites mórbidos e espreita todas as suas fraquezas, para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exigir dele depois, a propina por estes bons serviços" (11).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A alienação vincula-se, contudo, tanto a esse refinamento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> das necessidades sob a lógica da propriedade privada, quanto à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> privação da satisfação das necessidades elementares. Em ambos os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> casos mutila-se a sensibilidade humana. A luz, o ar livre, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> limpeza, a moradia salubre, a alimentação e tantos outros itens</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessários à uma vida humana são negados à maioria, que vive na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> miséria, determinando novos sentidos e qualidades de percepção</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sensorial embrutecidas. Por outro lado desejos produzidos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> engenhosamente como mediação de acúmulo de capital por terceiros,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tornam-se necessidades culturais alienantes. Com isto, nenhum dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentidos, sejam físicos (visão, audição, olfato, tato e paladar),</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> espirituais, práticos (vontade, amor, etc), existe mais em seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> modo humano ou animal.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Para Marx, somente com a superação da propriedade privada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seria possível a "emancipação total de todos os sentidos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> qualidades humanas" (12) que se fizeram humanas objetiva e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetivamente. Quanto a essa emancipação total, que é a negação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da negação da humanidade que fora realizada pelo capital, afirma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ele em uma passagem muito interessante dos Manuscritos que o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> comunismo é o "momento da emancipação e recuperação humanas,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> momento efetivo e necessário para o movimento histórico seguinte.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O comunismo é a configuração necessária e o princípio energético</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do futuro próximo, mas o comunismo não é como tal, o objetivo do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desenvolvimento humano, a configuração da sociedade humana" (13).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A realização subjetiva-objetiva de uma humanidade emancipada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> extrapolaria os contornos do comunismo que, como base material,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lhe daria suporte a sínteses culturalmente mais elevadas. Se a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alienação de todos os sentidos físicos e espirituais engendrou a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afirmação do sentido do ter, o comunismo, destruindo a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> propriedade privada capitalista possibilitaria materialmente a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desalienação de todos os sentidos (14) e o refinamento das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sensações e paixões humanas que não são apenas determinações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> antropológicas mas afirmações ontológicas que atingirão novos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentidos em novos modos de existência (15).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> No capitalismo, contudo, mobilizados pela necessidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> material insatisfeita em razão da propriedade privada, os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalhadores são uma classe em si que vende sua força de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalho para a classe que detem os meios de produção. A classe</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dominante que mantém a alienação do trabalho cria também</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades culturais, apetites mórbidos que, em troca de certo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> gozo, possibilita ao capitalista acumular o dinheiro que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pertencia ao consumidor. Além disso, divulga ideologias que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> propõem formas de satisfazer necessidades mantendo a propriedade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> privada. Compreendendo a relação de sua situação econômica com a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> situação política e ideológica, com o direito assegurado pelo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Estado, a classe trabalhadora em si torna-se classe para si ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> perceber as contradições do capitalismo e sua situação de classe,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desmontando as ideologias, chegando ao momento de sua auto-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> consciência, afirmando seu valor. Organizando-se para enfrentar a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exploração e opressão passa a ação prática efetiva que ruma para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a revolução do proletariado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A luta pela satisfação das necessidades e apropriação real</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da sua subjetividade objetivamente exteriorizada no produto é o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que move a classe trabalhadora em sua luta contra a classe dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que detém os meios de produção e circulação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 2. A Sistematização da Filosofia da Práxis </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em Adolfo Sánchez Vázquez</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A tese de doutorado defendida por Vázquez em Março de 1966,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> publicada posteriormente com algumas alterações e ampliações sob</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o título de Filosofia de la Práxis, tornou-se um importante</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> instrumento de divulgação da concepção marxista de práxis. Nesta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> obra, ele recolhe a contribuição de diversos pensadores, entre</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> eles Lênin e Gramsci.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Lênin repensou a práxis sob o ponto de vista da estratégia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e das táticas políticas. Partindo do princípio que a luta de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> classes era uma espécie de "guerra civil oculta", ele inverte a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> máxima do general prussiano e estrategista militar Carl Von</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Klausewitz que afirmava ser a guerra uma simples continuação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da política por outros meios (16) , defendendo a concepção de que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a política é a simples continuação da guerra por outros meios</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> (17). Lênin transportará, então, para o campo da política a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estratégia e os conceitos militares que tomarão corpo no Estado</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Bolchevique e em elaborações de estrategistas da III</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Internacional. Ao aplicar-se na política o paradigma da guerra,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> militarizou-se a política e esquadrinhou-se um perfil de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade do militante, disciplinado como um soldado a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> executar as diretrizes sob um modelo de centralismo; na política</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> era necessário pensar como derrotar o inimigo e vencer a guerra -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> - como derrotar o inimigo de classe, do Estado Revolucionário, do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Partido Dirigente. O paradigma militar teve desdobramentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> diferenciados na tradição marxista conforme os contextos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> históricos, indo desde a guerra de movimento e guerra de posição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em Gramsci à guerra popular de Mao Tsé-Tung. Deve-se mencionar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> também que o regime stalinista, apoiando-se em conceitos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> leninistas, deturpando alguns e abstraindo outros, assentou-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> firmemente em teses militaristas que levaram à eliminação física</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de inúmeros "inimigos do Estado Revolucionário".</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O que importa salientar é que a partir de Lênin a práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política da classe para si que fará a revolução superadora do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> capitalismo, tem por referência um paralelo de estratégia militar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tanto na organização do movimento operário e do partido</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> comunista, quanto na execução militante das ações. O partido</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seria a mediação entre a teoria revolucionária (a filosofia da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis e a estratégia política) e a ação do proletariado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Alguns elementos da concepção leninista e gramsciana de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis política encontraremos na obra de Sánchez Vázquez que,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ainda hoje, norteia em grande parte da América Latina a atuação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de movimentos de libertação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Ao tratar de alguns problemas filosóficos em torno à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis, Vázquez demarca tal conceito em um campo próprio à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tradição moderna reduzindo a subjetividade à sua dimensão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> racional e promotora de transformações objetivas pelo uso da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> força, normalmente mobilizada por necessidades materiais --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> naturais ou culturais. A subjetividade mais ampla em seu plano</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> passional, desejante, articulado a um imaginário utópico bem como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> as mobilizações subjetivas da práxis não ganham maior destaque.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A práxis fica compreendida como a atividade em que um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sujeito ativo modifica a matéria-prima -- que podem ser entes</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> naturais, produtos de uma práxis anterior ou o próprio ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humano. Esta atividade, que é dirigida ao objeto para transformá-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lo, desdobra-se em seu momento teórico na compreensão da matéria-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> prima, dos instrumentos de intervenção e de como manipulá-los,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> bem como no estabelecimento de uma finalidade, isto é, de um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> resultado que se idealiza alcançar; em seu momento prático trata-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se da ação efetivadora que atinge um resultado real, objetivo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetivo. O fim, aquilo que não se alcançou materialmente, nega a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realidade efetiva, afirma outra que não existe; é produto da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> consciência e regido por ela. A prática transforma o mundo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exterior que, como tal, independe da consciência do transformador</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e resulta em uma realidade nova. Têm-se pois, a realidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetiva da matéria-prima, a ação cognoscitiva do agente sobre</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ela, a ação teleológica idealizando sua mudança e a ação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetivadora que resulta em um produto real -- imprimindo uma nova</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> forma na matéria -- como os elementos iniciais e básicos ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estudo da práxis. A práxis fica assim reduzida, em seu núcleo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> central, à relação dialética entre teoria e prática efetivadora.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> As formas da práxis dependerão da matéria-prima. Destacam-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se, contudo, duas formas de práxis: a produtiva que, sendo a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis fundamental ao plano da infra-estrutura econômica, suporta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e determina as outras formas de práxis, e a práxis política em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que a relação teoria e prática exige um alto grau de elaboração -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> - uma vez que sua matéria-prima são as classes sociais em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contradição de interesses e em luta -- para que seja</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> satisfatoriamente consciente, organizada, dirigida e eficaz. Em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> razão de tais exigências da práxis política torna-se necessária a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> existência de um partido, no seio do qual se construirão as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estratégias e táticas para a luta (18).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Na práxis política, como em toda forma de práxis, embricam-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se a teoria e a prática. Aqui também a teoria se desdobra em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dois planos, cognoscitivo e teleológico. No primeiro caso, trata-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se de compreender ontologicamente a realidade concreta. Há que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desenvolver-se um movimento dialético que, partindo do todo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fragmentado, através de uma abstração analítica em que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desvendam as mediações e contradições da realidade, chega-se a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma síntese compreensiva da totalidade concreta e de suas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> múltiplas determinações. Essa síntese, compondo conceitos que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> são a unidade dialética do ser e sua essência histórica, é a base</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de toda teoria crítica que possibilita refutar todas as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> representações ideológicas sobre a realidade, bem como distinguir</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a práxis da anti-práxis. (19)</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Na tradição política que subjaz ao conceito de práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política de Vázquez, esse momento cognoscitivo é normalmente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subdividido na análise estrutural e na análise conjuntural da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realidade efetiva (20). Na análise estrutural, em um certo nível</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de totalização, busca-se compreender algumas dimensões da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade concreta, em especial, as dimensões econômica,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política e ideológica. Ao plano da dimensão econômica, analisa-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se a formação do capital: a sua composição técnica -- divisão e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interrelação do capital no setores agrário, industrial,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> comercial, serviços e financeiro -- bem como a sua composição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> social -- a divisão de classes. Ao âmbito da dimensão política</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> analisa-se, basicamente, a organização do Estado e os projetos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> políticos em conflito. Já ao plano da dimensão ideológica analisa-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se a disposição dos equipamentos e mecanismos de formação da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> representação de mundo. Por sua vez, na análise de conjuntura o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objeto de investigação é a correlação de forças entre as classes,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> bem como o alinhamento dos sujeitos sociais quanto à manutenção</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ou transformação das estruturas econômicas, políticas e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ideológicas.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O momento teleológico da práxis política se desdobra na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> definição de objetivos a serem perseguidos e que afetem as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estruturas já analisadas, bem como na organização de uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estratégia eficaz no seio daquela totalidade compondo diversas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ações articuladas para alcançar os objetivos propostos e, ainda,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na definição de táticas apropriadas à conjuntura em constante</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mutação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A prática política é considerada como a ação efetiva que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transforma o objeto -- as classes ou grupos sociais, a sociedade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inteira, as relações econômicas, políticas e ideológicas. A</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis política, unidade da teoria com a ação prática</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetivadora, busca intervir sobre as bases econômicas e sociais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em que se assenta o poder material e espiritual da classe</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dominante. Para transformar a matéria, afirma Sánchez Vázquez, é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessário o uso da força, isto é, a violência (21). A</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> resistência da matéria social exige a violência que se exerce</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contra o corpo para mudar a consciência. Além de resistir à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violência, a matéria social pode atuar contra-violentamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realizando, assim, o que Sánchez Vázquez denomina anti-práxis.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Para Vázquez, como a sociedade de classes é regida pela</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violência (22), os revolucionários também deverão usá-la a fim de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> destruir a própria sociedade de classes e construir uma nova</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sociedade regida por princípios éticos elevados. A violência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> revolucionária é eticamente justa, pois visa acabar com toda a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violência. Salienta, entretanto, que não se deve compreender a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violência metafisicamente como força motriz da história, o que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seria um equívoco. Entretanto, ao afirmar o conceito de práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como uso da força que imprime uma forma na matéria, e ao definir</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violência como uso da força, irremediavelmente toda práxis será</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> violenta.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Observa-se que em Filosofia de la Práxis a subjetividade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humana fica reduzida à abstração de uma dimensão teórica que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetiva por uma ação efetivadora mobilizada por necessidades</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> históricas, desconsiderando a importância da dimensão passional,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejante como intrínseca à práxis. Tem-se a afirmação da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade ontológica como o horizonte teórico necessário à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> revolução, desde o qual os indivíduos são compreendidos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conceitualmente a partir da luta de classes -- que é a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> determinação histórica essencial. A práxis política por sua vez</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aponta para uma intervenção sobre a subjetividade a partir da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> luta ideológica -- a persuasão teórica que, fundamentalmente,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> refuta representações no plano cognoscitivo e objetivos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teleológicos mantenedores das estruturas -- e da violência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> corporal quando se redobre a resistência da matéria à persuasão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teórica ou se estabeleça a anti-práxis.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3. Alguns alargamentos contemporâneos da concepção de práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3.1. Emmanuel Lévinas : Subjetividade e Alteridade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Embora Lévinas não tenha eleito a práxis, enquanto tal,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como temática de sua reflexão, a sua filosofia é rica em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> considerações sobre o exercício efetivo da práxis social. Em sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> filosofia tem-se a afirmação de uma noção distinta de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade em relação aos pensadores que aqui tratamos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> anteriormente. Em Totalité et Infini (1961) Lévinas desenvolve</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma crítica ética à práxis dominadora e à sua legitimação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ontológica. Afirmando a categoria de exterioridade, Lévinas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> propõe a ruptura das totalidades em que a subjetividade do outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e sua alteridade, acabam reduzidas a um conceito que recebe um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentido a partir de um projeto fundamental, fundamento esse que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na história da humanidade acabará sempre legitimando o exercício</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do poder autoritário que se efetiva sobre o outro que já fora</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teoricamente aprisionado ao mundo do mesmo na limitada extensão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de um simples ente. Para além da consciência do mesmo e de seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> projeto, há o outro e sua liberdade. À mesmidade da consciência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que reduz todo outro a um ente de seu mundo, somente o Desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pode transcender.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Lévinas trata de uma dimensão fenomenológica da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade que precede à consciência. Para ele a necessidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ou o desejo (grafado com "d" minúsculo) é o primeiro movimento do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mesmo em busca da apropriação dos elementos que, sendo ou não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mediatizados pelo trabalho, levam ao gozo. Diferentemente deste</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejo enquanto necessidade, Lévinas constrói a categoria "Desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do Invisível" ou "Desejo do Infinito" (grafados com "D"</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> maiúsculo) para expressar o Desejo do ser humano à alteridade de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro humano, que jamais se confundirá com o desejo consumista.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O outro, enquanto outro, está sempre para além das totalidades</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ontológicas, para além da fenomenologia do olhar, que reduz o que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vê a um ente de seu mundo. O Outro enquanto alteridade não pode</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ser reduzido a um ente em nossa consciência. Tal Desejo da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação pessoa-pessoa é o Desejo do Invisível, pois o outro não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se reduz ao que vemos; é Desejo do Infinito porque o outro pode</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sempre se manifestar infinitamente outro para além de nossos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conceitos já formulados. Este Desejo que nos move em direção ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro é um Desejo Metafísico, pois não se trata de um desejo da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apropriação do outro enquanto elemento do mundo (23). Na relação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> face à face onde dois seres humanos se encontram, impõem-se a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dimensão ética do respeito pela alteridade. Pela sua palavra o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro se manifesta outro e julga o mundo do mesmo. A proximidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que se estabelece, exige a atenciosa escuta da palavra do outro e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a disposição de serviço. A linguagem, entretanto, não é espaço</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para o conhecimento do outro, mas espaço do encontro e reencontro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do Eu com o Outro, historicamente situado como encontro de dois</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mundos. Movido pelo Desejo do Invisível o homem se coloca a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> serviço da justiça na relação com o outro.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A partir do Desejo do Invisível, Lévinas desenvolve uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> metafísica dinâmica -- posto que a essência de cada homem se abre</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a infinitas possibilidades de realização -- que critica as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ontologias que haviam reduzido a subjetividade humana, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alteridade, a um ente reduzível a um conceito. Afirma o outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como exterioridade inabarcável nas totalidades ontológicas e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> destaca a palavra como manifestação da subjetividade. Embora faça</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a crítica das totalidades opressivas e construa uma ética que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exige o respeito à realização alterativa do outro, Lévinas não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> formula, em Totalité et Infini , propostas consistentes voltadas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a transformações sociais, políticas e econômicas que se fazem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessárias para a realização de uma sociedade onde se vivam os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> princípios éticos que formula.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3.2. Enrique Dussel : Práxis e exterioridade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A grande questão que se levantou ao pensamento de Enrique</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel na década de 70 foi como abrir o metodologia dialética</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> (24) -- essencial a uma filosofia que se constrói articulada à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis de libertação dos oprimidos -- possibilitando a afirmação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de um novo horizonte ético e crítico desde a afirmação alterativa</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da exterioridade. Se por um lado, o outro não pode ser subsumido</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na totalidade ontológica construída na síntese dialética sem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> negar-lhe a distinção, por outro lado a afirmação de um Desejo do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Invisível não lhe parecia consistente o bastante para a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> construção de uma teoria eficaz ao processo de libertação latino-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> americano que necessitava tratar da exploração econômica, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dominação pedagógica, da dominação política, do machismo, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> discriminação racial e de tantas outras formas de opressão e de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mutilação do outro e de sua subjetividade (25).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel então lançará mão de um recurso que será</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simultaneamente a força e a fraqueza de sua teoria: a analogia.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Contrapondo ao logos da totalidade ontológica, o aná-logos que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afirma desde a exterioridade metafísica, Dussel tenta equacionar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o seu problema (26). Através da analogia, embora o mesmo possa</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pensar criticamente a ação do outro, não o reduz a um conceito,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afirmando-se que o outro, enquanto outro permanece exterior à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade ontológica. Pela analogia, o movimento dialético,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tanto de compreensão do mundo quanto de ação transformadora,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> supõe uma necessária abertura ética ao outro, à exterioridade.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Assim, o projeto do mesmo, sua teoria e sua prática podem ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> questionados e reformulados desde a palavra do oprimido, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alteridade. E sendo tal abertura permanente, nenhum projeto de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação poderá descambar em totalitarismos. Por outro lado, um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mesmo conjunto de categorias analógicas poderiam ser utilizadas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para a crítica ética da economia, da política, da erótica, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pedagógica e poderiam servir de referenciais à práxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação nessas diversas esferas.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A composição metodológica da dialética com esta abertura à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exterioridade será tentada de diversas formas. Em 1972 Dussel</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> propõe a composição de dois métodos: um método analético,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apropriado à abertura da palavra do outro -- o que possibilita</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> criticar eticamente o horizonte de sentido da totalidade --, e um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> método dialético, que possibilita implementar as mediações da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis que busca responder à palavra interpelante (27). Em 1974</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel fala de um método dialético positivo que possibilita uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> crítica da compreensão cotidiana do mundo desvendando-lhe um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamento ontológico; que possibilita também, através de uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> passagem analética, a crítica ética da ontologia mediante a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> abertura à interpelação da alteridade e que, finalmente, se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conclui em uma práxis analética que visa responder faticamente ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apelo recebido (28). Em 1977 trata do método dialético positivo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que possui intrinsecamente um momento analético, no qual a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade é questionada pela interpelação do outro, sendo a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> escuta da palavra a exigência de uma consciência ética, que,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> impossibilitada de interpretá-la adequadamente por advir de um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro mundo e de uma outra história, a aceita, lançando-se o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interpelado à práxis de libertação do oprimido. Tal método</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> possuiria um movimento anadialético (29). Trata-se pois de abrir-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se à subjetividade do outro que se exterioriza pela palavra,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desde a qual é possível construir um outro sentido ao mundo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ambos.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Com isso Dussel pretende criticar a ontologia desde um novo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> horizonte meta-fisico, isto é, desde a palavra do outro que se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> encontra mais além do horizonte ontológico do mundo do mesmo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Seis categorias analógicas possibilitariam a elaboração de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma reflexão crítica sobre toda práxis -- que será sempre uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação pessoa-pessoa --, dando conta da necessária abertura à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exterioridade. A categoria de totalidade possibilita a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreensão do sentido de ser atribuído aos entes desde o projeto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamental ao âmbito de um mundo. Na sociedade capitalista a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade do ser se funda no capital. Desde o projeto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamental do acúmulo do capital e de garantir o seu domínio -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> - com mediações políticas e culturais, entre outras -- desenvolve-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se o "mundo" como totalidade concreta. Inserido nesta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> totalidade cada homem, entretanto, pode atribuir vários sentidos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de ser às coisas que aparecem em seu mundo, sendo necessária,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pois, a crítica da compreensão ingênua, cotidiana, a fim de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> chegar ao fundamento da totalidade como tal, desvelando o projeto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamental desde o qual cada coisa na totalidade recebe o seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentido. A categoria de exterioridade possibilita afirmar o outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> radicalmente distinto para além do horizonte da totalidade, do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mundo do mesmo, podendo ser analogicamente outra pessoa, outro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> povo, outra cultura, etc. A mediação compreende a possibilidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dos entes servirem como elementos para a realização de um projeto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamental. Têm-se a alienação quando a alteridade é tomada como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mediação para a realização de um projeto -- seja econômico,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> erótico, político, pedagógico, etc -- que lhe é imposto, sendo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> resultado, portanto, de uma práxis de dominação. Não se trata</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mais do não reconhecimento da subjetividade humana exteriorizada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no produto cultural, nem mesmo da não apropriação material pelo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sujeito de sua subjetividade exteriorizada no resultado de seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalho. A libertação consiste em superar praticamente a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alienação, reconstruindo a proximidade. A proximidade, por sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vez, se efetiva na relação face-a-face na justiça, havendo o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> respeito à alteridade, podendo concluir-se ou não na festa e no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> gozo, sendo movida por uma pulsão de alteridade. Desde esse jogo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> categorial Dussel tratará da práxis em 3 horizontes básicos: a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis metafísica, a práxis de dominação e a práxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A práxis metafísica é mobilizada por uma pulsão de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alteridade que move seres humanos a uma relação face-a-face, na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> qual se age para o outro como outro buscando estabelecer a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proximidade, sentido arqueológico e escatológico da existência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humana. Sendo assim, a práxis é distinta da proxemia, que é um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dirigir-se às coisas e da poíesis , que é a ação produtiva.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A práxis de dominação é a afirmação prática da totalidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na qual o outro, tomado como mediação de um projeto imposto,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ficando alienado. Tal práxis sustenta uma formação social</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> injusta. A dominação é compreendida como " o ato pelo qual se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> coage o outro a participar do sistema que o aliena", obrigando-o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a realizar atos contra a sua essência histórica, sendo para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel, "um ato de pressão e de força" (30). Quando o oprimido</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tenta se libertar a dominação transforma-se em repressão --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pedagógica, policial, militar e com inúmeras outras faces. Ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> crescer a pressão da revolução a repressão transforma-se em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> guerra.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A práxis de libertação é a ação da alteridade negada que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> busca suprimir a dominação que sofre, bem como a ação daquele que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> busca suprimir a dominação do outro. Estabelecendo-se uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> consciência ética a partir da palavra interpelante, provocante do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> outro, afirma-se uma responsabilidade que se realiza na práxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação que visa responder a essa palavra promovendo o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> questionamento e destruição da ordem totalitária, injusta,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desde a vivência de um ethos libertador fundado na bondade -- que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> não busca recompensas pessoais pela ação que desenvolve -- que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> busca a construção de uma nova ordem que envolve necessariamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma economia e uma tecnologia humanizadas.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Ao deslocar a crítica das ontologias do plano do Desejo ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> plano das analogias, Dussel retorna ao âmbito cognitivo como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> horizonte da crítica da totalidade. Ao analisar a dominação como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ato de pressão e força não percebe a dimensão passional das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relações de poder que, modelizando a subjetividade da alteridade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e seduzindo seu desejo , pode agenciar-lhe uma palavra</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interpelante que seja alienada. As elites dominantes valendo-se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de diversos mecanismos , como a mídia, por exemplo, podem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mobilizar o povo, normalmente mal-informado, a clamar por ações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que a longo prazo mantenham a sua própria condição de dominado e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> explorado. A filosofia da libertação de Dussel que surge</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pretendendo-se pós-moderna em razão de negar a ontologia moderna</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que afirma a subjetividade do mesmo como horizonte de compreensão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do mundo, posteriomente não se pretende pós-moderna afirmando não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poder negar o lugar determinante da racionalidade (31). Quanto a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> isso pode objetar-se que sem a pulsão de alteridade não haveria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o movimento em direção à proximidade em Dussel, condição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> indispensável para a práxis metafísica, sem a qual a práxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação tornar-se-ia impotente para a subversão da ordem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> antiga e para a construção do novo (32).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3.3. Guattari e a Revolução Molecular</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> As reflexões de Félix Guattari tratam da constituição da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade dos indivíduos em meio à complexa situação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contemporânea vinculada a uma "3ª Revolução Industrial" em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> curso, onde a informatização, a telemática, a robótica, a bio-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tecnologia, as modificações na cadeia produtiva, a utilização da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> energia nuclear e solar, a tecnologia de materiais e os meios de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> comunicação de massa, provocam complexas transformações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> econômicas, sociais e culturais que não podem ser mais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreendidas sobre o paradigma moderno da práxis. Essas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformações vão configurando uma situação bastante distinta da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> modernidade industrial, situação essa que é caracterizada por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vários analistas como pós-industrial ou pós-moderna.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O Capitalismo Mundial Integrado, que vai tomando conta de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> todas as áreas do planeta configura-se não apenas pela</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> integração internacional dos capitais e a constituição de mega-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mercados, mas especialmente pela modelização da subjetividade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dos indivíduos. Para tanto vale-se do saber moderno que, tomando</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o homem como objeto de estudo, o esquadrinhou sob recortes da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> psicologia, sociologia, antropologia, da pedagogia e das ciências</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humanas em geral. Este saber, como instrumento de exercício de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poder, norteia a utilização de novas tecnologias de comunicação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de massa e informatização, bem como a utilização de novos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Equipamentos Coletivos para uma efetiva intervenção sobre o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inconsciente das pessoas agenciando devires, mobilizando desejos,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> anseios e outras intensidades segundo um conjunto de códigos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> previamente estabelecidos a partir dos quais as performances</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> individuais se desenrolam em função dos interesses daqueles que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> as agenciam. Como afirma Guattari, "os Equipamentos Coletivos, os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> meios de comunicação, a publicidade não param de interferir nos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> níveis mais íntimos da vida subjetiva" (33). A publicidade, por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exemplo, apoiada em pesquisas de mercado e opinião, em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pesquisas e teorias psicológicas, sociológicas, etc., é um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fenômeno da interação desses conhecimentos com a finalidade de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> provocar ações práticas e/ou discursivas. A dominação de massa se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realiza instigando o indivíduo a diferenciar-se da própria massa,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> assumindo referências postas pelo próprio sistema vinculadas à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fama, ao poder, ao sucesso, à riqueza, ao status, à segurança,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> etc. Tais balizas e anseios vinculam-se às suas opções</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> profissionais, às suas escolhas de consumo, à competição, à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> priorização do privado, à sua postura política, entre outras</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ações. Como resultado dos complexos processos de intervenção</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre a subjetividade têm-se uma modelização de comportamentos na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> esfera da produção e do consumo, das relações cotidianas micro-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> políticas em todas as esferas, bem como, nas ações políticas a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nível global, estrutural. Sobrecodificam-se as relações de poder</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no cotidiano capitalizando tais conjuntos de força difusos em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> toda a sociedade para a manutenção do modelo capitalista global.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Tal constituição da subjetividade vai muito além da mera</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> divulgação de uma formulação ideológica, de uma intervenção no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> plano consciente cognitivo da conceituação/representação do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mundo. A modelação da subjetividade é realizada,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamentalmente, por uma intervenção sobre o inconsciente que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> não deve ser entendido como um espaço de fixação de papéis em uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> redução familialista ou como estruturado similarmente à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> linguagem, fazendo depender seus componentes de uma sintaxe</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> universal. Trata-se, para Guattari de um inconsciente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> esquizoanalítico, maquínico, um território aberto por todos os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> flancos a interações sociais, econômicas, políticas e de outras</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ordens, que agenciam comportamentos através de diversas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> semióticas (34). Tal inconsciente, essencialmente, não está</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> centrado na subjetividade humana, mas participa de diversos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fluxos de signos, fluxos sociais e materiais (35). É um espaço</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> anterior à oposição realidade-representação-conceituação,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> anterior ao plano das teorias e ideologias. E, fundamentalmente,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> é o espaço onde se entrelaçam efetivamente os motores da práxis,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o lugar onde interagem componentes semióticos e diversos sistemas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de intensidades, agenciando fluxos de desejo e devires (36). "O</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inconsciente... é um nó de interações maquínicas através do qual</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> somos articulados a todos os sistemas de potência e a todas as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> formações de poder que nos cercam" (37).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Com isso, a luta ideológica fica recolocada em novo nível.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Não basta apenas tratar da compreensão teórica do real, mas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especialmente reverter as dinâmicas de agenciamento passional. As</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reflexões de Guattari nos levam a concluir que sem a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> "desalienação" dos desejos e a reconstrução de uma sensibilidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ética e política não haverá como derrotar as classes dominantes e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> suprimir a dominação de massa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Frente a esse processo de dominação, Guattari trata da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Revolução Molecular . Nela tem-se a liberação dos fluxos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejo fora dos padrões modelizados pelo sistema na cultura de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> massas e dos demais padrões opressivos que territorializam a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis cotidiana a partir de códigos familiares, religiosos, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Este processo denominado singularização ou subjetivação tem por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> horizonte o respeito à alteridade, como formula Lévinas (38). Tal</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conceito de revolução descarta o mito progressista da história,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pois a vazão de desejos fora da lógica de produção e consumo do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sistema dominante pode ser neutralizada -- como aconteceu com</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimentos de contra-cultura nos anos 60 e 70 -- ou vir a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> constituir padrões mais reacionários -- como se vem verificando</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> atualmente em países do leste europeu. Elementos de subjetivação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estão presentes em movimentos de mulheres, negros,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> homossexuais, rádios livres, ecológicos, juventude, moradia,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> saúde e tantos outros que podem se articular em processos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformação mais globais, denominados Revolução Molar. Afirma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Guattari que somente a singularização da práxis dos movimentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sindicais, partidários, das organizações de classe e demais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> máquinas de guerra os transformará em movimentos capazes de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> abalar as estruturas capitalistas. A dinâmica molecular,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desburocratizando essas entidades e liberando desejos singulares</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> extrapolando a territorialidade dos códigos disciplinadores e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> repressivos, realiza uma singularização da militância, conferindo-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lhe uma nova significação, resgatando na práxis política a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dimensão das utopias pessoais e coletivas.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Não se deve confundir, entretanto, molecular e molar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> respectivamente com micro e macro-social. Molecular diz respeito</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a processos de subjetivação, singularização, que subvertem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> códigos dominantes de individuação -- em nosso caso, de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> individuação capitalista --, podendo realizar-se envolvendo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simultaneamente amplos conjuntos de territórios. Molar diz</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> respeito a ações articuladas que se voltam sobre as "estruturas"</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> econômicas, políticas e sociais mais objetivas, ainda que podendo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ocorrer em conjuntos de territórios menos amplos. Não se pode,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> por outro lado, cindir e contrapor subjetividade e objetividade.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Toda individuação capitalista ou subjetivação subversiva</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> concorrem para a manutenção ou dissolução do conjunto global de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> códigos e performances, em maior ou menor intensidade, nos planos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> culturais, econômicos, políticos e sociais. Por outro lado, uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> revolução molar somente ocorre desencadeando processos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> moleculares. Trata-se pois, de revolucionar as relações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> cotidianas e a cultura, bem como as " estruturas" de produção e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reprodução social subvertendo as relações de poder em ambos os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> níveis que se interpenetram.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Em Guattari tem-se uma compreensão mais ampla da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade, salientando o âmbito inconsciente, passional, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> práxis, em especial, sua dimensão desejante. Uma vez que o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> capitalista não apenas se apropria do produto do trabalho, mas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> modeliza a subjetividade da massa agenciando desejos em cada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> indivíduo, disciplinando-lhes a "liberação" territorializada em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> função das performances que lhe interessam, trata-se de resgatar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a liberação de desejos fora do códigos dominantes, promovendo uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> revolução do cotidiano, como elemento imprescindível à subversão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do sistema capitalista. A revolução do Capitalismo Mundial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Integrado exige, contudo, a articulação de revoluções moleculares</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> com revoluções molares.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3.4. Movimentos Populares atuais e práxis de libertação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Após essa excursão sobre práxis e subjetividade, parece-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nos necessário ampliarmos o conceito de práxis, para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreendermos satisfatoriamente os jogos de poder atuais. À</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dimensão teórica e prática será necessário acrescentarmos a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dimensão das necessidades e paixões bem como o processo dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> agenciamentos. Considerando esses quatro aspectos podemos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> compreender mais satisfatoriamente a complexidade da práxis que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desenvolvem os movimentos populares no Brasil atual. Mas que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> país é este ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Marcado por uma pobreza somente comparável na América</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Latina à do Peru, o Brasil é um dos países com a maior taxa de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> concentração de renda do mundo. Em nosso país 59% dos mais pobres</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobrevive com 2,1% da renda nacional (39); cerca de 40 a 60% das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> terras nas capitais dos estados são manchas urbanas destinadas à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especulação imobiliária (40); o adensamento urbano faz com que as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> doze maiores cidades do Brasil detenham hoje cerca de 30% de toda</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a população do país(41); enquanto no Recife mais de 40% da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> população mora em favelas. Alguns grupos econômicos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proprietários privados detém, sozinhos, latifúndios maiores que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vários países, como a MANASA que detinha já em 86 mais terras que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> todo o território da Bélgica e do Líbano somados, ou a APLUB, que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> possuía um território maior que o estado de Israel ou de El</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Salvador (42); 7 milhões de crianças estão hoje pelas ruas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pedindo esmolas; 320 mil crianças morrem de fome/miséria por ano;</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mais de 8 mil casos atuais comprovados pela Organização</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Internacional do Trabalho de " cativeiro por dívida", isto é, de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalho escravo em nosso país (43). Por outro lado, nesses anos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de crise a elite enriqueceu cada vez mais; o setor financeiro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teve lucros elevados (44); e nossa mídia eletrônica --</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tecnicamente qualificada e extremamente criativa -- exporta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> novelas, programas infantis e outros produtos culturais para o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Primeiro Mundo. A classe dominante vive em uma opulência de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> envergonhar turistas europeus.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Neste país que alguém já chamou de "Belsomália", mistura de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Bélgica com Somália, ocorre uma conformação de elementos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> econômicos, políticos, sociais e culturais a-modernos, modernos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pós-modernos. A-modernos são a estrutura fundiária, o coronelismo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> político, o trabalho escravo, o voto de cabresto, a religiosidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tradicional alienante, etc. Modernas são as indústrias, os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mecanismos democrático-formais, a capitalização do mercado urbano</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de terras, o movimento de concentração de capitais, a depredação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ambiental em razão do lucro, o trabalho assalariado e sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especialização, os cientificismos, o mito do progresso, os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sindicatos e associações de classe, movimentos sociais que atuam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> na área da reprodução social da vida, etc. Pós-modernas são a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> informatização, a telemática, os caixas-automáticos e vídeo-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> textos, a mídia, a robotização de algumas etapas produtivas, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> eliminação de postos de trabalho no setor secundário e a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ampliação do setor terciário, a manipulação da subjetividade das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoas pela publicidade através da mídia eletrônica, o consumo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simbólico, a existência de gangs, movimentos culturais,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ecológicos, etc. É considerando este quadro complexo que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> buscaremos refletir sobre a constituição da subjetividade das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoas e sobre a práxis de libertação dos movimentos sociais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A subjetividade de cada ser humano é constituída numa trama</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de relações micro e macro-políticas -- portanto, relações de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poder -- em que interagem as condições materiais para a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reprodução social de sua vida, os horizontes e códigos culturais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que orientam a compreensão de sua circunstância e condição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> social, bem como a sua interação com os demais e sua intervenção</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre a realidade efetiva. É correto afirmar que cada ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> humano -- independentemente da condição social -- possui sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> utopia, construida a partir da negação de sua realidade,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> formulada a partir de anseios, desejos, aspirações e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades, que variam significativamente conforme as classes</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sociais. Em uma sociedade de classes, as utopias individuais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> acabam sendo modelizadas sob as dinâmicas do capitalismo. O</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> capitalismo é o principal responsável pela topia deplorável em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que vive a grande maioria da população, com as necessidades</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> básicas para a reprodução satisfatória de sua vida insatisfeitas,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> bem como, pela opulência de uma elite poderosa. Por outro lado,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ele é também o grande vendedor de ilusões e fantasias, promovendo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a formulação de utopias alienadas para todas as camadas sociais </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e apresentando estratégias para conquistá-las.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Detenhamo-nos aqui, entretanto, na utopia das populações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pobres e da classe média-baixa que são a base dos movimentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> populares. Em geral propõem-se que ninguém deva se conformar com</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a pobreza, mas lutar para melhorar a sua condição social, que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> será avaliada pelo grau de riqueza que atingir, isso é, pela</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> propriedade de certos tipos de imóveis, automóveis, volumes de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> recursos em aplicações financeiras, bens duráveis, indumentária,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> adornos caros, prodigalidade em gastos com supérfluos, em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aquisição de produtos de determinadas marcas, em viagens e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> festas, etc. É a partir dessa territorialidade que a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade mobilizada por necessidades naturais, culturais e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejos agenciados através de diversas semióticas formula sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> utopia, que é a idealização dos contornos de sua própria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> individuação. Além da utopia, apresenta-se também a estratégia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para efetivá-la: votar no "bom político" que tem "dó do povo";</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> qualificar-se profissionalmente, trabalhar bastante, desenvolver</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> atividades extras remuneradas, poupar e acumular um capital</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inicial para tocar seu próprio negócio arriscando para vencer,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> jogar na loteria e muitas outras alternativas, mas sempre</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> respeitando o direito de propriedade, a lei, a ordem, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> É importante frisar que tais utopias não são representação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da realidade futura, mas uma composição de uma formulação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> cognitiva, imaginária, com anseios, desejos, aspirações que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mobilizam a práxis em busca de objetivos últimos. Embora emerjam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> negando a realidade imediata, as utopias tanto podem ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conservadoras, alienantes, quanto singularizadoras e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> revolucionárias.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> As utopias alienantes não afirmam o desejo alterativo, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> busca de justiça, a proximidade como desejo fundamental. Acabam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> favorecendo a classe dominante, ou construindo relações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> opressivas em que se nega à alteridade o seu devir histórico.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Elas provocam, por exemplo, o desvio do desejo da relação pessoa-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoa para o desejo da apropriação de objetos, como ocorrem em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tantas peças de publicidade: o desejo da companhia de uma linda</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mulher desviado para a compra de uma calça jeans; o desejo de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma família feliz desviada para o consumo da margarina; o desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de um homem carinhoso que ofereça flores ou de um rapaz erótica e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vigorosamente atlético, desviado para o consumo de desodorantes,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> etc. Por outro lado, as utopias singularizantes afirmam o desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alterativo, a busca da justiça e a proximidade como seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fundamento. Agenciam processos de subversão de códigos éticos,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> políticos, econômicos, jurídicos, comunicativos, que impeçam os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> processos de subjetivação, singularização, o devir histórico</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> autêntico de pessoas e grupos.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Quando grupos de pessoas se reúnem para tentar realizar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conjuntamente questões comuns às suas utopias pessoais, emergem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> os movimentos sociais. É irrefutável que todo movimento popular</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> possui uma pauta de objetivos que, sendo a negação de aspectos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da realidade presente, da topia estruturada, exigindo sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> transformação, pode ser caracterizada como expressão de pequenas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> utopias fragmentadas e isoladas que podem ou não serem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> singularizadoras. É importante salientar a possibilidade de se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> construir utopias mais coletivas compondo essas utopias</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fragmentadas em torno de eixos de luta visando transformações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estruturais da sociedade (45).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A análise das utopias que mobilizam pessoas, grupos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> coletividades maiores em movimentos sociais é imprescindível para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a compreensão dos desdobramentos e das tendências históricas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desses movimentos. Tomemos como exemplo uma ocupação de terras.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Depois de muitas lutas e organizações, enfrentamentos com</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> policiais, audiências com o prefeito, negociações com o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proprietário da área ocupada, uma associação de moradores</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> conquista a posse da terra. Na teorização da prática compreendem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que os interesses dos sem-teto são antogônicos aos interesses dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especuladores imobiliários, que as leis e a polícia estavam a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> serviço de defesa da propriedade privada da terra e não da sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ocupação social. Contudo, após a conquista da terra, muitos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> deixam de participar da associação de moradores, pois desejam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realizar outros objetivos pessoais para os quais a associação não</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> serve como mediação. Assim, as utopias pessoais daqueles</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> indivíduos compunham não apenas a necessidade da moradia, mas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> também o desejo de possuir um vídeo-cassete, um automóvel, uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> determinada marca de roupa, e outros elementos mais, desejos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> esses agenciados pela mídia. Nesse caso, tais desejos são</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alienantes por dois motivos. Primeiramente porque o sentido</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desses objetos não se constrói a partir de um projeto fundamental</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mobilizado a partir do desejo alterativo, não sendo portanto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> buscados como mediação para a proximidade, mas sim em vista de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> um projeto de individuação em que a posse do objeto simbólico</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lhe confere, consoante ao imaginário construido sob a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> territorialidade da utopia dominante, um destaque social e certo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poder ao qual o objeto está associado. Se esses mesmos objetos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fossem buscados como mediação para a proximidade na abertura de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma utopia coletiva, não haveria aí alienação, e a estratégia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para alcançá-los não seria individualista, mas mediatamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> coletiva, pois tratar-se-ia de buscar o melhor para toda a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> coletividade e não apenas para si próprio. Por outro lado é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> também alienada porque além do objeto não realizar o desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> último de subjetivação na proximidade, realização do qual se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afasta ao buscar atingir por essa via, acaba praticamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realizando o acúmulo de capital daqueles que manipulam o seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejo e que comercializam o objeto simbólico.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> No processo de aprimoramento da práxis de libertação dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimentos sociais -- considerando seus agenciamentos, as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades e os aspectos passionais envolvidos, a dimensão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teórica e prática -- parece ser importante atuar considerando</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seis aspectos: a) partir da prática efetiva do movimento ou ator,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mapeando seus agenciamentos fundamentais; b) colocar em crise as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> utopias pessoais (indivíduo-sujeito) e particulares (grupos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimentos), elaborando uma cartografia dos aspectos passionais,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades e interesses envolvidos, bem como suas formulações,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estratégias de construção teórica e/ou imaginária da realidade e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seus processos, bem como estratégias e táticas de intervenção</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre a topia, c) analisar as estruturas e conjunturas do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sistema que consolidam e tensionam a topia efetiva e as utopias</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que lhe dão sustentação; d) em seguida é mister tratar-se da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> construção, a partir das diversas utopias pessoais e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> particulares, de utopias mais coletivas movidas pelo desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alterativo, que abarque as aspirações populares imediatas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> articuladas em eixos estratégicos que avancem em sua satisfação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> incidindo sobre as estruturas sociais apontando para o fim da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exploração, dominação e discriminação, consolidando uma nova</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ética, que se manifeste em todas as relações micro-políticas do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> cotidiano; e) cuidar para que tal utopia coletiva, ações práticas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e linguagens mediadoras sejam sedutoras, mobilizando os desejos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> das pessoas, promovendo o agenciamento de processos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetivação, singularização e f) por fim, tratar de como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> efetivar a intervenção de grupos, organizações e movimentos em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> organizações mais globais que possibilitem uma ação articulada,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> norteada por uma ampla utopia coletiva, explicitada objetivamente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em um projeto político, que evidenciando os eixos de luta,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> consolide um amplo engajamento social em sua defesa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3.5. Conclusões.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Respondendo parcialmente aos questionamentos iniciais,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> podemos afirmar que é necessário superarmos a concepção moderna</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da práxis para compreendermos adequadamente as diversas facetas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da práxis de dominação e implementarmos efetivamente uma práxis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertadora. Tais mudanças vinculam-se a uma nova concepção de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade, alienação e das dinâmicas de poder do mundo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contemporâneo, sob a configuração de um capitalismo mundial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> integrado, no qual estamos inseridos.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> O transporte para a práxis política do paradigma militar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> não só importou uma territorialidade de individuação militante,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sublimadora do eros em práticas discursivas e não-discursivas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> frente aos adversários no interior dos partidos de esquerda e dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> inimigos de classe, como também dificultou a compreensão dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> jogos de sedução, a construção do imaginário, o agenciamento de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fantasias como mediações de ação política. Despreparados para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> trabalhar seus próprios sentimentos, anseios, desejos, medos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fantasias, muitos militantes acabam sendo seduzidos pelas classes</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dominantes e cooptados por governos e patrões que lhes acenam com</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a realização parcial de suas utopias pessoais; outros que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> investem sua libido em campanhas eleitorais nas quais perdem os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contornos que separam a realidade de sua fantasia, abandonam as</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> organizações após a derrota eleitoral de seus sonhos; outros que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se projetam como lideranças de destaque passam a capitalizar seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poder de persuasão face ao prazer do reconhecimento coletivo, de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ser ouvido, ser citado, ser estimado e seguido; outros</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> burocratizam as entidades criando uma couraça que os proteja no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> seio da instituição; outros ainda, após serem eleitos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> parlamentares, colocam em segundo plano a realização da utopia,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dos princípios e da estratégia partidárias, cuidando</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> prioritariamente da realização de sua utopia pessoal, da sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reeleição, mesmo às custas da cooptação de novimentos sociais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Enfim, sempre haverá consideráveis razões para justificar uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ação movida por um desejo inconfessado, bem como haverá razões</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> suficientes para cada cidadão justificar suas opções normalmente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> agenciadas em jogos de poder.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Os alargamentos contemporâneos no trato da alteridade e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade analisados neste artigo, abrem novos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> questionamentos no campo da práxis política. Entendemos, contudo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que nenhuma das concepções colocadas em debate conseguiu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aprofundar satisfatoriamente algumas questões essenciais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Como promover a construção de utopias coletivas capazes de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> articular diversas utopias particulares de inúmeros novos atores</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sociais-populares que emergiram ou ressurgiram no mundo todo a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> partir da década de 60 e que proliferaram e se diversificaram</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre questões específicas como movimentos feministas, movimentos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de negros, movimentos de juventude, movimentos ecológicos, e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especificamente no Terceiro Mundo, movimento por terra para morar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e plantar, movimento de saúde, movimento de transporte, ,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimento de índios desaldeados, movimento de meninos e meninas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de rua, associações de moradores, comunidades eclesiais de base,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimentos de luta contra o desemprego, movimento de favelados,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> movimentos estudantis e tantos outros ? Como compor a diversidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em um mesmo processo global que resulte em uma sociedade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> radicalmente democrática, popular e plenamente socialista ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Como provocar processos de subjetivação que consigam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reverter os agenciamentos efetivados através da mídia, e a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> submissão passiva das pessoas, em se deixarem super-explorar, em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> troca de um mísero provento que não dá para satisfazer nem sequer</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> suas necessidades primárias, mas que os mantém vivos ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> A classe dominante que encontra agora nas democracias</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> formais um espaço de relativa segurança, não intensificaria ações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> militares que esporadicamente já realizam matando lideranças</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> populares todos os anos, aumentando a tensão dos conflitos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> baixa intensidade para se manter no poder, caso seus interesses</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sejam colocados em risco ? Como compor sob uma ética de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> libertação e uma estratégia eficiente jogos de poder que resistam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a tal processo envolvendo seduções, persuasões, agressões e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mortes ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Como promover a singularização da práxis de lideranças e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dirigentes cuja subjetividade foi territorializada sob os códigos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> disciplinadores de tendências de esquerda que mantiveram</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> intocados o machismo e o autoritarismo camuflados sob certas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> estratégias de organização sindical e partidária ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Como resgatar a paixão política de setores expressivos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> atuantes nos movimentos políticos e sociais que se tornaram</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> apáticos após a queda do socialismo real no leste europeu, após</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a constatação do insucesso da Frente Sandinista na construção do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> socialismo democrático em Nicarágua que se tornou patente na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> derrota eleitoral para Violeta Chamorro, após a derrota da utopia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> socialista da Frente Brasil Popular em 1989 ?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Essas e muitas outras questões que emergem da práxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoas, movimentos e partidos engajados na construção de uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nova sociedade nos convidam a uma reflexão orgânica que contribua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para a libertação integral de cada ser humano, para a subversão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de todas as situações de exploração, dominação e de qualquer</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> forma de injustiça, bem como para a construção de uma sociedade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> em que cada ser humano possa viver plenamente sua existência,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sendo respeitado e desejado em sua alteridade. A disposição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> última a atender a esse convite, entretanto, não se apoia em um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> paradigma teórico, mas em uma sensibilidade ética e estética</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> perante o rosto de cada ser humano oprimido que, mesmo sem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> palavras, nos convida à solidariedade.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ------------------------------</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> NOTAS</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">* Comunicação apresentada na "Semana Filosófica" , PUC-PR, 24 de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Setembro de 1992</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1. Hegel,F.G.W La Phénoménologie de l'Esprit. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">Trad. Jean</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Hyppolite. Paris, Aubier, Éditions Montaigne, 1939 Tomo I p.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">153</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 2. Adolfo Sánchez Vázquez, Filosofia de la Praxis, Ed. Grijalbo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> México D.F., 1967, p. 66 - 67</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">3. Hegel,F.G.W op. cit. p. 159</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">4. Karl Marx, Manuscritos Econômico-Filosóficos, Coleção Os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Pensadores, vol. 35 Editora Abril, 1974 p. 27</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 5. Ibid., p. 16</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 6. Karl Marx, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel :</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Introdução, apud Adolfo Sánchez Vázquez, Filosofia de la</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Praxis, Ed. Grijalbo, México D.F., 1967, p. 108</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 7. Karl Marx, Manuscritos Econômico-Filosóficos, Coleção Os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Pensadores, vol. 35 Editora Abril, 1974 p. 22</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 8. Ibid., p. 23</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 9. Ibid., p. 23</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 10. Tanto a atividade em que se objetiva a subjetividade humana,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> quanto o gozo que pode se realizar na apropriação do objeto,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> são sociais em seu modo de existência e conteúdo. Da mesma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> forma que na prostituição o corpo de outro é mediação de uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação social alienante, sob a contradição prostituidor-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> prostituido, também a relação alienada com o objeto em busca</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do gozo é uma prostituição. "A prostituição é apenas uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> expressão particular da prostituição geral do trabalhador, e,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desde que a prostituição é uma relação que inclui não somente</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o prostituído, mas também o prostituinte -- cuja infâmia é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ainda maior --, recai também o capitalista, etc, nesta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> categoria." (Ibid., p. 15). Em outra passagem, contudo, Marx</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> afirma que "... o dinheiro é o proxeneta entre a necessidade e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o objeto, entre a vida e os meios do homem". E salienta: "Mas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> o que me serve de meio para minha vida, serve também de meio</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para o modo de existência dos outros homens para mim. Isto é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> para mim o outro homem" (Ibid., p. 35). Neste caso, em um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> modo de existência onde a humanidade é negada em função do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> acúmulo de capital, a subjetividade que se realiza no produto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> objetivo -- que visa atrair o ser do outro -- e na sua fruição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> -- mediada pelo dinheiro -- se desumaniza.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 11.Karl Marx, Manuscritos Econômico-Filosóficos, Coleção Os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Pensadores, vol. Editora Abril, 1974 p. 23</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 12. Ibid., p. 17</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 13. Ibid., p. 22 (grifo nosso)</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 14. Ibid., p. 17</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 15.Ibid., p. 34. Para Marx a superação da alienação está</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vinculada às suas diversas formas históricas: " É evidente que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a superação da alienação se dá sempre a partir da forma da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alienação que constitui a potência dominante: na Alemanha, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> autoconsciência; na França, a igualdade, por causa da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política; na Inglaterra, a necessidade prática, material,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> real, que se toma por única medida." ( Ibid., p. 27).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 16. Escreve Clausewitz em Da Guerra "A guerra é uma simples</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> continuação da política por outros meios. Vemos assim, que a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> guerra não é meramente um ato político, mas um verdadeiro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> instrumento político, uma continuação das relações políticas,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a realização destas por outros meios. [...] Toda guerra será</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> considerada como um ato político". Cf. Carl Von Clausewitz, De</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> la Guerre Traduzido ao francês por Denise Naville. </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">Les Edition</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de Minuit, Paris, 1970, p. 67 - 68. </span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">Delcy Doubrawa ao invés de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> "relações políticas" preferiu a tradução "negociações</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> políticas" . Cf. Rogers Ashley Leonard, Clausewitz, Trechos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sua Obra, traduzido por Delcy Doubrawa, Biblioteca do Exército</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Editora, Rio de Janeiro, 1988 p. 46</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 17.No primeiro número do Pravda em 1923 Lênin escreve que "para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> os trabalhadores do partido só pode ser benéfico o estudo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> detalhado das obras de Clausewitz". Cf: Augusto de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Franco,"Recusando o paralelo militar na política" in O novo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> socialismo utópico (pré-edição) São Paulo, Ed. Thomé das</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Letras, 1991, p. 47. Sobre esse tema: Clemente Ancona. 'La</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> influencia de 'De La Guerra' de Clausewitz en el pensamiento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> marxista de Marx e Lenin" in "Clausewitz en el pensamiento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> marxista", Pasado y Presente, México, 1979.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 18.Adolfo Sánchez Vázquez, Filosofia de la Praxis, Ed. Grijalbo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> México D.F., 1967, p. 165</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 19. Embora Sanchez Vázquez não exponha, em Filosofia de la</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Praxis, de maneira concisa e clara este movimento metodológico</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dialético de compreensão da realidade, a ele se refere citando</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a Crítica da Economia Política explicitando a atividade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> teórica cognoscitiva, a produção de conhecimentos, "... como</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> um processo ascencional do abstrato ao concreto...", bem como,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> tratando da sua dimensão analítica e sintética, em outra</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> passagem, ao referir-se a Hegel ( p. 167 e 72-73). O conteúdo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do parágrafo de nosso artigo que dá margem a essa nota parece</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> implícito e coerente com o estudo da práxis feita por Vázquez.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Estudos acerca do método dialético marxiano desdobrando-o em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> momentos analíticos e sintéticos, resolutivos e compositivos,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> com posicionamentos distintos perante o mesmo, podem ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> encontrados em G. A. Kursanov, El Materialismo Dialético y el</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Concepto, Ed. Grijalbo, México D.F., 1966, em especial o ítem</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> "El Concepto como Unidad de lo Concreto y lo Abstracto" p. 195-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 208 ( publicada no México no mesmo ano em que Vázquez defende</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a sua tese de doutorado sobre a filosofia da práxis ),</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Wolfgang Röd, Filosofia Dialética Moderna, Brasília, Editora</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> da Universidade de Brasília, 1984, em especial o ítem "O</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Método da Economia Política" p. 230-235, e ainda Enrique</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel, La Producción Teórica de Marx -- un comentário a los</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> grundrisse Ed. Siglo Veintiuno, México D.F., 1985, em especial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> "El Método Dialéctico de lo Abstracto a lo Concreto" p. 48-63.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 20. Salienta Vázquez que ao se realizar a análise de uma dada</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> formação estrutural, em um momento histórico determinado, é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessário considerar a perspectiva genética de constituição</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> histórica das próprias estruturas em questão. Cf. Sánchez</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Vázquez, op. cit. p. 282-283.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 21. Tal conceito de práxis política é similar ao conceito de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> guerra em Clausewitz: " a guera é pois um ato de violência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> destinado a compelir o adversário a submeter-se à nossa</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> vontade" . Clausewitz, op. cit. p. 51. Lênin afirmou em seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> texto sobre "O Racha da II Internacional" que a violência é o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> meio que precisamente distingue a guerra como continuação da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> política. Cf. Pierre Naville, Carl Von Clausewitz et la</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> théorie de la guerre in Clausewitz, op. cit. p. 29</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 22. A violência "calada" da exploração de classe, da miséria, da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> fome, da prostituição e da doença citada por Vázquez op.cit.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> p. 305-306 nos lembra a guerra civil "oculta" de Lênin. Ao</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> par da violência calada está a violência "ruidosa" do Estado</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> com seus aparelhos e métodos repressivos na defesa dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interesses do capital.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 23. Ao tratar da fenomenologia do eros, Lévinas explicita que na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> relação erótica humana manifestam-se simultaneamente o desejo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que se conclui no gozo, e o Desejo sempre insatisfeito, que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> buscará servir ao outro na proximidade, na justiça e no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> respeito. Cf. Emmanuel Lévinas, " Au dela du visage" in</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Totalité et Infini, Martinus Nijhoff , 1961 pp. 232 -261, em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> especial 233 - 244.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 24. Durante a década de 70, trata-se da dialética existencial</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> heideggeriana, com incursões pelo conceito de práxis formulado</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> por Husserl desde a Lebenswelt. A partir da década de 80,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Dussel volta-se ao estudo da dialética marxiana buscando nos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> próprios textos de Marx a utilização da categoria de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> exterioridade. O conceito de mediação em Dussel, entretanto,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> não é similar ao conceito de mediação em Marx, pois Dussel</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> não concebe similarmente a contradição dialética ontológica da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> realidade, posta a precedência metafísica do outro distinto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> como negadora da posição ontológica do outro como diferente.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 25.Ao afirmar que o outro enquanto tal não pode ser visto,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Lévinas cria um problema quanto ao estatuto alterativo do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> corpo material do outro. Retomando o conceito hebraico de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> basar (carne, homem), Dussel afirma a unidade do corpo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simultaneamente matéria e vida, objetividade e subjetividade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> interpenetradas, sendo portanto a exterioridade humana</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simultaneamente seu corpo objetivo e sua subjetividade. Esta</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> equação dusseliana cria, entretanto, um outro problema. Não se</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> poderá advogar, por exemplo, que um grupo de empobrecidos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> oprimidos seja exterioridade total a concretude histórica de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma dada formação social, da qual materialmente participam na</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reprodução social de suas vidas, ainda que em condições</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> precárias, mesmo contra sua vontade, mas em razão de suas</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> necessidades. Nesse sentido as ponderações de Oswaldo Ardiles</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> parecem corretas ao afirmar que a exterioridade é também</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> simultaneamente e parcialmente interna à totalidade. Cf.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Oswaldo Ardiles. El Exílio de la Razón Ed. Sils Maria,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Cordoba, Argentina, 1988 pp 162 a 164 e 172.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 26.A analogia e a meta-física são duas categorias inseparáveis no</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pensamento dusseliano. A metafísica é afirmada no seguinte</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentido: "... a physis significa a totalidade ou o fundamento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no sentido dos gregos e metà significa o que está 'mais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> além'". A metafísica trata assim de "... descobrir um mais-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> além do mundo, que é dado quando o Outro provoca e... sua</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> palavra vem de 'mais além' do horizonte do mundo. Em grego,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 'mais além' e 'mais alto' se dizem aná e a 'palavra': lógos;</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de tal maneira que ana-lógos significa ' a palavra que irrompe</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> no mundo desde mais além do mundo', mais além do fundamento."</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Cf. Enrique Dussel, Introduccion a una filosofia de la</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> liberación latino-americana p. 126</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 27.Enrique Dussel, Introduccion a una filosofia de la liberación</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> latino-americana, Ed. Extemporaneos, México D.F., 1977</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 28.Enrique Dussel, Método para una filosofía de la liberación -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Superación Analéctica de la Dialéctica Hegeliana. Ediciones</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Sigueme, Salamanca, 1974.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 29.Enrique Dussel, Filosofia da Libertação, Loyola, 1980</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 30.Ibid., p. 60</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 31.Enrique Dussel, Filosofia de la liberación desde la praxis de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> los oprimidos in Libertação Liberación 2(1):33-49 jan dez 91</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 32.Sobre a identidade entre os conceitos de "Pulsão de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Alteridade" em Dussel e "Desejo do Invisível" em Lévinas, veja-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se nosso artigo "Lévinas e Dussel face-a-face" in Atualidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 3(116):7, 23 out 29 out 88, Curitiba, Pr.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 33.Félix Guattari, Revolução Molecular, Ed. Brasiliense, São</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Paulo, 1987, p. 170 - 171</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 34.Guattari, analisando a produção econômica e a produção da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetividade no sistema capitalista, percebe a ocorrência de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> uma semiotização das relações de poder em ambos os níveis, que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> são interativos. Os sistemas de signos que regem diversos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> domínios da vida ficam modelizados sob os códigos do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Capitalismo Mundial Integrado. O capital, afirma Guattari, " é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> muito mais que uma simples categoria econômica relativa à</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> circulação de bens e à acumulação dos meios econômicos. É</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> antes uma categoria semiótica que se refere ao conjunto dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> níveis da produção e ao conjunto dos níveis de estratificação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dos poderes". "O exercício do poder por meio das semióticas do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> capital tem como particularidade proceder concorrentemente, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> partir de um controle de cúpula dos segmentos sociais, e pela</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sujeição de todos os instantes de cada indivíduo.(...) A</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobrecodificação, pelo capital, das atividades, dos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pensamentos, dos sentimentos humanos, acarreta a equivalência</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e a ressonância de todos os modos particularizados de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> subjetivação.(...) O conjunto de valores de desejo é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> reorganizado numa economia fundada na dependência sistemática</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dos valores de uso em relação aos valores de troca, ao ponto</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de fazer com que esta categoria de valores de uso perca seu</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sentido. Passear 'liveremente' numa rua, ou no campo, respirar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> ar puro, cantar meio alto, tornam-se atividades quantificáveis</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de um ponto de vista capitalístico. (...) A ordem capitalista</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pretende impor aos indivíduos que vivam unicamente num sistema</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de troca, uma truduzibilidade geral de todos os valores para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> além dos quais tudo é feito, de modo que o menor de seus</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejos seja sentido como associal, perigoso, culpado." Sob os</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> códigos do capital territorializa-se a ética, a política, a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> economia, etc; modeliza-se a relação dos sujeitos entre si e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> com os objetos, produzindo-se-lhes significações, sentidos e</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> códigos de interação. Cf. F. Guattari, op. cit. p. 213, 201 -</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 202.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 35.Salienta Guattari que contemporaneamente "os antigos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> territórios do Ego, da família, da profissão... etc, desfazem-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se, uns após outros -- se desterritorializam." E conclui: " é</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> porque o inconsciente moderno é constantemente manipulado</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pelos meios de comunicação, pelos Equipamentos Coletivos,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pelos especialistas de todo tipo, que não podemos mais nos</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> contentar hoje em defini-lo simplesmente em termos de entidade</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> intra-psíquica, como fazia Freud..." </span><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">Félix Guattari, op. cit.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> p. 167</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> </span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;">36.Em Guattari o devir é um " termo relativo à economia do</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> desejo". Para o pensador francês " os fluxos de desejo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> procedem por afetos e devires, independentemente do fato de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> que possam ser ou não calcados sobre pessoas, sobre imagens,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sobre identificações. Assim um indivíduo, etiquetado</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> antropologicamente como masculino, pode ser atravessado por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> devires múltiplos e, aparentemente contraditórios: devir</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> feminino que coexiste com um devir criança, um devir animal,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> um devir invisível, etc. Uma língua dominante... pode ser</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> localmente capturada num devir minoritário", como um certo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> dialético. Cf. Félix Guattari, "Notas descartáveis sobre</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> alguns conceitos" in Félix Guattari & Suely Rolnik,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Micropolítica -- Cartografias do Desejo, Petrópolis, Ed.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Vozes, 1986, p. 318</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 37.Félix Guattari, Revolução Molecular, Ed. Brasiliense, São</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Paulo, 1987, p. 171</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 38.Falando de uma prática democrática da diferença afirma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Guattari : " Não se trata de aceitar o outro em sua diferença</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> e sim de desejar o outro em sua diferença, como escreve</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Emmanuel Levinas" Cf. Félix Guattari, "Subjetivação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Subversiva" in Teoria e Debate, (12):60-64 nov 1990 p. 64</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 39.Conforme afirma Clóvis Rossi em uma análise sobre o estudo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> "Pobreza e distribuição de Renda na América Latina" feito por</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> economistas do Banco mundial: "... o número de miseráveis só</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> faz crescer. Eram 46,3% em 1980 e já são os 59,6% de agora.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Como se fosse pouco há o detalhe de que esses quase 60% ficam</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> com miserabilíssimos 2,1% da renda nacional. Cabe, portanto,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aos 40% restantes o grosso do bolo (pouco menos de 98%)".</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Clóvis Rossi, "A Grande Infâmia". Folha de São Paulo,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 09/03/93, p.2 . Embora estes dados pareçam contraditórios com</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> a análise de Carlos Eduardo da Silva, no mesmo jornal no dia</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> anterior afirmando que " embora haja mais pobres no país,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> diminuiu a participação deles na apropriação da renda</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nacional: em 1980, os 20% mais pobres tinham 2.6% da riqueza</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do país; em 1989, tinham só 2.1 % ", o fato é que a miséria</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aumentou inegavelmente. 44% dos pobres do continente latino-</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> americano vive em nosso território, embora tenhamos apenas um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> terço da população da região. Conforme dados do IPEA,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> aproximadamente 22% da população do Brasil (31.679.095</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pessoas) passam fome, vivendo atualmente em condições de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> miséria extrema.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 40.Cf. José William Vesentini, "Espaços Ociosos e Especulação</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Imobiliária", in José W. Vesentini e Fernando Portela. Êxodo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Rural e Urbanização. Coleção Viagem Pela Geografia, 3ª Edição,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> São Paulo, Editora 'Àtica, 1991, p. 22.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 41.Trata-se das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Fortaleza, Curitiba, Brasília, Belém, Campinas e Goiania. Cf.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> José William Vesentini , "Síntese Geográfica - Compreendendo o</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Homem e o Espaço" in José W. Vesentini e Fernando Portela.op.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> cit., p. 29. Destaque-se que a única megalópole brasileira que</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> se estende da Grande São Paulo ao Grande Rio, incluindo</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Campinas, a Baixada Santista e o vale do Paraíba, possui uma</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> área de 46 mil Km², aproximadamente 0,5% do território</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nacional, abrigando 23% da população do país e mais de 60% da</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> produção industrial brasileira. Cf. José William Vesentini.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Sociedade e Espaço. Editora 'Àtica, 1992. p. 177.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 42.Conforme documento da CNBB-Regional Sul II, Semana Social</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Paranaense - Brasil, Alternativas e Protagonistas, Curitiba,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 1993 , p. 2 : " em todo o país existem apenas 5 milhões de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> proprietários rurais. Os 20 maiores proprietários são donos de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> mais de 20 milhões de hectares e os 3 milhões e 300 mil</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> pequenos proprietários têm, todos juntos, menos de 20 milhões</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> de hectares. Fazendo a média de um milhão de hectares para</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> cada grande proprietário e 6,6 hectares para cada pequeno" .</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> No Brasil existem atualmente 4,8 milhões de famílias rurais</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> sem terra. Confrontando-se outras fontes tem-se que a MANASA,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Madeireira Nacional SA, possuía 41.317,66 km² a sua maioria em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Lábrea, Maranhão e Gurapuava, Piauí; já a APLUB -- Agro</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Florestal Amazônia SA possuía 21.984,72 Km² basicamente em</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Carauari e Jataí no Amazonas. A Bélgica possui 30.519 Km²,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Líbano: 10.552 Km², Israel 21.946 Km², El Salvador 21.393 Km².</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Fontes: Jornal do MST e Almanaque Abril, 1986</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 43.Cf. Folha de São Paulo, 09-03-93, p. 1-9. Segundo a CPT</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> nacional esse número chega a mais de 16.000. Cf. Comissão</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Pastoral da Terra. Conflitos no Campo no Brasil. Goiânia.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> CPT/Loyola, 1993, p. 78</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 44.Os 100 maiores bancos no país em 1992 obtiveram 9,8% de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> rentabilidade sobre o patrimônio líquido, 13% de crescimento</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> do lucro operacional e somente o Bradesco obteve sozinho um</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> lucro de US$ 300 milhões. Cf. Revista Veja, Nº 32, 11 de</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Agosto de 1993, p.76-83</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> 45.Sobre eixos de lutas veja-se nosso artigo "Eixos de Luta e a</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Central de Movimentos Populares" in Revista de Cultura Vozes,</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 9pt;"> Petrópolis, 85(6):645-671 nov dez 91</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;"><br />
</div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-13832808732498997212010-11-08T11:21:00.000-08:002010-11-08T18:01:25.486-08:00A CRÍTICA DA RELIGIÃO NA OBRA “DIFERENÇA DA FILOSOFIA DA NATUREZA DE DEMÓCRITO E DE EPICURO” DE KARL MARX.<div style="text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNhLV62zYrI/AAAAAAAAAE0/6r3pGK0a-W0/s1600/manto+do+bispo+do+ros%C3%A1rio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="292" src="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNhLV62zYrI/AAAAAAAAAE0/6r3pGK0a-W0/s320/manto+do+bispo+do+ros%C3%A1rio.jpg" width="320" /></a><b> </b></div><div style="text-align: center;"> <a href="http://www.livrosgratis.com.br/arquivos_livros/ea000255.pdf"><u><b>FONTE: WELLINGTON DE LUCENA MOURA</b></u></a><b> </b><br />
<b>A CRÍTICA DA RELIGIÃO NA OBRA “DIFERENÇA DA<br />
FILOSOFIA DA NATUREZA DE DEMÓCRITO E DE<br />
EPICURO” DE KARL MARX.</b></div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: center;">João Pessoa<br />
2003<br />
<br />
<br />
</div></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
<br />
<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA<br />
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES<br />
CURSO DE GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
Monografia apresentada à Universidade<br />
Federal da Paraíba como requisito para<br />
obtenção do grau de Bacharel no curso<br />
de Filosofia.<br />
ORIENTADOR: Prof. Dr. Antonio Rufino Vieira<br />
João Pessoa<br />
2003</div><div style="text-align: justify;"><br />
Monografia apresentada à Universidade<br />
Federal da Paraíba como requisito para<br />
obtenção do grau de Bacharel no curso de<br />
Filosofia.<br />
<br />
BANCA EXAMINADORA<br />
Prof. Antonio Rufino Vieira<br />
Orientador<br />
Prof. Marcelo Augusto Veloso da Silva (UFPB)<br />
Membro<br />
Prof. Severino Dutra de Medeiro Filho (UFPB)<br />
Membro<br />
4<br />
A meu pai, Nicolau Lucena de Moura (in memoriam), pelo estímulo à leitura.<br />
5<br />
AGRADECIMENTOS<br />
Aos meus professores do Curso de Filosofia da UFPB:<br />
André Leclerc, pela Filosofia da Ciência; Enoaldo, pela<br />
introdução a Kant; Giovanni, por Descartes e pela Lógica;<br />
Giuseppe Tosi e Gisele, pela introdução à Filosofia; Heleno,<br />
por Parmênides; Marcelo, por Santo Agostinho e Pedro<br />
Abelardo; e Robson, por Nietzsche.<br />
E, especialmente, ao meu orientador, Professor Doutor<br />
Antonio Rufino, pela orientação precisa, dedicada e erudita.<br />
6<br />
<br />
</div><div style="text-align: center;"><b>A religião é o suspiro do ser oprimido, o coração de um</b><br />
<b>mundo sem coração e a alma de situações sem alma.</b><br />
<b>É o ópio do povo.</b><br />
<b>...</b><br />
<b>O apelo para que abandonem as ilusões a respeito da sua</b><br />
<b>condição é o apelo para abandonarem uma condição que</b><br />
<b>precisa de ilusões.</b><br />
<b>A crítica da religião é, pois, a crítica do vale de lágrimas de</b><br />
<b>que a religião é o esplendor.</b><br />
<b>(MARX, 1844)1.</b><br />
<br />
1 MARX, K. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução. Tradutor Alex Marins,</div><div style="text-align: center;">S. Paulo, Ed. Martin Claret, 2001, p. 45.</div><div style="text-align: justify;">7<br />
<b>RESUMO</b><br />
Nesta monografia comparam-se e estabelecem-se as diferenças entre os conceitos<br />
de religião e filosofia presentes nas obras da juventude de Marx (1839-1844),<br />
notadamente em sua Tese de Doutoramento intitulada Diferença da Filosofia da<br />
Natureza de Demócrito e de Epicuro; para tal, foram levados em consideração os<br />
poucos estudos sobre Marx, enquanto filósofo, bem como, a importância atual do tema<br />
das relações entre filosofia e religião. Para cumprir esse objetivo, tornou-se necessário:<br />
estabelecer as diferenças entre os conceitos de filosofia e de religião na Tese de<br />
Doutoramento e em outros escritos do jovem Marx (1839-1844) e ressaltar as intuições<br />
de Marx, fundamentais para as formulações posteriores destes conceitos. Para dar conta<br />
desta justificação, Marx formulou uma dupla crítica: uma dirigida à mentalidade<br />
teologizante dos velhos hegelianos e assemelhados, e outra dirigida ao materialismo dos<br />
jovens hegelianos, pela crítica insuficiente da religião. Enfim, este estudo mostrou que<br />
Marx procurou justificar a filosofia, do ponto de vista do materialismo, sem cair no<br />
determinismo, e justificar a liberdade, sem retornar, como os velhos hegelianos e muitos<br />
outros, ao irracionalismo religioso.<br />
Palavras chave: Filosofia. Religião. Crítica da religião. Materialismo. Marxismo.<br />
Irracionalismo. Atomismo.<br />
<br />
8<br />
<b>ABSTRACT</b><br />
In this monograph they compare and establish itself the differences between<br />
religion concepts and present philosophy in the works of the youth of Marx (1839-<br />
1844), notedly in his Doctor's Dissertation entitled The Difference Between the<br />
Democritean and Epicurean Philosophy of Nature; for such, they were carried in<br />
consideration the few studies about Marx, while philosopher, as well as, the current<br />
importance of the theme of the relationships between philosophy and religion. To<br />
accomplish that goal, it became necessary: compare, in the Doctor's Dissertation and in<br />
other written of the youth Marx (1839-1844), the philosophy concepts and of religion;<br />
stress Marx's Intuitions, fundamental for the posterior formulations of these concepts;<br />
establish the differences between philosophy concepts and of religion in the works of<br />
the youth of Marx, notedly your Doctor's Dissertation. To make this justification, Marx<br />
formulated a critical couple: one driven to the mentality teologizante of the old<br />
hegelianos and resembled, and another driven to the materialism of the young<br />
hegelianos, by the insufficient criticism of the religion. Finally, this study showed that<br />
Marx tried to justify the philosophy, of the point of view of the materialism, without<br />
falling in the determinism, and to justify the freedom, without returning, as the old<br />
hegelians and many another, to the religious irrationalism.<br />
Keywords: Philosophy. Religion. Critical of the religion. Materialism. Marxism.<br />
Irrationalism. Atomism.<br />
<br />
9<br />
<b>SUMÁRIO</b><br />
<br />
<div style="text-align: left;">INTRODUÇÃO.................................................................................10</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">1. OS TEXTOS E O CONTEXTO FILOSÓFICO DE MARX</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">1.1 A relação da filosofia com a religião em Hegel...............................12</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">1.2 “Hegelianos” de direita e de esquerda............................................15</div><br />
<div style="text-align: left;">2. A CRÍTICA MARXIANA À RELIGIÃO</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">2.1 A filosofia do jovem Marx.............................................................18</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">2.2 A Tese de Doutorado: dois materialismos ..................................... 22</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">2.3 O teologismo racional de Plutarco..................................................30</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">2.4 O irracionalismo religioso...............................................................33</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">CONCLUSÃO...................................................................................37</div><br />
<div style="text-align: left;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................40</div><br />
<br />
<b>10</b><br />
<b>Introdução</b><br />
Pretendemos nesta monografia comparar e estabelecer as diferenças entre os<br />
conceitos de religião e filosofia presentes nas obras da juventude de Marx (1839-1844),<br />
notadamente em sua Tese de Doutoramento intitulada Diferença da Filosofia da<br />
Natureza de Demócrito e de Epicuro; para tal, levaremos em consideração os poucos<br />
estudos sobre Marx, enquanto filósofo, bem como, a importância atual do tema das<br />
relações entre filosofia e religião, e para fazê-lo, nos apoiaremos basicamente nas<br />
próprias obras de Marx.<br />
<br />
Com este objetivo escolhemos a obra de Karl Marx, quando jovem, entre 1839 e<br />
1844, período em que na Alemanha se travou este mesmo debate. Marx foi um firme<br />
defensor da filosofia e da ciência frente ao irracionalismo e a superstição e formou os<br />
conceitos principais do seu pensamento posterior justamente no calor deste debate de<br />
idéias. Os textos da juventude nos mostram um Marx filósofo envolvido na crítica às<br />
formas de consciência alienadas, opostas ao saber real, que impedem o homem e a<br />
sociedade em que vive de tomar consciência de si, e das condições sociais de opressão e<br />
manipulação espirituais, políticas e econômicas e assim o impedem de compreender e<br />
exercer a sua liberdade. Este embotamento da consciência tem na forma da consciência<br />
religiosa um dos seus mais fortes aliados; Marx empenhou-se em fazer a crítica desta<br />
forma de consciência através da filosofia e escolheu a filosofia materialista de Epicuro,<br />
interpretando-a como a filosofia da autoconsciência grega, o iluminismo grego, para<br />
fundamentar este combate.<br />
<br />
Para cumprir nosso objetivo, pretendemos estabelecer as diferenças entre os<br />
conceitos de filosofia e de religião na Tese de Doutoramento e em outros escritos do<br />
jovem Marx (1839-1844) e ressaltar as intuições de Marx, fundamentais para as<br />
formulações posteriores dos conceitos citados.<br />
<br />
Neste sentido, este estudo visa a uma melhor compreensão da crítica marxiana dos<br />
campos da filosofia e da religião, especificando mais claramente diferenças conceituais<br />
e históricas entre elas, assim como, delimitando o domínio de cada um dos conceitos,<br />
para, desse modo, criticar o ocultamento, a ilusão ideológica e a própria da alienação<br />
que resultam no inverso do trabalho da ciência, que consiste em desvendar, esclarecer e<br />
compreender através da razão e da observação.<br />
<br />
<br />
<b>11</b><br />
Tendo como referência o pressuposto de que “A crítica da religião, no caso da<br />
Alemanha, foi na sua maior parte completada; e a crítica da religião é o pressuposto de<br />
toda a crítica”2 vamos observar que a Alemanha foi um lugar privilegiado - por sua<br />
contribuição filosófica - deste conflito espiritual entre as religiões e filosofias, e Marx<br />
esteve, enquanto filósofo, no centro do debate. Os textos desta época –1839 a 1844-<br />
ainda são pouco trabalhados e até as traduções são difíceis de obter. Para este estudo,<br />
nos limitaremos a trabalhar alguns dos principais textos de Marx, tendo como condutor<br />
o texto da Tese de Doutoramento Diferença da Filosofia da Natureza de Demócrito e<br />
Epicuro, bem como dos “Cadernos para a Filosofia epicurista, estóica e cética”, os<br />
Manuscritos econômico-filosóficos, os artigos A questão judaica e a Crítica à Filosofia<br />
do Direito de Hegel – Introdução. A raridade dos estudos sobre os textos do jovem<br />
Marx, além do fato de que neles a ênfase está mais no pensamento de Marx como<br />
filósofo do que como economista ou político, nos pareceu um motivo a mais justificar a<br />
relevância deste trabalho.<br />
<br />
Analisaremos inicialmente o contexto filosófico em que Marx escreveu, o qual era<br />
um contexto marcado pelo hegelianismo, e, em seguida, examinaremos a crítica<br />
marxiana em quatro etapas: a filosofia do jovem Marx; a primeira crítica marxiana feita<br />
na Tese de Doutorado; a segunda crítica marxiana dirigida à mentalidade teologizante<br />
na filosofia; e uma análise da evolução da crítica marxiana ao irracionalismo religioso,<br />
desde a Tese de Doutorado até os Manuscritos de 1844. Concluiremos mostrando como<br />
Marx justificou sua filosofia da religião partindo da tradição filosófica epicurista para<br />
formular uma superação desta dupla crítica acima citada.<br />
<br />
2 MARX. Critica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução, p. 45<br />
<br />
<br />
<b>12</b><br />
1. <b>Os textos e o contexto filosófico de Marx</b><br />
<br />
O pensar se pôs em si; a jovem águia da razão logo<br />
levantou vôo por si mesma para o sol da verdade, e<br />
combateu contra a religião.<br />
(HEGEL. Introdução à História da Filosofia, p. 127).<br />
1.1 A relação da filosofia com a religião em Hegel<br />
A filosofia surge no âmbito da religião, segundo Hegel, entre os gregos, para<br />
depois se fortalecer, ganhar autonomia, separar-se, enfrentar e combater a religião, e<br />
posteriormente, superar a religião.<br />
“O conteúdo geral da filosofia existiu antes em forma de<br />
religião, na forma de mito, que em forma de filosofia.<br />
Portanto, temos também de demonstrar esta diferença”3.<br />
Para Hegel, filosofia e religião tem o mesmo objeto – o Absoluto, mas dele se<br />
aproximam de forma diferente, pois: “a religião tem o mesmo objeto da filosofia, a<br />
diferença está somente no modo de consideração”. 4<br />
A religião trata o objeto através da forma da representação de um objeto externo,<br />
e a filosofia o faz através do pensamento, de forma conceitual. Este caminho ocorreu<br />
entre os gregos. A filosofia surgiu do mito, ganhou autonomia, tornou-se crítica da<br />
religião popular e depois a compreendeu. De novo no mundo medieval e no<br />
Renascimento: a filosofia submetida à teologia ganhou crescente autonomia, tornou-se<br />
independente, tornou-se oponente, enfim, compreendeu a religião. Assim, se não é feita<br />
a crítica da religião, não é possível a sua superação - a sua compreensão. É aí que tem<br />
sentido a palavra de Marx: “a crítica da religião é o pressuposto de toda crítica”5. Daí<br />
decorre que evitar a crítica religiosa faz cessar o processo da compreensão da religião, e<br />
assim, não há como evoluir para a crítica política e social. A crítica irreligiosa opõe-se a...</div><div style="text-align: justify;"><br />
3 HEGEL. Introdução à História da Filosofia. P 11 e 105.<br />
4 Idem, P 108.<br />
5 MARX, K. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução. Trad. Alex Marins, S.<br />
Paulo, Ed. Martin Claret, 2001, p. 45.<br />
<br />
<b>13</b><br />
...que a filosofia continue submetida e serva da religião, sendo julgada em seu tribunal. A<br />
confusão teórica entre filosofia e religião permite fazer passar filosofia submissa por<br />
compreensão filosófica, teologismo racional por “filosofia sem preconceitos religiosos”,<br />
doutrinação teológica por discussão filosófica. A expressão teologismo racional foi<br />
usada por Marx para definir uma mentalidade teologizante na filosofia que procura<br />
justificar racionalmente a irracionalidade religiosa, como mostraremos adiante.<br />
Os grandes filósofos de cada momento histórico combateram os deuses do seu<br />
tempo e a forma da religião do seu tempo. É o caso de Sócrates, dos pensadores gregos,<br />
dos pensadores iluministas, é o caso dos pensadores da reforma protestante como Hegel,<br />
que combateram a forma da religião do seu tempo, no caso dos alemães, a religião<br />
católica. Eis o que diz Hegel sobre a diferença entre filosofia e religião: “Não obstante a<br />
afinidade, a diferença entre as duas chega a ser intolerância declarada6”. Hegel não se<br />
omite de citar as perseguições aos filósofos pela religião popular grega, nem a<br />
esclarecer que a igreja cristã é “muito mais sensível” do que os religiosos gregos em<br />
relação aos filósofos. Muitos filósofos tentam usar a razão, usar a filosofia para<br />
justificar a teologia, justificar a religião, como tentou fazer a direita hegeliana, e como<br />
faziam os escolásticos da Idade Média, que não hesitaram em colocar a filosofia “a<br />
serviço” da teologia. Surpreendentemente, em vez de combater os deuses do seu tempo,<br />
as formas que a religião do seu tempo, eles corroboram e reforçam tais crenças, abdicam<br />
da filosofia e tornam-se teólogos racionais, à maneira de Plutarco.<br />
<br />
Hegel, no livro Introdução à História da Filosofia afirma que a relação entre<br />
filosofia e religião tem se desenvolvido como descrevemos no início deste item. Se for<br />
este o desenvolvimento da relação entre filosofia e religião, então, nas culturas em que a<br />
filosofia encontra-se confundida com a religião, passar à fase de combate é essencial<br />
para o seu desenvolvimento. Para Hegel, a filosofia pode compreender a religião, mas<br />
não o inverso7. Este compreender envolve disciplinas como História da Religião,<br />
Filosofia da Religião, Religião Comparada, Antropologia da Religião. Marx, ao<br />
comentar nos Manuscritos... a Filosofia do Direito de Hegel, esclarece este<br />
“compreender”:<br />
[XXIX] Se eu conheço a religião como autoconsciência...<br />
<br />
6 HEGEL, G. Introdução à História da Filosofia. Trad. Euclidy Carneiro da Silva. S.Paulo, 1980 2ª ed.<br />
Hemus, p.362<br />
7 HEGEL, G. Introdução ...., p. 129.<br />
<br />
<b>14</b><br />
...humana alienada, o que nela conheço como religião<br />
não é a minha autoconsciência, mas a minha<br />
autoconsciência alienada nela confirmada. A minha<br />
própria identidade, a autoconsciência que é a sua<br />
essência, não a vejo confirmada na religião, mas na<br />
eliminação e na superação da religião8.<br />
Destaca o papel da filosofia no processo:<br />
Na sua existência real, esta natureza móvel encontra-se<br />
oculta. Só vem à luz e só se revela no pensamento, na<br />
filosofia; por conseguinte, a minha verdadeira<br />
existência religiosa é a minha existência na filosofia da<br />
religião...9<br />
E conclui mais adiante:<br />
Mas, se a filosofia da religião constitui para mim a única<br />
verdadeira existência da religião, só sou legitimamente<br />
religioso como filósofo da religião, negando assim a<br />
religiosidade real, e o homem religioso real. 10<br />
A questão religiosa dividiu os discípulos de Hegel conforme o modo como<br />
relacionavam a filosofia do mestre com a religião.<br />
<br />
8 MARX. MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. Trad. Alex Marins. S. Paulo, Ed Martin Claret,<br />
2001. P.185.<br />
9 Idem...p. 186<br />
10 Idem...p. 186.<br />
<br />
<b>15</b><br />
1.2. <b>“Hegelianos” de direita e de esquerda</b><br />
Os discípulos de Hegel dividiram-se em hegelianos de direita e de esquerda. Os<br />
primeiros praticavam um teologismo racional11 procurando conciliar a filosofia de<br />
Hegel com a religião; os hegelianos de esquerda, denominados jovens hegelianos,<br />
procuravam tirar da filosofia de Hegel uma crítica à religião, como é o caso de Bauer12,<br />
Marx, Feuerbach e outros estavam entre os hegelianos de esquerda. Feuerbach escreveu<br />
um livro fundamental A Essência do Cristianismo. Depois da leitura de A Essência do<br />
Cristianismo, os hegelianos de esquerda, reconhecendo a importância de Feuerbach,<br />
“todos se tornaram feurbachianos”13. Marx provavelmente se refere a esta crítica no<br />
início da Introdução quando afirma: “A crítica da religião, no caso da Alemanha, foi na<br />
sua maior parte completada”.14 E, mais adiante, formula uma conclusão feuerbachiana:<br />
“Este é o alicerce da crítica irreligiosa: o homem faz a religião; a religião não faz o<br />
homem”15.<br />
Marx, nos Manuscritos...16, acrescenta:<br />
“Feuerbach é o único que tem uma relação séria e crítica<br />
com a dialética de Hegel, e realizou neste campo<br />
verdadeiras descobertas; acima de tudo, foi quem superou<br />
a antiga filosofia. ...O grande empreendimento de<br />
Feuerbach consiste em:<br />
1. A prova de que a filosofia constitui apenas a<br />
religião convertida em pensamento e desenvolvida pelo<br />
pensamento; portanto, deve condenar-se como outra<br />
forma e outro modo de existência da alienação do ser<br />
humano.<br />
2. A fundamentação do autêntico materialismo e da<br />
ciência positiva, à medida que Feuerbach faz da relação...<br />
<br />
<br />
11 Marx criticou esta atitude filosófica anexando um apêndice na sua Tese... sobre a crítica de Plutarco à<br />
teologia de Epicuro como exemplo do que a mentalidade teologizante pode fazer à filosofia.<br />
12 Bruno Bauer foi professor demitido da Universidade de Bonn por ter feito a crítica dos textos bíblicos,<br />
notadamente dos evangelhos sinóticos de São João.<br />
13 GIANOTTI, J. Karl Marx - vida e obra. Porto Alegre, L&PM. 2000. P. 23<br />
14 MARX. Contribuição ...- Introdução, p.45.<br />
15 Idem, p. 45.<br />
<br />
<br />
<b>16</b><br />
...social do “homem ao homem” o princípio básico da sua<br />
teoria;<br />
3. concebe assim a negação da negação [em<br />
Hegel] apenas como a contradição da filosofia consigo<br />
mesma, como a filosofia que afirma a teologia<br />
(transcendência, etc.) depois de a ter abolido, afirmandoa<br />
portanto em oposição a si mesma.<br />
<br />
Posteriormente Marx discordou dos jovens hegelianos por considerar limitada a<br />
crítica destes em dois sentidos: por ser uma crítica apenas no aspecto religioso e por<br />
abandonar a filosofia de Hegel no que ela tem de mais valioso: o raciocínio dialético.<br />
Assim as divergências eram de duas ordens: com relação aos Hegelianos de direita o<br />
debate centrava-se na questão religiosa – os de direita desejando conciliar Hegel com a<br />
religião e os de esquerda usando Hegel para criticar a religião. Neste ponto Marx<br />
concordava com os hegelianos de esquerda como Bauer e Feuerbach – e declara na<br />
Ideologia Alemã [II,2,p. 35] que este último “tem a grande vantagem de compreender<br />
que também o homem é objeto sensível”, embora, “não como atividade sensível”17.<br />
Outro debate se dava entre Marx e os hegelianos de esquerda: é que Marx acreditava<br />
que a dialética hegeliana possibilitava a superação da filosofia hegeliana18. Neste ponto<br />
divergia fortemente dos jovens hegelianos. Os textos que caracterizam este rompimento<br />
são A Sagrada Família, A ideologia alemã e as Teses sobre Feuerbach, mas na Tese de<br />
Doutorado já se desenha este rompimento fundamental. Marx endossou inteiramente a<br />
crítica à religião feita pelos jovens hegelianos, e explicitou isto na tese sob a forma de<br />
um elogio da filosofia e uma crítica da religião; entretanto, o embate seguinte entre o...<br />
<br />
<br />
16 MARX. Manuscritos... p 173 e 174<br />
17 Essa passagem da Ideologia Alemã é a explicitação da crítica que Marx faz na 1ª tese sobre Feuerbach<br />
ao materialismo anterior. Ali Marx comenta que “a falha principal, até aqui, de todos os materialismos<br />
(incluindo o de Feuerbach) é que o objeto, a realidade efetiva, a sensibilidade, só é percebido sob a<br />
forma do objeto ou da intuição; mas não como atividade sensivelmente humana, como prática, e não de<br />
maneira subjetiva” MARX, K. Teses sobre Feuerbach em MARX-vida & obra, de GIANNOTTI. Trad.<br />
Luciano Codato. S. Paulo: L&PM, 2000. P. 108.<br />
18 No posfácio à Segunda edição de O Capital, datado de janeiro de 1873, Marx indica que há quase 30<br />
anos critica “o lado mistificador da dialética hegeliana”. Afirma que “meu método dialético não só<br />
difere do hegeliano, mas que é também a sua antítese direta”. Todavia, declara-se “abertamente<br />
discípulo daquele grande pensador, e, no capítulo sobre o valor” por ser “o primeiro a expor as formas<br />
gerais do movimento [da dialética] de forma ampla e consciente”. Continua Marx comentando que a<br />
dialética em Hegel “é necessário inverte-la, para descobrir o cerne racional dentro do invólucro<br />
místico” MARX, K. O capital. Trad. Regis Barbosa e Flávio R. Kolhe. São Paulo: Abril Cultural, 2ª ed,<br />
1985. P 20 e 21.<br />
<br />
<br />
<b>17</b><br />
...materialismo dos jovens hegelianos e Marx, caracterizado por um debate sobre a<br />
dialética hegeliana - as possibilidades da filosofia de Hegel ou a forma adequada de<br />
contestação a Hegel - é o pano de fundo da Tese de Doutorado de Marx. Quando<br />
escolheu as filosofias de Demócrito e de Epicuro, Marx procurava resolver um<br />
problema que estava posto nesta divergência entre o materialismo fundamentado na<br />
dialética e um materialismo que a recusava. Parecem dois pares Marx-Epicuro e<br />
Feuerbach-Demócrito. As diferenças entre os dois materialismos encontradas na<br />
“Tese...” caracterizam também as formulações de Marx e Feuerbach, senão vejamos:<br />
Marx na “Tese...” procura resolver a controvérsia filosófica tanto em relação a Hegel<br />
como a Feuerbach e o resultado é que a sua filosofia posterior será uma síntese do<br />
materialismo de Feuerbach com a dialética de Hegel. A Tese... tenta responder a<br />
pergunta: como partir da matéria sem renunciar à dialética e cair num materialismo<br />
metafísico? Há então a formulação de duas críticas, uma a Hegel pelo seu idealismo e<br />
outra a Feuerbach por ter abandonado a dialética e, conseqüentemente, não completar a<br />
sua crítica, tão bem iniciada com a crítica da religião. Marx chega ao ponto de afirmar<br />
que “a crítica da religião ... é o pressuposto de toda crítica”19. Tal afirmação está na<br />
famosa Introdução à Contribuição à Crítica a Filosofia do Direito de Hegel. Se na<br />
Introdução... Marx faz tal afirmativa, evidentemente, ele pretende seguir adiante com a<br />
crítica subseqüente: a crítica da política (direito-estado) e a crítica da economia (crítica<br />
social).<br />
<br />
19 Contribuição à Crítica à Filosofia do Direito de Hegel – Introdução, p. 45<br />
<br />
<br />
<b>18</b><br />
2. <b>A crítica marxiana à religião</b><br />
“A crítica da religião termina com o princípio de que o<br />
homem é, para o homem, o ser supremo”20[MARX].<br />
<br />
2.1 <b>A filosofia do jovem Marx</b><br />
O contexto social, político e econômico em que Marx viveu fundamentou os seus<br />
primeiros escritos. O contexto da luta entre os jovens e os velhos hegelianos, no qual os<br />
jovens pretendendo refutar Hegel atribuem à natureza o primado ontológico21 sobre o<br />
espírito. Procuram refutar não apenas os fundamentos de Hegel como o próprio método<br />
hegeliano que vê o mundo como um processo de desenvolvimento do espírito. O<br />
espírito se objetiva na natureza, e depois, volta-se para si mesmo em direção ao saber<br />
absoluto. Os críticos, dos quais Marx fez parte, mudam de perspectiva para dizer: a<br />
natureza se fez espírito para observar a si mesma, na verdade esquecem o processo,<br />
esquecem a fugacidade, a impermanência, a transitoriedade da natureza e do espírito, e<br />
tornam-se metafísicos como Hegel que queriam combater. Marx percebendo que no<br />
pensamento de Hegel está a possibilidade de superar as contradições deste mesmo<br />
pensamento, rejeita os velhos e também os jovens hegelianos, e afirma que o homem<br />
não é apenas espírito e natureza é também social e é na atividade social que o homem é.<br />
<br />
Na VI Tese sobre Feuerbach, Marx assim precisa a sua concepção:<br />
“Feuerbach resolve a essência religiosa na essência<br />
humana. Porém a essência humana não é algo abstrato<br />
residindo no indivíduo singular. Em sua efetividade é o<br />
conjunto das relações sociais”22<br />
A atividade social coloca o homem como ser genérico, isto é, social - o homem na<br />
sua especificidade, como esclarece Marx nos Manuscritos...23<br />
“O homem é diretamente um ser da natureza” e mais<br />
adiante “Um ser, que não tenha a sua característica fora...<br />
<br />
<br />
20 MARX. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução, p 53.<br />
21 “A filosofia deve começar com o ser, não com o ser-como-tal abstrato, de Hegel, mas com o ser em<br />
concreto, isto é, com a natureza”. MARCUSE, H. Razão e Revolução. Trad. Marília Barroso. Rio de<br />
Janeiro: Paz e Terra, 1978. P. 249.<br />
22 MARX. Teses sobre Feuerbach, p. 110.<br />
<br />
<br />
<b>19</b><br />
...de si, não é nenhum ser natural, não participa do ser da<br />
natureza” e ainda “Mas o homem não é exclusivamente<br />
um ser natural; é um ser natural humano; ou melhor, um<br />
ser para si mesmo, por conseqüência, um ser genérico”.<br />
<br />
Para Mestre Ekhart, inspirador da reforma do pensamento religioso na Alemanha,<br />
de quem Hegel era admirador, o olho com que Deus nos vê é o mesmo olho com que<br />
nós O vemos24. Para Hegel era o olho do espírito. O espírito se concretiza no olho para<br />
ver a natureza - o Outro do Espírito. Para Feuerbach, é o olho da natureza que se vê. A<br />
natureza olha para si mesma. Para Marx, é olho socialmente determinado que se vê. É o<br />
olho humano, isto é, social, como esclarece nos Manuscritos... ao escrever: “Nem a<br />
natureza objetiva, nem a natureza subjetiva se apresentam prontamente ao ser humano<br />
de uma forma adequada” 25. Como precisa Bottomore: “nesse processo, ele [Marx]<br />
desenvolve um materialismo especificamente social, desviando da matéria para a<br />
prática (material) a concepção do que é material”.26<br />
<br />
Marx considera aquilo que há de permanente: a transitoriedade, a fugacidade. Isto<br />
se revela e se concretiza na atividade humana que é atividade social. A atividade é o que<br />
há de permanente. O mundo de Mestre Eckhart é um mundo que está [estado]<br />
continuamente sendo criado, do contrário desabaria no nada. Na filosofia hegeliana o<br />
ser e o nada são o mesmo porque um se transforma no outro e se sintetizam no devir.<br />
Devir, vir-a-ser. Para Marx é ação, atividade social humana, fundamento único e<br />
permanente. Panta rei, tudo flui, como disse Heráclito no qual se inspirou Hegel. Esses<br />
pensadores: Heráclito, Agostinho, Eckhart e Hegel tiveram consciência da fugacidade<br />
do mundo, da impermanência e da incapacidade do mundo ser. Na verdade, tudo está<br />
[estado], exceto a mudança. O deus que tudo sustenta é a sociedade - é a humanidade<br />
que permanentemente recria tudo. Tudo o que percebemos é socialmente elaborado no<br />
sentido indicado por Marx na Tese III sobre Feuerbach:.<br />
A doutrina materialista sobre a mudança das<br />
circunstâncias e da educação se esquece de que tais<br />
circunstâncias são alteradas pelos homens e que o próprio...<br />
<br />
<br />
23 MARX. Manuscritos...p. 182 e 183<br />
24 ECKHART. Livro da divina consolação. “Coisa admirável: ver e ser o que é visto” p. 175.<br />
25 MARX. Manuscritos... p. 182.<br />
26 ROY EDGLEY em BOTTOMORE. Dicionário do Pensamento Marxista. Trad. Waltensir Dutra. Rio<br />
<br />
<br />
<b>20</b><br />
...educador precisa ser educado. Deve por isso separar a<br />
sociedade em duas partes - uma das quais se coloca acima<br />
da outra. A coincidência da alteração das circunstâncias com a<br />
atividade humana e a alteração de si próprio só pode ser<br />
compreendida e entendida racionalmente como práxis<br />
revolucionária.27<br />
<br />
Trabalhamos os dados da sensibilidade com valores e conhecimento sociais.<br />
Observamos no mundo sensível ao redor bens e serviços construídos pela sociedade a<br />
partir da natureza. Se a sociedade parar e não sustentar estes bens e serviços eles tornarse-<br />
ão inúteis, sem significado. A maquinaria construída por outros e não<br />
necessariamente pelo usuário são mantidas socialmente. Sem a sociedade elas param<br />
por falta de combustível e de manutenção mecânica. O mundo social é socialmente<br />
sustentado. O mundo natural, do qual o social faz parte e é o refinamento, é naturalmente<br />
sustentado. O “eu” - fundamento da filosofia moderna - é fugaz. O que o mantém<br />
é apenas a memória. Memória que diariamente esquece e esconde da consciência uma<br />
parte do que aconteceu ontem, de forma que daqui a alguns anos não terá disto a<br />
mínima lembrança consciente. Assim esta autoconsciência em que se funda a filosofia<br />
moderna - a única certeza - é de incrível fugacidade. O seu ser de ontem morreu e<br />
nasceu de novo, aliás, tal ser nasceu agora e morreu. A única coisa que dá a ilusão de<br />
permanência é a memória. O que existe na realidade é a mudança e a ilusão de<br />
permanência. Deduzimos a certeza da existência empírica de uma ilusão. O “eu”<br />
empírico também é social. Também é produto e também produz a sociedade, a natureza,<br />
o mundo, numa inter-relação permanente. Marx busca a síntese sujeito-objeto, homem natureza,<br />
pensamento-ser, idealismo-materialismo como esclarece nos Manuscritos...<br />
<br />
<b>“Vemos agora como o naturalismo consistente ou o</b><br />
<b>humanismo se distingue tanto do idealismo como do</b><br />
<b>materialismo, constituindo ao mesmo tempo a sua verdade</b><br />
<b>unificadora. Descobrimos ainda que só o naturalismo é</b><br />
<b>capaz de compreender o processo da história mundial”</b> 28<br />
<br />
de Janeiro: Zahar, 1988. p. 154. ...<br />
<br />
27 MARX. Teses sobre Feuerbach, p 109.<br />
28 MARX. Manuscritos... p. 182.<br />
<br />
<br />
<b>21</b><br />
...Marx fez a seguinte inferência: ser-nada-devir, vir-a-ser permanente, atividade<br />
autoconsciente, produção social. Esse é o caminho da filosofia de Marx. O pressuposto<br />
que não é apenas o “eu” empírico e fugaz de Descartes, não é somente a natureza<br />
objetivada de Feuerbach, não é o espírito subjetivo de Hegel, mas é a atividade livre, a<br />
práxis revolucionária humana, tal como está precisada no final da Tese I sobre<br />
Feuerbach:<br />
“... pois [o idealismo] naturalmente, não conhece a<br />
atividade efetiva e sensível como tal. Feuerbach quer<br />
objetos sensíveis - realmente diferenciados dos objetos do<br />
pensamento; mas não compreende a própria atividade<br />
humana como atividade objetiva. Por isso considera, em A<br />
Essência do Cristianismo, o comportamento teórico como<br />
aquele autenticamente humano, enquanto a práxis só é<br />
compreendida e fixada em sua forma judia e suja. Não<br />
entende por isso o significado da atividade<br />
"revolucionária", “prático-crítica”.”29<br />
<br />
<br />
O termo revolução tem origem na Astronomia e, na modernidade filosófica30, passou a<br />
significar a capacidade do homem de fazer a sua própria História e assim a possibilidade<br />
de a modificar radicalmente. Esta é um dos conceitos principais do Iluminismo. E Marx,<br />
preocupado com a relação entre filosofia e práxis, adota este conceito, típico do seu<br />
tempo, marcando uma diferença entre o seu materialismo e o de Feuerbach.<br />
Assim como, na modernidade, deu-se uma revolução copernicana na filosofia,<br />
também, na doutrina epicurista sobre os meteoros31 há uma antecipação da física<br />
moderna (unificada) e da revolução copernicana na filosofia. O vínculo entre a filosofia<br />
e as doutrinas sobre os corpos celestes, resultava, na Grécia, em imensas implicações<br />
religiosas; e a teoria epicurista sobre tais assuntos traz conseqüências semelhantes<br />
àquelas ocorridas na modernidade. Por este motivo Marx denomina Epicuro de<br />
iluminista grego como veremos a seguir.<br />
<br />
29 MARX. Teses sobre Feuerbach, p 108<br />
30 Kant, por ex., se refere à revolução copernicana na filosofia na Introdução da Crítica da Razão Pura.<br />
31 - “corpos celestes e os processos que lhes dizem respeito”. MARX, Diferença da Filosofia..., p. 203<br />
<br />
<br />
<b>22</b><br />
2.2 <b>A Tese de Doutorado: dois materialismos</b><br />
<br />
Anaxágoras respondeu a alguém que lhe perguntou porque nascera: “Para contemplar o Sol, a Lua e o céu”.<br />
[MARX, Diferença da Filosofia..., p. 203]. A Diferença Entre a Filosofia da Natureza de Demócrito e de Epicuro é o título e o tema da Tese de Doutorado de Marx. O texto aborda a diferença entre os dois<br />
materialismos e também faz a crítica da mentalidade teologizante de alguns filósofos que usam a filosofia para justificar a religião. Marx faz um exame das opiniões sobre Epicuro de Cícero, Plutarco, Gassendi e Hegel e, discordando da opinião deles, defende a tese de que os sistemas epicurista, estóico e cético são “a chave da verdadeira história da filosofia grega”.32<br />
<br />
Demócrito é cético, privilegia o conhecimento empírico e tem como categoria<br />
maior o destino representado pela necessidade. O empirismo cético e o determinismo o<br />
levam a buscar o conhecimento por experimentação e observação. Demócrito explica a<br />
existência real das coisas, mas considerava o mundo sensível como aparência subjetiva,<br />
assim, conhecemos só a aparência ou o fenômeno, mas não a coisa-em-si, na linguagem<br />
da filosofia moderna. O conhecimento da realidade atômica, pois só têm existência real<br />
o átomo e o vazio, é inacessível aos sentidos. Demócrito desenvolve um positivismo<br />
que privilegia o conhecimento imediato através das ciências empíricas. São conhecidas<br />
as suas viagens para estudo e observação. Os átomos e suas qualidades são<br />
compreendidos como hipóteses. Movimento atômico é de queda e repulsão. Assim o<br />
átomo é passivo, movido por forças externas. O tempo é subjetivo uma vez que os<br />
átomos e o vazio são eternos assim como, são eternos os corpos celestes. O<br />
materialismo de Demócrito pode ser comparado, quanto à sua passividade, com o<br />
materialismo de Feuerbach, limitado à crítica ao irracionalismo da religião.<br />
Epicuro é dogmático no sentido de buscar um conhecimento lógico e sem<br />
contradições, busca conhecer mais pela filosofia do que pela ciência empírica. Não se<br />
registram viagens de estudo ou observação feitas por Epicuro. Tem no acaso<br />
(possibilidade) a categoria maior, caracterizando a sua filosofia pela liberdade e certeza...<br />
<br />
32 MARX, Diferença ...p. 124<br />
<br />
<b>23</b><br />
...sensível, pela busca da ataraxia33 e auto-suficiência da consciência que suprime a<br />
realidade objetiva da natureza. Entende o mundo sensível como fenômeno objetivo e<br />
admite a possibilidade do conhecimento verdadeiro através do pensamento autônomo<br />
como mediação. Os átomos são essências e possuem três movimentos: queda; repulsão;<br />
declinação em relação à linha reta. O átomo é ativo e capaz de automovimento. Admite<br />
a matéria e o vazio eternos. O tempo é o acidente do acidente; a mudança enquanto<br />
mudança. Considera os corpos celestes como átomos e assim uma única física para toda<br />
a natureza. Marx, na “Tese...”, concorda com Epicuro na crítica do fundamento terreno<br />
da religião, na defesa da liberdade e da vinculação entre filosofia e vida.<br />
Como exemplo “do que a mentalidade teologizante pode fazer à filosofia”34,<br />
Marx acrescentou um Apêndice com a defesa da teologia de Epicuro, contra a crítica de<br />
Plutarco, e, para esclarecer o significado desta mentalidade, faz uma defesa veemente da<br />
autonomia da filosofia especialmente contra arrastar “a filosofia ao tribunal da religião<br />
a fim de a julgar”35 e proclama a oposição da filosofia, “a todos os deuses do céu e da<br />
terra que não reconheçam como divindade suprema a consciência de si que é própria<br />
do homens”36.<br />
<br />
Marx, na Tese, considera as filosofias do período helenístico - “epicuristas,<br />
estóicos e céticos” - como o pôr-do-sol da especulação grega e não um apêndice sem<br />
relação com as premissas anteriores. Parte da relação entre o atomismo de Demócrito e<br />
de Epicuro para exemplificar a relação da filosofia grega em seu ocaso com a<br />
especulação grega anterior. Promove uma revalorização do epicurismo – considera<br />
Epicuro como o “iluminista grego” - frente a Demócrito, visando apontar uma diferença<br />
essencial na filosofia deles. E são essenciais à filosofia epicurista: a eternidade da<br />
matéria e a eternidade do vazio – negativo da matéria que possibilita o movimento; o<br />
pressuposto de que não há bem para o homem no mundo, ou seja, “fora” do homem, na<br />
exterioridade, pois o único bem do mundo é ser livre em relação ao mundo – a ausência<br />
de pressupostos; e o átomo é forma universal do conceito, o gênero, a espécie.<br />
Marx cita a opinião desfavorável de pensadores antigos sobre Epicuro, repetida<br />
pelos padres da igreja, considerando-o plagiador da física de Demócrito:<br />
33 Ataraxia, para Epicuro, é ausência de dor no corpo e de perturbação na alma. É o prazer estável que o<br />
sábio deve procurar.<br />
<br />
34 MARX, Diferença ...p. 143<br />
35 HUME apaud MARX, idem p. 143<br />
36 MARX, Diferença... p. 143<br />
<br />
<br />
<b>24</b><br />
“Reencontramos esta opinião desfavorável [plágio]...nos<br />
padres da igreja. Apenas cito, em nota, uma passagem de<br />
Clemente de Alexandria, um padre da igreja que merece ser<br />
referido em particular na medida em que interpreta o<br />
preconceito do apóstolo Paulo [Col, II, 8 e Atos, XVII, 181]<br />
contra a filosofia como um preconceito contra a filosofia<br />
epicurista por esta nunca ter delirado com a providência e<br />
outras coisas do mesmo teor”37.<br />
E também a mesma opinião de pensadores modernos, mencionando Leibniz:<br />
“...os escritores modernos também consideram Epicuro... como um simples plagiador<br />
de Demócrito”38. Fica demonstrado assim que tais críticos (antigos e modernos) foram<br />
incapazes de perceber a diferença entre os dois pensadores atomistas.<br />
Marx concorda que os princípios de Demócrito e Epicuro são os mesmos: átomos<br />
e vazio. Mas observa que Demócrito e Epicuro se “opõem diametralmente em tudo o<br />
que diz respeito à verdade, à certeza, à aplicação da física e às relações entre o<br />
pensamento e a realidade em geral”.39<br />
<br />
<br />
<b>Marx identifica três diferenças entre as físicas de Demócrito e Epicuro:</b><br />
<br />
1 – Diferença na teoria do conhecimento: Demócrito é cético e Epicuro dogmático.<br />
Conhecemos apenas o fenômeno, que é aparência para Demócrito e critério de verdade<br />
para Epicuro.<br />
2 – Diferença na prática científica: Demócrito procura conhecer pela observação<br />
empírica, busca o saber positivo, viaja por meio mundo em busca de experiências e<br />
conhecimentos com grandes mestres, pois não encontra satisfação na filosofia – a<br />
verdadeira ciência. Epicuro encontra na filosofia a satisfação e despreza as ciências<br />
positivas enquanto não servem à ataraxia. E não sai de seu jardim jactando-se de ser<br />
autodidata.<br />
3 – Diferença na relação entre pensamento e ser. A necessidade é a categoria forte para<br />
Demócrito que desdenha do acaso. Enquanto para Epicuro, a necessidade não existe e<br />
sim o acaso. Em decorrência desta diferença, frente aos fenômenos físicos Demócrito...<br />
<br />
37 MARX, idem p. 140<br />
38 MARX, idem p. 141<br />
39 MARX, idem p. 143<br />
<br />
<b>25</b><br />
...explica tudo pelo determinismo (etiologia40) e Epicuro pela possibilidade - múltiplas<br />
causas cuja condição é que satisfaçam ao sujeito que explica e não contrariem a<br />
percepção sensível.<br />
<br />
Demócrito admite dois movimentos do átomo: a queda em linha reta e a repulsão.<br />
Para Epicuro os movimento são três e, aos dois admitidos por Demócrito, acrescenta o<br />
princípio do automovimento do átomo que é a declinação em relação à linha reta. Este<br />
movimento autônomo causa as composições de átomos, os encontros – a repulsão – , e<br />
origina assim a criação do mundo, resultando, no âmbito moral, na liberdade.<br />
Demócrito considera as qualidades do átomo enquanto fenômeno, mas não quanto<br />
ao átomo em si; seriam três as qualidades: a forma, a posição e o arranjo. Para Epicuro o<br />
átomo tem qualidades em si mesmo e são elas a grandeza, a forma e o peso. Todas estas<br />
qualidades contrariam o conceito de átomo e, para solucionar a contradição, Epicuro<br />
esclarece que tais qualidades só têm sentido como diferença entre os átomos, ou seja,<br />
considerando as composições dos átomos e o seu encontro (repulsão). Neste ponto<br />
Epicuro faz a afirmação que despertou admiração de que os átomos no vazio caem com<br />
a mesma velocidade, independente da sua massa. Afirmação que a ciência empírica<br />
viria a comprovar, séculos depois, nas experimentações de Galileu, como precisa Marx:<br />
“Gassendi louva Epicuro por se ter adiantado, somente guiado pela razão, à experiência que mostra que<br />
os corpos, apesar da sua grande diferença de peso e massa, possuem a mesma velocidade quando caem<br />
verticalmente”.41 E Marx ressalta, valorizando Epicuro frente a Demócrito: “Epicuro objetivou o conceito do átomo, entre essência e existência, criando assim a ciência do atomismo,<br />
enquanto em Demócrito não se encontra nenhuma realização do princípio e sim a mera defesa material e a<br />
produção de hipóteses empíricas”.42 Epicuro denomina átomos os princípios, não por serem pequenos, conhecíveis... <br />
<br />
40 Estabelecimento da conexão necessária entre causa e efeito. Atualmente refere-se mais à causa das doenças (Medicina).<br />
41 MARX, Diferença... p. 187<br />
42 MARX, Diferença da Filosofia..., p. 187<br />
<br />
<b>26</b><br />
...apenas pelo entendimento, mas por serem indivisíveis, a etimologia da palavra átomo<br />
que dizer exatamente isto: indivisível. Parece assim que átomos não possuem qualidades<br />
espaciais, entretanto, contraditoriamente, Epicuro afirma que os átomos, percebidos<br />
apenas pela razão, são elementos que compõem os corpos. Para Demócrito o átomo tem<br />
apenas o papel de suporte material – elemento – stoikheíon. Esta substância de onde<br />
tudo vem e na qual tudo se dissolve, entretanto, o átomo mantém-se como sedimento<br />
eterno desta destruição. A morte é imortal. “O átomo como tal só existe no vazio”43 -<br />
observa Marx. Diferentemente de Demócrito, Epicuro, considera o átomo sob dois<br />
aspectos, enquanto princípio – arkhé – não tem qualidades, mas, como base do mundo<br />
fenomênico, alienado do seu conceito, é elemento – stoikheíon.<br />
O tempo não é necessário para o sistema de Demócrito. Ele está fora do mundo da<br />
essência e existe na consciência do sujeito. Epicuro, diferentemente, considera o tempo<br />
como acidente do acidente, isto é a mudança em si mesma da substância. O tempo é<br />
mudança e movimento ativo. A reflexão do fenômeno sobre si mesmo. A sensibilidade<br />
humana é “a incarnação do tempo, a reflexão do mundo dos sentidos, nascido para a<br />
vida, sobre si mesmo44”.<br />
<br />
Através dos sentidos a natureza sente a si mesma. Para Demócrito o tempo é<br />
“fenômeno subjetivo”, para Epicuro é uma conseqüência necessária, pois a mudança do<br />
mundo e a sua impressão na sensibilidade são uma só coisa. Assim como a razão é o<br />
critério do mundo dos átomos, os sentidos são o critério de verdade da natureza<br />
concreta.<br />
<br />
Enquanto Demócrito fica restrito à observação empírica e sem relação com o<br />
atomismo, Epicuro tem uma teoria relativa aos “corpos celestes e os processos que lhes<br />
dizem respeito, ou sobre os meteoros (expressão que abrange sinteticamente tudo<br />
aquilo)”45, que se opõe tanto a Demócrito como a toda a especulação filosófica e ao<br />
povo grego. Para Marx, nos meteoros “Epicuro opõe-se não só à opinião de Demócrito,<br />
mas ainda à de toda a filosofia grega46” e também “às concepções de todo o povo<br />
grego47”. Os gregos veneravam o céu, até mesmo os filósofos48, como Aristóteles,...<br />
<br />
43 MARX, idem..., p. 196<br />
44 MARX, idem..., p. 200<br />
45 MARX, idem..., p. 203<br />
46 MARX, idem..., p. 203<br />
47 MARX, idem..., p. 204<br />
48 ANAXÁGORAS disse que nasceu “Para contemplar o Sol, a Lua e o céu”. MARX, Diferença...p. 203.<br />
<br />
<b>27</b><br />
...como precisa Marx: “Assim, Aristóteles, de acordo com os outros filósofos gregos,<br />
considera os corpos celestes eternos e imortais”49, viam neles a eternidade característica<br />
do espiritual. Mais do que do espiritual, do divino, pois correspondia à crença de que os<br />
corpos celestes são deuses eternos e imutáveis, conforme a observação de todos e o<br />
testemunho das gerações anteriores.<br />
<br />
Os corpos celestes estão na própria origem dos mitos dos deuses. “O fato de<br />
existir um céu é evidente”50, lembra Marx. Sendo assim suporte firme para o mito.<br />
Epicuro discordou desta teoria do céu eterno porque viu nela o maior problema da alma<br />
humana pela perturbação que causa admitir a existência de um mundo eterno e,<br />
simultaneamente, um outro mundo submetido à mudança. Seria admitir a existência de<br />
duas físicas – como fez Aristóteles – uma tratando do eterno (o céu acima da Lua) e<br />
outra do temporal (o mundo sublunar). Marx cita como fonte a Metafísica de<br />
Aristóteles nº 968, 1074 a 38 e 1074 b 1 e seguintes, e também De Caelo (do céu) nº<br />
270 b51 e diz, literalmente: “Assim, Aristóteles, de acordo com os outros filósofos<br />
gregos, considera os corpos celestes eternos e imortais”52 e assim diferentes dos demais<br />
corpos, pois, para Aristóteles: “É por o primeiro corpo ser qualquer coisa diferente,<br />
exterior à terra, ao fogo, ao ar e à água, que eles [os bárbaros e Helênicos antigos]<br />
chamaram ao lugar mais elevado <éter>, Thein aeí [curso eterno], acrescentando-lhe<br />
o nome de tempo eterno. Mas tanto o céu como o lugar mais elevado foram<br />
atribuídos pelos antigos às divindades, pois só estas são imortais. Ora a teoria atual demonstra que o éter é<br />
indestrutível, sem origem, e que não participa em nenhum dos infortúnios humanos. Deste modo, as nossas concepções correspondem simultaneamente à revelação de Deus”53.<br />
Antes havia afirmado, conforme Marx: “Se existe um deus, como de fato acontece,<br />
a nossa afirmação sobre a substância dos corpos celestes mantêm-se verdadeira; o que<br />
corresponde igualmente à percepção sensível e fala a favor da convicção dos...<br />
<br />
49 MARX, Diferença da Filosofia...p. 208<br />
50 MARX, idem..., p. 205<br />
51 MARX, idem..., p. 203, 204,205<br />
52 idem p. 208<br />
53 idem p.204<br />
<br />
<b>28</b><br />
...homens”54. Epicuro discorda de tudo isto: “os corpos celestes não são eternos porque<br />
perturbariam a ataraxia da consciência de si”55, ou seja, é contraditório com a razão e a<br />
observação admitir a existência de corpos eternos (no céu) e de corpos transitórios (na<br />
terra). Enquanto Aristóteles56 critica a crença dos antigos de que e a terra e o céu eram<br />
sustentados pelo titã Atlas, Epicuro censura a crença de que “o homem necessita do<br />
céu”57, atribuindo tal crença “à idiotice e à superstição humana. A idiotice e a<br />
superstição são igualmente titãs...”58.<br />
Epicuro admite que no céu vemos fenômenos perturbadores, mas, também neste<br />
caso devemos nos ater à percepção sensível e admitir múltiplas explicações, pois,<br />
observa, o comportamento dos astros é muito irregular e assim é impossível admitir uma<br />
explicação única (eterna e divina). Epicuro se opõe aos astrólogos e aos estóicos por<br />
avançarem uma explicação única que impede a ataraxia. E, para ele, isto invalida a<br />
explicação.<br />
<br />
Demócrito admitia que os corpos celestes são composições de átomos, e como<br />
tais, não podem ser eternos. Epicuro raciocina que se os corpos celestes são eternos e<br />
são pesados, mas têm os seus centros de gravidade em si mesmos, deslocam-se no vazio<br />
e o seu movimento afasta-se da linha reta formando um sistema de atração e repulsão no<br />
qual conservam a sua autonomia e, finalmente, determinam o tempo com o seu<br />
aparecimento, então, os corpos celestes são “os próprios átomos tornados efetivamente<br />
reais”59. Eles são a comprovação material do atomismo. A contradição entre essência e<br />
existência que permeia todo o epicurismo é reconciliada.<br />
<br />
Na teoria dos meteoros, para Marx, surge a alma da filosofia epicurista da<br />
natureza: a autonomia da consciência de si como singularidade abstrata. Esta autonomia<br />
que vincula a filosofia com o bem viver coincide com a preocupação de Marx de “como<br />
tornar a filosofia uma práxis?”. Esta autonomia da racionalidade que está no mundo e na<br />
consciência torna Epicuro o iluminista grego que “ousou defrontar a religião que<br />
ameaçava dos céus os mortais e deitou por terra a superstição60”, conforme o elogio de<br />
Lucrécio.<br />
<br />
54 idem p 204<br />
55 MARX, Diferença da Filosofia..., p. 209<br />
56 idem, p. 206, segundo parágrafo<br />
57 idem p. 206<br />
58 idem p. 206.<br />
59 MARX, Diferença da Filosofia..., p. 211<br />
<br />
<b>29</b><br />
Assim <b>na Tese de Doutorado, principalmente no capítulo final sobre os</b><br />
<b>meteoros61, Marx faz uma primeira crítica ao materialismo determinista e</b><br />
<b>contemplativo</b>, o qual é incapaz de enfrentar a explicação mitológica do mundo. Inicia<br />
também a fundamentação de um materialismo ativo, de uma filosofia autônoma e<br />
vinculada à vida partindo do epicurismo que “deitou por terra a superstição”. E, anexa<br />
à própria Tese, Marx formula uma outra crítica direcionada contra a mentalidade<br />
teologizante de alguns filósofos, como veremos no item 2.3 sobre “O teologismo<br />
racional de Plutarco”.<br />
<br />
60 LUCRÉCIO apaud MARX, Diferença da Filosofia..., p. 215<br />
61 “corpos celestes e os processos que lhes dizem respeito”[ MARX, Diferença ..., p. 203]<br />
<br />
<br />
<b>30</b><br />
<br />
2.3 <b>O teologismo racional de Plutarco</b><br />
<br />
Plutarco defende assim a mesma determinação que Epicuro, mas nele só se encontra como imagem, como<br />
representação, aquilo que Epicuro chama pelo nome conceitual ..[MARX, Cadernos...p. 55]<br />
A crítica marxiana à religião, no âmbito da nossa investigação, caracteriza-se, como<br />
observamos anteriormente, por duas críticas. Uma delas dirige-se ao teologismo<br />
racional, significando com esta expressão uma mentalidade teologizante, que procura<br />
dar uma aparência de racionalidade ao irracionalismo religioso e usa filosofia como<br />
serva para este propósito. É característico deste teologismo levar “a filosofia ao tribunal<br />
da religião a fim de a julgar”62, com fez Plutarco na polêmica contra a teologia de<br />
Epicuro, ou rejeitar a religião para melhor justificá-la, como fizeram Hegel e os velhos<br />
hegelianos. Esta crítica marxiana à religião parte um texto de Plutarco, muito<br />
representativo desta mentalidade teologizante, no qual Plutarco ataca Epicuro.<br />
Destacamos três críticas de Marx ao texto de Plutarco: as provas da existência de Deus;<br />
o argumento de que a fé em Deus inibe a maldade humana e as provas da imortalidade<br />
da alma individual.<br />
<br />
Marx examina as provas da existência de Deus - o ser transcendente, fazendo a<br />
crítica a Hegel por ter invertido as provas teológicas, “rejeitando-as a fim de as<br />
justificar”.63 Hegel, afirma: o fortuito não existe, logo, Deus -o Absoluto- existe.<br />
Enquanto a teologia afirma o inverso que Deus existe porque o mundo é fortuito. E<br />
assim, segundo Marx, é lógico afirmar o contrário. As provas da existência divina<br />
seriam tautologias ocas. A famosa prova ontológica64 também pode ser invertida e<br />
provar a inexistência de Deus. Para Marx, se um dado país não crê num deus de outro,<br />
tal deus representado não existe neste país. Este país, diz Marx, é o país da razão, no<br />
qual inexistem todos os deuses. E ainda, contra a prova ontológica, argumenta Marx<br />
que se perguntamos qual o ser que existe imediatamente pelo fato de ser pensado, a<br />
resposta não é Deus, mas a consciência de si. As provas da existência tornam-se assim...<br />
<br />
62 MARX, Diferença da Filosofia..., p. 143<br />
63 MARX, idem p. 218<br />
64 Prova ontológica consiste em afirmar a existência de Deus a partir da representação de Deus, pois não<br />
haveria outro modo de explicar a origem de tal representação na consciência humana.<br />
<br />
<b>31</b><br />
...refutações do que desejam provar. A verdadeira prova, para Marx, seria afirmar<br />
“Porque o pensamento não existe, Deus existe”65. E afirmar isto equivaleria a considerar<br />
o mundo irracional. Mas quem o afirmasse seria ele próprio irracional, pois parte do<br />
mundo irracional, logo, seria irracional a existência de Deus.<br />
Outra afirmação de Plutarco é que o “temor de Deus” inibe os maus e que a<br />
multidão não teme a Deus, pois entende que Deus só pune os maus. Assim Plutarco<br />
pensa contestar o “medo dos deuses” que, para Epicuro, perturba a ataraxia. Mas, o<br />
“punir” do indivíduo empírico significa apenas, para Marx, que Deus é conjunto das<br />
conseqüências danosas para o autor de “atuações empíricas incorretas”66. Assim é por<br />
medo que o indivíduo singular não age mal. Age bem para não perturbar a sua ataraxia,<br />
exatamente como ensina Epicuro. Aqui fica claro, argumenta Marx, que o teólogo<br />
racional denomina Deus, aquilo que Epicuro chama pelo seu nome conceitual: a<br />
ataraxia. Ainda mais, o teólogo racional estabelece a relação do indivíduo com a sua<br />
ataraxia como uma relação do indivíduo com um deus “fora” dele. E assim demonstra,<br />
novamente, que concebe deus como algo externo, como faz a religião, e não como<br />
conceito, como fazem Epicuro e a filosofia.<br />
<br />
Marx critica também a possibilidade da imortalidade individual. Plutarco admite que<br />
o indivíduo é preservado na imortalidade sem as diferenças concretas. Para Marx, se<br />
todas as diferenças concretas desaparecerão, resta apenas aquilo que é universal e<br />
eterno, ou seja, como diz Epicuro, a alma individual dissolve-se e toma a forma dos<br />
átomos que a compõem. O que Plutarco propõe de fato é mudar o significado da morte<br />
de fim definitivo da existência para transformação qualitativa que preservaria o “eu”<br />
singular, e assim camufla o salto qualitativo pela interposição de um “longínquo<br />
fantástico”. Para Marx, o desejo da imortalidade não é amor à existência, mas de medo<br />
e pede a Plutarco citando o próprio “Não percas o medo da morte; dá pelo contrário a<br />
prova que o justifica”67. A imortalidade seria a continuação da vida atomista de cada<br />
um; esta mesma vida, tão lamentada, deseja eternizar-se, demonstrando,<br />
contraditoriamente, que o importante não é o universal – o espírito de Deus – como é<br />
declarado, mas o indivíduo singular.<br />
Marx mostra que Plutarco argumentou a partir de pontos de vista contraditórios do...<br />
<br />
65 MARX. Diferença... p. 220<br />
66 MARX. Cadernos... p. 60<br />
67 MARX. Cadernos... p. 60<br />
<br />
<b>32</b><br />
...senso comum e que ele não conseguiu entender aquilo que criticava e, por partir destas<br />
premissas absurdas, acabou por confirmar aquilo que desejava contestar.<br />
O exemplo de Marx visa mostrar que o teologismo racional raciocina assim:<br />
partindo do absurdo, tenta justificar racionalmente o irracional e que, se tal crítica for<br />
racionalmente examinada, muitas vezes, confirmará o que deseja contestar. A conclusão<br />
da crítica marxiana ao irracionalismo religioso, no contexto da antinomia entre racional<br />
e irracional, trabalhado pelos jovens hegelianos, é o que veremos a seguir.<br />
<br />
<br />
<br />
<b>33</b><br />
2.4 <b>O irracionalismo religioso</b><br />
<br />
“... para quem o mundo aparece sem razão, conseqüentemente<br />
para quem é, ele mesmo, irracional, para este Deus existe? Ou,<br />
irracional é a existência de Deus”. [Marx. Diferença..., p. 220]<br />
Os jovens hegelianos viam uma contradição na filosofia de Hegel entre a defesa<br />
da liberdade e da razão, cuja realização suprema é, para Hegel, o Estado, e a defesa feita<br />
por Hegel do estado prussiano existente, uma monarquia teológica (no caso, cristã). Ora,<br />
raciocinavam, se o estado é a razão encarnada e o a religião é o irracionalismo, a<br />
aceitação do absurdo, o salto no escuro segurando na mão de Deus, Hegel se contradiz<br />
ao defender um estado cristão. Daí o ataque destes jovens filósofos à religião do seu<br />
tempo procurando explicitar a sua irracionalidade e a sua incompatibilidade com o saber<br />
racional, ou seja, filosófico e científico.<br />
<br />
Marx fez parte destes críticos e o seu conceito de religião, inicialmente hegeliano<br />
como explicita na Diferença..., tornou-se feuerbachiano na Contribuição à Critica da<br />
Filosofia do Direito de Hegel – Introdução e assumiu a sua feição final nos<br />
“Manuscritos..”. e nas Teses sobre Feuerbach.<br />
<br />
Na Diferença... Marx ainda define a religião e a filosofia do modo de Hegel ao<br />
comparar o conceito de Deus em Plutarco e Epicuro. Em ambos a determinação é a<br />
mesma, mas o que em Plutarco é imagem, representação, em Epicuro é conceito. Um<br />
aborda deus como filósofo e o outro como religioso: ...nele [Plutarco] só se encontra<br />
como imagem, como representação, aquilo que Epicuro chama pelo nome conceitual.68<br />
Enquanto isto a filosofia é conceituada como racionalidade autônoma – a<br />
autoconsciência humana - e como contraposição do saber real à alienação:<br />
“A filosofia não se esconde. A confissão de Prometeu:<br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
é a sua própria confissão, a sua divisa contra todos os<br />
deuses celestes e terrestres que não reconheçam a autoconsciência<br />
humana como a divindade mais alta. E mais<br />
nenhuma outra.” [Marx, Diferença..., p. 124]</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
68 MARX. Diferença... p. 55</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>34</b><br />
<b>O conceito de religião é ligado à irracionalidade do indivíduo, mesmo quando a<br />
religião estava separada do Estado, como já ocorria, na época, na América do Norte:<br />
“Na América do Norte, a ilimitada fragmentação da religião, por exemplo, já<br />
externamente lhe confere a forma de assunto estritamente privado.69”<br />
Nota-se aqui que há uma evolução em relação à situação na Alemanha na qual o<br />
Estado era teológico. Há, portanto, uma emancipação política em algumas nações, mas,<br />
enquanto os jovens hegelianos se contentam com tal emancipação, Marx exige uma<br />
emancipação humana. Diz ele que a alienação religiosa desvinculada do Estado:<br />
“Tornou-se o espírito da sociedade civil, do egoísmo...é apenas a confissão abstrata da<br />
loucura individual, da fantasia privada, do capricho.70”</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
O conceito de religião e de filosofia do ponto de vista da crítica irreligiosa surge<br />
já mais completo na Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel –<br />
Introdução [p. 45] no resumo admirável:</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>Este é o alicerce da crítica irreligiosa: o homem faz a religião;<br />
a religião não faz o homem...E a religião é a autoconsciência e<br />
o sentimento de si do homem que ainda não se encontrou ou que<br />
voltou a perder-se. O homem é o mundo do homem, o Estado e a<br />
coletividade. Este Estado e esta coletividade produzem a<br />
religião, uma consciência invertida do mundo, porque eles são<br />
um mundo invertido. A religião é a doutrina geral deste mundo,<br />
o seu resumo enciclopédico, a sua lógica em forma popular, o<br />
seu ponto de honra espiritualista, o seu entusiasmo, a sua<br />
confirmação moral, a sua base geral de consolo e defesa. É a<br />
realização fantástica da essência humana, porque a essência<br />
humana não possui verdadeira realidade. Conseqüentemente, a<br />
luta contra a religião é indiretamente a luta contra aquele<br />
mundo cujo perfume espiritual é a religião.<br />
A religião é o suspiro do ser oprimido, o coração de um mundo<br />
sem coração e a alma de situações sem alma. É o ópio do povo.<br />
A miséria religiosa constitui ao mesmo tempo a expressão da<br />
miséria real e o protesto contra a miséria real. O banimento da...</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
69 MARX. A questão judaica. Trad. Alex Marins. S. Paulo, Ed Martin Claret, 2001., p. 24.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>35</b><br />
<b>religião como felicidade ilusória dos homens é a exigência da<br />
sua felicidade real. O apelo para que abandonem as ilusões a<br />
respeito da sua condição é o apelo para abandonarem uma<br />
condição que precisa de ilusões. A crítica da religião é, pois, a<br />
crítica do vale de lágrimas de que a religião é o esplendor71.<br />
E surge a tarefa histórica da filosofia neste contexto como sendo de desmascarar a<br />
auto-alienação humana em suas formas não sagradas, já que ela foi desmascarada em<br />
sua forma sagrada, a partir da crítica dos Bauer e de Feuerbach, além do próprio Marx:</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><b><br />
“A crítica da religião liberta o homem da fantasia, para que<br />
possa pensar, atue e configure a sua realidade como homem que<br />
perdeu as ilusões e reconquistou a razão, para que gire em<br />
torno de si mesmo e, assim, em volta do seu verdadeiro sol”. 72</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
Alguns analistas observam, com freqüência, que a crítica marxiana à religião do<br />
seu tempo é válida para aquele tempo e lugar, mas que a religião mudou e a crítica de<br />
Marx estaria superada. Ou então, quando se alegam motivos religiosos para atrocidades<br />
ou guerras, surge em geral uma explicação “econômica” para o fato, usando o primado<br />
ontológico do ser social frente à consciência social formulado por Marx, para ocultar a<br />
responsabilidade social da religião. Esquece-se da relação entre teoria e prática<br />
estabelecida pelo próprio Marx: “Mas a própria teoria torna-se, da mesma forma uma<br />
força material quando se apodera das massas”73.<br />
E, mais adiante descrevendo a forma como isto ocorre:</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>“A teoria é capaz de se apossar das massas ao evidenciarse<br />
ad hominem74, e demonstra-se ad hominem logo que se<br />
torna radicalizada. Ser radical é segurar tudo pela raiz.<br />
Mas, para o homem, a raiz é o próprio homem”.</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
Finalmente, cita o exemplo prático do caso da teoria na Alemanha:<br />
“O que demonstra, sem dúvida, o radicalismo da teoria<br />
alemã, e conseqüentemente o seu vigor prático, é o fato de<br />
começar pela determinada eliminação positiva da...</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
70 MARX, idem, p.24.<br />
71 MARX. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução, p.44 e 45.<br />
72 MARX. Idem p. 46<br />
73 MARX. Idem p. 53<br />
74 Contra o homem</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>36</b><br />
...religião. A crítica da religião termina com o princípio de<br />
que o homem é, para o homem, o ser supremo”75.<br />
E finalizando precisa: “a emancipação dos alemães só é possível na prática se se<br />
adotar o ponto de vista da teoria, segundo a qual o homem é para o homem o ser<br />
supremo.”76<br />
Os exemplos da força, tanto filosófica como material, do irracionalismo místico<br />
ou religioso, tanto sob a forma fundamentalista, como sob a forma tradicional,<br />
comprovam as possibilidades desta teoria.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
75 MARX. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução, p 53.<br />
76 MARX. idem, p 59.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>37</b><br />
<b>Conclusão</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><b> </b><br />
<b> O humanismo se distingue tanto do idealismo como do materialismo, constituindo<br />
ao mesmo tempo a sua verdade unificadora. [MARX, Manuscritos... p 182].</b><br />
Marx buscou, na Tese, fundamentar o seu materialismo na tradição filosófica, mas<br />
para contrapor-se ao determinismo de Demócrito, escolheu a filosofia de Epicuro cuja<br />
categoria principal é o acaso e cujo critério de verdade é a sensação. Assim fez sua a<br />
defesa epicurista da liberdade desde a Física até a Ética. Epicuro teve seu ponto alto nos<br />
meteoros, quando recusou a divisão da Física, contra toda a especulação grega, em<br />
nome da ataraxia – e, séculos depois, comprovou-se que estava correto. Preconizando<br />
uma física única, a sua filosofia não necessitou de uma metafísica para manter a<br />
coerência como ocorreu com os estóicos. Estes fizeram o mesmo caminho de Epicuro<br />
recusando o destino, Marx, na “Tese...”, pg. 214 observa:<br />
“Se, a consciência de si abstratamente-singular é<br />
considerada como princípio absoluto, ... toda a ciência é<br />
suprimida, ... é a singularidade que reina na própria<br />
natureza das coisas. Mas isto equivale igualmente ao<br />
desmoronamento de tudo o que transcende a consciência<br />
humana e pertence ao entendimento imaginativo.<br />
Seguindo outro caminho, os estóicos substituíram o destino por um deus, que<br />
futuramente, influenciaria o cristianismo, como precisa Marx em seguida:</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>“Se, ao contrário, se erigir em princípio absoluto a<br />
consciência de si que apenas se conhece sob a forma de<br />
universalidade abstrata, abre-se a porta ao misticismo<br />
supersticioso e servil. Encontramos uma prova histórica<br />
do que acabamos de afirmar na filosofia estóica.”77</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
O iluminista grego preocupou-se com a “ausência de perturbação na alma”,<br />
vinculando assim filosofia e vida: “Assim como realmente a medicina em nada<br />
beneficia se não liberta dos males do corpo, assim também sucede com a filosofia se<br />
não liberta das paixões da alma”78.<br />
E este foi outro conceito que vinculou Marx a Epicuro.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
77 MARX. Diferença...p 214<br />
78 EPICURO em LAÉRCIO, Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres, livro X</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>38</b><br />
Em nome da ataraxia Epicuro também recusou, coerentemente, a religião – por<br />
induzir o medo dos deuses e estimular o medo da morte como forma de controle social.<br />
E Marx aproveitou a crítica de Plutarco a Epicuro para vergastar o “teologismo<br />
racional” que infelicita a filosofia. Viu nela uma crítica que parte do senso comum e<br />
que, por sua incoerência, acaba por confirmar Epicuro sem perceber.<br />
Marx procurou justificar a filosofia, do ponto de vista do materialismo, sem cair<br />
no determinismo, e justificar a liberdade, sem retornar, como os velhos hegelianos e<br />
muitos outros, ao irracionalismo religioso. Foram dois os combates que travou. Uma<br />
síntese do primeiro está na “Diferença....”, no capítulo quinto sobre Os meteoros, mas<br />
aprofunda-se nos “Manuscritos...” e se conclui nas Teses sobre Feuerbach e o segundo<br />
se explicita nos “Cadernos para a filosofia epicurista, estóica e cética”, no Terceiro<br />
Caderno, cujo tema é a polêmica teológica entre Plutarco e Epicuro, prossegue no texto<br />
sobre A Questão Judaica, inclui o livro “A Essência do Cristianismo”, escrito por<br />
Feuerbach, mas adotado por Marx, e se conclui na famosa “Contribuição à crítica da<br />
Filosofia do Direito de Hegel – Introdução”.<br />
A confusão entre filosofia e religião ora é fruto da ignorância do senso comum,<br />
ora é resultado da má fé de aproveitadores da ignorância alheia, da má consciência e de<br />
interesses das classes dominantes. Quando filosofia e religião se confundem isto apenas<br />
serve à ignorância e ao obscurantismo. O contrário serve à educação, ao saber<br />
verdadeiro e ao saber filosófico em particular. Este foi também o nosso propósito: ao<br />
analisar a crítica marxiana à religião, contribuir para lançar um pouco de luz sobre esta<br />
questão delicada, tratada com luvas de pelica por muitos filósofos.<br />
Os primeiros textos de Marx fazem formulações fundamentais, põem distinções<br />
fundamentais, demonstram a genialidade de Marx, mas ficaram desconhecidos dos seus<br />
seguidores e contribuíram para os erros do marxismo positivista, que desembocou num<br />
capitalismo estatal que não poderia, como disse Marx, “iludir a dialética com um salto<br />
audacioso, evitar as etapas naturais da evolução ou varrê-las do mundo através de<br />
decretos”79 e construir o socialismo sem as bases materiais para tal. Na medida em que<br />
o socialismo e o comunismo são sistemas de alto custo material, porque pretendem<br />
generalizar para todos a satisfação de suas necessidades básicas de forma a assegurar a<br />
todos a liberdade em relação a tais necessidades, obtendo assim o poder escolher...</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
79 MARX apud BERLIN em Karl Marx. Trad. Hélio Pólvora. S. Paulo: Siciliano, 1991.<br />
</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><b>39</b><br />
...livremente o seu ser social. A liberdade enquanto “ausência de pressupostos”, como<br />
buscava Epicuro, é assim o poder de determinar livremente a sua atividade social. Marx<br />
observou que, assim como no feudalismo os aristocratas eram livres, assim como no<br />
capitalismo os burgueses são livres, então, numa sociedade mais desenvolvida, todos<br />
teriam acesso à liberdade de expressar a sua personalidade e serem pessoas, indivíduos<br />
inteiros, como está no Manifesto Comunista:<br />
No lugar da velha sociedade burguesa, com suas classes e<br />
antagonismos de classes, surge uma associação em que o<br />
livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre<br />
desenvolvimento de todos. [Parte II (parágrafo final)]80.<br />
O que se viu, na sociedade construída pelos seguidores de Marx, foi a supressão<br />
da liberdade para todos e o surgimento de uma classe de dirigentes que de fato eram os<br />
patrões. No socialismo realmente existente, sob o pretexto de negar a liberdade<br />
burguesa, em vez de instituir a liberdade humana, e substituir a emancipação política<br />
pela emancipação humana, suprimiu-se a liberdade para todos, exceto para os<br />
dirigentes, que foram livres como nunca. Isto é resultado, do ponto de vista políticoeconômico,<br />
da incapacidade material de passar do feudalismo para o socialismo e, do<br />
ponto de vista filosófico, da incompreensão dos textos fundamentais do pensamento de<br />
Marx. Os verdadeiros seguidores do pensamento de Marx são aqueles capazes de fazer<br />
com o pensamento dele o que ele fez com a filosofia de Hegel: extrair deste<br />
pensamento, através do seu método e considerando as suas categorias, as conseqüências<br />
que dele ainda não foram deduzidas com relação à formação social atual.<br />
O pensamento de Marx contém a possibilidade da sua superação, porque as<br />
condições que engendraram este pensamento ainda não foram superadas – como<br />
escreveu Sartre: “[o marxismo] permanece, pois, a filosofia do nosso tempo: é<br />
insuperável porque as circunstâncias que o engendraram ainda não foram<br />
superadas.”81 Assim, enquanto tais circunstâncias originárias não forem superadas, a<br />
religião continuará a ser “o ópio do povo” e permanecerá necessária a tarefa da filosofia<br />
de fazer a crítica, tanto ao materialismo contemplativo, como à mentalidade<br />
teologizante, e, simultaneamente, constituir a verdade unificadora destas críticas.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
80 MARX & ENGELS. Manifesto do Partido Comunista. Trad. Vasco Magalhães Vilhena. São Paulo:<br />
Novos Rumos, 1986, p. 105.<br />
81 SARTRE. SARTRE (Questão de Método).Trad. Bento Prado Jr. São Paulo: Abril Cultural, 1978, p. 124.</i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><br />
<b>40</b><br />
<b>Referências Bibliográficas</b></i><br />
<br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><b> </b><br />
<b>OBRAS DE MARX</b></i><br />
<i deuses="" eu="" odeio="" os="" palavras="" simples,="" todos=""><b> </b><br />
MARX, K. Cadernos para a Filosofia epicurista, estóica e cética. Tradução de<br />
Conceição Jardim e Eduardo Lúcio Nogueira.Lisboa, Editorial Presença. 1972.<br />
<a href="http://eduportfolio.org/portfolios/view/15083" style="color: red;">MARX, K. Diferença da Filosofia da Natureza de Demócrito e de Epicuro.</a> Tradução<br />
de Conceição Jardim e Eduardo Lúcio Nogueira. Lisboa, Editorial Presença. 1972.<br />
MARX, K. A questão judaica. Trad. Alex Marins. S. Paulo, Ed Martin Claret, 2001.<br />
MARX, K. Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel - Introdução. Trad.<br />
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MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. Trad. Alex Marins. S. Paulo, Ed<br />
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MARX, K. Teses sobre Feuerbach em MARX-vida & obra, de GIANNOTTI. Trad.<br />
Luciano Codato. S. Paulo: L&PM, 2000.<br />
MARX & ENGELS. A Sagrada Família. Trad. Sérgio José Schirato. São Paulo:<br />
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MARX & ENGELS. A ideologia alemã. Trad. Álvaro Pina. Lisboa: Avante, 1981.<br />
MARX & ENGELS. Manifesto do Partido Comunista. Trad. Vasco Magalhães<br />
Vilhena. São Paulo: Novos Rumos, 1986.<br />
MARX, K. O capital. Trad. Regis Barbosa e Flávio R. Kolhe. São Paulo: Abril<br />
Cultural, 2ª ed, 1985.<br />
OUTRAS OBRAS<br />
BERLIN, I. Karl Marx. Trad. Hélio Pólvora. S. Paulo: Siciliano, 1991.<br />
BOTTOMORE. Dicionário do Pensamento Marxista. Trad. Waltensir Dutra. Rio de<br />
Janeiro: Zahar, 1988<br />
ECKHART. Livro da divina consolação.Trad. F. Vering et al. Rio Janeiro:Vozes, 2002.<br />
ENGELS, F. Bruno Bauer and early christianity. Maio, 1882 em Sozialdemokrat.<br />
GIANOTTI, J. Karl Marx - vida e obra. Porto Alegre, L&PM. 2000.<br />
HEGEL, G. Introdução à História da Filosofia. Trad. Euclidy Carneiro da Silva. S.<br />
Paulo: Hemus, 1980, 2ª ed.<br />
JAPIASSU, H. & MARCONDES, D. Dicionário Básico de Filosofia. S. Paulo: Zahar,<br />
1996.<br />
LAÉRCIO, D. Vidas e Doutrinas dos Filósofos Ilustres. Trad. Mário da Gama Cury.<br />
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MARCUSE, H. Razão e Revolução. Trad. Marília Barroso. Rio Jan.: Paz e Terra, 1978.<br />
SARTRE. Questão de Método. Trad. Bento Prado Júnior. Coleção Os Pensadores. São<br />
Paulo: Abril Cultural, 1978.</i></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-68816499011284749532010-11-08T03:15:00.001-08:002012-09-14T13:52:25.165-07:00<a name='more'></a>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-24755999577406498502010-11-07T11:18:00.001-08:002010-11-08T05:17:55.636-08:00A LÓGICA (em Marilena Chauí)<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 32.5pt;">A lógica</span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNchibk_kdI/AAAAAAAAAEw/VIOq23QreO4/s1600/Escher.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://4.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNchibk_kdI/AAAAAAAAAEw/VIOq23QreO4/s320/Escher.jpg" width="320" /></a></div></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;"><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Fonte: "Convite à filosofia" (<a href="http://www.scribd.com/doc/5290233/Marilena-Chaui-Convite-a-Filosofia" style="color: red;">disponibilizado aqui</a>) </span><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Capítulo 1 </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">O nascimento da lógica </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">É lógico! </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“É lógico que eu vou!”, “É lógico que ela disse isso!”. Quando dizemos frases</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">como essas, a expressão “é lógico que ” indica, para nós e para a pessoa com</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">quem estamos falando, que se trata de alguma coisa evidente. A expressão</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">aparece como se fosse a conclusão de um raciocínio implícito, compartilhado</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pelos interlocutores do discurso. Ao dizer “É lógico que eu vou!”, estou supondo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">que quem me ouve sabe, sem que isso seja dito explicitamente, que também</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">estou afirmando: “Você me conhece, sabe o que penso, gosto ou quero, sabe o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">que vai acontecer no lugar x e na hora y e,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">portanto</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">, não há dúvida de que irei</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">até lá”.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Ao dizer “É lógico que ela disse isso!”, a situação é semelhante. A expressão</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">seria a conclusão de algo que eu e a outra pessoa sabemos, como se eu estivesse</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">dizendo: “Sabendo quem ela é, o que pensa, gosta, quer, o que costuma dizer e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">fazer, e vendo o que está acontecendo agora,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">concluo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> que é evidente que ela</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">disse isso, pois era de se esperar que ela o dissesse”.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nesses casos, estamos tirando uma conclusão que nos parece óbvia, e dizer</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> lógico que” seria o mesmo que dizer: “é claro que” ou “não há dúvida de que</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">”. </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em certas ocasiões, ouvimos, lemos, vemos alguma coisa e nossa reação é dizer:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“Não. Não pode ser assim. Isso não tem lógica!”. Ou, então: “Isso não é lógico!”.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essas duas expressões indicam uma situação oposta às anteriores, ou seja, agora</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">uma conclusão foi tirada por alguém, mas o que já sabemos (de uma pessoa, de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">um fato, de uma idéia, de um livro) nos faz julgar que a conclusão é indevida,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">está errada, deveria ser outra. É possível, também, que as duas expressões</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">estejam indicando que o conhecimento que possuímos sobre alguma coisa, sobre</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">alguém ou sobre um fato não é suficiente para compreendermos o que estamos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">ouvindo, vendo, lendo e por isso nos parece “não ter lógica”.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nesses vários exemplos, podemos perceber que as palavras </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">lógica</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> e </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">lógico</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> são </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">usadas por nós para significar:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. ou uma inferência: visto que conheço </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">, disso posso concluir </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> como </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">conseqüência; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">2. ou a exigência de coerência: visto que </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é assim, então é preciso que </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> seja </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">assim; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">3. ou a exigência de que não haja contradição entre o que sabemos de </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> e a </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Conclusão </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> a que chegamos;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. ou a exigência de que, para entender a conclusão </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">, precisamos saber o </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">suficiente sobre </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> para conhecer por que se chegou a </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">. </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Inferência, coerência, conclusão sem contradições, conclusão a partir de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">conhecimentos suficientes são algumas noções implicitamente pressupostas por</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">nós toda vez que afirmamos que algo é lógico ou ilógico.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Ao usarmos as palavras lógica e lógico estamos participando de uma tradição de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pensamento que se origina da Filosofia grega, quando a palavra <b><span style="letter-spacing: 0.25pt;">l o g o s</span></b> –</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">significando linguagem-discurso e pensamento-conhecimento – conduziu os</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">filósofos a indagar se o </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b><span style="letter-spacing: 0.1pt;">l o g o s</span></b> obedecia ou não a regras, possuía ou não normas,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">princípios e critérios para seu uso e funcionamento. A disciplina filosófica que se</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">ocupa com essas questões chama-se </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">l ó g i c a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">.</span></b><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">O aparecimento da lógica: Heráclito e Parmênides </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Quando estudamos o nascimento da Filosofia, vimos que os primeiros filósofos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">se preocupavam com a origem, a transformação e o desaparecimento de todos os</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">seres. Preocupavam-se com o </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">d e v i r</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">. Duas grandes tendências adotaram posições</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">opostas a esse respeito, na época do surgimento da Filosofia: a do filósofo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Heráclito de Éfeso e a do filósofo Parmênides de Eléia.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Heráclito afirmava que somente o devir ou a mudança é real. O dia se torna noite,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">o inverno se torna primavera, esta se torna verão, o úmido seca, o seco umedece,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">o frio esquenta, o quente esfria, o grande diminui, o pequeno cresce, o doente</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ganha saúde, a treva se faz luz, esta se transforma naquela, a vida cede lugar à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">morte, esta dá origem àquela.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O mundo, dizia Heráclito, é um </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">fluxo perpétuo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> onde nada permanece idêntico a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">si mesmo, mas tudo se transforma no seu contrário. A luta é a harmonia dos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contrários, responsável pela ordem racional do universo. Nossa experiência</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">sensorial percebe o mundo como se tudo fosse estável e permanente, mas o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pensamento sabe que nada permanece, tudo se torna contrário de si mesmo. O</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.25pt;"> <b>logos</b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é a mudança e a contradição.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> Parmênides, porém, afirmava que o devir, o fluxo dos contrários, é uma</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> aparência</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">, mera opinião que formamos porque confundimos a realidade com as</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> nossas sensações, percepções e lembranças. O devir dos contrários é uma</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">linguagem ilusória, não existe, é irreal, não é. É o </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">Não - S e r</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">, o nada, impensável e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">indizível. O que existe real e verdadeiramente é o que não muda nunca, o que não</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">se torna oposto a si mesmo, mas permanece sempre idêntico a si mesmo, sem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">contrariedades internas. É o </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">S e r </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">Pensar e dizer só são possíveis se as coisas que pensamos e dizemos guardarem a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">identidade, forem permanentes. Só podemos dizer e pensar aquilo que é sempre</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">idêntico a si mesmo. Por isso somente o Ser pode ser pensado e dito. Nossos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">sentidos nos dão a aparência mutável e contraditória, o Não-Ser; somente o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">pensamento puro pode alcançar e conhecer aquilo que é ou existe realmente, o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">Ser, e dizê-lo em sua verdade.</span><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> O <b><span style="letter-spacing: 0.25pt;">l o g o s</span></b> é o ser como pensamento e linguagem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">verdadeiros e, portanto, a verdade é a afirmação da permanência contra a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt; line-height: 115%;">mudança, da identidade contra a contradição dos opostos.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Assim, Heráclito afirmava que a verdade e o <b><span style="letter-spacing: 0.1pt;">l o g o s</span></b> são a mudança das coisas nos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">seus contrários, enquanto Parmênides afirmava que são a identidade do Ser</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">imutável, oposto à aparência sensível da luta dos contrários. Parmênides introduz</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a idéia de que o que é contrário a si mesmo, ou se torna o contrário do que era,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">não pode ser (existir), não pode ser pensado nem dito porque é contraditório, e a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contradição é o impensável e o indizível, uma vez que uma coisa que se torne</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">oposta de si mesma destrói-se a si mesma, torna-se nada. Para Heráclito, a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contradição é a lei racional da realidade; para Parmênides, a identidade é essa lei</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">racional.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A história da Filosofia grega será a história de um gigantesco esforço para</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">encontrar uma solução para o problema posto por Heráclito e Parmênides, pois,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">se o primeiro tiver razão, o pensamento deverá ser um fluxo perpétuo e a verdade</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">será a perpétua contradição dos seres em mudança contínua; mas se Parmênides</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">tiver razão, o mundo em que vivemos não terá sentido, não poderá ser conhecido,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">será uma aparência impensável e viveremos na ilusão.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Será preciso, portanto, uma solução que prove que a mudança e os contrários</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">existem e podem ser pensados, mas, ao mesmo tempo, que prove que a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">identidade ou permanência dos seres também existe, é verdadeira e pode ser</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">pensada. Como encontrar essa solução?</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">O aparecimento da lógica: Platão e Aristóteles </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">No momento de seu apogeu, isto é, de Platão e de Aristóteles, a Filosofia</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">oferecerá as duas soluções mais importantes para o problema da contradição-</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mudança e identidade-permanência dos seres. Não vamos, aqui, falar dessas duas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">filosofias, mas destacar um aspecto de cada uma delas relacionado com o nosso</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">assunto, isto é, com o surgimento da lógica.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Platão considerou que Heráclito tinha razão no que se refere ao mundo material</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ou físico, isto é, ao mundo dos seres corporais, pois a matéria é o que está sujeito</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a mudanças contínuas e a oposições internas. Heráclito está certo no que diz</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">respeito ao mundo de nossas sensações, percepções e opiniões: o mundo natural</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">ou material (que Platão chama de mundo sensível) é o devir permanente.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">No entanto, dizia Platão, esse mundo é uma </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">a p a r ê n c i a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (é o mundo dos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">prisioneiros da caverna), é uma cópia ou sombra do mundo verdadeiro e real e,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">nesse, Parmênides é quem tem razão. O mundo verdadeiro é o das </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">e s s ê n c i a s</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">imutáveis (que Platão chama de mundo inteligível), sem contradições nem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">oposições, sem transformação, onde nenhum ser passa para o seu contraditório.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> Mas como conhecer as essências e abandonar as aparências? Como sair da caverna? Através de um método do pensamento e da linguagem chamado</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> dialética</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em grego, a palavra <b><span style="letter-spacing: 0.25pt;">d i a</span></b> quer dizer dois, duplo; o sufixo lética deriva-se de </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;">l o g o s</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">e do verbo <b><span style="letter-spacing: 0.25pt;">l e g i n</span></b> (cujo sentido estudamos nos capítulos dedicados à linguagem e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ao pensamento). A dialética, como já vimos, é um diálogo ou uma conversa em</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">que os interlocutores possuem opiniões opostas sobre alguma coisa e devem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">discutir ou argumentar de modo a passar das opiniões contrárias à mesma idéia</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ou ao mesmo pensamento sobre aquilo que conversam. Devem passar de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">imagens</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> contraditórias a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> conceitos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> idênticos para todos os pensantes.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A dialética platônica é um procedimento intelectual e lingüístico que parte de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">alguma coisa que deve ser separada ou dividida em dois ou duas partes contrárias</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ou opostas, de modo que se conheça sua contradição e se possa determinar qual</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">dos contrários é verdadeiro e qual é falso. A cada divisão surge um par de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contrários, que devem ser separados e novamente divididos, até que se chegue a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">um termo indivisível, isto é, não formado por nenhuma oposição ou contradição</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">e que será a idéia verdadeira ou a essência da coisa investigada. Partindo de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">sensações, imagens, opiniões contraditórias sobre alguma coisa, a dialética vai</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">separando os opostos em pares, mostrando que um dos termos é aparência e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">ilusão e o outro, verdadeiro ou essência.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A dialética é um debate, uma discussão, um diálogo entre opiniões contrárias e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contraditórias para que o pensamento e a linguagem passem da contradição entre</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">as aparências à identidade de uma essência. Superar os contraditórios e chegar ao</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">que é sempre idêntico a si mesmo é a tarefa da discussão dialética, que revela o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mundo sensível como heraclitiano (a luta dos contrários, a mudança incessante) e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">o mundo inteligível como parmenidiano (a identidade perene de cada idéia</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;">consigo mesma).</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Aristóteles, por sua vez, segue uma vi</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">a diferente da escolhida por Platão. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Considera desnecessário separar realidade e aparência em dois mundos diferentes</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">– há um único mundo no qual existem essências e aparências – e não aceita que a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mudança ou o devir seja mera aparência ilusória. Há seres cuja essência é mudar</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">e há seres cuja essência é imutável. O erro de Heráclito foi supor que a mudança</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">se realiza sob a forma da contradição, isto é, que as coisas se transformam nos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">seus opostos, pois a mudança ou transformação é a maneira pela qual as coisas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">realizam todas as potencialidades contidas em suas essência e esta não é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">contraditória, mas uma identidade que o pensamento pode conhecer.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Assim, por exemplo, quando a criança se torna adulta ou quando a semente se</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">torna árvore, nenhuma delas tornou-se contrária a si mesma, mas desenvolveu</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">uma potencialidade definida pela identidade própria de sua essência. Cabe à</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Filosofia conhecer como e por que as coisas, sem mudarem de essência,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">transformam-se, assim como cabe à Filosofia conhecer como e por que há seres</span> <span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">imutáveis (como as entidades matemáticas e as divinas). Parmênides tem razão: o pensamento e a linguagem exigem a identidade. Heráclito tem razão: as coisas mudam. Ambos se enganaram ao supor que identidade e mudança são contraditórias. Tal engano levou Platão à desnecessária divisão dos mundos.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em segundo lugar, Aristóteles considera que a dialética não é um procedimento seguro para o pensamento e a linguagem da Filosofia e da ciência, pois tem como ponto de partida simples opiniões contrárias dos debatedores, e a escolha de uma opinião contra outra não garante chegar à essência da coisa investigada. A dialética, diz Aristóteles, é boa para as disputas oratórias da política e do teatro, para a<b> r e t ó r i c a</b>, pois esta tem como finalidade persuadir alguém, oferecendo argumentos fortes que convençam o oponente e os ouvintes. É adequada para os assuntos sobre os quais só cabe a persuasão, mas não para a Filosofia e a ciência, porque, nestas, interessa a demonstração e a prova de uma verdade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Substituindo a dialética por um conjunto de procedimentos de demonstração e prova, Aristóteles criou a <b>l ó g i c a</b> propriamente dita, que ele chamava de<b> a n a l í t i c a</b> (a palavra lógica será empregada, séculos mais tarde, pelos estóicos e Alexandre de Afrodísia).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Qual a diferença entre a dialética platônica e a lógica (ou analítica) aristotélica?</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em primeiro lugar, a dialética platônica é o exercício direto do pensamento e da linguagem, um modo de pensar que opera com os conteúdos do pensamento e do discurso. A lógica aristotélica é um instrumento que antecede o exercício do pensamento e da linguagem, oferecendo-lhes meios para realizar o conhecimento e o discurso. Para Platão, a dialética é um modo de conhecer. Para Aristóteles, a lógica (ou analítica) é um instrumento para o conhecer.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em segundo lugar, a dialética platônica é uma atividade intelectual destinada a trabalhar contrários e contradições para superá-los, chegando à identidade da essência ou da idéia imutável. Depurando e purificando as opiniões contrárias, a dialética platônica chega à verdade do que é idêntico e o mesmo para todas as inteligências. A lógica aristotélica oferece procedimentos que devem ser empregados naqueles raciocínios que se referem a todas as coisas das quais possamos ter um conhecimento universal e necessário, e seu ponto de partida não são opiniões contrárias, mas princípios, regras e leis necessárias e universais do pensamento.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Capítulo 2 </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Elementos de lógica</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">Principais características da lógica </span></b><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles propôs a primeira classificação geral dos conhecimentos ou das</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ciências dividindo-as em três tipos: teoréticas, práticas e produtivas. Todos os</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">saberes referentes a todos os seres, todas as ações e produções humanas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">encontravam-se distribuídos nessa classificação que ia da ciência mais alta – a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">filosofia primeira – até o conhecimento das técnicas criadas pelos homens para a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">fabricação de objetos. No entanto, nessa classificação não encontramos a lógica.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Por quê? </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para Aristóteles, a lógica não era uma ciência teorética, nem prática ou produtiva,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mas um </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">i n s t r u m e n t o</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> para as ciências. Eis por que o conjunto das obras lógicas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">aristotélicas recebeu o nome de <b><span style="letter-spacing: 0.25pt;">Ó r g a n o n</span></b>, palavra grega que significa</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">instrumento.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">A lógica caracteriza-se como: </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">instrumental</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: é o instrumento do pensamento para pensar corretamente e </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">verificar a correção do que está sendo pensado; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.1pt;">formal</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> : não se ocupa com os conteúdos pensados ou com os objetos referidos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pelo pensamento, mas apenas com a forma pura e geral dos pensamentos,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">expressa através da linguagem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">proped</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">ê<span style="letter-spacing: 0.1pt;">utica</span></span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: é o que devemos conhecer antes de iniciar uma investigação</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">científica ou filosófica, pois somente ela pode indicar os procedimentos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">(métodos, raciocínios, demonstrações) que devemos empregar para cada</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">modalidade de conhecimento;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">normativa</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: fornece princípios, leis, regras e normas que todo pensamento deve </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">seguir se quiser ser verdadeiro; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">doutrina da prova</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: estabelece as condições e os fundamentos necessários de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">todas as demonstrações. Dada uma hipótese, permite verificar as conseqüências</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">necessárias que dela decorrem; dada uma conclusão, permite verificar se é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">verdadeira ou falsa;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">geral e temporal</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> : as formas do pensamento, seus princípios e suas leis não</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">dependem do tempo e do lugar, nem das pessoas e circunstâncias, mas são</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">universais, necessárias e imutáveis como a própria razão.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O objeto da lógica é a<b> p r o p o s i ç ã o</b>, que exprime, através da linguagem, os juízos formulados pelo pensamento. A proposição é a atribuição de um predicado a um sujeito:S é P. O encadeamento dos juízos constitui o raciocínio e este se exprime logicamente através da conexão de proposições; essa conexão chama-se silogismo. A lógica estuda os elementos que constituem uma proposição (as categorias), os tipos de proposições e de silogismos e os princípios necessários a que toda proposição e todo silogismo devem obedecer para serem verdadeiros (princípio da identidade, da não-contradição e do terceiro excluído).</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A proposição</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Uma proposição é constituída por elementos que são seus <b>t e r m o s</b>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles define os termos ou <b>c a t e g o r i a s </b>como “aquilo que serve para designar</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">uma coisa”. São palavras não combinadas com outras e que aparecem em tudo quanto pensamos e dizemos. Há dez categorias ou termos:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. substância (por exemplo, homem, Sócrates, animal);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. quantidade (por exemplo, dois metros de comprimento);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. qualidade (por exemplo, branco, grego, agradável);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. relação (por exemplo, o dobro, a metade, maior do que);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">5. lugar (por exemplo, em casa, na rua, no alto);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">6. tempo (por exemplo, ontem, hoje, agora);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">7. posição (por exemplo, sentado, deitado, de pé);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">8. posse (por exemplo, armado, isto é, tendo armas);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">9. ação (por exemplo, corta, fere, derrama);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">10. paixão ou passividade (por exemplo, está cortado, está ferido).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">As categorias ou termos indicam o que uma coisa é ou faz, ou como está. São aquilo que nossa percepção e nosso pensamento captam imediata e diretamente numa coisa, não precisando de qualquer demonstração, pois nos dão a apreensão direta de uma entidade simples. Possuem duas propriedades lógicas: a extensão e a <b>c o m p r e e n s ã o</b>.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Extensão é o conjunto de objetos designados por um termo ou uma categoria.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Compreensão é o conjunto de propriedades que esse mesmo termo ou essa</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">categoria designa. Por exemplo: uso a palavra <b>h o m e m</b> para designar <b>Pedro</b>,</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Paulo, Sócrates, e uso a palavra <b>m e t a l</b> para designar <b>ouro, ferro, prata, cobre</b>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A extensão do termo <b>h o m e m</b> será o conjunto de todos os seres que podem ser</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">designados por ele e que podem ser chamados de <b>homens</b>; a extensão do termo</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>metal</b> será o conjunto de todos os seres que podem ser designados como <b>metais</b>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Se, porém, tomarmos o termo <b>homem</b> e dissermos que é um animal, vertebrado,</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mamífero, bípede, mortal e racional, essas qualidades formam sua compreensão. Se tomarmos o termo <b>m e t a l</b> e dissermos que é um bom condutor de calor, reflete</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a luz, etc., teremos a<b> c o m p r e e n s ã o</b> desse termo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Quanto maior a extensão de um termo, menor sua compreensão, e quanto maior a compreensão, menor a extensão. Se, por exemplo, tomarmos o termo S<b> ó c r a t e s</b>, veremos que sua extensão é a menor possível, pois possui todas as propriedades do termo <b>h o m e m</b> e mais suas próprias propriedades enquanto uma pessoa determinada. Essa distinção permite classificar os termos ou categorias em três tipos:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. <b>g ê n e r o</b>: extensão maior, compreensão menor. Exemplo: animal;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2.<b> e s pé c i e</b>: extensão média e compreensão média. Exemplo: homem;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. <b>i n d i v í d u o:</b> extensão menor, compreensão maior. Exemplo: Sócrates.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Na proposição, as categorias ou termos são os predicados atribuídos a um</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">sujeito. O sujeito (S) é uma substância; os predicados (P) são as propriedades</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">atribuídas ao sujeito; a atribuição ou predicação se faz por meio do verbo de</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ligação <b>s e r</b> . Por exemplo: <b>Pedro é alto.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A proposição é um discurso declarativo (apofântico), que enuncia ou declara verbalmente o que foi pensado e relacionado pelo juízo. A proposição reúne ou separa verbalmente o que o juízo reuniu ou separou mentalmente.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A reunião ou separação dos termos recebe o valor de verdade ou de falsidade quando o que foi reunido ou separado em pensamento e linguagem está reunido ou separado na realidade (verdade), ou quando o que foi reunido ou separado em pensamento e linguagem não está reunido ou separado na realidade (falsidade). A reunião se faz pela afirmação: S é P. A separação se faz pela negação: S não é P.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A proposição representa o juízo (coloca o pensamento na linguagem) e a</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">realidade (declara o que está unido e o que está separado).</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Do ponto de vista do <b>s u j e i t o</b>, existem dois tipos de proposições:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. proposição existencial : declara a existência, posição, ação ou paixão do sujeito. Por exemplo: “Um homem é (existe)”, “Um homem anda”, “Um homem está ferido”. E suas negativas: “Um homem não é (não existe)”, “Um homem não anda”, “Um homem não está ferido”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. proposição <b>p r e d i c a t i v a</b>: declara a atribuição de alguma coisa a um sujeito por</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">meio da cópula é. Por exemplo: “Um homem é justo”, “Um homem não é justo”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">As proposições se classificam segundo a qualidade e quantidade.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Do ponto de vista da qualidade, as proposições de dividem em:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>afirmativas</b>: as que atribuem alguma coisa a um sujeito:S é P.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>negativas</b>: as que separam o sujeito de alguma coisa:S não é P.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Do ponto de vista da quantidade, as proposições se dividem em:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>universais</b>: quando o predicado se refere à extensão total do sujeito,</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">afirmativamente (Todos os S são P) ou negativamente (Nenhum S é P);</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>particulares</b>: quando o predicado é atribuído a uma parte da extensão do</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">sujeito, afirmativamente (Alguns S são P) ou negativamente (Alguns S não são</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P);</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>singulares</b>: quando o predicado é atribuído a um único indivíduo,</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">afirmativamente (Este S é P) ou negativamente (Este S não é P).</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Além da distinção pela qualidade e pela quantidade, as proposições se</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">distinguem pela <b>m o d a l i d a d e</b>, sendo classificadas como:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>necessárias</b>: quando o predicado está incluído necessariamente na essência do sujeito, fazendo parte dessa essência. Por exemplo: “Todo triângulo é uma figura de três lados”, “Todo homem é mortal”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>não - necessárias</b> ou <b>i m p o s s í v e i s</b>: quando o predicado não pode, de modo algum, ser atribuído ao sujeito. Por exemplo: “Nenhum triângulo é figura de quatro lados”, “Nenhum planeta é um astro com luz própria”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>p o s s í v e i s</b>: quando o predicado pode ser ou deixar de ser atribuído ao sujeito.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Por exemplo: “Alguns homens são justos”.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Como todo pensamento e todo juízo, a proposição está submetida aos três</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">princípios lógicos fundamentais, condições de toda verdade:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. princípio da identidade: um ser é sempre idêntico a si mesmo:A é A;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. princípio da não-contradição: é impossível que um ser seja e não seja idêntico a si mesmo ao mesmo tempo e na mesma relação. É impossível que A seja A e não-A;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. princípio do terceiro excluído: dadas duas proposições com o mesmo sujeito e o mesmo predicado, uma afirmativa e outra negativa, uma delas é necessariamente verdadeira e a outra necessariamente falsa. A é x ou não-x, não havendo terceira possibilidade.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Graças a esses princípios, obtemos a última maneira pela qual as proposições se distinguem. Trata-se da classificação das proposições segundo a <b>r e l a ç ã o</b>:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>contraditórias</b>: quando temos o mesmo sujeito e o mesmo predicado, uma das proposições é universal afirmativa (Todos os S são P) e a outra é particular negativa (Alguns S não são P); ou quando se tem uma universal negativa (Nenhum S é P) e uma particular afirmativa (Alguns S são P);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>contrárias</b>: quando, tendo o mesmo sujeito e o mesmo predicado, uma das proposições é universal afirmativa (Todo S é P) e a outra é universal negativa (Nenhum S é P); ou quando uma das proposições é particular afirmativa (Alguns S são P) e a outra é particular negativa (Alguns S não são P);</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>subalternas</b>: quando uma universal afirmativa subordina uma particular afirmativa de mesmo sujeito e predicado, ou quando uma universal negativa subordina uma particular negativa de mesmo sujeito e predicado.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Quando a proposição é universal e necessária (seja afirmativa ou negativa), diz- se que ela declara um <b>juízo apodítico</b>. Quando a proposição é universal ou particular possível (afirmativa ou negativa), diz-se que ela declara um <b>j u í z o h i p o t é t i c o</b>, cuja formulação é: <b>Se… então…</b> Quando a proposição é universal ou particular (afirmativa ou negativa) e comporta uma alternativa que depende dos acontecimentos ou das circunstâncias, diz-se que ela declara um juízo disjuntivo, cuja formulação é: <b>Ou… ou…</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Assim, a proposição “Todos os homens são mortais” e a proposição “Nenhum triângulo é uma figura de quatro lados” são apodíticas. A proposição “Se a educação for boa, ele será virtuoso” é hipotética. A proposição “Ou choverá amanhã ou não choverá amanhã” é disjuntiva.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles elaborou uma teoria do raciocínio como inferência. Inferir é tirar uma proposição como conclusão de uma outra ou de várias outras proposições que a antecedem e são sua explicação ou sua causa. O raciocínio é uma operação do pensamento realizada por meio de juízos e enunciada lingüística e logicamente pelas proposições encadeadas, formando um <b>s i l o g i s m o</b>. Raciocínio e silogismo são operações mediatas de conhecimento, pois a inferência significa que só conhecemos alguma coisa (a conclusão) por meio ou pela mediação de outras coisas. A teoria aristotélica do silogismo é o coração da lógica, pois é a teoria das demonstrações ou das provas, da qual depende o pensamento científico e filosófico.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo possui três características principais:</span></b><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. <b>é mediato</b>: exige um percurso de pensamento e de linguagem para que se</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">possa chegar a uma conclusão;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. <b>é dedutivo</b>: é um movimento de pensamento e de linguagem que parte de certas afirmações verdadeiras para chegar a outras também verdadeiras e que dependem necessariamente das primeiras;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. é <b>necessário:</b> porque é dedutivo (as conseqüências a que se chega na conclusão resultam necessariamente da verdade do ponto de partida). Por isso, Aristóteles considera o silogismo que parte de proposições apodíticas superior ao que parte de proposições hipotéticas ou possíveis, designando-o com o nome de ostensivo, pois ostenta ou mostra claramente a relação necessária e verdadeira entre o ponto de partida e a conclusão. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O exemplo mais famoso do silogismo ostensivo é:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todos os homens são mortais.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Sócrates é homem. </span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Logo, Sócrates é mortal. </span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Um silogismo é constituído por três proposições. A primeira é chamada de </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">premissa maior</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">; a segunda, de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> premissa menor</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">; e a terceira, de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> conclusão</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">inferida das premissas pela mediação de um termo chamado</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> termo médio</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">. As</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">premissas possuem termos chamados </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">e x t r e m o s</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> e a função do termo médio é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ligar os extremos. Essa ligação é a inferência ou dedução e sem ela não há</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">raciocínio nem demonstração. Por isso, a arte do silogismo consiste em saber</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">encontrar o termo médio que ligará os extremos e permitirá chegar à conclusão.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;">O silogismo, para chegar a uma conclusão verdadeira, deve obedecer a um</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;">conjunto complexo de regras. Dessas regras, apresentaremos as mais</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;">importantes, tomando como referência o silog</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">i<span style="letter-spacing: -0.1pt;">smo clássico que oferecemos</span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;">acima:</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">? a premissa maior deve conter o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> termo extremo maior</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> (no caso, “mortais”) e o </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">termo médio</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (no caso, “homens ”);</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">? a premissa menor deve conter o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> termo extremo menor</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> (no caso, “Sócrates”) e </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> termo médio</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (no caso, “homem”); </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? a conclusão deve conter o maior e o menor e </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">j a m a i s</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> deve conter o termo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">médio (no caso, deve conter “Sócrates” e “mortal” e jamais deve conter</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“homem”). Sendo função do médio ligar os extremos, deve estar nas premissas,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mas nunca na conclusão.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 17.9pt; text-align: justify; text-indent: -30pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">A idIdéia geral da dedução ou inferência silogística é:</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"><br />
A é verdade de B.<br />
B é verdade de C.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Logo, A é verdade de C. </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">A inferência silogística também é feita com negativas: </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 17.9pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nenhum anjo é mortal. (A é verdade de B.)<br />
Miguel é anjo. (B é verdade de C.)<br />
Logo, Miguel não é mortal. (A é verdade de C.)</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A proposição é uma predicação ou atribuição. As premissas fazem a atribuição</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">afirmativa ou negativa do predicado ao sujeito, estabelecendo a inclusão ou</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">exclusão do médio no maior e a inclusão ou exclusão do menor no médio. Graças</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a essa dupla inclusão ou exclusão, o menor estará incluído ou excluído do maior.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Por ser um sistema de inclusões (ou exclusões) entre sujeitos e predicados, o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">silogismo é a declaração da</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> <b>i n e r ê n c i a</b></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> do predicado ao sujeito (inerência</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">afirmativa, quando o predicado está incluído no sujeito; inerência negativa,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> quando o predicado está excluído do sujeito). A ciência é a investigação dessasinerências, por meio das quais se alcança a essência do objeto investigado. A inferência silogística deve obedecer a oito regras, sem as quais a dedução não terá validade, não sendo possível dizer se a conclusão é verdadeira ou falsa:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. um silogismo deve ter um termo maior, um menor e um médio e somente três termos, nem mais, nem menos;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. o termo médio deve aparecer nas duas premissas e jamais aparecer na conclusão; deve ser tomado em toda a sua extensão (isto é, como um universal) pelo menos uma vez, pois, do contrário, não se poderá ligar o maior e o menor. Por exemplo, se eu disser “Os nordestinos são brasileiros” e “Os paulistas são brasileiros”, não poderei tirar conclusão alguma, pois o termo médio “brasileiros” foi tomado sempre em parte de sua extensão e nenhuma vez no todo de sua extensão;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. nenhum termo pode ser mais extenso na conclusão do que nas premissas, pois, nesse caso, concluiremos mais do que seria permitido. Isso significa que uma das premissas sempre deverá ser universal (afirmativa ou negativa);</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. a conclusão não pode conter o termo médio, já que a função deste se esgota na ligação entre o maior e o menor, ligação que é a conclusão;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">5. de duas premissas negativas nada pode ser concluído, pois o médio não terá</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ligado os extremos;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">6. de duas premissas particulares nada poderá ser concluído, pois o médio não terá sido tomado em toda a sua extensão pelo menos uma vez e não poderá ligar o maior e o menor;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">7. duas premissas afirmativas devem ter a conclusão afirmativa, o que é evidente por si mesmo;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">8. a conclusão sempre acompanha a parte mais fraca, isto é, se houver uma premissa negativa, a conclusão será negativa; se houver uma premissa particular, a conclusão será particular; se houver uma premissa particular negativa, a conclusão será particular negativa.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essas regras dão origem às figuras em o d o s do silogismo. As figuras são quatro e se referem à posição ocupada pelo termo médio nas premissas (sujeito na maior, sujeito na menor, sujeito em ambas, predicado na maior, predicado na menor, predicado em ambas). Os modos se referem aos tipos de proposições que constituem as premissas (universais afirmativas em ambas, universais negativas em ambas, particulares afirmativas em ambas, particulares negativas em ambas, universal afirmativa na maior e particular afirmativa na menor, etc.).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Existem 64 modos possíveis, mas, desses, apenas dez são considerados válidos. Combinando-se as quatro figuras e os dez modos tem-se as dezenove formas válidas de silogismo.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Tomemos um exemplo da chamada primeira figura e os modos em que pode se apresentar. Na primeira figura, o termo médio é sujeito na maior e predicado na menor:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1º modo – todas as proposições são universais afirmativas:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todos os homens são mortais.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todos os atenienses são homens.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todos os atenienses são mortais</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2º modo – a maior é universal negativa, a menor é universal afirmativa e a</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conclusão é universal negativa:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nenhum astro é perecível.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todas as estrelas são astros.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nenhuma estrela é perecível.</span></b><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3º modo – a maior é universal afirmativa, a menor é particular afirmativa e a</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conclusão é particular afirmativa:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Todos os homens são mortais.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Sócrates é homem.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Sócrates é mortal.</span></b><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4º modo – a maior é universal negativa, a menor é particular afirmativa e a</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conclusão é particular negativa:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Nenhum tirano é amado.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Dionísio é tirano.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Dionísio não é amado.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles considera a primeira figura a mais própria para o silogismo científico, porque nela a inerência do predicado no sujeito é a mais perfeita. A ciência, segundo Aristóteles, encontra a essência das coisas demonstrando a ligação necessária entre um indivíduo, a espécie e o gênero, isto é, a inclusão do indivíduo na espécie e desta no gênero. A primeira figura é a que melhor evidencia essa inclusão (ou a exclusão).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo científico</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles distingue dois grandes tipos de silogismos: os dialéticos e os</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">científicos. Os primeiros são aqueles cujas premissas se referem ao que é apenas possível ou provável, ao que pode ser de uma maneira ou de uma maneira contrária e oposta, ao que pode acontecer ou deixar de acontecer. Suas premissas são hipotéticas e por isso sua conclusão também é hipotética.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo científico é aquele que se refere ao universal e necessário, ao que é de uma maneira e não pode deixar de ser tal como é, ao que acontece sempre e sempre da mesma maneira. Suas premissas são apodíticas e sua conclusão também é <b>apodítica.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo dialético é o que comporta argumentações contrárias, porque suas premissas são meras opiniões sobre coisas ou fatos possíveis ou prováveis. As opiniões não são objetos de ciência, mas de persuasão. A dialética é uma discussão entre opiniões contrárias que oferecem argumentos contrários, vencendo aquele argumento cuja conclusão for mais persuasiva do que a do adversário. O silogismo dialético é próprio da <b>r e t ó r i c a</b>, ou arte da persuasão, na qual aquele que fala procura tocar as emoções e paixões dos ouvintes e não no raciocínio ou na inteligência deles.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O silogismo científico não admite premissas contraditórias. Suas premissas são universais necessárias e sua conclusão não admite discussão ou refutação, mas exige demonstração. Por esse motivo, o silogismo científico deve obedecer a quatro regras, sem as quais sua demonstração não terá valor:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. as premissas devem ser verdadeiras (não podem ser possíveis ou prováveis,</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">nem falsas);</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. as premissas devem ser primárias ou primeiras, isto é, indemonstráveis, pois se tivermos que demonstrar as premissas, teremos que ir de regressão em regressão, indefinidamente, e nada demonstraremos;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. as premissas devem ser mais inteligíveis do que a conclusão, pois a verdade desta última depende inteiramente da absoluta clareza e compreensão que tenhamos das suas condições, isto é, das premissas;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. as premissas devem ser causa da conclusão, isto é, devem estabelecer as coisas ou os fatos que causam a conclusão e que a explicam, de tal maneira que, ao conhecê-las, estamos obedecendo as causas da conclusão. Esta regra é da maior importância porque, para Aristóteles, conhecer é conhecer as causas ou pelas causas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O que são as premissas de um silogismo científico? São verdades</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">indemonstráveis, evidentes e causais. São de três tipos:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1.<b>a x i o m a s</b>, como, por exemplo, os três princípios lógicos ou afirmações do tipo “<b>O todo é maior do que as partes”</b>;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2.<b> p o s t u l a d o s</b>, isto é, os pressupostos de que se vale uma ciência para iniciar o estudo de seus objetos. Por exemplo, o espaço plano, na geometria; o movimento e o repouso, na física;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. <b>d e f i n i ç õ e s</b> (que, para Aristóteles, são as premissas mais importantes de uma ciência) do gênero que é o objeto da ciência investigada. A definição deve dizer o que a coisa estudada é, como é, por que é, sob quais condições é (a definição deve dar o que, o como, o porquê e os e da coisa investigada, que é o sujeito da proposição).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A definição está referida ao termo médio, pois é ele que pode preencher as quatro exigências (que, como, por que, se) e é por seu intermédio que o silogismo alcança o </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>c o n c e i t o</b> da coisa investigada. Através do termo médio, a definição oferece o conceito da coisa por meio das categorias (substância, quantidade, qualidade, relação, lugar, tempo, posição, posse, ação, paixão) e da inclusão necessária do indivíduo na espécie e no gênero.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O conceito nos oferece a <b>e s s ê n c i a </b>da coisa investigada (suas propriedades necessárias ou essenciais) e o termo médio é o atributo essencial para chegar à definição. Por isso, a definição consiste em encontrar para um sujeito (uma substância) seus atributos essenciais (seus predicados). Um atributo é essencial quando faz uma coisa ser o que ela é, ou cuja ausência impediria a coisa de ser tal como é (“mortal ” é um atributo essencial de Sócrates). Um atributo é acidental quando sua presença ou sua ausência não afetam a essência da coisa (“gordo” é um atributo acidental de Sócrates). O silogismo científico não lida com os predicados ou atributos acidentais.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A ciência é um conhecimento que vai de seu gênero mais alto às suas espécies mais singulares. A passagem do gênero à espécie singular se faz por uma cadeia dedutiva ou cadeia silogística, na qual cada espécie funciona como gênero para suas subordinadas e cada uma delas se distingue das outras por uma diferença específica. Definir é encontrar a diferença específica entre seres do mesmo gênero.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A tarefa da definição é oferecer a definição do gênero e a diferença específica essencial que distingue uma espécie da outra. A demonstração (o silogismo) partirá do gênero, oferecerá a definição da espécie e incluirá o indivíduo na espécie e no gênero, de sorte que a essência ou o conceito do indivíduo nada mais é do que sua inclusão ou sua inerência à espécie e ao gênero. A demonstração parte da definição do gênero e dos axiomas e postulados referentes a ele; deve provar que o gênero possui realmente os atributos ou predicados que a definição, os axiomas e postulados afirmam que ele possui. O que é essa prova? É a prova de que as espécies são os atributos ou predicados do gênero e são elas o objeto da conclusão do silogismo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Com isso, percebe-se que uma ciência possui três objetos: os axiomas e postulados, que fundamentam a demonstração; a definição do gênero, cuja existência não precisa nem deve ser demonstrada; e os atributos essenciais ou predicados essenciais do gênero, que são suas espécies, às quais chega a conclusão. Numa etapa seguinte, a espécie a que se chegou na conclusão de um silogismo torna-se gênero, do qual parte uma nova demonstração, e assim sucessivamente.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para que o silogismo científico cumpra sua função, ele deve respeitar, além das regras gerais do silogismo, quatro exigências relativas às suas premissas:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. devem ser premissas <b>v e r d a d e i r a s</b> para todos os casos de seu sujeito;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. devem ser premissas <b>e s s e n c i a i s</b>, isto é, a relação entre o sujeito e o predicado deve ser sempre necessária, seja porque o predicado está contido na essência do sujeito (por exemplo, o predicado “linha” está contido na essência do sujeito “triângulo”), seja porque o predicado é uma propriedade essencial do sujeito (por exemplo, o predicado “curva” tem que estar necessariamente referido ao sujeito “linha”), seja porque existe uma relação causal entre o predicado e o sujeito (por exemplo, o predicado “eqüidistantes do centro” é a causa do sujeito “círculo”, uma vez que esta é a figura geométrica cuja circunferência tem todos os pontos eqüidistantes do centro). Em resumo, as premissas devem estabelecer a inerência do predicado à essência do sujeito;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. devem ser premissas próprias, isto é, referem-se exclusivamente ao sujeito daquela ciência e de nenhuma outra. Por isso, não posso ir buscar premissas da geometria (cujo sujeito são as figuras) na aritmética (cujo sujeito são os números), nem as da biologia (cujo sujeito são os seres vivos) na astronomia (cujo sujeito são os astros), etc. Em outras palavras, o termo médio do silogismo científico se refere aos atributos essenciais dos sujeitos de uma ciência determinada e de nenhuma outra;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. devem ser premissas <b>g e r a i s</b>, isto é, nunca devem referir-se aos indivíduos, mas aos gêneros e às espécies, pois o indivíduo define-se por eles e não eles pelo indivíduo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
<br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Capítulo 3 </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt; letter-spacing: -0.1pt;">A lógica após Aristóteles </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">A lógica estóica </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Vimos que Aristóteles emprega a palavra <b><span style="letter-spacing: 0.1pt;">a n a l í t i c a</span></b> para referir-se ao estudo das</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">leis ou regras que o pensamento deve seguir para exprimir a verdade. Não</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">emprega a palavra lógica. Esta foi introduzida por uma corrente filosófica do</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">período final da Filosofia grega, o estoicismo.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Os estóicos afirmavam que só existem corpos (mesmo a alma era corporal, sendo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">um sopro sutil e invisível, o<span style="letter-spacing: 0.1pt;"> <b>p n e u m a</b></span><b>)</b>. Afirmavam também que <b>há certas coisas</b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>que não existem </b>propriamente, mas subsistem por meio de outras, <b>sendo</b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>incorporais</b>. Entre os incorporais colocavam <b>o </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">exprimível</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> , isto é, a linguagem ou</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">o discurso, e consideravam o estudo dos discursos ou dos</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;"> l o g o i</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> uma disciplina</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">filosófica especial: <b>a lógica</b>.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Por afirmarem que somente os corpos existem, os estóicos afirmavam, como</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conseqüência, que os juízos e as proposições só poderiam referir-se ao particular</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ou ao singular, uma vez que os universais não têm existência, ou seja, não</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">existem corpos universais, mas apenas singulares. As coisas singulares se</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">imprimem em nós por meio da percepção ou da representação; sobre elas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">formulamos os juízos e os exprimimos em proposições verdadeiras ou falsas,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">cabendo à lógica duas tarefas:</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">1. determinar os critérios pelos quais uma proposição pode ser considerada </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">verdadeira ou falsa; e </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">2. estabelecer as condições para o encadeamento verdadeiro de proposições, isto é, o raciocínio como ligação en</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">t<span style="letter-spacing: 0.1pt;">re proposições singulares. </span></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Por meio da percepção temos a representação direta de uma realidade. Nossa</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">memória guarda a recordação dessa representação e de muitas outras, formando a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">experiência. Da experiência nascem noções gerais sobre as coisas, </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">noções</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.1pt;">comuns</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">, que são antecipações sobre as coisas singulares de que temos ou</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">teremos percepções.</span><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica se refere à relação entre as noções comuns gerais e as representações</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">particulares. As noções comuns gerais correspondem ao que Aristóteles chamou</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">de categorias, mas reduzidas a apenas quatro:</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">1. o sujeito ou substância, expresso por um substantivo ou por um pronome; </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. a qualidade, expressa por adjetivos; </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. a ação e a paixão, expressas pelos verbos;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. a relação, que se estabelece entre as três primeiras categorias.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Uma outra inovação importante trazida pelos estóicos refere-se à proposição. Esta não é, como era para Aristóteles, a atribuição de um predicado ao sujeito (S é P), mas é um <b> </b></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>a c o n t e c i m e n t o</b> expresso por palavras: o predicado é um verbo que indica algo que acontece ou aconteceu com o sujeito: “Pedro morre” (e não “Pedro é mortal”); “É dia, está claro” (e não “O dia é claro”); “João adoece” (e não “João é doente”).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Como conseqüência das inovações (só há corpos, só há coisas singulares, só há quatro categorias, somente o verbo é predicado), os estóicos concebem a lógica como uma disciplina que se ocupa dos <b>s i g n i f i c a d o s</b>, buscando, por meio deles, aquilo que significa e aquilo que é. Por exemplo, se eu disser “Sócrates”, temos nessa palavra aquilo que o significado significa – alguém chamado Sócrates -, e nela temos também o próprio Sócrates, que é aquilo que é, ou seja, a coisa real significada pela palavra <b>S ó c r a t e s</b>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O significado estabelece a relação entre a palavra <b>S ó c r a t e s</b> e o homem real Sócrates. O significado é, ao mesmo tempo, a representação mental ou o conceito ou a noção que formamos de Sócrates e a relação entre essa representação e o ser real de Sócrates. Em suma, o significado é o que permite estabelecer a relação entre uma palavra e um ser, pela mediação da representação mental que possuímos desse ser. É o sentido. A lógica estóica opera com o sentido ou com o significado.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Uma proposição, para os estóicos, é sempre um enunciado simples sobre um acontecimento referente a um significado (“Sócrates escreve ”, “Sócrates anda”, “Sócrates senta-se”). Existem cinco tipos de ligações entre as proposições, formando cinco tipos de raciocínios:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. raciocínio <b>h i p o t é t i c o</b>, que exprime uma relação entre um antecedente e um conseqüente, do tipo Se… então… Por exemplo: “Se há fumaça, então há fogo; há fumaça, portanto, há fogo”; “Se é noite, então há trevas; é noite, portanto, há trevas”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. raciocínio conjuntivo, que simplesmente justapõe os acontecimentos. Por</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">exemplo: “É dia, está claro”; ou “É dia e está claro”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. raciocínio disjuntivo, que separa os enunciados, de modo que somente um</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">deles seja verdadeiro. Por exemplo: “Ou é dia ou é noite”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. raciocínio causal , que exprime a causa do acontecimento. Por exemplo: “Visto que está claro, portanto, é dia”;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">5. raciocínio relativo, que exprime o mais (ou maior) e o menos (ou menor). Por exemplo: “Está menos escuro quando é mais dia”.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">De todos os tipos de raciocínio, o mais importante é o hipotético, porque os outros são variantes dele, como se pode observar no exemplo: “Este soldado tem sangue no peito; se tem sangue no peito, feriu-se; tem sangue no peito, portanto, feriu-se”. Outro exemplo: “Será dia ou noite?; se está claro, então é dia; portanto, não é noite”.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Durante a Idade Média, os filósofos se dividiram em duas grandes correntes: os aristotélicos, como santo Tomás de Aquino, e os chamados terministas, que adotaram a lógica estóica, como foi o caso de Guilherme de Ockham. Os primeiros são considerados racionalistas, enquanto os segundos são considerados empiristas, já que só admitem a existência e a experiência de coisas singulares de que temos sensação ou percepção, e porque só aceitam a conexão de proposições cuja conclusão exprima fatos ou acontecimentos presentes. <u><b>A lógica contemporânea irá buscar nos estóicos a idéia de relação, contrapondo-a à atribuição aristotélica, que estabelece a inclusão do predicado no sujeito.</b></u></span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Os medievais e os clássicos</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para Platão, a dialética era o instrumento para alcançar a verdade. Por meio dela, a faculdade de conhecer subi a das opiniões contrárias ou opostas até às idéias ou essências universais, a realidade verdadeira. A dialética era, assim, um método de diálogo que partia da discussão entre interlocutores que, possuindo apenas imagens confusas das coisas, defendiam posições contrárias sobre um assunto ou sobre alguma coisa; as contradições entre as opiniões iam sendo discutidas, depuradas, purificadas pelos argumentos racionais da dialética, que persuadia os interlocutores a alcançar a identidade da idéia, a mesma para todos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para Aristóteles, porém, a dialética não poderia cumprir o papel de instrumento do pensamento verdadeiro, porque este exige procedimentos de prova ou demonstração, para além da simples argumentação. Por esse motivo, Aristóteles reservava a dialética para os campos em que a argumentação e a persuasão eram importantes, mas colocava a lógica (a analítica) como instrumento indispensável do pensamento científico e filosófico, isto é, do pensamento que demonstra a verdade das suas teses e conclusões. A lógica era, assim, o instrumento demonstrativo do pensamento verdadeiro.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Os estóicos mantiveram a idéia aristotélica de que a lógica era um instrumento de prova. No entanto, como sua teoria do conhecimento afirmava que só conhecemos aquilo de que temos experiência direta, a prova era considerada a maneira pela qual se podia chegar a uma conclusão partindo de premissas meramente prováveis, isto é, do raciocínio hipotético. Por esse motivo, a prova possuía um caráter persuasivo ou argumentativo, <b>levando o estoicismo a identificar lógica e dialética.</b></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Durante a Idade Média, embora os filósofos tivessem feito opções diferentes –</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">uns optaram pela concepção de Aristóteles e outros pela dos estóicos -, todos </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">tenderam a identificar lógica e dialética, isto é, a considerar que a lógica é uma</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">arte racional de demonstração, mas que essa demonstração tem a força de um</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">argumento persuasivo. A lógica oferecia os procedimentos racionais da prova e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">da dialética, os meios de persuadir o ouvinte ou o leitor.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A principal contribuição dos medievais esteve no esforço para dar um passo além</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">de Aristóteles, com a proposta de quantificar também o predicado das</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">proposições. Assim, além das proposições serem universais ou particulares em</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">função do sujeito –</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">t o d o s</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> os S, </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">nenhum </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">S, </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">alguns </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">S, </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"><b>e s t e</b> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">S – deveriam ser</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">também universais ou particulares conforme o predicado -</span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">t o d o s</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> os P, </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">nenhum</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: -0.1pt;">P</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 3.7pt;">,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> alguns</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: -0.1pt;"> P</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 3pt;">,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;">este</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: -0.1pt;"> P</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;">. Por exemplo: “</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;">Todos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;"> os homens são </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">alguns</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;"> mortais” (pois</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: -0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">os animais e as plantas também são mortais); “</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">Todos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> os homens são </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">todos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> os</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">seres compostos de corpo e espírito” (pois os anjos só têm espírito, enquanto os</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">animais e as plantas só têm corpo).</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Os medievais também contribuíram para a lógica, deixando mais clara a relação</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">entre ela e a linguagem, isto é, mostrando que a lógica é inseparável de um uso</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">ordenado e regulado da linguagem. Partindo do latim – que era a língua culta</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">usada pela Filosofia, pela ciência, pelas artes e pelo direito -, estabeleceram</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">regras para todas as funções sintáticas e semânticas dos signos da língua latina.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa concepção da lógica como relação entre o pensamento e uma linguagem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">perfeitamente ordenada e regulada, capaz de exprimir claramente as idéias, foi</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">intensamente desenvolvida no século XVII por Leibniz, que propôs uma Arte</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Combinatória, inspirada na álgebra.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Assim como a álgebra possui símbolos próprios, inconfundíveis, universais para</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">todos os matemáticos, assim também a lógica deveria ser uma linguagem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">perfeita, totalmente purificada das ambigüidades e contra-sensos da linguagem</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">cotidiana. Leibniz propôs uma linguagem simbólica artificial, isto é, construída</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">especialmente para garantir ao pensamento plena clareza nas demonstrações e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">nas provas.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">A relação entre lógica e matemática também foi desenvolvida no século XVII</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">pelo filósofo inglês Hobbes, tendo a geometria como modelo. Hobbes</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">considerava o raciocínio um </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">c á l c u l o</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">, isto é, quando raciocinamos, simplesmente</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">somamos, subtraímos, multiplicamos ou dividimos idéias, cabendo à lógica</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">estabelecer as regras universais desse cálculo.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A linguagem, dizia Hobbes, é uma convenção social. É por convenção que</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">fazemos determinados sons e determinadas grafias – isto é, determinadas</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">palavras – corresponderem a certas coisas e não a outras e, conseqüentemente, o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">significado lingüístico e mental resulta dessa convenção social. À lógica caberia</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">organizar, ordenar e sistematizar as formas corretas do uso das convenções,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">garantindo que cada palavra e cada idéia, cada proposição e cada conceito</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">pudessem corresponder-se, livres de toda confusão e ambigüidade.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Esse ideal de uma lógica simbólica perfeita, inspirada na linguagem matemática, veio concretizar-se apenas nos meados do século XIX, com a publicação de duas obras: Análise matemática da lógica, de Boole (em 1847), e Lógica formal, de Morgan (também em 1847). Caberia mais tarde ao filósofo alemão Frege e aos filósofos ingleses Bertrand Russell e Alfred Whitehead completar e consolidar a grande transformação da lógica, abandonando as teorias aristotélicas da inferência por uma nova concepção de proposição lógica.</span><br />
<br />
<br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica matemática</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para os antigos e os medievais aristotélicos, os princípios e as leis da lógica correspondiam à estrutura da própria realidade, pois o pensamento exprime o real e dele participa. Aristóteles dizia que a verdade e a falsidade são propriedades do pensamento e não das coisas; que a realidade e a irrealidade (aparência ilusória) são propriedades das coisas e não do pensamento; mas que um pensamento verdadeiro devia exprimir a realidade da coisa pensada, enquanto um pensamento falso nada podia exprimir.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para os medievais terministas e para os modernos (século XVII), a lógica era uma arte de pensar, para bem conduzir a razão nas ciências. Os princípios e as leis da lógica correspondiam à estrutura do próprio pensamento, sobretudo à do raciocínio dedutivo – para os filósofos franceses de Port-Royal – e à do raciocínio indutivo – para o filósofo inglês Francis Bacon. Como arte de pensar, a lógica oferecia ao conhecimento científico e filosófico as leis do pensamento verdadeiro e os procedimentos para a avaliação dos conhecimentos adquiridos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa lógica – antiga e moderna – não era plenamente formal, pois não era indiferente aos conteúdos das proposições, nem às operações intelectuais do sujeito do conhecimento. A forma lógica recebia o valor de verdade ou falsidade a partir da verdade ou falsidade dos atos de conhecimento do sujeito e da realidade ou irrealidade dos objetos conhecidos. Ao contrário, a lógica contemporânea, procurando tornar-se um puro simbolismo do tipo matemático e um cálculo simbólico, preocupa-se cada vez menos com o conteúdo material das proposições (a realidade dos objetos referidos pela proposição) e com as operações intelectuais do sujeito do conhecimento (a estrutura do pensamento). Tornou-se plenamente formal.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Assim, como o matemático lida com objetos que foram construídos pelas próprias operações matemáticas, de acordo com princípios e regras prefixados e aceitos por todos, assim também o lógico elabora os símbolos e as operações que constituem o objeto lógico por excelência, a proposição. O lógico indaga que forma deve possuir uma proposição para que:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? seja-lhe atribuída o valor de verdade ou falsidade;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? represente a forma do pensamento; e</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? represente a relação entre pensamento, linguagem e realidade.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica descreve as formas, as propriedades e as relações das proposições, graças à construção de um simbolismo regulado e ordenado que permite diferenciar linguagem cotidiana e linguagem lógica formalizada.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Boole definiu a lógica como o “método que repousa sobre o emprego de símbolos, dos quais se conhecem as leis gerais de combinação e cujos resultados admitem interpretação coerente”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica tornou-se cada vez mais uma ciência formal da linguagem, mas de uma linguagem muito especial, que nada tem a ver com a linguagem cotidiana, pois trata-se de uma linguagem inteiramente construída por ela mesma, partindo do modelo da matemática.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Dois aspectos devem ser mencionados para melhor compreendermos a relação</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">entre a lógica contemporânea e a matemática.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. A mudança no modo de conceber o que seja a matemática:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Durante séculos (na verdade, desde os gregos), considerou-se a matemática uma ciência baseada na intuição intelectual de verdades absolutas, existentes em si e por si mesmas, sem depender de qualquer interferência humana. Os axiomas, as figuras geométricas, os números e as operações aritméticas, os símbolos e as operações algébricas eram considerados verdades absolutas, universais, necessárias, que existiriam com ou sem os homens e que permaneceriam existindo mesmo se os humanos desaparecessem (para muitos filósofos, a matemática chegou a ser considerada a ciência divina por excelência).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">No entanto, desde o século XIX passou-se a considerar a matemática uma ciência que resulta de uma construção intelectual , uma invenção do espírito humano, sem que suas entidades sejam existentes em si e por si mesmas. Os entes matemáticos são puras idealidades construídas pelo intelecto ou pelo pensamento, que formula um conjunto rigoroso de princípios, regras, normas e operações, para a criação de figuras, números, símbolos, cálculos, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">No final do século XIX, o matemático italiano Peano realizou um estudo sobre a aritmética dos números cardinais finitos demonstrando que podia ser derivada de cinco axiomas ou proposições primitivas e de três termos não definíveis –z e r o, Número e sucessor de.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Desta maneira, a matemática surgia como um ramo da lógica, cabendo ao alemão Frege e aos ingleses Bertrand Russell e Alfred Whitehead prosseguir o trabalho de Peano, oferecendo as definições lógicas dos três termos que o matemático italiano julgara indefiníveis. Frege ofereceu o primeiro conceito de sistema formal e os primeiros exemplos do cálculo de proposições e de predicados.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A matemática é uma ciência de formas e cálculos puros organizados numa linguagem simbólica perfeita, na qual cada signo é um algoritmo, isto é, um símbolo com um único sentido. É elaborada pelo espírito humano e não um pensamento intuitivo que contemplaria entidades perfeitas e eternas, existentes em si e por si mesmas.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. Mudança no modo de conceber o pensamento, distinguindo psicologia e teoria do conhecimento:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Durante muitos séculos, psicologia e teoria do conhecimento estiveram confundidas, constituindo uma só disciplina filosófica, encarregada de estudar os modos como conhecemos as coisas, distinguindo o que é puramente pessoal e individual (a vida psíquica ou mental de cada um de nós) do que é universal e necessário (válido em todos os tempos e lugares, para todos os sujeitos do conhecimento).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Quando a psicologia se tornou uma ciência (descrição dos fatos psíquicos e suas leis) independente da Filosofia e a teoria do conhecimento permaneceu filosófica (por não ser apenas uma descrição da vida mental, mas um estudo das diferenças no conteúdo e na forma dos conhecimentos), surgiu a pergunta: “Onde fica a lógica?”. Alguns responderam: “Na psicologia”. Alegavam que os progressos da ciência psicológica iriam definir as regras universais a que todo e qualquer pensamento se submete, e a lógica seria apenas um ramo da psicologia, aquele que estuda como funciona o pensamento científico.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa corrente lógica recebeu o nome de psicologismo lógico, mas foi logo refutada pela maioria dos lógicos e particularmente pelo alemão Edmund Husserl, o criador da fenomenologia. À pergunta: “Onde fica a lógica?” os lógicos responderam: “Consigo mesma”. Em outras palavras, a lógica não é parte da psicologia nem da teoria do conhecimento, mas uma disciplina filosófica independente. Essa independência decorre da complexidade do pensamento, pois quando pensamos, há quatro fatores que nos permitem pensar: </span><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. o sujeito que pensa (o sujeito do conhecimento estudado pela teoria do conhecimento); 2. o ato de pensar (as operações mentais estudadas pela psicologia); </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. o objeto pensado (estudado pelas ciências); e </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. o pensamento decorrente do ato de pensar (esse, o objeto da lógica).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica não se confunde com a psicologia, nem com a teoria do conhecimento, porque seu objeto é o pensamento enquanto operação demonstrativa, que segue regras orientadas para determinar se a demonstração é verdadeira ou falsa do ponto de vista do próprio pensamento, isto é, se a demonstração obedeceu ou não aos princípios lógicos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Qual o efeito dessas duas mudanças sobre a lógica contemporânea?</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em primeiro lugar, ao manter a proximidade e a relação com a matemática, a lógica passou a ser entendida como avaliadora da verdade ou falsidade do pensamento, concebido como uma construção intelectual. Ora, se o pensamento constrói seus próprios objetos, em vez de descobri-los ou contemplá-los, essa construção, segundo os próprios matemáticos, faz com que a matemática deva ser entendida como um<b> d i s c u r s o </b>ou como uma </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><b>l i n g u a g e m</b> que obedece a certos critérios e padrões de funcionamento. Assim sendo, a lógica adotou para si o modelo de um discurso ou de uma linguagem que lida com puras formas sem conteúdo e tais formas são símbolos de tipo matemático (algoritmos).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Em segundo lugar, distinguindo-se da psicologia e da teoria do conhecimento, a lógica passou a dedicar-se menos ao pensamento e muito mais à linguagem, seja como tradução, representação ou expressão do pensamento, seja como discurso independente do pensamento. Seu objeto passou a ser o estudo de um tipo determinado de discurso: a proposição e as relações entre proposições. Sua finalidade tornou-se o projeto de oferecer normas e critérios para uma linguagem perfeita, capaz de avaliar as demais linguagens (científicas, filosóficas, artísticas, cotidianas, etc.).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Linguagem e metalinguagem</span></b><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Para conseguir seu propósito, a lógica distingue dois níveis de linguagem:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. linguagem natural , isto é, aquela que usamos em nossa vida cotidiana, nas</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">artes, na política, na filosofia;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. linguagem formal , isto é, aquela que é construída segundo princípios e regras determinados que descrevem um tipo específico de objeto, o objeto das ciências.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa distinção também pode ser apresentada como diferença entre dois tipos de linguagem simbólicas:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. a linguagem simbólica cultural (a linguagem “natural”), que usa signos, metáforas, analogias, esquemas para exprimir significações cotidianas, religiosas, artísticas, políticas, filosóficas. A principal característica desse simbolismo é ser</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conotativo, isto é, os símbolos carregam muitos sentidos e referem-se a muitas</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">significações. A linguagem cultural é polissêmica, isto é, nela as palavras</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">possuem inúmeros significados;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. a linguagem simbólica lógico-científica (a linguagem “construída”), que usa um sistema fechado de signos ou símbolos (o algoritmo), em que cada símbolo é símbolo de uma única coisa e corresponde a uma única significação. Sua principal característica é ser essencialmente um simbolismo denotativo ou indicativo, evitando a polissemia e afirmando a univocidade do sentido simbolizado. Por exemplo: H2O, +, x, =,→ ,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">≡</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> , etc. são símbolos denotativos ou indicativos de um só objeto ou de um só sentido; são algoritmos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica ocupa-se com a linguagem formal ou com a linguagem simbólico- científica. Por ser um discurso ou uma linguagem que fala de outro discurso ou de outra linguagem, se diz que ela é uma <b>m e t a l i n g u a g e m</b>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Na vida cotidiana, podemos dizer, por exemplo, uma frase como: “O Sol é uma estrela”. A lógica começará dizendo: “A frase ‘O Sol é uma estrela’ é uma proposição afirmativa”. Prosseguirá dizendo: “A proposição ‘A frase O Sol é uma estrela é uma proposição afirmativa’ é uma proposição verdadeira”. E assim por diante.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A idéia da lógica como metalinguagem transparece com clareza quando examinamos, por exemplo, as teses principais do austríaco Ludwig Wittgenstein, cuja influência seria sentida por toda a lógica do século passado:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. qualquer proposição que tenha significado é composta por proposições elementares, nas quais se encontra a verdade ou falsidade da proposição com significado;</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. as proposições elementares adquirem significado porque afiguram (retratam) o</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">mundo não como fatos e coisas, mas como “estado de coisas”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. as proposições da lógica são verdadeiras independentemente das noções de “significado” e de “estado de coisas”, porque, rigorosamente, não falam de nada, pois referem-se a qualquer fato, significado ou estado de coisas que possam ocorrer ou não no Universo. As proposições lógicas são verdades vazias, referidas apenas ao próprio uso das convenções lógicas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Lógica dos predicados e lógica das relações</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Vimos que alguns filósofos medievais e clássicos julgaram necessário quantificar, além do sujeito da proposição, também o predicado. No século XIX, o lógico inglês Hamilton levou avante a quantificação dos predicados, chegando a oito tipos de proposições:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. afirmativas toto-totais, em que sujeito e predicado são tomados em toda sua extensão (universais): “Todo S é todo P”. Por exemplo: “Todo triângulo é todo trilateral”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. afirmativas toto-parciais, em que o sujeito é tomado universalmente e o predicado particularmente: “Todo S é algum P”. Por exemplo: “Todo triângulo é alguma figura”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. afirmativas parti-totais, em que o sujeito é particular e o predicado é tomado universalmente: “Alguns S são todo P”. Por exemplo: “Alguns sul-americanos são todos os brasileiros”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. afirmativas parti-parciais, em que o sujeito e o predicado são tomados como particulares: “Algum S é algum P”. Por exemplo: “Algumas figuras eqüilaterais são alguns triângulos”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">5. negativas toto-totais, em que o sujeito em toda a sua extensão é excluído de toda a extensão do predicado: “Nenhum S é nenhum P”. Por exemplo: “Nenhum triângulo é nenhum quadrado”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">6. negativas toto-parciais, em que todo sujeito é excluído de apenas uma parte do predicado: “Nenhum S é algum P”. Por exemplo: “Nenhum triângulo é algum eqüilateral ”; 7. negativas parti-totais, em que só uma parte do sujeito é excluída da extensão do predicado: “Algum S não é nenhum P”. Por exemplo: “Alguma figura eqüilateral não é nenhum triângulo”;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">8. negativas parti-parciais, em que uma parte da extensão do sujeito é excluída de uma parte da extensão do predicado: “Alguns não são alguns P”. Por exemplo: “Algum triângulo não é alguma figura eqüilateral”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">As proposições poderiam converter-se simplesmente umas nas outras e, finalmente, uma proposição era apenas uma equação entre um sujeito e um predicado. Com isso, o raciocínio já não consistia em fazer uma noção entrar em outra (a antiga inerência aristotélica), mas ser capaz de substituir outra equivalente, em proposições dadas, de sorte que proposições usando palavras como <b>h o m e m</b>, <b>a n i m a l</b>, <b>m o r t a l</b>, etc. poderiam ser tratadas como os raciocínios matemáticos que usam símbolos como x, y e z. Estava aberta a porta para que Boole propusesse o cálculo lógico.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O cálculo lógico realizou-se em duas etapas diferentes. Na primeira, com a introdução das noções de c l a s s e e função, manteve-se a idéia de que a proposição é a inclusão de um sujeito num predicado, ou melhor, a inclusão de toda ou parte da extensão do sujeito em toda ou parte da extensão do predicado. Na segunda etapa, com a introdução da idéia de relação, passou-se da concepção inclusiva-exclusiva do sujeito e do predicado à de sua equivalência ou substituição de um por outro.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">À medida que se desenvolveu a formalização e a matematização da lógica, a noção de predicado recebeu um novo sentido e um novo tratamento. Passou a ser tratado como classe. Esta é um conjunto de objetos, que, possuindo algo em comum, “vão juntos”. Um predicado é o que permite reunir determinados objetos em classes: a classe dos azuis, a classe dos esféricos, a classe dos sul-americanos, a classe dos felizes, a classe dos miseráveis, a classe dos sólidos, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Um predicado isolado – azul, feliz, sólido, miserável, etc. – não é verdadeiro nem falso. Recebe tal valor apenas a partir da inclusão ou exclusão do sujeito numa classe. Com a classe, o predicado se torna uma relação entre duas variáveis e essa relação chama-se função. A lógica passa a construir um simbolismo que permite definir as funções do predicado, introduzindo novos quantificadores com os quais a função é calculada. Esse cálculo constitui a lógica dos predicados.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Por exemplo, a proposição tradicional “Sócrates é homem” será formalizada como F(a), onde F, a função, significa a “quantidade de ser homem” e a, a variável, designa “Sócrates”. Todavia, a variável poderá designar um indivíduo qualquer, um sujeito indeterminado, e a proposição será escrita como F(x). Tal proposição pode ser quantificada:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? a universal será escrita como (x)F(x), devendo ser lida como “para todo x, F de x”; ? a particular ou existencial será escrita como (</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∃</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> x)F(x), devendo ser </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">lida como</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“existe um x tal que F de x”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Se, em lugar da inclusão tradicional do predicado no sujeito, tivermos classes, a relação será estabelecida entre “elemento” e “classe”, ou entre as próprias classes, tornando a proposição muito mais abrangente e complexa. Tomemos, por exemplo, a proposição “Os homens são mortais” e a proposição “Sócrates é mortal”. Para calculá-las, devemos começar pela relação entre a classe dos homens e a dos mortais:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A (Classe dos homens)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">B (Classe dos mortais)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊂</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> B (A classe dos h</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">omens está incluída na classe dos mortais.)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x (Sócrates)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A (Classe dos homens)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">x</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∈</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> A (Sócrates pertence à classe dos homens.)</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Donde:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">(x) (x</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∈</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> A)→ (x</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∈</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> B), onde “→ “ significa implica.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Lemos:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">“Para todo x, x pertence a A implica que x pertence a B”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Portanto, “Sócrates é mortal”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">São seis as operações que podem ser realizadas com as classes:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. inclusão de uma classe em outra: A</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊂</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> B;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. reunião de várias classes: D</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∪</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> M</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∪</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> N;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">3. intersecção de várias classes com elementos comuns: A</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">∩</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> B</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">∩</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> C;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">4. a da classe universal que abrange todos os elementos e cujo símbolo é</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∨</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">5. a da classe vazia, isto é, que não contém elemento algum e cujo símbolo é</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∧</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">6. a da classe complementar A’ de A, formada por todos os elementos que não</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pertencem a A.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Os lógicos que mais desenvolveram a possibilidade de uma lógica das classes, das funções proposicionais e do cálculo dos predicados foram Frege, Whitehead, Bertrand Russell e Wittgenstein.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica dos predicados foi enriquecida e modificada com a lógica das relações, iniciada no século XIX pelos filósofos ingleses Morgan (que também era matemático) e Peirce.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A lógica das relações ocupa-se, como o nome indica, com relações entre</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> conjuntos de objetos: maior do que, menor do que, perto de, longe de, mais velho </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">que, mais novo que, pai de, mãe de, irmão de, causa de, finalidade de,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">semelhança com, diferente de, etc. As relações podem abranger dois ou mais</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">objetos, sendo binárias, ternárias, quaternárias, etc., dependendo do número de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">objetos abrangidos por ela. A relação mais conhecida é a binária, expressa na</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt; line-height: 115%;">fórmula xRy, que significa: há uma relação entre </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;">x<span style="letter-spacing: 0.1pt;"> e </span>y<span style="letter-spacing: 0.1pt;">.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"><span style="letter-spacing: 0.1pt;"> </span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; letter-spacing: 0.1pt; line-height: 115%;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">As relações possuem propriedades calculáveis. Tais propriedades permitem </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">diferenciar os vários tipos de relação, como por exemplo: </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? relação </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">t r a n s i t i v a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: dados x, y e z e dadas xRy e yRz, há uma relação</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> x R z. Por</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">exemplo:x é maior do que y (xRy),y é maior do que z (yRz),x é maior do que z</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">(xRz).</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.35pt;">Ou: </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">(xRy)</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 6pt;">•</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (yRz)</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 8pt;">→</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (xRz) </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? <b>relação </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">n ã o - t r a n s i t i v a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: dados x,y e z, e dadas xRy e yRz, não se pode ter x R z,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">embora haja uma relação entre x e z. Por exemplo: Pedro é pai de João (xRy),</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">João é pai de Antônio (yRz), mas Pedro não é pai de Antônio, pois é seu avô;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? <b>relação </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">i n t r a n s i t i v a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: dados x,y ez e dadas xRy e yRz, não é possível</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">determinar qual seria a relação entre x e z. Por exemplo:x é maior do que y</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">(xRy),y é menor do que z (yRz), mas não podemos saber se x é maior ou menor</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">do que z ;</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">? <b>relação de </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.35pt;">s i m e t r i a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: xRy é o mesmo que yRx. Por exemplo:</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é igual a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">b</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">b</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">igual a </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.35pt;">Ou: </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">(x)(y)(xRy)</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 8pt;">→</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (yRx) </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">? <b>relação de </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">a s s i m e t r i a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: quando se tem x R y não se pode ter y R x. Por exemplo: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é maior do que </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">b</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> e, portanto, não se pode ter </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">b</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> é maior do que </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">. </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: -0.35pt;">Ou: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">~(x)~(y)(x R y)</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 8pt;">→</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> (y R x) </span><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"><span style="letter-spacing: -0.35pt;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? <b>relação </b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">r e f l e x i v a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: estabelece-se entre uma relação transitiva e uma relação</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">simétrica. Assim, por exemplo, “x pode ver y” é reflexiva num mundo onde haja</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">espelhos, onde “y pode ver x”.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">?<b> relação</b> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;">i r r e f l e x i v a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">: estabelece-se entre relações intransitivas e assimétricas; </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? <b>relação</b> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">i n v e r s a</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">: uma relação é inversa (S) a uma outra relação (R), quando</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">para todos os objetos x,y e z, verifica-se x R y, se e somente se houver y S x. É o</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">caso, por exemplo, da relação “pai de ” e “filho de”.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Tanto a lógica dos predicados quanto a lógica das relações estão submetidas a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">uma lógica mais ampla, que é a das proposições ou do</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.1pt;"> cálculo proposicional</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">pois a proposição é o campo da lógica propriamente dita. O cálculo das</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">proposições consiste em estabelecer os procedimentos pelos quais podemos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> determinar a verdade ou a falsidade de uma proposição, de acordo com sua ligação com outra ou com outras. Os casos mais simples de cálculos de proposições referem-se à conjunção (“Pedro canta e Pedro dança”), negação (“Pedro canta. Pedro não canta”), disjunção (“Pedro canta ou Pedro dança”) e implicação ( “Se Pedro canta, então Pedro dança”).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O cálculo consiste em atribuir o valor “verdade ” a uma das proposições, o valor “falsidade” à outra e inferir o valor da <b>l i g a ç ã o</b> entre elas. Para que se perceba que o conteúdo das proposições é irrelevante, só interessando sua forma, vejamos como são simbolizados os vários cálculos das ligações proposicionais:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? cálculo da conjunção <b>e</b> (símbolo da conjunção• )</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P q p• q</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V v v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V f f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F v </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">f</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F f f</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? cálculo da negação <b>não</b> (símbolo da negação<b> </b>~)</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P ~p</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? cálculo da disjunção <b>ou</b> (símbolo da disjunção</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;"> <b>∨</b></span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> )</span><br />
<span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P q p</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∨</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> q</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V v v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V f v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F v </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">v</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F f f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? cálculo da implicação <b>implica que </b>(símbolo da implicação</span><b><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊃</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> )</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P q p</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊃</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> q</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V v v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V f f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F v v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">f v</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Um exemplo poderá nos ajudar a compreender como funciona o cálculo. Se dissermos: “Se Pedro é cearense (p) ou catarinense (q), então é brasileiro (r). Ora, Pedro não é brasileiro. Portanto, não é cearense nem catarinense”, teremos:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">(p</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∨</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> q</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊃</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> r)• r</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">⊃</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ~p</span><span style="font-family: "Cambria Math","serif"; font-size: 13.5pt;">∨</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> ~q</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">? cálculo da bi-implicação ou <b>equivalência</b> (símbolo da equivalência<b>↔</b> )</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">P q p↔ q</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V v v </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">V f f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F v f</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">F f v</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Esses cálculos constituem as <b>m a t r i z e s</b>, que são como tabelas que apresentam todas as situações possíveis que cada ligação associa a um par de proposições elementares <b>p</b> e <b>q</b>.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt;">Capítulo 4 </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 22pt; letter-spacing: -0.1pt;">Lógica e Dialética </span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Vimos a diferença entre Platão e Aristóteles a respeito do papel da dialética no</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conhecimento. Vimos também a maneira como os estóicos e os medievais</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">articularam lógica e dialética. Vimos, por fim, que a lógica moderna e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">contemporânea enfatizaram o formalismo lógico e aproximaram ao máximo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">lógica e matemática. Entretanto, entre o século XVII e o século XX, houve uma</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">outra posição filosófica que, procurando superar as diferenças entre Platão e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Aristóteles, de um lado, e recusando a identificação entre lógica e matemática, de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">outro lado, reuniu, mais uma vez, lógica e dialética. Trata-se da filosofia</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">hegeliana, no século XIX.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Para compreendermos a posição de Hegel, precisamos levar em consid</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">e<span style="letter-spacing: 0.1pt;">ração</span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">dois acontecimentos filosóficos alemães muito importantes: o idealismo crítico</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">de Kant e o romantismo filosófico.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Como já analisamos anteriormente, Kant, ao escrever a </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Crítica da razão pura</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> e a </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;">Crítica da razão prática</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt;">, havia estabelecido uma distinção profunda entre a</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">realidade em si e o conhecimento da realidade. A primeira, dizia ele, é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">inalcançável por nosso entendimento, embora nossa razão aspire por ela, tendo</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">criado a metafísica como conhecimento racional das coisas em si.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Mas a metafísica não é possível: é uma ilusão (inevitável) de nossa razão.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Conhecemos apenas o modo como a realidade se apresenta a nós (os fenômenos),</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">organizada pela estrutura de nossa própria capacidade de conhecer, isto é,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">segundo as formas do espaço e do tempo, e segundo os conceitos ou categorias</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">de nosso entendimento (substância, qualidade, quantidade, causalidade,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">atividade, passividade). Embora a realidade em si, isto é, a essência em si de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Deus, da alma e do mundo, não possa ser racionalmente conhecida por nós,</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">permanece, porém, como um ideal de nossa razão, que, fazendo dessas essências</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">idéias puras, as coloca como fundamentos de nossa vida ética ou moral.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A separação kantiana entre entendimento e razão, conceitos e idéias, fenômenos</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">e realidades em si foi interpretada como separação entre sujeito e mundo, seres</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">humanos e Natureza, espírito e Natureza. Como o sujeito e sua atividade de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conhecimento, assim como sua atividade ética e política criam o mundo humano</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">da Cultura, a separação kantiana foi interpretada como separação entre Cultura e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Natureza.</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Os filósofos e artistas românticos alemães não aceitavam tal separação e buscaram caminhos pelos quais humanos e Natureza pudessem reunir-se</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> novamente, ou, como diziam, pudessem “reconciliar-se”. Julgavam haver encontrado o caminho para isso nas Artes. Elas seriam o reencontro dos humanos e da Natureza, através da beleza e do sentimento estético ou da imaginação e da sensibilidade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Hegel, porém, recusou a solução romântica. Dizia ele que, no fundo, não tinha havido reconciliação alguma. Enquanto Kant coloca tudo no sujeito, os românticos haviam colocado tudo na Natureza, desejando fundir-se com ela por meio da imaginação e da sensibilidade. Os dois termos – Cultura e Natureza, sujeito e mundo, espírito e realidade – continuavam separados.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Como reuni-los verdadeiramente? Como alcançar a verdadeira reconciliação? Respondeu Hegel: compreendendo que só existe o Espírito, que a Natureza é uma manifestação do próprio Espírito, uma exteriorização do Espírito, que a Cultura também é uma exteriorização do Espírito, manifestação espiritual, e que ambos serão reunidos e reconciliados na interiorização do próprio Espírito, quando este se reconhecer como a interioridade que se manifestou externamente como Natureza e Cultura.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O movimento pelo qual o Espírito se exterioriza como Natureza e Cultura e pelo qual retorna a si mesmo como interioridade de ambas é a História, não como seqüência temporal de acontecimentos e de causas e de efeitos, mas como vida do Espírito.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O que é o Espírito? </span></b><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">É o verbo divino. Em grego: o logos. O que é a vida do logos? (a História)? É a lógica. Que é a lógica como vida do Espírito? É o movimento pelo qual o Espírito produz o mundo (Natureza e Cultura), conhece sua produção e se reconhece como produtor – é, portanto, o movimento da atividade de criação e de autoconhecimento do Espírito. É aciência da lógica, entendendo-se por ciência não a descrição e explicação dos fatos e de seus encadeamentos causais, mas a atividade pela qual o Espírito se conhece a si mesmo ao criar-se a si mesmo, manifestando-se ou exteriorizando-se como Natureza e Cultura.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa ciência da lógica é a <b>d i a l é t i c a.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O que é a dialética? </span></b><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Platão e Aristóteles, divergindo quanto ao papel da dialética no conhecimento, concordavam porém num ponto: a dialética é o <b>l o g o s</b> dividido internamente em predicados opostos ou contrários, dividido internamente por predicados contraditórios.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Ora, que fizeram Platão e Aristóteles? </span></b><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Consideraram que <b>a realidade e a verdade obedecem ao princípio de identidade e expulsam a contradição</b>. Esta é considerada irreal (do ponto de vista da realidade) e impossível (do ponto de vista da verdade), pois é irreal e impossível que uma coisa seja e não seja ela mesma ao mesmo tempo e na mesma relação. Em outras palavras, algo é real e verdadeiro quando podemos conhecer o conjunto de seus predicados positivos e afastar os predicados negativos contrários e contraditórios. <b>Em Platão, a função da dialética era expulsar a contradição. Em Aristóteles, a função da lógica era garantir o uso correto do princípio de identidade.</b></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Ambos se enganaram, julga Hegel. A dialética é a única maneira pela qual podemos alcançar a realidade e a verdade como movimento interno da contradição, pois Heráclito tinha razão ao considerar que a realidade é o fluxo eterno dos contraditórios. No entanto, ele também se enganou ao julgar que os termos contraditórios eram pares de termos positivos opostos. A verdadeira contradição dialética possui duas características principais:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">1. nela, os termos contraditórios não são dois positivos contrários ou opostos, mas dois predicados contraditórios do mesmo sujeito, que só existem negando um ao outro. Em vez de dizer quente-frio, doce-amargo, material-espiritual, natural-cultural, devemos compreender que é preciso dizer: quente-não quente, frio-não frio, doce-não doce, amargo-não amargo, material-não material, espiritual-não espiritual, natural-não natural, cultural-não cultural;</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">2. o negativo (o não x: não quente, não-doce, não material, não natural, etc.) não é um positivo contrário a outro positivo, mas é verdadeiramente negativo. Se eu disser, por exemplo, “o caderno não é a árvore”, esse <b>n ã o</b> não é um negativo verdadeiro, pois o caderno e a árvore continuam como dois termos positivos. Esse não, escreve Hegel, é mera negação externa. Nesta, qualquer termo pode ser negação de qualquer outro. Assim, por exemplo, posso dizer: o caderno não é a árvore, não é a porta, não é João, não é a mesa, etc. O verdadeiro negativo é uma negação interna, como aquela que surge se eu disser, por exemplo, “o caderno é a não-árvore”, pois, aqui, o ser do caderno, a sua realidade, é a negação da realidade da árvore; o caderno é a árvore negada como árvore. Não tenho uma árvore que virou um caderno, mas uma árvore que deixou de ser árvore porque foi transformada em caderno. A negação interna é aquela na qual um ser é a supressão de <b>s </b>e <b>u</b> outro, de <b>s</b> e <b>u</b> negativo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">A contradição dialética nos revela um sujeito que surge, se manifesta e se transforma graças à contradição de seus predicados. Em lugar de a contradição ser o que destrói o sujeito (como julgavam todos os filósofos), ela é o que movimenta e transforma o sujeito, fazendo-o síntese ativa de todos os predicados postos e negados por ele.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Que é a lógica, vida do Espírito? </span></b><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">É o movimento dialético pelo qual o Espírito, como sujeito vivo, põe ou cria seus predicados, manifesta-se através deles, nega- os e os suprime como termos separados dele e diferentes dele, para fazê-los coincidirem com ele. Os predicados não são, como na lógica formal e matemática, termos positivos inertes que atribuímos ou recusamos a um sujeito, mas são realidades criadas, negadas, suprimidas e reincorporadas pelo próprio sujeito, isto é, pelo Espírito.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Se retornarmos agora ao nosso ponto de partida – a separação sujeito-mundo, Cultura-Natureza – poderemos compreender por que a ciência da lógica, tal como Hegel a concebe, é a reconciliação racional dos termos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">O Espírito começa como um sujeito que se exterioriza no predicado Natureza, isto é, manifestando-se como <b>c o i s a </b>(substância, qualidade, quantidade, relações de causa e efeito, etc.). Ele é terra, água, ar, fogo, céu, astros, mares, minerais, vegetais, animais. Para conservar-se vivo, o ser natural (a coisa) precisa consumir os seres que o rodeiam: o Espírito como Natureza nega-se a si mesmo consumindo-se a si mesmo (os animais consomem água, plantas, outros animais, ar, calor, luz; as plantas consomem calor, água, luz; os astros consomem energia e matéria, etc.).</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Essa negação pelo consumo não é transformadora, pois ela se realiza para</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">conservar as coisas. Entretanto, o Espírito se manifesta num outro predicado, a</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Consciência. Esta também busca conservar-se, mas, agora, o faz não pelo</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">simples consumo das coisas naturais mas pela negação da mera naturalidade</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">delas. O que é essa negação?</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Quando digo “Isto é uma montanha”, tenho a impressão de que me refiro a uma coisa natural, diferente de mim, existente em si mesma e com características positivas próprias. Entretanto, o simples fato de que chame uma coisa de montanha indica que ela não existe em si, mas existe para mim, isto é, possui um sentido em minha experiência.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Suponhamos agora que eu pertença a uma comunidade politeísta, que acredita que os deuses, superiores aos homens, mas dotados de forma humana, habitem os lugares altos. Para mim, agora, a montanha não é mais uma simples coisa, mas a morada sagrada dos deuses. Imaginemos em seguida que somos uma empresa capitalista exploradora de minérios e que haja uma jazida de ferro na montanha. Como empresários, compramos a montanha para explorá-la. Novamente, ela deixou de ser uma simples coisa natural para tornar-se propriedade privada, local de trabalho e capital.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Consideremos, por fim, que somos pintores. Nesse caso, a montanha não é nem morada dos deuses, nem propriedade privada capitalista, nem local de trabalho, mas forma, cor, volume, linhas, profundidade – um campo de visibilidade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Sob essas quatro formas: “isto é uma montanha”, “morada dos deuses”, “jazida de minério de ferro/propriedade privada/capital” e “campo de visibilidade”, a montanha como coisa natural desapareceu, foi negada como mera coisa pela consciência e pela ação humanas. Tornou-se não-coisa porque tornou-se montanha-para-nós, significação, ente cultural. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">Foi consumida-destruída- suprimida-negada pela Cultura. Em termos hegelianos, o Espírito negou-se como Natureza e afirmou-se como Cultura. Negou-se como s<b>er-em-si</b>, tornando-se <b>ser-para-si</b>. Deve-se compreender que a negação dialética não significa a destruição empírica ou material de coisas empíricas ou materiais, e sim a destruição de seu </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">sentido</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> imediato que é</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;"> superado</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> por um sentido novo, posto pelo próprio</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.25pt;">espírito.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Ao reconhecer-se como movimento interno de posição, negação e supressão de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">seus predicados (</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">S<span style="letter-spacing: 0.1pt;"> é Natureza;</span> S<span style="letter-spacing: 0.1pt;"> é não-Natureza porque é Cultura), o Espírito</span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">reconhece-se como sujeito que se produz a si mesmo e que é o movimento de</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">autoprodução de si mesmo (</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">S<span style="letter-spacing: 0.1pt;"> é Natureza </span></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt;">e</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> Cultura porque é o Espírito). Nesse</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">reconhecimento, reconcilia-se consigo mesmo; <b>é, ao mesmo tempo,</b></span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.1pt;"> em si</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> e </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.1pt;">para</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;">si</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;">.</span></b><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.25pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">Como se observa, em Hegel, a lógica não é um instrumento formal para o bom </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">uso do pensamento, mas é </span><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14pt; letter-spacing: 0.35pt;">o n t o l o g i a</span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;">.</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.5pt; letter-spacing: 0.1pt;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-62426182861745256912010-11-06T08:10:00.000-07:002011-11-11T12:44:52.659-08:00PEQUENA HISTÓRIA DA FILOSOFIA (em Claudio Ulpiano )<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span style="font-size: 18pt; line-height: 115%;">PEQUENA HISTÓRIA DA FILOSOFIA</span><br />
<span style="font-size: 18pt; line-height: 115%;">Fonte: aula em áudio. Clique no link abaixo para ouvir. </span><br />
<span style="font-size: 18pt; line-height: 115%;"><a href="http://claudioulpiano.org.br.s87743.gridserver.com/?p=3527" style="color: red;">http://claudioulpiano.org.br.s87743.gridserver.com/?p=3527</a> </span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNV8TTa6cpI/AAAAAAAAAEs/R4WPTGomiR0/s1600/s32209741539_1336206_3992.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TNV8TTa6cpI/AAAAAAAAAEs/R4WPTGomiR0/s1600/s32209741539_1336206_3992.jpg" /></a></div><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">INTRODUÇÃO</span></b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> : <b>O INÍCIO DA FILOSOFIA.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Partiremos de uma idéia de que os homens pretenderiam obter a sabedoria, ter a sofhia, ser um sábio, tornar-se um sábio. Um sábio seria aquele que conseguiria a sabedoria. Vamos mudar, agora, por questões didáticas, para ficar mais claro, mudar a palavra sabedoria pela palavra <b>“verdade”. </b>Então o sábio seria aquele que teria a pretensão de alcançar a <b>“VERDADE”</b>. E, num enunciado pitagórico, afirma-se que somente é sábio, <b>OS DEUSES, “</b>só os Deuses deveriam obter a sabedoria”; “ só os Deuses poderiam ter a verdade”. Estaria reservado aos Deuses, alcançar a verdade, enquanto os homens, estariam excluídos dela. É a partir dessa idéia, de que os sábios são os deuses, e que eles é quem tem a verdade, colocaríamos, então, o nascimento da filosofia.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> O filósofo, à diferença do sábio, seria um “aspirante à sabedoria”; “um aspirante à verdade”. Ele seria aquele que teria o amor pela verdade, mas à diferença do sábio, ele não teria essa “verdade”. Ou seja, a diferença entre os homens e os Deuses, seria que os Deuses teriam a verdade, e os homens aspirariam; amariam a verdade. Eles seriam os filósofos. A filosofia seria: “o amor à <b>verdade</b>”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Mas, simultaneamente, esse amor; essa aspiração à verdade, que os homens teriam quando se tornassem filósofos, traria, essa aspiração, simultaneamente, à exclusão da verdade. Ou seja, o filósofo aspiraria à verdade mas estaria excluído dela. Seria essa a diferença inicial entre o filósofo e o sábio, àquele que tem a sabedoria, os Deuses, àqueles que tem a verdade, e àqueles que aspiram a verdade, mas que, simultaneamente, são excluídos. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Ninguém, a não ser um Deus, por essa afirmação, é sábio. Os homens estariam excluídos disso. O termo filósofo, é composto por uma humildade de base, há uma humildade na base do termo filosofia. A humildade da aspiração, e da exclusão de não poder entrar em contato com essa verdade. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Agora, a filosofia deixar de ser aspirante e de ser excluída da sabedoria, colocaríamos, então, a pratica platônica.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<br />
</div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">A FILOSOFIA PLATÔNICA - </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Platão surgiria; Platão apareceria exatamente para ultrapassar essa aspiração e essa exclusão. Permitindo que o filósofo, pudesse encontrar a verdade. Para Platão, não seria a verdade somente do sábio, e o filósofo um excluído. Para Platão, e é quando vai construir os seus métodos e os seus mitos, é para mostrar que o filósofo é mais que um pretendente à essa verdade; ele vai atingir essa verdade. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> Agora, para se atingir essa verdade, é preciso romper com a linguagem humana; com o uso comum, e atingir a linguagem dos inspirados, dos poetas. A sabedoria, marca a presença do divino no inspirado, o “sábio”.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Portanto, quando Platão estabelece que o filósofo é aquele que também pode atingir a verdade, ele vai fazer uma ligação do filósofo com os homens que são chamados “os inspirados”. “Aqueles que recebem os Deuses”. Por exemplo: o profeta e o poeta. Porque o profeta quando faz as suas práticas discursivas, quando ele elabora o seu discurso, o discurso do profeta, é suposto ser dito por um Deus, por Apolo. E o poeta, quando faz o seu discurso, é suposto que o discurso do poeta, é governado por uma Deusa, <b>Mnemosyne</b>. Então, profetas e poetas, supostamente, eles por terem inspiração divina, eles atingiriam a verdade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Esse seria um ponto de partida.</span></div><h2 style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Mas ocorre, que Platão nasce numa cidade, a cidade grega onde está havendo o exercício da palavra diálogo. Uma palavra que já não é governada pelos Deuses. Esse contexto da vida social grega, se dá no diálogo entre os homens. Há uma disputa dialogal de opiniões, para que um sujeito, através de recursos e processos retóricos possa vencer o outro no debate. Gera então o problema da persuasão e da refutação. Surge , então, a </span><span style="font-size: 20pt;">erística </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">(</span><span style="font-weight: normal;">A </span><span style="font-weight: normal;">erística</span><span style="font-weight: normal;"> é a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Arte" title="Arte">arte</a> ou <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%A9cnica" title="Técnica">técnica</a> da disputa argumentativa no <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Filosofia" title="Filosofia">debate filosófico</a>, empregada com o objetivo de vencer uma discussão e não necessariamente de descobrir a verdade de uma questão. Esta técnica foi desenvolvida principalmente pelos <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sofistas" title="Sofistas">sofistas</a>.)</span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-size: 20pt;">e a sofística</span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> (</span><span style="font-weight: normal;">Significado de Sofística - </span><span style="font-size: 14pt;">s.f. Movimento intelectual ocorrido nas cidades-estados gregas durante a segunda metade do séc. V a. C. Os sofistas eram professores que iam de cidade em cidade, ensinando gramática e oratória, duas matérias vitais nas antigas democracias, como Atenas. Eles não se interessavam por pensamentos filosóficos sobre a natureza do universo físico. Ao contrário, criticavam a moral convencional e a religião, e consideravam que virtude era a capacidade de ter sucesso no mundo.). </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Duas maneiras de se utilizar o diálogo.</span><span style="font-weight: normal;"></span></h2><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Os erísticos são aqueles que, quando se confrontam com o diálogo, a preocupação que eles trazem, com eles, é a vitória no diálogo. Vencer àquele diálogo. Persuadir que , àquilo que ele está falando, é melhor do que àquilo que o outro está falando. A questão do erístico é permanentemente a vitória no diálogo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> O Platão, em função disso, levanta uma questão: <b>“A ALMA FAZ UM DIÁLOGO CONSIGO PRÓPRIA”</b>. Porque quando a alma faz um diálogo com ela mesma, já não é um diálogo entre os homens. Mas, um diálogo da alma consigo própria. Então, a alma coloca uma questão. Coloca uma tese sobre àquela questão. De imediato, na própria alma, começa a emergir as contra-teses. As teses que vão se debater contra àquela que foi levantada. Um pouco de tese e antítese. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Platão coloca uma outra questão: <b>“O QUE É O AMOR?”</b>. E, dá uma resposta para o que é o amor. Mas, de imediato, em sua própria alma, começa a emergir uma série de discursos que vão se por, contra, àquela tese que ele acabou de fazer.</span><br />
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<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Nesse diálogo da alma consigo própria, as práticas da erística, são inteiramente insuficientes, porque “<b>a alma não pretende se enganar A SI MESMA”</b>. É aí, que Platão levanta, para si, a questão da “verdade”. A verdade , para ele, já é de alguma maneira, superando a disputa e os processos que emergem nas relações de diálogos entre sofísticos e erísticos. Porque para Platão, o que importa, é encontrar uma resposta verdadeira à questão colocada. E que esta resposta não possa ser dissolvida, ou destruída, por um outro qualquer discurso. Daí que, nos diálogos platônicos, mostra os primeiros movimentos socráticos. <b>O Sócrates nessa busca pela verdade, sai pelas ruas gregas a fazer questões. Ele coloca questões: “o que é o amor?”; “o que é a coragem?”; “o que é a beleza?”, e assim por diante. O objetivo que ele traz , é o encontro da verdade. E quando ele faz essas questões vão surgir uma série de respostas: Um responde de uma maneira, o soldado responde de uma maneira sobre a coragem, o amante dá outra resposta. As respostas são as mais variadas. E todas as respostas que são dadas pelas questões que são levantadas por Sócrates, ele as recusa. Ele não aceita essas respostas. Porque ele toma essas respostas que viriam da experiência de cada um, e, essas experiências não seriam capazes de revelar a verdade daquela questão. É o que é chamado em filosofia de diálogos aporéticos. Sempre que uma questão é colocada por Sócrates as respostas são inteiramente recusadas. Então, o Platão emerge desse mundo da palavra diálogo, e, é nessa sua pesquisa de resposta para encontrar a verdade, trabalhando com esse tema que são: as questões e as respostas. Mas, é surpreendente que todas as questão que Sócrates faz, são inteiramente recusadas. Ficamos com a questão, mas não obtemos a resposta.</b></span><br />
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<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> Sócrates: 3 </b></span><b>Fragmentos de la pelicula de Roberto Rossellini - 1 º parte </b><br />
<b><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/C74oQJD9Pko" width="425"></iframe> </b><br />
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<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><br />
Sócrates: segunda parte</b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/JaCX-8e6AxY" width="425"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><br />
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<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b>Sócrates: terceira parte</b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/WMvblFMfOAc" width="425"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b></b></span><br />
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<br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">No universo grego, percorre uma prática estranha, percorre a prática da <b>“loucura divina”.</b> <b>A prática do delírio, loucura divina, mania, entusiasmo</b>.... A prática desses determinados homens excepcionais, que são delirantes, que para suas práticas excepcionais abandonam seu campo social, se torna retirante para fazer seu encontro com os Deuses. <b>Esse contato lhes revelam a verdade do futuro, do passado e do presente escondido.</b> Então Platão, além de se confrontar com a existência em sua cidade da palavra diálogo, ele se confronta com esses delirantes, que se supõe proprietários da verdade porque, tomados por um Deus, eles são capazes de <b>encontrar a verdade do futuro, via Apolo, a do passado via Mnemósynes, a do presente escondido via Dionísio</b>. Esses seriam os delirantes pretendentes da verdade. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Quando Platão constrói a sua filosofia, nós vamos ter uma surpresa porque ele sabe da existência desses três delírios na Grécia. Esses três delírios que são capazes de revelar a verdade. O que ele faz não é desfazer esses delírios. Ele cria um quarto delírio: o <b>“DELÍRIO ERÓTICO”</b>. Nós tínhamos o delírio profético, o delírio poético, o do presente escondido.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> Ora, se ele cria esse quarto delírio, o delírio erótico, e toda a questão que ele está fazendo é encontrar a verdade, ele vai fazer, agora, uma competição para se saber qual o delírio verdadeiro, numa obra sua (o Fédon). O verdadeiro delírio seria o delírio erótico, e mais propriamente, mais tarde, o delírio filosófico. Ele vai fazer uma competição entre os delirantes; entre o delírio propriamente filosófico e o profético, o poético e o do presente oculto, que fazem parte da história dos gregos. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">E quando ele coloca essa questão, ele coloca o que vem a ser “a verdade”, o que é a verdade, e<b>, exclui da verdade, todos os delírios que não forem o delírio erótico, porque somente este, é capaz de entrar, alcançar um fora absoluto, uma região extremamente especial, que somente este delírio erótico pode nos levar.</b> Porque, tanto profetas quanto poetas, ainda que eles não trabalhem no presente, eles investem no passado e no futuro. Enquanto que<b>, esse delírio erótico, nos conduz à eternidade</b>. Então, quando Platão diz isso, que o delírio erótico é capaz de ultrapassar as linhas do tempo, e penetrar na eternidade, ele está acabando de nos dizer que <b>“a verdade é eterna, estável, e fixa”. Ou seja: que a verdade não está misturada com o tempo. </b>Essa é a primeira prática dele. Ou seja, ele considera o verdadeiro delirante, EROS, o AMOR, porque o amor seria àquilo que nos conduziria a essa “verdade”, mas essa verdade não estaria sob a regência dos acontecimentos temporais: nem no passado, nem no futuro, nem no presente. Mas, na eternidade fixa. Sempre a mesma. Uma coisa de imediato surge daí: a verdade era uma coisa que é, e é, imutável e eterna. E, o filósofo, pelos seus jogos combinatórios com o delírio, poderia atingir essa verdade. Ou seja, o problema que o sábio levantava parece ultrapassado. O filósofo deixa de ser apenas um aspirante e um excluído da filosofia para, a partir disso, ele encontrar a verdade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Assim então, se mostra todo o objetivo platônico no encontro da verdade, e mostrar que para se encontrar essa verdade nós temos que penetrar numa região inteiramente especial que é a região da eternidade: sair do tempo. Acontecimento que só é possível porque somos dotados de um corpo e de uma alma, e essa alma é capaz de viver encarnada e desencarnada. E quando enquanto desencarnada, participar ou conhecer essa verdade. Essa é a parte mítica de Platão. É a parte dos mitos. E essa parte dos mitos é alguma coisa que na história da filosofia já mereceu quase que infinitas doxografias, quase que infinitos pontos de vista, e este seria um deles, dizendo que toda questão de Platão com os delírios e com os mitos, é para mostrar, que nós os humanos, não estamos fora da verdade, nós podemos alcançá-la. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Mas, a partir disso daí, faz-se uma mutação. Abandona-se essa prática mítica, e nós começamos a entrar no que é o platonismo propriamente: <b>“O MÉTODO DIALÉTICO”.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">O “método dialético” traria um único objetivo: o encontro do verdadeiro. Só que com o método, o seu objetivo, é muito semelhante essa questão do delírio. É separar o verdadeiro do falso. Esse método dialético, vai levar Platão a considerar como verdadeiro , tudo aquilo que está fora do tempo, e jogar do lado do falso tudo aquilo que estiver no tempo. E ele vai fazer uma distinção fundamental para sua obra: o nosso mundo temporal é governado pelo verdadeiro, logo, nós somos cópias desse verdadeiro, mas ainda assim, nesse mundo em que nós estamos, haveria determinados acontecimentos que escapariam dos modelos. É onde Platão divide o nosso mundo em CÓPIA, ÍCONES E FANTASMAS. Nós teríamos os ícones, que seriam cópias desses modelos superiores, e teríamos os fantasmas, aqueles que estariam escapando desses modelos. Nesses que escapam desses modelos, seriam todos aqueles que não estariam submetidos a esse modelo da verdade. Ele cria esse método dialético, e com esse método, ele parece obter a separação do verdadeiro e do falso: Jogando para o lado do verdadeiro, todos aqueles que fariam determinadas práticas. Por exemplo: o filósofo seria aquele que poderia pretender alcançar a verdade. O sofista, seria aquele que estaria ao longo da sua vida investindo no falso. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Nasceu o primeiro método para se atingir a verdade.</span></b></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A FILOSOFIA ARISTOTÉLICA – </span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Alguns anos mais tarde, talvez não muitos, vai aparecer o primeiro discípulo de Platão, Aristóteles.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Aristóteles já não é como Platão. Já não traz aquela mesma riqueza, aquele mesmo discurso. Já não traz aquelas mesmas pretensões.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A questão aristotélica é rigorosamente conhecer a verdade e distinguir o bem do mal. Então, todas as questões aristotélicas estariam centradas nisso.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Conhecer a verdade e conhecer o bem e do mal. Por causa disso, Aristóteles nos ensina que nós os sujeitos humanos fazemos determinada experiência, experiência do tipo físico, experimentamos que o mundo em corpos, que o mundo com movimento, com velocidade, que o mundo tem quedas, tem alterações de velocidade e verifica que esses acontecimentos do mundo físico são independentes do sujeito que está contemplando.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Nós os sujeitos humanos não somos criadores desses acontecimentos e esses acontecimentos são externos a nós, são separados de nós, como ele também verifica que o método dialético de Platão teria esse mesmo objetivo.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">O que vai ocorrer agora é que quando Aristóteles constrói o método dele, o adversário de Aristóteles é Platão. Não nos objetivos, mas nos instrumentos.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Aristóteles considera o método dialético para distinguir o verdadeiro do falso é deficiente. Ele vai, inventa, o que vai ser chamado de método demonstrativo, a demonstração. Essa demonstração que está sendo construída por Aristóteles, ela vai ter como adversário dela a dialética platônica, porque para Aristóteles a dialética platônica não é suficiente para distinção entre o verdadeiro e o falso.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ele constrói o método demonstrativo. Ao construir esse, ele é forçado a produzir o silogismo. O silogismo como sendo o instrumento a serviço do método demonstrativo.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">E o que é silogismo? Silogismo é uma coleção de proposições.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ex: <b>todo homem é mortal, Sócrates é homem, Logo, Sócrates é mortal.</b></span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Nesse trabalho que ele vai fazer com as proposições ele vai encontrar que as proposições são constituídas de nomes e verbos. Então, ele é obrigado a voltar-se para dar conta nas próprias proposições, que são constituídas de nomes e verbos.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">E esses nomes e verbos, é aqui que começa o enriquecimento aristotélico. Esses nomes e verbos aparecem nos proposições como sujeitos e atributos.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Sempre que eu produzo uma proposição, essa proposição necessariamente tem um sujeito e tem um atributo. Esse é o ponto principal da metodologia aristotélica porque quando ele chega a esse ponto da existência do sujeito e atributos, é o momento em que o Aristóteles vai construir o que se poderia chamar de <b>ONTOLOGIA.</b></span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A verdade é a questão. É o método dialético de Platão pressupôs resolver essa questão e o método demonstrativo de Aristóteles é ele quem quer resolver essa questão.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Deparam-se os dois. É o momento em que todos os historiadores de lógica, vão reencontrar aquilo que Aristóteles encontrou, que seriam as deficiências do método dialético pela ausência do <b>termo médio </b>e etc. e o Aristóteles não montando seu método, montando sua estrutura, montando seu instrumento, para com esse instrumento atingir a verdade.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Esse saber aristotélico, esse mecanismo do modo demonstrativo do método de Aristóteles vai fazer uma viagem, contado até pelo Heidegger, uma viagem com os árabes e vai reaparecer na idade média.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Na idade média, vamos reencontrar todos esses silogismos do método demonstrativo, das proposições, dos sujeitos, dos atributos, vamos encontrar isso na base da filosofia da linguagem, nomes e verbos e etc.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 1cm;"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">FILOSOFIA RENASCENTISTA - </span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Mas vai aparecer um determinado momento do mundo que nós vamos cair no mais integral ceticismo. Na mais integral descrença da verdade. A verdade que era tão absoluta para Platão, que era tão absoluta para Aristóteles. Eles não colocaram em questão a verdade, eles fizeram foi construir métodos para se atingir essa verdade.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Nós vamos ver um momento da historia que a verdade parece desaparecer, e os homens caíram no mais completo ceticismo. Na mais completa descrença. Eles já não estão mais num momento de construírem métodos para encontrar a verdade. Porque eles não acreditam mais nisso. Eles caem na <b>DUVIDA.</b> Investem na duvida. É um momento Montaigne e etc.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">É nesse momento que aparece Descartes que traz com ele a mesma questão. Sempre a mesma questão _ <b>A VERDADE</b>. Mas agora Descartes na sua busca da verdade, ele vai se relacionar com um instrumento que ele tinha naquela época. Que é exatamente o método demonstrativo de Aristóteles.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ele utiliza esse método demonstrativo, considera esse método demonstrativo inteiramente estéril, inteiramente incompetente para revelar a verdade. Então, ele recusa literalmente esse método, mas ele não recusa para ele, o objetivo de encontrar a verdade. Ele quer encontrar a verdade, mas não aceita mais o método que Aristóteles tinha transpassado para o medieval. Ele recusa a esse método, mas ele não se mantém na duvida, na descrença da verdade, ao contrario ele vai usar a duvida como método.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">É surpreendente quando nos fazemos essa historia, quando nós começamos com o método dialético, passa para o método demonstrativo e de repente encontramos na aurora da revolução cientifica, o Descartes. Ele não se servindo desses métodos dialéticos e demonstrativos, mas colocando a própria duvida como método.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ao colocar a duvida como método, ele vai tentar encontrar alguma coisa da qual ele tenha a certeza absoluta.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ele vai duvidar de tudo, tudo vai ser questão de duvida. Tudo é duvidável, a percepção, a imaginação, o pensamento. Incrível ate as matemáticas. Por uma tese difusa do Descartes, ele coloca a matemática em questão. Até a matemática pode ser falsa, na hora em que ele levanta o que se chama duvida hiperbólica, ele cria a idéia que o nosso mundo é governado por um <b>GENIO MALIGNO</b>, e esse gênio maligno é o <b>MAL PURO.</b> Espalha engano, incertezas e hipnotiza.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Então, Descartes, cria um dos combates mais difíceis da historia. Ele vai combater frente a frente com o gênio maligno, ou seja, que esta destruindo toda a possibilidade da verdade. Para fazer isso, ele precisa partir de alguma coisa da qual ele tenha certeza absoluta. Ele vai construir o famoso <b>COGITO ERGO SUM</b> <b>(penso, logo existo)</b>. Ele parte dessa idéia e mostra que essa idéia que ele está tendo, ela é irrecusável, ainda que o gênio maligno exista, essa idéia não pode ser recusada. Ela traz para ele uma certeza plena, uma certeza absoluta. E a partir dela ele vai refazer as qualidades das matemáticas e no final das contas, ele vai construir um método – <b>DEDUÇÃO MATEMATICA</b>. Ou seja, pela matemática ele encontra o caminho da verdade.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Mais ou menos da seguinte forma: a tese de Descartes é bastante difícil de entender, para nós compreendemos inicialmente. Mas isso é problemático, é que a verdade é uma cadeia de razões que está no espírito. O espírito tem uma cadeia de razões, essas razões conduzem o espírito à verdade. Isto não quer dizer que essa verdade esteja no ser. Nitidamente ela está no espírito, ou seja, o sujeito humano, pelo discurso da matemática, pelas cadeias de razões da matemática, ele atinge a verdade.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Mais ou menos o seguinte: Um botânico, entre os séculos XVI e XVII, Lineu ele dizia que Deus quando fez esse mundo, Deus teria feito esse mundo com a maior das perfeições. Mas Deus teria feito uma mistura das coisas, teria misturado tudo; flores com lama, mosquitos com arvores. Nós veríamos nesse mundo tudo misturado. A função do espírito seria construir buque de ordens. Ou seja, categorizar, produzir aqui a ordem dos mosquitos, ordem das plantas, ordem do não sei o que, ou seja, uma responsabilidade da construção da ordem no mundo, dada ao próprio espírito.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">O espírito separando as coisas que estariam juntas no mundo.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">RUPTURA NA TRADIÇÃO FILOSÓFICA EM ESPINOSA</span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 1cm;"><br />
<b>Benedictus de Spinoza (Amsterdã, 24 de novembro de 1632 — Haia, 21 de fevereiro de 1677), forma latinizada de Baruch de Spinoza , depois de ser excomungado pelo Judaísmo ,adotou o nome de Bento de Espinosa (português europeu) ou Benedito Espinosa (português brasileiro),e se auto intitulava "O Homem sem Superstições".<br />
Foi um dos grandes racionalistas do século XVII dentro da chamada Filosofia Moderna, juntamente com René Descartes e Gottfried Leibniz.<br />
Nasceu nos Países Baixos em uma família judaica portuguesa e é considerado o fundador do criticismo bíblico moderno e tambem representante do Panteísmo .</b><br />
<h1 id="watch-headline-title"><span style="font-size: large;"><span class="" dir="ltr" id="eow-title" title="Espinosa - O Apóstolo da Razão .(Completo)">Espinosa - O Apóstolo da Razão .(Completo) </span></span></h1><h1 id="watch-headline-title"><span style="font-size: large;"><span class="" dir="ltr" id="eow-title" title="Espinosa - O Apóstolo da Razão .(Completo)"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" src="http://www.youtube.com/embed/pVpEcMqDbUc" width="425"></iframe> </span></span></h1><br />
<b><br />
</b><br />
<b><br />
</b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Ainda no século XVII, alguma coisa de surpreendente vai aparecer. Porque um filosofo, chamado <b>Spinoza</b>, trazendo com ele a mesma questão, <b><span style="text-transform: uppercase;">o metodo. </span></b>Mas o método em Spinoza não seria para revelar as regras que nos conduziriam a verdade, mas o método é para nos revelar a <b>POTENCIA DO PENSAMENTO.</b></span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><b><span style="color: black; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Alguma coisa aqui, depois de uma historia dessas, fica um pouco surpreendente. Spinoza não tem a preocupação da construção de um conjunto de regras, nem silogístico, dialético, demonstrativo ou matemático que nos conduza à verdade.</span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><b><span style="color: black; font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A preocupação que ele está trazendo é a construção de um método, para nos mostrar, com esse método, o poder do pensamento.</span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Eu acredito que aqui há inclusive, muito mais que uma viagem filosófica, muito mais que uma viagem epistemológica, uma viagem na teoria das idéias.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Há uma viagem histórica, uma viagem política. É como que Amsterdã com seus fluxos mais enlouquecidos estivessem produzindo, permitindo, sendo a condição de possibilidade, uma espécie de um a priori histórico para o nascimento de um tipo de pensador completamente diferente daquela tradição. O que Spinoza quer é a revelação pelo método, do poder do pensamento.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">O que o pensamento pode pensar? Seria exatamente isso. Esse método daria à nossa consciência o conhecimento à própria consciência, do poder do pensamento.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">A simples expressão desse mundo que Spinoza esta construindo, toda aquela tradição estaria inteiramente abalada. Porque os outros, em momento nenhum, botaram em questão o pensamento. Em todos os momentos eles colocaram em um conjunto de regras, para que o pensamento atingisse a verdade.</span></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">Spinoza, agora, está levantando a questão: qual é exatamente o poder do pensamento? o que o pensamento pode pensar?</span></b><br />
<br />
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">(</span>Aula de Claudio Ulpiano - Pensamento e liberdade em Espinoza)</b><br />
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;"> </span></b>Esta é a primeira aula gravada de Claudio Ulpiano. Foi dada no outono de 1988, no Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro.<br />
<br />
<iframe frameborder="0" height="267" src="http://player.vimeo.com/video/10348233?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe><br />
<a href="http://vimeo.com/10348233">Aula de Claudio Ulpiano - Pensamento e liberdade em Espinoza</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.<br />
<br />
<br />
<b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;"> </span></b></div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNoSpacing" style="text-align: center; text-indent: 1cm;"><br />
</div><div class="MsoNoSpacing" style="text-indent: 1cm;"><b><span style="font-family: "Goudy Old Style","serif"; font-size: 16pt;">UMA PEQUENA PASSAGEM EM BÉRGSON</span></b></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Agora vamos fazer, numa segunda etapa dessa abordagem, uma pequena passagem que implica em zoologia, ou biologia, ou etologia, que é o BÉRGSON.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Quando Bérgson, teve, à diferença do Platão, do Aristóteles, do Descartes, tomado como ponto de partida para a construção de sua filosofia, em última analise, da sua metafísica, tomado como ponto de partida, “A VIDA”, ele já não toma mais como ponto de partida objetos eternos. Já não é a matemática, já não é a lógica... mas, é o próprio ser vivo que é o objeto no qual ele vai investir. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">E quando ele faz esse investimento no objeto, que é o “SER VIVO”, ele ergue uma tese bastante surpreendente. Ele diz que quando os VIVOS emergiram nesse planeta, eles trariam com eles, estaria inscrito nos vivos, o instinto. <b>Os vivos teriam instinto. Uma espécie de quinta força. Eles teriam instinto.</b> Esse instinto seria a força dos vivos. A força que os vivos teriam, através do instinto, para dar conta da matéria que os circundava. E, através desse instinto, a vida poder se processar. Ou seja, <b>o instinto seria um instrumento fundamental, que os vivos teriam, para exercer a sua dupla vida, que é: a afirmação da singularidade e a possibilidade da reprodução</b>. Mas, com a evolução, apareceria, entre os vivos, os processos do nascimento do sistema nervoso, o nascimento do cérebro, modificação das estruturas cranianas, modificação do movimento, outro uso das mãos, outro uso dos braços, outro uso dos lábios, outro uso dos olhares..., o nascimento do cérebro. E esse cérebro, o nascimento disso, a aparição do intelecto. O surgimento do intelecto humano. E esse intelecto humano, na linguagem do Bérgson, <b>esse intelecto humano seria, sem dúvida nenhuma, àquilo com o qual Aristóteles e Platão estavam nos falando, esse intelecto humano, só teria a possibilidade da compreensão do estático.</b> Só teria possibilidade da compreensão daquilo que não tivesse movimento. Ele cita, inclusive aí, os trabalhos do Zenão de Eléia, as famosas aporias de Zenão de Eléia. Onde nessas quatro aporias de Zenão, o Zenão nega o movimento, dizendo que o movimento não existe: a flecha não poderia se movimentar, e assim por diante. <b>Diógenes, um cínico, vai negar as aporias de Zenão, caminhando. Ele diz: como, Zenão, não existe movimento, se eu estou andando? </b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Mas, é que, o Diógenes não entendeu o Zenão! O que o Zenão estava dizendo, não é que não existia movimento. O que ele estava dizendo é que: o intelecto não tinha preparação suficiente para dar conta do movimento. Isto é que o Bérgson vai dizer. Ou seja, o intelecto humano, quando ele se deparava com o movimento, ele necessariamente cairia em aporias, em contradições inultrapassáveis. </span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Então o Bérgson, vai colocar, que o intelecto, que seria um instrumento fundamental do crescimento da humanidade, porque foi exatamente pelo intelecto que nós fizemos essa série de conquistas, chega um momento em que o espírito começa a se envolver com novas formas, e o intelecto se torna um obstáculo.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">É como se a <b>VIDA</b>, que tinha inventado o instinto, e em seguida tivesse inventado o intelecto, de repente a VIDA estivesse engasgada; ela necessitando produzir alguma coisa diferente para penetrar em outros campos. É o que o Bérgson vai chamar de <b>INTUIÇÃO.</b> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Então<b>, INTUIÇÃO</b>, seria um terceiro momento da <b>VIDA</b>. Não seria mais o instinto, já não seria mais o intelecto, o Bérgson de modo nenhum se desfaz do intelecto, neste momento ele é até Kantiano, todas as teses que Kant fez sobre o intelecto ele aceita integralmente, mas, ele diz que as teses do Kant, dando os limites e as possibilidades da razão, não dariam conta da intuição. Porque a intuição faria uma linha de fuga em relação à razão.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Então o que Bérgson vai construir, e agora de uma maneira excepcionalmente original, é: <b>“A INTUIÇÃO COMO MÉTODO”.</b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Aparece a intuição como método. Dialética, demonstração, razões matemáticas..., agora, o método é a INTUIÇÃO.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Esse método é a intuição, e essa intuição como método nos traz alguma coisa de muita beleza: quando nós estudamos Platão, nós verificamos que o método platônico, é para a alma humana atingir a verdade, e, contemplá-la. Observar a verdade. Vê-la; olhar noético. Olhar da alma; ver a verdade enquanto tal. E se submeter a essa verdade. O homem, a alma humana, encontrando a verdade, ele teria encontrado o seu momento máximo, e deveria rigorosamente se submeter a essa verdade que foi por ele contemplada. Contemplação em grego chama-se teoria. Ou seja, o nascimento do homem teorético. Contemplar a verdade como ela é.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">No caso do Bérgson, como a vida é um processo que parece ultrapassar a entropia, a vida parece gerar a neguentropia, porque um ser vivo não poderia viver se não tivesse muito mais que processos homeostáticos para constituir-se como ser vivo. A vida, ela traz com ela, processos constantes de diferenciação. Então, a vida, é uma geradora permanente de diferenças.</span></b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> Por Isso, o Bérgson, tomando a vida, como o suposto com o que ele vai trabalhar, ele vai colocar a vida como <b>“PROBLEMA”.</b> O ser da <b>VIDA</b>, nele você não encontra uma verdade, o que você encontra no ser da <b>VIDA</b>, é o <b>“PROBLEMA”.</b> Mas, nem por isso, deixa de haver <b>VERDADE</b> nisso. Por que, nós, durante toda a nossa história, não só a história que nos acompanha há milênios, a história de longa duração, mas a história das nossas próprias individualidades. <b>Nós costumamos aprender, que a verdade ou o falso, está na “RESPOSTA”. O mestre-escola nos pergunta, nós RESPONDEMOS, tiramos “zero do dez”. Ou seja, a “RESPOSTA”, é o lugar da VERDADE ou do FALSO. </b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">O que Bérgson faz, é, um refazimento; ele ao invés de colocar o VERDADEIRO e o FALSO na “RESPOSTA”, ele bota o VERDADEIRO e o FALSO no <u>“PROBLEMA”</u>. Então, na metodologia Bérgsoniana, vai passar um longo trabalho para distinguir o que é o VERDADEIRO, e o que é <u>“FALSO PROBLEMA”</u>.</span></b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> Porque, o Bérgson, numa marginalidade às tradições da filosofia, <b>ele quer reconciliar o que sempre esteve separado: a arte e a matemática; a verdade e a criação.</b> Ou seja, o espírito encontra com um mundo, mas esse mundo, este fora com o qual ele se encontra, não é um fora pronto. <b>É um fora <u>“PROBLEMÁTICO”</u>, em que o espírito “PROBLEMATIZA”, e, <u>CRIA.</u> </b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal"><b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">UMA CONCLUSÃO PARA A FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Em última análise, o método em Bérgson, e o método em Espinosa, criaria para a tradição da história da filosofia, uma espécie de MARGENS. Essas margens que esses filósofos construíram, Espinosa e o Bérgson, nos mostram, por exemplo, no nosso tempo, o que seria <b>a obra do Gilles Deleuze.</b> </span><br />
<br />
<b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">O abecedário de Deleuze - de A - F</span></b><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10192065?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><a href="http://vimeo.com/10192065">L'abecedaire Deleuze - A a F - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</span><br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b>O abecedário de Deleuze - de G - L</b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe frameborder="0" height="295" src="http://player.vimeo.com/video/10185586?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><a href="http://vimeo.com/10185586">L'abecedaire Deleuze - G a L - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b></span><br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> </b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b>O abecedário de Deleuze - de M - Z</b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe frameborder="0" height="300" src="http://player.vimeo.com/video/10180362?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><a href="http://vimeo.com/10180362">l'abecedaire deleuze - M a Z - Shaman xvid</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b></span><br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> </b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> </b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"> O Deleuze, como sendo exatamente o pensador, que, ao invés de aceitar tudo aquilo que foi construído pelo Platão e Aristóteles, ele vai fazer exatamente o diferencial: <b>ele vai pegar em Platão, Platão fazendo com o seu método dialético a distinção entre o verdadeiro e o falso, ele ao invés de seguir a trilha de Platão, para correr atrás do verdadeiro, ele se alia com o falso. O Deleuze, em vez de aceitar as demonstrações aristotélicas, com métodos que nos conduzem à verdade das obras teoréticas e práticas, ele se liga à demonstração estóica. Que têm outro procedimento e outro objetivo.</b> E por causa disso, a obra do Deleuze, vai aparecer no nosso mundo, como uma obra, quase impossível de ser lida. Por que? Porque todas as nossas tradições, são essas tradições que vem do método dialético, do método da demonstração, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">E, para concluir, a emoção atravessa toda essa fala. E, isso é bonito porque, vocês não pertencerão ao mesmo planeta que eu, se não compreenderem que a alma é flutuante, que ela em momento nenhum ela é neutra, que nela passa os instantes mais fugidios, os afetos mais difíceis, e, ainda assim, essa alma pode se ligar com as coisas mais difíceis do pensamento, e produzir uma <b>OBRA.</b></span><br />
<br />
<b>Ulpiano fala sobre como a ciência, a literatura, a filosofia e o cinema tratam a questão do tempo no século XX. Aula de Claudio Ulpiano - Em busca do tempo puro</b><br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe frameborder="0" height="301" src="http://player.vimeo.com/video/21885204?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><a href="http://vimeo.com/21885204">Aula de Claudio Ulpiano - Em busca do tempo puro</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b></span><br />
<br />
<br />
<b>Aula de Claudio Ulpiano - A experiência transcendental ( O tema desta aula é o transcendental, que não pertence nem ao mundo físico nem ao psicológico, mas ao campo das singularidades. É no transcendental que Deleuze baseia a sua obra).</b><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> </b></span><br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><iframe frameborder="0" height="301" src="http://player.vimeo.com/video/23291759?title=0&byline=0&portrait=0" width="400"></iframe></b></span><br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b><a href="http://vimeo.com/23291759">Aula de Claudio Ulpiano - A experiência transcendental</a> from <a href="http://vimeo.com/user3381194">CCLULP</a> on <a href="http://vimeo.com/">Vimeo</a>.</b></span><br />
<br />
<br />
<span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;"><b> </b> </span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-62927741064306355422010-11-05T16:15:00.000-07:002010-11-05T16:15:52.757-07:00O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS2009 - Maria Paula Gomes dos Santos<br />
<br />
Ministério da Educação – MEC<br />
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES<br />
Diretoria de Educação a Distância – DED<br />
Universidade Aberta do Brasil – UAB<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 1 10/12/2009, 18:45<br />
© 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados.<br />
A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e<br />
gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o<br />
conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos.<br />
A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização<br />
expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos<br />
1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.<br />
S237e Santos, Maria Paula Gomes dos<br />
O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. –<br />
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES :<br />
UAB, 2009.<br />
144p. : il.<br />
Especialização – Módulo Básico<br />
Inclui bibliografia<br />
ISBN: 978-85-61608-63-7<br />
<br />
1. Política social. 2. Política e governo - História. 3. Estado. 4. Bem-estar social. 5. Educação<br />
e estado. 6. Política de saúde. 7. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento<br />
de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título.<br />
CDU: 368.4<br />
Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 2 10/12/2009, 18:45<br />
PRESIDENTE DA REPÚBLICA<br />
Luiz Inácio Lula da Silva<br />
MINISTRO DA EDUCAÇÃO<br />
Fernando Haddad<br />
PRESIDENTE DA CAPES<br />
Jorge Almeida Guimarães<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA<br />
REITOR<br />
Álvaro Toubes Prata<br />
VICE-REITOR<br />
Carlos Alberto Justo da Silva<br />
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO<br />
DIRETOR<br />
Ricardo José de Araújo Oliveira<br />
VICE-DIRETOR<br />
Alexandre Marino Costa<br />
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO<br />
CHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
João Nilo Linhares<br />
SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
Gilberto de Oliveira Moritz<br />
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Carlos Eduardo Bielschowsky<br />
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Celso José da Costa<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA<br />
Nara Maria Pimentel<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO<br />
Grace Tavares Vieira<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS<br />
Francisco das Chagas Miranda Silva<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO<br />
Adi Balbinot Junior<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 3 10/12/2009, 18:45<br />
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Claudinê Jordão de Carvalho<br />
Eliane Moreira Sá de Souza<br />
Marcos Tanure Sanabio<br />
Maria Aparecida da Silva<br />
Marina Isabel de Almeida<br />
Oreste Preti<br />
Tatiane Michelon<br />
Teresa Cristina Janes Carneiro<br />
METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Universidade Federal de Mato Grosso<br />
COORDENAÇÃO TÉCNICA – DED<br />
Soraya Matos de Vasconcelos<br />
Tatiane Michelon<br />
Tatiane Pacanaro Trinca<br />
<br />
AUTORA DO CONTEÚDO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
<br />
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS CAD/UFSC<br />
Coordenador do Projeto<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Coordenação de Produção de Recursos Didáticos<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Supervisão de Produção de Recursos Didáticos<br />
Flavia Maria de Oliveira<br />
Designer Instrucional<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Andreza Regina Lopes da Silva<br />
Supervisão Administrativa<br />
Érika Alessandra Salmeron Silva<br />
Capa<br />
Alexandre Noronha<br />
Ilustração<br />
Adriano Schmidt Reibnitz<br />
Igor Baranenko<br />
Lívia Remor Pereira<br />
Projeto Gráfico e Finalização<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Editoração<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Rita Castelan<br />
Revisão Textual<br />
Gabriela da Costa Figueiredo<br />
Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 4 10/12/2009, 18:45<br />
<br />
<br />
PREFÁCIO<br />
Os dois principais desafios da atualidade na área<br />
educacional do País são a qualificação dos professores que atuam<br />
nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro<br />
funcional atuante na gestão do Estado Brasileiro, nas várias<br />
instâncias administrativas. O Ministério da Educação está<br />
enfrentando o primeiro desafio através do Plano Nacional de<br />
Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais<br />
de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino<br />
fundamental e médio, sendo metade desse esforço realizado pelo<br />
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao<br />
segundo desafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública<br />
(PNAP). Esse Programa engloba um curso de bacharelado e três<br />
especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e<br />
Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação<br />
dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no<br />
atendimento ao interior do País, através dos Polos da UAB.<br />
O PNAP é um Programa com características especiais. Em<br />
primeiro lugar, tal Programa surgiu do esforço e da reflexão de uma<br />
rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP), do Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde,<br />
pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de<br />
Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas<br />
de ensino superior, vinculadas à UAB, que colaboraram na<br />
elaboração do Projeto Político Pedagógico dos cursos. Em segundo<br />
lugar, esse Projeto será aplicado por todas as instituições e pretende<br />
manter um padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 5 10/12/2009, 18:45<br />
margem para que cada Instituição, que ofertará os cursos, possa<br />
incluir assuntos em atendimento às diversidades econômicas e<br />
culturais de sua região.<br />
<br />
Outro elemento importante é a construção coletiva do<br />
material didático. A UAB colocará à disposição das instituições<br />
um material didático mínimo de referência para todas as disciplinas<br />
obrigatórias e para algumas optativas. Esse material está sendo<br />
elaborado por profissionais experientes da área da Administração<br />
Pública de mais de 30 diferentes instituições, com apoio de equipe<br />
multidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dos<br />
materiais didáticos libera o corpo docente das instituições para uma<br />
dedicação maior ao processo de gestão acadêmica dos cursos;<br />
uniformiza um elevado patamar de qualidade para o material<br />
didático; e garante o desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem<br />
paralisações que sempre comprometem o entusiasmo dos alunos.<br />
Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importante<br />
passo em direção à democratização do ensino superior público e<br />
de qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também para<br />
a melhoria da gestão pública brasileira, compromisso deste governo.<br />
Celso José da Costa<br />
Diretor de Educação a Distância<br />
Coordenador Nacional da UAB<br />
CAPES-MEC<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
SUMÁRIO<br />
Apresentação.................................................................................................... 9<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e<br />
Políticas Sociais<br />
Introdução...................................................................................... 15<br />
Pobreza, Desigualdade, Exclusão e Cidadania: correlações, interseções e oposições.... 16<br />
Pobreza e desigualdade............................................................................. 18<br />
Exclusão e cidadania............................................................................. 22<br />
A Proteção Social promovida pelo Estado: histórico e mais alguns conceitos relevantes.. 26<br />
Primórdios.................................................................................................... 28<br />
O Plano Beveridge e as origens do Estado de Bem-Estar Social.................... 36<br />
Bases econômicas do Estado de Bem-Estar Social: keynesianismo e fordismo...... 38<br />
Modelos de Estado de Bem-Estar Social .................................................... 40<br />
Os Estados de Bem-Estar Social na nova ordem mundial.............................. 46<br />
As políticas de proteção social no Brasil: história e perspectivas................... 49<br />
Evolução da proteção social brasileira no século XX: da década de 1920 à Constituição<br />
Federal de 1988............................................................... 50<br />
A Política Social após a redemocratização: da Constituição Cidadã de 1988 ao<br />
Governo Lula......................................................................................... 56<br />
<br />
<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
Introdução..................................................................................................... 73<br />
Educação.................................................................................................. 75<br />
Configuração institucional do sistema educacional brasileiro....................... 76<br />
Recursos e financiamentos..................................................................... 82<br />
Desafios do sistema educacional brasileiro.................................................... 84<br />
Saúde.................................................................................................. 90<br />
A Reforma Sanitária: um marco da política de saúde brasileira..................... 90<br />
O Sistema Único de Saúde..................................................................... 94<br />
O Programa de Saúde da Família.................................................... 97<br />
Algumas considerações finais............................................................. 98<br />
Assistência Social e Segurança Alimentar............................................................ 100<br />
Programas de Assistência Social.............................................................. 101<br />
O Programa Bolsa Família..................................................................... 102<br />
O Sistema Único de Assistência Social.................................................... 107<br />
Segurança Alimentar e Nutricional............................................................. 109<br />
Órgãos colegiados das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar.... 111<br />
Políticas Públicas de Trabalho e Geração de Renda......................................... 113<br />
O Mundo do Trabalho na virada do século XXI............................................ 113<br />
Estrutura e funcionamento do Mercado de Trabalho no Brasil..................... 117<br />
As instituições do mercado de trabalho no Brasil......................................... 127<br />
O sistema público de emprego no Brasil...................................................... 130<br />
Referências.................................................................................................... 138<br />
Minicurrículo.................................................................................................... 144<br />
<br />
<br />
<br />
APRESENTAÇÃO<br />
Caro estudante!<br />
O programa que propomos para a disciplina O Estado e os<br />
Problemas Contemporâneos não é, certamente, o único possível.<br />
Nem é o único ajustável à Ementa definida para este Curso. Afinal,<br />
os “problemas contemporâneos”, atualmente implicados com o<br />
“Estado”, não são poucos. Mas, talvez, o primeiro destes, que merece<br />
nossa consideração, seja um problema de ordem teórica, a saber:<br />
qual o papel que o Estado pode e deve desempenhar na promoção de<br />
soluções para os problemas da sociedade brasileira contemporânea.<br />
Até há bem pouco tempo, o Estado, enquanto instituição,<br />
vinha sendo visto como um “mal desnecessário”. Durante toda a<br />
década de 1990, pelo menos, predominava no pensamento<br />
acadêmico e nos circuitos políticos dos países capitalistas<br />
avançados a interpretação de que o modelo de desenvolvimento<br />
seguido por eles, e também pelos países periféricos, no pós-Segunda<br />
Guerra Mundial (entre 1945 – 1970, mais ou menos), estaria<br />
esgotado – modelo este conhecido como do Estado de Bem-Estar<br />
Social, o qual se baseava em ampla participação do Estado no<br />
suporte ao desenvolvimento econômico e social.<br />
<br />
A doutrina neoliberal, que então passou a orientar as<br />
decisões de política econômica no centro do capitalismo, asseverava<br />
que, para se obter um maior crescimento econômico mundial, era<br />
preciso deixar que o mercado agisse mais livremente. Assim sendo,<br />
algumas ações foram empreendidas, em diversos países, para reduzir<br />
os Estados a um tamanho mínimo, diminuindo também seu poder<br />
de influência.<br />
<br />
Contudo, esta expectativa não se confirmou na prática e,<br />
como consequência, ingressamos agora numa era de “reencontro”<br />
com o Estado, entendido como um ente coletivo capaz de intermediar<br />
interesses e processar conflitos na sociedade e de organizar a<br />
solidariedade social, necessária para a superação das desigualdades<br />
sociais.<br />
<br />
O que queremos no Brasil, no entanto, é um Estado diferente<br />
daquele que já tivemos em outros tempos, que se caracterizou,<br />
muitas vezes, pelo autoritarismo, pela ineficácia e pela corrupção.<br />
Neste sentido, o que hoje se coloca aos brasileiros – e certamente,<br />
a muitos outros povos – é a construção de um novo Estado.<br />
Como mencionado, este programa poderia ser outro. Mas os<br />
temas aqui escolhidos se justificam em função da sua dimensão<br />
estratégica para as nossas possibilidades de futuro como nação.<br />
<br />
Todos eles se referem, de uma maneira ou outra, à Questão Social,<br />
que é sem dúvida, ao lado da Questão Ambiental, um dos grandes<br />
desafios do nosso planeta: como fazer com que o conjunto dos povos<br />
se beneficie, de maneira equânime, da riqueza produzida e das<br />
conquistas tecnológicas obtidas pela humanidade.<br />
<br />
No Brasil, em sua condição de país periférico<br />
(ou,“emergente”, como querem alguns), a redução da pobreza e das<br />
desigualdades sociais é crucial para o aprofundamento da<br />
democracia e para a realização da nossa coesão social. Temos feito<br />
esforços, sem dúvida. E temos conseguido alguns êxitos, na busca<br />
destes objetivos. Os erros e acertos deste percurso, cabe a todos –<br />
especialmente aos servidores públicos deste país – analisar e criticar.<br />
E, sobretudo, reinventar caminhos.<br />
<br />
Por isso, este Programa busca oferecer, aos que nele<br />
mergulharem, a possibilidade de conhecer as principais discussões<br />
teóricas que são travadas, na atualidade, acerca da Questão Social<br />
e de sua abordagem pelo Estado; bem como de discutir os principais<br />
problemas que afetam a sociedade brasileira e que requerem<br />
políticas públicas eficazes para o seu equacionamento.<br />
<br />
A “Questão Social” – entendida como uma expressão que<br />
designa, no campo acadêmico, os dilemas da incorporação de vastos<br />
contingentes da população à cidadania plena – aponta para um<br />
amplo conjunto de políticas públicas que se referem, em primeiro<br />
lugar, à Proteção Social. Ou seja, políticas que procuram garantir<br />
condições dignas de existência àqueles segmentos sociais que, por<br />
motivos diversos, não obtêm êxito na sociedade de mercado.<br />
O carro-chefe destas políticas – consagradas tanto em boa<br />
parte da literatura, como também na nossa Constituição Federal –<br />
é a Seguridade Social. A “Constituição Cidadã”, de 1988, explicita,<br />
em seu artigo 194: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e<br />
à assistência social.<br />
<br />
Além da Seguridade Social, um conjunto de problemas da<br />
ordem social preocupa o Brasil contemporâneo: a Segurança<br />
Pública; o acesso de amplas maiorias e minorias aos Direitos<br />
Humanos; a qualificação da Educação; a inserção, ou reinserção,<br />
no mundo do Trabalho, este bastante modificado pela reconfiguração<br />
da economia mundial, ocorrida ao final do século XX.<br />
Na Unidade 1, Dimensões conceituais e históricas no estudo<br />
dos problemas e das políticas sociais, focalizaremos as questões<br />
teóricas. Trataremos de conceitos relevantes e caros à tradição<br />
democrática, como os de Justiça e Cidadania; e de sua relação com<br />
o Estado Moderno, de inspiração republicana. Também analisaremos<br />
a evolução do tratamento da questão social pelo poder público, ao<br />
longo da história. Por fim, voltaremos nossa atenção para um<br />
importante debate que se dá em torno das estratégias de abordagem<br />
da questão social, a saber: a oposição entre universalização e<br />
focalização das políticas sociais, e os efeitos a elas associados.<br />
Na Unidade 2, Algumas políticas sociais do Estado<br />
Brasileiro, iremos estudar questões relacionadas à Educação, à<br />
Saúde, à Assistência Social e ao mundo do Trabalho. Assim sendo,<br />
temos nesta disciplina os seguintes objetivos gerais:<br />
estimulá-lo a refletir sobre o papel do Estado, na atual<br />
fase do desenvolvimento capitalista, na tarefa de<br />
superação de problemas persistentes na história da<br />
sociedade brasileira, tais como a pobreza, a exclusão<br />
e as desigualdades sociais; possibilitar o acesso a informações<br />
e críticas sobre a agenda atual das políticas sociais no plano federal,<br />
favorecendo a articulação e o diálogo entre os diversos<br />
níveis de governo na implementação de políticas e<br />
programas sociais que produzam efeitos necessários<br />
e socialmente desejados.<br />
<br />
Antes de concluir esta apresentação, vamos descrever alguns<br />
pontos considerados fundamentais ao seu sucesso, nesta disciplina,<br />
ou mesmo, no progresso de seus conhecimentos acerca dos temas<br />
aqui abordados.<br />
<br />
Este texto não esgota, em nenhuma hipótese, as<br />
informações e análises possíveis acerca destes temas.<br />
Por isso, a leitura de bibliografia complementar é muito<br />
importante, tanto as que foram aqui indicadas, quanto<br />
outras que você puder obter.<br />
O aprendizado na área das ciências sociais se faz a<br />
partir de um acúmulo de leituras, discussões e da<br />
reflexão através da produção de textos próprios. É<br />
muito importante que você escreva suas próprias<br />
interpretações do que foi lido, assim como procure<br />
discuti-las com colegas, e tutores, mesmo que lhe<br />
pareçam incompletas. Elas sempre o serão! Mas podem<br />
evoluir com o esforço de síntese que estará fazendo.<br />
Mesmo que alguns termos ou conceitos lhe pareçam<br />
obscuros, não desista da leitura por considerá-la<br />
“difícil”. Como em todas as áreas, há nesta, também,<br />
jargões acadêmicos, que vocês poderão compreender<br />
e utilizar se não desistirem de pronto.<br />
Bons estudos!<br />
<br />
<br />
<br />
Professora Maria Paula Gomes dos Santos<br />
<br />
UNIDADE 1<br />
<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM<br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
Compreender as teorias e os conceitos utilizados na abordagem<br />
dos problemas sociais contemporâneos;<br />
Verificar como estes problemas se tornaram preocupação<br />
pública, na civilização ocidental, e como seu manejo se<br />
organizou ao longo do tempo, segundo diversos modelos, em<br />
diferentes contextos nacionais; e<br />
Analisar a trajetória das políticas sociais no Brasil, buscando identificar<br />
seu legado para a conformação atual da sociedade brasileira.<br />
<br />
<b>DIMENSÕES CONCEITUAIS E</b><br />
<b>HISTÓRICAS DO ESTUDO DOS</b><br />
<b>PROBLEMAS E POLÍTICAS SOCIAIS</b><br />
<b><br />
</b><b>INTRODUÇÃO</b><br />
A análise proposta aqui vai nos servir de base para as<br />
reflexões da Unidade seguinte, que vai ter como foco as formas<br />
pelas quais o Estado brasileiro contemporâneo tem enfrentado<br />
alguns dos principais problemas sociais que nos afetam na<br />
atualidade.<br />
Talvez você ache esta Unidade um tanto “histórica”,<br />
privilegiando um olhar demasiadamente temporal nas questões<br />
abordadas. Contudo, vale chamar a atenção para o fato de que, se<br />
estamos procurando entender algumas instituições sociais atuais, é<br />
necessário compreendermos como elas se tornaram o que são hoje.<br />
Nenhuma instituição nasce pronta ou imutável. Todas elas<br />
são fruto de movimentos da sociedade e das suas elites políticas,<br />
que vão conformando arranjos diferenciados, ao longo do tempo,<br />
em virtude de mudanças políticas, econômicas e culturais. Assim,<br />
a análise de sua evolução histórica desvenda também o conjunto<br />
de forças políticas e sociais que está na sua estrutura, bem como<br />
as vitórias e derrotas de diferentes grupos de interesse e de seus<br />
ideais, no processo de construção institucional do País.<br />
Nosso objetivo, aqui, portanto, não é levá-lo a conhecer fatos<br />
históricos em si próprios, mas sua articulação como fatos políticos,<br />
culturais e sociais que resultam num processo o qual, certamente,<br />
ainda está em andamento. É como se estivéssemos convidando você<br />
a subir em um trem, que já vem de longa viagem, para segui-la<br />
adiante, ajudando a lhe dar uma direção.<br />
Mas, para saber que direção tomar, é preciso que você<br />
conheça os caminhos já percorridos, os obstáculos encontrados e<br />
as oportunidades de avanço.<br />
Então, boa leitura e boa viagem!<br />
<br />
<br />
<br />
<b>POBREZA, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO</b><br />
<b>E CIDADANIA: CORRELAÇÕES,</b><br />
<b>INTERSEÇÕES E OPOSIÇÕES</b><br />
<br />
A pobreza, as desigualdades e a exclusão social têm se<br />
constituído em objeto de preocupação no mundo contemporâneo,<br />
como se pode constatar pela atenção que têm merecido das<br />
agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento, quais sejam,<br />
a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.<br />
Até a década de 1970, a tendência geral era considerarmos<br />
esses problemas como dependentes do crescimento econômico.<br />
Acreditávamos que, uma vez que este ocorresse a taxas razoáveis,<br />
a distribuição da riqueza e da renda se daria de forma automática.<br />
No entanto, àquela altura, a realidade não confirmava esta<br />
expectativa. Isto fez com que as referidas agências – nas quais são<br />
gestadas as principais orientações de política econômica no<br />
capitalismo contemporâneo – incluíssem em suas políticas,<br />
relatórios e programas a preocupação explícita com tais questões.<br />
O mesmo tem se dado mais recentemente no Brasil, onde a<br />
persistência dessas mazelas ao longo do tempo, bem como o<br />
crescimento de outras, associadas a elas – a criminalidade violenta,<br />
por exemplo – explica, em boa parte, a ênfase que é dada ao assunto<br />
atualmente pelas elites brasileiras (REIS, 2000).<br />
No nosso caso, como em muitas outras nações de renda<br />
média – consideradas “em desenvolvimento” –, o foco das análises<br />
tem se deslocado da pobreza, entendida em seu sentido estrito,<br />
para o problema da desigualdade, como mostra a Figura 1. Esta<br />
seria, segundo diversos pesquisadores, um importante mecanismo<br />
de reprodução da própria pobreza, e que o combate à desigualdade<br />
seria mais eficaz se feito através de políticas públicas de distribuição<br />
de renda do que outras voltadas ao crescimento dela (PAES e<br />
BARROS, MENDONÇA e DUARTE, 1997).<br />
<br />
Figura 1: Desigualdade social<br />
Fonte: <http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
Vale assinalar, desde já, que qualquer definição que<br />
venhamos a adotar aqui – ou que qualquer autor utilize – será<br />
sempre provisória e incompleta. Mas, mesmo correndo o risco da<br />
simplificação extrema, entendemos que vale a pena tentarmos<br />
demarcar o significado dos termos centrais à problemática de que<br />
estamos tratando, para que sua utilização, mais adiante, seja a mais<br />
precisa possível.<br />
</http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
<b>POBREZA E DESIGUALDADE</b><br />
Qual a principal distinção entre estes dois termos?<br />
A primeira e mais importante diferença é que, enquanto a<br />
pobreza é uma condição que afeta os indivíduos – ou seja, os<br />
membros de uma população –, a desigualdade refere-se ao<br />
conjunto população em sua totalidade.<br />
A pobreza é uma condição de indivíduos ou grupos os<br />
quais se encontram privados de meios adequados de subsistência.<br />
Já a desigualdade é uma propriedade da distribuição da<br />
riqueza, em uma dada população ou sociedade.</http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
<b>Pobreza</b><br />
Uma das formas mais tradicionais de se caracterizar a<br />
pobreza tem sido defini-la como “insuficiência de renda”. Para<br />
medir sua incidência sobre as populações, são utilizados indicadores<br />
tais como o PIB (Produto Interno Bruto) per capita de um país e/ou<br />
um percentual da renda média/mediana de seus habitantes.<br />
Como afirma Rocha (2008), esses instrumentos são<br />
adequados para economias amplamente baseadas em trocas<br />
monetárias, nas quais o atendimento às diversas necessidades é<br />
garantido através do dinheiro. Contudo, pode ser um parâmetro<br />
problemático, já que, em muitos contextos socioeconômicos, as<br />
trocas ou a obtenção do bem-estar não se dão apenas através do<br />
dinheiro. Muitas pessoas pobres não se utilizam de renda financeira<br />
para adquirir bens como alimentos, pois estes muitas vezes são<br />
obtidos em suas próprias hortas, pomares e criações.<br />
De qualquer forma, este tipo de indicador é ainda muito<br />
utilizado em diversos programas de combate à fome e à miséria,<br />
inclusive no Brasil. Através dele, podemos estabelecer um critério<br />
Está relacionada à qualidade de vida. Traduz a existência, na<br />
vida do indivíduo e das famílias, em conjunto de pré-condições, tais<br />
como habitação sadia, acesso a alimentos, a<br />
serviços de saúde, educação, saneamento etc.<br />
<br />
Todos que estão abaixo da “linha de indigência”.<br />
de “pobreza absoluta*”, demarcando quem são os pobres e os<br />
indigentes em uma dada população. Ou seja, podemos determinar<br />
assim uma “linha de pobreza”, representada por um valor de renda<br />
(individual ou familiar) capaz de garantir a satisfação de<br />
necessidades básicas, sejam elas alimentares ou outras (vestuário,<br />
habitação, educação, etc.).<br />
Assim, aqueles cuja renda se situe abaixo do custo dessas<br />
necessidades são considerados pobres. E, aqueles que têm<br />
rendimentos ainda menores, os quais não permitem a aquisição<br />
sequer de uma cesta de alimentos básica, essencial ao suprimento<br />
de necessidades nutricionais mínimas, são denominados indigentes.<br />
Por outro lado, fixar o custo de necessidades básicas não<br />
alimentares é ainda mais complexo, já que, além de estas variarem<br />
qualitativamente entre os diversos contextos socioculturais, variam<br />
também seus custos monetários, de uma realidade para outra. Desta<br />
forma, mesmo uma linha de pobreza absoluta estaria atravessada<br />
por critérios “relativos” (ROCHA, 2008).</http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
Por causa destas dificuldades, muitos estudiosos e técnicos<br />
envolvidos com o tema têm preferido utilizar o conceito de “pobreza<br />
relativa”, que leva em conta, em sua medição, o padrão de vida de<br />
cada sociedade específica. As linhas de pobreza relativas têm por<br />
base a renda média ou mediana de toda uma população, e mostram,<br />
principalmente, como estão distribuídos os recursos econômicos e<br />
sociais entre os diversos grupos populacionais deste conjunto.<br />
Para Rocha (2008), tal conceito é o mais adequado para a<br />
identificação e análise dos bolsões de pobreza em contextos<br />
socioeconômicos mais desenvolvidos, onde algumas necessidades<br />
básicas já se encontram atendidas. O que o conceito de pobreza<br />
relativa expressa, afinal, é quanto determinados grupos sociais estão<br />
distantes do padrão de vida médio de uma dada sociedade.<br />
Contudo, em países como o Brasil, o uso da renda como<br />
critério de pobreza ainda é útil, não só porque a economia é<br />
fortemente monetizada, como porque se dispõe, no País, de dados<br />
estatísticos suficientes para se estimar a renda mínima necessária<br />
à sobrevivência de indivíduos e famílias, bem como para se<br />
identificar quem não a alcança (ROCHA, 2008).</http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
*Pobreza absoluta – situação na qual a renda dos indivíduos ou famílias<br />
está abaixo do valor considerado mínimo para a satisfação de necessidades essenciais –<br />
alimentação, habitação etc. Este valor, como indica o texto, é estimado a partir do custo monetário<br />
da obtenção destes bens e serviços.<br />
<br />
Mas esse critério apresenta, ainda, mais uma limitação, que<br />
se refere ao fato de que, ao focalizarmos estritamente a renda das<br />
famílias, não contabilizamos os eventuais ganhos de bem-estar de<br />
uma população, obtidos por meio de investimentos públicos em<br />
serviços essenciais, tais como saneamento, saúde e educação.<br />
Desta forma, podemos nos perguntar: a renda expressa a<br />
qualidade de vida de uma sociedade?<br />
Não, pois mesmo que ocorressem<br />
investimentos públicos, ainda que em grande<br />
magnitude – caso em que as famílias teriam<br />
custos baixos com diversas necessidades –, ou<br />
se não se recebesse qualquer outro<br />
investimento – caso em que as privações<br />
seriam ainda maiores –, a renda por si só não<br />
expressaria a qualidade de vida, uma vez que<br />
existem outras necessidades a serem<br />
atendidas.<br />
Assim, à abordagem da renda como<br />
critério de pobreza se sobrepôs aquela<br />
chamada de “necessidades básicas”. Segundo<br />
esta visão, pobreza é considerada uma<br />
situação de privação, determinada por<br />
diversas dimensões, tais como: acesso ao<br />
saneamento, à habitação, à educação, à saúde,<br />
à cultura e até mesmo à liberdade. Neste<br />
sentido, analistas e órgãos internacionais se<br />
colocaram, ao longo das décadas de 1970 e<br />
1980, à busca de indicadores que dessem<br />
conta desta multiplicidade de fatores.<br />
A partir de diversas tentativas, o Programa das Nações<br />
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propôs, em 1996, o Índice<br />
de Desenvolvimento Humano (IDH). Este é composto a partir de<br />
PNUD – Programa das nações Unidas<br />
para o Desenvolvimento<br />
É a rede global de desenvolvimento da<br />
Organização das Nações Unidas, presente<br />
em 166 países. Seu mandato central é o<br />
combate à pobreza. O PNUD conecta países<br />
a conhecimentos, experiências e recursos,<br />
ajudando pessoas a construirem<br />
uma vida digna e trabalhando conjuntamente<br />
nas soluções traçadas pelos países membros.</http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""> Fonte: <http: www.pnud.org.br=""><br />
pnud/>. Acesso em: 20 out. 2009.</http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><br />
<b>IDH</b><br />
O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento<br />
Humano é oferecer um<br />
contraponto a outro indicador muito utilizado,<br />
o Produto Interno Bruto (PIB) per<br />
capita, que considera apenas a dimensão<br />
econômica do desenvolvimento. Fonte:<br />
<http: idh="" www.pnud.org.br="">. Acesso<br />
em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...indicadores de renda e também da taxa de alfabetização e da<br />
expectativa de vida, ao nascer, dos indivíduos, em diferentes países.<br />
Os dois últimos índices refletem, respectivamente, os níveis<br />
de educação e de saúde da população, e, ao serem compostos com<br />
a renda, permitem classificar as populações segundo seu nível de<br />
bem-estar.</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
Contudo, o IDH, em sua história, apresenta a preocupação<br />
crescente dos estudiosos do campo da pobreza em ampliar este<br />
conceito e torná-lo útil para o entendimento deste fenômeno em<br />
suas diversas dimensões e contextos, bem como das múltiplas interrelações<br />
entre todas essas dimensões.</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
<b>Desigualdades Sociais</b><br />
O uso crescente da expressão “desigualdades sociais” ao<br />
lado do termo “pobreza” está fortemente relacionado às mudanças<br />
de enfoque no entendimento da própria problemática da “pobreza”,<br />
assim como ao reconhecimento de que a persistência da pobreza –<br />
ou seja, o aprisionamento de determinados grupos sociais nesta<br />
situação – é consequência das enormes desigualdades de renda e<br />
de acesso a serviços existentes entre grupos de uma dada sociedade.<br />
Muitos países como o Brasil não são pobres, mas são tão<br />
desiguais que, apesar de apresentarem importante evolução do seu<br />
PIB (Produto Interno Bruto) e significativas melhorias das condições<br />
de vida de alguns setores (os mais ricos), permanecem abrigando<br />
uma enorme quantidade de pobres, que, por sua vez, têm<br />
baixíssimas perspectivas de mobilidade social ascendente.<br />
Para alguns economistas, a desigualdade seria<br />
tolerável se houvesse boas perspectivas de<br />
mobilidade social – o que depende, por sua vez, da<br />
ocorrência de altas taxas de crescimento econômico<br />
(acima de 5% ao ano), durante algum tempo. Estimase,<br />
por outro lado, que a implementação de políticas...</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
vVocê vai perceber, na<br />
disciplina Indicadores<br />
Sociais, que o IDH não<br />
substitui outros<br />
indicadores e apresenta<br />
também suas limitações.<br />
<br />
...de redistribuição de renda seria um meio mais efetivo<br />
de redução do número de pobres do que de um<br />
crescimento econômico sustentado que ocorresse a<br />
taxas consideradas plausíveis, na economia<br />
contemporânea (3% ao ano, por exemplo).<br />
No Brasil, como diversos estudos têm demonstrado, este<br />
quadro decorre do fato de que nosso processo de industrialização e<br />
modernização social, ocorrido a partir dos anos 1930, não<br />
incorporou grandes parcelas da população. Desde então, constituiuse<br />
uma sociedade segmentada, composta, de um lado, por indivíduos<br />
detentores de direitos sociais – os cidadãos; e de outro, de pessoas<br />
sem acesso a serviços e benefícios – os excluídos.<br />
Veremos mais adiante, no item Evolução das políticas de<br />
proteção social no Brasil, que as conquistas sociais obtidas nos<br />
primeiros anos do processo (entre as décadas de 1930 e 1970,<br />
aproximadamente), só foram consagradas aos trabalhadores<br />
urbanos e formais, gerando, desde então, diferenciais no acesso,<br />
não só à renda, mas aos serviços sociais que o Estado garantia<br />
(assistência à saúde, previdência social etc.).</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
<b>EXCLUSÃO E CIDADANIA</b><br />
Estes termos, frequentemente associados, fazem referência<br />
ao indivíduo ou grupo de indivíduos, em uma dada população,<br />
podendo ser tomados praticamente como antônimos, na literatura<br />
contemporânea sobre políticas sociais.<br />
<br />
<b>Exclusão</b><br />
O que você entende por exclusão?<br />
A exclusão, em sua semântica original, significa o não<br />
pertencimento a determinado grupo ou condição. A princípio, a<br />
exclusão de alguém de determinado grupo não é necessariamente<br />
problemática, dependendo de que grupo se esteja falando.<br />
Os estudos desenvolvidos pela Antropologia Social indicam que a<br />
construção de identidades sociais – ou seja, o processo de<br />
identificação e pertencimento de um indivíduo a um grupo social –<br />
se faz por inclusões e exclusões. Grupos religiosos, famílias, tribos,<br />
nações etc. usam critérios para classificar os “de fora”, os quais são<br />
essenciais para que se possa, também, especificar quem está “dentro”.<br />
Estes critérios que podem se referir ao local de nascimento, à<br />
ancestralidade, ao uso de uma língua, à cor da pele, a convicções<br />
políticas ou morais, bem como a diversos outros atributos, adquiridos<br />
ou herdados. Desta forma, os grupos identitários* se constituem,<br />
sempre, a partir de fronteiras, mais ou menos rígidas, que eles próprios<br />
estabelecem para delimitar seus limites.<br />
Contudo, quando nos referimos à exclusão no contexto da<br />
dinâmica social do mundo capitalista contemporâneo, estamos nos<br />
referindo precisamente às barreiras impostas a alguns indivíduos,<br />
num determinado país, no seu caminho de acesso a benefícios<br />
garantidos pelo Estado, ou mesmo que podem ser adquiridos através<br />
do mercado. Estes indivíduos, na prática, não pertencem à<br />
comunidade constituída por este Estado-Sociedade-Mercado.<br />
As graves crises econômicas que afetaram o Brasil nas<br />
décadas de 1980 e 1990, decorrentes das transformações do<br />
capitalismo global, naquele período, contribuíram para a<br />
permanência e o agravamento da exclusão, originada em nosso<br />
processo de industrialização.<br />
Embora formalmente diversos direitos sociais tivessem sido<br />
estendidos ao conjunto da população, desde os anos 1970, e...</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
*Identitários – relacionados<br />
com a identidade<br />
(ôntica, lógica, filosófica).<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
<br />
...especialmente após a Constituição de 1988, poucos são, ainda, os<br />
que conseguem usufruir deles.<br />
Veremos mais detalhadamente esses acontecimentos quando<br />
chegarmos ao item História das políticas de proteção social<br />
no Brasil, ainda nesta Unidade.</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
<b>Cidadania</b><br />
É neste contexto que o termo<br />
“cidadania” – conceito que foi consagrado<br />
por Marshall, em meados do século XX –<br />
ganha sentido, expressando o oposto da<br />
exclusão. Um indivíduo que desfruta da<br />
condição de cidadão é aquele que goza dos<br />
direitos consignados pelo Estado, bem como<br />
da possibilidade de acesso a uma renda<br />
adequada, que lhe permita desfrutar de um<br />
padrão de vida comum a seus concidadãos.<br />
Segundo Marshall, a cidadania<br />
implica um sentimento de pertencimento e<br />
lealdade a uma civilização, que se constitui<br />
em patrimônio comum de uma dada<br />
coletividade. Tal pertencimento, por sua vez,<br />
se estabelece a partir dos deveres de cada<br />
indivíduo para com o Estado, mas também – e sobretudo – pelos<br />
direitos que este Estado lhe garante:<br />
direitos civis, que consistem na liberdade individual,<br />
como de expressão e circulação, por exemplo;<br />
direitos políticos, que fazem referência ao ato de votar<br />
e ser votado; e...</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
Thomas Humphrey Marshall<br />
Sociólogo inglês, nascido em<br />
1893 e falecido em 1981. Foi<br />
professor da London School of<br />
Economics and Political<br />
Science durante 31 anos (de<br />
1925 a 1956). Teve uma carreira<br />
acadêmica diversificada, tratando de temas<br />
que vão da Sociologia às Políticas Sociais,<br />
trazendo para as últimas aplicações práticas<br />
da primeira. É até hoje um autor muito<br />
influente, através de seus diferentes ensaios<br />
em que explora as relações entre as instituições<br />
da cidadania e as classes sociais,<br />
de uma perspectiva histórica e comparativa.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...direitos sociais, que dizem respeito a um conjunto de<br />
garantias legais que assegurem bem-estar econômico,<br />
segurança contra riscos sociais e acesso aos bens e<br />
serviços essenciais à sobrevivência.<br />
Para Marshall, haveria uma sucessão histórica na conquista<br />
desses direitos, já que o usufruto dos direitos civis teria permitido a<br />
demanda e obtenção dos direitos políticos; e estes teriam aberto o<br />
caminho para a conquista, pela via democrática, dos direitos<br />
sociais. Assim, a história da sociedade ocidental, nos últimos 250<br />
anos, seria a história destas conquistas.<br />
Muito debate acadêmico já se realizou em torno desta<br />
interpretação, havendo analistas que apontam que tal sucessão só<br />
se aplicaria, efetivamente, ao caso da Inglaterra – terra de Marshall.<br />
No caso brasileiro, por exemplo, os direitos sociais começaram a<br />
existir em plena ditadura varguista (anos 1930), ou seja, na ausência<br />
de direitos políticos.<br />
Não obstante, a concepção marshalliana nos ajuda a<br />
compreender por que, aqui, a concessão desses direitos acabou<br />
contribuindo para a emergência de uma “sociedade partida”: na<br />
medida em que ela se deu sob um regime autoritário, tais direitos<br />
foram atribuídos de forma discriminatória e excludente, sem que<br />
houvesse a possibilidade dos setores excluídos de reivindicarem sua<br />
participação nos benefícios.<br />
Na próxima seção, trataremos da história das iniciativas<br />
públicas de proteção social no Ocidente, o que nos ajudará a<br />
compreender a existência de uma diversidade de arranjos,<br />
segundo os quais têm se organizado as políticas sociais no<br />
mundo contemporâneo.<br />
</http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><br />
<b>A PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELO<br />
ESTADO: HISTÓRICO E MAIS ALGUNS<br />
CONCEITOS RELEVANTES</b><br />
A intervenção do Estado na proteção dos indivíduos, dos<br />
riscos impostos pelo mercado, inaugurou uma nova etapa do<br />
desenvolvimento do mundo capitalista ocidental. A importância<br />
deste passo pode ser medida pelos altos níveis de desenvolvimento<br />
econômico e de bem-estar alcançados pelas sociedades europeias,<br />
a partir de meados do século XX.<br />
Cabe advertirmos, contudo, que embora tal processo<br />
tenha ocorrido em diversos países, importantes<br />
diferenças podem ser observadas nas formas como<br />
cada um deles organizou seus sistemas de proteção<br />
social: seu custeio, seus benefícios, assim como sua<br />
administração.<br />
Responsáveis por parcelas significativas do gasto público nas<br />
diversas nações – ainda que em montantes diversos, dependendo<br />
do país –, os Estados de Bem-Estar Social chegaram à década de<br />
1990 profundamente questionados e acusados de provocarem<br />
déficits nas contas públicas, bem como de impedir o crescimento<br />
econômico. Estas convicções provocaram uma onda de Reformas<br />
do Estado, que buscavam reduzir as responsabilidades deste na<br />
proteção social, comprimindo seus gastos e deixando ao mercado<br />
a tarefa de prover, comercialmente, esquemas de proteção, tais<br />
como planos de saúde e de previdência privados, seguros de vários<br />
tipos e financiamentos imobiliários.<br />
As consequências destes processos foram diversas – e,<br />
novamente, distintas, em razão dos modelos de proteção existentes<br />
em cada país. Mas, indiscutivelmente, o conjunto delas resultou<br />
num aumento significativo da vulnerabilidade dos segmentos<br />
trabalhadores, em diversos países, assolados também por uma<br />
grande redução dos postos de trabalho, por causa da extensa<br />
reestruturação produtiva ocorrida na mesma época.<br />
Na região latino-americana, os efeitos destas reformas foram<br />
especialmente graves, dada a inexistência prévia, na maioria dos<br />
países, de sistemas de proteção social sólidos e abrangentes, à<br />
exceção honrosa do Brasil, que, apesar das pressões internacionais<br />
e domésticas, manteve e até ampliou a proteção aos seus cidadãos,<br />
nos últimos 20 anos.<br />
No final dos anos 2000 – e, particularmente, a partir da<br />
crise financeira mundial de 2008 –, assistimos a uma nova inflexão<br />
das teorias acerca da intervenção do Estado. Observamos, desde<br />
então, um retorno à percepção do Estado como entidade<br />
mediadora das relações de mercado, seja na proteção dos<br />
cidadãos, seja do próprio capital.<br />
Esta seção se ocupará da análise deste processo, em perspectiva<br />
histórica, com o propósito de oferecer a você os elementos<br />
que o ajudarão a compreender melhor o panorama atual das<br />
políticas sociais no País e suas conexões internacionais.<br />
<br />
<b>PRIMÓRDIOS</b><br />
A preocupação com a problemática da pobreza<br />
e da exclusão social está diretamente associada ao<br />
surgimento do capitalismo e da sociedade de mercado.<br />
Ambos emergiram na Europa Ocidental num período<br />
conhecido como a Modernidade, que vai, aproximadamente,<br />
do século XVI ao XIX.<br />
Foi neste momento que começaram a “aparecer”,<br />
de maneira significativa, os “pobres”: indivíduos que<br />
vagavam nas cidades e entre elas, em busca de meios<br />
de sobrevivência. Durante a Idade Média, este fenômeno<br />
era pouco sensível. Lembra das aulas de História Geral, do ensino médio, nas<br />
quais vimos que a sociedade medieval se caracterizava pela<br />
organização feudal?<br />
Neste período a estrutura social apoiava-se em três estratos:<br />
o Clero, os proprietários de terra (Senhores), e os trabalhadores<br />
destas terras (Servos da Gleba), que eram subordinados aos<br />
Senhores. Estes Servos eram os pobres de então. Viviam nas terras<br />
dos Senhores, prestando-lhes serviços, cultivando a terra, cuidando<br />
dos rebanhos e realizando diversas outras atividades, inclusive<br />
domésticas.<br />
Os Servos tinham o direito a utilizar parte das terras do<br />
Senhor, o chamado “manso servil”, para o seu próprio consumo.<br />
A divisão do trabalho servil se dava no interior das próprias famílias<br />
e comunidades, onde cabiam funções aos diversos membros. Neste<br />
contexto, o sustento era garantido a todos, ainda que em níveis<br />
bastante elementares e à custa de muito trabalho e exploração. De<br />
qualquer forma, e ainda que em condição subalterna, os Servos<br />
eram pobres “incluídos” no sistema feudal.<br />
Fonte: <http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><br />
<br />
Havia, contudo, outros “pobres”, naquele contexto. Eram<br />
indivíduos que, por razões diversas – muitas vezes, insubordinação<br />
e desobediência aos Senhores –, não encontravam lugar nos feudos.<br />
A fábula de Robin Hood representa bem esta situação: homens,<br />
mulheres e crianças que viviam à margem do sistema, em bosques<br />
e terras coletivas, ao longo de estradas, praticando assaltos ou<br />
pedindo esmolas.<br />
Estas pessoas, contudo, não eram objeto de qualquer<br />
preocupação humanitária dos Senhores feudais (os quais se<br />
constituíam na autoridade política da época). E suas práticas eram<br />
combatidas com violência, pelos cavaleiros do feudo.<br />
Só a partir do período conhecido como de “acumulação<br />
primitiva de capital” é que este fenômeno ganhou mais visibilidade.<br />
Neste momento, se dá a transferência de grandes massas do campo<br />
para as cidades – que então cresciam e se multiplicavam – e<br />
importantes mudanças acontecem, nas formas e nas relações de<br />
trabalho. Entre os séculos XVI e XVII, aumenta muito a circulação<br />
de pessoas na Europa, em busca de trabalho, o que levaria ao<br />
aprofundamento da pauperização.<br />
Este fato fez com que, na<br />
Inglaterra, o governo editasse<br />
algumas leis – “Leis dos Pobres”,<br />
vista na disciplina Estado, Governo<br />
e Mercado – com o propósito não<br />
só de proteger as pessoas nesta<br />
condição, mas também de controlar<br />
as ameaças que elas, aos seus olhos,<br />
representavam: crimes, doenças,<br />
degradação dos costumes.<br />
A primeira Lei dos Pobres foi<br />
editada sob o reinado de Elizabeth I,<br />
e outras se sucederam, na própria<br />
Inglaterra e em outros países, no<br />
continente europeu. Elas tanto<br />
obrigavam ao trabalho – a todos aqueles que apresentassem<br />
condições para tanto –, como buscavam promover o alívio da...</http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><br />
vCaso não tenha assistido<br />
a este filme ainda,<br />
procure-o numa locadora<br />
próxima de sua casa, vale a pena!<br />
Elizabeth I (1533 - 1603)<br />
O seu reinado é conhecido na história<br />
com o título de Período<br />
Elisabetano, uma época de<br />
florescimento econômico e cultural,<br />
sob inspiração do renascimento italiano<br />
e flamengo. Ela herdou um reino<br />
dividido pelas dissensões religiosas. Interessada em<br />
promover o desenvolvimento do país, dona de uma<br />
personalidade forte, realmente carismática,<br />
Elizabeth elaborou uma política independente das<br />
influências do parlamento e de seus próprios conselheiros<br />
de confiança. </http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe="">Disponível em: <http:><br />
tinyurl.com/ykmuvsx>. Acesso em: 28 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...situação de miséria, através da distribuição de alimentos e de<br />
“abonos” (que consistiam de complementação salarial ou da<br />
concessão de uma renda mínima), bem como do acolhimento dos pobres<br />
em asilos e “casas de trabalho”. Estas Leis são reconhecidas,<br />
na literatura especializada, como as primeiras iniciativas governamentais<br />
voltadas à proteção social. Até porque, vale lembrarmos, é aí que<br />
começa a se constituir o Estado Moderno, instituição fundamental para o aparecimento do que<br />
conhecemos hoje como “Políticas Públicas”. Constituindo-se como autoridade única sobre um território<br />
e um povo, e possuindo o monopólio da violência legítima, como<br />
definiu Max Weber, o Estado Moderno se torna um “mediador<br />
civilizador”, isto é, uma instituição que ordena a vida social e política<br />
nos territórios antes fragmentados do feudalismo; e assume, então,<br />
funções de regulação social e de provisão de bens públicos. Sua<br />
consolidação, que vai aproximadamente do século XVII ao XVIII,<br />
passa por diversas fases: do despotismo monárquico à República.<br />
Através delas, é incorporada, sucessivamente e em graus cada vez<br />
maiores, a participação dos governados.<br />
A emergência do Estado Moderno é, portanto, uma condição<br />
essencial para o surgimento de políticas de proteção social, as quais<br />
se consagraram, posteriormente, como “Políticas Sociais”.<br />
Com a intensificação da industrialização nos séculos XVIII<br />
e XIX, a questão da pobreza assume gravidade ainda maior. Como<br />
bem traduziu Karl Polanyi (1980),<br />
[...] No coração da Revolução Industrial do século dezoito<br />
ocorreu um progresso miraculoso nos instrumentos de produção,<br />
o qual se fez acompanhar de uma catastrófica desarticulação<br />
nas vidas das pessoas comuns. [...] Que “mo-...</http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><br />
Maximillian Carl Emil Weber (1864 - 1920)<br />
Nasceu na Alemanha, viveu no período<br />
em que as primeiras disputas<br />
sobre a metodologia das ciências<br />
sociais começavam a surgir na Europa,<br />
sobretudo em seu país, a Alemanha.<br />
Publicou A Ética Protestante e o<br />
Espírito do Capitalismo, que se tornaria<br />
sua obra mais notável. Disponível em: <http:><br />
educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u508.jhtm>.<br />
Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...inho satânico” foi esse que triturou os homens transformando-<br />
os em massa? [...] Qual foi o mecanismo por cujo<br />
intermédio foi destruído o antigo tecido social e tentada,<br />
sem sucesso, uma nova integração homem-natureza?<br />
(POLANYI, 1980, p.51).<br />
A vida dos trabalhadores havia se transformado. O sustento<br />
das famílias dependia, agora, de uma nova condição: o<br />
assalariamento. A comida, a habitação, as vestes e tudo o mais<br />
que fosse necessário à sobrevivência deveriam ser obtidos por meio<br />
dos ganhos auferidos com o trabalho assalariado, ou seja: a venda,<br />
pelo trabalhador, de sua força de trabalho. Quem não conseguisse<br />
uma posição no então nascente mercado de trabalho, estaria excluído<br />
desta sociedade. Desta forma, os riscos inerentes à vida humana também se<br />
modificaram. A doença, a velhice ou a morte do provedor não<br />
podiam mais ser suportadas por sua família ou comunidade.<br />
O desemprego retirava das pessoas sua renda e lhes lançava na<br />
incerteza. E, por muito tempo ainda, os trabalhadores tiveram de<br />
conviver com ela, socorrendo-se, na melhor das hipóteses, da<br />
caridade alheia. A instituição de “sistemas” de proteção social só viria a<br />
ocorrer, de fato, na virada do século XIX para o XX. Ao longo do<br />
século XIX, as Leis dos Pobres foram sendo abolidas, na medida<br />
em que se difundiam, no mundo capitalista, as ideias liberais,<br />
fundamentadas nas formulações econômico-filosóficas de Adam<br />
Smith e David Ricardo. Estes pensadores – como mencionado na disciplina Estado,<br />
Governo e Mercado – introduzem a tese de que o bem-estar coletivo,<br />
numa comunidade, se daria a partir da busca, por cada indivíduo,<br />
do seu máximo interesse individual, num mercado livre e<br />
competitivo. Assim, o Estado não deveria interferir nas relações de<br />
mercado nem se ocupar com a provisão do bem-estar de quem<br />
quer que fosse, uma vez que este seria obtido por cada indivíduo,<br />
através de trocas no mercado.<br />
<br />
O trabalhador deveria buscar, no mercado, não só os<br />
meios para sua sobrevivência, mas quaisquer bens ou<br />
serviços que desejasse.<br />
Acreditava-se, então, que ações estatais de proteção<br />
tenderiam a inibir o interesse e a disposição dos indivíduos para o<br />
trabalho. Alguns pensadores da época, como Malthus – também<br />
apresentado na disciplina Estado, Governo e Mercado –, entendiam<br />
inclusive que a pobreza e a miséria decorriam da incapacidade,<br />
incompetência ou indolência dos indivíduos. Esta tese também foi<br />
muito divulgada pela Igreja Protestante, surgida no século XVIII,<br />
que identificava na prosperidade dos indivíduos um indício da graça<br />
divina alcançada por eles.<br />
Esta concepção tem como fundamento também o princípio,<br />
muito caro ao pensamento liberal, da liberdade individual, em que<br />
os indivíduos devem ser livres para exercer suas escolhas, ao mesmo<br />
tempo que devem pagar o preço por elas. O sucesso ou fracasso no<br />
mercado são, segundo esta ótica, decorrência das escolhas<br />
individuais. Este ponto de vista imperou na sociedade ocidental ao<br />
longo de todo o século XIX, tendo se renovado e ganhado grande<br />
aceitação nos últimos anos do século XX, sobre o substrato da<br />
doutrina neoliberal.<br />
Justiça: mérito ou necessidade?<br />
As diversas interpretações acerca do que são, ou devem ser,<br />
as relações entre o indivíduo, a sociedade e o Estado têm uma<br />
relação direta com as formas de se definir o que seja a justiça. Este<br />
conceito, fundamental hoje para a avaliação ética e política das<br />
relações Estado-sociedade, se refere não a coisas, mas à distribuição<br />
de benefícios e custos entre os membros de uma dada comunidade.<br />
Neste sentido, Justiça é, antes de tudo, como propõe Oppenheim<br />
(1986), uma “noção ética fundamental e não determinada”. Tratase<br />
de um conceito que atribui valor a um ato ou a uma regra, mas<br />
que não descreve o seu sentido, à diferença de outros, como “igualdade” e “liberdade” que,<br />
[...] embora abstratos e teóricos, podem ser definidos de tal modo<br />
que as afirmações em que se evidenciam são verificáveis, de um<br />
modo geral, pelo simples confronto com a evidência empírica.<br />
(OPPENHEIM, 1986, p. 660). Com o surgimento do Estado Moderno<br />
fundado no Direito, enquanto ordenamento normativo da convivência social, a Justiça se<br />
torna uma instituição formal, e o que é justo ou injusto depende de sua conformidade ou não<br />
com as leis. Contudo, essas mesmas leis podem ser,<br />
sob distintos pontos de vista, consideradas injustas. Por isso, como argumenta Kelsen, o<br />
conceito de justiça não se fundamenta em critérios objetivos ou racionais, mas em<br />
princípios éticos e morais. Sua definição resulta de um juízo de<br />
valor determinado de maneira subjetiva (KELSEN, 1963 apud OPPENHEIM, 1986).<br />
Por esta razão, a definição de Justiça tem variado ao longo do tempo, em função das</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:> ideias predominantes no pensamento social e dos conflitos que afloram, em<br />
um ou outro momento, em torno da distribuição da riqueza e do poder na sociedade.<br />
Para os liberais, a justiça social tem por fundamento o “mérito” do indivíduo. Isto é, </http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:>o direito a receber algo deve...</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><br />
</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:>Hans Kelsen<br />
Nascido em Praga, na República<br />
Tcheca, em 1881,<br />
faleceu na Califórnia, Estados<br />
Unidos, em 1973. Foi<br />
perseguido pelo nazismo e<br />
emigrou para os Estados Unidos, onde<br />
viveu até seus últimos dias, exercendo o<br />
magistério na Universidade de Berkeley.<br />
A perseguição intelectual sofrida pelo jurista<br />
não foi restrita aos adeptos do fascismo.<br />
Ele também sofreu severas críticas<br />
de militantes da doutrina comunista. É<br />
considerado o principal representante da<br />
chamada Escola Positivista do Direito.<br />
Apesar disso, os princípios fundantes de<br />
seu raciocínio jurídico-científico prevaleceram<br />
e hoje são respeitados e amplamente<br />
acatados, servindo de base para<br />
muitas das instituições jurídicas que sustentam<br />
o Estado Democrático de Direito.</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><br />
<br />
...corresponder a um esforço anteriormente realizado. Segundo este<br />
princípio, portanto, a justiça é feita quando é dado “a cada um<br />
conforme o seu mérito”.<br />
Ao princípio do mérito se opõe, por sua vez, aquele que se<br />
fundamenta na ideia de “necessidade”. Isto é: justo é aquele sistema<br />
ou ato que distribui benefícios segundo as necessidades de cada<br />
um; ou, pelo menos, que o faz de modo a satisfazer as necessidades<br />
básicas de todos. Vale notar que é o princípio da necessidade que<br />
está na base dos programas políticos dos partidos socialistas e social-democratas,<br />
desde o século XIX, mas que só se converteram em experiências concretas no<br />
século XX. Com base no princípio da necessidade, e a partir das lutas operárias<br />
pela redução da jornada de trabalho (que não possuía qualquer regulamentação, até<br />
então), ressurgem, ao final do século XIX, os sistemas de proteção social. Além do<br />
interesse dos capitalistas em conter a expansão do nascente movimento operário<br />
de ideologia socialista, também contribuíram para este fato o próprio<br />
amadurecimento do capitalismo industrial e sua necessidade de maior e melhor<br />
organização do mercado de trabalho. Não foi por acaso que o primeiro destes sistemas nasceria<br />
na Alemanha, terra de Karl Marx, onde florescia um robusto partido operário:</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:> o Partido Social-Democrata Alemão. O projeto saiu da<br />
cabeça de Otto von Bismarck, o todo-poderoso chanceler do Reich,<br />
em 1883. Era um sistema baseado em “seguros sociais” e,<br />
inicialmente, atendia apenas os trabalhadores das indústrias. Era<br />
financiado por contribuições feitas pelo Estado, pelos próprios<br />
trabalhadores e pelos empregadores. E os benefícios auferidos –<br />
em dinheiro ou serviços assistenciais – eram proporcionais às<br />
contribuições efetuadas pelos trabalhadores. Configurava-se, assim,<br />
Otto von Bismarck Chamado chanceler de ferro, foi o estadista mais importante da<br />
Alemanha do século XIX. Coube a ele lançar as bases do II Reich<br />
(1871-1918), que fizeram com que o país conhecesse pela primeira<br />
vez na sua longa história a existência de um Estado nacional único. Contudo, para<br />
formar a unidade alemã, Bismarck desprezou os recursos do liberalismo político, apostando<br />
sempre numa política de força (dita de sangue e ferro), moldando assim o novo Estado<br />
alemão dentro da blindagem do antigo sistema autoritário prussiano.</http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:>Fonte: <http:><br />
tinyurl.com/yzweatg>. Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
como um programa baseado no princípio do<br />
mérito (“a cada um conforme sua contribuição”),<br />
decorrência da grande proeminência, ainda, da<br />
ideologia liberal. Embora fosse bastante difundido em toda<br />
a Europa em princípios do século XX, o sistema<br />
de Seguros Sociais era insuficiente: poucos<br />
trabalhadores contavam com uma pensão por<br />
velhice (aposentadoria) ou por morte, para legar<br />
a suas famílias. A maioria deles falecia jovem ou<br />
trabalhava até idades bem avançadas (60 anos),<br />
terminando seus dias, em geral, como dependentes<br />
de seus filhos. Suas mulheres, que a eles<br />
sobrevivessem, caíam em estado de desamparo.<br />
Àquela altura, ser ancião das classes trabalhadoras<br />
significava, quase sempre, ser pobre.<br />
A Primeira Grande Guerra destrói a<br />
maioria dos sistemas de proteção social<br />
existentes, ou lhes impõe severos limites, em<br />
função do esforço de guerra. Só apó s a Segunda Guerra Mundial<br />
que novos sistemas aparecem; e, então, se expandem em escala<br />
sem precedentes.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
<b>O PLANO BEVERIDGE E AS ORIGENS DO ESTADO DE<br />
BEM-ESTAR SOCIAL</b></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Em 1941, em plena guerra, o governo britânico encomendou<br />
a uma Comissão Interministerial, presidida por Beveridge, um<br />
estudo para a reforma do sistema de seguros sociais inglês. O<br />
produto deste estudo – o Plano Beveridge – deu origem a uma nova<br />
configuração da seguridade social inglesa, que só foi posta em<br />
prática em 1946, após o fim do conflito mundial.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Beveridge<br />
Nasceu em 1879, em Bengala<br />
(hoje Bangladesh), e<br />
faleceu em 1963, na Inglaterra.<br />
Em 1908 já era considerado<br />
a principal autoridade<br />
britânica em seguro-desemprego.<br />
Após a Primeira Guerra se tornou<br />
ministro da Alimentação, saindo<br />
do governo logo depois para se tornar<br />
diretor da London School of Economics<br />
and Political Science. Em 1941, recebeu<br />
do governo a incumbência de preparar<br />
um relatório sugerindo programas e políticas<br />
que ajudassem a Inglaterra a se<br />
reconstruir, após a Segunda Guerra.<br />
Suas propostas deram fundamento à<br />
criação do Estado de Bem-Estar Social.<br />
Saiba mais</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Em linhas gerais, Beveridge propunha a extensão da<br />
proteção social a todos os residentes da Grã-Bretanha, segundo o<br />
princípio da “necessidade”. Os benefícios seriam igualitários, salvo<br />
por variações de estado civil ou sexo, sem importar a renda anterior.<br />
As contribuições também deveriam ser as mesmas para todos,<br />
variando apenas segundo o sexo.<br />
Neste cenário, ocorreu a unificação de todas as instituições<br />
de seguros sociais em um único Serviço Público, sob o Ministério<br />
da Seguridade Social. Também foram simplificadas as formalidades<br />
administrativas. A este respeito vale citarmos as palavras de<br />
Beveridge: “All benefits in the form of one stamp on a single<br />
document” (“Todos os benefícios em um único carimbo sobre um<br />
único documento”).</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Um sistema de pensões se complementava com um Serviço<br />
Nacional de Saúde (National Health Service) e políticas de pleno<br />
emprego. O Plano Beveridge, de fato, significou uma ruptura radical<br />
com o modelo anterior de política social e se propagou rapidamente,<br />
especialmente na Europa, nos anos 1940 e 1950, se convertendo<br />
em modelo para as políticas de proteção social posteriores, em todo<br />
o mundo, agora sob a denominação de Estado de Bem-Estar Social,<br />
ou Welfare State.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Estamos falando de Estado de Bem-Estar Social, mas você<br />
sabe o que este termo significa?<br />
O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele<br />
que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando<br />
ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação,<br />
Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações<br />
de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.<br />
A proteção seria prestada a todos, contra todas as contingências sociais.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
<br />
<b>BASES ECONÔMICAS DO ESTADO<br />
DE BEM-ESTAR SOCIAL:<br />
KEYNESIANISMO E FORDISMO</b><br />
As condições econômicas do pósguerra foram essenciais para permitir o<br />
desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social. A reconstrução da Europa, depois<br />
do conflito armado, se baseou amplamente nas teorias do economista John Maynard<br />
Keynes, que propôs uma mudança radical na forma de conduzir a política<br />
econômica, à época. Em vez de um mercado livre e altamente competitivo – o<br />
laissez-faire, que predominara até o início do século XX, nas economias ocidentais,<br />
e dera origem a graves crises, como o crack da Bolsa de Nova Iorque, em 1929 –,<br />
Keynes propunha o planejamento econômico a partir do Estado. O Estado<br />
deveria fazer investimentos públicos na produção para garantir o pleno emprego.<br />
Se todos trabalhassem, haveria renda para que todos consumissem. Assim ficaria criado um ciclo virtuoso<br />
de produção e consumo, que garantiria o funcionamento do capitalismo.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
John Maynard Keynes<br />
Nasceu em Cambridge, na Inglaterra,<br />
em 1883, e morreu em<br />
Firle, East Sussex (também Inglaterra),<br />
em 1946. Teve ideias<br />
inovadoras que se chocaram<br />
com as doutrinas econômicas vigentes em sua<br />
época, além de terem enorme impacto sobre a<br />
teoria política e a política fiscal de muitos governos.<br />
Keynes defendeu o papel regulatório do<br />
Estado na economia, através de medidas de<br />
política monetária e fiscal, para mitigar os efeitos<br />
adversos dos ciclos econômicos. Keynes é<br />
considerado um dos pais da moderna teoria<br />
macroeconômica.<br />
Saiba mais<br />
</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><br />
Vale lembrar que, àquela altura, a experiência socialista da<br />
União Soviética, com sua economia planejada, já estava em curso,<br />
apresentando sinais de sucesso, em termos de crescimento.<br />
Juntamente com os investimentos na produção, o Estado<br />
deveria também regular as relações de trabalho e oferecer serviços<br />
sociais básicos, de modo a permitir que as pessoas trabalhassem<br />
tranquilas e que pudessem destinar suas rendas ao consumo de<br />
bens. Os serviços públicos, por sua vez, também geravam empregos,<br />
dinamizando ainda mais a economia. Neste sentido, o Plano<br />
Beveridge era parte integrante da proposta keynesiana.<br />
Este modelo já vinha sendo adotado nos Estados Unidos,<br />
desde a década de 1930, pelo presidente Roosevelt, com o objetivo<br />
de tirar aquele país da grande recessão em que mergulhara, a partir<br />
da crise da Bolsa de Nova Iorque. Foi aplicado na Europa em<br />
reconstrução com grande êxito, permitindo um ciclo de crescimento<br />
acelerado e grande abundância no capitalismo ocidental. Resultou<br />
nos “anos de ouro”, como ficaram depois conhecidos, e que<br />
duraram até o início da década de 1970. </http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:>Observe a Figura 2.<br />
Figura 2: Tempos modernos<br />
Fonte: <http: tinyrl.com="" y9teut14=""><br />
<br />
A este modelo econômico se somava um modelo industrial<br />
de produção em massa, desenvolvido inicialmente na fábrica<br />
americana de automóveis Ford, no início do século XX. O princípio<br />
era “produção em massa para consumo de massa”. Ou seja, deveriase<br />
primeiramente produzir em grandes quantidades, para os que<br />
adotaram os métodos de administração científica de Taylor e Fayol.<br />
Estes métodos consistiam, entre outras coisas, em se<br />
decompor o processo de trabalho industrial em movimentos<br />
estudados e preestabelecidos, o que permitia controlar melhor o<br />
tempo de trabalho e reduzir o desperdício deste. Além disso, era<br />
preciso estimular o consumo, o que foi feito mediante acordos<br />
coletivos com os trabalhadores, em torno de ganhos de produtividade<br />
do trabalho. Paralelamente, a publicidade e a propaganda, que<br />
então ganhavam impulso, se encarregavam de estimular, em grande<br />
escala, a demanda por bens duráveis, de base industrial e<br />
tecnológica: geladeiras, carros, máquinas de lavar roupas etc.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><br />
MODELOS DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
A despeito da semelhança entre as<br />
condições econômicas dos diversos países<br />
em que floresceu o Estado de Bem-Estar<br />
Social, os modelos adotados por cada um<br />
deles diferem significativamente. Os tipos de<br />
benefícios e serviços oferecidos, as formas de<br />
sua provisão, bem como de seu financiamento,<br />
variam bastante de um contexto nacional para<br />
outro, o que tem levado os analistas do<br />
campo a procurarem entender estas<br />
diferenças e os fatores que as determinam.<br />
O cientista social Esping-Andersen<br />
estudou os arranjos de proteção social de<br />
um conjunto de 18 países que fazem parte<br />
vSe você ainda não o<br />
assistiu ao filme Tempos<br />
Modernos, de Charles<br />
Chaplin, tente assisti-lo,<br />
pois nele o autor faz uma<br />
crítica irônica e<br />
contundente da nova<br />
linha de produção<br />
introduzida pelas novas<br />
teorias da administração<br />
e depois popularizada<br />
pelo fordismo.<br />
Esping-Andersen<br />
Nascido na Dinamarca, Gosta<br />
Esping-Andersen é formado<br />
em sociologia e economia pela<br />
Universidade de Copenhague e<br />
PhD pela Universidade de<br />
Wisconsin-Madison. Atualmente<br />
leciona sociologia na Universidade<br />
Pompeu Fabra, em Barcelona, na<br />
Espanha. Ficou conhecido por seu livro Les<br />
Trois Mondes de l’État Providence, que se tornou<br />
um clássico no âmbito dos estudos sobre os<br />
welfares e as políticas sociais. Fonte: <http:><br />
www.esping-andersen.com/>. Acesso em: 21<br />
out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 39 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
40<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico<br />
(OCDE). São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá,<br />
Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Itália,<br />
Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Suécia<br />
e Suíça.<br />
Através desta pesquisa, Esping-Andersen concluiu que os<br />
modelos se distinguem, ou se assemelham, em três aspectos básicos.<br />
São eles:<br />
�� grau de participação do Estado nas despesas com a<br />
proteção social;<br />
�� grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e<br />
�� grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador,<br />
garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência,<br />
independentemente de ele possuir ou não um emprego.<br />
A esta última variável, ele chamou de “grau de<br />
descomodificação da força de trabalho”.<br />
O estudo de Esping-Andersen apresenta um “índice de<br />
descomodificação” calculado a partir de diversos indicadores. Quanto<br />
maior o valor deste índice, maior é, segundo esta tese, a capacidade<br />
de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de<br />
sua dependência do mercado (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
Você deve estar se perguntando: o que é descomodificação?<br />
Podemos entender descomodificação como um neologismo<br />
derivado da palavra inglesa commodity, que significa, no âmbito<br />
do comércio, uma mercadoria barata. Segundo este autor, o<br />
capitalismo industrial teria transformado o trabalho assalariado em<br />
commodity, na medida em que a sobrevivência do trabalhador<br />
dependeria inteiramente dos ganhos obtidos por ele, com sua força<br />
de trabalho. Ou seja, do seu salário.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 40 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
41<br />
Módulo Básico<br />
A descomodificação se dá quando o indivíduo tem acesso<br />
aos bens e serviços de que necessita para sua sobrevivência, através<br />
do Estado, enquanto um “direito social” (tal como entendido por<br />
Marshall). Desta forma, ele não necessita “comprá-los” com seu<br />
salário, o que lhe garante maior poder de barganha em suas<br />
negociações relativas a emprego e renda. A garantia de direitos<br />
sociais mínimos aos trabalhadores permitiria a estes, segundo essa<br />
visão, valorizar sua força de trabalho. Daí a ideia de<br />
descomodificação.<br />
Diante do exposto, cabe elencarmos as cinco variáveis existentes<br />
para identificação do índice de descomodificação. São elas:<br />
�� pensão mínima, enquanto percentual dos ganhos de<br />
um trabalhador normal, para uma pessoa;<br />
�� taxa bruta de reposição de uma pensão-padrão, para<br />
uma pessoa;<br />
�� número de anos de contribuição requerido para fazer<br />
jus ao benefício; e<br />
�� alíquota do valor da pensão que é financiada pelos<br />
indivíduos (alíquota de contribuição individual).<br />
Os valores destas variáveis são somados e pesados pelo<br />
percentual de pessoas acima da idade mínima de direito a<br />
aposentadoria, que estejam efetivamente recebendo pensões. Para<br />
os benefícios relativos à saúde e ao seguro-desemprego, os<br />
procedimentos foram idênticos, com as seguintes exceções: foi<br />
incluída apenas a taxa de reposição para benefícios-padrão; a<br />
alíquota de contribuição individual foi omitida; e incluiu-se o prazo<br />
de carência requerido para recebimento dos benefícios, bem como<br />
o número de semanas de sua vigência.<br />
De acordo com Esping-Andersen, os sistemas de proteção<br />
social também variam conforme a quantidade de pessoas cobertas<br />
e os critérios utilizados para incluí-las ou excluí-las de tal cobertura.<br />
Neste sentido, os Estados de Bem-Estar Social podem ser:<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 41 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
42<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
�� universalistas – quando atendem a todos indiferenciadamente;<br />
�� corporativos – aqueles restritos a corporações profissionais;<br />
ou<br />
�� residuais, isto é, focalizados em alguns beneficiários –<br />
geralmente os mais necessitados (os mais pobres, os<br />
mais velhos, as crianças ou os portadores de<br />
deficiência, por exemplo). Destes, o sistema exige que<br />
comprovem sua necessidade através de “testes de<br />
meios”.<br />
Esping-Andersen calcula, então, uma taxa média de<br />
universalidade para cada um dos países, a qual expressa o grau<br />
que cada sistema de proteção cobre seus cidadãos.<br />
Por fim, o grau de participação do Estado nas despesas<br />
com a seguridade social seria, no entendimento de Esping-Andersen,<br />
um terceiro aspecto a explicar a variação dos regimes de proteção<br />
social. Este índice expressaria a relação entre financiamento público<br />
e privado de um sistema e, afinal, o grau de efetivo do “esforço de<br />
proteção” de uma determinada nação.<br />
A partir da análise destas variáveis nos diversos países<br />
selecionados, Esping-Andersen conclui que haveria três modelos<br />
de Estado de Bem-Estar Social, os quais ele chama de “regimes”:<br />
�� O regime social-democrata apresentaria grande capacidade<br />
de descomodificar a força de trabalho, contribuindo<br />
fortemente para a desproletarização do trabalhador.<br />
Os países identificados com este regime – Suécia,<br />
Dinamarca, Noruega e Finlândia – também<br />
apresentariam os maiores índices de universalidade.<br />
Finalmente, é nestes países que ocorre a maior<br />
participação do Estado no gasto com a seguridade social.<br />
�� Os regimes conservadores são aqueles que apresentam<br />
taxas médias de descomodificação da força de<br />
trabalho. Quanto à universalidade na provisão de<br />
serviços sociais, embora a maioria dos cidadãos esteja<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 42 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
43<br />
Módulo Básico<br />
coberta, esta cobertura se dá pela via corporativa. Ou<br />
seja, a partir de sua inserção no mercado de trabalho,<br />
segundo sua categoria ocupacional. Isto significa que,<br />
para obter proteção, o indivíduo precisa estar<br />
empregado; e seus benefícios e direitos dependem de<br />
sua profissão e/ou emprego, e do sindicato ao qual<br />
está vinculado. Trata-se de um modelo bem semelhante<br />
àquele introduzido por Bismarck na Alemanha, no final<br />
do século XIX, como vimos anteriormente. E não<br />
surpreende que este seja o modelo que vige até hoje<br />
naquele país, bem como em diversos outros da Europa<br />
Continental, tais como França, Bélgica, Áustria, Países<br />
Baixos, Itália e Suíça. O maior problema deste arranjo<br />
é que ele gera significativas diferenças entre os direitos<br />
sociais dos indivíduos, em função de sua categoria<br />
profissional, bem como entre os incluídos e os<br />
excluídos do mercado de trabalho. Nestes países, a<br />
participação percentual do Estado no gasto com<br />
benefícios sociais também é alta, mas, neste caso, isto<br />
se deve principalmente ao expressivo gasto realizado<br />
com o pagamento de benefícios a funcionários<br />
públicos, dos quais o Estado é o patrão. Pode-se<br />
observar, também, grande participação do<br />
financiamento privado a benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões complementares, que são<br />
instituídos pelas próprias categorias profissionais.<br />
�� O regime liberal se caracteriza por: baixos índices de<br />
descomodificação da força de trabalho; reduzida<br />
universalidade dos benefícios – com o predomínio do<br />
uso de teste de meios (teste de pobreza) para o acesso<br />
dos cidadãos a eles; e pela baixa participação do<br />
Estado nos gastos, em comparação à alta participação<br />
dos esquemas privados no financiamento destes.<br />
Os países incluídos neste regime são Estados Unidos,<br />
Austrália, Canadá, Nova Zelândia e, a partir das<br />
reformas dos anos 1980, o Reino Unido.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 43 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
44<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Para uma melhor compreensão do que abordamos até aqui,<br />
observe o Quadro 1 que traz, segundo Esping-Andersen, os modelos<br />
de Estado de Proteção Social.<br />
VARIÁVEIS<br />
Grau de<br />
descomodificação<br />
Grau de<br />
universalidade<br />
Grau de participação<br />
do Estado<br />
Países<br />
Quadro 1: Modelos de Estado de Proteção Social<br />
Fonte: Adaptado de Esping-Andersen (1990)<br />
Ao explicar as diferenças entre estes tipos, Esping-Andersen<br />
afirma que elas se devem, em grande medida, às distintas trajetórias<br />
históricas destes países, especialmente no que diz respeito à<br />
evolução do seu mercado de trabalho, bem como das suas relações<br />
trabalhistas e sindicais. Aponta também para a grande importância<br />
da existência, ou não, de partidos políticos ligados aos sindicatos,<br />
na determinação dos modelos.<br />
A Suécia, um expoente do regime socialdemocrata, teria o<br />
seu padrão de proteção social explicado pela força do partido socialdemocrata<br />
naquele país, em sua íntima relação com os poderosos<br />
sindicatos de trabalhadores lá localizados. Já o regime de proteção<br />
“minimalista” dos Estados Unidos seria determinado pela<br />
fragilidade do movimento sindical americano e sua pouca ligação<br />
com os partidos políticos.<br />
MODELOS<br />
LIBERAL<br />
baixo<br />
baixo<br />
baixo<br />
Estados Unidos,<br />
Canadá, Inglaterra<br />
(pós-1980).<br />
SOCIALDEMOCRATA<br />
alto<br />
alto<br />
alto<br />
Suécia, Noruega,<br />
Finlândia, Dinamarca.<br />
CONSERVADOR<br />
médio<br />
médio<br />
alto<br />
(pelo grande<br />
gasto com funcionários<br />
públicos)<br />
Alemanha, França,<br />
Itália, Bélgica,<br />
Holanda etc.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 44 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
45<br />
Módulo Básico<br />
No entanto, os países da Europa<br />
Continental teriam sido indelevelmente<br />
marcados pela tradição histórica das guildas<br />
e corporações de ofício (mais uma vez,<br />
lembre-se das aulas de História do ensino<br />
médio!), as quais, desde a Idade Média,<br />
organizavam a proteção social aos seus<br />
membros. Estes países, mesmo tendo sido<br />
posteriormente governados por partidos<br />
políticos de esquerda, não lograram reverter<br />
os arranjos corporativistas já consagrados por<br />
aquela tradição (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
O modelo de Esping-Andersen,<br />
reproduzido esquematicamente no Quadro 1,<br />
atribui forte poder explicativo a fatores<br />
políticos na determinação das diferenças<br />
entre os tipos de Estado de Bem-Estar Social,<br />
identificando a influência de três variáveis<br />
específicas:<br />
�� o padrão de formação da classe trabalhadora; o processo de construção</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:> de coalizões políticas, durante<br />
o florescimento da sociedade industrial; e a herança recebida por cada sociedade, relativa à<br />
hierarquia de seus grupos de status e à distribuição de privilégios entre estes.<br />
Esping-Andersen (1990) busca oferecer uma alternativa às<br />
teorias do Estado de Bem- Estar Social que o explicam apenas como<br />
resultado do poder de mobilização da classe trabalhadora, realçando<br />
a importância da mediação deste poder, seja pelas instituições<br />
políticas (parlamentos, partidos e competição eleitoral), seja pelas<br />
instituições sociais (formais e informais), como os sindicatos e<br />
os grupos de status, que refletem a estratificação social nos diversos países.<br />
Guildas, corporação artesanal, ou corporações de ofício<br />
Eram associações de artesãos de um mesmo ramo, isto é, pessoas que desenvolviam<br />
a mesma atividade profissional, e que procuravam, através de sua associação,<br />
garantir os interesses de classe. Ocorreram na Europa, durante a Idade Média e<br />
mesmo após. Apesar de a maioria das guildas se limitarem às fronteiras da cidade<br />
ou comuna, algumas se formaram sobre espaço geográfico amplo, por vezes<br />
uma nação inteira. O segredo industrial era parte importante da instituição das<br />
guildas. A passagem para o grau de mestre normalmente acontecia com a revelação<br />
destes segredos. Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
<br />
<b>OS ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
NA NOVA ORDEM MUNDIAL</b><br />
Ao final dos anos 1970, passados menos de 50 anos de sua<br />
fase áurea, o Estado de Bem-Estar Social foi colocado sob forte<br />
questionamento. Para tanto, contribuíram fatores como o<br />
envelhecimento da população, nos diversos países (menor número<br />
de nascimentos com maior longevidade) – o que aumentou muito<br />
os gastos com aposentadorias e pensões –, e a redução dos postos<br />
de trabalho, motivada pelas inovações tecnológicas – o que levou à<br />
drástica queda da arrecadação tributária sobre o trabalho<br />
assalariado. Cada vez mais, portanto, passaram a recair sobre o<br />
tesouro dos Estados os encargos com os programas sociais.<br />
No final dos anos 70, a economia mundial entra em crise,<br />
em consequência dos choques do petróleo e da redução das taxas<br />
de crescimento. Estes teriam sido os determinantes para que o capital<br />
transbordasse para além das fronteiras dos Estados nacionais,<br />
dando início ao estabelecimento de uma nova ordem econômica<br />
mundial e à chamada globalização.<br />
O fenômeno da globalização, para Gorz (1999), teria<br />
sido motivado pelo divórcio entre os interesses do Estado e<br />
os interesses do Capital. A crise do crescimento revelou que<br />
o Estado não era mais capaz de contribuir para a expansão<br />
do Capital, conforme ocorreu no pós-guerra, através das políticas<br />
keynesianas.<br />
A introdução de inovações tecnológicas, por sua vez –<br />
a automação, a microeletrônica e os novos materiais, entre outras –,<br />
transformaram o processo produtivo, as comunicações e os<br />
transportes, ampliando em escala geométrica o fluxo do comércio<br />
internacional e dos capitais.<br />
Ocorreu, ainda, o surgimento de instituições supranacionais<br />
voltadas para a redução das barreiras entre as trocas internacionais<br />
de bens e serviços, como a Organização Mundial do Comércio<br />
(OMC), que levou o mercado financeiro a se descolar das economias<br />
reais, ocasionando a “desterritorialização” do capital financeiro e<br />
sua predominância sobre o capital produtivo.<br />
Tudo isso gerou uma significativa perda de soberania<br />
dos Estados nacionais, no que toca à sua capacidade<br />
para implementar políticas econômicas e sociais.<br />
Para enfrentar a volatilidade do capital, a saída apontada a<br />
partir do campo conservador (neoliberal) foi o corte de gastos do<br />
Estado. O Estado de Bem-Estar Social passou a ser visto como<br />
oneroso, inflacionário e inimigo do crescimento econômico.<br />
Caberia, assim, suprimi-lo ou reduzi-lo ao mínimo, transferindo-se<br />
a prestação de serviços sociais – de saúde, educação, habitação,<br />
previdência social – para os agentes privados, com financiamento<br />
dos próprios usuários.<br />
Nas palavras de Standing (1999), a era da regulação pelo<br />
Estado (ou, da regulação estatutária) foi então substituída pela era<br />
da regulação pelo mercado. Isto significou, entre outras coisas, a<br />
passagem de uma sociedade estável para a classe trabalhadora –<br />
sustentada pelo pleno emprego, pelo consumo de massa e pelos<br />
direitos do trabalho – para outra, marcada pela flexibilidade e a<br />
insegurança.<br />
Desta forma, a resposta dos governos nos últimos anos do<br />
século XX e início deste, inclusive os de tendência social-democrata,<br />
tem sido a revisão do Estado de Bem Estar. O modelo de Seguridade<br />
Social proposto por Beveridge chega, portanto, ao século XXI sob<br />
fortes ataques – ainda que ele tenha sido, indiscutivelmente o maior<br />
responsável pelas excelentes condições sociais existentes nos países<br />
de capitalismo central, durante a segunda metade do século XX.<br />
Por outro lado, é fato também que tal modelo jamais chegou a atingir<br />
a mesma eficácia – os mesmos graus de cobertura e generosidade<br />
– nos países do capitalismo periférico, como os da América Latina,<br />
onde foi razoavelmente difundido.<br />
v<br />
Até então era<br />
reconhecido como um<br />
poderoso mecanismo de<br />
redistribuição da renda<br />
social.<br />
<br />
A seguir, veremos como evoluíram as políticas sociais no<br />
Brasil. Podemos adiantar que as novas tendências da<br />
seguridade social apontam no sentido de cada vez maior<br />
complementaridade entre o Estado e o Mercado na provisão<br />
de benefícios sociais.<br />
<br />
<b>AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO<br />
BRASIL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS</b><br />
O drama social observado no Brasil contemporâneo reflete,<br />
em grande medida, a história das políticas sociais no País,<br />
especialmente o fato de que, nos primeiros 40 anos de sua<br />
industrialização e modernização, apenas algumas poucas categorias<br />
de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção<br />
social (assistência médica e previdência social). A maneira como<br />
esses direitos foram inicialmente atribuídos também determinou<br />
sobremaneira o nível das desigualdades entre os brasileiros, assim<br />
como a exclusão de vastos de seus contingentes da condição de<br />
cidadania.<br />
A partir da década de 1960 – e a despeito das marchas e<br />
contramarchas verificadas na normalidade democrática do País –,<br />
a proteção social garantida pelo Estado foi sendo progressivamente<br />
ampliada, o que se refletiu também no maior comprometimento do<br />
orçamento público com serviços e benefícios sociais. Mas ela só<br />
avançou de forma mais consistente durante a reconstrução<br />
democrática dos anos 1980, tornando possível a inscrição, na Carta<br />
Constitucional de 1988, de um projeto de Estado de Bem-Estar<br />
Social universalista.<br />
Podemos afirmar que o Brasil conta hoje com um arcabouço<br />
constitucional que tem permitido importantes avanços no combate<br />
à pobreza e às desigualdades. Porém ainda há muito o que caminhar<br />
para que nos tornemos um país mais justo.<br />
vA partir da inserção<br />
formal dos indivíduos no<br />
mercado de trabalho.<br />
<br />
Na próxima seção trataremos do percurso histórico cumprido<br />
até aqui e das conquistas e perdas eventualmente existentes,<br />
preparando você para analisar e discutir as tarefas que ainda<br />
se impõem ao poder público, no sentido de realizar a justiça<br />
social em nosso país.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><br />
<b>EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA<br />
NO SÉCULO XX: DA DÉCADA DE 1920<br />
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988</b><br />
Conforme já mencionado no início desta unidade, as<br />
políticas governamentais de proteção social tiveram início no Brasil,<br />
de forma consistente, junto ao processo de industrialização e<br />
urbanização do País. A literatura especializada é amplamente<br />
convergente ao apontar o ano de 1923 como o marco inicial deste<br />
processo.<br />
Naquele ano, foi estabelecida a primeira política pública de<br />
previdência social para trabalhadores, através do Decreto n. 4.682,<br />
conhecido como Lei Eloy Chaves.<br />
O decreto determinava a criação obrigatória, em cada<br />
ferrovia do País, de um fundo de aposentadorias e pensões, as<br />
Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. A proposição<br />
foi baseada na legislação argentina e contou com o lobby dos<br />
ingleses, proprietários da São Paulo Railway Company.<br />
Três anos depois (1926), o sistema das CAPs foi estendido<br />
aos trabalhadores de docas e navios e, posteriormente, a outros<br />
setores produtivos. As CAPs eram organizadas por empresas, e o<br />
Estado não participava nem do seu financiamento nem da sua<br />
administração, tendo apenas um papel de controle, a distância: o<br />
Ministério do Trabalho era chamado a mediar os conflitos que<br />
porventura se apresentassem, entre as diversas partes envolvidas<br />
nas CAPs.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><br />
v Este nome faz referência<br />
ao deputado federal<br />
paulista que a propôs.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 50 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
51<br />
Módulo Básico<br />
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), esta seria a<br />
primeira fase da Política Social no Brasil, que se prolongaria até<br />
a Revolução de 1930, quando direitos sociais foram então<br />
atribuídos a um maior número de trabalhadores.<br />
Segundo estes autores, esta fase (1923/1930) seria marcada<br />
por três características, que a distinguiriam da política social pós-<br />
1930:<br />
�� relativa amplitude no plano de atribuições das<br />
instituições. “Amplitude” porque a Lei Eloy Chaves<br />
previa tanto benefícios pecuniários – tais como<br />
pensões por morte, aposentadorias, pensão de 50%<br />
dos vencimentos aos que fossem chamados ao serviço<br />
militar (enquanto durasse tal serviço) –, como<br />
serviços assistenciais – socorro médico e<br />
medicamentos. Enquadravam-se como beneficiários<br />
todos os membros da família do trabalhador que<br />
habitassem “sob o mesmo teto e sob a mesma economia”.<br />
Além disso, a partir de 1926, foram estabelecidos também<br />
o auxílio-funeral e o pecúlio por morte.<br />
�� prodigalidade nas despesas. O modelo seria “pródigo”<br />
porque, além do grande número de benefícios e<br />
serviços oferecidos, havia facilidades para a sua<br />
obtenção, e o gasto, por segurado, era bem maior do<br />
que nas décadas seguintes (1930/1940). De acordo<br />
com Oliveira e Teixeira, o valor das aposentadorias,<br />
em fins da década de 1930, correspondia a 1/3 do<br />
valor pago em fins da década de 1920.<br />
�� natureza basicamente civil privada daquelas<br />
instituições, terceira característica marcante. As CAPs<br />
eram geridas por comissões integradas por três<br />
representantes da empresa, entre os quais o presidente<br />
da Comissão e dois representantes dos empregados,<br />
eleitos diretamente. Quanto ao seu custeio, também<br />
não havia participação do Estado. Os empregados<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 51 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
52<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
pagavam 3% de seus vencimentos, as empresas<br />
contribuíam com 1% de sua renda bruta, e os usuários<br />
dos serviços (estradas de ferro e portos) pagavam uma<br />
sobretaxa de 1,5% sobre as tarifas, que era destinada<br />
às CAPs.<br />
Assim, se entendermos que a não participação direta do<br />
Estado, seja na administração ou no financiamento das Caixas,<br />
caracteriza-as como entidades privadas, podemos dizer que estas<br />
se constituíram nas iniciativas mais antigas de previdência privada<br />
no Brasil. Contudo, se levarmos em conta que essas entidades foram<br />
instituídas por leis, emanadas do Estado, elas devem ser<br />
enquadradas como as primeiras experiências de previdência pública<br />
do País – como, aliás, tem sido a praxe entre os diversos autores.<br />
A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas,<br />
desencadeou grandes transformações no País. Ela marcou o início<br />
da Era Vargas, que durou até 1945, e da qual o País emergiu bastante<br />
diferente do que quando entrara. Naqueles 15 anos, o Brasil se<br />
industrializou fortemente, o que provocou mudanças substanciais<br />
na estrutura ocupacional da população e na sua alocação entre<br />
setores econômicos (agricultura, indústria e serviços). A quantidade<br />
de pessoas empregadas na indústria cresceu muito, o que provocou<br />
o crescimento das cidades e dos problemas sociais típicos da<br />
escassez urbana: falta de saneamento básico, de habitação e de<br />
assistência à saúde, como mostra a Figura 3.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 52 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
53<br />
Módulo Básico<br />
Figura 3: Operários em tecelagem paulistana; início do século XX<br />
Fonte: <www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><br />
Segundo Oliveira e Teixeira (1985), este período<br />
corresponderia à segunda fase da seguridade social pública em<br />
nosso país. A partir de 1933, Vargas criou diversos Institutos de<br />
Aposentadoria e Pensão (IAPs), que eram instituições vinculadas<br />
aos sindicatos de trabalhadores, destinadas a prover a estes a<br />
assistência médica e outros benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões.<br />
Assim como os sindicatos, os IAPs eram tutelados pelo<br />
Ministério do Trabalho, e seus dirigentes escolhidos por ele.<br />
O primeiro destes institutos foi o IAPM (Instituto de Aposentadorias<br />
e Pensões dos Marítimos), fundado em 1933. Em 1934, foi a vez<br />
dos bancários, para os quais foi destinado o IAPB. Em 1938, foram<br />
criados o IAPIs, dos industriários; o IAPETEC, dos empregados de<br />
carga; e o IPASE, dos Servidores do Estado.<br />
Contudo, cada Instituto possuía organização e administração<br />
próprias e oferecia benefícios e serviços diferenciados a sua<br />
clientela. Por causa do seu atrelamento aos sindicatos, só estavam<br />
cobertos os trabalhadores que eram sindicalizados. E como só<br />
algumas categorias profissionais eram sindicalizadas – já que a<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 53 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
54<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Lei de sindicalização, de 1931, estabelecia que a criação de um<br />
sindicato dependeria de autorização do Estado –, um grande<br />
contingente de trabalhadores, tais como autônomos, domésticos e<br />
rurais, permanecia à margem do sistema.<br />
O sistema de proteção social brasileiro desenvolveuse<br />
de forma fragmentada.<br />
Além disso, a composição da cesta de benefícios de cada<br />
IAP estava associada ao poder de pressão de cada categoria e de<br />
seu sindicato, junto ao Ministério do Trabalho. É preciso lembrar<br />
que este período corresponde ao momento da construção do<br />
Trabalhismo e do partido que veio a representá-lo. Isto foi feito<br />
através da cooptação das lideranças sindicais, que ofereciam seu<br />
apoio ao Partido Trabalhista Brasileiro (e, por conseguinte, a Vargas)<br />
em troca de privilégios – como benefícios sociais específicos para<br />
suas categorias profissionais. O governo, por sua vez, estimulava a<br />
competição entre as categorias, através da concessão de benefícios<br />
diferenciados, entre os IAPs. Isto resultou num sistema de proteção<br />
social muito heterogêneo e estratificado, que acabou impactando<br />
negativamente a estrutura social, reforçando a desigualdade em seu<br />
interior (WERNECK VIANNA, 1998).<br />
Sem dúvida, a criação dos IAPs aumentou muito o número<br />
de segurados em relação aos que eram protegidos pelas CAPs. Este<br />
número saltou de 140.000 em 1930, para cerca de 2.800.000 em<br />
1945 (Oliveira e Teixeira, 1986), representando uma importante<br />
expansão da cidadania social no País. Apesar disso, os gastos por<br />
segurado decresceram muito, em contraste com o período anterior,<br />
seja em razão da expansão da cobertura, seja em função de um<br />
esforço deliberado do Governo de conter as despesas<br />
previdenciárias.<br />
O período seguinte, demarcado pelos anos de 1945 a 1964,<br />
é conhecido na História do Brasil como o do interregno democrático.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 54 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
55<br />
Módulo Básico<br />
Ou seja, um estreito pedaço de tempo caracterizado pelo<br />
funcionamento “quase regular” das instituições democráticas.<br />
Diz-se “quase”, pois, embora funcionassem o parlamento e diversos<br />
partidos políticos, o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, por<br />
exemplo, só esteve na legalidade por dois anos (entre 1945 e 1947).<br />
Os sindicatos, embora tivessem alcançado o direito de se articular<br />
com partidos, ainda seriam alvo de uma política bastante repressiva<br />
durante o Governo Dutra (SANTOS,1979).<br />
Esta época ficou conhecida também como “populista”, uma<br />
vez que os governos pareciam preocupados exclusivamente em<br />
responder às demandas mais estridentes dos grupos organizados<br />
da sociedade, mesmo que isto implicasse um aumento de gastos<br />
sem previsão das devidas fontes de recursos.<br />
O populismo, neste sentido, é também a característica<br />
que marca a Política Social deste período, pelo menos<br />
até 1960, na medida em que a expansão dos benefícios<br />
sociais permanecia sendo feita através de barganhas<br />
políticas particularizadas entre sindicatos e o Estado.<br />
Desta forma, podemos afirmar que o gasto social aumentou<br />
consideravelmente com relação ao período anterior (1930 a 1945).<br />
E, só em 1960, este quadro começou a se alterar, quando da<br />
aprovação pelo Congresso da Lei Orgânica da Previdência Social<br />
(LOPS), que, após tramitar por 14 anos, estabeleceu a<br />
homogeneização dos planos de contribuição e de benefícios entre<br />
os diversos institutos. Com isso, pôs fim, também, ao processo de<br />
utilização da previdência como objeto de barganha entre lideranças<br />
sindicais e governo.<br />
Em 1966 os diversos Institutos são unificados no Instituto<br />
Nacional da Previdência Social (INPS), já sob uma ordem política<br />
autoritária, inaugurada com o Golpe Militar de 1964.<br />
Aparentemente, o regime fechado teria sido condição necessária<br />
para tal unificação, que fora tentada diversas vezes, mesmo durante<br />
a ditadura Vargas. Fazendo uso dos dispositivos autoritários, o<br />
governo conseguiu calar as lideranças sindicais, que até então<br />
resistiam à unificação dos Institutos.<br />
Segundo Santos (1979), as oligarquias sindicais foram os<br />
setores que mais resistiram à unificação do sistema previdenciário,<br />
à medida que a autonomia e independência dos IAPs e seu<br />
atrelamento aos sindicatos conferiam grande poder político aos seus<br />
líderes.<br />
No Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a<br />
representação dos trabalhadores e dos empregadores no conselho<br />
gestor foi extremamente reduzida, e a hegemonia, no novo Conselho<br />
da Previdência, passou a ser exercida pelos representantes do<br />
governo militar. Por outro lado, a unificação da previdência social<br />
tinha justificativas técnicas, tais como racionalidade e eficácia<br />
administrativa e necessidade de saneamento financeiro.</www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><br />
<b>A POLÍTICA SOCIAL APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO:<br />
DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 AO GOVERNO LULA</b><br />
Os anos 1980 foram marcados por forte recessão<br />
econômica, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina,<br />
por causa da crise da dívida externa dos países da região. Inflação,<br />
estagnação econômica e desemprego, que caracterizaram a<br />
economia deste período, viriam a reduzir as receitas oriundas de<br />
tributos e contribuições, comprometendo os investimentos públicos<br />
e, consequentemente, o gasto social no País.<br />
Diante deste cenário, a Previdência Social – principal política<br />
pública no setor –, foi afetada por um crescente déficit contábil,<br />
não só pela redução de sua receita, ocorrida pela queda no ritmo<br />
de incorporação de novos contribuintes, mas também pelo aumento<br />
das suas despesas, decorrente do amadurecimento do sistema. v<br />
Neste momento, muitos dos seus filiados já<br />
estavam “em gozo de benefícios”, ou seja, já eram aposentados ou pensionistas, o que<br />
aumentara o volume de pagamentos num momento de receita decrescente.<br />
<br />
É nesta década também que o Brasil foi tomado por uma<br />
grande expansão dos movimentos sociais de oposição ao regime<br />
militar. A redemocratização permitiu novamente a mobilização dos<br />
diversos interesses societais, e de sua vocalização nas arenas<br />
decisórias.<br />
A movimentação pela derrubada do regime de exceção –<br />
que teve seu ponto alto na campanha pelas “Diretas Já”, em 1984<br />
– trouxe em sua esteira um conjunto de demandas da sociedade<br />
organizada relativas a uma nova configuração do sistema público<br />
de proteção social, baseado na universalização, democratização e<br />
descentralização das políticas sociais. As demandas por<br />
reconstrução da democracia e da cidadania trouxeram para o centro<br />
do debate também a questão das desigualdades sociais e a da<br />
pobreza, que assolavam um grande contingente da população.<br />
Recuperando as ideias de Marshall, os movimentos sociais<br />
apontavam a necessidade da efetivação de um conjunto de direitos<br />
sociais universais, para toda a população, ao lado dos direitos<br />
políticos.</www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""> Veja a Figura 4.<br />
Figura 4: Diretas Já<br />
Fonte: <http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
<br />
A questão da descentralização das políticas sociais também<br />
era uma reivindicação importante naquele momento e se identificava,<br />
segundo Almeida (1995), com a própria luta contra o autoritarismo,<br />
na medida em que sua histórica ineficiência, assim como a corrupção<br />
que as assolava, era percebida como consequência da extrema<br />
centralização decisória e falta de transparência do governo federal,<br />
que ocorrera durante a gestão dos militares.<br />
A nova Constituição Federal, promulgada em 1988, reflete<br />
amplamente estas demandas. Tornou-se conhecida como<br />
“a Constituição Cidadã” exatamente por trazer em seu texto um<br />
extenso capítulo sobre a Ordem Social, que veio a garantir amplos<br />
direitos sociais a toda população. Ao menos, na letra da lei, como<br />
veremos adiante. Seu Artigo 194 especifica:<br />
[...] A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência<br />
e à assistência social”.<br />
Inspirada nos mesmos princípios do Plano Beveridge, o texto<br />
constitucional prevê, para os serviços sociais:<br />
�� universalidade da cobertura e do atendimento;<br />
�� uniformidade e equivalência dos benefícios às<br />
populações urbanas e rurais;<br />
�� irredutibilidade do valor dos benefícios; e<br />
�� democratização da gestão do sistema, com a<br />
incorporação de trabalhadores, empregadores e<br />
demais representantes da sociedade civil nos<br />
Conselhos da Previdência e de Saúde.<br />
À semelhança dos regimes de Estado de Bem-Estar Social<br />
democratas (segundo a tipologia de Esping-Andersen, que você viu<br />
anteriormente), a Constituição brasileira adotaria como categoria<br />
central o conceito de Seguridade Social, para expressar o novo...<br />
v<br />
Vimos este assunto no<br />
início desta Unidade, em<br />
caso de dúvida, faça uma<br />
releitura cuidadosa do<br />
tema e se for preciso<br />
entre em contato com<br />
seu tutor.<br />
<br />
...pacto que se pretendia construir. Um pacto que se fundaria na<br />
solidariedade da sociedade para com o indivíduo em situação de<br />
risco social. Este formato era bastante distinto do de “Seguro Social”,<br />
que marcara o sistema de proteção social brasileiro desde a Era<br />
Vargas.<br />
Segundo Vianna (2003, p. 2),<br />
[...] a opção pela expressão Seguridade Social, na Constituição<br />
brasileira de 88, representou um movimento concertado<br />
com vistas à ampliação do conceito de proteção<br />
social, do seguro para a seguridade, sugerindo a subordinação<br />
da concepção previdenciária estrita, que permaneceu,<br />
a uma concepção mais abrangente. Resultou de intensos<br />
debates e negociações, e significou a concordância<br />
(relativa, na verdade) de diferentes grupos políticos com a<br />
definição adotada pela OIT: seguridade indica um sistema<br />
de cobertura de contingências sociais destinado a todos<br />
os que se encontram em necessidade; não restringe<br />
benefícios nem a contribuintes nem a trabalhadores; e estende<br />
a noção de risco social, associando-a não apenas à<br />
perda ou redução da capacidade laborativa – por idade,<br />
doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho –,<br />
como também à insuficiência de renda, por exemplo.<br />
De acordo com estes princípios, a Constituição introduziu<br />
algumas modificações importantes na proteção social aos<br />
brasileiros. Em primeiro lugar, equalizou os benefícios<br />
previdenciários dos trabalhadores rurais aos dos urbanos,<br />
garantindo àqueles que sobrevivem da agricultura familiar (que<br />
possuem baixíssima capacidade contributiva) a condição de<br />
“segurado especial”, isto é, beneficiário isento de contribuição.<br />
Além da inclusão previdenciária do trabalhador rural pobre,<br />
a Constituição determinou também a concessão de um benefício<br />
não contributivo a trabalhadores (urbanos ou rurais) com mais de<br />
65 anos ou portadores de deficiência, cuja renda mensal familiar<br />
seja inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa (e em caso...</http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
vO benefício recebido é de<br />
1 salário-mínimo e<br />
resultou, a partir de<br />
1991, num importante<br />
incremento da renda das<br />
populações rurais<br />
pobres, especialmente<br />
dos segmentos mais<br />
idosos, e na região<br />
Nordeste.<br />
<br />
...de nenhuma pessoa da família receber seguro-desemprego ou<br />
qualquer outro benefício da previdência social).<br />
Este benefício, que depois foi regulamentado e batizado com<br />
o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é o substituto<br />
de outro, a “Renda mensal Vitalícia”, de propósitos semelhantes,<br />
que foi instituída no País em 1974 e extinta em 1991, com a<br />
importante diferença de reduzir em cinco anos (de 70 para 65) a<br />
idade para que o candidato se habilite a ele.<br />
Tanto este benefício quanto a aposentadoria rural têm tido<br />
significativa importância no combate à pobreza desde que foram<br />
regulamentados, ainda que o universo de seus beneficiários<br />
potenciais não tenha sido plenamente atingido.<br />
Para implementar o conceito de Seguridade Social como uma<br />
ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao modelo<br />
econômico e à perversa distribuição de renda do País, a Constituição<br />
previu também a criação do “Orçamento da Seguridade Social” e<br />
a unificação dos Ministérios da Saúde, Previdência e Assistência<br />
Social, no Ministério da Seguridade Social, o que favoreceria a<br />
integração dos recursos e a sinergia das ações de todas estas pastas.<br />
Para tanto, este orçamento deveria dispor de fontes diversas<br />
e exclusivas de financiamento, oriundas de contribuições de toda a<br />
sociedade: trabalhadores e empresários; União, Estados e<br />
municípios; além das receitas oriundas de loterias.<br />
Contudo, a regulamentação dos dispositivos constitucionais<br />
que lhe dariam consistência legal foi sistematicamente obstruída<br />
nos anos seguintes. Para isso pesaram, de um lado, restrições<br />
econômicas e orçamentárias. A inflação no período chegava a<br />
1.500% ao ano. De outro lado, também teve início uma reação<br />
organizada pelos grupos conservadores, que voltavam então ao<br />
combate, após terem sido vencidos nas votações do Capítulo da<br />
Ordem Social, durante a Constituinte.<br />
O Orçamento da Seguridade jamais ganhou<br />
institucionalidade.<br />
Trataremos dveste<br />
assunto com mais<br />
detalhes na Unidade 2.<br />
Com esta decvisão,<br />
buscou-se garantir a<br />
preservação dos<br />
recursos para estes<br />
setores, contra as<br />
pressões das demais<br />
áreas de política pública.<br />
<br />
Nesta “reação conservadora” se inclui a própria eleição de<br />
Fernando Collor de Mello, ocorrida em 1989, que postergou o quanto<br />
pôde a regulamentação dos artigos da Ordem Social, dando grande<br />
contribuição para a descaracterização do projeto da Seguridade<br />
Social.<br />
Collor também transformou o então Instituto Nacional de<br />
Previdência Social (INPS) em Instituto Nacional do Seguro Social<br />
(INSS), vinculando-o, como no passado varguista, ao Ministério<br />
do Trabalho. Com este ato, logrou reverter o modelo proposto na<br />
Constituição – fundado no princípio da necessidade –, retomando<br />
a velha ideia de proteção social como “mérito”, expressa num<br />
seguro social, de caráter contratual e individual.<br />
É preciso ter em consideração que, àquela altura, os<br />
organismos financeiros internacionais recomendavam que os países<br />
endividados – especialmente da América latina – realizassem um<br />
“ajuste estrutural”, tendo em vista sua estabilização monetária e<br />
fiscal. Para isso, propunham, entre outras coisas, a redução do gasto<br />
social pelo Estado, mediante a privatização dos serviços e esquemas<br />
de proteção social, e o direcionamento das políticas sociais ao<br />
atendimento apenas dos mais pobres, na escala de rendas.<br />
Os anos que se seguiram foram caracterizados pelo<br />
subfinanciamento da área social.<br />
De acordo com Médici (1995 apud Abrahão e Cardoso Jr.,<br />
2005), o gasto social em 1992 foi de apenas US$ 43 bilhões, quando<br />
este já havia atingido a marca de US$ 50 bilhões, antes da<br />
promulgação da Constituição. A área da Saúde foi especialmente<br />
atingida, sofrendo uma redução de mais de 30% nos seus gastos,<br />
entre 1990 e 1992.<br />
O Governo Itamar Franco, que substituiu o de Collor após<br />
seu impeachment, em fins de 1992, retomou o processo de<br />
regulamentação infraconstitucional da Seguridade Social dando início...</http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
vFundo Monetário<br />
Internacional, Banco<br />
Mundial e Banco<br />
Interamericano de<br />
Desenvolvimento.<br />
<br />
...à sua subsequente aplicação, sempre de maneira estranha à que havia<br />
sido prevista no texto da Carta Magna. Quando isto, por fim, ocorreu,<br />
as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social permaneceram<br />
em Ministérios independentes, e as diversas receitas do Orçamento<br />
da Seguridade foram divididas e centralizadas no Tesouro.<br />
Não obstante, foi possível implementar a extensão da<br />
cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais, que foi talvez a<br />
medida de maior impacto neste período, tanto ao nível social – na<br />
medida em que ampliou em quase um terço do número de benefícios<br />
concedidos, em dois anos –, quanto em termos financeiros, uma<br />
vez que levou a um aumento expressivo da despesa previdenciária.<br />
Vale notar que os trabalhadores rurais não haviam contribuído da<br />
mesma forma que os urbanos para a previdência social.<br />
A proposta dos constituintes era que o Tesouro Nacional<br />
subsidiasse este gasto com recursos provenientes das diversas fontes<br />
previstas na composição do Orçamento da Seguridade. Uma vez<br />
que este foi descaracterizado, o pagamento dos benefícios passou<br />
a contar apenas com a receita das contribuições de empresários e<br />
trabalhadores, o que era, necessariamente, insuficiente. Daí a<br />
geração de um déficit nas contas do INSS, o qual deu ensejo, logo<br />
em seguida, à defesa, pelo campo conservador, de uma reforma da<br />
previdência social. Esta passou a ser vista, então, como um “doente<br />
terminal”; e seu equacionamento só seria viável através da<br />
privatização, tal como ocorrera no Chile, em 1981.<br />
Você já ouviu falar sobre a reforma previdenciária ocorrida no<br />
Chile no ano de 1981?<br />
Então, esta foi a primeira e mais radical reforma<br />
previdenciária do continente latino-americano, tendo privatizado o<br />
sistema e alterado seu regime financeiro, de repartição simples para<br />
capitalização individual, à semelhança do sistema brasileiro de<br />
previdência complementar privada. O novo<br />
sistema oferece apenas os benefícios de pensão<br />
por velhice, pensão por invalidez e pensões a<br />
dependentes e tem apresentado taxas de cobertura<br />
inferiores às do anterior, além de altos custos de<br />
administração. Isto vem reduzindo sobremaneira<br />
o valor das pensões.<br />
Contudo, foi com a Constituição de 1988,<br />
que previa, no seu “Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias” (Art. 3º), uma<br />
revisão de seu próprio texto, num prazo de 5 anos,<br />
em 1993, que foram colocadas em debate diversas<br />
propostas de reforma previdenciária “a la<br />
chilena”, ou seja, privatização e individualização<br />
do sistema de previdência social.<br />
Tal proposta, entretanto, não prosperou,<br />
tendo encontrado fortes resistências, tanto no<br />
parlamento, quanto no interior da própria<br />
burocracia previdenciária. Um dos argumentos<br />
contra ela foi o que alegava os altos “custos de<br />
transição” desta reforma. Estes custos foram<br />
estimados em cerca de 2,5 vezes o PIB do País, o<br />
que tornaria a privatização contraproducente.<br />
O déficit nas contas da previdência, por outro lado, levaram<br />
o Ministério da área a suspender os repasses que fazia ao Ministério<br />
da Saúde, desde o início dos anos 1980. Isto fez com que esta área<br />
sofresse uma enorme crise de financiamento em 1993, que só foi<br />
parcialmente sanada com a criação da CPMF (Contribuição<br />
Provisória sobre a Movimentação Financeira), cuja receita seria em<br />
princípio exclusivamente destinada à área. Com o tempo, contudo, o<br />
governo federal também transferiu parte desta receita para outras<br />
áreas, deixando a Saúde em condições bastante precárias.<br />
Custos de transição<br />
Referem-se à privatização de um sistema<br />
previdenciário público para outro<br />
de natureza privada, que tem de<br />
passar por uma transição, na qual<br />
aqueles trabalhadores que já contribuíram<br />
para o sistema público, ao se<br />
aposentarem, devem receber seus<br />
benefícios das mãos do Estado. Mas,<br />
como após a privatização o Estado não<br />
mais arrecada contribuições (que passam<br />
a ser feitas diretamente às instituições<br />
previdenciárias privadas), ele<br />
tem de pagar os benefícios com recursos<br />
próprios, sem possuir receitas<br />
específicas para isso. Os "custos de<br />
transição" consistem, portanto, da<br />
despesa com que o Estado tem de arcar<br />
para pagar as aposentadorias e<br />
pensões, sem cobertura de receita.<br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
<br />
O desempenho do gasto social nos governos de FHC<br />
foi um pouco melhor do que o das duas gestões que<br />
lhe antecederam, especialmente no primeiro mandato<br />
(1995-1998). A estabilização da moeda, a partir do<br />
Plano Real, permitiu certo nível de crescimento da<br />
economia e do consumo, aumentando as receitas de<br />
impostos e contribuições.<br />
Apesar disso, os investimentos sociais permaneceram<br />
submetidos às políticas de ajuste macroeconômico e foram, em<br />
grande medida, redirecionados para programas sociais focalizados.<br />
Por focalização entendemos a eleição de um segmento específico<br />
da população como alvo de uma política ou programa social – como<br />
os mais pobres, os portadores de deficiências, os idosos, ou qualquer<br />
outro grupo delimitado segundo critérios.<br />
Contrastando com as políticas focalizadas, temos as políticas<br />
universais, que se aplicam a toda a população, sem restrições de<br />
qualquer natureza. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, é<br />
universal, já que todos os brasileiros (ou estrangeiros no País) têm<br />
direito ao acesso a ele.<br />
A orientação para conferir prioridade a políticas focalizadas,<br />
assim como a de ampliar a participação do setor privado na<br />
provisão dos serviços sociais, em forma de empresas ou ONGs,<br />
decorria das recomendações do “Consenso de Washington”, que<br />
então se espalhavam por toda a América Latina. Esta orientação,<br />
por sua vez, viria a distanciar ainda mais a política social praticada<br />
do modelo universalista previsto na Constituição, alimentando, com<br />
intensidade ainda maior, um debate entre grupos de acadêmicos e<br />
operadores políticos em torno da dicotomia “universalismo x<br />
focalização” das políticas sociais.<br />
Assim, temos de um lado os focalistas, para quem os<br />
programas sociais universalizados – isto é, bens e serviços sociais<br />
essenciais ofertados a toda a população de uma certa localidade,<br />
pelo Estado – são caros, ineficientes e geradores de incentivos<br />
perversos para a economia. A aposta é de que um desempregado<br />
que tenha direito a receber um seguro-desemprego por muito tempo<br />
não vai se preocupar em procurar emprego, aumentando a taxa de<br />
desemprego global e comprometendo a eficiência alocativa do<br />
mercado de trabalho (CAMARGO, 2003).<br />
Em outra direção, postam-se os universalistas, que temem<br />
que a utilização de programas focalizados, em substituição à<br />
garantia de direitos sociais universais, congele as desigualdades e<br />
perpetuem a pobreza, jamais realizando a inclusão. Seja porque<br />
o fim destes direitos desprotege aqueles que só escapam da<br />
condição de pobres pelo acesso que têm a bens e serviços sociais<br />
públicos (os “quase pobres”, como já vimos anteriormente); seja<br />
porque a qualidade destes bens e serviços tende a decair muito, na<br />
medida em que seu público-alvo tem menor visibilidade e, portanto,<br />
menor capacidade efetiva de vocalizar seus interesses. A focalização<br />
consagraria ainda a separação entre serviços sociais “para os que<br />
podem e os que não podem pagar”, aprofundando as desigualdades<br />
e o apartheid social.<br />
O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988<br />
para cá, um composto de medidas e ações universalistas – como a<br />
Saúde e a Educação Fundamental –, com outras de caráter<br />
meritocrático – os programas contributivos da previdência social –,<br />
bem como com programas focalizados em alguns segmentos da<br />
população (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação<br />
Continuada), sem que haja necessariamente uma efetiva<br />
complementaridade entre estes dispositivos.<br />
Agora retorne ao período presidencial de Fernando Henrique<br />
Cardoso e pesquise sobre o gasto social federal do período.<br />
Observe que, apesar de a política social ser composta de<br />
medidas e ações universais, esta pode vaiar bastante de um dado<br />
período para outro. Foi o que aconteceu no mandato de Fernando<br />
Henrique Cardoso. Em seu primeiro mandato (entre 1995 e 1998),<br />
ele apresentou um crescimento positivo de 22%, mas este mesmo<br />
gasto teve uma queda de 1% ao final do segundo mandato (2002)<br />
(CASTRO e CARDOSO Jr., 2005).<br />
vVeremos mais sobre este<br />
tema na Unidade 2.<br />
<br />
Contribuíram para isso dois acordos firmados com o FMI –<br />
um em 1998 e outro 2002 – que estabeleciam metas rígidas de<br />
superávit fiscal; bem como a crise cambial que afetou o País, no<br />
início de 1999. Ambos implicaram uma desaceleração da economia<br />
e profundos cortes nos investimentos públicos, especialmente na<br />
área social. O valor do gasto social do governo FHC em 2002 foi o<br />
mesmo do realizado em 1998, R$ 219 bilhões, segundo apuração<br />
de Castro e Cardoso Jr. (2005), uma vez que, nos anos anteriores<br />
(de 1999 a 2001), tal número se apresentou ainda inferior (R$ 213<br />
bilhões, em média).<br />
Já no período presidencial de Lula, que principiou em 2003,<br />
a situação não mudou muito. Em seu início, o governo não só<br />
manteve os rigores do ajuste fiscal, como os aprofundou, na medida<br />
em que fixou metas de superávit primário superiores às que teriam<br />
sido acordadas com o FMI. O próprio ano de 2003 foi muito<br />
negativo para a economia brasileira, em consequência dos temores<br />
do mercado financeiro quanto à eleição de Lula.<br />
Contudo, a partir de 2004, o crescimento foi retomado,<br />
mantendo trajetória ascendente até o final de 2008, quando se<br />
abateu sobre a economia global a crise originada da bolha<br />
imobiliária americana. Neste período, a arrecadação do Tesouro –<br />
tanto a tributária, quanto a previdenciária – cresceu<br />
expressivamente, permitindo maior folga nas contas públicas.<br />
O governo Lula preferiu manter a mesma orientação<br />
de seu antecessor, de focalização dos gastos sociais. O<br />
carro-chefe de sua política no setor tem sido o Programa<br />
Bolsa Família, voltado aos segmentos mais pobres.<br />
No restante da área social, de acordo com vários analistas,<br />
os gastos públicos totais encolheram. Considerando Pochman (2005),<br />
em 2004, o orçamento social do governo federal teria sido reduzido,<br />
em termos reais (isto é, considerando, na sua evolução, as perdas<br />
ocasionadas pela inflação e pelo aumento da população), a apenas...</http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
v O real se desvalorizou<br />
muito em relação ao<br />
dólar, e a atividade<br />
econômica sofreu<br />
recessão, só vindo a se<br />
recuperar no final do<br />
ano.<br />
<br />
...91,7% do seu valor real em 2001. Lavinas (2007) aponta, sobretudo,<br />
a redução dos investimentos “em algumas funções imprescindíveis<br />
para a redução da desigualdade, como habitação e saneamento”.<br />
Vale notar, contudo, que os cortes foram seletivos, não<br />
atingindo as rubricas da previdência e da assistência social, que<br />
são garantidas constitucionalmente. A renda distribuída através<br />
destes dois programas tem sido fundamental para a redução das<br />
desigualdades e expansão do consumo no País, nos últimos anos.<br />
Complementando......<br />
Esta Unidade não esgota os temas abordados, sob nenhuma hipótese.<br />
Assim, é desejável que você complemente seu estudo com a leitura de<br />
outras obras. Oferecemos abaixo um conjunto de títulos, entre os quais<br />
estão alguns clássicos da literatura neste campo.<br />
��A atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil – de<br />
Lea G. Souki. Porto Alegre: Civitas, v.6, n.1, 2006. Disponível em:<br />
<http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc="">. Acesso<br />
em: 17 out. 2009.<br />
��Estado de Bem-Estar Social: padrões e crises – de José Luís Fiori.<br />
Disponível em: <http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br="">.<br />
Acesso em: 17 out. 2009.<br />
��Transformações do Estado Capitalista: refletindo e refratando<br />
transformações na questão social – de Andrea Valente Heidrich.<br />
Disponível em: <http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><br />
article/viewFile/1019/799>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
��Bem-estar, pobreza e desigualdade de renda: uma avaliação da<br />
evolução histórica e das disparidades regionais – de Ricardo Paes e<br />
Barros; Renata Mendonça; Renata P. N. Duarte. Disponível em: <http:><br />
/www.ipea.gov.br/pub/td/td0454.pdf>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
��Seguridade Social e Combate à Pobreza no Brasil – artigo de Maria<br />
Lúcia Werneck Viana publicado no livro Proteção Social: dilemas e<br />
desafios. Lendo este texto você vai entender melhor a importância das<br />
transferências de renda do Estado às populações mais vulneráveis,<br />
para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.<br />
��A política social na América Latina: o que ensinam as experiências<br />
recentes de reformas? – de Sonia Draibe, publicado no livro Reforma<br />
do Estado e Democracia no Brasil, organizado por Eli Diniz e Sérgio<br />
Azevedo e editado pela UnB/ENAP. Neste artigo você vai conhecer<br />
mais sobre o assunto – Chile 1981.<br />
<br />
<b>Resumindo</b><br />
Nesta Unidade, nos dedicamos a explorar alguns conceitos<br />
essenciais ao debate contemporâneo sobre a Questão<br />
Social e seu enfrentamento pelo Estado. Assim, analisamos<br />
os significados dos termos Pobreza, Desigualdade, Exclusão<br />
e Cidadania, tal como são utilizados na literatura; e<br />
as relações que estes termos guardam entre si.<br />
Tratamos ainda da história da Proteção Social promovida<br />
pelo Estado, assim como a das políticas sociais no Brasil,<br />
desde os seus primórdios, buscando deixar clara a importância<br />
da política e do Estado como instâncias necessárias<br />
à superação da dívida social que o País tem com grande<br />
parte de seus cidadãos.<br />
<br />
<b>Atividades de aprendizagem</b><br />
Na próxima unidade trataremos de um conjunto de políticas<br />
sociais em sua especificidade, analisando as características<br />
de seu desenho, bem como avaliando seu desempenho<br />
recente.<br />
1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo<br />
em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes<br />
abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas<br />
com o crescimento econômico do país.<br />
2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e<br />
proponha um debate a partir das seguintes perguntas:<br />
a) O que é justiça?<br />
b) O que é um direito?<br />
c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais<br />
ter feito qualquer contribuição?<br />
Considere que estas respostas variam conforme os princípios<br />
éticos e políticos com que as pessoas se identificam. Assim,<br />
procure anotar as diversas respostas surgidas.<br />
3) Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania,<br />
tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado<br />
nesta Unidade.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 69 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
70<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
4) Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de<br />
duas páginas, sobre as seguintes afirmações:<br />
a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas<br />
faces da mesma moeda.<br />
b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como<br />
elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes<br />
princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira<br />
distinta.<br />
5) Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens<br />
dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente<br />
às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial”<br />
(globalização, “financeirização” etc.).<br />
6) Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações<br />
entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era<br />
Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País.<br />
7) Tendo em vista o esquema classificatório de Esping-Andersen,<br />
procure identificar as características da Política Social brasileira<br />
antes e depois da Constituição de 1988. Utilize como ferramenta<br />
o quadro a seguir.<br />
PERÍODO<br />
Antes de 1988<br />
Depois de 1988<br />
GRAU DE<br />
UNIVERSIDADE<br />
GRAU DE PARTICIPAÇÃO<br />
DO ESTADO<br />
GRAU DE<br />
DESCOMODIFICAÇÃO DA<br />
FORÇA DE TRABALHO<br />
8) Discuta, em três a quatro páginas, a relação entre pobreza, desigualdade<br />
e gasto público.<br />
<br />
UNIDADE 2<br />
<b>OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM</b><br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
�� Conhecer as principais políticas sociais em curso no país;<br />
�� Ter acesso a diversas fontes de informação, bases de dados e<br />
literatura especializada sobre as políticas sociais aqui tratadas,<br />
bem como as que não tratamos diretamente;<br />
�� Interpretar a lógica das políticas sociais implementadas; e<br />
�� Contribuir para sua critica.</http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><br />
<b>POLÍTICAS SOCIAIS DO<br />
ESTADO BRASILEIRO</b><br />
<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
73<br />
Módulo Básico<br />
<b>INTRODUÇÃO</b><br />
Conforme indicamos na apresentação desta disciplina, os<br />
problemas sociais selecionados para este estudo não esgotam o<br />
conjunto de componentes do drama social brasileiro contemporâneo.<br />
Sua escolha justifica-se pela centralidade que os temas escolhidos<br />
têm adquirido nas políticas públicas brasileiras, nos últimos anos.<br />
Ademais, são questões que frequentemente têm se traduzido em<br />
ações, cujo sucesso depende de fortes articulações entre os diversos<br />
níveis de governo no País.<br />
As políticas de Saúde e Educação – é até desnecessário dizer<br />
– são de absoluta importância neste curso, não só pelo papel<br />
estratégico que têm na construção do futuro do País – um futuro<br />
mais justo e mais igual para os brasileiros –, mas também pelo fato<br />
de que, desde a Constituição de 1988, sua execução ter sido<br />
descentralizada para os Estados e Municípios, com transferência<br />
de responsabilidades e recursos a estas esferas de governo.<br />
A política de Assistência Social, incluindo aí a questão da<br />
Segurança Alimentar, tem merecido explícita prioridade<br />
governamental, desde, pelo menos, a chegada ao poder do<br />
Presidente Lula. A criação (ou remodelagem) de programas de<br />
combate à fome e de transferência de renda são evidências desta<br />
prioridade, do mesmo modo que trazem à luz a enorme<br />
complexidade e os inúmeros dilemas envolvidos na sua<br />
implementação.<br />
A temática do Trabalho e da Geração de Renda, já de longo<br />
tempo consagrada ao âmbito das preocupações sociais do Estado<br />
brasileiro, ganhou contornos especiais a partir do final do século<br />
XX, quando o padrão de acumulação capitalista sofreu profundas<br />
modificações. A partir delas, alteraram-se significativamente os<br />
modos e as regras de acesso, pelos indivíduos, ao trabalho e aos<br />
direitos sociais tradicionalmente vinculados a ele. Não fossem estas<br />
razões suficientes para sua inclusão nesta agenda de trabalho, vale<br />
a pena lembrar ainda que boa parte das políticas públicas referidas<br />
ao mundo do trabalho impõe uma ativa cooperação de todas as<br />
instâncias governamentais.<br />
Com esta agenda – que, vale repetir, não esgota o conjunto<br />
de desafios contemporâneos que o Estado tem a enfrentar –<br />
acreditamos que você, estudante, poderá alcançar um razoável<br />
entendimento das principais políticas sociais em curso no País. Além<br />
de obter condições de acesso a diversas fontes de informação, bases<br />
de dados e literatura especializada, para seguir adiante em seus<br />
estudos e práticas relativos ao tema.<br />
<br />
<b>EDUCAÇÃO</b><br />
A despeito dos significativos avanços alcançados nos anos<br />
recentes pela Educação brasileira, esta área de política ainda<br />
apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado<br />
brasileiro. Mesmo que tenhamos atingido praticamente a<br />
universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível<br />
fundamental (estudantes de 7 a 14 anos), a qualidade do ensino e<br />
da gestão escolar e das desigualdades nas condições de acesso e<br />
permanência das crianças e jovens na escola e nas universidades<br />
ainda são problemas graves.<br />
Você conhece os dados estatísticos a respeito da educação no<br />
Brasil?<br />
O analfabetismo atinge ainda cerca de 10% dos brasileiros<br />
com 15 anos ou mais (IBGE, 2006); as matrículas no nível médio<br />
são insuficientes; o acesso ao ensino superior é restrito; e a<br />
repetência no País é alarmante. Apenas 47% dos jovens entre 15 e<br />
17 anos cursavam o ensino médio no ano de 2006, enquanto 15,5%<br />
destes estavam fora da escola, sem ter completado esta fase<br />
educacional (IPEA, 2008).<br />
Para o ensino superior, dados de 2003 indicam que havia,<br />
no Brasil, apenas 213 estudantes universitários para cada grupo<br />
de 10 milhões de habitantes, taxa muito inferior à da Argentina<br />
(531/10 milhões), da Bolívia (347/10 milhões) ou do México (225/<br />
10 milhões) (IPEA, 2008). Ademais, segundo Soares (2007), a<br />
comparação internacional indica que só em Angola – país africano<br />
vitimado por guerra civil há mais de 20 anos –, o fenômeno da<br />
repetência é tão expressivo quanto no Brasil.<br />
Contudo, não há dissenso quanto ao fato de que a melhoria<br />
dos indicadores educacionais seja condição essencial à promoção<br />
do desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais no Brasil.<br />
E é também evidente que o País tem feito importantes esforços neste<br />
campo, nos últimos 20 anos, tendo logrado alguns bons resultados,<br />
já mencionados.<br />
Contudo, é preciso que continuemos trabalhando – e muito!<br />
Neste sentido, esta seção procura oferecer algumas<br />
informações e reflexões que contribuam para que o servidor e o<br />
gestor público, especialmente dos governos subnacionais, possam<br />
avaliar criticamente a política nacional de educação e colaborar<br />
na implementação e no aperfeiçoamento das soluções propostas.</http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><br />
<b>CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA<br />
EDUCACIONAL BRASILEIRO</b><br />
O sistema educacional brasileiro está estruturado conforme<br />
especificado no Quadro 2:<br />
v<br />
Não há político ou<br />
autoridade pública que<br />
não defenda a prioridade<br />
da Educação como<br />
política pública.<br />
<br />
Educação infantil<br />
Ensino<br />
fundamental<br />
Ensino médio<br />
e médio<br />
profissionalizante<br />
Ensino superior<br />
destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende<br />
creche e pré-escola.<br />
abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8<br />
anos. É obrigação do Estado garantir a universalidade<br />
da educação neste nível de ensino.<br />
Duração variável entre 3 e 4 anos.<br />
Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos<br />
da graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação,<br />
a duração varia de 2 a 4 anos, para os cursos de<br />
mestrado, e entre 4 a 6 anos, para o doutorado.<br />
Além desses níveis, o sistema educacional atende aos<br />
alunos portadores de necessidades específicas, preferencialmente,<br />
na rede regular de ensino. Esse atendimento<br />
ocorre desde a educação infantil até os níveis<br />
mais elevados de ensino. Atende, também, ao jovem e<br />
ao adulto que não tenham seguido ou concluído a<br />
escolarização regular, na idade própria, através dos cursos<br />
e exames supletivos.<br />
Quadro 2: Sistema educacional brasileiro<br />
Fonte: <http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><br />
A inscrição da Educação como “direito de todos” já constava<br />
da Constituição de 1934, elaborada nos primórdios da Era Vargas.<br />
Datam daquele período, também, os primeiros esforços para a<br />
implantação de um sistema educacional de âmbito nacional. Mas<br />
foi apenas na Constituição de 1988 que ela tornou-se um “dever<br />
do Estado”, devendo ser provida de forma universal, ao menos no<br />
nível básico. Da mesma forma, é nesta Carta que foram definidas<br />
as responsabilidades e competências dos diversos níveis de governo<br />
para sua oferta, bem como as fontes de recursos para o seu<br />
financiamento.<br />
A configuração do sistema educacional brasileiro, tal como<br />
o conhecemos hoje, foi dada ainda pela Lei de Diretrizes e Bases<br />
da Educação (Lei n. 9394 de 20/12/1996 – LDB), aprovada pelo<br />
Congresso Nacional em 1996. Esta Lei introduziu diversas<br />
exigências aos entes federados, tais como as relativas a um gasto<br />
mínimo por aluno, que cada um deve realizar, em sua jurisdição.<br />
Além disso, estabeleceu o aumento do número de dias letivos em<br />
todos os estabelecimentos do País (para 200 dias letivos, perfazendo<br />
um total de 800 horas-aula anuais); a progressiva ampliação da<br />
carga horária diária da educação básica para tempo integral; e<br />
medidas destinadas à maior qualificação e valorização dos<br />
profissionais do ensino.<br />
De acordo com a CF-88 e com a LDB, as competências<br />
governamentais na área da Educação se distribuem conforme o<br />
Quadro 3, apresentado a seguir. A oferta privada ou filantrópica<br />
de serviços educacionais também é garantida por estes instrumentos<br />
legais, desde que normatizada e supervisionada pelos Conselhos<br />
de Educação, em nível federal, estadual e municipal.<br />
Quadro 3: Política educacional – atribuições segundo esferas de governo<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
Dada a estrutura federativa do Estado brasileiro, o princípio<br />
que rege o sistema público de ensino é o da colaboração e da<br />
solidariedade entre as esferas de governo. Cada uma delas possui<br />
sua própria estrutura regulatória (os Conselhos já referidos) e<br />
executiva (Secretarias Estaduais e Municipais de Educação).<br />
O Ministério, por sua vez, organiza-se de forma bastante ampla,<br />
dispondo de órgãos internos que atuam, de acordo com suas<br />
competências, nos diversos níveis e nas diversas modalidades de ensino.<br />
Assim, fazem parte do organograma do MEC a seguintes<br />
Secretarias:</http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br="">Secretaria de Educação Básica (SEB): é<br />
responsável pela educação infantil e pelos ensinos<br />
fundamental e médio.<br />
Secretaria de Educação Profissional e<br />
Tecnológica (SETEC): comanda a política de<br />
ESFERA<br />
União<br />
Estados<br />
Municípios<br />
ATRIBUIÇÕES<br />
Organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições<br />
federais, bem como apoiar técnica e financeiramente<br />
(de forma supletiva e redistributiva) as instituições estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação<br />
infantil.<br />
educação profissional e tecnológica, em todo o<br />
território nacional.<br />
Secretaria de Educação Superior (SESU): encarregada<br />
da Política Nacional de Educação Superior,<br />
incluindo a manutenção, supervisão e o desenvolvimento<br />
das Instituições Públicas Federais de Ensino<br />
Superior, bem como a supervisão das instituições privadas<br />
neste nível.<br />
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização<br />
e Diversidade (SECAD): criada em 2004,<br />
ocupa-se da alfabetização e educação de jovens e<br />
adultos, educação do campo, educação ambiental,<br />
educação escolar indígena e diversidade étnico-racial,<br />
com o objetivo de promover a redução das desigualdades<br />
e oportunidades de grupos sociais considerados<br />
minoritários na sociedade brasileira.<br />
Secretaria de Educação Especial (SEESP): tem<br />
a atribuição de implementar no País a Política Nacional<br />
de Educação Especial, voltada para alunos portadores<br />
de deficiências, transtornos globais de desenvolvimento<br />
e com altas habilidades (superdotação).<br />
Secretaria de Educação a Distância (SEED):<br />
dedica-se a estimular e fomentar a incorporação das<br />
tecnologias de informação e comunicação aos métodos<br />
didático-pedagógicos e a disseminar as técnicas de<br />
educação a distância.<br />
O Ministério conta ainda com diversos órgãos vinculados,<br />
cujas tarefas variam desde a oferta direta de educação (básica,<br />
especial e superior), até a realização de pesquisas e avaliações sobre<br />
o sistema de ensino, em todo o País, como é o caso do Instituto<br />
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP), cujo trabalho tem sido fundamental nos esforços<br />
de melhoria da qualidade da educação no País. Observe a Figura 5.<br />
<br />
Figura 5: Organograma do Ministério da Educação<br />
Fonte: <http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><br />
O INEP realiza regularmente as seguintes avaliações:<br />
Censo Escolar: levantamento de informações<br />
estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado<br />
anualmente.<br />
Censo Superior: coleta, anualmente, uma série de<br />
dados do ensino superior no País, incluindo cursos de<br />
graduação, presenciais e a distância.<br />
Avaliação dos Cursos de Graduação: é um<br />
procedimento utilizado pelo MEC para o<br />
reconhecimento ou a renovação de reconhecimento<br />
dos cursos de graduação representando uma medida<br />
necessária para a emissão de diplomas.<br />
Avaliação Institucional: compreende a análise dos<br />
dados e das informações prestados pelas Instituições<br />
de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico, e<br />
a verificação, in loco, da realidade institucional, dos<br />
seus cursos de graduação e de pós-graduação, da<br />
pesquisa e da extensão.<br />
Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Superior (Sinaes): criado pela Lei n. 10.861, de 14<br />
de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de<br />
avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por<br />
três componentes principais: a avaliação das<br />
instituições, dos cursos e do desempenho dos<br />
estudantes.<br />
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame<br />
de saída facultativo aos que já concluíram e aos<br />
concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira<br />
vez em 1997.<br />
Exame Nacional Para Certificação de Competências<br />
(Encceja): é uma proposta do Ministério da<br />
Educação de construir uma referência de avaliação<br />
nacional para jovens e adultos que não puderam concluir<br />
os estudos na idade própria. Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino<br />
fundamental e médio, realizada a cada dois anos.<br />
Além dos levantamentos estatísticos e das avaliações, o INEP<br />
promove encontros para discutir os temas educacionais e<br />
disponibiliza também outras fontes de consulta sobre educação.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""> v<br />
Conheça mais acessando<br />
o site do INEP: <http:><br />
www.inep.gov.br/<br />
institucional/>.<br />
<br />
<b>RECURSOS E FINANCIAMENTOS</b><br />
A Constituição de 1988 estabeleceu que a União, os Estados<br />
e os municípios deveriam vincular parte das receitas de seu<br />
orçamento ao custeio da educação, em todos os níveis de ensino.<br />
Esta medida, a rigor, já constava da Constituição de 1934, mas foi<br />
suspensa durante o regime militar, voltando a vigorar em 1983, por<br />
força de uma Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso<br />
(EC 24/1983). Em 1996, outra Emenda, desta vez aplicada à<br />
Constituição de 88 (EC/96), determinou que as vinculações se<br />
dessem segundo as alíquotas de 25% para a União e 18% para<br />
Estados e municípios.<br />
Atualmente, o financiamento à educação no País provém de<br />
diversas fontes, sendo sua composição múltipla e complexa. A cada<br />
nível governamental correspondem fontes distintas, oriundas dos próprios<br />
orçamentos públicos, bem como de transferências federais e estaduais.<br />
O Quadro 4, a seguir, apresenta de forma sintética estas fontes.<br />
Quadro 4: Fontes de custeio da educação no Brasil<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
O MEC centraliza boa parte das receitas e dos recursos<br />
destinados à política educacional, redistribuindo-os através de<br />
transferências. O grande “caixa” da Educação é o Fundo<br />
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde<br />
estas receitas são reunidas. Organizado como uma autarquia ligada...</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><br />
DENOMINAÇÃO<br />
Recursos orçamentários<br />
(18%);<br />
Contribuições Sociais<br />
(salário-educação, Contribuição<br />
sobre o Lucro<br />
Líquido, Contribuição<br />
para a Seguridade Social;<br />
receitas de loterias);<br />
Fundo de Combate à<br />
Pobreza;<br />
Outros.<br />
ESTADOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências do Gov.<br />
Federal (Fundef, FNDE,<br />
entre outras);<br />
Contribuições sociais<br />
(salário-educação estadual);<br />
Outros.<br />
MUNICÍPIOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências estaduais<br />
e federais<br />
(Fundef e FNDE).<br />
Outros.<br />
v<br />
O Previsto no artigo 212,<br />
§ 5º, da CF-88, a partir da<br />
Emenda Constitucional n.<br />
14 de 1996. Foi<br />
regulamentado pelas leis<br />
n. 9.424/96 e 9.766/98,<br />
pelo Decreto n. 6003/<br />
2006 e pela Lei n. 11.457/<br />
2007.<br />
<br />
...ao Ministério da Educação, aplica recursos nos Estados, no Distrito<br />
Federal, nos municípios e em organizações não governamentais para<br />
atendimento às escolas públicas de educação básica, além de<br />
financiar diversos programas, tais como o Programa Nacional de<br />
Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o<br />
programa Brasil Alfabetizado, entre outros.<br />
Os recursos para tais programas são oriundos de parte das<br />
receitas vinculadas constitucionalmente nos orçamentos públicos,<br />
além de diversas outras fontes. Dentre estas podemos destacar o<br />
Salário-Educação, uma contribuição social prevista na<br />
Constituição Federal de 1988 paga pelas empresas e entidades públicas<br />
vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, com base na alíquota<br />
de 2,5% sobre o valor total das remunerações dos trabalhadores com<br />
carteira assinada. Do total de recursos do Salário-Educação, 10% são<br />
destinados ao FNDE. Os outros 90% são distribuídos entre os diversos<br />
entes governativos, em parcelas correspondentes a 1/3 para o governo<br />
federal e 2/3 para Estados e municípios.<br />
Desde 2004, a cota estadual e municipal dessa contribuição<br />
é integralmente redistribuída entre o Estado e seus municípios, de<br />
forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino<br />
fundamental, nas respectivas redes de ensino, conforme apurado<br />
pelo censo educacional. Esta mudança na distribuição dos recursos,<br />
estabelecida pela Lei n. 10.832/2003, visava aumentar a<br />
participação dos municípios no consumo do “bolo”, pois antes a<br />
definição das parcelas dos municípios dependia de lei estadual.<br />
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação<br />
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação<br />
É proveniente também da Emenda Constitucional n. 14/96<br />
(parágrafo 3º) a obrigatoriedade da União de fazer dotações de<br />
recursos complementares a Estados e municípios, para educação<br />
básica. Para tanto, foi criado inicialmente o Fundo de Manutenção<br />
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Valorização do Magistério, que vigorou até 2006.<br />
Desde então, o Fundef foi substituído pelo Fundeb.<br />
Este dispositivo tem como principal<br />
objetivo promover a redistribuição dos recursos<br />
recolhidos pela União, destinados à educação,<br />
complementando o que é aplicado pelos Estados<br />
e municípios, nas regiões em que o gasto por<br />
aluno é inferior a um valor mínimo, estipulado<br />
pelo MEC a cada ano. A dotação é feita de acordo<br />
com o número de alunos da educação básica,<br />
aferido pelo censo escolar do ano anterior. O MEC<br />
espera que sua aplicação seja fiscalizada por<br />
conselhos especificamente criados para esse fim,<br />
nas diversas esferas de governo, os quais são<br />
integrados por representantes dos governos e da<br />
sociedade civil.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><br />
<b>DESAFIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO</b><br />
Os desafios colocados para a educação brasileira são<br />
diversos e têm sido objeto de muita reflexão, assim como de esforços,<br />
de diversos atores sociais – não apenas governos, mas entidades<br />
da sociedade civil.<br />
Para enfrentá-los, o MEC lançou em 2007 o Plano de<br />
Desenvolvimento da Educação (PDE), colocando à disposição<br />
dos Estados, municípios e do Distrito Federal instrumentos de<br />
avaliação e implementação de políticas destinadas à melhoria da<br />
qualidade de ensino. Para participar do programa, os governos<br />
subnacionais elaboraram seus respectivos Planos de Ações<br />
Articuladas (PAR), nos quais definem metas e ações passíveis<br />
de acompanhamento público e controle social.<br />
O PDE estrutura-se em torno de quatro eixos de ação, os<br />
quais abrangem:...</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><br />
Fundeb/Fundef<br />
Criado pela Lei n. 9.424, de 24 de dezembro<br />
de 1996, dispõe sobre o Fundo<br />
de Manutenção e Desenvolvimento do<br />
Ensino Fundamental e de Valorização<br />
do Magistério, na forma prevista no<br />
art. 60, § 7º, do Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias da CF-88.<br />
O Decreto n. 2.264, de 27 de junho DE 1997,<br />
regulamenta a Lei n. 9.424 no âmbito<br />
federal, e dá outras providências. Para<br />
saber mais, consulte a Lei em <http:><br />
www. p e d a g o g i a e m fo c o . p r o . b r /<br />
l9424_96.htm> e <http: www.=""><br />
p e d a g o g i a e m f o c o . p r o . b r /<br />
d2264_97.htm>. Acesso em: 18 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
v<br />
Para uma apresentação<br />
completa do programa,<br />
acesse o Livro do PDE<br />
disponível em: <http:><br />
portal.mec.gov.br/<br />
arquivos/pdf/<br />
livromiolov4.pdf>.<br />
<br />
... Educação Básica; Educação Superior;<br />
Educação Profissional; e Alfabetização e Educação Continuada.<br />
A cada um desses eixos, correspondem ações, expressas em<br />
programas novos ou redesenhados.<br />
É importante destacarmos ainda que o Plano foi concebido<br />
a partir da identificação e priorização de algumas mazelas da<br />
Educação nacional. Sem pretender esgotar o elenco destes desafios,<br />
apontamos a seguir alguns que merecem destaque.<br />
Mais qualidade na Educação Básica<br />
A quase universalização do ensino fundamental no País,<br />
evidenciada pelo fato de que, já em 2003, 97% das crianças entre<br />
7 e 14 anos encontravam-se matriculadas na escola, não cumpriu<br />
ainda o maior propósito do sistema educacional neste nível, que é<br />
o de garantir aos estudantes as habilidades de leitura e escrita, bem<br />
como a de efetuar as operações matemáticas básicas.<br />
O sintoma mais alarmante deste fato é o chamado<br />
analfabetismo funcional, que se caracteriza pela incapacidade<br />
do indivíduo para interpretar o que lê. Este afeta boa parte das<br />
crianças oriundas principalmente das escolas públicas. Segundo<br />
dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb) de 2003, 60% dos alunos do 5º ano destas escolas<br />
apresentavam desempenho “crítico”ou “muito crítico” em Língua<br />
Portuguesa (IPEA, 2007). Em 2002, o analfabetismo funcional<br />
atingia cerca de 26% dos brasileiros com 15 anos ou mais, segundo<br />
o IBGE.<br />
A defasagem, a repetência e a evasão escolar também<br />
incidem fortemente sobre o sistema, comprometendo a continuidade<br />
da escolarização das crianças e jovens, no País. Dados de 2005<br />
(INEP/MEC apud IPEA, 2007) indicavam que apenas 54% dos<br />
estudantes que ingressaram no ensino fundamental em 1997...<br />
v<br />
Mais informações sobre<br />
a metodologia do SAEB<br />
você encontra em:<br />
<http: www.inep.gov.br=""><br />
download/imprensa/<br />
2005/censoescolar/<br />
relatorio_qualidade.doc><br />
e <http:><br />
www.pedagogiaemfoco.pro.br/<br />
esaeb.htm>.<br />
<br />
...concluiriam este ciclo em 2004 – ou seja, no período de 8 anos,<br />
previsto para este ciclo de ensino.<br />
De acordo com o censo escolar de 2007, cerca de 30% dos<br />
alunos dos anos finais do ensino fundamental tinham idade superior<br />
a 14 anos, o que significa que estariam passando mais tempo neste<br />
nível do que o adequado. Isto é ainda mais grave no Nordeste, onde<br />
é de quase 40% a proporção de alunos com mais de 14 anos nesta<br />
situação. Essas distorções decorrem das altas taxas de repetência<br />
no ensino fundamental, tendo como uma de suas repercussões a<br />
evasão escolar.<br />
Por outro lado, essa situação se reflete também no reduzido<br />
número de ingressantes no ensino médio, em idade apropriada (15<br />
anos). Segundo a PNAD de 2006 (IBGE, 2006), havia no País<br />
10.424.755 pessoas de 15 a 17 anos, das quais apenas 47,7%<br />
estavam frequentando o ensino médio. A boa notícia contida nestes<br />
dados é que este percentual praticamente dobrou em relação a 1996,<br />
quando apenas 24% desta população chegava ao ensino médio.<br />
Contudo, apenas 37% dos que ali ingressavam conseguiam concluir<br />
a etapa (IPEA: Radar Social, 2005).<br />
É importante destacarmos, com base nos dados do<br />
IPEA, que no caso brasileiro o cumprimento da etapa<br />
do ensino médio atinge uma população muito menor<br />
do que nos demais países latino-americanos, ainda<br />
que esteja aumentando, em termos de frequência<br />
líquida, ou seja: o número de matriculados, na faixa<br />
etária adequada, em relação ao total da população<br />
desta faixa etária.<br />
A qualidade no Ensino Médio, principalmente nas escolas<br />
públicas, também é baixa, o que está evidenciado nas informações<br />
colhidas pelo Saeb (INEP/MEC, 2004, apud IPEA, 2007). Segundo<br />
esta fonte, houve redução do desempenho dos alunos tanto em<br />
Língua Portuguesa, quanto em Matemática, entre os anos de 1995<br />
e 2003 (IPEA, 2007).<br />
Estes problemas estão na mira do PDE, e a partir da<br />
implementação das ações nele previstas o governo espera que tal<br />
quadro esteja modificado pelo menos até o ano de 2022. Para isso,<br />
desenvolveu um indicador de qualidade para medir o desempenho<br />
dos alunos e das escolas de educação básica de todo o País – o<br />
IDEB – que permite, além de acompanhar os avanços alcançados,<br />
detectar as escolas e regiões que mais precisam de apoio.<br />
O Índice de Desenvolvimento da<br />
Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007,<br />
e seu cálculo leva em conta dois números: o<br />
primeiro, expressa o desempenho apresentado<br />
pelos estudantes em avaliações específicas,<br />
promovidas pelo Instituto Nacional de<br />
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP). O segundo é oriundo das taxas<br />
de aprovação de alunos em cada escola.<br />
O índice varia de 0 a 10, e foi medido pela<br />
primeira vez em 2005, antes mesmo da sua institucionalização.<br />
Nesta primeira avaliação, a média obtida pelo conjunto de escolas<br />
brasileiras foi de 3,8. A meta do governo é que este índice chegue a<br />
6,0 até o ano de 2022, valor estimado para o índice de qualidade<br />
dos países capitalistas desenvolvidos. Em 2007 já havíamos atingido<br />
a média de 4,2, considerada acima das expectativas. Neste sentido,<br />
há grande esperança do MEC que o País atinja a meta estabelecida<br />
antes do prazo previsto.<br />
Ampliação do acesso à Educação Profissional e Superior<br />
A pouca oferta tem sido o maior gargalo para a expansão<br />
de ensino profissional técnico no País, sobretudo se comparada à<br />
sua demanda potencial. Constituída pelo total de estudantes do<br />
Ensino Médio, mais aqueles que frequentam os programas de<br />
Educação de Jovens e Adultos (EJA), esta demanda era atendida<br />
em apenas 11%, no ano de 2006 (INEP/MEC apud IPEA, 2008).</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><br />
<b>IDEB</b><br />
O IDEB é calculado por escola, e, a<br />
partir delas, são calculadas as médias<br />
regionais e nacional. Para conhecer<br />
mais sobre o IDEB, acesse o site<br />
< h t t p : / / p o r t a l . m e c . g o v . b r /<br />
index.php?option=com_content&view=<br />
article&id=180&Itemid=286>.<br />
Saiba mais<br />
<br />
Além de insuficiente, a distribuição de vagas<br />
neste nível também é bastante desigual no território<br />
brasileiro. Cerca de 26% delas estavam no<br />
Sudeste, enquanto apenas 8% se<br />
encontravam no Nordeste do País, no mesmo<br />
ano de 2006.<br />
O foco do PDE está voltado especialmente<br />
para este ponto e, segundo dados do<br />
Educacenso 2008, o ensino profissional e<br />
tecnológico cresceu, naquele ano, 14,7% em relação<br />
a 2007, tendo sido o segmento que mais expandiu<br />
seu número de matrículas, entre todos os níveis. A educação profissional<br />
associada ao ensino médio teve aumento de 19,6%, enquanto<br />
aumentaram em 10,5% as vagas preenchidas por aqueles<br />
que já tinham concluído o ensino médio.<br />
Segundo o próprio MEC, esse crescimento se deu<br />
especialmente pelo aumento da oferta das redes estaduais, já que a<br />
rede federal de escolas técnicas encontra-se ainda, em grande parte,<br />
sendo ajustada às novas metas. O objetivo do Ministério é levar<br />
214 novas escolas técnicas ao País até 2010, localizadas nas diversas<br />
regiões brasileiras.<br />
O baixo acesso à educação Superior no Brasil, por sua<br />
vez, não se deve à pouca oferta de vagas em<br />
Instituições, de maneira geral; mas à oferta limitada<br />
de vagas em Instituições Públicas.<br />
Cerca de 50% das vagas existentes no ensino superior<br />
privado do País não foram preenchidas em 2004. Entre as vagas<br />
ocupadas nestas instituições, apenas 7% o eram por estudantes<br />
oriundos de famílias com renda familiar per capita de um salário-mínimo.<br />
Nas instituições públicas, este percentual era de pouco mais de 15%.<br />
<br />
Embora a taxa de frequência líquida (conforme definida<br />
acima) neste nível de ensino tenha aumentado significativamente<br />
entre 1996 e 2006 (em cerca de 117%), o número de estudantes de<br />
graduação no País não passava, no último ano do período, de 12%<br />
da população na faixa etária apropriada – jovens entre 18 e 24<br />
anos. A expectativa do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo<br />
Congresso em 2001, era de que este percentual cheguasse a 30%,<br />
em 2011.<br />
Além de reduzida, a inserção de jovens neste nível de ensino<br />
é também bastante desigual, em função da renda familiar. Aqueles<br />
provenientes de famílias com até um salário-mínimo mensal<br />
representavam 4% da população universitária, em 2006; enquanto<br />
os ligados a famílias com mais de 5 salários-mínimos eram quase<br />
60% desta população.<br />
As dificuldades de acesso ao ensino superior no Brasil,<br />
portanto, estão fortemente associadas aos diferenciais de renda da<br />
população, o que o PDE tem procurado combater, tanto pelo<br />
aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento à educação em<br />
instituições privadas – através do PROUNI, por exemplo –, como<br />
pela expansão de vagas nas Instituições públicas e pelo incremento<br />
à modalidade de ensino a distância, da qual este Curso é um bom<br />
exemplo. </http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:>v<br />
Para mais informações<br />
sobre o PROUNI, acesse<br />
<http: prouniinscricao.=""><br />
mec.gov.br/<br />
PROUNI/<br />
Oprograma.shtm>.<br />
<br />
<b>SAÚDE</b><br />
O acesso ao tratamento da saúde no Brasil se caracterizou,<br />
até os anos 1980, por se limitar aos trabalhadores vinculados ao<br />
sistema previdenciário, por meio de relações de trabalho formais e<br />
regulares (emprego de carteira assinada). Somente nos anos 80,<br />
com a redemocratização do País, a política de saúde sofreu<br />
mudanças que resultaram na universalização do acesso e na criação<br />
de um novo sistema: Sistema Único de Saúde (SUS). Não cabe<br />
aqui uma retrospectiva histórica abrangente sobre o tema. Mas,<br />
para uma melhor compreensão dos limites e sucessos do modelo<br />
brasileiro de gestão em saúde, é preciso analisá-lo, ainda que<br />
rapidamente, a partir de alguns movimentos anteriores.</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><br />
<b>A REFORMA SANITÁRIA: UM MARCO NA POLÍTICA<br />
DE SAÚDE BRASILEIRA</b><br />
Conforme vimos na seção Políticas de Proteção Social no<br />
Brasil, da Unidade 1, até o início dos anos 1980 a assistência<br />
médico-hospitalar no Brasil era provida pelos Institutos<br />
Previdenciários, instituições que, por delegação do Estado,<br />
ofereciam à classe trabalhadora do País a assistência médica, além<br />
aposentadorias e pensões, mediante contribuições de trabalhadores<br />
e empresários.<br />
O Estado, através de seus Ministérios e Secretarias, atuava<br />
na chamada “saúde pública” – campanhas de vacinação, de<br />
erradicação de doenças –, assim como na assistência médica e<br />
hospitalar a indigentes, ou seja, todos aqueles excluídos da<br />
cobertura previdenciária.<br />
Desta forma, como é amplamente referido na<br />
literatura, o sistema de saúde brasileiro desenvolveuse<br />
de forma dual e fragmentada.<br />
O crescimento da rede hospitalar privada no País, ao longo<br />
da história, está bastante associado a este fato, uma vez que o<br />
sistema previdenciário privilegiava a compra de serviços de<br />
fornecedores privados, em detrimento do investimento em estrutura<br />
própria de equipamentos e serviços. Além da contratação de leitos<br />
e serviços aos particulares, o Estado também fazia parcerias com a<br />
iniciativa privada por meio dos “convênios-empresa”, através das<br />
quais as empresas empregadoras contratavam serviços e<br />
estabelecimentos para a prestação direta de assistência médica a<br />
seus empregados, cabendo à instituição previdenciária pública a<br />
fiscalização dos padrões de atendimento e a participação no custeio<br />
das despesas (DONNANGELO, 1975).<br />
O Ministério da Saúde, por seu turno, caracterizou-se, por<br />
muitos anos, por ocupar uma posição periférica no conjunto das<br />
agências públicas (MELO, 1993).<br />
O modelo assistencial, até a década de 80, era direcionado<br />
à cura individual e ficou cada vez mais dependente da utilização<br />
de tecnologia e do recurso a especialistas, os quais foram<br />
progressivamente ocupando o espaço da clínica geral e favorecendo<br />
a grande expansão do mercado de trabalho médico e das escolas<br />
médicas ao longo da década de 1970.<br />
A crise internacional do petróleo, nos anos 1970, agravou o<br />
quadro econômico e social do País, explicitando problemas e<br />
reforçando as lutas sociais e políticas por redemocratização. No<br />
âmbito da Saúde, uma série de medidas de caráter compensatório...</http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><br />
vPara mais informações,<br />
acesse o portal do<br />
Ministério da<br />
Saúde:<dtr2004.saude.gov.br><br />
susdeaz/topicos/<br />
topico_det.php?co_topico=<br />
287&letra=A>.<br />
<br />
...foi tomada, voltadas às camadas pobres<br />
da população, particularmente àqueles<br />
que viviam nas áreas rurais e nas<br />
periferias das cidades (MENDES, 1994).<br />
Neste sentido, foram reforçadas<br />
ações no âmbito da atenção primária,<br />
através das quais buscava-se conciliar<br />
a demanda por inclusão com a<br />
contenção dos gastos públicos. Eram,<br />
contudo, ações ainda restritas, mas a<br />
ênfase no atendimento primário viria a<br />
se tornar central no modelo de saúde<br />
gestado a partir do movimento<br />
denominado de Reforma Sanitária<br />
brasileira, que se organiza no final da<br />
década de 70.<br />
Não cabe, no espaço desta<br />
disciplina, procedermos um relato<br />
alentado sobre a Reforma Sanitária, até<br />
porque muitos estudiosos já o fizeram,<br />
com brilhantismo (ver especialmente o<br />
texto de Sarah Escorel, de 2005, As<br />
origens da Reforma Sanitária, publicado<br />
em “Saúde e Democracia”, Nísia<br />
Trindade Lima et al (org), Rio de<br />
Janeiro: FIOCRUZ, p. 59-81). Contudo,<br />
vale registrar que este foi um movimento<br />
vitorioso, no sentido de que logrou<br />
inscrever, na Constituição de 1988, o<br />
direito a saúde como dever do Estado,<br />
bem como garantir a montagem de um sistema assistencial público,<br />
integrado e universal.<br />
Vale mencionar ainda que tudo isto foi feito “na contramão<br />
da história”. Ou seja, a Reforma Sanitária brasileira forçou a<br />
reconfiguração do sistema de saúde, segundo moldes universalistas,<br />
no exato momento em que a doutrina neoliberal, hegemônica nos<br />
Níveis de atenção em saúde. No SUS, o cuidado com a saúde está ordenado<br />
em níveis de atenção, que são a básica, a de<br />
média complexidade e a de alta complexidade.<br />
Atenção básica: Constitui o primeiro nível de atenção<br />
à saúde e engloba ações de caráter individual<br />
ou coletivo. Sendo o primeiro contato dos usuários<br />
com o SUS, é realizada pelas especialidades<br />
básicas da Saúde, que são: clínica médica,<br />
pediatria, obstetrícia, ginecologia, inclusive as<br />
emergências referentes a essas áreas. Cabe também<br />
à atenção básica proceder aos encaminhamentos<br />
dos usuários para os atendimentos de<br />
média e alta complexidade.<br />
Atenção de Média Complexidade: Ações e serviços<br />
que demandem disponibilidade de profissionais<br />
especializados e o uso de recursos tecnológicos<br />
de apoio diagnóstico e terapêutico.<br />
Atenção de Alta Complexidade: Procedimentos que<br />
envolvem alta tecnologia e alto custo. Consistem,<br />
entre outros, de: assistência ao paciente portador<br />
de doença renal crônica; assistência ao paciente<br />
oncológico; cirurgia cardiovascular; cirurgia<br />
vascular; procedimentos da cardiologia<br />
intervencionista; assistência em traumato-ortopedia;<br />
procedimentos de neurocirurgia.</dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><br />
Para maiores informações acesse o portal do<br />
Ministério da Saúde. Fonte: <dtr2004.saude.gov.br><br />
s u s d e a z / t o p i c o s / t o p i c o _ d e t . p h p ?<br />
co_topico=287&letra=A)><br />
Saiba mais<br />
<br />
países capitalistas centrais, apregoava a necessidade de rompimento<br />
com o padrão de proteção social público e universal; e ao mesmo<br />
tempo que aprofundava-se, no Brasil, uma séria crise fiscal e<br />
financeira.<br />
Diversos fatores de natureza política e institucional levaram,<br />
nos anos recentes, à frustração de muitas expectativas geradas com<br />
a Reforma Sanitária. Embora ela tenha permitido a criação do SUS<br />
(Sistema Único de Saúde), um dos maiores sistemas públicos de<br />
saúde do mundo (Souza, 2002), o Sistema está longe dos ideais<br />
que o motivaram. Isto vem se refletindo na crescente adesão dos<br />
segmentos mais prósperos da sociedade a alternativas assistenciais<br />
comercializadas no mercado – os Planos de Saúde – caracterizando<br />
um fenômeno que Faveret e Oliveira (1990) chamaram de<br />
“universalização excludente”. Ou seja, um processo de expansão<br />
da cobertura que, contraditoriamente, expulsa do seu consumo<br />
segmentos sociais mais bem situados na estrutura ocupacional e<br />
de rendas.<br />
Não obstante, a Reforma Sanitária tinha como propósito:<br />
expandir a cobertura; propiciar a viabilidade fiscal e financeira do<br />
sistema; melhorar a eficiência, a qualidade e a satisfação dos<br />
usuários; criar novas funções do Estado na formulação e<br />
implementação de políticas públicas de saúde; privilegiar a atenção<br />
básica de saúde, assim como um sistema de referência e<br />
contrarreferência. Esse último tornaria possível através de registros<br />
confiáveis a obtenção de informações completas do paciente, e<br />
criaria um sistema que funcionasse de maneira integrada,<br />
permitindo o acesso a diferentes níveis de atendimento, desde o<br />
básico até o mais complexo.<br />
A instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987,<br />
foi apresentada como o espaço privilegiado para discussão deste<br />
novo modelo, e suas bases legais são lançadas no texto<br />
Constitucional de 1988. Sua regulamentação foi concluída em 1990,<br />
pelas Leis n. 8.080 e 8.142, em um ambiente de retrocesso político<br />
das conquistas sociais obtidas na Constituição, conforme<br />
mencionado na Unidade 1.<br />
v<br />
A partir dela foi<br />
estabelecido o SUS, no<br />
qual é adotado um<br />
conceito ampliado de<br />
saúde, que inclui, além<br />
da dimensão biológica<br />
dos indivíduos, suas<br />
dimensões psicológica e<br />
social.<br />
<br />
v<br />
Para conhecer o perfil<br />
dos diversos conselhos<br />
de saúde, acesse: <http:><br />
/tinyurl.com/yj67gx7>.</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
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<b>O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE</b><br />
O novo Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a<br />
universalidade e equidade no acesso, a integralidade das suas ações<br />
e a participação social na sua gestão. O princípio da universalidade<br />
significa que, à diferença do que ocorria anteriormente, qualquer<br />
brasileiro tem hoje o direito a serviços públicos de saúde,<br />
independentemente de sua profissão ou de sua contribuição, através<br />
do SUS. Já o da integralidade afirma que os serviços de saúde<br />
devem levar em conta as necessidades de cada indivíduo, tomado<br />
em suas múltiplas dimensões (biológica, psicológica e social).<br />
O princípio da participação social, por sua vez, remete à<br />
intervenção direta da sociedade no planejamento, acompanhamento<br />
e na avaliação dos serviços de saúde. Esta ocorre através dos<br />
Conselhos e das Conferências* de Saúde, que se organizam nos<br />
diversos níveis de governo: nacional, estadual e municipal.<br />
Os Conselhos contam com uma representação paritária de usuários,<br />
governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço, cabendolhes<br />
o acompanhamento das ações em saúde, desde o seu<br />
planejamento até a sua fiscalização. Hoje, a atuação destes<br />
Conselhos é um dos itens avaliados pelo Ministério da Saúde para<br />
a transferência de recursos aos municípios.<br />
O sistema integra as ações de todas as instâncias de governo<br />
(por isso ele é Único), prevendo a hierarquização e a regionalização<br />
dos serviços, de modo que o atendimento à população é<br />
responsabilidade compartilhada por municípios, Estados e pela<br />
União, devendo ser provido por instâncias distintas segundo uma<br />
hierarquia de graus de complexidade. Os municípios têm a função<br />
prioritária de oferecer atenção básica, enquanto os demais entes<br />
federados respondem pelos serviços mais complexos e<br />
especializados.</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
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*Conferências – As Conferências,<br />
por sua vez, são<br />
eventos periódicos, com<br />
ampla participação popular,<br />
que definem prioridades<br />
e as formas de<br />
ação da política de saúde.<br />
Nelas são produzidos<br />
relatórios, em que são<br />
identificados os principais<br />
problemas, bem<br />
como os resultados alcançados<br />
pela política.<br />
Fonte: Elaborado pela<br />
autora.<br />
<br />
<b>Estrutura Institucional e Financiamento do SUS</b><br />
Até 1993, o INAMPS era a base física e financeira da nova<br />
política de saúde, o que ocasionou a manutenção da lógica de<br />
financiamento das ações daquela autarquia, nos três primeiros anos<br />
de vigência do SUS: os recursos eram aplicados nas regiões que<br />
mais recolhiam contribuições previdenciárias (Sudeste e Sul),<br />
favorecendo a perpetuação das desigualdades regionais. Pouco antes<br />
da extinção do INAMPS, em 1993, o Ministério da Previdência<br />
deixou de repassar recursos para o SUS, gerando uma profunda<br />
crise de financiamento do sistema, em 1993 e 1994.<br />
Atualmente o SUS é de responsabilidade dos três níveis<br />
de governo, com vinculação constitucional de receitas.<br />
Contudo, 70% destas correspondem a recursos<br />
federais, que são, em sua maioria, repassados para<br />
fundos estaduais e municipais de Saúde, ou pagos<br />
diretamente aos prestadores de serviços.<br />
O Ministério reúne essas receitas no Fundo Nacional de<br />
Saúde e as repassa para Estados e municípios, segundo critérios<br />
que são permanentemente negociados entre os diversos níveis de<br />
governo. Alguns Estados também repassam recursos para municípios e<br />
há a tendência de que estes assumam cada vez mais a responsabilidade<br />
pelo relacionamento com prestadores privados de serviços.<br />
O processo decisório, no âmbito do SUS, culmina com a<br />
instituição de Portarias Ministeriais, feitas em parceria com o<br />
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)<br />
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde<br />
(CONASEMS). Tais instrumentos definem as competências de cada<br />
nível de governo, bem como os critérios para que Estados e<br />
municípios se habilitem à gestão do sistema em seu território.<br />
Os primeiros documentos estruturantes do sistema foram as<br />
Normas Operacionais Básicas, editadas em 1991, 1992, 1996; e<br />
as Normas da Assistência à Saúde, de 2001 e 2002 (NOB 1991;<br />
NOB 1992; NOB 1996; NOAS 2001; NOAS 2002). Mas, desde<br />
2007 encontra-se em vigor o “Pacto pela Saúde”, documento<br />
que substitui as NOBs e NOASs anteriores, consolidando um<br />
conjunto de reformas institucionais do SUS, negociadas entre as<br />
três esferas de gestão. Os recursos destinam-se, agora, às seguintes<br />
finalidades: Atenção Básica; Média e Alta Complexidade da<br />
Assistência; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão<br />
(MS, 2008).<br />
O processo de gestão descentralizada que caracteriza o SUS<br />
requer muitas negociações, por causa da grande heterogeneidade<br />
de condições e de interesses das diferentes unidades da federação.<br />
Para realizá-las, o Sistema conta com as Comissões Intergestores,<br />
que são de dois tipos:</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:>Tripartite – CIT, que funciona em nível nacional,<br />
com representantes das três esferas governamentais.</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:>Bipartite – CIB, organizadas nos Estados, com<br />
representantes dos governos estadual e municipais.</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><br />
<b>O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA</b><br />
Entre as estratégias de maior relevância para a superação<br />
das dificuldades de acesso da população ao sistema de saúde,<br />
encontramos o Programa de Saúde da Família (PSF).<br />
Criado no ano de 1994, o PSF tem como propósito<br />
fundamental fornecer atendimento integral à população, ao nível<br />
básico da assistência. Sua atuação ocorre através do<br />
acompanhamento de famílias residentes em determinado território...<br />
v<br />
Entre outras medidas, o Pacto estabelece uma<br />
nova forma de transferência de recursos entre os entes federados.<br />
<br />
...por equipes multiprofissionais formadas por, no<br />
mínimo, um médico de família, um enfermeiro,<br />
um auxiliar de enfermagem e seis agentes<br />
comunitários de saúde. No entanto, os municípios<br />
têm liberdade para formar equipes que incluam<br />
outros profissionais, tais como fisioterapeutas,<br />
dentistas, assistentes sociais etc.<br />
Alguns municípios optam por modelos<br />
próximos, mas não idênticos, ao definido pelo<br />
Ministério. É o caso do município de Niterói (RJ),<br />
que adotou o Programa Médico de Família,<br />
inspirado no modelo cubano.<br />
Falamos em agentes comunitários, mas quem<br />
são estes indivíduos?<br />
São pessoas físicas, com espírito de liderança e de<br />
solidariedade, que conheçam muito bem a comunidade para que<br />
possam, além de atender alguns cuidados primários de saúde,<br />
realizar a mediação entre as famílias atendidas e os profissionais<br />
de saúde. Imagine, por exemplo, que numa visita mensal corriqueira<br />
o agente comunitário identifique a presença de uma gestante. Então,<br />
o agente conversa com ela a respeito da importância do pré-natal,<br />
e faz o encaminhamento para o Centro de Saúde. Ao mesmo tempo,<br />
informa ao Centro de Saúde de sua referência que precisa se<br />
programar para mais esse atendimento.<br />
A inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde nas equipes<br />
do PSF decorre do entendimento de que alguns cuidados primários<br />
de saúde podem ser estimulados e acompanhados.<br />
Assim, podemos afirmar que cabe à equipe não só atender<br />
aos pacientes, mas também contribuir para a redução de outros<br />
problemas que possam causar doenças ou comprometer sua<br />
prevenção. Tendo em vista o conceito de saúde adotado (ampliado),<br />
o trabalho do PSF demanda visitas domiciliares às famílias, além<br />
Equipe Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de</http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:> 3 mil a4 mil e 500 pessoas, ou de mil famílias de uma determinada área, e estas<br />
passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes<br />
ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências<br />
e na mobilização da comunidade, caracterizando-se como uma “porta” para o SUS. </http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:>Fonte: <http: dtr2004.=""><br />
s a u d e . gov. b r / d a b /atenca o b a s i c a .<br />
php#equipes>. Acesso em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...de reuniões periódicas para discussão dos problemas sociais<br />
existentes. Entre os resultados positivos da ampliação do PSF – hoje<br />
uma estratégia consolidada nos diversos municípios brasileiros –,<br />
podemos destacar a redução da mortalidade infantil. Pesquisa<br />
realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade<br />
de São Paulo e com a Universidade de Nova Iorque indica que a<br />
cada 10% de aumento de cobertura pelo PSF, cai em 4,6% o índice<br />
de mortalidade infantil no País.<br />
Por outro lado, o programa apresenta uma fragilidade relativa<br />
à frequente precariedade que caracteriza os vínculos de trabalho<br />
dos profissionais de saúde às equipes do PSF. Constituídas por<br />
profissionais sem vínculos estáveis ou mesmo formais com o SUS,<br />
em alguns casos, as equipes têm, por vezes, altos índices de<br />
rotatividade de pessoal, o que compromete o vínculo pessoal entre<br />
profissionais e pacientes, aspecto este fundamental na concepção<br />
do Programa.</http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><br />
<b>ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS</b><br />
As mudanças ocorridas no sistema de saúde brasileiro a<br />
partir da Constituição de 1988 tinham como propósito fazer valer<br />
um conceito abrangente de saúde (que leva em conta, além dos<br />
aspectos biológicos do indivíduo, suas dimensões psicológica e<br />
social), além de garanti-la como direito universal de todos os<br />
cidadãos brasileiros.<br />
Contudo, as dificuldades para o seu financiamento,<br />
encontradas desde sempre – e de forma ainda mais grave no<br />
momento de fundação do SUS –, ao lado da renovada força dos<br />
interesses privados vinculados ao chamado “complexo industrial<br />
da saúde” (Bravo, 1998), tem comprometido o avanço deste projeto.</http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><br />
Para saber mais<br />
acesse o site <http:><br />
dtr2004.saude.gov.br/<br />
dab/index.php>.<br />
<br />
O sistema de saúde brasileiro vem, crescentemente, sendo<br />
consolidado como um sistema dual, ou híbrido, em que o SUS<br />
atende às parcelas de menor renda da população, enquanto as mais<br />
bem aquinhoadas recorrem crescentemente aos planos e seguros<br />
privados (BAHIA, 2005; HEIMANN et al., 2005a).<br />
Você deve estar se perguntando: e o restante da população?<br />
Segundo dados do Datasus, 49 milhões de brasileiros pagam,<br />
hoje, planos privados de saúde. Esse valor corresponde<br />
praticamente ao mesmo valor que o governo federal gasta no<br />
atendimento de 150 milhões de pessoas pelo SUS (MENDES, 2009).<br />
Estes fatos têm um corolário* dramático: na medida em que sua<br />
clientela é constituída pelos setores com menor poder de vocalização<br />
de suas demandas – os pobres e excluídos –, a defesa do SUS se<br />
fragiliza enormemente.<br />
Por outro lado, a questão do controle social e da participação<br />
popular no SUS sofre também de muitas moléstias. Ainda que todos<br />
os conselhos municipais e estaduais cumpram as exigências formais<br />
estabelecidas pelo Ministério da Saúde para sua instalação, muitos<br />
deles são capturados pelos padrões clientelistas e corporativos que<br />
caracterizam ainda – e infelizmente – as relações Estado-Sociedade,<br />
no Brasil.<br />
O mesmo podemos dizer das formas de inscrição de<br />
participantes e da eleição de delegados para as Conferências de Saúde.</http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><br />
*Corolário – verdade que<br />
decorre de outra, que é<br />
sua consequência necessária<br />
ou continuação natural.<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
<br />
<b>ASSISTÊNCIA SOCIAL E<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR</b><br />
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF 88),<br />
a Assistência Social no Brasil era prestada em bases voluntaristas<br />
e eventuais, através da filantropia ou de programas governamentais<br />
focalizados sobre clientelas, entre as consideradas mais<br />
necessitadas.<br />
Mesmo após a criação do Ministério da Previdência e<br />
Assistência Social, em 1977, a proteção aos desfavorecidos da sorte<br />
e excluídos do mercado de trabalho era marcada por ações pontuais<br />
e descontínuas, cujos gastos eram condicionados pela política<br />
macroeconômica, estando seus programas permanentemente sujeitos<br />
a cortes. Os benefícios assistenciais ofertados não se configuravam<br />
como direitos dos cidadãos que deles necessitavam, mas como<br />
benesses do governo de plantão, ou caridade de particulares.<br />
Contudo, foi só a partir do novo marco constitucional que a<br />
Assistência Social tornou-se uma política de Estado. Sua<br />
implementação, agora, independe da orientação política do governo<br />
(ou partido político) que ocupa temporariamente o poder: ela é<br />
obrigatória. Ele incorpora a Assistência no sistema de Seguridade<br />
Social, o qual deve ser organizado pelo Estado e provido<br />
universalmente, isto é, a todos os brasileiros.<br />
Ainda faltam recursos públicos em quantidade<br />
suficiente para o governo atender à demanda existente<br />
na área, e saldar a imensa dívida social brasileira.</http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><br />
v A pedra fundamental<br />
desta importante<br />
mudança é o Artigo 194<br />
da CF 88, já mencionado<br />
diversas vezes neste<br />
Curso.<br />
<br />
A política de Segurança Alimentar, por sua vez, tem recebido<br />
crescente importância no País nos últimos anos, com a criação do<br />
programa Fome Zero, em 2003, e vem sendo estruturada como<br />
política de Estado, ainda que careça de uma institucionalidade mais<br />
consistente para se tornar mais efetiva. O tema é antigo na agenda<br />
brasileira – tem estado presente, pelo menos, desde a década de 40 –,<br />
mas o seu enfrentamento ainda carece de maior suporte político<br />
entre as elites, o que fica claro pelas dificuldades encontradas na<br />
sua implementação.</http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><br />
<b>PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL</b><br />
Atualmente, a política de Assistência Social e parte da política<br />
de Segurança Alimentar estão sob a coordenação do Ministério<br />
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).<br />
Entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de<br />
1988, e o ano de 2004, quando o Ministério foi criado, a área<br />
transitou por diferentes pastas, tendo sofrido, juntamente com as<br />
áreas da Saúde e da Previdência Social, os efeitos deletérios da<br />
não criação do Ministério da Seguridade Social e da não<br />
regulamentação do orçamento da Seguridade.<br />
Diante do exposto, podemos observar que são diversas as<br />
atribuições atuais do MDS, dentre as quais se destacam:<br />
�� Programa Bolsa Família (PBF), através da<br />
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania<br />
(SENARC);<br />
�� Sistema Único de Assistência Social (SUAS),<br />
através da Secretaria Nacional de Assistência Social<br />
(SNAS), onde se inclui o pagamento do Benefício de<br />
Prestação Continuada (BPC); e<br />
vNas próximas seções<br />
aprenderemos mais<br />
sobre os principais<br />
programas<br />
governamentais de<br />
Assistência social,<br />
ligados ao MDS, assim<br />
como sobre o Fome Zero,<br />
visando oferecer a você,<br />
estudante, uma<br />
cartografia das políticas<br />
aqui tratadas.</http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:>diversos programas afetos à Segurança Alimentar<br />
e Nutricional, através da Secretaria Nacional de<br />
Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).<br />
Para compreender melhor o arranjo institucional segundo o<br />
qual a política do MDS está organizada, observe a Figura 6.<br />
Figura 6: Organograma do MDS<br />
Fonte: </http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><br />
<b>O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA</b><br />
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de<br />
transferência de renda – talvez um dos mais amplos do mundo –<br />
que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal<br />
por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda<br />
mensal por pessoa de até R$ 60,00). Ele é uma das medidas da<br />
estratégia Fome Zero, que é coordenada pela Presidência da<br />
República e envolve ações de diversos outros Ministérios, tais como<br />
o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde, o<br />
Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e<br />
Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério<br />
da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Integração Nacional, o<br />
Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça, a Secretaria<br />
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do<br />
Ministério da Fazenda.</www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><br />
O fluxograma apresentado na Figura 7, a seguir, representa<br />
a configuração programática do Fome Zero.<br />
Figura 7: Configuração programática do Fome Zero<br />
Fonte: <http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><br />
No âmbito do MDS, o Fome Zero é implementado, entre<br />
outras ações, através do Bolsa Família. Amparado na Lei n. 10.836<br />
(de janeiro de 2004) e no Decreto n. 5.209, (de setembro de 2004),<br />
o programa foi criado pela unificação de diversas bolsas e auxílios<br />
que haviam sido criados no governo Fernando Henrique Cardoso e<br />
nos primórdios do governo Lula, tais como: Bolsa-Escola,<br />
administrado pelo Ministério da Educação; Bolsa Alimentação,<br />
administrado pelo Ministério da Saúde; o Auxílio-Gás, vinculado<br />
ao Ministério das Minas e Energia; e o Cartão Alimentação, já sob<br />
a coordenação do Programa de Segurança Alimentar Fome Zero.<br />
A partir de 2009, pelo Decreto n. 6.917, o pagamento dos<br />
benefícios do PBF às famílias que se enquadram nos critérios de<br />
vPara conhecer mais,<br />
acesse <http:><br />
www.mds.gov.br/<br />
bolsafamilia/<br />
menu_superior/<br />
legislacao_e_instrucoes/<br />
decretos-1>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 103 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
104<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
renda, já mencionados, impõe algumas condições (as<br />
chamadas condicionalidades do programa). São<br />
elas:<br />
�� Educação: frequência escolar mínima de 85%<br />
para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e<br />
mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.<br />
��Saúde: acompanhamento do calendário de vacina<br />
e do crescimento e desenvolvimento para crianças<br />
menores de 7 anos; pré-natal das gestantes; e<br />
acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a<br />
44 anos.<br />
�� Assistência Social: frequência mínima de 85% da<br />
carga horária relativa aos serviços socioeducativos para<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou<br />
retiradas do trabalho infantil.<br />
Os valores pagos pelo programa variam de acordo com a<br />
renda das famílias. O Benefício Básico é de R$ 62,00 (sessenta<br />
e dois reais) e destina-se àquelas consideradas extremamente<br />
pobres, ou seja, com renda mensal de até R$ 60,00 (sessenta reais)<br />
por pessoa. Nele se enquadram inclusive as famílias que não tenham<br />
crianças ou jovens.<br />
O Benefício Variável é de R$ 20,00 (vinte reais) por<br />
mês, por pessoa, até o limite de três benefícios, isto é, até de R$<br />
60,00 (sessenta reais). É pago às famílias com renda mensal de até<br />
R$ 120,00 (cento e vinte reais) por pessoa, desde que tenham<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos.<br />
Já o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente<br />
(BVJ) é de R$ 30,00 (trinta reais) e pago a todas as famílias do<br />
PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.<br />
Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados<br />
ao adolescente.<br />
A despeito de seu reconhecimento como programa social de<br />
grande alcance (atinge hoje cerca de 11,1 milhões de famílias em<br />
Condicionalidades<br />
A família tem de se comprometer<br />
em manter as crianças e adolescentes,<br />
em idade escolar, frequentando<br />
a escola; a cumprir a vacinação<br />
das crianças entre 0 e 6<br />
anos; e a cumprir a agenda pré e<br />
pós-natal das gestantes e mães<br />
em amamentação. Fonte: Elaborada<br />
pela autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 104 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
105<br />
Módulo Básico<br />
v<br />
Para calcular a Cesta<br />
Básica, o DIEESE<br />
desenvolveu<br />
metodologia própria<br />
disponível no texto Cesta<br />
Básica Nacional<br />
Metodologia – de DIEESE<br />
(1993). Disponível em:<br />
<www.dieese.org.br rel=""><br />
rac/metodologia.pdf>.</www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><br />
todos os municípios brasileiros, segundo o MDS) e “bem focalizado”<br />
(por atender a famílias que dele necessitam, e que atendem aos<br />
critérios da lei), o PBF tem recebido críticas de analistas do campo,<br />
em basicamente dois aspectos.<br />
Primeiro, por não se constituir num direito dos cidadãos<br />
que dele necessitam. Ou seja, diferentemente de outros benefícios<br />
(como o Benefício de Prestação Continuada, que veremos adiante),<br />
o Bolsa Família é concedido conforme disponibilidade de recursos<br />
do Orçamento. Sua concessão não é garantida por lei a<br />
qualquer pessoa em estado de pobreza, fome e desnutrição. Caso<br />
fosse assim, aqueles que dele necessitassem poderiam recorrer à<br />
justiça para obtê-lo. Da forma como está regulamentado, o Bolsa<br />
Família é pago apenas àqueles que o Ministério seleciona entre os<br />
mais necessitados, do total daqueles que o pleiteiam. Além disso,<br />
por não ser uma política de Estado, mas de Governo, ele pode<br />
ser cancelado a qualquer momento, desde que não seja mais visto<br />
como prioridade governamental (ZIMMERMANN, 2005).<br />
Um segundo aspecto alvo de restrições são as<br />
condicionalidades impostas. Embora pretendam buscar um<br />
compromisso das famílias com a redução intergeracional da<br />
pobreza, as condições relativas à Saúde e Educação nem sempre<br />
podem ser cumpridas, não por displicência dos beneficiários, mas<br />
pela falta de investimentos dos próprios governos (federal, estadual<br />
e municipal), que nem sempre oferecem com adequação os serviços<br />
públicos de saúde e educação (LAVINAS, 2007).<br />
Há, por fim, de acordo com Zimmermann (2005), críticas ao<br />
próprio valor do benefício, que não chega à cifra apurada pelo<br />
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos<br />
(DIEESE), relativa ao custo de uma Cesta Básica, – ou seja, um<br />
conjunto de alimentos de consumo essencial para um trabalhador.<br />
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social<br />
A instituição do BPC é uma das principais medidas de<br />
política social instituídas pela CF88, não só pelo número de pessoas<br />
atingidas e o consequente impacto disto no mercado de bens de<br />
consumo. Sua importância reside também na sua<br />
institucionalidade.<br />
Diferentemente do Bolsa Família, o BPC é garantido<br />
constitucionalmente, se configurando como um direito de todos os<br />
cidadãos que não podem mais trabalhar, como não puderam<br />
realizar contribuições à Previdência Social. Sua concessão não está<br />
sujeita a flutuações do orçamento público.<br />
Este benefício consiste no pagamento de 01 (um) saláriomínimo<br />
mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, e<br />
portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho. Em ambos<br />
os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto<br />
do salário-mínimo.<br />
Falamos do Benefício de Prestação Continuada de Assistência<br />
Social e de seu amparo legal. Mas, a quem compete sua gestão?<br />
Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome<br />
(MDS) compete sua gestão, acompanhamento e avaliação. Já sua<br />
operacionalização está a cargo do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social (INSS), na medida em que este órgão previdenciário já<br />
contava com infraestrutura de gestão e pagamento de benefícios,<br />
bem como de aparato pericial para julgar os pleitos. Diferentemente<br />
das aposentadorias e pensões, contudo, o BPC não tem base<br />
contributiva, ou seja: o beneficiário não contribui para o seu custeio.<br />
A fonte dos seus recursos é o Fundo Nacional de Assistência Social<br />
(FNAS), criado em 1995.<br />
O BPC é herdeiro do programa de Renda Mensal Vitalícia<br />
(RMV), instituído em 1974 e extinto em 1991. Este benefício, por<br />
sua vez, era concedido a pessoas com mais de 70 anos que tivessem<br />
feito pelo menos 12 contribuições à Previdência Social, e que não<br />
tivessem condições de trabalhar ou de se aposentar regularmente.<br />
Os últimos benefícios deste programa foram concedidos em 1995 e<br />
permanecerão em manutenção até a morte dos atuais beneficiários.<br />
v O BPC também está<br />
amparado na Lei n.<br />
10.741, de 1º de outubro<br />
de 2003, que institui o<br />
Estatuto do Idoso.<br />
<br />
<b>O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL</b><br />
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se<br />
na regulação e organização dos serviços, programas, projetos e<br />
benefícios da Assistência Social em todo o território nacional.<br />
Com organização semelhante à do SUS (Sistema Único de<br />
Saúde), este sistema também envolve, para sua implementação,<br />
parcerias com a sociedade civil, além da pactuação entre as<br />
diferentes esferas de governo, onde são negociadas<br />
responsabilidades, competências e a transferência de recursos.<br />
O Sistema emana da Lei Orgânica da Assistência Social<br />
(LOAS), promulgada em 1996, e prevê uma organização participativa<br />
e descentralizada da assistência social, com ações que têm como<br />
foco a família. Estas ações, por sua vez, são de dois tipos:<br />
�� Proteção Social Básica (PSB): destinada à proteção<br />
daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade<br />
social, decorrente da pobreza, privação e/ou<br />
fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de<br />
pertencimento social.<br />
�� Proteção Social Especial (PSE): voltada para casos<br />
de risco social de média e alta complexidade, tais como<br />
famílias e indivíduos vítimas de abandono, maus-tratos<br />
físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de<br />
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas<br />
socioeducativas; além de moradores de rua e<br />
trabalhadores infantis, entre outros.<br />
Para a população-alvo da Proteção Social Básica, devem<br />
ser ofertados serviços próximos do seu local de moradia, que<br />
propiciem acolhimento, convivência e socialização de famílias e de<br />
indivíduos, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada.<br />
Os serviços devem ser organizados em rede, de modo a inserir esta<br />
clientela nas diversas ações ofertadas.<br />
<br />
A concessão do Benefício de Prestação Continuada<br />
(BPC), assim como de outros benefícios eventuais, compõe o<br />
conjunto das ações da PSB. Estas ações são promovidas nos<br />
municípios e no Distrito Federal através dos Centros de<br />
Referência de Assistência Social (CRAS), que são unidades<br />
públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade<br />
social. As equipes dos CRAS executam os serviços de proteção<br />
social básica, bem como organizam e coordenam a rede prestadora<br />
de serviços socioassistenciais locais.<br />
Já a Proteção Social Especial (PSE) prevê serviços que têm<br />
estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo,<br />
muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o<br />
Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações<br />
do Executivo. Podem ser organizados em bases locais, em<br />
municípios com maior incidência da violação dos direitos; por meio<br />
de serviços de referência regional, coordenado e executado pelos<br />
Estados; ou por intermédio de consórcios públicos entre<br />
municípios. Suas unidades executivas são os Centros de<br />
Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br />
Os casos avaliados como de média complexidade requerem<br />
acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções, em<br />
comparação com aqueles a que se atribui baixa complexidade (alvo<br />
da PBS). Os de alta complexidade, por sua vez, são aqueles que<br />
necessitam de proteção integral, por exemplo, moradia, alimentação,<br />
higienização e trabalho protegido.<br />
A implantação do SUAS tem enorme significado no<br />
contexto das mudanças no padrão de assistência<br />
social no Brasil.<br />
Através da articulação dos governos federal, estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a<br />
sociedade civil, o SUAS contempla com suas ações cerca de 50<br />
milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, número jamais<br />
alcançado antes da sua existência. Sua implantação foi marcada<br />
pela aprovação, em 2005, da Norma Operacional Básica do SUAS,<br />
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).</www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><br />
<b>SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL</b><br />
No que diz respeito à Segurança Alimentar e Nutricional, o<br />
MDS desenvolve outras ações que se incluem no Fome Zero através<br />
da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar<br />
e Nutricional (SESAN). São elas:<br />
�� Banco de Alimentos;<br />
�� Carteira Indígena;<br />
�� Cisternas;<br />
�� Cozinhas Comunitárias;<br />
�� Distribuição de Alimentos;<br />
�� Educação Alimentar e Nutricional;<br />
�� Programa de Aquisição de Alimentos<br />
(PAA);<br />
�� Restaurante Popular; e<br />
�� Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento<br />
Local (CONSADs).<br />
Estes últimos são organizações formais reunindo municípios,<br />
constituídas por representantes do poder público e da sociedade<br />
civil que desenvolvem diagnósticos e projetos de segurança alimentar<br />
e nutricional e desenvolvimento local. Nos demais Ministérios estão<br />
distribuídos outros importantes componentes do Fome Zero, entre<br />
os quais se colocam: v<br />
Consulte o portal do<br />
Programa Fome Zero<br />
para conhecer a relação<br />
completa das ações<br />
desenvolvidas <http:><br />
www.fomezero.gov.br/>.<br />
CONSADs<br />
Segundo o MDS, existem hoje 40<br />
Consads, distribuídos em 26 Estados<br />
brasileiros, envolvendo 580 municípios<br />
e uma população de mais de 11<br />
milhões de habitantes. Confira a lista<br />
dos municípios brasileiros que pertencem<br />
aos Consads no site<br />
<www.mds.gov.br>.<br />
Saiba mais<br />
<br />
�� A Política Nacional de Alimentação Escolar<br />
(PNAE): através do Ministério da Educação, oferece<br />
pelo menos uma refeição ao dia aos alunos da rede<br />
pública de ensino, da Educação Básica.<br />
�� O Programa Nacional de Fortalecimento da<br />
Agricultura Familiar (PRONAF): liderado pelo<br />
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,<br />
desenvolve ações específicas na agricultura familiar,<br />
destinadas à geração de renda no campo e ao aumento<br />
da produção de alimentos para o consumo.<br />
�� A Política Nacional de Alimentação e Nutrição<br />
(PNAN): é desenvolvida pelo Ministério da Saúde, e<br />
seus objetivos são assegurar a qualidade dos alimentos,<br />
promover hábitos alimentares saudáveis, bem como<br />
prevenir e controlar deficiências e doenças associadas<br />
à má alimentação.<br />
A mais recente novidade no âmbito da política de Segurança<br />
Alimentar consiste na mobilização iniciada pelo CONSEA, e<br />
apoiada por entidades públicas e da sociedade civil, para a<br />
aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda<br />
Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos sociais<br />
estabelecidos no Artigo 6º da Constituição (PEC-47). De autoria<br />
do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a proposta está<br />
em tramitação desde 2003, o que demonstra desde já a hesitação<br />
do parlamento em garantir tal direito à população brasileira.<br />
Segundo fontes oficiais, os membros do CONSEA acreditam,<br />
contudo, que ela possa vir a ser aprovada ainda em 2009.<br />
<br />
<b>ÓRGÃOS COLEGIADOS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA<br />
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR</b><br />
As políticas e programas aqui apresentados estão assentados<br />
em arranjos institucionais amplamente participativos, nos quais<br />
figuram conselhos de representantes dos governos e da sociedade<br />
civil, nos diversos níveis da administração pública.<br />
O MDS conta com quatro órgãos colegiados em sua estrutura:<br />
o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o<br />
Conselho Gestor do programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo<br />
de Acompanhamento do Fundo de combate e Erradicação da<br />
Pobreza; e o Conselho de Articulação de Programas Sociais.<br />
Entre estes, tem especial importância o CNAS, que vamos<br />
aqui abordar especificamente. Instituído pela Lei Orgânica da<br />
Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742, de 07 de dezembro de<br />
1993) como órgão deliberativo – ou seja, com poder de decidir<br />
sobre as políticas da área –, está vinculado ao Ministério do<br />
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CNAS replica-se ao<br />
nível dos estados e municípios, através dos Conselhos Estaduais e<br />
Municipais de Assistência Social Assistência Social.<br />
O CNAS é composto por dezoito membros nomeados pelo<br />
Presidente da República, que têm mandato de dois anos, permitida<br />
uma única recondução por igual período. São eles:<br />
�� nove representantes governamentais, incluindo um<br />
representante dos Estados e um dos Municípios; e<br />
�� nove representantes da sociedade civil, dentre<br />
representantes dos usuários ou de organizações de<br />
usuários, das entidades e organizações de assistência<br />
social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro<br />
próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.<br />
O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre<br />
seus membros, para mandato de um ano; é permitida uma única<br />
recondução por igual período. Conta também com uma Secretaria<br />
Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.<br />
No âmbito da Segurança Alimentar figura o CONSEA,<br />
instalado em 30 de janeiro de 2003. Tem caráter consultivo e<br />
assessora o Presidente da República na formulação da política. É<br />
formado por 57 conselheiros (38 representantes da sociedade civil<br />
e 19 ministros de Estado e representantes do Governo Federal),<br />
além de 23 observadores convidados. Seu presidente é nomeado<br />
pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Sua<br />
secretaria é chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento Social.<br />
v Para compreender<br />
melhor esta conjuntura<br />
volte ao organograma do<br />
MDS que apresentamos<br />
anteriormente.<br />
<br />
<b>POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO<br />
E GERAÇÃO DE RENDA</b><br />
O acesso ao trabalho digno, bem remunerado e vinculado a<br />
benefícios de proteção social é cada vez mais raro no mundo<br />
contemporâneo.<br />
No Brasil, particularmente, estas referências não alcançam mais<br />
do que a metade da população trabalhadora. Aqui, a informalidade<br />
sempre foi alta e decorre do próprio modelo de industrialização e<br />
modernização adotado no País, desde os anos 1930.<br />
Conhecer um pouco do processo que nos legou a atual<br />
configuração do mercado de trabalho vai lhe ajudar não só a<br />
compreender as políticas adotadas atualmente para ajustar este<br />
mercado, mas também o imenso debate que se trava no campo<br />
sobre a adequação ou não destas medidas. É este o objetivo<br />
desta seção.</www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><br />
<b>O MUNDO DO TRABALHO NA VIRADA DO SÉCULO XXI</b><br />
A partir de meados da década de 1970, como já nos<br />
referimos, o sistema capitalista viveu um conjunto de mudanças –<br />
redução das taxas de crescimento, globalização, financeirização e<br />
introdução de novas tecnologias na produção – que afetaram<br />
profundamente o mercado de trabalho, em todo o mundo. Além do<br />
desemprego, teriam ocorrido, segundo Antunes (2000), verdadeiras<br />
metamorfoses* no mundo do trabalho, que resultaram na adoção<br />
de novas formas de organização e gestão da força de trabalho, na<br />
redução numérica da classe operária industrial e na precarização<br />
do trabalho.<br />
O fordismo, modelo de organização do trabalho industrial<br />
que predominara até os anos 1970, é substituído por novos<br />
processos de trabalho, cunhados a partir de experiências até então<br />
periféricas, como o toyotismo, sistema forjado na empresa japonesa<br />
Toyota que acabou por se propagar mundialmente.<br />
Segundo Ricardo Antunes (2000), as principais<br />
características do toyotismo seriam:<br />
�� Processo produtivo flexível: o trabalhador é<br />
polivalente e opera várias máquinas ao mesmo tempo.<br />
O contraste com o fordismo se estabelece na medida<br />
em que, sob este último, o trabalhador era especialista,<br />
cumpria uma só função, diante da linha de produção.<br />
�� Trabalho em equipe: um conjunto de operários opera<br />
um conjunto de máquinas e busca soluções, em<br />
conjunto, para eventuais problemas, formando-se uma<br />
integração horizontal na organização da produção. No<br />
sistema fordista, o operário da linha de produção<br />
remetia-se a seu supervisor imediato, este a seu<br />
gerente, e assim sucessivamente, segundo a hierarquia<br />
da empresa. Tal organização constituía uma integração<br />
vertical no processo produtivo.<br />
�� Produção em pequena escala: de produtos<br />
diferenciados, dirigidos a consumidores específicos (ou<br />
a nichos de mercado), ao passo que, no fordismo,<br />
produziam-se mercadorias padronizadas, em grande<br />
quantidade, para uma massa de consumidores.<br />
�� Estoque mínimo (just in time): enquanto a<br />
organização da produção fordista supunha a...</www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><br />
*Metamorfose – mudança<br />
relativamente rápida<br />
e intensa de forma, estrutura<br />
e hábitos que ocorre<br />
durante o ciclo de vida<br />
de certos animais. Fonte:<br />
Houaiss (2007).<br />
<br />
...manutenção de grandes estoques de peças e insumos,<br />
a reposição destes, no toyotismo, se dá apenas após a<br />
venda do produto.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que, em vez de um<br />
sistema de relações de trabalho institucionalizado, garantidor de<br />
proteção e de direitos ao trabalhador, o toyotismo prevê relações<br />
diretas e acordos individualizados entre empresas e empregados, e<br />
regulação minimalista, a pretexto de favorecer a melhor eficiência<br />
alocativa do insumo trabalho.<br />
Ao lado da redução numérica de trabalhadores, este conjunto<br />
de práticas teria colocado em xeque, também, o papel dos<br />
sindicatos e seu poder de barganha, na medida em que enfraquecem<br />
a identidade coletiva do trabalhador.<br />
Este novo paradigma de produção faz emergir o tema<br />
da flexibilização das relações de trabalho, colocando<br />
em pauta a discussão sobre a desregulamentação do<br />
mercado de trabalho, ou seja, a eliminação das regras<br />
e leis de proteção ao trabalhador.<br />
Para os críticos desta proposta, a desregulamentação implica<br />
um trabalho precário, isto é, trabalho efêmero, instável, incerto,<br />
sem proteção social e/ou com salários muito baixos, como afirmam<br />
Antunes (2000); Belluzzo, (1996); Cardoso (2000); Mattoso (1996).<br />
Vale registrarmos, ainda, que a flexibilização das relações<br />
de trabalho foi introduzida nas economias centrais em condições<br />
muito específicas, em ambientes onde vigiam sistemas de proteção<br />
muito amplos e generosos.<br />
Assim mesmo, na maior parte dos países da Europa (com<br />
poucas exceções, entre as quais a Inglaterra, de Thatcher) as<br />
mudanças introduzidas foram exaustivamente negociadas com<br />
entidades de trabalhadores e empresários, através de instituições<br />
sólidas de representação e de intermediação de interesses destes<br />
grupos (sindicatos e associações empresariais). Contudo, apesar<br />
da redução de alguns benefícios trabalhistas, foram preservados,<br />
nestes casos, padrões básicos de relações e condições de trabalho,<br />
assim como de seguridade social (MATTOSO e OLIVEIRA, 1996).<br />
No Brasil, essas ideias chegaram para valer à agenda política<br />
a partir do início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.<br />
No bojo das reformas estruturais voltadas para o ajuste da economia<br />
brasileira ao novo ambiente econômico internacional, foram<br />
sugeridas mudanças na legislação trabalhista do País, considerada<br />
“enrijecedora” do mercado de trabalho, por causa dos altos custos<br />
que impunham às empresas.<br />
Tal legislação daria ensejo ao desemprego e à<br />
informalidade em nossa economia, por não favorecer<br />
a mobilidade dos trabalhadores entre ocupações e<br />
setores de atividade.<br />
Segundo esta ótica, deveriam ser minimizadas as barreiras<br />
para a contratação e demissão de trabalhadores, bem como o ajuste<br />
de salários, em função da produtividade e das flutuações do<br />
mercado (CAMARGO, 1996; PASTORE, 1997).<br />
Por outro lado, críticos destas propostas entendiam que os<br />
problemas de nosso mercado de trabalho estariam menos associados<br />
ao seu marco jurídico-legal, e mais ao fraco desempenho recente<br />
da economia, bem como ao processo de sua modernização, a partir<br />
dos anos 1930, que teria excluído grandes contingentes da força de<br />
trabalho do acesso a bons empregos.<br />
Esse argumento será mais bem explorado nas próximas seções,<br />
quando trataremos da configuração do mercado de trabalho<br />
brasileiro; do marco legal que estabelece os parâmetros para<br />
o seu funcionamento; e do seu desempenho nos anos recentes.<br />
<br />
<b>ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE<br />
TRABALHO NO BRASIL</b><br />
Existe um grande consenso entre estudiosos quanto à ideia<br />
de que nosso mercado de trabalho não apresenta grandes barreiras<br />
a demissões e contratações, pois apesar de a legislação impor alguns<br />
custos a elas, estes custos seriam baixos (CARDOSO, 2000).<br />
O mercado de trabalho brasileiro teria, ainda, como<br />
principais características, uma grande heterogeneidade e<br />
segmentação, seja do ponto de vista das relações de trabalho, seja<br />
sob a ótica da estrutura das ocupações.<br />
O primeiro aspecto – heterogeneidade das relações de<br />
trabalho – se expressaria em dois níveis:<br />
�� uma grande multiplicidade de relações contratuais –<br />
trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores<br />
sem carteira, trabalhadores terceirizados, servidores<br />
públicos civis e militares; e<br />
�� uma enorme variedade de formas de apropriação de<br />
renda pela População Economicamente Ativa<br />
(PEA) – que não se constituem exatamente como<br />
trabalho assalariado, por exemplo empregadores,<br />
trabalhadores por conta própria, empregados<br />
domésticos.<br />
Quando falamos sobre o Mercado de Trabalho, é importante<br />
destacarmos que este campo de estudo se utiliza de conceitos<br />
específicos para designar os diferentes segmentos da população,<br />
em função de sua participação no processo produtivo. São eles:<br />
�� População em Idade Ativa (PIA): é uma<br />
classificação etária que compreende o conjunto de<br />
todas as pessoas teoricamente aptas a exercerem uma<br />
atividade econômica. No Brasil, a PIA é composta<br />
por toda população com 10 ou mais anos de idade e<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
subdivide-se em População Economicamente Ativa e<br />
a População não Economicamente Ativa.<br />
�� População Economicamente Ativa (PEA):<br />
compreende o potencial de mão de obra com que pode<br />
contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada<br />
e a população desocupada.<br />
�� População Ocupada: aquelas pessoas que trabalham,<br />
incluindo:<br />
�� Empregados: pessoas que trabalham para um<br />
empregador ou mais, cumprindo uma jornada<br />
de trabalho, recebendo em contrapartida uma<br />
remuneração em dinheiro ou outra forma de<br />
pagamento (moradia, alimentação, vestuário,<br />
etc.). Incluem-se entre as pessoas empregadas<br />
aquelas que prestam serviço militar obrigatório e<br />
os clérigos. Os empregados são classificados<br />
segundo a existência ou não de carteira de<br />
trabalho assinada.<br />
�� Conta Própria: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício e não têm empregados.<br />
�� Empregadores: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício, com um ou mais empregados.<br />
�� Não Remunerados: pessoas que exercem uma<br />
ocupação econômica, sem remuneração, por pelo<br />
menos 15 horas na semana, ajudando a um<br />
membro da unidade domiciliar em sua atividade<br />
econômica, ou ajudando instituições religiosas,<br />
beneficentes ou cooperativas, ou, ainda, como<br />
aprendiz ou estagiário.<br />
�� População Desocupada: pessoas que não têm<br />
trabalho, mas estão dispostas a trabalhar, e que, para<br />
isso, tomam alguma providência efetiva (consultando<br />
pessoas, jornais, etc.).<br />
<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a População não<br />
Economicamente Ativa (PNEA) ou a População<br />
Economicamente Inativa (PEI) fazem referência às pessoas<br />
não classificadas como ocupadas ou desocupadas, ou seja, pessoas<br />
incapacitadas para o trabalho ou que desistiram de buscar trabalho<br />
ou não querem mesmo trabalhar. Incluimos aqui os incapacitados,<br />
os estudantes e as pessoas que cuidam de afazeres domésticos.<br />
Além dos “desalentados”, que fazem menção às pessoas em idade<br />
ativa que estão desempregadas e há mais de um mês não buscam<br />
trabalho, uma vez que já o fizeram e não obtiveram sucesso. Temos<br />
ainda o conjunto de pessoas com menos de 10 anos de idade, que<br />
é denomidado como População em Idade Economicamente<br />
Não Ativa (PINA).<br />
Quanto ao segundo aspecto apontado – heterogeneidade<br />
da estrutura das ocupações –, sua ocorrência se deveria à grande<br />
diversidade de formas de organização do setor produtivo, o que<br />
redundaria em práticas de apropriação do trabalho muito diferentes,<br />
como também em níveis de remuneração muito diferenciados.<br />
Tendo em vista este quadro, estudiosos têm distinguido o<br />
mercado de trabalho brasileiro em dois grandes segmentos. Veja o<br />
Quadro 5 a seguir:<br />
Estruturado<br />
Pouco estruturado<br />
Onde se dão as relações empregatícias baseadas<br />
em contratos legais, e cobertas pela legislação trabalhista<br />
e social – ou seja, o “setor formal”.<br />
Prevalecem relações trabalhistas informais e precárias,<br />
além de boa parte das ocupações autônomas.<br />
É chamado também de segmento "informal" do mercado<br />
de trabalho.<br />
Quadro 5: Segmentos do mercado de trabalho<br />
Fonte: Adaptado de Cardoso Jr. (2005)<br />
O núcleo estruturado é composto por trabalhadores com<br />
carteira assinada, regidos pela CLT, inclusive domésticos, além dos<br />
servidores públicos, civis e militares. Ao núcleo pouco estruturado<br />
correspondem os trabalhadores assalariados sem carteira, os<br />
autônomos não agrícolas, os domésticos sem carteira e os não<br />
remunerados.<br />
<br />
É no segmento de trabalho estruturado que encontramos os<br />
setores mais dinâmicos da economia, especialmente na indústria,<br />
oferecendo empregos mais bem pagos, estáveis, e que exigem certa<br />
qualificação do trabalhador, ao mesmo tempo que lhe proporcionam<br />
oportunidades de ascensão profissional.<br />
Além de protegidos pela legislação trabalhista e social, os<br />
trabalhadores deste segmento também contam, na maioria das vezes,<br />
com o apoio de sindicatos fortes, uma vez que a força destas<br />
entidades é, em grande medida, decorrente da força econômica<br />
dos setores produtivos em que atuam os trabalhadores de suas<br />
bases.<br />
Assim, os trabalhadores dos setores de ponta (como a<br />
indústria automobilística, por exemplo) contam, na maioria das<br />
vezes, com melhor organização e poder de pressão do que os dos<br />
pequenos empreendimentos, ou mesmo aqueles vinculados ao<br />
comércio e aos serviços.<br />
Agora você que você já sabe o que é segmento de trabalho<br />
estruturado e quem pertence a este segmento, vamos definir o<br />
que vem a ser segmento pouco estruturado.<br />
O segmento pouco estruturado implica uma grande<br />
variedade de ocupações, especialmente nos setores de comércio e<br />
serviços, e também na agricultura, exercidas por trabalhadores de<br />
baixa qualificação, não sindicalizados, que disputam severamente<br />
empregos instáveis e sem perspectivas de ascensão.<br />
Estes trabalhadores – que se constituem na grande base do<br />
mercado de trabalho brasileiro – se apresentam em número bastante<br />
expressivo, superando até a quantidade de pessoas inseridas no<br />
segmento estruturado. Observe no Quadro 6.<br />
<br />
Quadro 6: Participação percentual da população ocupada – Brasil, 1999 e 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA.j In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Com base nos dados apresentados,<br />
podemos identificar que cerca de 45,6% da<br />
População Ocupada (PO), em 2005, estava no<br />
núcleo pouco estruturado do mercado de trabalho,<br />
contra 43,1% que se inseriam no segmento<br />
estruturado. Essa diferença já foi maior nos anos<br />
1990: em 1999, 48% dos trabalhadores ocupados<br />
estavam no núcleo pouco estruturado, enquanto<br />
o núcleo estruturado absorvia apenas 39,5% dos<br />
ocupados.<br />
Tal distribuição se reflete, naturalmente,<br />
nos níveis de renda apropriados pela população<br />
trabalhadora. Enquanto os trabalhadores com<br />
carteira recebiam, em média, R$ 820 por mês,<br />
em 2005, os autônomos registravam uma renda<br />
média mensal de R$ 623 e os assalariados sem<br />
carteira, R$ 427. Disto resulta que o índice de<br />
Gini – que mede a desigualdade de renda da<br />
população ocupada – tenha apresentado, para o Brasil, nos últimos<br />
20 anos, valores sempre acima ou próximos de 0,55. Segundo os<br />
dados elaborados pelo IPEA, este índice, em 1995, era igual a 0,585,<br />
tendo caído para 0,544 em 2005. Apesar dessa queda, a<br />
desigualdade de renda continua ainda bastante alta, sobretudo se<br />
consideramos que este índice não inclui os desempregados e<br />
trabalhadores não remunerados. Observe no Quadro 7.<br />
SEGMENTOS MT<br />
Estruturado<br />
Pouco Estruturado<br />
1999<br />
39,5<br />
43,1<br />
2005<br />
48<br />
45,6<br />
Índice de Gini<br />
É uma medida de concentração ou desigualdade<br />
comumente utilizada na<br />
análise da distribuição de renda, mas<br />
que pode ser utilizada para medir o<br />
grau de concentração de qualquer distribuição<br />
estatística. Assim, pode-se<br />
medir o grau de concentração de posse<br />
da terra em uma região, da distribuição<br />
da população urbana de um<br />
país pelas cidades, de uma indústria<br />
considerando o valor da produção ou<br />
o número de empregados de cada<br />
empresa, etc. Fonte: <http:><br />
www. i p e c e . c e .gov.br/publicacoes/<br />
notas_tecnicas/NT_14.pdf>. Acesso<br />
em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
<br />
Quadro 7: Renda média mensal – segmentos do mercado de trabalho Brasil 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA. In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Cabe destacarmos ainda que a grande concentração de renda<br />
se dá no grupo de 1% dos mais ricos da população, os quais se<br />
apropriam de cerca 13% da renda nacional, percentual semelhante<br />
ao que é apropriado pelos 50% mais pobres (ROCHA, 2008).<br />
A desigualdade social está profundamente associada<br />
aos diferenciais de renda da população, oriundos, por<br />
sua vez, da sua heterogênea inserção no mercado de<br />
trabalho.<br />
As raízes desta desigualdade são históricas. A começar pelo<br />
escravismo, que impediu o desenvolvimento de um mercado de<br />
trabalho livre no País, por longos 300 anos. Em meados do século<br />
XIX, se constituía, já, um expressivo contingente de excluídos,<br />
formado por homens brancos pobres e ex-escravos libertos –<br />
estimados em cerca de 8 milhões, para o ano de 1870 –, que tiravam<br />
seu sustento da agricultura de subsistência e de trabalhos urbanos<br />
pesados ou domésticos.<br />
Outro fator de peso nessas desigualdades foi a elevada<br />
concentração da terra nas mãos de grandes proprietários, o que<br />
ainda persiste em boa parte do País, condicionando um padrão de<br />
relações de trabalho arcaicas e insustentáveis no campo, que<br />
resultaram, ao longo do tempo, numa urbanização acelerada e<br />
desordenada.<br />
Quando da abolição, os escravos foram substituídos por mão<br />
de obra europeia, que ocupou os postos de trabalho não só na...</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><http:><br />
SEGMENTOS MT<br />
Assalariados com Carteira<br />
Autônomos<br />
Assalariados sem Carteira<br />
RENDA MÉDIA MENSAL<br />
R$ 820,00<br />
R$ 623,00<br />
R$ 427,00<br />
<br />
...agricultura cafeeira, como também nas áreas urbanas,<br />
especialmente nos polos mais dinâmicos de industrialização do País,<br />
como Rio de Janeiro e São Paulo.<br />
Segundo Kowaric (1994, apud THEODORO, 2005), 92%<br />
dos trabalhadores industriais na cidade de São Paulo, no início do<br />
século XX, eram estrangeiros, sobretudo italianos. No Rio de<br />
Janeiro, os estrangeiros nesta ocupação representavam 43%, sendo<br />
em sua maioria portugueses e espanhóis. A população de exescravos<br />
– negros e mulatos – foi apenas parcialmente incorporada<br />
neste processo de modernização econômica que então se iniciava.<br />
A industrialização e a urbanização do Centro-Sul brasileiro,<br />
no início do século XX, ao se fazerem por meio de mão de obra<br />
estrangeira, introduziram, por sua vez, as desigualdades de cunho<br />
regional no nosso nascente mercado de trabalho. Nos Estados do<br />
Nordeste, onde a estagnação econômica se instalara desde meados<br />
do século XIX, havia poucas alternativas de trabalho assalariado<br />
para ex-escravos. Nas cidades daquela região, que eram poucas e<br />
pequenas, havia apenas serviços instáveis e precários. No campo,<br />
onde vivia cerca de 90% da população, a saída era a agricultura de<br />
subsistência e o trabalho mal remunerado nas fazendas dos<br />
“coronéis”, seja como assalariados, meeiros ou parceiros.<br />
O esforço de industrialização realizado a partir dos anos<br />
1930 também não permitiu a inclusão da maior parte da força de<br />
trabalho disponível. Assim, apesar do grande crescimento<br />
econômico ocorrido entre 1930 e 1980 (com taxas extraordinárias,<br />
que representaram cerca de 380% no período), a incorporação<br />
trabalhadores ao mercado formal de trabalho (de cerca de 30<br />
milhões de pessoas) foi insuficiente. Pois a urbanização, então, se<br />
deu de forma ainda mais acelerada e, mesmo nas cidades mais<br />
dinâmicas, o número de boas oportunidades criadas (com carteira<br />
assinada e benefícios) não atendia a demanda por trabalho.<br />
Podemos identificar aí, portanto, a origem das mazelas das<br />
periferias urbanas do País, marcadas pelo desemprego,...</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><http:><br />
vComo vimos na Unidade<br />
1, a política trabalhista e<br />
social de Vargas<br />
favoreceu apenas<br />
alguns segmentos de<br />
trabalhadores<br />
industriais.<br />
<br />
...subemprego e bolsões de pobreza. Você consegue notar? Em<br />
caso de dúvida, não hesite em consultar o seu tutor.<br />
Nos anos 1980, a história da economia brasileira foi<br />
marcada, como já vimos no início desta seção, pelas crises do<br />
petróleo (1973 e 1979) e da dívida externa (a partir de 1982), que<br />
redundaram em políticas econômicas contencionistas. Estas, por<br />
sua vez, agravaram sobremaneira as condições do mercado de<br />
trabalho.<br />
Mas foi nos anos 1990 que repercutiram aqui no Brasil as<br />
radicais transformações no mundo do trabalho, detonadas não só<br />
pela recessão mundial, mas pelas mudanças tecnológicas<br />
introduzidas nos processos produtivos e pela globalização dos<br />
mercados. Após a liberalização comercial do País, iniciada no<br />
governo Collor (1990-1992) e aprofundada durante o primeiro<br />
período do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998),<br />
aumentaram as taxas de desemprego (de cerca de 4% em 1981<br />
para cerca de 10%, em 1998), a população ocupada no segmento<br />
pouco estruturado aumentou, as condições de trabalho se<br />
deterioraram, ao mesmo tempo que a renda média dos<br />
trabalhadores permaneceu estagnada.<br />
Tomando como indicadores apenas as partes da renda<br />
apropriadas pelos trabalhadores e pelos capitalistas, como<br />
proporção do PIB, observa-se que, enquanto em 1991 a<br />
remuneração dos empregados importava em 37% do PIB, e a renda<br />
dos capitalistas, 38,5%, em 1999, a primeira havia caído para<br />
32,8%, enquanto a segunda cresceu para 41,4% (DEDECCA, 2003<br />
apud CARDOSO Jr., 2007).<br />
Contudo, desde o início dos anos 2000 – até o final de 2008,<br />
quando teve início a última crise financeira internacional, originada<br />
nos Estados Unidos – a economia brasileira vinha apresentando<br />
sinais de recuperação que repercutiram favoravelmente sobre o<br />
mercado de trabalho. Mas, foi especialmente a partir de 2004 que<br />
observou-se uma redução significante da informalidade e do<br />
desemprego, o que corresponde também a um aumento da proteção...</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><http:><br />
v Nesta época tivemos<br />
uma piora significativa<br />
da distribuição da renda.<br />
<br />
...social dos trabalhadores, uma vez que mais empregos formais<br />
significam mais trabalhadores cobertos pela previdência social.<br />
Significando também mais receita para o sistema previdenciário,<br />
na medida em que este é financiado pelas contribuições de<br />
trabalhadores e empresas sobre a folha de salários.<br />
Segundo dados do IBGE elaborados pelo IPEA, a taxa de<br />
desemprego caiu de 9,6% em 2001 para 8,7% em 2007. Entre 2001<br />
e 2005, o número de assalariados com carteira aumentou 20%,<br />
passando a integrar cerca de 50,5% da força de trabalho ocupada<br />
(CARDOSO Jr., 2007).<br />
As razões para tantas mudanças – assim como sua<br />
sustentabilidade durante os próximos anos – ainda se<br />
mantêm objeto de debate por parte dos estudiosos.<br />
Para Cardoso Jr. (2007), essas mudanças são atribuídas a<br />
um conjunto de fatos e medidas de política econômica, não<br />
necessariamente voltados para estes objetivos, mas que provocaram<br />
reações positivas no mercado de trabalho. Entre eles se destacam:<br />
a expansão do crédito e o aumento real do salário-mínimo, nos<br />
últimos cinco anos, que aqueceram o mercado interno; o dinamismo<br />
das exportações, desde 2003, que gerou divisas e superávits<br />
comerciais importantes; e pequenas reduções na taxa básica de<br />
juros, que favoreceram os investimentos.<br />
Ao lado disso, teria contribuído para a melhoria geral do<br />
quadro econômico a expansão do gasto social público, seja através<br />
de transferências diretas, como na modalidade do Benefício de<br />
Prestação Continuada ou do Bolsa Família, seja pela contratação<br />
de profissionais para a prestação de serviços públicos, que vem<br />
sendo ampliada também nos anos recentes – principalmente na<br />
área da saúde e da educação básica.<br />
Vale assinalar que essa interpretação acerca do desempenho<br />
recente do mercado de trabalho brasileiro leva em conta, como<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
vimos, o funcionamento da economia como um todo. Trata-se de<br />
uma perspectiva que tem origem nas formulações de Keynes.<br />
Segundo esta visão, o emprego resulta do dinamismo da economia<br />
como um todo, que só pode ser alcançado e sustentado pelo<br />
aumento do consumo. Assim, o pleno emprego deve ser<br />
perseguido, nem que para isto o Estado tenha de investir na<br />
produção e regular as condições de trabalho e emprego. Do mesmo<br />
modo, o Estado precisa manter a segurança econômica dos<br />
eventuais desempregados ou inimpregáveis, através de segurosdesemprego<br />
e da provisão de serviços sociais básicos, não só para<br />
manter os níveis de consumo, no curto prazo, mas para garantir o<br />
crescimento econômico no médio e longo prazo.<br />
Em uma visão distinta colocam-se os<br />
analistas que comungam da teoria econômica<br />
conhecida como neoclássica, segundo a qual<br />
o emprego resulta, fundamentalmente, do livre<br />
encontro entre a demanda por trabalho, por<br />
parte das empresas, e sua oferta, por parte<br />
dos trabalhadores. Este encontro tende a<br />
entrar em equilíbrio, desde que não existam<br />
interferências externas, tais como as<br />
instituições e normas legais de proteção ao<br />
trabalho. Estas, na medida em que implicam<br />
em contribuições obrigatórias dos empregadores sobre as folhas de<br />
salários, ou em mecanismos de substituição de renda (como o<br />
seguro-desemprego), “encareceriam” o trabalho e desestimulariam<br />
os trabalhadores a procurá-lo. Daí a ideia de que, para se combater<br />
o desemprego e a informalidade, elas devem ser minimizadas.<br />
A seguir vamos tratar das instituições e normas que regulam o<br />
mercado de trabalho brasileiro, assim como de seu<br />
desempenho real, o que poderá contribuir para uma melhor<br />
avaliação do potencial explicativo destas duas perspectivas<br />
analíticas, na compreensão do mercado de trabalho brasileiro.<br />
Teoria Econômica Neoclássica<br />
Perspectiva econômica que retoma o liberalismo<br />
clássico de Adam Smith, segundo o<br />
qual o que dava lucros para as empresas<br />
beneficiava a toda a sociedade. Nesta perspectiva,<br />
a empresa privada e os mercados<br />
funcionam melhor quando deixados livres<br />
da regulamentação ou interferência governamental.</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><http:><br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
v Trabalhamos este<br />
assunto na Unidade 1,<br />
em caso de dúvida faça<br />
uma releitura cuidadosa<br />
do tema.<br />
<br />
<b>AS INSTITUIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO<br />
NO BRASIL</b><br />
A modalidade de emprego comumente adotada no setor<br />
privado brasileiro é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho<br />
(CLT) e prevê os seguintes direitos:<br />
�� jornada de trabalho de 44 horas semanais;<br />
�� férias anuais de 30 dias, remuneradas;<br />
�� descanso semanal remunerado;<br />
�� décimo terceiro salário;<br />
�� hora extra (cujo valor é 50% acima da hora normal);<br />
�� Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
�� impossibilidade de redução nominal dos salários (salvo<br />
se decidido em acordo coletivo); e<br />
�� isonomia de salários para funções iguais.<br />
A CLT aborda ainda indenizações para os casos de demissões<br />
sem justa causa. Ou seja, de acordo com a CLT o empregador tem de:<br />
�� dar aviso prévio de 30 dias (retém-se o trabalhador,<br />
por um mês, dando-lhe algumas horas livres por dia<br />
para procurar emprego, ou se lhe paga um mês de<br />
trabalho, sem que ele o exerça);<br />
�� pagar uma multa de 40% sobre o montante do Fundo<br />
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
�� saldar as férias vencidas;<br />
�� pagar as férias proporcionais ao tempo de emprego; e<br />
�� saldar o décimo terceiro salário proporcional aos meses<br />
trabalhados.<br />
<br />
Desde 2001 exige-se ainda um pagamento, pelo empregador,<br />
de um valor adicional de 10% dos depósitos do FGTS, para<br />
saneamento financeiro do próprio Fundo, conforme Lei<br />
Complementar n. 110/2001 e Decreto 3914/2001.<br />
O contrato típico de trabalho tem ainda, por característica,<br />
vigorar por tempo indeterminado. A CLT (art. 443) admite contratos<br />
por tempo determinado, por até dois anos, para empresas<br />
transitórias, ou atividades transitórias dentro de uma empresa; ou<br />
ainda para serviços de empreitada. É possível também se contratar<br />
trabalhadores por pouco tempo, através de empresas de trabalho<br />
temporário, que prestam serviços a outras empresas (Lei 6.019/<br />
74). A empresa contratante, neste caso, é quem deve aos<br />
trabalhadores os direitos garantidos pela CLT, com exceção daqueles<br />
relativos à demissão imotivada (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
Já como resultado das pressões por flexibilização das<br />
relações de trabalho no Brasil, foi aprovada em 1998 a Lei n. 9.601/<br />
98, que permitiu contratos temporários, para que as empresas<br />
aumentem seu número de empregados, por um curto prazo. Os<br />
contratos, neste caso, podem ser prorrogados por até dois anos.<br />
Adicionalmente, esta Lei criou o “banco de horas”, ou seja, um<br />
sistema de adequação da jornada de trabalho em função das<br />
necessidades de produção da empresa, determinadas pelas<br />
oscilações do mercado.<br />
Mas, qual será a representatividade destes contratos na<br />
economia formal?<br />
Segundo Cardoso e Lage (2006), o número destes contratos<br />
é pouco expressivo na economia formal (4,3% dos 42 milhões de<br />
vínculos existentes em 2003), atingindo principalmente as empresas<br />
de maior porte (7% dos empregos das empresas com 250 a 499<br />
empregados).<br />
Com efeito, diversos analistas – Barros e Mendonça (1996);<br />
Barros et al., (1997); Montagner e Brandão (1994 apud CARDOSO<br />
<br />
2000) – do mercado de trabalho brasileiro detectaram, através de<br />
estudos estatísticos, sua enorme flexibilidade alocativa e salarial.<br />
Isto é, em momentos de crise, nosso mercado de trabalho se ajustaria<br />
facilmente, seja demitindo trabalhadores, seja reduzindo os seus<br />
salários. Esta redução não seria direta, já que a legislação<br />
trabalhista o impede; mas ocorreria através da perda do emprego<br />
formal, seguida pelo ingresso do trabalhador demitido em outra<br />
atividade laborativa, desta vez no mercado informal.<br />
Assim, podemos deduzir que o trabalho precário no setor<br />
privado brasileiro não se deve exatamente à flexibilização das leis<br />
trabalhistas no País, mas, como indicam Cardoso e Lage (2006), à<br />
burla da legislação trabalhista, somada à fragilidade dos<br />
mecanismos de vigilância e punição das condutas irregulares dos<br />
empregadores.<br />
Tais mecanismos são representados pela autoridade nacional<br />
de inspeção do trabalho (a Secretaria Nacional de Inspeção do<br />
Trabalho), pela Justiça do Trabalho e pelos próprios sindicatos dos<br />
trabalhadores.<br />
De acordo com os autores que estamos trabalhando, a<br />
Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho privilegiaria a<br />
fiscalização de grandes empresas do setor formal, enquanto as<br />
pequenas teriam baixíssima probabilidade de ser fiscalizadas, a não<br />
ser que fossem denunciadas pelos trabalhadores. Estes, por sua vez,<br />
só fazem isso se perceberem que não sofrerão retaliações.<br />
Quanto à Justiça do Trabalho, os autores a consideram “um<br />
guardião eficaz de direitos apenas em parte das vezes em que foi<br />
demandada”. Seus trâmites processuais seriam – pelo menos até o<br />
ano 2000, antes da edição da Lei n. 9.957 – muito morosos, levando<br />
pelo menos seis anos, caso todas as instâncias sejam seguidas. Por<br />
fim, os sindicatos, enfraquecidos pela reestruturação produtiva e<br />
consequente diminuição numérica de suas bases, teriam sofrido<br />
grande redução de seu poder de pressão (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
A partir desta análise, podemos reconhecer que o<br />
entendimento do real funcionamento das instituições do mercado<br />
de trabalho é de grande importância para a compreensão da<br />
complexidade dos problemas enfrentados no Brasil, no campo do v<br />
Sejam elas de regulação,<br />
de fiscalização ou de<br />
interpretação das<br />
regras.<br />
<br />
...trabalho. Por outro lado, fica claro também que não são as leis de<br />
proteção ao trabalhador que geram o desemprego, já que nem<br />
sempre elas são cumpridas.<br />
De fato, quando observarmos o desempenho do emprego<br />
formal nos anos recentes, vamos constatar a importância de outros<br />
mecanismos, como o aquecimento do mercado interno, por exemplo,<br />
para a melhoria dos seus indicadores.</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
<http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><http: www.pnud.org.br=""><http: idh="" www.pnud.org.br=""><http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><http:><http:><http:><http: tinyrl.com="" y9teut14=""><http:><www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc=""><http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br=""><http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><http:><http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><http:><http:><http: www.=""><http:><http: www.inep.gov.br=""><http:><http: prouniinscricao.=""><dtr2004.saude.gov.br><dtr2004.saude.gov.br><http:><http: dtr2004.=""><http:><www.mds.gov.br><http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><http:><www.dieese.org.br rel=""><http:><www.mds.gov.br><http:><br />
<b>O SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO NO BRASIL</b><br />
Desde os anos 1980, com o estímulo da<br />
Organização Internacional do Trabalho (OIT),<br />
difundiu-se nos países de economia capitalista<br />
avançada um conjunto de Políticas de Mercado<br />
de Trabalho, com a finalidade de dar conta do<br />
desemprego estrutural, que então se instalava, a<br />
partir das transformações econômicas e<br />
produtivas do final do século XX.<br />
As políticas públicas de mercado de trabalho<br />
adotadas pelo Brasil desde fins dos anos 1970<br />
e seus efeitos concretos são o tema central do<br />
texto que vamos discutir a seguir.<br />
Para entendermos melhor estas políticas de<br />
Mercado de Trabalho, vamos adotar conforme<br />
definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a<br />
distinção destas políticas em dois tipos:<br />
�� Passivas: aquelas que assumem o desemprego como<br />
um dado, tendo por objetivo minimizar seus efeitos...</http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:><br />
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<b>OIT</b><br />
Agência multilateral ligada à Organização<br />
das Nações Unidas (ONU), especializada<br />
nas questões do trabalho.<br />
Tem representação paritária de governos<br />
dos 182 Estados membros e de<br />
organizações de empregadores e de<br />
trabalhadores. Com sede em Genebra,<br />
na Suíça, desde a data da fundação, a<br />
OIT tem uma rede de escritórios em<br />
todos os continentes. O seu orçamento<br />
regular é proveniente de contribuições<br />
dos seus Estados membros, que<br />
é suplementado por contribuições de<br />
países industrializados para programas<br />
e projetos especiais específicos.<br />
Saiba mais<br />
<br />
...nocivos. Das políticas passivas fazem parte o segurodesemprego<br />
e, especialmente no Hemisfério Norte, os<br />
programas de antecipação de aposentadorias.<br />
�� Ativas: que se constituem de programas de<br />
intermediação de empregos que buscam reduzir os<br />
custos de procura e oferta de trabalho; programas de<br />
qualificação da mão de obra, cujo propósito é adequar<br />
a oferta de trabalho disponível às novas necessidades<br />
da produção; bem como programas de financiamento<br />
à produção em pequena escala, que pretendem facilitar<br />
o desenvolvimento de diferentes formas de<br />
autoemprego.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a intermediação<br />
de empregos é uma estratégia antiga, tendo sido adotada no Brasil<br />
em fins da década de 1970, através da criação do Sistema Nacional<br />
de Empregos (SINE).<br />
A partir de convênios entre o Ministério do Trabalho e os<br />
governos estaduais, foram criados, em todo o País, postos de<br />
atendimento ao trabalhador, onde este poderia buscar vagas de<br />
trabalho ofertadas por diferentes empresas.<br />
Já o seguro-desemprego foi criado em 1986. Contudo, até<br />
1990 os critérios de elegibilidade de trabalhadores a este benefício<br />
eram muito rígidos, reduzindo muito o número de beneficiados.<br />
Temos também os sistemas de formação e qualificação da<br />
mão de obra que datam da década de 1940, tais como:<br />
�� Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br />
(SENAI): criado em 1942, é hoje um importante polo<br />
de difusão de conhecimento aplicado ao<br />
desenvolvimento industrial. Parte integrante do<br />
Sistema Confederação Nacional da Indústria (CNI) e<br />
Federações das Indústrias dos Estados, forma recursos<br />
humanos e presta serviços ao setor industrial.<br />
�� Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial<br />
(SENAC): criado em 1946 pela Confederação<br />
Nacional do Comércio (CNC), oferece educação<br />
profissional para o comércio.<br />
Contudo, seu alcance era também limitado, até meados da<br />
década de 1990. Somente a partir de 1990, com a criação do Fundo<br />
de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído pelo Fundo PISPASEP,<br />
que estes programas tomaram maior impulso.<br />
Com certeza muito você já ouviu falar em PIS-PASEP. Mas, o<br />
que você entende por estes termos? Sabe caracterizá-los?<br />
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos<br />
constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS)<br />
e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público<br />
(PASEP), que passou a vigorar em 1976. Tem como objetivos<br />
integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;<br />
assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de<br />
patrimônio individual progressivo; estimular a poupança e corrigir<br />
distorções na distribuição de renda; e possibilitar a paralela<br />
utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento<br />
econômico-social.<br />
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a<br />
arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição<br />
Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das<br />
contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser<br />
alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio<br />
do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao<br />
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo<br />
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).<br />
O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial (o abono do<br />
PIS) são administrados pelo Conselho Deliberativo do<br />
Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), vinculado<br />
ao Ministério do Trabalho e Emprego.<br />
<br />
As regras de acesso ao seguro-desemprego foram<br />
modificadas, permitindo a inclusão de maior número de<br />
desempregados entre os beneficiados. O SINE também sofreu<br />
melhorias, aumentando as taxas de colocação e recolocação de<br />
trabalhadores. E, a partir de 1996, entrou em funcionamento o<br />
Programa Nacional de Formação Profissional (PLANFOR),<br />
atualmente convertido em Plano Nacional de Qualificação (PNQ).<br />
Através dele são distribuídos recursos do FAT a diversas<br />
organizações públicas e privadas de todo o País, para programas<br />
de capacitação e qualificação da mão de obra.<br />
Em 1994 foi também criado o Programa de Geração de<br />
Emprego e Renda (PROGER) para financiamento a pequenos<br />
produtores urbanos e rurais, a partir do reconhecimento de que a<br />
política de trabalho não deveria se restringir ao setor formal, mas<br />
viabilizar também a melhoria das condições daqueles trabalhadores<br />
que já adotavam estratégias de autoemprego.<br />
A pretensão expressa na política é que os diversos programas<br />
funcionem articulados, de maneira que um trabalhador<br />
desempregado, que requeira o benefício do seguro-desemprego, ou<br />
que pleiteie recursos do PROGER, ingresse também em cursos de<br />
capacitação e qualificação, de maneira a melhorar sua<br />
empregabilidade ou de aperfeiçoar seus produtos e serviços, caso<br />
seja um trabalhador autônomo.<br />
O que você, futuro especialista, entende por empregabilidade?<br />
A empregabilidade é um conceito que se desenvolveu, a partir<br />
da década de 1980, no contexto das grandes mudanças no mundo<br />
do trabalho. Consiste na capacidade que cada trabalhador tem de<br />
obter e permanecer num emprego. Sua inspiração é neoclássica,<br />
na medida em que atribui ao indivíduo o compromisso de adequarse<br />
ao mercado de trabalho.<br />
Podemos considerar, ainda, segundo Aragão (2004), a<br />
empregabilidade como sendo um tripé formado por competências,<br />
conhecimento e pela rede de relacionamentos. Você é responsável<br />
por cuidar das três partes com igual carinho e intensidade.<br />
A operação destes programas, por sua vez, é feita a partir<br />
da articulação entre os diversos níveis de governo, além de<br />
instituições ligadas a trabalhadores e empresários. Ao nível federal,<br />
as grandes diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo<br />
do FAT (CODEFAT), integrado por representantes do Governo, dos<br />
trabalhadores, através de suas Centrais, e dos empresários, através<br />
de suas Confederações.<br />
O CODEFAT delibera sobre a concessão de recursos aos<br />
Estados, municípios e entidades, a serem aplicados nos diversos<br />
programas, especialmente naqueles relativos à qualificação da mão<br />
de obra. Para tanto, os Estados da federação, assim como os<br />
municípios, devem constituir Secretarias de Trabalho, bem como<br />
Comissões (estaduais e municipais) de Trabalho, também tripartites,<br />
as quais elaboram planos e projetos e decidem sobre sua aplicação<br />
ao nível local.<br />
A rotina de obtenção destes recursos é, em linhas gerais, a<br />
seguinte: cada município elabora, anualmente, a programação a<br />
ser implementada em sua jurisdição, estimando os recursos<br />
necessários. Esta programação deve ser aprovada pela Comissão<br />
Municipal de Trabalho e encaminhada à Comissão Estadual de<br />
Trabalho. Esta, por sua vez, deve consolidar as demandas de todos<br />
os municípios do Estado, eventualmente adicionando programas<br />
próprios, e encaminhá-las ao CODEFAT, para decisão final.<br />
Conforme indicado por diferentes estudos, a efetividade*<br />
destes programas – ou seja, sua cobertura àqueles que demandam<br />
seus benefícios – vem crescendo desde os anos 1990. Contudo, sua<br />
eficácia, isto é, o grau em que eles reduzem de fato o desemprego,<br />
é ainda bastante limitada, assim como sua articulação interna.<br />
*Efetividade – refere-se<br />
ao grau de satisfação das<br />
necessidades dos clientes<br />
mediante os produtos<br />
ou serviços da organização.<br />
Ou seja, eficácia<br />
com eficiência. Fonte:<br />
Lacombe (2004).<br />
<br />
O seguro-desemprego, por exemplo, tem sido concedido, em<br />
média, a 98% daqueles que o requerem; contudo, só alcança cerca<br />
de 64% daqueles que são demitidos sem justa causa. Já o Planfor,<br />
que pretendia atender 20% da PEA anual, não passou da marca<br />
dos 3,6% – seu melhor número – entre 1996 e 2003, tendo caído<br />
para 1,3% em 2003. Do total de treinandos do programa, apenas<br />
23%, em média (entre os anos de 1995 e 2003) eram beneficiários<br />
do seguro-desemprego.<br />
No que toca ao treinamento de trabalhadores vinculados ao<br />
PROGER, estes eram cerca de 1,3%, no mesmo período, do total<br />
de treinandos. O SINE, por sua vez, vinha conseguindo colocar<br />
cerca de 47%, em média, dos trabalhadores que o procuraram entre<br />
1995 e 2003. Contudo, eles não representavam muito mais que 5%<br />
do total de admitidos no conjunto do mercado de trabalho, no<br />
mesmo período temporal.<br />
A conclusão de Cardoso Jr. (2005) sobre o impacto destes<br />
programas é de que eles são pouco eficazes por atacarem apenas o<br />
lado da oferta do mercado de trabalho (ou seja, a mão de obra),<br />
sem alterar o perfil e o tamanho da demanda. Esta, por sua vez, só<br />
poderá crescer com políticas que promovam crescimento econômico<br />
e do consumo, como as que foram ensaiadas, ainda que<br />
timidamente, de 2004 em diante.<br />
<br />
<b>Resumindo</b><br />
Nesta Unidade, você estudou um conjunto de Políticas<br />
Sociais adotadas contemporaneamente pelo Estado brasileiro,<br />
que pretendem dar conta de alguns aspectos que<br />
são estratégicos para que o País vença a sua condição periférica:<br />
a educação e a saúde de nosso povo, sua segurança<br />
social e alimentar, e suas oportunidades de trabalho.<br />
Estas diversas áreas de política foram tratadas a partir<br />
de seu desenvolvimento histórico, ao longo do século XX, e,<br />
adicionalmente, procuramos sintetizar suas diversas orientações<br />
programáticas, tais como apresentadas pelas pastas<br />
ministeriais que delas se ocupam. Mais informações sobre<br />
estas políticas podem ser encontradas nos portais dos diversos<br />
ministérios e do Instituto de Pesquisa Econômica<br />
Aplicada (IPEA), órgão do Governo Federal que as acompanha<br />
regularmente.<br />
<br />
<b>Atividades de aprendizagem</b><br />
Hora de testar seu entendimento. Você está pronto? Diante<br />
de tudo que estudamos aqui, responda às questões a seguir.<br />
1) Pesquise, no site do MEC, o IDEB de sua cidade e de duas ou três<br />
outras, na mesma região. Consulte também os dados do IBGE da<br />
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, relativos à distribuição<br />
de renda da população dos municípios ou região já selecionados.<br />
De posse destes dados, analise a relação entre renda da<br />
população e o IDEB dos municípios selecionados e compartilhe<br />
sua análise com os colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem.<br />
2) Com base no que estudamos neste livro, comente, em no máximo<br />
duas páginas, a importância do SUS para a redução das desigualdades<br />
sociais e ampliação da cidadania dos brasileiros.<br />
3) Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se<br />
pede:<br />
a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as<br />
condicionalidades do Programa Bolsa Família.<br />
b) Avalie sucintamente a PEC47, que propõe a inclusão da<br />
alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão.<br />
4) Quais as relações entre a política econômica mais geral e o comportamento<br />
do mercado de trabalho?<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 137 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
138<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Referência s<br />
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Federalismo e Políticas Sociais.<br />
Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 28, n. 10. São Paulo: ANPOCS,<br />
1995.<br />
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? (ensaio sobre as metamorfoses e<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
144<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
MINICURRÍCULO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto<br />
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/<br />
Universidade Cândido Mendes), é Mestre em<br />
Políticas Públicas e Administração Pública pelo<br />
Institute of Social Studies, de Haia (Países Baixos).<br />
Técnica em Planejamento e Pesquisa do IPEA, desde 2009, trabalhou<br />
na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde 1986, tendo<br />
experiência docente em cursos de graduação e pós - graduação, em<br />
diversas instituições publicas de ensino superior, tais como a Universidade<br />
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado do<br />
Rio de Janeiro (UERJ) e a Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 144 10/12/2009, 18:45</http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.fecap.br></http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:>Unknownnoreply@blogger.com18tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-12226878326705235322010-11-04T18:55:00.001-07:002012-09-14T13:52:24.636-07:00O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS<br />
2009<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Ministério da Educação – MEC<br />
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES<br />
Diretoria de Educação a Distância – DED<br />
Universidade Aberta do Brasil – UAB<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 1 10/12/2009, 18:45<br />
© 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados.<br />
A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e<br />
gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o<br />
conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos.<br />
A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização<br />
expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos<br />
1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.<br />
S237e Santos, Maria Paula Gomes dos<br />
O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. –<br />
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES :<br />
UAB, 2009.<br />
144p. : il.<br />
Especialização – Módulo Básico<br />
Inclui bibliografia<br />
ISBN: 978-85-61608-63-7<br />
1. Política social. 2. Política e governo - História. 3. Estado. 4. Bem-estar social. 5. Educação<br />
e estado. 6. Política de saúde. 7. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento<br />
de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título.<br />
CDU: 368.4<br />
Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 2 10/12/2009, 18:45<br />
PRESIDENTE DA REPÚBLICA<br />
Luiz Inácio Lula da Silva<br />
MINISTRO DA EDUCAÇÃO<br />
Fernando Haddad<br />
PRESIDENTE DA CAPES<br />
Jorge Almeida Guimarães<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA<br />
REITOR<br />
Álvaro Toubes Prata<br />
VICE-REITOR<br />
Carlos Alberto Justo da Silva<br />
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO<br />
DIRETOR<br />
Ricardo José de Araújo Oliveira<br />
VICE-DIRETOR<br />
Alexandre Marino Costa<br />
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO<br />
CHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
João Nilo Linhares<br />
SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
Gilberto de Oliveira Moritz<br />
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Carlos Eduardo Bielschowsky<br />
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Celso José da Costa<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA<br />
Nara Maria Pimentel<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO<br />
Grace Tavares Vieira<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS<br />
Francisco das Chagas Miranda Silva<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO<br />
Adi Balbinot Junior<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 3 10/12/2009, 18:45<br />
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Claudinê Jordão de Carvalho<br />
Eliane Moreira Sá de Souza<br />
Marcos Tanure Sanabio<br />
Maria Aparecida da Silva<br />
Marina Isabel de Almeida<br />
Oreste Preti<br />
Tatiane Michelon<br />
Teresa Cristina Janes Carneiro<br />
METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Universidade Federal de Mato Grosso<br />
COORDENAÇÃO TÉCNICA – DED<br />
Soraya Matos de Vasconcelos<br />
Tatiane Michelon<br />
Tatiane Pacanaro Trinca<br />
AUTORA DO CONTEÚDO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS CAD/UFSC<br />
Coordenador do Projeto<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Coordenação de Produção de Recursos Didáticos<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Supervisão de Produção de Recursos Didáticos<br />
Flavia Maria de Oliveira<br />
Designer Instrucional<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Andreza Regina Lopes da Silva<br />
Supervisão Administrativa<br />
Érika Alessandra Salmeron Silva<br />
Capa<br />
Alexandre Noronha<br />
Ilustração<br />
Adriano Schmidt Reibnitz<br />
Igor Baranenko<br />
Lívia Remor Pereira<br />
Projeto Gráfico e Finalização<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Editoração<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Rita Castelan<br />
Revisão Textual<br />
Gabriela da Costa Figueiredo<br />
Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 4 10/12/2009, 18:45<br />
PREFÁCIO<br />
Os dois principais desafios da atualidade na área<br />
educacional do País são a qualificação dos professores que atuam<br />
nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro<br />
funcional atuante na gestão do Estado Brasileiro, nas várias<br />
instâncias administrativas. O Ministério da Educação está<br />
enfrentando o primeiro desafio através do Plano Nacional de<br />
Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais<br />
de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino<br />
fundamental e médio, sendo metade desse esforço realizado pelo<br />
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao<br />
segundo desafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública<br />
(PNAP). Esse Programa engloba um curso de bacharelado e três<br />
especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e<br />
Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação<br />
dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no<br />
atendimento ao interior do País, através dos Polos da UAB.<br />
O PNAP é um Programa com características especiais. Em<br />
primeiro lugar, tal Programa surgiu do esforço e da reflexão de uma<br />
rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP), do Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde,<br />
pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de<br />
Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas<br />
de ensino superior, vinculadas à UAB, que colaboraram na<br />
elaboração do Projeto Político Pedagógico dos cursos. Em segundo<br />
lugar, esse Projeto será aplicado por todas as instituições e pretende<br />
manter um padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 5 10/12/2009, 18:45<br />
margem para que cada Instituição, que ofertará os cursos, possa<br />
incluir assuntos em atendimento às diversidades econômicas e<br />
culturais de sua região.<br />
Outro elemento importante é a construção coletiva do<br />
material didático. A UAB colocará à disposição das instituições<br />
um material didático mínimo de referência para todas as disciplinas<br />
obrigatórias e para algumas optativas. Esse material está sendo<br />
elaborado por profissionais experientes da área da Administração<br />
Pública de mais de 30 diferentes instituições, com apoio de equipe<br />
multidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dos<br />
materiais didáticos libera o corpo docente das instituições para uma<br />
dedicação maior ao processo de gestão acadêmica dos cursos;<br />
uniformiza um elevado patamar de qualidade para o material<br />
didático; e garante o desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem<br />
paralisações que sempre comprometem o entusiasmo dos alunos.<br />
Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importante<br />
passo em direção à democratização do ensino superior público e<br />
de qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também para<br />
a melhoria da gestão pública brasileira, compromisso deste governo.<br />
Celso José da Costa<br />
Diretor de Educação a Distância<br />
Coordenador Nacional da UAB<br />
CAPES-MEC<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 6 10/12/2009, 18:45<br />
SUMÁRIO<br />
Apresentação.................................................................................................... 9<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e<br />
Políticas Sociais<br />
Introdução...................................................................................... 15<br />
Pobreza, Desigualdade, Exclusão e Cidadania: correlações, interseções e oposições.... 16<br />
Pobreza e desigualdade............................................................................. 18<br />
Exclusão e cidadania............................................................................. 22<br />
A Proteção Social promovida pelo Estado: histórico e mais alguns conceitos relevantes.. 26<br />
Primórdios.................................................................................................... 28<br />
O Plano Beveridge e as origens do Estado de Bem-Estar Social.................... 36<br />
Bases econômicas do Estado de Bem-Estar Social: keynesianismo e fordismo...... 38<br />
Modelos de Estado de Bem-Estar Social .................................................... 40<br />
Os Estados de Bem-Estar Social na nova ordem mundial.............................. 46<br />
As políticas de proteção social no Brasil: história e perspectivas................... 49<br />
Evolução da proteção social brasileira no século XX: da década de 1920 à Constituição<br />
Federal de 1988............................................................... 50<br />
A Política Social após a redemocratização: da Constituição Cidadã de 1988 ao<br />
Governo Lula......................................................................................... 56<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 7 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
8<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
Introdução..................................................................................................... 73<br />
Educação.................................................................................................. 75<br />
Configuração institucional do sistema educacional brasileiro....................... 76<br />
Recursos e financiamentos..................................................................... 82<br />
Desafios do sistema educacional brasileiro.................................................... 84<br />
Saúde.................................................................................................. 90<br />
A Reforma Sanitária: um marco da política de saúde brasileira..................... 90<br />
O Sistema Único de Saúde..................................................................... 94<br />
O Programa de Saúde da Família.................................................... 97<br />
Algumas considerações finais............................................................. 98<br />
Assistência Social e Segurança Alimentar............................................................ 100<br />
Programas de Assistência Social.............................................................. 101<br />
O Programa Bolsa Família..................................................................... 102<br />
O Sistema Único de Assistência Social.................................................... 107<br />
Segurança Alimentar e Nutricional............................................................. 109<br />
Órgãos colegiados das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar.... 111<br />
Políticas Públicas de Trabalho e Geração de Renda......................................... 113<br />
O Mundo do Trabalho na virada do século XXI............................................ 113<br />
Estrutura e funcionamento do Mercado de Trabalho no Brasil..................... 117<br />
As instituições do mercado de trabalho no Brasil......................................... 127<br />
O sistema público de emprego no Brasil...................................................... 130<br />
Referências.................................................................................................... 138<br />
Minicurrículo.................................................................................................... 144<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 8 10/12/2009, 18:45<br />
Apresentação<br />
9<br />
Módulo Básico<br />
APRESENTAÇÃO<br />
Caro estudante!<br />
O programa que propomos para a disciplina O Estado e os<br />
Problemas Contemporâneos não é, certamente, o único possível.<br />
Nem é o único ajustável à Ementa definida para este Curso. Afinal,<br />
os “problemas contemporâneos”, atualmente implicados com o<br />
“Estado”, não são poucos. Mas, talvez, o primeiro destes, que merece<br />
nossa consideração, seja um problema de ordem teórica, a saber:<br />
qual o papel que o Estado pode e deve desempenhar na promoção de<br />
soluções para os problemas da sociedade brasileira contemporânea.<br />
Até há bem pouco tempo, o Estado, enquanto instituição,<br />
vinha sendo visto como um “mal desnecessário”. Durante toda a<br />
década de 1990, pelo menos, predominava no pensamento<br />
acadêmico e nos circuitos políticos dos países capitalistas<br />
avançados a interpretação de que o modelo de desenvolvimento<br />
seguido por eles, e também pelos países periféricos, no pós-Segunda<br />
Guerra Mundial (entre 1945 – 1970, mais ou menos), estaria<br />
esgotado – modelo este conhecido como do Estado de Bem-Estar<br />
Social, o qual se baseava em ampla participação do Estado no<br />
suporte ao desenvolvimento econômico e social.<br />
A doutrina neoliberal, que então passou a orientar as<br />
decisões de política econômica no centro do capitalismo, asseverava<br />
que, para se obter um maior crescimento econômico mundial, era<br />
preciso deixar que o mercado agisse mais livremente. Assim sendo,<br />
algumas ações foram empreendidas, em diversos países, para reduzir<br />
os Estados a um tamanho mínimo, diminuindo também seu poder<br />
de influência.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
10<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Contudo, esta expectativa não se confirmou na prática e,<br />
como consequência, ingressamos agora numa era de “reencontro”<br />
com o Estado, entendido como um ente coletivo capaz de intermediar<br />
interesses e processar conflitos na sociedade e de organizar a<br />
solidariedade social, necessária para a superação das desigualdades<br />
sociais.<br />
O que queremos no Brasil, no entanto, é um Estado diferente<br />
daquele que já tivemos em outros tempos, que se caracterizou,<br />
muitas vezes, pelo autoritarismo, pela ineficácia e pela corrupção.<br />
Neste sentido, o que hoje se coloca aos brasileiros – e certamente,<br />
a muitos outros povos – é a construção de um novo Estado.<br />
Como mencionado, este programa poderia ser outro. Mas os<br />
temas aqui escolhidos se justificam em função da sua dimensão<br />
estratégica para as nossas possibilidades de futuro como nação.<br />
Todos eles se referem, de uma maneira ou outra, à Questão Social,<br />
que é sem dúvida, ao lado da Questão Ambiental, um dos grandes<br />
desafios do nosso planeta: como fazer com que o conjunto dos povos<br />
se beneficie, de maneira equânime, da riqueza produzida e das<br />
conquistas tecnológicas obtidas pela humanidade.<br />
No Brasil, em sua condição de país periférico (ou,<br />
“emergente”, como querem alguns), a redução da pobreza e das<br />
desigualdades sociais é crucial para o aprofundamento da<br />
democracia e para a realização da nossa coesão social. Temos feito<br />
esforços, sem dúvida. E temos conseguido alguns êxitos, na busca<br />
destes objetivos. Os erros e acertos deste percurso, cabe a todos –<br />
especialmente aos servidores públicos deste país – analisar e criticar.<br />
E, sobretudo, reinventar caminhos.<br />
Por isso, este Programa busca oferecer, aos que nele<br />
mergulharem, a possibilidade de conhecer as principais discussões<br />
teóricas que são travadas, na atualidade, acerca da Questão Social<br />
e de sua abordagem pelo Estado; bem como de discutir os principais<br />
problemas que afetam a sociedade brasileira e que requerem<br />
políticas públicas eficazes para o seu equacionamento.<br />
A “Questão Social” – entendida como uma expressão que<br />
designa, no campo acadêmico, os dilemas da incorporação de vastos<br />
contingentes da população à cidadania plena – aponta para um<br />
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Apresentação<br />
11<br />
Módulo Básico<br />
amplo conjunto de políticas públicas que se referem, em primeiro<br />
lugar, à Proteção Social. Ou seja, políticas que procuram garantir<br />
condições dignas de existência àqueles segmentos sociais que, por<br />
motivos diversos, não obtêm êxito na sociedade de mercado.<br />
O carro-chefe destas políticas – consagradas tanto em boa<br />
parte da literatura, como também na nossa Constituição Federal –<br />
é a Seguridade Social. A “Constituição Cidadã”, de 1988, explicita,<br />
em seu artigo 194:<br />
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e<br />
à assistência social.<br />
Além da Seguridade Social, um conjunto de problemas da<br />
ordem social preocupa o Brasil contemporâneo: a Segurança<br />
Pública; o acesso de amplas maiorias e minorias aos Direitos<br />
Humanos; a qualificação da Educação; a inserção, ou reinserção,<br />
no mundo do Trabalho, este bastante modificado pela reconfiguração<br />
da economia mundial, ocorrida ao final do século XX.<br />
Na Unidade 1, Dimensões conceituais e históricas no estudo<br />
dos problemas e das políticas sociais, focalizaremos as questões<br />
teóricas. Trataremos de conceitos relevantes e caros à tradição<br />
democrática, como os de Justiça e Cidadania; e de sua relação com<br />
o Estado Moderno, de inspiração republicana. Também analisaremos<br />
a evolução do tratamento da questão social pelo poder público, ao<br />
longo da história. Por fim, voltaremos nossa atenção para um<br />
importante debate que se dá em torno das estratégias de abordagem<br />
da questão social, a saber: a oposição entre universalização e<br />
focalização das políticas sociais, e os efeitos a elas associados.<br />
Na Unidade 2, Algumas políticas sociais do Estado<br />
Brasileiro, iremos estudar questões relacionadas à Educação, à<br />
Saúde, à Assistência Social e ao mundo do Trabalho. Assim sendo,<br />
temos nesta disciplina os seguintes objetivos gerais:<br />
estimulá-lo a refletir sobre o papel do Estado, na atual<br />
fase do desenvolvimento capitalista, na tarefa de<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
12<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
superação de problemas persistentes na história da<br />
sociedade brasileira, tais como a pobreza, a exclusão<br />
e as desigualdades sociais;<br />
possibilitar o acesso a informações e críticas sobre a<br />
agenda atual das políticas sociais no plano federal,<br />
favorecendo a articulação e o diálogo entre os diversos<br />
níveis de governo na implementação de políticas e<br />
programas sociais que produzam efeitos necessários<br />
e socialmente desejados.<br />
Antes de concluir esta apresentação, vamos descrever alguns<br />
pontos considerados fundamentais ao seu sucesso, nesta disciplina,<br />
ou mesmo, no progresso de seus conhecimentos acerca dos temas<br />
aqui abordados.<br />
Este texto não esgota, em nenhuma hipótese, as<br />
informações e análises possíveis acerca destes temas.<br />
Por isso, a leitura de bibliografia complementar é muito<br />
importante, tanto as que foram aqui indicadas, quanto<br />
outras que você puder obter.<br />
O aprendizado na área das ciências sociais se faz a<br />
partir de um acúmulo de leituras, discussões e da<br />
reflexão através da produção de textos próprios. É<br />
muito importante que você escreva suas próprias<br />
interpretações do que foi lido, assim como procure<br />
discuti-las com colegas, e tutores, mesmo que lhe<br />
pareçam incompletas. Elas sempre o serão! Mas podem<br />
evoluir com o esforço de síntese que estará fazendo.<br />
Mesmo que alguns termos ou conceitos lhe pareçam<br />
obscuros, não desista da leitura por considerá-la<br />
“difícil”. Como em todas as áreas, há nesta, também,<br />
jargões acadêmicos, que vocês poderão compreender<br />
e utilizar se não desistirem de pronto.<br />
Bons estudos!<br />
Professora Maria Paula Gomes dos Santos<br />
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Apresentação<br />
13<br />
Módulo Básico<br />
UNIDADE 1<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM<br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
Compreender as teorias e os conceitos utilizados na abordagem<br />
dos problemas sociais contemporâneos;<br />
Verificar como estes problemas se tornaram preocupação<br />
pública, na civilização ocidental, e como seu manejo se<br />
organizou ao longo do tempo, segundo diversos modelos, em<br />
diferentes contextos nacionais; e<br />
Analisar a trajetória das políticas sociais no Brasil, buscando identificar<br />
seu legado para a conformação atual da sociedade brasileira.<br />
DIMENSÕES CONCEITUAIS E<br />
HISTÓRICAS DO ESTUDO DOS<br />
PROBLEMAS E POLÍTICAS SOCIAIS<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
14<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
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Módulo Básico<br />
INTRODUÇÃO<br />
A análise proposta aqui vai nos servir de base para as<br />
reflexões da Unidade seguinte, que vai ter como foco as formas<br />
pelas quais o Estado brasileiro contemporâneo tem enfrentado<br />
alguns dos principais problemas sociais que nos afetam na<br />
atualidade.<br />
Talvez você ache esta Unidade um tanto “histórica”,<br />
privilegiando um olhar demasiadamente temporal nas questões<br />
abordadas. Contudo, vale chamar a atenção para o fato de que, se<br />
estamos procurando entender algumas instituições sociais atuais, é<br />
necessário compreendermos como elas se tornaram o que são hoje.<br />
Nenhuma instituição nasce pronta ou imutável. Todas elas<br />
são fruto de movimentos da sociedade e das suas elites políticas,<br />
que vão conformando arranjos diferenciados, ao longo do tempo,<br />
em virtude de mudanças políticas, econômicas e culturais. Assim,<br />
a análise de sua evolução histórica desvenda também o conjunto<br />
de forças políticas e sociais que está na sua estrutura, bem como<br />
as vitórias e derrotas de diferentes grupos de interesse e de seus<br />
ideais, no processo de construção institucional do País.<br />
Nosso objetivo, aqui, portanto, não é levá-lo a conhecer fatos<br />
históricos em si próprios, mas sua articulação como fatos políticos,<br />
culturais e sociais que resultam num processo o qual, certamente,<br />
ainda está em andamento. É como se estivéssemos convidando você<br />
a subir em um trem, que já vem de longa viagem, para segui-la<br />
adiante, ajudando a lhe dar uma direção.<br />
Mas, para saber que direção tomar, é preciso que você<br />
conheça os caminhos já percorridos, os obstáculos encontrados e<br />
as oportunidades de avanço.<br />
Então, boa leitura e boa viagem!<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
16<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
POBREZA, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO<br />
E CIDADANIA: CORRELAÇÕES,<br />
INTERSEÇÕES E OPOSIÇÕES<br />
A pobreza, as desigualdades e a exclusão social têm se<br />
constituído em objeto de preocupação no mundo contemporâneo,<br />
como se pode constatar pela atenção que têm merecido das<br />
agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento, quais sejam,<br />
a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.<br />
Até a década de 1970, a tendência geral era considerarmos<br />
esses problemas como dependentes do crescimento econômico.<br />
Acreditávamos que, uma vez que este ocorresse a taxas razoáveis,<br />
a distribuição da riqueza e da renda se daria de forma automática.<br />
No entanto, àquela altura, a realidade não confirmava esta<br />
expectativa. Isto fez com que as referidas agências – nas quais são<br />
gestadas as principais orientações de política econômica no<br />
capitalismo contemporâneo – incluíssem em suas políticas,<br />
relatórios e programas a preocupação explícita com tais questões.<br />
O mesmo tem se dado mais recentemente no Brasil, onde a<br />
persistência dessas mazelas ao longo do tempo, bem como o<br />
crescimento de outras, associadas a elas – a criminalidade violenta,<br />
por exemplo – explica, em boa parte, a ênfase que é dada ao assunto<br />
atualmente pelas elites brasileiras (REIS, 2000).<br />
No nosso caso, como em muitas outras nações de renda<br />
média – consideradas “em desenvolvimento” –, o foco das análises<br />
tem se deslocado da pobreza, entendida em seu sentido estrito,<br />
para o problema da desigualdade, como mostra a Figura 1. Esta<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
17<br />
Módulo Básico<br />
seria, segundo diversos pesquisadores, um importante mecanismo<br />
de reprodução da própria pobreza, e que o combate à desigualdade<br />
seria mais eficaz se feito através de políticas públicas de distribuição<br />
de renda do que outras voltadas ao crescimento dela (PAES e<br />
BARROS, MENDONÇA e DUARTE, 1997).<br />
Figura 1: Desigualdade social<br />
Fonte: <http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
Vale assinalar, desde já, que qualquer definição que<br />
venhamos a adotar aqui – ou que qualquer autor utilize – será<br />
sempre provisória e incompleta. Mas, mesmo correndo o risco da<br />
simplificação extrema, entendemos que vale a pena tentarmos<br />
demarcar o significado dos termos centrais à problemática de que<br />
estamos tratando, para que sua utilização, mais adiante, seja a mais<br />
precisa possível.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
18<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
POBREZA E DESIGUALDADE<br />
Qual a principal distinção entre estes dois termos?<br />
A primeira e mais importante diferença é que, enquanto a<br />
pobreza é uma condição que afeta os indivíduos – ou seja, os<br />
membros de uma população –, a desigualdade refere-se ao<br />
conjunto população em sua totalidade.<br />
A pobreza é uma condição de indivíduos ou grupos os<br />
quais se encontram privados de meios adequados de subsistência.<br />
Já a desigualdade é uma propriedade da distribuição da<br />
riqueza, em uma dada população ou sociedade.<br />
Pobreza<br />
Uma das formas mais tradicionais de se caracterizar a<br />
pobreza tem sido defini-la como “insuficiência de renda”. Para<br />
medir sua incidência sobre as populações, são utilizados indicadores<br />
tais como o PIB (Produto Interno Bruto) per capita de um país e/ou<br />
um percentual da renda média/mediana de seus habitantes.<br />
Como afirma Rocha (2008), esses instrumentos são<br />
adequados para economias amplamente baseadas em trocas<br />
monetárias, nas quais o atendimento às diversas necessidades é<br />
garantido através do dinheiro. Contudo, pode ser um parâmetro<br />
problemático, já que, em muitos contextos socioeconômicos, as<br />
trocas ou a obtenção do bem-estar não se dão apenas através do<br />
dinheiro. Muitas pessoas pobres não se utilizam de renda financeira<br />
para adquirir bens como alimentos, pois estes muitas vezes são<br />
obtidos em suas próprias hortas, pomares e criações.<br />
De qualquer forma, este tipo de indicador é ainda muito<br />
utilizado em diversos programas de combate à fome e à miséria,<br />
inclusive no Brasil. Através dele, podemos estabelecer um critério<br />
v<br />
Está relacionada à<br />
qualidade de vida.<br />
Traduz a existência, na<br />
vida do indivíduo e das<br />
famílias, em conjunto de<br />
pré-condições, tais<br />
como habitação sadia,<br />
acesso a alimentos, a<br />
serviços de saúde,<br />
educação, saneamento<br />
etc.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
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Módulo Básico<br />
vTodos que estão abaixo<br />
da “linha de indigência”.<br />
de “pobreza absoluta*”, demarcando quem são os pobres e os<br />
indigentes em uma dada população. Ou seja, podemos determinar<br />
assim uma “linha de pobreza”, representada por um valor de renda<br />
(individual ou familiar) capaz de garantir a satisfação de<br />
necessidades básicas, sejam elas alimentares ou outras (vestuário,<br />
habitação, educação, etc.).<br />
Assim, aqueles cuja renda se situe abaixo do custo dessas<br />
necessidades são considerados pobres. E, aqueles que têm<br />
rendimentos ainda menores, os quais não permitem a aquisição<br />
sequer de uma cesta de alimentos básica, essencial ao suprimento<br />
de necessidades nutricionais mínimas, são denominados indigentes.<br />
Por outro lado, fixar o custo de necessidades básicas não<br />
alimentares é ainda mais complexo, já que, além de estas variarem<br />
qualitativamente entre os diversos contextos socioculturais, variam<br />
também seus custos monetários, de uma realidade para outra. Desta<br />
forma, mesmo uma linha de pobreza absoluta estaria atravessada<br />
por critérios “relativos” (ROCHA, 2008).<br />
Por causa destas dificuldades, muitos estudiosos e técnicos<br />
envolvidos com o tema têm preferido utilizar o conceito de “pobreza<br />
relativa”, que leva em conta, em sua medição, o padrão de vida de<br />
cada sociedade específica. As linhas de pobreza relativas têm por<br />
base a renda média ou mediana de toda uma população, e mostram,<br />
principalmente, como estão distribuídos os recursos econômicos e<br />
sociais entre os diversos grupos populacionais deste conjunto.<br />
Para Rocha (2008), tal conceito é o mais adequado para a<br />
identificação e análise dos bolsões de pobreza em contextos<br />
socioeconômicos mais desenvolvidos, onde algumas necessidades<br />
básicas já se encontram atendidas. O que o conceito de pobreza<br />
relativa expressa, afinal, é quanto determinados grupos sociais estão<br />
distantes do padrão de vida médio de uma dada sociedade.<br />
Contudo, em países como o Brasil, o uso da renda como<br />
critério de pobreza ainda é útil, não só porque a economia é<br />
fortemente monetizada, como porque se dispõe, no País, de dados<br />
estatísticos suficientes para se estimar a renda mínima necessária<br />
à sobrevivência de indivíduos e famílias, bem como para se<br />
identificar quem não a alcança (ROCHA, 2008).<br />
*Pobreza absoluta – situação<br />
na qual a renda dos<br />
indivíduos ou famílias<br />
está abaixo do valor<br />
considerado mínimo<br />
para a satisfação de necessidades<br />
essenciais –<br />
alimentação, habitação<br />
etc. Este valor, como indica<br />
o texto, é estimado<br />
a partir do custo monetário<br />
da obtenção destes<br />
bens e serviços.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
20<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Mas esse critério apresenta, ainda, mais uma limitação, que<br />
se refere ao fato de que, ao focalizarmos estritamente a renda das<br />
famílias, não contabilizamos os eventuais ganhos de bem-estar de<br />
uma população, obtidos por meio de investimentos públicos em<br />
serviços essenciais, tais como saneamento, saúde e educação.<br />
Desta forma, podemos nos perguntar: a renda expressa a<br />
qualidade de vida de uma sociedade?<br />
Não, pois mesmo que ocorressem<br />
investimentos públicos, ainda que em grande<br />
magnitude – caso em que as famílias teriam<br />
custos baixos com diversas necessidades –, ou<br />
se não se recebesse qualquer outro<br />
investimento – caso em que as privações<br />
seriam ainda maiores –, a renda por si só não<br />
expressaria a qualidade de vida, uma vez que<br />
existem outras necessidades a serem<br />
atendidas.<br />
Assim, à abordagem da renda como<br />
critério de pobreza se sobrepôs aquela<br />
chamada de “necessidades básicas”. Segundo<br />
esta visão, pobreza é considerada uma<br />
situação de privação, determinada por<br />
diversas dimensões, tais como: acesso ao<br />
saneamento, à habitação, à educação, à saúde,<br />
à cultura e até mesmo à liberdade. Neste<br />
sentido, analistas e órgãos internacionais se<br />
colocaram, ao longo das décadas de 1970 e<br />
1980, à busca de indicadores que dessem<br />
conta desta multiplicidade de fatores.<br />
A partir de diversas tentativas, o Programa das Nações<br />
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propôs, em 1996, o Índice<br />
de Desenvolvimento Humano (IDH). Este é composto a partir de<br />
PNUD – Programa das nações Unidas<br />
para o Desenvolvimento<br />
É a rede global de desenvolvimento da<br />
Organização das Nações Unidas, presente<br />
em 166 países. Seu mandato central é o<br />
combate à pobreza. O PNUD conecta países<br />
a conhecimentos, experiências e recursos,<br />
ajudando pessoas a construirem<br />
uma vida digna e trabalhando conjuntamente<br />
nas soluções traçadas pelos países<br />
membros. Fonte: <http: www.pnud.org.br=""><br />
pnud/>. Acesso em: 20 out. 2009.<br />
IDH<br />
O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento<br />
Humano é oferecer um<br />
contraponto a outro indicador muito utilizado,<br />
o Produto Interno Bruto (PIB) per<br />
capita, que considera apenas a dimensão<br />
econômica do desenvolvimento. Fonte:<br />
<http: idh="" www.pnud.org.br="">. Acesso<br />
em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
21<br />
Módulo Básico<br />
indicadores de renda e também da taxa de alfabetização e da<br />
expectativa de vida, ao nascer, dos indivíduos, em diferentes países.<br />
Os dois últimos índices refletem, respectivamente, os níveis<br />
de educação e de saúde da população, e, ao serem compostos com<br />
a renda, permitem classificar as populações segundo seu nível de<br />
bem-estar.<br />
Contudo, o IDH, em sua história, apresenta a preocupação<br />
crescente dos estudiosos do campo da pobreza em ampliar este<br />
conceito e torná-lo útil para o entendimento deste fenômeno em<br />
suas diversas dimensões e contextos, bem como das múltiplas interrelações<br />
entre todas essas dimensões.<br />
Desigualdades Sociais<br />
O uso crescente da expressão “desigualdades sociais” ao<br />
lado do termo “pobreza” está fortemente relacionado às mudanças<br />
de enfoque no entendimento da própria problemática da “pobreza”,<br />
assim como ao reconhecimento de que a persistência da pobreza –<br />
ou seja, o aprisionamento de determinados grupos sociais nesta<br />
situação – é consequência das enormes desigualdades de renda e<br />
de acesso a serviços existentes entre grupos de uma dada sociedade.<br />
Muitos países como o Brasil não são pobres, mas são tão<br />
desiguais que, apesar de apresentarem importante evolução do seu<br />
PIB (Produto Interno Bruto) e significativas melhorias das condições<br />
de vida de alguns setores (os mais ricos), permanecem abrigando<br />
uma enorme quantidade de pobres, que, por sua vez, têm<br />
baixíssimas perspectivas de mobilidade social ascendente.<br />
Para alguns economistas, a desigualdade seria<br />
tolerável se houvesse boas perspectivas de<br />
mobilidade social – o que depende, por sua vez, da<br />
ocorrência de altas taxas de crescimento econômico<br />
(acima de 5% ao ano), durante algum tempo. Estimase,<br />
por outro lado, que a implementação de políticas<br />
vVocê vai perceber, na<br />
disciplina Indicadores<br />
Sociais, que o IDH não<br />
substitui outros<br />
indicadores e apresenta<br />
também suas limitações.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
22<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de redistribuição de renda seria um meio mais efetivo<br />
de redução do número de pobres do que de um<br />
crescimento econômico sustentado que ocorresse a<br />
taxas consideradas plausíveis, na economia<br />
contemporânea (3% ao ano, por exemplo).<br />
No Brasil, como diversos estudos têm demonstrado, este<br />
quadro decorre do fato de que nosso processo de industrialização e<br />
modernização social, ocorrido a partir dos anos 1930, não<br />
incorporou grandes parcelas da população. Desde então, constituiuse<br />
uma sociedade segmentada, composta, de um lado, por indivíduos<br />
detentores de direitos sociais – os cidadãos; e de outro, de pessoas<br />
sem acesso a serviços e benefícios – os excluídos.<br />
Veremos mais adiante, no item Evolução das políticas de<br />
proteção social no Brasil, que as conquistas sociais obtidas nos<br />
primeiros anos do processo (entre as décadas de 1930 e 1970,<br />
aproximadamente), só foram consagradas aos trabalhadores<br />
urbanos e formais, gerando, desde então, diferenciais no acesso,<br />
não só à renda, mas aos serviços sociais que o Estado garantia<br />
(assistência à saúde, previdência social etc.).<br />
EXCLUSÃO E CIDADANIA<br />
Estes termos, frequentemente associados, fazem referência<br />
ao indivíduo ou grupo de indivíduos, em uma dada população,<br />
podendo ser tomados praticamente como antônimos, na literatura<br />
contemporânea sobre políticas sociais.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
23<br />
Módulo Básico<br />
Exclusão<br />
O que você entende por exclusão?<br />
A exclusão, em sua semântica original, significa o não<br />
pertencimento a determinado grupo ou condição. A princípio, a<br />
exclusão de alguém de determinado grupo não é necessariamente<br />
problemática, dependendo de que grupo se esteja falando.<br />
Os estudos desenvolvidos pela Antropologia Social indicam que a<br />
construção de identidades sociais – ou seja, o processo de<br />
identificação e pertencimento de um indivíduo a um grupo social –<br />
se faz por inclusões e exclusões. Grupos religiosos, famílias, tribos,<br />
nações etc. usam critérios para classificar os “de fora”, os quais são<br />
essenciais para que se possa, também, especificar quem está “dentro”.<br />
Estes critérios que podem se referir ao local de nascimento, à<br />
ancestralidade, ao uso de uma língua, à cor da pele, a convicções<br />
políticas ou morais, bem como a diversos outros atributos, adquiridos<br />
ou herdados. Desta forma, os grupos identitários* se constituem,<br />
sempre, a partir de fronteiras, mais ou menos rígidas, que eles próprios<br />
estabelecem para delimitar seus limites.<br />
Contudo, quando nos referimos à exclusão no contexto da<br />
dinâmica social do mundo capitalista contemporâneo, estamos nos<br />
referindo precisamente às barreiras impostas a alguns indivíduos,<br />
num determinado país, no seu caminho de acesso a benefícios<br />
garantidos pelo Estado, ou mesmo que podem ser adquiridos através<br />
do mercado. Estes indivíduos, na prática, não pertencem à<br />
comunidade constituída por este Estado-Sociedade-Mercado.<br />
As graves crises econômicas que afetaram o Brasil nas<br />
décadas de 1980 e 1990, decorrentes das transformações do<br />
capitalismo global, naquele período, contribuíram para a<br />
permanência e o agravamento da exclusão, originada em nosso<br />
processo de industrialização.<br />
Embora formalmente diversos direitos sociais tivessem sido<br />
estendidos ao conjunto da população, desde os anos 1970, e<br />
*Identitários – relacionados<br />
com a identidade<br />
(ôntica, lógica, filosófica).<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 23 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
24<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
especialmente após a Constituição de 1988, poucos são, ainda, os<br />
que conseguem usufruir deles.<br />
Veremos mais detalhadamente esses acontecimentos quando<br />
chegarmos ao item História das políticas de proteção social<br />
no Brasil, ainda nesta Unidade.<br />
Cidadania<br />
É neste contexto que o termo<br />
“cidadania” – conceito que foi consagrado<br />
por Marshall, em meados do século XX –<br />
ganha sentido, expressando o oposto da<br />
exclusão. Um indivíduo que desfruta da<br />
condição de cidadão é aquele que goza dos<br />
direitos consignados pelo Estado, bem como<br />
da possibilidade de acesso a uma renda<br />
adequada, que lhe permita desfrutar de um<br />
padrão de vida comum a seus concidadãos.<br />
Segundo Marshall, a cidadania<br />
implica um sentimento de pertencimento e<br />
lealdade a uma civilização, que se constitui<br />
em patrimônio comum de uma dada<br />
coletividade. Tal pertencimento, por sua vez,<br />
se estabelece a partir dos deveres de cada<br />
indivíduo para com o Estado, mas também – e sobretudo – pelos<br />
direitos que este Estado lhe garante:<br />
direitos civis, que consistem na liberdade individual,<br />
como de expressão e circulação, por exemplo;<br />
direitos políticos, que fazem referência ao ato de votar<br />
e ser votado; e<br />
Thomas Humphrey Marshall<br />
Sociólogo inglês, nascido em<br />
1893 e falecido em 1981. Foi<br />
professor da London School of<br />
Economics and Political<br />
Science durante 31 anos (de<br />
1925 a 1956). Teve uma carreira<br />
acadêmica diversificada, tratando de temas<br />
que vão da Sociologia às Políticas Sociais,<br />
trazendo para as últimas aplicações práticas<br />
da primeira. É até hoje um autor muito<br />
influente, através de seus diferentes ensaios<br />
em que explora as relações entre as instituições<br />
da cidadania e as classes sociais,<br />
de uma perspectiva histórica e comparativa.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 24 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
25<br />
Módulo Básico<br />
direitos sociais, que dizem respeito a um conjunto de<br />
garantias legais que assegurem bem-estar econômico,<br />
segurança contra riscos sociais e acesso aos bens e<br />
serviços essenciais à sobrevivência.<br />
Para Marshall, haveria uma sucessão histórica na conquista<br />
desses direitos, já que o usufruto dos direitos civis teria permitido a<br />
demanda e obtenção dos direitos políticos; e estes teriam aberto o<br />
caminho para a conquista, pela via democrática, dos direitos<br />
sociais. Assim, a história da sociedade ocidental, nos últimos 250<br />
anos, seria a história destas conquistas.<br />
Muito debate acadêmico já se realizou em torno desta<br />
interpretação, havendo analistas que apontam que tal sucessão só<br />
se aplicaria, efetivamente, ao caso da Inglaterra – terra de Marshall.<br />
No caso brasileiro, por exemplo, os direitos sociais começaram a<br />
existir em plena ditadura varguista (anos 1930), ou seja, na ausência<br />
de direitos políticos.<br />
Não obstante, a concepção marshalliana nos ajuda a<br />
compreender por que, aqui, a concessão desses direitos acabou<br />
contribuindo para a emergência de uma “sociedade partida”: na<br />
medida em que ela se deu sob um regime autoritário, tais direitos<br />
foram atribuídos de forma discriminatória e excludente, sem que<br />
houvesse a possibilidade dos setores excluídos de reivindicarem sua<br />
participação nos benefícios.<br />
Na próxima seção, trataremos da história das iniciativas<br />
públicas de proteção social no Ocidente, o que nos ajudará a<br />
compreender a existência de uma diversidade de arranjos,<br />
segundo os quais têm se organizado as políticas sociais no<br />
mundo contemporâneo.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 25 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
26<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELO<br />
ESTADO: HISTÓRICO E MAIS ALGUNS<br />
CONCEITOS RELEVANTES<br />
A intervenção do Estado na proteção dos indivíduos, dos<br />
riscos impostos pelo mercado, inaugurou uma nova etapa do<br />
desenvolvimento do mundo capitalista ocidental. A importância<br />
deste passo pode ser medida pelos altos níveis de desenvolvimento<br />
econômico e de bem-estar alcançados pelas sociedades europeias,<br />
a partir de meados do século XX.<br />
Cabe advertirmos, contudo, que embora tal processo<br />
tenha ocorrido em diversos países, importantes<br />
diferenças podem ser observadas nas formas como<br />
cada um deles organizou seus sistemas de proteção<br />
social: seu custeio, seus benefícios, assim como sua<br />
administração.<br />
Responsáveis por parcelas significativas do gasto público nas<br />
diversas nações – ainda que em montantes diversos, dependendo<br />
do país –, os Estados de Bem-Estar Social chegaram à década de<br />
1990 profundamente questionados e acusados de provocarem<br />
déficits nas contas públicas, bem como de impedir o crescimento<br />
econômico. Estas convicções provocaram uma onda de Reformas<br />
do Estado, que buscavam reduzir as responsabilidades deste na<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 26 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
27<br />
Módulo Básico<br />
proteção social, comprimindo seus gastos e deixando ao mercado<br />
a tarefa de prover, comercialmente, esquemas de proteção, tais<br />
como planos de saúde e de previdência privados, seguros de vários<br />
tipos e financiamentos imobiliários.<br />
As consequências destes processos foram diversas – e,<br />
novamente, distintas, em razão dos modelos de proteção existentes<br />
em cada país. Mas, indiscutivelmente, o conjunto delas resultou<br />
num aumento significativo da vulnerabilidade dos segmentos<br />
trabalhadores, em diversos países, assolados também por uma<br />
grande redução dos postos de trabalho, por causa da extensa<br />
reestruturação produtiva ocorrida na mesma época.<br />
Na região latino-americana, os efeitos destas reformas foram<br />
especialmente graves, dada a inexistência prévia, na maioria dos<br />
países, de sistemas de proteção social sólidos e abrangentes, à<br />
exceção honrosa do Brasil, que, apesar das pressões internacionais<br />
e domésticas, manteve e até ampliou a proteção aos seus cidadãos,<br />
nos últimos 20 anos.<br />
No final dos anos 2000 – e, particularmente, a partir da<br />
crise financeira mundial de 2008 –, assistimos a uma nova inflexão<br />
das teorias acerca da intervenção do Estado. Observamos, desde<br />
então, um retorno à percepção do Estado como entidade<br />
mediadora das relações de mercado, seja na proteção dos<br />
cidadãos, seja do próprio capital.<br />
Esta seção se ocupará da análise deste processo, em perspectiva<br />
histórica, com o propósito de oferecer a você os elementos<br />
que o ajudarão a compreender melhor o panorama atual das<br />
políticas sociais no País e suas conexões internacionais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 27 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
28<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
PRIMÓRDIOS<br />
A preocupação com a problemática da pobreza<br />
e da exclusão social está diretamente associada ao<br />
surgimento do capitalismo e da sociedade de mercado.<br />
Ambos emergiram na Europa Ocidental num período<br />
conhecido como a Modernidade, que vai, aproximadamente,<br />
do século XVI ao XIX.<br />
Foi neste momento que começaram a “aparecer”,<br />
de maneira significativa, os “pobres”: indivíduos que<br />
vagavam nas cidades e entre elas, em busca de meios<br />
de sobrevivência. Durante a Idade Média, este fenômeno<br />
era pouco sensível.<br />
Lembra das aulas de História Geral, do ensino médio, nas<br />
quais vimos que a sociedade medieval se caracterizava pela<br />
organização feudal?<br />
Neste período a estrutura social apoiava-se em três estratos:<br />
o Clero, os proprietários de terra (Senhores), e os trabalhadores<br />
destas terras (Servos da Gleba), que eram subordinados aos<br />
Senhores. Estes Servos eram os pobres de então. Viviam nas terras<br />
dos Senhores, prestando-lhes serviços, cultivando a terra, cuidando<br />
dos rebanhos e realizando diversas outras atividades, inclusive<br />
domésticas.<br />
Os Servos tinham o direito a utilizar parte das terras do<br />
Senhor, o chamado “manso servil”, para o seu próprio consumo.<br />
A divisão do trabalho servil se dava no interior das próprias famílias<br />
e comunidades, onde cabiam funções aos diversos membros. Neste<br />
contexto, o sustento era garantido a todos, ainda que em níveis<br />
bastante elementares e à custa de muito trabalho e exploração. De<br />
qualquer forma, e ainda que em condição subalterna, os Servos<br />
eram pobres “incluídos” no sistema feudal.<br />
Fonte: <http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 28 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
29<br />
Módulo Básico<br />
Havia, contudo, outros “pobres”, naquele contexto. Eram<br />
indivíduos que, por razões diversas – muitas vezes, insubordinação<br />
e desobediência aos Senhores –, não encontravam lugar nos feudos.<br />
A fábula de Robin Hood representa bem esta situação: homens,<br />
mulheres e crianças que viviam à margem do sistema, em bosques<br />
e terras coletivas, ao longo de estradas, praticando assaltos ou<br />
pedindo esmolas.<br />
Estas pessoas, contudo, não eram objeto de qualquer<br />
preocupação humanitária dos Senhores feudais (os quais se<br />
constituíam na autoridade política da época). E suas práticas eram<br />
combatidas com violência, pelos cavaleiros do feudo.<br />
Só a partir do período conhecido como de “acumulação<br />
primitiva de capital” é que este fenômeno ganhou mais visibilidade.<br />
Neste momento, se dá a transferência de grandes massas do campo<br />
para as cidades – que então cresciam e se multiplicavam – e<br />
importantes mudanças acontecem, nas formas e nas relações de<br />
trabalho. Entre os séculos XVI e XVII, aumenta muito a circulação<br />
de pessoas na Europa, em busca de trabalho, o que levaria ao<br />
aprofundamento da pauperização.<br />
Este fato fez com que, na<br />
Inglaterra, o governo editasse<br />
algumas leis – “Leis dos Pobres”,<br />
vista na disciplina Estado, Governo<br />
e Mercado – com o propósito não<br />
só de proteger as pessoas nesta<br />
condição, mas também de controlar<br />
as ameaças que elas, aos seus olhos,<br />
representavam: crimes, doenças,<br />
degradação dos costumes.<br />
A primeira Lei dos Pobres foi<br />
editada sob o reinado de Elizabeth I,<br />
e outras se sucederam, na própria<br />
Inglaterra e em outros países, no<br />
continente europeu. Elas tanto<br />
obrigavam ao trabalho – a todos aqueles que apresentassem<br />
condições para tanto –, como buscavam promover o alívio da<br />
vCaso não tenha assistido<br />
a este filme ainda,<br />
procure-o numa locadora<br />
próxima de sua casa,<br />
vale a pena!<br />
Elizabeth I (1533 - 1603)<br />
O seu reinado é conhecido na história<br />
com o título de Período<br />
Elisabetano, uma época de<br />
florescimento econômico e cultural,<br />
sob inspiração do renascimento italiano<br />
e flamengo. Ela herdou um reino<br />
dividido pelas dissensões religiosas. Interessada em<br />
promover o desenvolvimento do país, dona de uma<br />
personalidade forte, realmente carismática,<br />
Elizabeth elaborou uma política independente das<br />
influências do parlamento e de seus próprios conselheiros<br />
de confiança. Disponível em: <http:><br />
tinyurl.com/ykmuvsx>. Acesso em: 28 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 29 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
30<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
situação de miséria, através da<br />
distribuição de alimentos e de<br />
“abonos” (que consistiam de<br />
complementação salarial ou da<br />
concessão de uma renda mínima),<br />
bem como do acolhimento dos pobres<br />
em asilos e “casas de trabalho”.<br />
Estas Leis são reconhecidas,<br />
na literatura especializada, como as<br />
primeiras iniciativas governamentais<br />
voltadas à proteção social. Até<br />
porque, vale lembrarmos, é aí que<br />
começa a se constituir o Estado<br />
Moderno, instituição fundamental para o aparecimento do que<br />
conhecemos hoje como “Políticas Públicas”.<br />
Constituindo-se como autoridade única sobre um território<br />
e um povo, e possuindo o monopólio da violência legítima, como<br />
definiu Max Weber, o Estado Moderno se torna um “mediador<br />
civilizador”, isto é, uma instituição que ordena a vida social e política<br />
nos territórios antes fragmentados do feudalismo; e assume, então,<br />
funções de regulação social e de provisão de bens públicos. Sua<br />
consolidação, que vai aproximadamente do século XVII ao XVIII,<br />
passa por diversas fases: do despotismo monárquico à República.<br />
Através delas, é incorporada, sucessivamente e em graus cada vez<br />
maiores, a participação dos governados.<br />
A emergência do Estado Moderno é, portanto, uma condição<br />
essencial para o surgimento de políticas de proteção social, as quais<br />
se consagraram, posteriormente, como “Políticas Sociais”.<br />
Com a intensificação da industrialização nos séculos XVIII<br />
e XIX, a questão da pobreza assume gravidade ainda maior. Como<br />
bem traduziu Karl Polanyi (1980),<br />
[...] No coração da Revolução Industrial do século dezoito<br />
ocorreu um progresso miraculoso nos instrumentos de produção,<br />
o qual se fez acompanhar de uma catastrófica desarticulação<br />
nas vidas das pessoas comuns. [...] Que “mo-<br />
Maximillian Carl Emil Weber (1864 - 1920)<br />
Nasceu na Alemanha, viveu no período<br />
em que as primeiras disputas<br />
sobre a metodologia das ciências<br />
sociais começavam a surgir na Europa,<br />
sobretudo em seu país, a Alemanha.<br />
Publicou A Ética Protestante e o<br />
Espírito do Capitalismo, que se tornaria<br />
sua obra mais notável. Disponível em: <http:><br />
educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u508.jhtm>.<br />
Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 30 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
31<br />
Módulo Básico<br />
inho satânico” foi esse que triturou os homens transformando-<br />
os em massa? [...] Qual foi o mecanismo por cujo<br />
intermédio foi destruído o antigo tecido social e tentada,<br />
sem sucesso, uma nova integração homem-natureza?<br />
(POLANYI, 1980, p.51).<br />
A vida dos trabalhadores havia se transformado. O sustento<br />
das famílias dependia, agora, de uma nova condição: o<br />
assalariamento. A comida, a habitação, as vestes e tudo o mais<br />
que fosse necessário à sobrevivência deveriam ser obtidos por meio<br />
dos ganhos auferidos com o trabalho assalariado, ou seja: a venda,<br />
pelo trabalhador, de sua força de trabalho. Quem não conseguisse<br />
uma posição no então nascente mercado de trabalho, estaria excluído<br />
desta sociedade.<br />
Desta forma, os riscos inerentes à vida humana também se<br />
modificaram. A doença, a velhice ou a morte do provedor não<br />
podiam mais ser suportadas por sua família ou comunidade.<br />
O desemprego retirava das pessoas sua renda e lhes lançava na<br />
incerteza. E, por muito tempo ainda, os trabalhadores tiveram de<br />
conviver com ela, socorrendo-se, na melhor das hipóteses, da<br />
caridade alheia.<br />
A instituição de “sistemas” de proteção social só viria a<br />
ocorrer, de fato, na virada do século XIX para o XX. Ao longo do<br />
século XIX, as Leis dos Pobres foram sendo abolidas, na medida<br />
em que se difundiam, no mundo capitalista, as ideias liberais,<br />
fundamentadas nas formulações econômico-filosóficas de Adam<br />
Smith e David Ricardo.<br />
Estes pensadores – como mencionado na disciplina Estado,<br />
Governo e Mercado – introduzem a tese de que o bem-estar coletivo,<br />
numa comunidade, se daria a partir da busca, por cada indivíduo,<br />
do seu máximo interesse individual, num mercado livre e<br />
competitivo. Assim, o Estado não deveria interferir nas relações de<br />
mercado nem se ocupar com a provisão do bem-estar de quem<br />
quer que fosse, uma vez que este seria obtido por cada indivíduo,<br />
através de trocas no mercado.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 31 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
32<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O trabalhador deveria buscar, no mercado, não só os<br />
meios para sua sobrevivência, mas quaisquer bens ou<br />
serviços que desejasse.<br />
Acreditava-se, então, que ações estatais de proteção<br />
tenderiam a inibir o interesse e a disposição dos indivíduos para o<br />
trabalho. Alguns pensadores da época, como Malthus – também<br />
apresentado na disciplina Estado, Governo e Mercado –, entendiam<br />
inclusive que a pobreza e a miséria decorriam da incapacidade,<br />
incompetência ou indolência dos indivíduos. Esta tese também foi<br />
muito divulgada pela Igreja Protestante, surgida no século XVIII,<br />
que identificava na prosperidade dos indivíduos um indício da graça<br />
divina alcançada por eles.<br />
Esta concepção tem como fundamento também o princípio,<br />
muito caro ao pensamento liberal, da liberdade individual, em que<br />
os indivíduos devem ser livres para exercer suas escolhas, ao mesmo<br />
tempo que devem pagar o preço por elas. O sucesso ou fracasso no<br />
mercado são, segundo esta ótica, decorrência das escolhas<br />
individuais. Este ponto de vista imperou na sociedade ocidental ao<br />
longo de todo o século XIX, tendo se renovado e ganhado grande<br />
aceitação nos últimos anos do século XX, sobre o substrato da<br />
doutrina neoliberal.<br />
Justiça: mérito ou necessidade?<br />
As diversas interpretações acerca do que são, ou devem ser,<br />
as relações entre o indivíduo, a sociedade e o Estado têm uma<br />
relação direta com as formas de se definir o que seja a justiça. Este<br />
conceito, fundamental hoje para a avaliação ética e política das<br />
relações Estado-sociedade, se refere não a coisas, mas à distribuição<br />
de benefícios e custos entre os membros de uma dada comunidade.<br />
Neste sentido, Justiça é, antes de tudo, como propõe Oppenheim<br />
(1986), uma “noção ética fundamental e não determinada”. Tratase<br />
de um conceito que atribui valor a um ato ou a uma regra, mas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 32 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
33<br />
Módulo Básico<br />
que não descreve o seu sentido, à diferença de<br />
outros, como “igualdade” e “liberdade” que,<br />
[...] embora abstratos e teóricos,<br />
podem ser definidos de tal modo<br />
que as afirmações em que se evidenciam<br />
são verificáveis, de um<br />
modo geral, pelo simples confronto<br />
com a evidência empírica.<br />
(OPPENHEIM, 1986, p. 660).<br />
Com o surgimento do Estado Moderno<br />
fundado no Direito, enquanto ordenamento<br />
normativo da convivência social, a Justiça se<br />
torna uma instituição formal, e o que é justo ou<br />
injusto depende de sua conformidade ou não<br />
com as leis.<br />
Contudo, essas mesmas leis podem ser,<br />
sob distintos pontos de vista, consideradas<br />
injustas. Por isso, como argumenta Kelsen, o<br />
conceito de justiça não se fundamenta em<br />
critérios objetivos ou racionais, mas em<br />
princípios éticos e morais. Sua definição resulta de um juízo de<br />
valor determinado de maneira subjetiva (KELSEN, 1963 apud<br />
OPPENHEIM, 1986).<br />
Por esta razão, a definição de Justiça tem variado ao<br />
longo do tempo, em função das ideias predominantes<br />
no pensamento social e dos conflitos que afloram, em<br />
um ou outro momento, em torno da distribuição da<br />
riqueza e do poder na sociedade.<br />
Para os liberais, a justiça social tem por fundamento o<br />
“mérito” do indivíduo. Isto é, o direito a receber algo deve<br />
Hans Kelsen<br />
Nascido em Praga, na República<br />
Tcheca, em 1881,<br />
faleceu na Califórnia, Estados<br />
Unidos, em 1973. Foi<br />
perseguido pelo nazismo e<br />
emigrou para os Estados Unidos, onde<br />
viveu até seus últimos dias, exercendo o<br />
magistério na Universidade de Berkeley.<br />
A perseguição intelectual sofrida pelo jurista<br />
não foi restrita aos adeptos do fascismo.<br />
Ele também sofreu severas críticas<br />
de militantes da doutrina comunista. É<br />
considerado o principal representante da<br />
chamada Escola Positivista do Direito.<br />
Apesar disso, os princípios fundantes de<br />
seu raciocínio jurídico-científico prevaleceram<br />
e hoje são respeitados e amplamente<br />
acatados, servindo de base para<br />
muitas das instituições jurídicas que sustentam<br />
o Estado Democrático de Direito.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 33 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
34<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
corresponder a um esforço anteriormente realizado. Segundo este<br />
princípio, portanto, a justiça é feita quando é dado “a cada um<br />
conforme o seu mérito”.<br />
Ao princípio do mérito se opõe, por sua vez, aquele que se<br />
fundamenta na ideia de “necessidade”. Isto é: justo é aquele sistema<br />
ou ato que distribui benefícios segundo as necessidades de cada<br />
um; ou, pelo menos, que o faz de modo a satisfazer as necessidades<br />
básicas de todos. Vale notar que é o princípio da necessidade que<br />
está na base dos programas políticos dos<br />
partidos socialistas e social-democratas,<br />
desde o século XIX, mas que só se<br />
converteram em experiências concretas no<br />
século XX.<br />
Com base no princípio da<br />
necessidade, e a partir das lutas operárias<br />
pela redução da jornada de trabalho (que<br />
não possuía qualquer regulamentação, até<br />
então), ressurgem, ao final do século XIX,<br />
os sistemas de proteção social. Além do<br />
interesse dos capitalistas em conter a<br />
expansão do nascente movimento operário<br />
de ideologia socialista, também<br />
contribuíram para este fato o próprio<br />
amadurecimento do capitalismo industrial<br />
e sua necessidade de maior e melhor<br />
organização do mercado de trabalho.<br />
Não foi por acaso que o primeiro destes sistemas nasceria<br />
na Alemanha, terra de Karl Marx, onde florescia um robusto partido<br />
operário: o Partido Social-Democrata Alemão. O projeto saiu da<br />
cabeça de Otto von Bismarck, o todo-poderoso chanceler do Reich,<br />
em 1883. Era um sistema baseado em “seguros sociais” e,<br />
inicialmente, atendia apenas os trabalhadores das indústrias. Era<br />
financiado por contribuições feitas pelo Estado, pelos próprios<br />
trabalhadores e pelos empregadores. E os benefícios auferidos –<br />
em dinheiro ou serviços assistenciais – eram proporcionais às<br />
contribuições efetuadas pelos trabalhadores. Configurava-se, assim,<br />
Otto von Bismarck<br />
Chamado chanceler de ferro, foi<br />
o estadista mais importante da<br />
Alemanha do século XIX. Coube<br />
a ele lançar as bases do II Reich<br />
(1871-1918), que fizeram com<br />
que o país conhecesse pela primeira<br />
vez na sua longa história a existência<br />
de um Estado nacional único. Contudo, para<br />
formar a unidade alemã, Bismarck desprezou<br />
os recursos do liberalismo político, apostando<br />
sempre numa política de força (dita de sangue<br />
e ferro), moldando assim o novo Estado<br />
alemão dentro da blindagem do antigo sistema<br />
autoritário prussiano. Fonte: <http:><br />
tinyurl.com/yzweatg>. Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 34 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
35<br />
Módulo Básico<br />
como um programa baseado no princípio do<br />
mérito (“a cada um conforme sua contribuição”),<br />
decorrência da grande proeminência, ainda, da<br />
ideologia liberal.<br />
Embora fosse bastante difundido em toda<br />
a Europa em princípios do século XX, o sistema<br />
de Seguros Sociais era insuficiente: poucos<br />
trabalhadores contavam com uma pensão por<br />
velhice (aposentadoria) ou por morte, para legar<br />
a suas famílias. A maioria deles falecia jovem ou<br />
trabalhava até idades bem avançadas (60 anos),<br />
terminando seus dias, em geral, como dependentes<br />
de seus filhos. Suas mulheres, que a eles<br />
sobrevivessem, caíam em estado de desamparo.<br />
Àquela altura, ser ancião das classes trabalhadoras<br />
significava, quase sempre, ser pobre.<br />
A Primeira Grande Guerra destrói a<br />
maioria dos sistemas de proteção social<br />
existentes, ou lhes impõe severos limites, em<br />
função do esforço de guerra. Só apó s a Segunda Guerra Mundial<br />
que novos sistemas aparecem; e, então, se expandem em escala<br />
sem precedentes.<br />
O PLANO BEVERIDGE E AS ORIGENS DO ESTADO DE<br />
BEM-ESTAR SOCIAL<br />
Em 1941, em plena guerra, o governo britânico encomendou<br />
a uma Comissão Interministerial, presidida por Beveridge, um<br />
estudo para a reforma do sistema de seguros sociais inglês. O<br />
produto deste estudo – o Plano Beveridge – deu origem a uma nova<br />
configuração da seguridade social inglesa, que só foi posta em<br />
prática em 1946, após o fim do conflito mundial.<br />
Beveridge<br />
Nasceu em 1879, em Bengala<br />
(hoje Bangladesh), e<br />
faleceu em 1963, na Inglaterra.<br />
Em 1908 já era considerado<br />
a principal autoridade<br />
britânica em seguro-desemprego.<br />
Após a Primeira Guerra se tornou<br />
ministro da Alimentação, saindo<br />
do governo logo depois para se tornar<br />
diretor da London School of Economics<br />
and Political Science. Em 1941, recebeu<br />
do governo a incumbência de preparar<br />
um relatório sugerindo programas e políticas<br />
que ajudassem a Inglaterra a se<br />
reconstruir, após a Segunda Guerra.<br />
Suas propostas deram fundamento à<br />
criação do Estado de Bem-Estar Social.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 35 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
36<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Em linhas gerais, Beveridge propunha a extensão da<br />
proteção social a todos os residentes da Grã-Bretanha, segundo o<br />
princípio da “necessidade”. Os benefícios seriam igualitários, salvo<br />
por variações de estado civil ou sexo, sem importar a renda anterior.<br />
As contribuições também deveriam ser as mesmas para todos,<br />
variando apenas segundo o sexo.<br />
Neste cenário, ocorreu a unificação de todas as instituições<br />
de seguros sociais em um único Serviço Público, sob o Ministério<br />
da Seguridade Social. Também foram simplificadas as formalidades<br />
administrativas. A este respeito vale citarmos as palavras de<br />
Beveridge: “All benefits in the form of one stamp on a single<br />
document” (“Todos os benefícios em um único carimbo sobre um<br />
único documento”).<br />
Um sistema de pensões se complementava com um Serviço<br />
Nacional de Saúde (National Health Service) e políticas de pleno<br />
emprego. O Plano Beveridge, de fato, significou uma ruptura radical<br />
com o modelo anterior de política social e se propagou rapidamente,<br />
especialmente na Europa, nos anos 1940 e 1950, se convertendo<br />
em modelo para as políticas de proteção social posteriores, em todo<br />
o mundo, agora sob a denominação de Estado de Bem-Estar Social,<br />
ou Welfare State.<br />
Estamos falando de Estado de Bem-Estar Social, mas você<br />
sabe o que este termo significa?<br />
O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele<br />
que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando<br />
ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação,<br />
Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações<br />
de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.<br />
A proteção sevria<br />
prestada a todos, contra<br />
todas as contingências<br />
sociais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 36 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
37<br />
Módulo Básico<br />
BASES ECONÔMICAS DO ESTADO<br />
DE BEM-ESTAR SOCIAL:<br />
KEYNESIANISMO E FORDISMO<br />
As condições econômicas do pósguerra<br />
foram essenciais para permitir o<br />
desenvolvimento do Estado de Bem-Estar<br />
Social. A reconstrução da Europa, depois<br />
do conflito armado, se baseou amplamente<br />
nas teorias do economista John Maynard<br />
Keynes, que propôs uma mudança radical<br />
na forma de conduzir a política<br />
econômica, à época. Em vez de um<br />
mercado livre e altamente competitivo – o<br />
laissez-faire, que predominara até o início<br />
do século XX, nas economias ocidentais,<br />
e dera origem a graves crises, como o crack<br />
da Bolsa de Nova Iorque, em 1929 –,<br />
Keynes propunha o planejamento<br />
econômico a partir do Estado. O Estado<br />
deveria fazer investimentos públicos na produção para garantir o<br />
pleno emprego.<br />
Se todos trabalhassem, haveria renda para que todos<br />
consumissem. Assim ficaria criado um ciclo virtuoso<br />
de produção e consumo, que garantiria o<br />
funcionamento do capitalismo.<br />
John Maynard Keynes<br />
Nasceu em Cambridge, na Inglaterra,<br />
em 1883, e morreu em<br />
Firle, East Sussex (também Inglaterra),<br />
em 1946. Teve ideias<br />
inovadoras que se chocaram<br />
com as doutrinas econômicas vigentes em sua<br />
época, além de terem enorme impacto sobre a<br />
teoria política e a política fiscal de muitos governos.<br />
Keynes defendeu o papel regulatório do<br />
Estado na economia, através de medidas de<br />
política monetária e fiscal, para mitigar os efeitos<br />
adversos dos ciclos econômicos. Keynes é<br />
considerado um dos pais da moderna teoria<br />
macroeconômica.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 37 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
38<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Vale lembrar que, àquela altura, a experiência socialista da<br />
União Soviética, com sua economia planejada, já estava em curso,<br />
apresentando sinais de sucesso, em termos de crescimento.<br />
Juntamente com os investimentos na produção, o Estado<br />
deveria também regular as relações de trabalho e oferecer serviços<br />
sociais básicos, de modo a permitir que as pessoas trabalhassem<br />
tranquilas e que pudessem destinar suas rendas ao consumo de<br />
bens. Os serviços públicos, por sua vez, também geravam empregos,<br />
dinamizando ainda mais a economia. Neste sentido, o Plano<br />
Beveridge era parte integrante da proposta keynesiana.<br />
Este modelo já vinha sendo adotado nos Estados Unidos,<br />
desde a década de 1930, pelo presidente Roosevelt, com o objetivo<br />
de tirar aquele país da grande recessão em que mergulhara, a partir<br />
da crise da Bolsa de Nova Iorque. Foi aplicado na Europa em<br />
reconstrução com grande êxito, permitindo um ciclo de crescimento<br />
acelerado e grande abundância no capitalismo ocidental. Resultou<br />
nos “anos de ouro”, como ficaram depois conhecidos, e que<br />
duraram até o início da década de 1970. Observe a Figura 2.<br />
Figura 2: Tempos modernos<br />
Fonte: <http: tinyrl.com="" y9teut14=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 38 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
39<br />
Módulo Básico<br />
A este modelo econômico se somava um modelo industrial<br />
de produção em massa, desenvolvido inicialmente na fábrica<br />
americana de automóveis Ford, no início do século XX. O princípio<br />
era “produção em massa para consumo de massa”. Ou seja, deveriase<br />
primeiramente produzir em grandes quantidades, para os que<br />
adotaram os métodos de administração científica de Taylor e Fayol.<br />
Estes métodos consistiam, entre outras coisas, em se<br />
decompor o processo de trabalho industrial em movimentos<br />
estudados e preestabelecidos, o que permitia controlar melhor o<br />
tempo de trabalho e reduzir o desperdício deste. Além disso, era<br />
preciso estimular o consumo, o que foi feito mediante acordos<br />
coletivos com os trabalhadores, em torno de ganhos de produtividade<br />
do trabalho. Paralelamente, a publicidade e a propaganda, que<br />
então ganhavam impulso, se encarregavam de estimular, em grande<br />
escala, a demanda por bens duráveis, de base industrial e<br />
tecnológica: geladeiras, carros, máquinas de lavar roupas etc.<br />
MODELOS DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
A despeito da semelhança entre as<br />
condições econômicas dos diversos países<br />
em que floresceu o Estado de Bem-Estar<br />
Social, os modelos adotados por cada um<br />
deles diferem significativamente. Os tipos de<br />
benefícios e serviços oferecidos, as formas de<br />
sua provisão, bem como de seu financiamento,<br />
variam bastante de um contexto nacional para<br />
outro, o que tem levado os analistas do<br />
campo a procurarem entender estas<br />
diferenças e os fatores que as determinam.<br />
O cientista social Esping-Andersen<br />
estudou os arranjos de proteção social de<br />
um conjunto de 18 países que fazem parte<br />
vSe você ainda não o<br />
assistiu ao filme Tempos<br />
Modernos, de Charles<br />
Chaplin, tente assisti-lo,<br />
pois nele o autor faz uma<br />
crítica irônica e<br />
contundente da nova<br />
linha de produção<br />
introduzida pelas novas<br />
teorias da administração<br />
e depois popularizada<br />
pelo fordismo.<br />
Esping-Andersen<br />
Nascido na Dinamarca, Gosta<br />
Esping-Andersen é formado<br />
em sociologia e economia pela<br />
Universidade de Copenhague e<br />
PhD pela Universidade de<br />
Wisconsin-Madison. Atualmente<br />
leciona sociologia na Universidade<br />
Pompeu Fabra, em Barcelona, na<br />
Espanha. Ficou conhecido por seu livro Les<br />
Trois Mondes de l’État Providence, que se tornou<br />
um clássico no âmbito dos estudos sobre os<br />
welfares e as políticas sociais. Fonte: <http:><br />
www.esping-andersen.com/>. Acesso em: 21<br />
out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 39 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
40<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico<br />
(OCDE). São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá,<br />
Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Itália,<br />
Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Suécia<br />
e Suíça.<br />
Através desta pesquisa, Esping-Andersen concluiu que os<br />
modelos se distinguem, ou se assemelham, em três aspectos básicos.<br />
São eles:<br />
grau de participação do Estado nas despesas com a<br />
proteção social;<br />
grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e<br />
grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador,<br />
garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência,<br />
independentemente de ele possuir ou não um emprego.<br />
A esta última variável, ele chamou de “grau de<br />
descomodificação da força de trabalho”.<br />
O estudo de Esping-Andersen apresenta um “índice de<br />
descomodificação” calculado a partir de diversos indicadores. Quanto<br />
maior o valor deste índice, maior é, segundo esta tese, a capacidade<br />
de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de<br />
sua dependência do mercado (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
Você deve estar se perguntando: o que é descomodificação?<br />
Podemos entender descomodificação como um neologismo<br />
derivado da palavra inglesa commodity, que significa, no âmbito<br />
do comércio, uma mercadoria barata. Segundo este autor, o<br />
capitalismo industrial teria transformado o trabalho assalariado em<br />
commodity, na medida em que a sobrevivência do trabalhador<br />
dependeria inteiramente dos ganhos obtidos por ele, com sua força<br />
de trabalho. Ou seja, do seu salário.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 40 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
41<br />
Módulo Básico<br />
A descomodificação se dá quando o indivíduo tem acesso<br />
aos bens e serviços de que necessita para sua sobrevivência, através<br />
do Estado, enquanto um “direito social” (tal como entendido por<br />
Marshall). Desta forma, ele não necessita “comprá-los” com seu<br />
salário, o que lhe garante maior poder de barganha em suas<br />
negociações relativas a emprego e renda. A garantia de direitos<br />
sociais mínimos aos trabalhadores permitiria a estes, segundo essa<br />
visão, valorizar sua força de trabalho. Daí a ideia de<br />
descomodificação.<br />
Diante do exposto, cabe elencarmos as cinco variáveis existentes<br />
para identificação do índice de descomodificação. São elas:<br />
pensão mínima, enquanto percentual dos ganhos de<br />
um trabalhador normal, para uma pessoa;<br />
taxa bruta de reposição de uma pensão-padrão, para<br />
uma pessoa;<br />
número de anos de contribuição requerido para fazer<br />
jus ao benefício; e<br />
alíquota do valor da pensão que é financiada pelos<br />
indivíduos (alíquota de contribuição individual).<br />
Os valores destas variáveis são somados e pesados pelo<br />
percentual de pessoas acima da idade mínima de direito a<br />
aposentadoria, que estejam efetivamente recebendo pensões. Para<br />
os benefícios relativos à saúde e ao seguro-desemprego, os<br />
procedimentos foram idênticos, com as seguintes exceções: foi<br />
incluída apenas a taxa de reposição para benefícios-padrão; a<br />
alíquota de contribuição individual foi omitida; e incluiu-se o prazo<br />
de carência requerido para recebimento dos benefícios, bem como<br />
o número de semanas de sua vigência.<br />
De acordo com Esping-Andersen, os sistemas de proteção<br />
social também variam conforme a quantidade de pessoas cobertas<br />
e os critérios utilizados para incluí-las ou excluí-las de tal cobertura.<br />
Neste sentido, os Estados de Bem-Estar Social podem ser:<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 41 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
42<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
universalistas – quando atendem a todos indiferenciadamente;<br />
corporativos – aqueles restritos a corporações profissionais;<br />
ou<br />
residuais, isto é, focalizados em alguns beneficiários –<br />
geralmente os mais necessitados (os mais pobres, os<br />
mais velhos, as crianças ou os portadores de<br />
deficiência, por exemplo). Destes, o sistema exige que<br />
comprovem sua necessidade através de “testes de<br />
meios”.<br />
Esping-Andersen calcula, então, uma taxa média de<br />
universalidade para cada um dos países, a qual expressa o grau<br />
que cada sistema de proteção cobre seus cidadãos.<br />
Por fim, o grau de participação do Estado nas despesas<br />
com a seguridade social seria, no entendimento de Esping-Andersen,<br />
um terceiro aspecto a explicar a variação dos regimes de proteção<br />
social. Este índice expressaria a relação entre financiamento público<br />
e privado de um sistema e, afinal, o grau de efetivo do “esforço de<br />
proteção” de uma determinada nação.<br />
A partir da análise destas variáveis nos diversos países<br />
selecionados, Esping-Andersen conclui que haveria três modelos<br />
de Estado de Bem-Estar Social, os quais ele chama de “regimes”:<br />
O regime social-democrata apresentaria grande capacidade<br />
de descomodificar a força de trabalho, contribuindo<br />
fortemente para a desproletarização do trabalhador.<br />
Os países identificados com este regime – Suécia,<br />
Dinamarca, Noruega e Finlândia – também<br />
apresentariam os maiores índices de universalidade.<br />
Finalmente, é nestes países que ocorre a maior<br />
participação do Estado no gasto com a seguridade social.<br />
Os regimes conservadores são aqueles que apresentam<br />
taxas médias de descomodificação da força de<br />
trabalho. Quanto à universalidade na provisão de<br />
serviços sociais, embora a maioria dos cidadãos esteja<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 42 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
43<br />
Módulo Básico<br />
coberta, esta cobertura se dá pela via corporativa. Ou<br />
seja, a partir de sua inserção no mercado de trabalho,<br />
segundo sua categoria ocupacional. Isto significa que,<br />
para obter proteção, o indivíduo precisa estar<br />
empregado; e seus benefícios e direitos dependem de<br />
sua profissão e/ou emprego, e do sindicato ao qual<br />
está vinculado. Trata-se de um modelo bem semelhante<br />
àquele introduzido por Bismarck na Alemanha, no final<br />
do século XIX, como vimos anteriormente. E não<br />
surpreende que este seja o modelo que vige até hoje<br />
naquele país, bem como em diversos outros da Europa<br />
Continental, tais como França, Bélgica, Áustria, Países<br />
Baixos, Itália e Suíça. O maior problema deste arranjo<br />
é que ele gera significativas diferenças entre os direitos<br />
sociais dos indivíduos, em função de sua categoria<br />
profissional, bem como entre os incluídos e os<br />
excluídos do mercado de trabalho. Nestes países, a<br />
participação percentual do Estado no gasto com<br />
benefícios sociais também é alta, mas, neste caso, isto<br />
se deve principalmente ao expressivo gasto realizado<br />
com o pagamento de benefícios a funcionários<br />
públicos, dos quais o Estado é o patrão. Pode-se<br />
observar, também, grande participação do<br />
financiamento privado a benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões complementares, que são<br />
instituídos pelas próprias categorias profissionais.<br />
O regime liberal se caracteriza por: baixos índices de<br />
descomodificação da força de trabalho; reduzida<br />
universalidade dos benefícios – com o predomínio do<br />
uso de teste de meios (teste de pobreza) para o acesso<br />
dos cidadãos a eles; e pela baixa participação do<br />
Estado nos gastos, em comparação à alta participação<br />
dos esquemas privados no financiamento destes.<br />
Os países incluídos neste regime são Estados Unidos,<br />
Austrália, Canadá, Nova Zelândia e, a partir das<br />
reformas dos anos 1980, o Reino Unido.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 43 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
44<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Para uma melhor compreensão do que abordamos até aqui,<br />
observe o Quadro 1 que traz, segundo Esping-Andersen, os modelos<br />
de Estado de Proteção Social.<br />
VARIÁVEIS<br />
Grau de<br />
descomodificação<br />
Grau de<br />
universalidade<br />
Grau de participação<br />
do Estado<br />
Países<br />
Quadro 1: Modelos de Estado de Proteção Social<br />
Fonte: Adaptado de Esping-Andersen (1990)<br />
Ao explicar as diferenças entre estes tipos, Esping-Andersen<br />
afirma que elas se devem, em grande medida, às distintas trajetórias<br />
históricas destes países, especialmente no que diz respeito à<br />
evolução do seu mercado de trabalho, bem como das suas relações<br />
trabalhistas e sindicais. Aponta também para a grande importância<br />
da existência, ou não, de partidos políticos ligados aos sindicatos,<br />
na determinação dos modelos.<br />
A Suécia, um expoente do regime socialdemocrata, teria o<br />
seu padrão de proteção social explicado pela força do partido socialdemocrata<br />
naquele país, em sua íntima relação com os poderosos<br />
sindicatos de trabalhadores lá localizados. Já o regime de proteção<br />
“minimalista” dos Estados Unidos seria determinado pela<br />
fragilidade do movimento sindical americano e sua pouca ligação<br />
com os partidos políticos.<br />
MODELOS<br />
LIBERAL<br />
baixo<br />
baixo<br />
baixo<br />
Estados Unidos,<br />
Canadá, Inglaterra<br />
(pós-1980).<br />
SOCIALDEMOCRATA<br />
alto<br />
alto<br />
alto<br />
Suécia, Noruega,<br />
Finlândia, Dinamarca.<br />
CONSERVADOR<br />
médio<br />
médio<br />
alto<br />
(pelo grande<br />
gasto com funcionários<br />
públicos)<br />
Alemanha, França,<br />
Itália, Bélgica,<br />
Holanda etc.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 44 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
45<br />
Módulo Básico<br />
No entanto, os países da Europa<br />
Continental teriam sido indelevelmente<br />
marcados pela tradição histórica das guildas<br />
e corporações de ofício (mais uma vez,<br />
lembre-se das aulas de História do ensino<br />
médio!), as quais, desde a Idade Média,<br />
organizavam a proteção social aos seus<br />
membros. Estes países, mesmo tendo sido<br />
posteriormente governados por partidos<br />
políticos de esquerda, não lograram reverter<br />
os arranjos corporativistas já consagrados por<br />
aquela tradição (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
O modelo de Esping-Andersen,<br />
reproduzido esquematicamente no Quadro 1,<br />
atribui forte poder explicativo a fatores<br />
políticos na determinação das diferenças<br />
entre os tipos de Estado de Bem-Estar Social,<br />
identificando a influência de três variáveis<br />
específicas:<br />
o padrão de formação da classe trabalhadora;<br />
o processo de construção de coalizões políticas, durante<br />
o florescimento da sociedade industrial; e<br />
a herança recebida por cada sociedade, relativa à<br />
hierarquia de seus grupos de status e à distribuição<br />
de privilégios entre estes.<br />
Esping-Andersen (1990) busca oferecer uma alternativa às<br />
teorias do Estado de Bem- Estar Social que o explicam apenas como<br />
resultado do poder de mobilização da classe trabalhadora, realçando<br />
a importância da mediação deste poder, seja pelas instituições<br />
políticas (parlamentos, partidos e competição eleitoral), seja pelas<br />
instituições sociais (formais e informais), como os sindicatos e<br />
os grupos de status, que refletem a estratificação social nos<br />
diversos países.<br />
Guildas, corporação artesanal,<br />
ou corporações de ofício<br />
Eram associações de artesãos de um mesmo<br />
ramo, isto é, pessoas que desenvolviam<br />
a mesma atividade profissional, e que<br />
procuravam, através de sua associação,<br />
garantir os interesses de classe. Ocorreram<br />
na Europa, durante a Idade Média e<br />
mesmo após. Apesar de a maioria das<br />
guildas se limitarem às fronteiras da cidade<br />
ou comuna, algumas se formaram<br />
sobre espaço geográfico amplo, por vezes<br />
uma nação inteira. O segredo industrial<br />
era parte importante da instituição das<br />
guildas. A passagem para o grau de mestre<br />
normalmente acontecia com a revelação<br />
destes segredos. Fonte: Elaborado pela<br />
autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 45 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
46<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
OS ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
NA NOVA ORDEM MUNDIAL<br />
Ao final dos anos 1970, passados menos de 50 anos de sua<br />
fase áurea, o Estado de Bem-Estar Social foi colocado sob forte<br />
questionamento. Para tanto, contribuíram fatores como o<br />
envelhecimento da população, nos diversos países (menor número<br />
de nascimentos com maior longevidade) – o que aumentou muito<br />
os gastos com aposentadorias e pensões –, e a redução dos postos<br />
de trabalho, motivada pelas inovações tecnológicas – o que levou à<br />
drástica queda da arrecadação tributária sobre o trabalho<br />
assalariado. Cada vez mais, portanto, passaram a recair sobre o<br />
tesouro dos Estados os encargos com os programas sociais.<br />
No final dos anos 70, a economia mundial entra em crise,<br />
em consequência dos choques do petróleo e da redução das taxas<br />
de crescimento. Estes teriam sido os determinantes para que o capital<br />
transbordasse para além das fronteiras dos Estados nacionais,<br />
dando início ao estabelecimento de uma nova ordem econômica<br />
mundial e à chamada globalização.<br />
O fenômeno da globalização, para Gorz (1999), teria<br />
sido motivado pelo divórcio entre os interesses do Estado e<br />
os interesses do Capital. A crise do crescimento revelou que<br />
o Estado não era mais capaz de contribuir para a expansão<br />
do Capital, conforme ocorreu no pós-guerra, através das políticas<br />
keynesianas.<br />
A introdução de inovações tecnológicas, por sua vez –<br />
a automação, a microeletrônica e os novos materiais, entre outras –,<br />
transformaram o processo produtivo, as comunicações e os<br />
transportes, ampliando em escala geométrica o fluxo do comércio<br />
internacional e dos capitais.<br />
Ocorreu, ainda, o surgimento de instituições supranacionais<br />
voltadas para a redução das barreiras entre as trocas internacionais<br />
de bens e serviços, como a Organização Mundial do Comércio<br />
(OMC), que levou o mercado financeiro a se descolar das economias<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 46 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
47<br />
Módulo Básico<br />
reais, ocasionando a “desterritorialização” do capital financeiro e<br />
sua predominância sobre o capital produtivo.<br />
Tudo isso gerou uma significativa perda de soberania<br />
dos Estados nacionais, no que toca à sua capacidade<br />
para implementar políticas econômicas e sociais.<br />
Para enfrentar a volatilidade do capital, a saída apontada a<br />
partir do campo conservador (neoliberal) foi o corte de gastos do<br />
Estado. O Estado de Bem-Estar Social passou a ser visto como<br />
oneroso, inflacionário e inimigo do crescimento econômico.<br />
Caberia, assim, suprimi-lo ou reduzi-lo ao mínimo, transferindo-se<br />
a prestação de serviços sociais – de saúde, educação, habitação,<br />
previdência social – para os agentes privados, com financiamento<br />
dos próprios usuários.<br />
Nas palavras de Standing (1999), a era da regulação pelo<br />
Estado (ou, da regulação estatutária) foi então substituída pela era<br />
da regulação pelo mercado. Isto significou, entre outras coisas, a<br />
passagem de uma sociedade estável para a classe trabalhadora –<br />
sustentada pelo pleno emprego, pelo consumo de massa e pelos<br />
direitos do trabalho – para outra, marcada pela flexibilidade e a<br />
insegurança.<br />
Desta forma, a resposta dos governos nos últimos anos do<br />
século XX e início deste, inclusive os de tendência social-democrata,<br />
tem sido a revisão do Estado de Bem Estar. O modelo de Seguridade<br />
Social proposto por Beveridge chega, portanto, ao século XXI sob<br />
fortes ataques – ainda que ele tenha sido, indiscutivelmente o maior<br />
responsável pelas excelentes condições sociais existentes nos países<br />
de capitalismo central, durante a segunda metade do século XX.<br />
Por outro lado, é fato também que tal modelo jamais chegou a atingir<br />
a mesma eficácia – os mesmos graus de cobertura e generosidade<br />
– nos países do capitalismo periférico, como os da América Latina,<br />
onde foi razoavelmente difundido.<br />
v<br />
Até então era<br />
reconhecido como um<br />
poderoso mecanismo de<br />
redistribuição da renda<br />
social.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 47 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
48<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A seguir, veremos como evoluíram as políticas sociais no<br />
Brasil. Podemos adiantar que as novas tendências da<br />
seguridade social apontam no sentido de cada vez maior<br />
complementaridade entre o Estado e o Mercado na provisão<br />
de benefícios sociais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 48 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
49<br />
Módulo Básico<br />
AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO<br />
BRASIL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS<br />
O drama social observado no Brasil contemporâneo reflete,<br />
em grande medida, a história das políticas sociais no País,<br />
especialmente o fato de que, nos primeiros 40 anos de sua<br />
industrialização e modernização, apenas algumas poucas categorias<br />
de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção<br />
social (assistência médica e previdência social). A maneira como<br />
esses direitos foram inicialmente atribuídos também determinou<br />
sobremaneira o nível das desigualdades entre os brasileiros, assim<br />
como a exclusão de vastos de seus contingentes da condição de<br />
cidadania.<br />
A partir da década de 1960 – e a despeito das marchas e<br />
contramarchas verificadas na normalidade democrática do País –,<br />
a proteção social garantida pelo Estado foi sendo progressivamente<br />
ampliada, o que se refletiu também no maior comprometimento do<br />
orçamento público com serviços e benefícios sociais. Mas ela só<br />
avançou de forma mais consistente durante a reconstrução<br />
democrática dos anos 1980, tornando possível a inscrição, na Carta<br />
Constitucional de 1988, de um projeto de Estado de Bem-Estar<br />
Social universalista.<br />
Podemos afirmar que o Brasil conta hoje com um arcabouço<br />
constitucional que tem permitido importantes avanços no combate<br />
à pobreza e às desigualdades. Porém ainda há muito o que caminhar<br />
para que nos tornemos um país mais justo.<br />
vA partir da inserção<br />
formal dos indivíduos no<br />
mercado de trabalho.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 49 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
50<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Na próxima seção trataremos do percurso histórico cumprido<br />
até aqui e das conquistas e perdas eventualmente existentes,<br />
preparando você para analisar e discutir as tarefas que ainda<br />
se impõem ao poder público, no sentido de realizar a justiça<br />
social em nosso país.<br />
EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA<br />
NO SÉCULO XX: DA DÉCADA DE 1920<br />
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988<br />
Conforme já mencionado no início desta unidade, as<br />
políticas governamentais de proteção social tiveram início no Brasil,<br />
de forma consistente, junto ao processo de industrialização e<br />
urbanização do País. A literatura especializada é amplamente<br />
convergente ao apontar o ano de 1923 como o marco inicial deste<br />
processo.<br />
Naquele ano, foi estabelecida a primeira política pública de<br />
previdência social para trabalhadores, através do Decreto n. 4.682,<br />
conhecido como Lei Eloy Chaves.<br />
O decreto determinava a criação obrigatória, em cada<br />
ferrovia do País, de um fundo de aposentadorias e pensões, as<br />
Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. A proposição<br />
foi baseada na legislação argentina e contou com o lobby dos<br />
ingleses, proprietários da São Paulo Railway Company.<br />
Três anos depois (1926), o sistema das CAPs foi estendido<br />
aos trabalhadores de docas e navios e, posteriormente, a outros<br />
setores produtivos. As CAPs eram organizadas por empresas, e o<br />
Estado não participava nem do seu financiamento nem da sua<br />
administração, tendo apenas um papel de controle, a distância: o<br />
Ministério do Trabalho era chamado a mediar os conflitos que<br />
porventura se apresentassem, entre as diversas partes envolvidas<br />
nas CAPs.<br />
v Este nome faz referência<br />
ao deputado federal<br />
paulista que a propôs.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 50 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
51<br />
Módulo Básico<br />
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), esta seria a<br />
primeira fase da Política Social no Brasil, que se prolongaria até<br />
a Revolução de 1930, quando direitos sociais foram então<br />
atribuídos a um maior número de trabalhadores.<br />
Segundo estes autores, esta fase (1923/1930) seria marcada<br />
por três características, que a distinguiriam da política social pós-<br />
1930:<br />
relativa amplitude no plano de atribuições das<br />
instituições. “Amplitude” porque a Lei Eloy Chaves<br />
previa tanto benefícios pecuniários – tais como<br />
pensões por morte, aposentadorias, pensão de 50%<br />
dos vencimentos aos que fossem chamados ao serviço<br />
militar (enquanto durasse tal serviço) –, como<br />
serviços assistenciais – socorro médico e<br />
medicamentos. Enquadravam-se como beneficiários<br />
todos os membros da família do trabalhador que<br />
habitassem “sob o mesmo teto e sob a mesma economia”.<br />
Além disso, a partir de 1926, foram estabelecidos também<br />
o auxílio-funeral e o pecúlio por morte.<br />
prodigalidade nas despesas. O modelo seria “pródigo”<br />
porque, além do grande número de benefícios e<br />
serviços oferecidos, havia facilidades para a sua<br />
obtenção, e o gasto, por segurado, era bem maior do<br />
que nas décadas seguintes (1930/1940). De acordo<br />
com Oliveira e Teixeira, o valor das aposentadorias,<br />
em fins da década de 1930, correspondia a 1/3 do<br />
valor pago em fins da década de 1920.<br />
natureza basicamente civil privada daquelas<br />
instituições, terceira característica marcante. As CAPs<br />
eram geridas por comissões integradas por três<br />
representantes da empresa, entre os quais o presidente<br />
da Comissão e dois representantes dos empregados,<br />
eleitos diretamente. Quanto ao seu custeio, também<br />
não havia participação do Estado. Os empregados<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 51 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
52<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
pagavam 3% de seus vencimentos, as empresas<br />
contribuíam com 1% de sua renda bruta, e os usuários<br />
dos serviços (estradas de ferro e portos) pagavam uma<br />
sobretaxa de 1,5% sobre as tarifas, que era destinada<br />
às CAPs.<br />
Assim, se entendermos que a não participação direta do<br />
Estado, seja na administração ou no financiamento das Caixas,<br />
caracteriza-as como entidades privadas, podemos dizer que estas<br />
se constituíram nas iniciativas mais antigas de previdência privada<br />
no Brasil. Contudo, se levarmos em conta que essas entidades foram<br />
instituídas por leis, emanadas do Estado, elas devem ser<br />
enquadradas como as primeiras experiências de previdência pública<br />
do País – como, aliás, tem sido a praxe entre os diversos autores.<br />
A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas,<br />
desencadeou grandes transformações no País. Ela marcou o início<br />
da Era Vargas, que durou até 1945, e da qual o País emergiu bastante<br />
diferente do que quando entrara. Naqueles 15 anos, o Brasil se<br />
industrializou fortemente, o que provocou mudanças substanciais<br />
na estrutura ocupacional da população e na sua alocação entre<br />
setores econômicos (agricultura, indústria e serviços). A quantidade<br />
de pessoas empregadas na indústria cresceu muito, o que provocou<br />
o crescimento das cidades e dos problemas sociais típicos da<br />
escassez urbana: falta de saneamento básico, de habitação e de<br />
assistência à saúde, como mostra a Figura 3.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 52 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
53<br />
Módulo Básico<br />
Figura 3: Operários em tecelagem paulistana; início do século XX<br />
Fonte: <www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><br />
Segundo Oliveira e Teixeira (1985), este período<br />
corresponderia à segunda fase da seguridade social pública em<br />
nosso país. A partir de 1933, Vargas criou diversos Institutos de<br />
Aposentadoria e Pensão (IAPs), que eram instituições vinculadas<br />
aos sindicatos de trabalhadores, destinadas a prover a estes a<br />
assistência médica e outros benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões.<br />
Assim como os sindicatos, os IAPs eram tutelados pelo<br />
Ministério do Trabalho, e seus dirigentes escolhidos por ele.<br />
O primeiro destes institutos foi o IAPM (Instituto de Aposentadorias<br />
e Pensões dos Marítimos), fundado em 1933. Em 1934, foi a vez<br />
dos bancários, para os quais foi destinado o IAPB. Em 1938, foram<br />
criados o IAPIs, dos industriários; o IAPETEC, dos empregados de<br />
carga; e o IPASE, dos Servidores do Estado.<br />
Contudo, cada Instituto possuía organização e administração<br />
próprias e oferecia benefícios e serviços diferenciados a sua<br />
clientela. Por causa do seu atrelamento aos sindicatos, só estavam<br />
cobertos os trabalhadores que eram sindicalizados. E como só<br />
algumas categorias profissionais eram sindicalizadas – já que a<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 53 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
54<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Lei de sindicalização, de 1931, estabelecia que a criação de um<br />
sindicato dependeria de autorização do Estado –, um grande<br />
contingente de trabalhadores, tais como autônomos, domésticos e<br />
rurais, permanecia à margem do sistema.<br />
O sistema de proteção social brasileiro desenvolveuse<br />
de forma fragmentada.<br />
Além disso, a composição da cesta de benefícios de cada<br />
IAP estava associada ao poder de pressão de cada categoria e de<br />
seu sindicato, junto ao Ministério do Trabalho. É preciso lembrar<br />
que este período corresponde ao momento da construção do<br />
Trabalhismo e do partido que veio a representá-lo. Isto foi feito<br />
através da cooptação das lideranças sindicais, que ofereciam seu<br />
apoio ao Partido Trabalhista Brasileiro (e, por conseguinte, a Vargas)<br />
em troca de privilégios – como benefícios sociais específicos para<br />
suas categorias profissionais. O governo, por sua vez, estimulava a<br />
competição entre as categorias, através da concessão de benefícios<br />
diferenciados, entre os IAPs. Isto resultou num sistema de proteção<br />
social muito heterogêneo e estratificado, que acabou impactando<br />
negativamente a estrutura social, reforçando a desigualdade em seu<br />
interior (WERNECK VIANNA, 1998).<br />
Sem dúvida, a criação dos IAPs aumentou muito o número<br />
de segurados em relação aos que eram protegidos pelas CAPs. Este<br />
número saltou de 140.000 em 1930, para cerca de 2.800.000 em<br />
1945 (Oliveira e Teixeira, 1986), representando uma importante<br />
expansão da cidadania social no País. Apesar disso, os gastos por<br />
segurado decresceram muito, em contraste com o período anterior,<br />
seja em razão da expansão da cobertura, seja em função de um<br />
esforço deliberado do Governo de conter as despesas<br />
previdenciárias.<br />
O período seguinte, demarcado pelos anos de 1945 a 1964,<br />
é conhecido na História do Brasil como o do interregno democrático.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 54 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
55<br />
Módulo Básico<br />
Ou seja, um estreito pedaço de tempo caracterizado pelo<br />
funcionamento “quase regular” das instituições democráticas.<br />
Diz-se “quase”, pois, embora funcionassem o parlamento e diversos<br />
partidos políticos, o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, por<br />
exemplo, só esteve na legalidade por dois anos (entre 1945 e 1947).<br />
Os sindicatos, embora tivessem alcançado o direito de se articular<br />
com partidos, ainda seriam alvo de uma política bastante repressiva<br />
durante o Governo Dutra (SANTOS,1979).<br />
Esta época ficou conhecida também como “populista”, uma<br />
vez que os governos pareciam preocupados exclusivamente em<br />
responder às demandas mais estridentes dos grupos organizados<br />
da sociedade, mesmo que isto implicasse um aumento de gastos<br />
sem previsão das devidas fontes de recursos.<br />
O populismo, neste sentido, é também a característica<br />
que marca a Política Social deste período, pelo menos<br />
até 1960, na medida em que a expansão dos benefícios<br />
sociais permanecia sendo feita através de barganhas<br />
políticas particularizadas entre sindicatos e o Estado.<br />
Desta forma, podemos afirmar que o gasto social aumentou<br />
consideravelmente com relação ao período anterior (1930 a 1945).<br />
E, só em 1960, este quadro começou a se alterar, quando da<br />
aprovação pelo Congresso da Lei Orgânica da Previdência Social<br />
(LOPS), que, após tramitar por 14 anos, estabeleceu a<br />
homogeneização dos planos de contribuição e de benefícios entre<br />
os diversos institutos. Com isso, pôs fim, também, ao processo de<br />
utilização da previdência como objeto de barganha entre lideranças<br />
sindicais e governo.<br />
Em 1966 os diversos Institutos são unificados no Instituto<br />
Nacional da Previdência Social (INPS), já sob uma ordem política<br />
autoritária, inaugurada com o Golpe Militar de 1964.<br />
Aparentemente, o regime fechado teria sido condição necessária<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 55 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
56<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
para tal unificação, que fora tentada diversas vezes, mesmo durante<br />
a ditadura Vargas. Fazendo uso dos dispositivos autoritários, o<br />
governo conseguiu calar as lideranças sindicais, que até então<br />
resistiam à unificação dos Institutos.<br />
Segundo Santos (1979), as oligarquias sindicais foram os<br />
setores que mais resistiram à unificação do sistema previdenciário,<br />
à medida que a autonomia e independência dos IAPs e seu<br />
atrelamento aos sindicatos conferiam grande poder político aos seus<br />
líderes.<br />
No Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a<br />
representação dos trabalhadores e dos empregadores no conselho<br />
gestor foi extremamente reduzida, e a hegemonia, no novo Conselho<br />
da Previdência, passou a ser exercida pelos representantes do<br />
governo militar. Por outro lado, a unificação da previdência social<br />
tinha justificativas técnicas, tais como racionalidade e eficácia<br />
administrativa e necessidade de saneamento financeiro.<br />
A POLÍTICA SOCIAL APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO:<br />
DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 AO GOVERNO LULA<br />
Os anos 1980 foram marcados por forte recessão<br />
econômica, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina,<br />
por causa da crise da dívida externa dos países da região. Inflação,<br />
estagnação econômica e desemprego, que caracterizaram a<br />
economia deste período, viriam a reduzir as receitas oriundas de<br />
tributos e contribuições, comprometendo os investimentos públicos<br />
e, consequentemente, o gasto social no País.<br />
Diante deste cenário, a Previdência Social – principal política<br />
pública no setor –, foi afetada por um crescente déficit contábil,<br />
não só pela redução de sua receita, ocorrida pela queda no ritmo<br />
de incorporação de novos contribuintes, mas também pelo aumento<br />
das suas despesas, decorrente do amadurecimento do sistema. v<br />
Neste momento, muitos<br />
dos seus filiados já<br />
estavam “em gozo de<br />
benefícios”, ou seja, já<br />
eram aposentados ou<br />
pensionistas, o que<br />
aumentara o volume de<br />
pagamentos num<br />
momento de receita<br />
decrescente.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 56 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
57<br />
Módulo Básico<br />
É nesta década também que o Brasil foi tomado por uma<br />
grande expansão dos movimentos sociais de oposição ao regime<br />
militar. A redemocratização permitiu novamente a mobilização dos<br />
diversos interesses societais, e de sua vocalização nas arenas<br />
decisórias.<br />
A movimentação pela derrubada do regime de exceção –<br />
que teve seu ponto alto na campanha pelas “Diretas Já”, em 1984<br />
– trouxe em sua esteira um conjunto de demandas da sociedade<br />
organizada relativas a uma nova configuração do sistema público<br />
de proteção social, baseado na universalização, democratização e<br />
descentralização das políticas sociais. As demandas por<br />
reconstrução da democracia e da cidadania trouxeram para o centro<br />
do debate também a questão das desigualdades sociais e a da<br />
pobreza, que assolavam um grande contingente da população.<br />
Recuperando as ideias de Marshall, os movimentos sociais<br />
apontavam a necessidade da efetivação de um conjunto de direitos<br />
sociais universais, para toda a população, ao lado dos direitos<br />
políticos. Veja a Figura 4.<br />
Figura 4: Diretas Já<br />
Fonte: <http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 57 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
58<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A questão da descentralização das políticas sociais também<br />
era uma reivindicação importante naquele momento e se identificava,<br />
segundo Almeida (1995), com a própria luta contra o autoritarismo,<br />
na medida em que sua histórica ineficiência, assim como a corrupção<br />
que as assolava, era percebida como consequência da extrema<br />
centralização decisória e falta de transparência do governo federal,<br />
que ocorrera durante a gestão dos militares.<br />
A nova Constituição Federal, promulgada em 1988, reflete<br />
amplamente estas demandas. Tornou-se conhecida como<br />
“a Constituição Cidadã” exatamente por trazer em seu texto um<br />
extenso capítulo sobre a Ordem Social, que veio a garantir amplos<br />
direitos sociais a toda população. Ao menos, na letra da lei, como<br />
veremos adiante. Seu Artigo 194 especifica:<br />
[...] A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência<br />
e à assistência social”.<br />
Inspirada nos mesmos princípios do Plano Beveridge, o texto<br />
constitucional prevê, para os serviços sociais:<br />
universalidade da cobertura e do atendimento;<br />
uniformidade e equivalência dos benefícios às<br />
populações urbanas e rurais;<br />
irredutibilidade do valor dos benefícios; e<br />
democratização da gestão do sistema, com a<br />
incorporação de trabalhadores, empregadores e<br />
demais representantes da sociedade civil nos<br />
Conselhos da Previdência e de Saúde.<br />
À semelhança dos regimes de Estado de Bem-Estar Social<br />
democratas (segundo a tipologia de Esping-Andersen, que você viu<br />
anteriormente), a Constituição brasileira adotaria como categoria<br />
central o conceito de Seguridade Social, para expressar o novo<br />
v<br />
Vimos este assunto no<br />
início desta Unidade, em<br />
caso de dúvida, faça uma<br />
releitura cuidadosa do<br />
tema e se for preciso<br />
entre em contato com<br />
seu tutor.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 58 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
59<br />
Módulo Básico<br />
pacto que se pretendia construir. Um pacto que se fundaria na<br />
solidariedade da sociedade para com o indivíduo em situação de<br />
risco social. Este formato era bastante distinto do de “Seguro Social”,<br />
que marcara o sistema de proteção social brasileiro desde a Era<br />
Vargas.<br />
Segundo Vianna (2003, p. 2),<br />
[...] a opção pela expressão Seguridade Social, na Constituição<br />
brasileira de 88, representou um movimento concertado<br />
com vistas à ampliação do conceito de proteção<br />
social, do seguro para a seguridade, sugerindo a subordinação<br />
da concepção previdenciária estrita, que permaneceu,<br />
a uma concepção mais abrangente. Resultou de intensos<br />
debates e negociações, e significou a concordância<br />
(relativa, na verdade) de diferentes grupos políticos com a<br />
definição adotada pela OIT: seguridade indica um sistema<br />
de cobertura de contingências sociais destinado a todos<br />
os que se encontram em necessidade; não restringe<br />
benefícios nem a contribuintes nem a trabalhadores; e estende<br />
a noção de risco social, associando-a não apenas à<br />
perda ou redução da capacidade laborativa – por idade,<br />
doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho –,<br />
como também à insuficiência de renda, por exemplo.<br />
De acordo com estes princípios, a Constituição introduziu<br />
algumas modificações importantes na proteção social aos<br />
brasileiros. Em primeiro lugar, equalizou os benefícios<br />
previdenciários dos trabalhadores rurais aos dos urbanos,<br />
garantindo àqueles que sobrevivem da agricultura familiar (que<br />
possuem baixíssima capacidade contributiva) a condição de<br />
“segurado especial”, isto é, beneficiário isento de contribuição.<br />
Além da inclusão previdenciária do trabalhador rural pobre,<br />
a Constituição determinou também a concessão de um benefício<br />
não contributivo a trabalhadores (urbanos ou rurais) com mais de<br />
65 anos ou portadores de deficiência, cuja renda mensal familiar<br />
seja inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa (e em caso<br />
vO benefício recebido é de<br />
1 salário-mínimo e<br />
resultou, a partir de<br />
1991, num importante<br />
incremento da renda das<br />
populações rurais<br />
pobres, especialmente<br />
dos segmentos mais<br />
idosos, e na região<br />
Nordeste.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 59 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
60<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de nenhuma pessoa da família receber seguro-desemprego ou<br />
qualquer outro benefício da previdência social).<br />
Este benefício, que depois foi regulamentado e batizado com<br />
o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é o substituto<br />
de outro, a “Renda mensal Vitalícia”, de propósitos semelhantes,<br />
que foi instituída no País em 1974 e extinta em 1991, com a<br />
importante diferença de reduzir em cinco anos (de 70 para 65) a<br />
idade para que o candidato se habilite a ele.<br />
Tanto este benefício quanto a aposentadoria rural têm tido<br />
significativa importância no combate à pobreza desde que foram<br />
regulamentados, ainda que o universo de seus beneficiários<br />
potenciais não tenha sido plenamente atingido.<br />
Para implementar o conceito de Seguridade Social como uma<br />
ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao modelo<br />
econômico e à perversa distribuição de renda do País, a Constituição<br />
previu também a criação do “Orçamento da Seguridade Social” e<br />
a unificação dos Ministérios da Saúde, Previdência e Assistência<br />
Social, no Ministério da Seguridade Social, o que favoreceria a<br />
integração dos recursos e a sinergia das ações de todas estas pastas.<br />
Para tanto, este orçamento deveria dispor de fontes diversas<br />
e exclusivas de financiamento, oriundas de contribuições de toda a<br />
sociedade: trabalhadores e empresários; União, Estados e<br />
municípios; além das receitas oriundas de loterias.<br />
Contudo, a regulamentação dos dispositivos constitucionais<br />
que lhe dariam consistência legal foi sistematicamente obstruída<br />
nos anos seguintes. Para isso pesaram, de um lado, restrições<br />
econômicas e orçamentárias. A inflação no período chegava a<br />
1.500% ao ano. De outro lado, também teve início uma reação<br />
organizada pelos grupos conservadores, que voltavam então ao<br />
combate, após terem sido vencidos nas votações do Capítulo da<br />
Ordem Social, durante a Constituinte.<br />
O Orçamento da Seguridade jamais ganhou<br />
institucionalidade.<br />
Trataremos dveste<br />
assunto com mais<br />
detalhes na Unidade 2.<br />
Com esta decvisão,<br />
buscou-se garantir a<br />
preservação dos<br />
recursos para estes<br />
setores, contra as<br />
pressões das demais<br />
áreas de política pública.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 60 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
61<br />
Módulo Básico<br />
Nesta “reação conservadora” se inclui a própria eleição de<br />
Fernando Collor de Mello, ocorrida em 1989, que postergou o quanto<br />
pôde a regulamentação dos artigos da Ordem Social, dando grande<br />
contribuição para a descaracterização do projeto da Seguridade<br />
Social.<br />
Collor também transformou o então Instituto Nacional de<br />
Previdência Social (INPS) em Instituto Nacional do Seguro Social<br />
(INSS), vinculando-o, como no passado varguista, ao Ministério<br />
do Trabalho. Com este ato, logrou reverter o modelo proposto na<br />
Constituição – fundado no princípio da necessidade –, retomando<br />
a velha ideia de proteção social como “mérito”, expressa num<br />
seguro social, de caráter contratual e individual.<br />
É preciso ter em consideração que, àquela altura, os<br />
organismos financeiros internacionais recomendavam que os países<br />
endividados – especialmente da América latina – realizassem um<br />
“ajuste estrutural”, tendo em vista sua estabilização monetária e<br />
fiscal. Para isso, propunham, entre outras coisas, a redução do gasto<br />
social pelo Estado, mediante a privatização dos serviços e esquemas<br />
de proteção social, e o direcionamento das políticas sociais ao<br />
atendimento apenas dos mais pobres, na escala de rendas.<br />
Os anos que se seguiram foram caracterizados pelo<br />
subfinanciamento da área social.<br />
De acordo com Médici (1995 apud Abrahão e Cardoso Jr.,<br />
2005), o gasto social em 1992 foi de apenas US$ 43 bilhões, quando<br />
este já havia atingido a marca de US$ 50 bilhões, antes da<br />
promulgação da Constituição. A área da Saúde foi especialmente<br />
atingida, sofrendo uma redução de mais de 30% nos seus gastos,<br />
entre 1990 e 1992.<br />
O Governo Itamar Franco, que substituiu o de Collor após<br />
seu impeachment, em fins de 1992, retomou o processo de<br />
regulamentação infraconstitucional da Seguridade Social dando início<br />
vFundo Monetário<br />
Internacional, Banco<br />
Mundial e Banco<br />
Interamericano de<br />
Desenvolvimento.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 61 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
62<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
à sua subsequente aplicação, sempre de maneira estranha à que havia<br />
sido prevista no texto da Carta Magna. Quando isto, por fim, ocorreu,<br />
as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social permaneceram<br />
em Ministérios independentes, e as diversas receitas do Orçamento<br />
da Seguridade foram divididas e centralizadas no Tesouro.<br />
Não obstante, foi possível implementar a extensão da<br />
cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais, que foi talvez a<br />
medida de maior impacto neste período, tanto ao nível social – na<br />
medida em que ampliou em quase um terço do número de benefícios<br />
concedidos, em dois anos –, quanto em termos financeiros, uma<br />
vez que levou a um aumento expressivo da despesa previdenciária.<br />
Vale notar que os trabalhadores rurais não haviam contribuído da<br />
mesma forma que os urbanos para a previdência social.<br />
A proposta dos constituintes era que o Tesouro Nacional<br />
subsidiasse este gasto com recursos provenientes das diversas fontes<br />
previstas na composição do Orçamento da Seguridade. Uma vez<br />
que este foi descaracterizado, o pagamento dos benefícios passou<br />
a contar apenas com a receita das contribuições de empresários e<br />
trabalhadores, o que era, necessariamente, insuficiente. Daí a<br />
geração de um déficit nas contas do INSS, o qual deu ensejo, logo<br />
em seguida, à defesa, pelo campo conservador, de uma reforma da<br />
previdência social. Esta passou a ser vista, então, como um “doente<br />
terminal”; e seu equacionamento só seria viável através da<br />
privatização, tal como ocorrera no Chile, em 1981.<br />
Você já ouviu falar sobre a reforma previdenciária ocorrida no<br />
Chile no ano de 1981?<br />
Então, esta foi a primeira e mais radical reforma<br />
previdenciária do continente latino-americano, tendo privatizado o<br />
sistema e alterado seu regime financeiro, de repartição simples para<br />
capitalização individual, à semelhança do sistema brasileiro de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 62 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
63<br />
Módulo Básico<br />
previdência complementar privada. O novo<br />
sistema oferece apenas os benefícios de pensão<br />
por velhice, pensão por invalidez e pensões a<br />
dependentes e tem apresentado taxas de cobertura<br />
inferiores às do anterior, além de altos custos de<br />
administração. Isto vem reduzindo sobremaneira<br />
o valor das pensões.<br />
Contudo, foi com a Constituição de 1988,<br />
que previa, no seu “Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias” (Art. 3º), uma<br />
revisão de seu próprio texto, num prazo de 5 anos,<br />
em 1993, que foram colocadas em debate diversas<br />
propostas de reforma previdenciária “a la<br />
chilena”, ou seja, privatização e individualização<br />
do sistema de previdência social.<br />
Tal proposta, entretanto, não prosperou,<br />
tendo encontrado fortes resistências, tanto no<br />
parlamento, quanto no interior da própria<br />
burocracia previdenciária. Um dos argumentos<br />
contra ela foi o que alegava os altos “custos de<br />
transição” desta reforma. Estes custos foram<br />
estimados em cerca de 2,5 vezes o PIB do País, o<br />
que tornaria a privatização contraproducente.<br />
O déficit nas contas da previdência, por outro lado, levaram<br />
o Ministério da área a suspender os repasses que fazia ao Ministério<br />
da Saúde, desde o início dos anos 1980. Isto fez com que esta área<br />
sofresse uma enorme crise de financiamento em 1993, que só foi<br />
parcialmente sanada com a criação da CPMF (Contribuição<br />
Provisória sobre a Movimentação Financeira), cuja receita seria em<br />
princípio exclusivamente destinada à área. Com o tempo, contudo, o<br />
governo federal também transferiu parte desta receita para outras<br />
áreas, deixando a Saúde em condições bastante precárias.<br />
Custos de transição<br />
Referem-se à privatização de um sistema<br />
previdenciário público para outro<br />
de natureza privada, que tem de<br />
passar por uma transição, na qual<br />
aqueles trabalhadores que já contribuíram<br />
para o sistema público, ao se<br />
aposentarem, devem receber seus<br />
benefícios das mãos do Estado. Mas,<br />
como após a privatização o Estado não<br />
mais arrecada contribuições (que passam<br />
a ser feitas diretamente às instituições<br />
previdenciárias privadas), ele<br />
tem de pagar os benefícios com recursos<br />
próprios, sem possuir receitas<br />
específicas para isso. Os "custos de<br />
transição" consistem, portanto, da<br />
despesa com que o Estado tem de arcar<br />
para pagar as aposentadorias e<br />
pensões, sem cobertura de receita.<br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 63 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
64<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O desempenho do gasto social nos governos de FHC<br />
foi um pouco melhor do que o das duas gestões que<br />
lhe antecederam, especialmente no primeiro mandato<br />
(1995-1998). A estabilização da moeda, a partir do<br />
Plano Real, permitiu certo nível de crescimento da<br />
economia e do consumo, aumentando as receitas de<br />
impostos e contribuições.<br />
Apesar disso, os investimentos sociais permaneceram<br />
submetidos às políticas de ajuste macroeconômico e foram, em<br />
grande medida, redirecionados para programas sociais focalizados.<br />
Por focalização entendemos a eleição de um segmento específico<br />
da população como alvo de uma política ou programa social – como<br />
os mais pobres, os portadores de deficiências, os idosos, ou qualquer<br />
outro grupo delimitado segundo critérios.<br />
Contrastando com as políticas focalizadas, temos as políticas<br />
universais, que se aplicam a toda a população, sem restrições de<br />
qualquer natureza. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, é<br />
universal, já que todos os brasileiros (ou estrangeiros no País) têm<br />
direito ao acesso a ele.<br />
A orientação para conferir prioridade a políticas focalizadas,<br />
assim como a de ampliar a participação do setor privado na<br />
provisão dos serviços sociais, em forma de empresas ou ONGs,<br />
decorria das recomendações do “Consenso de Washington”, que<br />
então se espalhavam por toda a América Latina. Esta orientação,<br />
por sua vez, viria a distanciar ainda mais a política social praticada<br />
do modelo universalista previsto na Constituição, alimentando, com<br />
intensidade ainda maior, um debate entre grupos de acadêmicos e<br />
operadores políticos em torno da dicotomia “universalismo x<br />
focalização” das políticas sociais.<br />
Assim, temos de um lado os focalistas, para quem os<br />
programas sociais universalizados – isto é, bens e serviços sociais<br />
essenciais ofertados a toda a população de uma certa localidade,<br />
pelo Estado – são caros, ineficientes e geradores de incentivos<br />
perversos para a economia. A aposta é de que um desempregado<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 64 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
65<br />
Módulo Básico<br />
que tenha direito a receber um seguro-desemprego por muito tempo<br />
não vai se preocupar em procurar emprego, aumentando a taxa de<br />
desemprego global e comprometendo a eficiência alocativa do<br />
mercado de trabalho (CAMARGO, 2003).<br />
Em outra direção, postam-se os universalistas, que temem<br />
que a utilização de programas focalizados, em substituição à<br />
garantia de direitos sociais universais, congele as desigualdades e<br />
perpetuem a pobreza, jamais realizando a inclusão. Seja porque<br />
o fim destes direitos desprotege aqueles que só escapam da<br />
condição de pobres pelo acesso que têm a bens e serviços sociais<br />
públicos (os “quase pobres”, como já vimos anteriormente); seja<br />
porque a qualidade destes bens e serviços tende a decair muito, na<br />
medida em que seu público-alvo tem menor visibilidade e, portanto,<br />
menor capacidade efetiva de vocalizar seus interesses. A focalização<br />
consagraria ainda a separação entre serviços sociais “para os que<br />
podem e os que não podem pagar”, aprofundando as desigualdades<br />
e o apartheid social.<br />
O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988<br />
para cá, um composto de medidas e ações universalistas – como a<br />
Saúde e a Educação Fundamental –, com outras de caráter<br />
meritocrático – os programas contributivos da previdência social –,<br />
bem como com programas focalizados em alguns segmentos da<br />
população (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação<br />
Continuada), sem que haja necessariamente uma efetiva<br />
complementaridade entre estes dispositivos.<br />
Agora retorne ao período presidencial de Fernando Henrique<br />
Cardoso e pesquise sobre o gasto social federal do período.<br />
Observe que, apesar de a política social ser composta de<br />
medidas e ações universais, esta pode vaiar bastante de um dado<br />
período para outro. Foi o que aconteceu no mandato de Fernando<br />
Henrique Cardoso. Em seu primeiro mandato (entre 1995 e 1998),<br />
ele apresentou um crescimento positivo de 22%, mas este mesmo<br />
gasto teve uma queda de 1% ao final do segundo mandato (2002)<br />
(CASTRO e CARDOSO Jr., 2005).<br />
vVeremos mais sobre este<br />
tema na Unidade 2.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 65 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
66<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Contribuíram para isso dois acordos firmados com o FMI –<br />
um em 1998 e outro 2002 – que estabeleciam metas rígidas de<br />
superávit fiscal; bem como a crise cambial que afetou o País, no<br />
início de 1999. Ambos implicaram uma desaceleração da economia<br />
e profundos cortes nos investimentos públicos, especialmente na<br />
área social. O valor do gasto social do governo FHC em 2002 foi o<br />
mesmo do realizado em 1998, R$ 219 bilhões, segundo apuração<br />
de Castro e Cardoso Jr. (2005), uma vez que, nos anos anteriores<br />
(de 1999 a 2001), tal número se apresentou ainda inferior (R$ 213<br />
bilhões, em média).<br />
Já no período presidencial de Lula, que principiou em 2003,<br />
a situação não mudou muito. Em seu início, o governo não só<br />
manteve os rigores do ajuste fiscal, como os aprofundou, na medida<br />
em que fixou metas de superávit primário superiores às que teriam<br />
sido acordadas com o FMI. O próprio ano de 2003 foi muito<br />
negativo para a economia brasileira, em consequência dos temores<br />
do mercado financeiro quanto à eleição de Lula.<br />
Contudo, a partir de 2004, o crescimento foi retomado,<br />
mantendo trajetória ascendente até o final de 2008, quando se<br />
abateu sobre a economia global a crise originada da bolha<br />
imobiliária americana. Neste período, a arrecadação do Tesouro –<br />
tanto a tributária, quanto a previdenciária – cresceu<br />
expressivamente, permitindo maior folga nas contas públicas.<br />
O governo Lula preferiu manter a mesma orientação<br />
de seu antecessor, de focalização dos gastos sociais. O<br />
carro-chefe de sua política no setor tem sido o Programa<br />
Bolsa Família, voltado aos segmentos mais pobres.<br />
No restante da área social, de acordo com vários analistas,<br />
os gastos públicos totais encolheram. Considerando Pochman (2005),<br />
em 2004, o orçamento social do governo federal teria sido reduzido,<br />
em termos reais (isto é, considerando, na sua evolução, as perdas<br />
ocasionadas pela inflação e pelo aumento da população), a apenas<br />
v O real se desvalorizou<br />
muito em relação ao<br />
dólar, e a atividade<br />
econômica sofreu<br />
recessão, só vindo a se<br />
recuperar no final do<br />
ano.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 66 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
67<br />
Módulo Básico<br />
91,7% do seu valor real em 2001. Lavinas (2007) aponta, sobretudo,<br />
a redução dos investimentos “em algumas funções imprescindíveis<br />
para a redução da desigualdade, como habitação e saneamento”.<br />
Vale notar, contudo, que os cortes foram seletivos, não<br />
atingindo as rubricas da previdência e da assistência social, que<br />
são garantidas constitucionalmente. A renda distribuída através<br />
destes dois programas tem sido fundamental para a redução das<br />
desigualdades e expansão do consumo no País, nos últimos anos.<br />
Complementando......<br />
Esta Unidade não esgota os temas abordados, sob nenhuma hipótese.<br />
Assim, é desejável que você complemente seu estudo com a leitura de<br />
outras obras. Oferecemos abaixo um conjunto de títulos, entre os quais<br />
estão alguns clássicos da literatura neste campo.<br />
A atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil – de<br />
Lea G. Souki. Porto Alegre: Civitas, v.6, n.1, 2006. Disponível em:<br />
<http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc="">. Acesso<br />
em: 17 out. 2009.<br />
Estado de Bem-Estar Social: padrões e crises – de José Luís Fiori.<br />
Disponível em: <http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br="">.<br />
Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Transformações do Estado Capitalista: refletindo e refratando<br />
transformações na questão social – de Andrea Valente Heidrich.<br />
Disponível em: <http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><br />
article/viewFile/1019/799>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Bem-estar, pobreza e desigualdade de renda: uma avaliação da<br />
evolução histórica e das disparidades regionais – de Ricardo Paes e<br />
Barros; Renata Mendonça; Renata P. N. Duarte. Disponível em: <http:><br />
/www.ipea.gov.br/pub/td/td0454.pdf>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Seguridade Social e Combate à Pobreza no Brasil – artigo de Maria<br />
Lúcia Werneck Viana publicado no livro Proteção Social: dilemas e<br />
desafios. Lendo este texto você vai entender melhor a importância das<br />
transferências de renda do Estado às populações mais vulneráveis,<br />
para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.<br />
A política social na América Latina: o que ensinam as experiências<br />
recentes de reformas? – de Sonia Draibe, publicado no livro Reforma<br />
do Estado e Democracia no Brasil, organizado por Eli Diniz e Sérgio<br />
Azevedo e editado pela UnB/ENAP. Neste artigo você vai conhecer<br />
mais sobre o assunto – Chile 1981.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 67 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
68<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Resumindo<br />
Nesta Unidade, nos dedicamos a explorar alguns conceitos<br />
essenciais ao debate contemporâneo sobre a Questão<br />
Social e seu enfrentamento pelo Estado. Assim, analisamos<br />
os significados dos termos Pobreza, Desigualdade, Exclusão<br />
e Cidadania, tal como são utilizados na literatura; e<br />
as relações que estes termos guardam entre si.<br />
Tratamos ainda da história da Proteção Social promovida<br />
pelo Estado, assim como a das políticas sociais no Brasil,<br />
desde os seus primórdios, buscando deixar clara a importância<br />
da política e do Estado como instâncias necessárias<br />
à superação da dívida social que o País tem com grande<br />
parte de seus cidadãos.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 68 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
69<br />
Módulo Básico<br />
Atividades de aprendizagem<br />
Na próxima unidade trataremos de um conjunto de políticas<br />
sociais em sua especificidade, analisando as características<br />
de seu desenho, bem como avaliando seu desempenho<br />
recente.<br />
1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo<br />
em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes<br />
abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas<br />
com o crescimento econômico do país.<br />
2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e<br />
proponha um debate a partir das seguintes perguntas:<br />
a) O que é justiça?<br />
b) O que é um direito?<br />
c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais<br />
ter feito qualquer contribuição?<br />
Considere que estas respostas variam conforme os princípios<br />
éticos e políticos com que as pessoas se identificam. Assim,<br />
procure anotar as diversas respostas surgidas.<br />
3) Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania,<br />
tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado<br />
nesta Unidade.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 69 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
70<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
4) Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de<br />
duas páginas, sobre as seguintes afirmações:<br />
a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas<br />
faces da mesma moeda.<br />
b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como<br />
elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes<br />
princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira<br />
distinta.<br />
5) Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens<br />
dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente<br />
às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial”<br />
(globalização, “financeirização” etc.).<br />
6) Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações<br />
entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era<br />
Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País.<br />
7) Tendo em vista o esquema classificatório de Esping-Andersen,<br />
procure identificar as características da Política Social brasileira<br />
antes e depois da Constituição de 1988. Utilize como ferramenta<br />
o quadro a seguir.<br />
PERÍODO<br />
Antes de 1988<br />
Depois de 1988<br />
GRAU DE<br />
UNIVERSIDADE<br />
GRAU DE PARTICIPAÇÃO<br />
DO ESTADO<br />
GRAU DE<br />
DESCOMODIFICAÇÃO DA<br />
FORÇA DE TRABALHO<br />
8) Discuta, em três a quatro páginas, a relação entre pobreza, desigualdade<br />
e gasto público.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 70 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
71<br />
Módulo Básico<br />
UNIDADE 2<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM<br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
Conhecer as principais políticas sociais em curso no país;<br />
Ter acesso a diversas fontes de informação, bases de dados e<br />
literatura especializada sobre as políticas sociais aqui tratadas,<br />
bem como as que não tratamos diretamente;<br />
Interpretar a lógica das políticas sociais implementadas; e<br />
Contribuir para sua critica.<br />
POLÍTICAS SOCIAIS DO<br />
ESTADO BRASILEIRO<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 71 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
72<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 72 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
73<br />
Módulo Básico<br />
INTRODUÇÃO<br />
Conforme indicamos na apresentação desta disciplina, os<br />
problemas sociais selecionados para este estudo não esgotam o<br />
conjunto de componentes do drama social brasileiro contemporâneo.<br />
Sua escolha justifica-se pela centralidade que os temas escolhidos<br />
têm adquirido nas políticas públicas brasileiras, nos últimos anos.<br />
Ademais, são questões que frequentemente têm se traduzido em<br />
ações, cujo sucesso depende de fortes articulações entre os diversos<br />
níveis de governo no País.<br />
As políticas de Saúde e Educação – é até desnecessário dizer<br />
– são de absoluta importância neste curso, não só pelo papel<br />
estratégico que têm na construção do futuro do País – um futuro<br />
mais justo e mais igual para os brasileiros –, mas também pelo fato<br />
de que, desde a Constituição de 1988, sua execução ter sido<br />
descentralizada para os Estados e Municípios, com transferência<br />
de responsabilidades e recursos a estas esferas de governo.<br />
A política de Assistência Social, incluindo aí a questão da<br />
Segurança Alimentar, tem merecido explícita prioridade<br />
governamental, desde, pelo menos, a chegada ao poder do<br />
Presidente Lula. A criação (ou remodelagem) de programas de<br />
combate à fome e de transferência de renda são evidências desta<br />
prioridade, do mesmo modo que trazem à luz a enorme<br />
complexidade e os inúmeros dilemas envolvidos na sua<br />
implementação.<br />
A temática do Trabalho e da Geração de Renda, já de longo<br />
tempo consagrada ao âmbito das preocupações sociais do Estado<br />
brasileiro, ganhou contornos especiais a partir do final do século<br />
XX, quando o padrão de acumulação capitalista sofreu profundas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 73 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
74<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
modificações. A partir delas, alteraram-se significativamente os<br />
modos e as regras de acesso, pelos indivíduos, ao trabalho e aos<br />
direitos sociais tradicionalmente vinculados a ele. Não fossem estas<br />
razões suficientes para sua inclusão nesta agenda de trabalho, vale<br />
a pena lembrar ainda que boa parte das políticas públicas referidas<br />
ao mundo do trabalho impõe uma ativa cooperação de todas as<br />
instâncias governamentais.<br />
Com esta agenda – que, vale repetir, não esgota o conjunto<br />
de desafios contemporâneos que o Estado tem a enfrentar –<br />
acreditamos que você, estudante, poderá alcançar um razoável<br />
entendimento das principais políticas sociais em curso no País. Além<br />
de obter condições de acesso a diversas fontes de informação, bases<br />
de dados e literatura especializada, para seguir adiante em seus<br />
estudos e práticas relativos ao tema.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 74 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
75<br />
Módulo Básico<br />
EDUCAÇÃO<br />
A despeito dos significativos avanços alcançados nos anos<br />
recentes pela Educação brasileira, esta área de política ainda<br />
apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado<br />
brasileiro. Mesmo que tenhamos atingido praticamente a<br />
universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível<br />
fundamental (estudantes de 7 a 14 anos), a qualidade do ensino e<br />
da gestão escolar e das desigualdades nas condições de acesso e<br />
permanência das crianças e jovens na escola e nas universidades<br />
ainda são problemas graves.<br />
Você conhece os dados estatísticos a respeito da educação no<br />
Brasil?<br />
O analfabetismo atinge ainda cerca de 10% dos brasileiros<br />
com 15 anos ou mais (IBGE, 2006); as matrículas no nível médio<br />
são insuficientes; o acesso ao ensino superior é restrito; e a<br />
repetência no País é alarmante. Apenas 47% dos jovens entre 15 e<br />
17 anos cursavam o ensino médio no ano de 2006, enquanto 15,5%<br />
destes estavam fora da escola, sem ter completado esta fase<br />
educacional (IPEA, 2008).<br />
Para o ensino superior, dados de 2003 indicam que havia,<br />
no Brasil, apenas 213 estudantes universitários para cada grupo<br />
de 10 milhões de habitantes, taxa muito inferior à da Argentina<br />
(531/10 milhões), da Bolívia (347/10 milhões) ou do México (225/<br />
10 milhões) (IPEA, 2008). Ademais, segundo Soares (2007), a<br />
comparação internacional indica que só em Angola – país africano<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 75 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
76<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
vitimado por guerra civil há mais de 20 anos –, o fenômeno da<br />
repetência é tão expressivo quanto no Brasil.<br />
Contudo, não há dissenso quanto ao fato de que a melhoria<br />
dos indicadores educacionais seja condição essencial à promoção<br />
do desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais no Brasil.<br />
E é também evidente que o País tem feito importantes esforços neste<br />
campo, nos últimos 20 anos, tendo logrado alguns bons resultados,<br />
já mencionados.<br />
Contudo, é preciso que continuemos trabalhando – e muito!<br />
Neste sentido, esta seção procura oferecer algumas<br />
informações e reflexões que contribuam para que o servidor e o<br />
gestor público, especialmente dos governos subnacionais, possam<br />
avaliar criticamente a política nacional de educação e colaborar<br />
na implementação e no aperfeiçoamento das soluções propostas.<br />
CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA<br />
EDUCACIONAL BRASILEIRO<br />
O sistema educacional brasileiro está estruturado conforme<br />
especificado no Quadro 2:<br />
v<br />
Não há político ou<br />
autoridade pública que<br />
não defenda a prioridade<br />
da Educação como<br />
política pública.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 76 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
77<br />
Módulo Básico<br />
Educação infantil<br />
Ensino<br />
fundamental<br />
Ensino médio<br />
e médio<br />
profissionalizante<br />
Ensino superior<br />
destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende<br />
creche e pré-escola.<br />
abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8<br />
anos. É obrigação do Estado garantir a universalidade<br />
da educação neste nível de ensino.<br />
Duração variável entre 3 e 4 anos.<br />
Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos<br />
da graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação,<br />
a duração varia de 2 a 4 anos, para os cursos de<br />
mestrado, e entre 4 a 6 anos, para o doutorado.<br />
Além desses níveis, o sistema educacional atende aos<br />
alunos portadores de necessidades específicas, preferencialmente,<br />
na rede regular de ensino. Esse atendimento<br />
ocorre desde a educação infantil até os níveis<br />
mais elevados de ensino. Atende, também, ao jovem e<br />
ao adulto que não tenham seguido ou concluído a<br />
escolarização regular, na idade própria, através dos cursos<br />
e exames supletivos.<br />
Quadro 2: Sistema educacional brasileiro<br />
Fonte: <http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><br />
A inscrição da Educação como “direito de todos” já constava<br />
da Constituição de 1934, elaborada nos primórdios da Era Vargas.<br />
Datam daquele período, também, os primeiros esforços para a<br />
implantação de um sistema educacional de âmbito nacional. Mas<br />
foi apenas na Constituição de 1988 que ela tornou-se um “dever<br />
do Estado”, devendo ser provida de forma universal, ao menos no<br />
nível básico. Da mesma forma, é nesta Carta que foram definidas<br />
as responsabilidades e competências dos diversos níveis de governo<br />
para sua oferta, bem como as fontes de recursos para o seu<br />
financiamento.<br />
A configuração do sistema educacional brasileiro, tal como<br />
o conhecemos hoje, foi dada ainda pela Lei de Diretrizes e Bases<br />
da Educação (Lei n. 9394 de 20/12/1996 – LDB), aprovada pelo<br />
Congresso Nacional em 1996. Esta Lei introduziu diversas<br />
exigências aos entes federados, tais como as relativas a um gasto<br />
mínimo por aluno, que cada um deve realizar, em sua jurisdição.<br />
Além disso, estabeleceu o aumento do número de dias letivos em<br />
todos os estabelecimentos do País (para 200 dias letivos, perfazendo<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 77 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
78<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
um total de 800 horas-aula anuais); a progressiva ampliação da<br />
carga horária diária da educação básica para tempo integral; e<br />
medidas destinadas à maior qualificação e valorização dos<br />
profissionais do ensino.<br />
De acordo com a CF-88 e com a LDB, as competências<br />
governamentais na área da Educação se distribuem conforme o<br />
Quadro 3, apresentado a seguir. A oferta privada ou filantrópica<br />
de serviços educacionais também é garantida por estes instrumentos<br />
legais, desde que normatizada e supervisionada pelos Conselhos<br />
de Educação, em nível federal, estadual e municipal.<br />
Quadro 3: Política educacional – atribuições segundo esferas de governo<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
Dada a estrutura federativa do Estado brasileiro, o princípio<br />
que rege o sistema público de ensino é o da colaboração e da<br />
solidariedade entre as esferas de governo. Cada uma delas possui<br />
sua própria estrutura regulatória (os Conselhos já referidos) e<br />
executiva (Secretarias Estaduais e Municipais de Educação).<br />
O Ministério, por sua vez, organiza-se de forma bastante ampla,<br />
dispondo de órgãos internos que atuam, de acordo com suas<br />
competências, nos diversos níveis e nas diversas modalidades de ensino.<br />
Assim, fazem parte do organograma do MEC a seguintes<br />
Secretarias:<br />
Secretaria de Educação Básica (SEB): é<br />
responsável pela educação infantil e pelos ensinos<br />
fundamental e médio.<br />
Secretaria de Educação Profissional e<br />
Tecnológica (SETEC): comanda a política de<br />
ESFERA<br />
União<br />
Estados<br />
Municípios<br />
ATRIBUIÇÕES<br />
Organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições<br />
federais, bem como apoiar técnica e financeiramente<br />
(de forma supletiva e redistributiva) as instituições estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação<br />
infantil.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 78 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
79<br />
Módulo Básico<br />
educação profissional e tecnológica, em todo o<br />
território nacional.<br />
Secretaria de Educação Superior (SESU): encarregada<br />
da Política Nacional de Educação Superior,<br />
incluindo a manutenção, supervisão e o desenvolvimento<br />
das Instituições Públicas Federais de Ensino<br />
Superior, bem como a supervisão das instituições privadas<br />
neste nível.<br />
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização<br />
e Diversidade (SECAD): criada em 2004,<br />
ocupa-se da alfabetização e educação de jovens e<br />
adultos, educação do campo, educação ambiental,<br />
educação escolar indígena e diversidade étnico-racial,<br />
com o objetivo de promover a redução das desigualdades<br />
e oportunidades de grupos sociais considerados<br />
minoritários na sociedade brasileira.<br />
Secretaria de Educação Especial (SEESP): tem<br />
a atribuição de implementar no País a Política Nacional<br />
de Educação Especial, voltada para alunos portadores<br />
de deficiências, transtornos globais de desenvolvimento<br />
e com altas habilidades (superdotação).<br />
Secretaria de Educação a Distância (SEED):<br />
dedica-se a estimular e fomentar a incorporação das<br />
tecnologias de informação e comunicação aos métodos<br />
didático-pedagógicos e a disseminar as técnicas de<br />
educação a distância.<br />
O Ministério conta ainda com diversos órgãos vinculados,<br />
cujas tarefas variam desde a oferta direta de educação (básica,<br />
especial e superior), até a realização de pesquisas e avaliações sobre<br />
o sistema de ensino, em todo o País, como é o caso do Instituto<br />
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP), cujo trabalho tem sido fundamental nos esforços<br />
de melhoria da qualidade da educação no País. Observe a Figura 5.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 79 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
80<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Figura 5: Organograma do Ministério da Educação<br />
Fonte: <http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><br />
O INEP realiza regularmente as seguintes avaliações:<br />
Censo Escolar: levantamento de informações<br />
estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado<br />
anualmente.<br />
Censo Superior: coleta, anualmente, uma série de<br />
dados do ensino superior no País, incluindo cursos de<br />
graduação, presenciais e a distância.<br />
Avaliação dos Cursos de Graduação: é um<br />
procedimento utilizado pelo MEC para o<br />
reconhecimento ou a renovação de reconhecimento<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 80 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
81<br />
Módulo Básico<br />
dos cursos de graduação representando uma medida<br />
necessária para a emissão de diplomas.<br />
Avaliação Institucional: compreende a análise dos<br />
dados e das informações prestados pelas Instituições<br />
de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico, e<br />
a verificação, in loco, da realidade institucional, dos<br />
seus cursos de graduação e de pós-graduação, da<br />
pesquisa e da extensão.<br />
Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Superior (Sinaes): criado pela Lei n. 10.861, de 14<br />
de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de<br />
avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por<br />
três componentes principais: a avaliação das<br />
instituições, dos cursos e do desempenho dos<br />
estudantes.<br />
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame<br />
de saída facultativo aos que já concluíram e aos<br />
concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira<br />
vez em 1997.<br />
Exame Nacional Para Certificação de Competências<br />
(Encceja): é uma proposta do Ministério da<br />
Educação de construir uma referência de avaliação<br />
nacional para jovens e adultos que não puderam concluir<br />
os estudos na idade própria.<br />
Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino<br />
fundamental e médio, realizada a cada dois anos.<br />
Além dos levantamentos estatísticos e das avaliações, o INEP<br />
promove encontros para discutir os temas educacionais e<br />
disponibiliza também outras fontes de consulta sobre educação. v<br />
Conheça mais acessando<br />
o site do INEP: <http:><br />
www.inep.gov.br/<br />
institucional/>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 81 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
82<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
RECURSOS E FINANCIAMENTOS<br />
A Constituição de 1988 estabeleceu que a União, os Estados<br />
e os municípios deveriam vincular parte das receitas de seu<br />
orçamento ao custeio da educação, em todos os níveis de ensino.<br />
Esta medida, a rigor, já constava da Constituição de 1934, mas foi<br />
suspensa durante o regime militar, voltando a vigorar em 1983, por<br />
força de uma Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso<br />
(EC 24/1983). Em 1996, outra Emenda, desta vez aplicada à<br />
Constituição de 88 (EC/96), determinou que as vinculações se<br />
dessem segundo as alíquotas de 25% para a União e 18% para<br />
Estados e municípios.<br />
Atualmente, o financiamento à educação no País provém de<br />
diversas fontes, sendo sua composição múltipla e complexa. A cada<br />
nível governamental correspondem fontes distintas, oriundas dos próprios<br />
orçamentos públicos, bem como de transferências federais e estaduais.<br />
O Quadro 4, a seguir, apresenta de forma sintética estas fontes.<br />
Quadro 4: Fontes de custeio da educação no Brasil<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
O MEC centraliza boa parte das receitas e dos recursos<br />
destinados à política educacional, redistribuindo-os através de<br />
transferências. O grande “caixa” da Educação é o Fundo<br />
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde<br />
estas receitas são reunidas. Organizado como uma autarquia ligada<br />
DENOMINAÇÃO<br />
Recursos orçamentários<br />
(18%);<br />
Contribuições Sociais<br />
(salário-educação, Contribuição<br />
sobre o Lucro<br />
Líquido, Contribuição<br />
para a Seguridade Social;<br />
receitas de loterias);<br />
Fundo de Combate à<br />
Pobreza;<br />
Outros.<br />
ESTADOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências do Gov.<br />
Federal (Fundef, FNDE,<br />
entre outras);<br />
Contribuições sociais<br />
(salário-educação estadual);<br />
Outros.<br />
MUNICÍPIOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências estaduais<br />
e federais<br />
(Fundef e FNDE).<br />
Outros.<br />
v<br />
O Previsto no artigo 212,<br />
§ 5º, da CF-88, a partir da<br />
Emenda Constitucional n.<br />
14 de 1996. Foi<br />
regulamentado pelas leis<br />
n. 9.424/96 e 9.766/98,<br />
pelo Decreto n. 6003/<br />
2006 e pela Lei n. 11.457/<br />
2007.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 82 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
83<br />
Módulo Básico<br />
ao Ministério da Educação, aplica recursos nos Estados, no Distrito<br />
Federal, nos municípios e em organizações não governamentais para<br />
atendimento às escolas públicas de educação básica, além de<br />
financiar diversos programas, tais como o Programa Nacional de<br />
Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o<br />
programa Brasil Alfabetizado, entre outros.<br />
Os recursos para tais programas são oriundos de parte das<br />
receitas vinculadas constitucionalmente nos orçamentos públicos,<br />
além de diversas outras fontes. Dentre estas podemos destacar o<br />
Salário-Educação, uma contribuição social prevista na<br />
Constituição Federal de 1988 paga pelas empresas e entidades públicas<br />
vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, com base na alíquota<br />
de 2,5% sobre o valor total das remunerações dos trabalhadores com<br />
carteira assinada. Do total de recursos do Salário-Educação, 10% são<br />
destinados ao FNDE. Os outros 90% são distribuídos entre os diversos<br />
entes governativos, em parcelas correspondentes a 1/3 para o governo<br />
federal e 2/3 para Estados e municípios.<br />
Desde 2004, a cota estadual e municipal dessa contribuição<br />
é integralmente redistribuída entre o Estado e seus municípios, de<br />
forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino<br />
fundamental, nas respectivas redes de ensino, conforme apurado<br />
pelo censo educacional. Esta mudança na distribuição dos recursos,<br />
estabelecida pela Lei n. 10.832/2003, visava aumentar a<br />
participação dos municípios no consumo do “bolo”, pois antes a<br />
definição das parcelas dos municípios dependia de lei estadual.<br />
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação<br />
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação<br />
É proveniente também da Emenda Constitucional n. 14/96<br />
(parágrafo 3º) a obrigatoriedade da União de fazer dotações de<br />
recursos complementares a Estados e municípios, para educação<br />
básica. Para tanto, foi criado inicialmente o Fundo de Manutenção<br />
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 83 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
84<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Valorização do Magistério, que vigorou até 2006.<br />
Desde então, o Fundef foi substituído pelo Fundeb.<br />
Este dispositivo tem como principal<br />
objetivo promover a redistribuição dos recursos<br />
recolhidos pela União, destinados à educação,<br />
complementando o que é aplicado pelos Estados<br />
e municípios, nas regiões em que o gasto por<br />
aluno é inferior a um valor mínimo, estipulado<br />
pelo MEC a cada ano. A dotação é feita de acordo<br />
com o número de alunos da educação básica,<br />
aferido pelo censo escolar do ano anterior. O MEC<br />
espera que sua aplicação seja fiscalizada por<br />
conselhos especificamente criados para esse fim,<br />
nas diversas esferas de governo, os quais são<br />
integrados por representantes dos governos e da<br />
sociedade civil.<br />
DESAFIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO<br />
Os desafios colocados para a educação brasileira são<br />
diversos e têm sido objeto de muita reflexão, assim como de esforços,<br />
de diversos atores sociais – não apenas governos, mas entidades<br />
da sociedade civil.<br />
Para enfrentá-los, o MEC lançou em 2007 o Plano de<br />
Desenvolvimento da Educação (PDE), colocando à disposição<br />
dos Estados, municípios e do Distrito Federal instrumentos de<br />
avaliação e implementação de políticas destinadas à melhoria da<br />
qualidade de ensino. Para participar do programa, os governos<br />
subnacionais elaboraram seus respectivos Planos de Ações<br />
Articuladas (PAR), nos quais definem metas e ações passíveis<br />
de acompanhamento público e controle social.<br />
O PDE estrutura-se em torno de quatro eixos de ação, os<br />
quais abrangem:<br />
Fundeb/Fundef<br />
Criado pela Lei n. 9.424, de 24 de dezembro<br />
de 1996, dispõe sobre o Fundo<br />
de Manutenção e Desenvolvimento do<br />
Ensino Fundamental e de Valorização<br />
do Magistério, na forma prevista no<br />
art. 60, § 7º, do Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias da CF-88.<br />
O Decreto n. 2.264, de 27 de junho DE 1997,<br />
regulamenta a Lei n. 9.424 no âmbito<br />
federal, e dá outras providências. Para<br />
saber mais, consulte a Lei em <http:><br />
www. p e d a g o g i a e m fo c o . p r o . b r /<br />
l9424_96.htm> e <http: www.=""><br />
p e d a g o g i a e m f o c o . p r o . b r /<br />
d2264_97.htm>. Acesso em: 18 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
v<br />
Para uma apresentação<br />
completa do programa,<br />
acesse o Livro do PDE<br />
disponível em: <http:><br />
portal.mec.gov.br/<br />
arquivos/pdf/<br />
livromiolov4.pdf>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 84 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
85<br />
Módulo Básico<br />
Educação Básica;<br />
Educação Superior;<br />
Educação Profissional; e<br />
Alfabetização e Educação Continuada.<br />
A cada um desses eixos, correspondem ações, expressas em<br />
programas novos ou redesenhados.<br />
É importante destacarmos ainda que o Plano foi concebido<br />
a partir da identificação e priorização de algumas mazelas da<br />
Educação nacional. Sem pretender esgotar o elenco destes desafios,<br />
apontamos a seguir alguns que merecem destaque.<br />
Mais qualidade na Educação Básica<br />
A quase universalização do ensino fundamental no País,<br />
evidenciada pelo fato de que, já em 2003, 97% das crianças entre<br />
7 e 14 anos encontravam-se matriculadas na escola, não cumpriu<br />
ainda o maior propósito do sistema educacional neste nível, que é<br />
o de garantir aos estudantes as habilidades de leitura e escrita, bem<br />
como a de efetuar as operações matemáticas básicas.<br />
O sintoma mais alarmante deste fato é o chamado<br />
analfabetismo funcional, que se caracteriza pela incapacidade<br />
do indivíduo para interpretar o que lê. Este afeta boa parte das<br />
crianças oriundas principalmente das escolas públicas. Segundo<br />
dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb) de 2003, 60% dos alunos do 5º ano destas escolas<br />
apresentavam desempenho “crítico”ou “muito crítico” em Língua<br />
Portuguesa (IPEA, 2007). Em 2002, o analfabetismo funcional<br />
atingia cerca de 26% dos brasileiros com 15 anos ou mais, segundo<br />
o IBGE.<br />
A defasagem, a repetência e a evasão escolar também<br />
incidem fortemente sobre o sistema, comprometendo a continuidade<br />
da escolarização das crianças e jovens, no País. Dados de 2005<br />
(INEP/MEC apud IPEA, 2007) indicavam que apenas 54% dos<br />
estudantes que ingressaram no ensino fundamental em 1997<br />
v<br />
Mais informações sobre<br />
a metodologia do SAEB<br />
você encontra em:<br />
<http: www.inep.gov.br=""><br />
download/imprensa/<br />
2005/censoescolar/<br />
relatorio_qualidade.doc><br />
e <http:><br />
www.pedagogiaemfoco.pro.br/<br />
esaeb.htm>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 85 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
86<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
concluiriam este ciclo em 2004 – ou seja, no período de 8 anos,<br />
previsto para este ciclo de ensino.<br />
De acordo com o censo escolar de 2007, cerca de 30% dos<br />
alunos dos anos finais do ensino fundamental tinham idade superior<br />
a 14 anos, o que significa que estariam passando mais tempo neste<br />
nível do que o adequado. Isto é ainda mais grave no Nordeste, onde<br />
é de quase 40% a proporção de alunos com mais de 14 anos nesta<br />
situação. Essas distorções decorrem das altas taxas de repetência<br />
no ensino fundamental, tendo como uma de suas repercussões a<br />
evasão escolar.<br />
Por outro lado, essa situação se reflete também no reduzido<br />
número de ingressantes no ensino médio, em idade apropriada (15<br />
anos). Segundo a PNAD de 2006 (IBGE, 2006), havia no País<br />
10.424.755 pessoas de 15 a 17 anos, das quais apenas 47,7%<br />
estavam frequentando o ensino médio. A boa notícia contida nestes<br />
dados é que este percentual praticamente dobrou em relação a 1996,<br />
quando apenas 24% desta população chegava ao ensino médio.<br />
Contudo, apenas 37% dos que ali ingressavam conseguiam concluir<br />
a etapa (IPEA: Radar Social, 2005).<br />
É importante destacarmos, com base nos dados do<br />
IPEA, que no caso brasileiro o cumprimento da etapa<br />
do ensino médio atinge uma população muito menor<br />
do que nos demais países latino-americanos, ainda<br />
que esteja aumentando, em termos de frequência<br />
líquida, ou seja: o número de matriculados, na faixa<br />
etária adequada, em relação ao total da população<br />
desta faixa etária.<br />
A qualidade no Ensino Médio, principalmente nas escolas<br />
públicas, também é baixa, o que está evidenciado nas informações<br />
colhidas pelo Saeb (INEP/MEC, 2004, apud IPEA, 2007). Segundo<br />
esta fonte, houve redução do desempenho dos alunos tanto em<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 86 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
87<br />
Módulo Básico<br />
Língua Portuguesa, quanto em Matemática, entre os anos de 1995<br />
e 2003 (IPEA, 2007).<br />
Estes problemas estão na mira do PDE, e a partir da<br />
implementação das ações nele previstas o governo espera que tal<br />
quadro esteja modificado pelo menos até o ano de 2022. Para isso,<br />
desenvolveu um indicador de qualidade para medir o desempenho<br />
dos alunos e das escolas de educação básica de todo o País – o<br />
IDEB – que permite, além de acompanhar os avanços alcançados,<br />
detectar as escolas e regiões que mais precisam de apoio.<br />
O Índice de Desenvolvimento da<br />
Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007,<br />
e seu cálculo leva em conta dois números: o<br />
primeiro, expressa o desempenho apresentado<br />
pelos estudantes em avaliações específicas,<br />
promovidas pelo Instituto Nacional de<br />
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP). O segundo é oriundo das taxas<br />
de aprovação de alunos em cada escola.<br />
O índice varia de 0 a 10, e foi medido pela<br />
primeira vez em 2005, antes mesmo da sua institucionalização.<br />
Nesta primeira avaliação, a média obtida pelo conjunto de escolas<br />
brasileiras foi de 3,8. A meta do governo é que este índice chegue a<br />
6,0 até o ano de 2022, valor estimado para o índice de qualidade<br />
dos países capitalistas desenvolvidos. Em 2007 já havíamos atingido<br />
a média de 4,2, considerada acima das expectativas. Neste sentido,<br />
há grande esperança do MEC que o País atinja a meta estabelecida<br />
antes do prazo previsto.<br />
Ampliação do acesso à Educação Profissional e Superior<br />
A pouca oferta tem sido o maior gargalo para a expansão<br />
de ensino profissional técnico no País, sobretudo se comparada à<br />
sua demanda potencial. Constituída pelo total de estudantes do<br />
Ensino Médio, mais aqueles que frequentam os programas de<br />
Educação de Jovens e Adultos (EJA), esta demanda era atendida<br />
em apenas 11%, no ano de 2006 (INEP/MEC apud IPEA, 2008).<br />
IDEB<br />
O IDEB é calculado por escola, e, a<br />
partir delas, são calculadas as médias<br />
regionais e nacional. Para conhecer<br />
mais sobre o IDEB, acesse o site<br />
< h t t p : / / p o r t a l . m e c . g o v . b r /<br />
index.php?option=com_content&view=<br />
article&id=180&Itemid=286>.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 87 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
88<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Além de insuficiente, a distribuição de vagas<br />
neste nível também é bastante desigual no território<br />
brasileiro. Cerca de 26% delas estavam no<br />
Sudeste, enquanto apenas 8% se<br />
encontravam no Nordeste do País, no mesmo<br />
ano de 2006.<br />
O foco do PDE está voltado especialmente<br />
para este ponto e, segundo dados do<br />
Educacenso 2008, o ensino profissional e<br />
tecnológico cresceu, naquele ano, 14,7% em relação<br />
a 2007, tendo sido o segmento que mais expandiu<br />
seu número de matrículas, entre todos os níveis. A educação profissional<br />
associada ao ensino médio teve aumento de 19,6%, enquanto<br />
aumentaram em 10,5% as vagas preenchidas por aqueles<br />
que já tinham concluído o ensino médio.<br />
Segundo o próprio MEC, esse crescimento se deu<br />
especialmente pelo aumento da oferta das redes estaduais, já que a<br />
rede federal de escolas técnicas encontra-se ainda, em grande parte,<br />
sendo ajustada às novas metas. O objetivo do Ministério é levar<br />
214 novas escolas técnicas ao País até 2010, localizadas nas diversas<br />
regiões brasileiras.<br />
O baixo acesso à educação Superior no Brasil, por sua<br />
vez, não se deve à pouca oferta de vagas em<br />
Instituições, de maneira geral; mas à oferta limitada<br />
de vagas em Instituições Públicas.<br />
Cerca de 50% das vagas existentes no ensino superior<br />
privado do País não foram preenchidas em 2004. Entre as vagas<br />
ocupadas nestas instituições, apenas 7% o eram por estudantes<br />
oriundos de famílias com renda familiar per capita de um salário-mínimo.<br />
Nas instituições públicas, este percentual era de pouco mais de 15%.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 88 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
89<br />
Módulo Básico<br />
Embora a taxa de frequência líquida (conforme definida<br />
acima) neste nível de ensino tenha aumentado significativamente<br />
entre 1996 e 2006 (em cerca de 117%), o número de estudantes de<br />
graduação no País não passava, no último ano do período, de 12%<br />
da população na faixa etária apropriada – jovens entre 18 e 24<br />
anos. A expectativa do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo<br />
Congresso em 2001, era de que este percentual cheguasse a 30%,<br />
em 2011.<br />
Além de reduzida, a inserção de jovens neste nível de ensino<br />
é também bastante desigual, em função da renda familiar. Aqueles<br />
provenientes de famílias com até um salário-mínimo mensal<br />
representavam 4% da população universitária, em 2006; enquanto<br />
os ligados a famílias com mais de 5 salários-mínimos eram quase<br />
60% desta população.<br />
As dificuldades de acesso ao ensino superior no Brasil,<br />
portanto, estão fortemente associadas aos diferenciais de renda da<br />
população, o que o PDE tem procurado combater, tanto pelo<br />
aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento à educação em<br />
instituições privadas – através do PROUNI, por exemplo –, como<br />
pela expansão de vagas nas Instituições públicas e pelo incremento<br />
à modalidade de ensino a distância, da qual este Curso é um bom<br />
exemplo. v<br />
Para mais informações<br />
sobre o PROUNI, acesse<br />
<http: prouniinscricao.=""><br />
mec.gov.br/<br />
PROUNI/<br />
Oprograma.shtm>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 89 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
90<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
SAÚDE<br />
O acesso ao tratamento da saúde no Brasil se caracterizou,<br />
até os anos 1980, por se limitar aos trabalhadores vinculados ao<br />
sistema previdenciário, por meio de relações de trabalho formais e<br />
regulares (emprego de carteira assinada). Somente nos anos 80,<br />
com a redemocratização do País, a política de saúde sofreu<br />
mudanças que resultaram na universalização do acesso e na criação<br />
de um novo sistema: Sistema Único de Saúde (SUS). Não cabe<br />
aqui uma retrospectiva histórica abrangente sobre o tema. Mas,<br />
para uma melhor compreensão dos limites e sucessos do modelo<br />
brasileiro de gestão em saúde, é preciso analisá-lo, ainda que<br />
rapidamente, a partir de alguns movimentos anteriores.<br />
A REFORMA SANITÁRIA: UM MARCO NA POLÍTICA<br />
DE SAÚDE BRASILEIRA<br />
Conforme vimos na seção Políticas de Proteção Social no<br />
Brasil, da Unidade 1, até o início dos anos 1980 a assistência<br />
médico-hospitalar no Brasil era provida pelos Institutos<br />
Previdenciários, instituições que, por delegação do Estado,<br />
ofereciam à classe trabalhadora do País a assistência médica, além<br />
aposentadorias e pensões, mediante contribuições de trabalhadores<br />
e empresários.<br />
O Estado, através de seus Ministérios e Secretarias, atuava<br />
na chamada “saúde pública” – campanhas de vacinação, de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 90 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
91<br />
Módulo Básico<br />
erradicação de doenças –, assim como na assistência médica e<br />
hospitalar a indigentes, ou seja, todos aqueles excluídos da<br />
cobertura previdenciária.<br />
Desta forma, como é amplamente referido na<br />
literatura, o sistema de saúde brasileiro desenvolveuse<br />
de forma dual e fragmentada.<br />
O crescimento da rede hospitalar privada no País, ao longo<br />
da história, está bastante associado a este fato, uma vez que o<br />
sistema previdenciário privilegiava a compra de serviços de<br />
fornecedores privados, em detrimento do investimento em estrutura<br />
própria de equipamentos e serviços. Além da contratação de leitos<br />
e serviços aos particulares, o Estado também fazia parcerias com a<br />
iniciativa privada por meio dos “convênios-empresa”, através das<br />
quais as empresas empregadoras contratavam serviços e<br />
estabelecimentos para a prestação direta de assistência médica a<br />
seus empregados, cabendo à instituição previdenciária pública a<br />
fiscalização dos padrões de atendimento e a participação no custeio<br />
das despesas (DONNANGELO, 1975).<br />
O Ministério da Saúde, por seu turno, caracterizou-se, por<br />
muitos anos, por ocupar uma posição periférica no conjunto das<br />
agências públicas (MELO, 1993).<br />
O modelo assistencial, até a década de 80, era direcionado<br />
à cura individual e ficou cada vez mais dependente da utilização<br />
de tecnologia e do recurso a especialistas, os quais foram<br />
progressivamente ocupando o espaço da clínica geral e favorecendo<br />
a grande expansão do mercado de trabalho médico e das escolas<br />
médicas ao longo da década de 1970.<br />
A crise internacional do petróleo, nos anos 1970, agravou o<br />
quadro econômico e social do País, explicitando problemas e<br />
reforçando as lutas sociais e políticas por redemocratização. No<br />
âmbito da Saúde, uma série de medidas de caráter compensatório<br />
vPara mais informações,<br />
acesse o portal do<br />
Ministério da<br />
Saúde:<dtr2004.saude.gov.br><br />
susdeaz/topicos/<br />
topico_det.php?co_topico=<br />
287&letra=A>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 91 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
92<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
foi tomada, voltadas às camadas pobres<br />
da população, particularmente àqueles<br />
que viviam nas áreas rurais e nas<br />
periferias das cidades (MENDES, 1994).<br />
Neste sentido, foram reforçadas<br />
ações no âmbito da atenção primária,<br />
através das quais buscava-se conciliar<br />
a demanda por inclusão com a<br />
contenção dos gastos públicos. Eram,<br />
contudo, ações ainda restritas, mas a<br />
ênfase no atendimento primário viria a<br />
se tornar central no modelo de saúde<br />
gestado a partir do movimento<br />
denominado de Reforma Sanitária<br />
brasileira, que se organiza no final da<br />
década de 70.<br />
Não cabe, no espaço desta<br />
disciplina, procedermos um relato<br />
alentado sobre a Reforma Sanitária, até<br />
porque muitos estudiosos já o fizeram,<br />
com brilhantismo (ver especialmente o<br />
texto de Sarah Escorel, de 2005, As<br />
origens da Reforma Sanitária, publicado<br />
em “Saúde e Democracia”, Nísia<br />
Trindade Lima et al (org), Rio de<br />
Janeiro: FIOCRUZ, p. 59-81). Contudo,<br />
vale registrar que este foi um movimento<br />
vitorioso, no sentido de que logrou<br />
inscrever, na Constituição de 1988, o<br />
direito a saúde como dever do Estado,<br />
bem como garantir a montagem de um sistema assistencial público,<br />
integrado e universal.<br />
Vale mencionar ainda que tudo isto foi feito “na contramão<br />
da história”. Ou seja, a Reforma Sanitária brasileira forçou a<br />
reconfiguração do sistema de saúde, segundo moldes universalistas,<br />
no exato momento em que a doutrina neoliberal, hegemônica nos<br />
Níveis de atenção em saúde<br />
No SUS, o cuidado com a saúde está ordenado<br />
em níveis de atenção, que são a básica, a de<br />
média complexidade e a de alta complexidade.<br />
Atenção básica: Constitui o primeiro nível de atenção<br />
à saúde e engloba ações de caráter individual<br />
ou coletivo. Sendo o primeiro contato dos usuários<br />
com o SUS, é realizada pelas especialidades<br />
básicas da Saúde, que são: clínica médica,<br />
pediatria, obstetrícia, ginecologia, inclusive as<br />
emergências referentes a essas áreas. Cabe também<br />
à atenção básica proceder aos encaminhamentos<br />
dos usuários para os atendimentos de<br />
média e alta complexidade.<br />
Atenção de Média Complexidade: Ações e serviços<br />
que demandem disponibilidade de profissionais<br />
especializados e o uso de recursos tecnológicos<br />
de apoio diagnóstico e terapêutico.<br />
Atenção de Alta Complexidade: Procedimentos que<br />
envolvem alta tecnologia e alto custo. Consistem,<br />
entre outros, de: assistência ao paciente portador<br />
de doença renal crônica; assistência ao paciente<br />
oncológico; cirurgia cardiovascular; cirurgia<br />
vascular; procedimentos da cardiologia<br />
intervencionista; assistência em traumato-ortopedia;<br />
procedimentos de neurocirurgia.<br />
Para maiores informações acesse o portal do<br />
Ministério da Saúde. Fonte: <dtr2004.saude.gov.br><br />
s u s d e a z / t o p i c o s / t o p i c o _ d e t . p h p ?<br />
co_topico=287&letra=A)><br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 92 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
93<br />
Módulo Básico<br />
países capitalistas centrais, apregoava a necessidade de rompimento<br />
com o padrão de proteção social público e universal; e ao mesmo<br />
tempo que aprofundava-se, no Brasil, uma séria crise fiscal e<br />
financeira.<br />
Diversos fatores de natureza política e institucional levaram,<br />
nos anos recentes, à frustração de muitas expectativas geradas com<br />
a Reforma Sanitária. Embora ela tenha permitido a criação do SUS<br />
(Sistema Único de Saúde), um dos maiores sistemas públicos de<br />
saúde do mundo (Souza, 2002), o Sistema está longe dos ideais<br />
que o motivaram. Isto vem se refletindo na crescente adesão dos<br />
segmentos mais prósperos da sociedade a alternativas assistenciais<br />
comercializadas no mercado – os Planos de Saúde – caracterizando<br />
um fenômeno que Faveret e Oliveira (1990) chamaram de<br />
“universalização excludente”. Ou seja, um processo de expansão<br />
da cobertura que, contraditoriamente, expulsa do seu consumo<br />
segmentos sociais mais bem situados na estrutura ocupacional e<br />
de rendas.<br />
Não obstante, a Reforma Sanitária tinha como propósito:<br />
expandir a cobertura; propiciar a viabilidade fiscal e financeira do<br />
sistema; melhorar a eficiência, a qualidade e a satisfação dos<br />
usuários; criar novas funções do Estado na formulação e<br />
implementação de políticas públicas de saúde; privilegiar a atenção<br />
básica de saúde, assim como um sistema de referência e<br />
contrarreferência. Esse último tornaria possível através de registros<br />
confiáveis a obtenção de informações completas do paciente, e<br />
criaria um sistema que funcionasse de maneira integrada,<br />
permitindo o acesso a diferentes níveis de atendimento, desde o<br />
básico até o mais complexo.<br />
A instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987,<br />
foi apresentada como o espaço privilegiado para discussão deste<br />
novo modelo, e suas bases legais são lançadas no texto<br />
Constitucional de 1988. Sua regulamentação foi concluída em 1990,<br />
pelas Leis n. 8.080 e 8.142, em um ambiente de retrocesso político<br />
das conquistas sociais obtidas na Constituição, conforme<br />
mencionado na Unidade 1.<br />
v<br />
A partir dela foi<br />
estabelecido o SUS, no<br />
qual é adotado um<br />
conceito ampliado de<br />
saúde, que inclui, além<br />
da dimensão biológica<br />
dos indivíduos, suas<br />
dimensões psicológica e<br />
social.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 93 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
94<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
v<br />
Para conhecer o perfil<br />
dos diversos conselhos<br />
de saúde, acesse: <http:><br />
/tinyurl.com/yj67gx7>.<br />
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE<br />
O novo Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a<br />
universalidade e equidade no acesso, a integralidade das suas ações<br />
e a participação social na sua gestão. O princípio da universalidade<br />
significa que, à diferença do que ocorria anteriormente, qualquer<br />
brasileiro tem hoje o direito a serviços públicos de saúde,<br />
independentemente de sua profissão ou de sua contribuição, através<br />
do SUS. Já o da integralidade afirma que os serviços de saúde<br />
devem levar em conta as necessidades de cada indivíduo, tomado<br />
em suas múltiplas dimensões (biológica, psicológica e social).<br />
O princípio da participação social, por sua vez, remete à<br />
intervenção direta da sociedade no planejamento, acompanhamento<br />
e na avaliação dos serviços de saúde. Esta ocorre através dos<br />
Conselhos e das Conferências* de Saúde, que se organizam nos<br />
diversos níveis de governo: nacional, estadual e municipal.<br />
Os Conselhos contam com uma representação paritária de usuários,<br />
governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço, cabendolhes<br />
o acompanhamento das ações em saúde, desde o seu<br />
planejamento até a sua fiscalização. Hoje, a atuação destes<br />
Conselhos é um dos itens avaliados pelo Ministério da Saúde para<br />
a transferência de recursos aos municípios.<br />
O sistema integra as ações de todas as instâncias de governo<br />
(por isso ele é Único), prevendo a hierarquização e a regionalização<br />
dos serviços, de modo que o atendimento à população é<br />
responsabilidade compartilhada por municípios, Estados e pela<br />
União, devendo ser provido por instâncias distintas segundo uma<br />
hierarquia de graus de complexidade. Os municípios têm a função<br />
prioritária de oferecer atenção básica, enquanto os demais entes<br />
federados respondem pelos serviços mais complexos e<br />
especializados.<br />
*Conferências – As Conferências,<br />
por sua vez, são<br />
eventos periódicos, com<br />
ampla participação popular,<br />
que definem prioridades<br />
e as formas de<br />
ação da política de saúde.<br />
Nelas são produzidos<br />
relatórios, em que são<br />
identificados os principais<br />
problemas, bem<br />
como os resultados alcançados<br />
pela política.<br />
Fonte: Elaborado pela<br />
autora.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 94 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
95<br />
Módulo Básico<br />
Estrutura Institucional e Financiamento do SUS<br />
Até 1993, o INAMPS era a base física e financeira da nova<br />
política de saúde, o que ocasionou a manutenção da lógica de<br />
financiamento das ações daquela autarquia, nos três primeiros anos<br />
de vigência do SUS: os recursos eram aplicados nas regiões que<br />
mais recolhiam contribuições previdenciárias (Sudeste e Sul),<br />
favorecendo a perpetuação das desigualdades regionais. Pouco antes<br />
da extinção do INAMPS, em 1993, o Ministério da Previdência<br />
deixou de repassar recursos para o SUS, gerando uma profunda<br />
crise de financiamento do sistema, em 1993 e 1994.<br />
Atualmente o SUS é de responsabilidade dos três níveis<br />
de governo, com vinculação constitucional de receitas.<br />
Contudo, 70% destas correspondem a recursos<br />
federais, que são, em sua maioria, repassados para<br />
fundos estaduais e municipais de Saúde, ou pagos<br />
diretamente aos prestadores de serviços.<br />
O Ministério reúne essas receitas no Fundo Nacional de<br />
Saúde e as repassa para Estados e municípios, segundo critérios<br />
que são permanentemente negociados entre os diversos níveis de<br />
governo. Alguns Estados também repassam recursos para municípios e<br />
há a tendência de que estes assumam cada vez mais a responsabilidade<br />
pelo relacionamento com prestadores privados de serviços.<br />
O processo decisório, no âmbito do SUS, culmina com a<br />
instituição de Portarias Ministeriais, feitas em parceria com o<br />
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)<br />
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde<br />
(CONASEMS). Tais instrumentos definem as competências de cada<br />
nível de governo, bem como os critérios para que Estados e<br />
municípios se habilitem à gestão do sistema em seu território.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 95 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
96<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Os primeiros documentos estruturantes do sistema foram as<br />
Normas Operacionais Básicas, editadas em 1991, 1992, 1996; e<br />
as Normas da Assistência à Saúde, de 2001 e 2002 (NOB 1991;<br />
NOB 1992; NOB 1996; NOAS 2001; NOAS 2002). Mas, desde<br />
2007 encontra-se em vigor o “Pacto pela Saúde”, documento<br />
que substitui as NOBs e NOASs anteriores, consolidando um<br />
conjunto de reformas institucionais do SUS, negociadas entre as<br />
três esferas de gestão. Os recursos destinam-se, agora, às seguintes<br />
finalidades: Atenção Básica; Média e Alta Complexidade da<br />
Assistência; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão<br />
(MS, 2008).<br />
O processo de gestão descentralizada que caracteriza o SUS<br />
requer muitas negociações, por causa da grande heterogeneidade<br />
de condições e de interesses das diferentes unidades da federação.<br />
Para realizá-las, o Sistema conta com as Comissões Intergestores,<br />
que são de dois tipos:<br />
Tripartite – CIT, que funciona em nível nacional,<br />
com representantes das três esferas governamentais.<br />
Bipartite – CIB, organizadas nos Estados, com<br />
representantes dos governos estadual e municipais.<br />
O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA<br />
Entre as estratégias de maior relevância para a superação<br />
das dificuldades de acesso da população ao sistema de saúde,<br />
encontramos o Programa de Saúde da Família (PSF).<br />
Criado no ano de 1994, o PSF tem como propósito<br />
fundamental fornecer atendimento integral à população, ao nível<br />
básico da assistência. Sua atuação ocorre através do<br />
acompanhamento de famílias residentes em determinado território<br />
v<br />
Entre outras medidas, o<br />
Pacto estabelece uma<br />
nova forma de<br />
transferência de<br />
recursos entre os entes<br />
federados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 96 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
97<br />
Módulo Básico<br />
por equipes multiprofissionais formadas por, no<br />
mínimo, um médico de família, um enfermeiro,<br />
um auxiliar de enfermagem e seis agentes<br />
comunitários de saúde. No entanto, os municípios<br />
têm liberdade para formar equipes que incluam<br />
outros profissionais, tais como fisioterapeutas,<br />
dentistas, assistentes sociais etc.<br />
Alguns municípios optam por modelos<br />
próximos, mas não idênticos, ao definido pelo<br />
Ministério. É o caso do município de Niterói (RJ),<br />
que adotou o Programa Médico de Família,<br />
inspirado no modelo cubano.<br />
Falamos em agentes comunitários, mas quem<br />
são estes indivíduos?<br />
São pessoas físicas, com espírito de liderança e de<br />
solidariedade, que conheçam muito bem a comunidade para que<br />
possam, além de atender alguns cuidados primários de saúde,<br />
realizar a mediação entre as famílias atendidas e os profissionais<br />
de saúde. Imagine, por exemplo, que numa visita mensal corriqueira<br />
o agente comunitário identifique a presença de uma gestante. Então,<br />
o agente conversa com ela a respeito da importância do pré-natal,<br />
e faz o encaminhamento para o Centro de Saúde. Ao mesmo tempo,<br />
informa ao Centro de Saúde de sua referência que precisa se<br />
programar para mais esse atendimento.<br />
A inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde nas equipes<br />
do PSF decorre do entendimento de que alguns cuidados primários<br />
de saúde podem ser estimulados e acompanhados.<br />
Assim, podemos afirmar que cabe à equipe não só atender<br />
aos pacientes, mas também contribuir para a redução de outros<br />
problemas que possam causar doenças ou comprometer sua<br />
prevenção. Tendo em vista o conceito de saúde adotado (ampliado),<br />
o trabalho do PSF demanda visitas domiciliares às famílias, além<br />
Equipe<br />
Cada equipe se responsabiliza pelo<br />
acompanhamento de cerca de 3 mil a<br />
4 mil e 500 pessoas, ou de mil famílias<br />
de uma determinada área, e estas<br />
passam a ter corresponsabilidade no<br />
cuidado à saúde. A atuação das equipes<br />
ocorre principalmente nas unidades<br />
básicas de saúde, nas residências<br />
e na mobilização da comunidade,<br />
caracterizando-se como uma “porta”<br />
para o SUS. Fonte: <http: dtr2004.=""><br />
s a u d e . gov. b r / d a b /atenca o b a s i c a .<br />
php#equipes>. Acesso em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 97 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
98<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de reuniões periódicas para discussão dos problemas sociais<br />
existentes.<br />
Entre os resultados positivos da ampliação do PSF – hoje<br />
uma estratégia consolidada nos diversos municípios brasileiros –,<br />
podemos destacar a redução da mortalidade infantil. Pesquisa<br />
realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade<br />
de São Paulo e com a Universidade de Nova Iorque indica que a<br />
cada 10% de aumento de cobertura pelo PSF, cai em 4,6% o índice<br />
de mortalidade infantil no País.<br />
Por outro lado, o programa apresenta uma fragilidade relativa<br />
à frequente precariedade que caracteriza os vínculos de trabalho<br />
dos profissionais de saúde às equipes do PSF. Constituídas por<br />
profissionais sem vínculos estáveis ou mesmo formais com o SUS,<br />
em alguns casos, as equipes têm, por vezes, altos índices de<br />
rotatividade de pessoal, o que compromete o vínculo pessoal entre<br />
profissionais e pacientes, aspecto este fundamental na concepção<br />
do Programa.<br />
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
As mudanças ocorridas no sistema de saúde brasileiro a<br />
partir da Constituição de 1988 tinham como propósito fazer valer<br />
um conceito abrangente de saúde (que leva em conta, além dos<br />
aspectos biológicos do indivíduo, suas dimensões psicológica e<br />
social), além de garanti-la como direito universal de todos os<br />
cidadãos brasileiros.<br />
Contudo, as dificuldades para o seu financiamento,<br />
encontradas desde sempre – e de forma ainda mais grave no<br />
momento de fundação do SUS –, ao lado da renovada força dos<br />
interesses privados vinculados ao chamado “complexo industrial<br />
da saúde” (Bravo, 1998), tem comprometido o avanço deste projeto.<br />
Para saber mvais<br />
acesse o site <http:><br />
dtr2004.saude.gov.br/<br />
dab/index.php>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 98 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
99<br />
Módulo Básico<br />
O sistema de saúde brasileiro vem, crescentemente, sendo<br />
consolidado como um sistema dual, ou híbrido, em que o SUS<br />
atende às parcelas de menor renda da população, enquanto as mais<br />
bem aquinhoadas recorrem crescentemente aos planos e seguros<br />
privados (BAHIA, 2005; HEIMANN et al., 2005a).<br />
Você deve estar se perguntando: e o restante da população?<br />
Segundo dados do Datasus, 49 milhões de brasileiros pagam,<br />
hoje, planos privados de saúde. Esse valor corresponde<br />
praticamente ao mesmo valor que o governo federal gasta no<br />
atendimento de 150 milhões de pessoas pelo SUS (MENDES, 2009).<br />
Estes fatos têm um corolário* dramático: na medida em que sua<br />
clientela é constituída pelos setores com menor poder de vocalização<br />
de suas demandas – os pobres e excluídos –, a defesa do SUS se<br />
fragiliza enormemente.<br />
Por outro lado, a questão do controle social e da participação<br />
popular no SUS sofre também de muitas moléstias. Ainda que todos<br />
os conselhos municipais e estaduais cumpram as exigências formais<br />
estabelecidas pelo Ministério da Saúde para sua instalação, muitos<br />
deles são capturados pelos padrões clientelistas e corporativos que<br />
caracterizam ainda – e infelizmente – as relações Estado-Sociedade,<br />
no Brasil.<br />
O mesmo podemos dizer das formas de inscrição de<br />
participantes e da eleição de delegados para as Conferências de Saúde.<br />
*Corolário – verdade que<br />
decorre de outra, que é<br />
sua consequência necessária<br />
ou continuação natural.<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 99 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
100<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
ASSISTÊNCIA SOCIAL E<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR<br />
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF 88),<br />
a Assistência Social no Brasil era prestada em bases voluntaristas<br />
e eventuais, através da filantropia ou de programas governamentais<br />
focalizados sobre clientelas, entre as consideradas mais<br />
necessitadas.<br />
Mesmo após a criação do Ministério da Previdência e<br />
Assistência Social, em 1977, a proteção aos desfavorecidos da sorte<br />
e excluídos do mercado de trabalho era marcada por ações pontuais<br />
e descontínuas, cujos gastos eram condicionados pela política<br />
macroeconômica, estando seus programas permanentemente sujeitos<br />
a cortes. Os benefícios assistenciais ofertados não se configuravam<br />
como direitos dos cidadãos que deles necessitavam, mas como<br />
benesses do governo de plantão, ou caridade de particulares.<br />
Contudo, foi só a partir do novo marco constitucional que a<br />
Assistência Social tornou-se uma política de Estado. Sua<br />
implementação, agora, independe da orientação política do governo<br />
(ou partido político) que ocupa temporariamente o poder: ela é<br />
obrigatória. Ele incorpora a Assistência no sistema de Seguridade<br />
Social, o qual deve ser organizado pelo Estado e provido<br />
universalmente, isto é, a todos os brasileiros.<br />
Ainda faltam recursos públicos em quantidade<br />
suficiente para o governo atender à demanda existente<br />
na área, e saldar a imensa dívida social brasileira.<br />
v A pedra fundamental<br />
desta importante<br />
mudança é o Artigo 194<br />
da CF 88, já mencionado<br />
diversas vezes neste<br />
Curso.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 100 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
101<br />
Módulo Básico<br />
A política de Segurança Alimentar, por sua vez, tem recebido<br />
crescente importância no País nos últimos anos, com a criação do<br />
programa Fome Zero, em 2003, e vem sendo estruturada como<br />
política de Estado, ainda que careça de uma institucionalidade mais<br />
consistente para se tornar mais efetiva. O tema é antigo na agenda<br />
brasileira – tem estado presente, pelo menos, desde a década de 40 –,<br />
mas o seu enfrentamento ainda carece de maior suporte político<br />
entre as elites, o que fica claro pelas dificuldades encontradas na<br />
sua implementação.<br />
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
Atualmente, a política de Assistência Social e parte da política<br />
de Segurança Alimentar estão sob a coordenação do Ministério<br />
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).<br />
Entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de<br />
1988, e o ano de 2004, quando o Ministério foi criado, a área<br />
transitou por diferentes pastas, tendo sofrido, juntamente com as<br />
áreas da Saúde e da Previdência Social, os efeitos deletérios da<br />
não criação do Ministério da Seguridade Social e da não<br />
regulamentação do orçamento da Seguridade.<br />
Diante do exposto, podemos observar que são diversas as<br />
atribuições atuais do MDS, dentre as quais se destacam:<br />
Programa Bolsa Família (PBF), através da<br />
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania<br />
(SENARC);<br />
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),<br />
através da Secretaria Nacional de Assistência Social<br />
(SNAS), onde se inclui o pagamento do Benefício de<br />
Prestação Continuada (BPC); e<br />
vNas próximas seções<br />
aprenderemos mais<br />
sobre os principais<br />
programas<br />
governamentais de<br />
Assistência social,<br />
ligados ao MDS, assim<br />
como sobre o Fome Zero,<br />
visando oferecer a você,<br />
estudante, uma<br />
cartografia das políticas<br />
aqui tratadas.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 101 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
102<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
diversos programas afetos à Segurança Alimentar<br />
e Nutricional, através da Secretaria Nacional de<br />
Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).<br />
Para compreender melhor o arranjo institucional segundo o<br />
qual a política do MDS está organizada, observe a Figura 6.<br />
Figura 6: Organograma do MDS<br />
Fonte: <www.mds.gov.br><br />
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA<br />
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de<br />
transferência de renda – talvez um dos mais amplos do mundo –<br />
que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal<br />
por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda<br />
mensal por pessoa de até R$ 60,00). Ele é uma das medidas da<br />
estratégia Fome Zero, que é coordenada pela Presidência da<br />
República e envolve ações de diversos outros Ministérios, tais como<br />
o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde, o<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
103<br />
Módulo Básico<br />
Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e<br />
Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério<br />
da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Integração Nacional, o<br />
Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça, a Secretaria<br />
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do<br />
Ministério da Fazenda.<br />
O fluxograma apresentado na Figura 7, a seguir, representa<br />
a configuração programática do Fome Zero.<br />
Figura 7: Configuração programática do Fome Zero<br />
Fonte: <http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><br />
No âmbito do MDS, o Fome Zero é implementado, entre<br />
outras ações, através do Bolsa Família. Amparado na Lei n. 10.836<br />
(de janeiro de 2004) e no Decreto n. 5.209, (de setembro de 2004),<br />
o programa foi criado pela unificação de diversas bolsas e auxílios<br />
que haviam sido criados no governo Fernando Henrique Cardoso e<br />
nos primórdios do governo Lula, tais como: Bolsa-Escola,<br />
administrado pelo Ministério da Educação; Bolsa Alimentação,<br />
administrado pelo Ministério da Saúde; o Auxílio-Gás, vinculado<br />
ao Ministério das Minas e Energia; e o Cartão Alimentação, já sob<br />
a coordenação do Programa de Segurança Alimentar Fome Zero.<br />
A partir de 2009, pelo Decreto n. 6.917, o pagamento dos<br />
benefícios do PBF às famílias que se enquadram nos critérios de<br />
vPara conhecer mais,<br />
acesse <http:><br />
www.mds.gov.br/<br />
bolsafamilia/<br />
menu_superior/<br />
legislacao_e_instrucoes/<br />
decretos-1>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 103 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
104<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
renda, já mencionados, impõe algumas condições (as<br />
chamadas condicionalidades do programa). São<br />
elas:<br />
Educação: frequência escolar mínima de 85%<br />
para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e<br />
mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.<br />
Saúde: acompanhamento do calendário de vacina<br />
e do crescimento e desenvolvimento para crianças<br />
menores de 7 anos; pré-natal das gestantes; e<br />
acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a<br />
44 anos.<br />
Assistência Social: frequência mínima de 85% da<br />
carga horária relativa aos serviços socioeducativos para<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou<br />
retiradas do trabalho infantil.<br />
Os valores pagos pelo programa variam de acordo com a<br />
renda das famílias. O Benefício Básico é de R$ 62,00 (sessenta<br />
e dois reais) e destina-se àquelas consideradas extremamente<br />
pobres, ou seja, com renda mensal de até R$ 60,00 (sessenta reais)<br />
por pessoa. Nele se enquadram inclusive as famílias que não tenham<br />
crianças ou jovens.<br />
O Benefício Variável é de R$ 20,00 (vinte reais) por<br />
mês, por pessoa, até o limite de três benefícios, isto é, até de R$<br />
60,00 (sessenta reais). É pago às famílias com renda mensal de até<br />
R$ 120,00 (cento e vinte reais) por pessoa, desde que tenham<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos.<br />
Já o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente<br />
(BVJ) é de R$ 30,00 (trinta reais) e pago a todas as famílias do<br />
PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.<br />
Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados<br />
ao adolescente.<br />
A despeito de seu reconhecimento como programa social de<br />
grande alcance (atinge hoje cerca de 11,1 milhões de famílias em<br />
Condicionalidades<br />
A família tem de se comprometer<br />
em manter as crianças e adolescentes,<br />
em idade escolar, frequentando<br />
a escola; a cumprir a vacinação<br />
das crianças entre 0 e 6<br />
anos; e a cumprir a agenda pré e<br />
pós-natal das gestantes e mães<br />
em amamentação. Fonte: Elaborada<br />
pela autora.<br />
Saiba mais<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
105<br />
Módulo Básico<br />
v<br />
Para calcular a Cesta<br />
Básica, o DIEESE<br />
desenvolveu<br />
metodologia própria<br />
disponível no texto Cesta<br />
Básica Nacional<br />
Metodologia – de DIEESE<br />
(1993). Disponível em:<br />
<www.dieese.org.br rel=""><br />
rac/metodologia.pdf>.<br />
todos os municípios brasileiros, segundo o MDS) e “bem focalizado”<br />
(por atender a famílias que dele necessitam, e que atendem aos<br />
critérios da lei), o PBF tem recebido críticas de analistas do campo,<br />
em basicamente dois aspectos.<br />
Primeiro, por não se constituir num direito dos cidadãos<br />
que dele necessitam. Ou seja, diferentemente de outros benefícios<br />
(como o Benefício de Prestação Continuada, que veremos adiante),<br />
o Bolsa Família é concedido conforme disponibilidade de recursos<br />
do Orçamento. Sua concessão não é garantida por lei a<br />
qualquer pessoa em estado de pobreza, fome e desnutrição. Caso<br />
fosse assim, aqueles que dele necessitassem poderiam recorrer à<br />
justiça para obtê-lo. Da forma como está regulamentado, o Bolsa<br />
Família é pago apenas àqueles que o Ministério seleciona entre os<br />
mais necessitados, do total daqueles que o pleiteiam. Além disso,<br />
por não ser uma política de Estado, mas de Governo, ele pode<br />
ser cancelado a qualquer momento, desde que não seja mais visto<br />
como prioridade governamental (ZIMMERMANN, 2005).<br />
Um segundo aspecto alvo de restrições são as<br />
condicionalidades impostas. Embora pretendam buscar um<br />
compromisso das famílias com a redução intergeracional da<br />
pobreza, as condições relativas à Saúde e Educação nem sempre<br />
podem ser cumpridas, não por displicência dos beneficiários, mas<br />
pela falta de investimentos dos próprios governos (federal, estadual<br />
e municipal), que nem sempre oferecem com adequação os serviços<br />
públicos de saúde e educação (LAVINAS, 2007).<br />
Há, por fim, de acordo com Zimmermann (2005), críticas ao<br />
próprio valor do benefício, que não chega à cifra apurada pelo<br />
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos<br />
(DIEESE), relativa ao custo de uma Cesta Básica, – ou seja, um<br />
conjunto de alimentos de consumo essencial para um trabalhador.<br />
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social<br />
A instituição do BPC é uma das principais medidas de<br />
política social instituídas pela CF88, não só pelo número de pessoas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 105 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
106<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
atingidas e o consequente impacto disto no mercado de bens de<br />
consumo. Sua importância reside também na sua<br />
institucionalidade.<br />
Diferentemente do Bolsa Família, o BPC é garantido<br />
constitucionalmente, se configurando como um direito de todos os<br />
cidadãos que não podem mais trabalhar, como não puderam<br />
realizar contribuições à Previdência Social. Sua concessão não está<br />
sujeita a flutuações do orçamento público.<br />
Este benefício consiste no pagamento de 01 (um) saláriomínimo<br />
mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, e<br />
portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho. Em ambos<br />
os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto<br />
do salário-mínimo.<br />
Falamos do Benefício de Prestação Continuada de Assistência<br />
Social e de seu amparo legal. Mas, a quem compete sua gestão?<br />
Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome<br />
(MDS) compete sua gestão, acompanhamento e avaliação. Já sua<br />
operacionalização está a cargo do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social (INSS), na medida em que este órgão previdenciário já<br />
contava com infraestrutura de gestão e pagamento de benefícios,<br />
bem como de aparato pericial para julgar os pleitos. Diferentemente<br />
das aposentadorias e pensões, contudo, o BPC não tem base<br />
contributiva, ou seja: o beneficiário não contribui para o seu custeio.<br />
A fonte dos seus recursos é o Fundo Nacional de Assistência Social<br />
(FNAS), criado em 1995.<br />
O BPC é herdeiro do programa de Renda Mensal Vitalícia<br />
(RMV), instituído em 1974 e extinto em 1991. Este benefício, por<br />
sua vez, era concedido a pessoas com mais de 70 anos que tivessem<br />
feito pelo menos 12 contribuições à Previdência Social, e que não<br />
tivessem condições de trabalhar ou de se aposentar regularmente.<br />
Os últimos benefícios deste programa foram concedidos em 1995 e<br />
permanecerão em manutenção até a morte dos atuais beneficiários.<br />
v O BPC também está<br />
amparado na Lei n.<br />
10.741, de 1º de outubro<br />
de 2003, que institui o<br />
Estatuto do Idoso.<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
107<br />
Módulo Básico<br />
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se<br />
na regulação e organização dos serviços, programas, projetos e<br />
benefícios da Assistência Social em todo o território nacional.<br />
Com organização semelhante à do SUS (Sistema Único de<br />
Saúde), este sistema também envolve, para sua implementação,<br />
parcerias com a sociedade civil, além da pactuação entre as<br />
diferentes esferas de governo, onde são negociadas<br />
responsabilidades, competências e a transferência de recursos.<br />
O Sistema emana da Lei Orgânica da Assistência Social<br />
(LOAS), promulgada em 1996, e prevê uma organização participativa<br />
e descentralizada da assistência social, com ações que têm como<br />
foco a família. Estas ações, por sua vez, são de dois tipos:<br />
Proteção Social Básica (PSB): destinada à proteção<br />
daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade<br />
social, decorrente da pobreza, privação e/ou<br />
fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de<br />
pertencimento social.<br />
Proteção Social Especial (PSE): voltada para casos<br />
de risco social de média e alta complexidade, tais como<br />
famílias e indivíduos vítimas de abandono, maus-tratos<br />
físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de<br />
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas<br />
socioeducativas; além de moradores de rua e<br />
trabalhadores infantis, entre outros.<br />
Para a população-alvo da Proteção Social Básica, devem<br />
ser ofertados serviços próximos do seu local de moradia, que<br />
propiciem acolhimento, convivência e socialização de famílias e de<br />
indivíduos, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada.<br />
Os serviços devem ser organizados em rede, de modo a inserir esta<br />
clientela nas diversas ações ofertadas.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
108<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A concessão do Benefício de Prestação Continuada<br />
(BPC), assim como de outros benefícios eventuais, compõe o<br />
conjunto das ações da PSB. Estas ações são promovidas nos<br />
municípios e no Distrito Federal através dos Centros de<br />
Referência de Assistência Social (CRAS), que são unidades<br />
públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade<br />
social. As equipes dos CRAS executam os serviços de proteção<br />
social básica, bem como organizam e coordenam a rede prestadora<br />
de serviços socioassistenciais locais.<br />
Já a Proteção Social Especial (PSE) prevê serviços que têm<br />
estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo,<br />
muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o<br />
Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações<br />
do Executivo. Podem ser organizados em bases locais, em<br />
municípios com maior incidência da violação dos direitos; por meio<br />
de serviços de referência regional, coordenado e executado pelos<br />
Estados; ou por intermédio de consórcios públicos entre<br />
municípios. Suas unidades executivas são os Centros de<br />
Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br />
Os casos avaliados como de média complexidade requerem<br />
acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções, em<br />
comparação com aqueles a que se atribui baixa complexidade (alvo<br />
da PBS). Os de alta complexidade, por sua vez, são aqueles que<br />
necessitam de proteção integral, por exemplo, moradia, alimentação,<br />
higienização e trabalho protegido.<br />
A implantação do SUAS tem enorme significado no<br />
contexto das mudanças no padrão de assistência<br />
social no Brasil.<br />
Através da articulação dos governos federal, estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a<br />
sociedade civil, o SUAS contempla com suas ações cerca de 50<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 108 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
109<br />
Módulo Básico<br />
milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, número jamais<br />
alcançado antes da sua existência. Sua implantação foi marcada<br />
pela aprovação, em 2005, da Norma Operacional Básica do SUAS,<br />
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL<br />
No que diz respeito à Segurança Alimentar e Nutricional, o<br />
MDS desenvolve outras ações que se incluem no Fome Zero através<br />
da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar<br />
e Nutricional (SESAN). São elas:<br />
Banco de Alimentos;<br />
Carteira Indígena;<br />
Cisternas;<br />
Cozinhas Comunitárias;<br />
Distribuição de Alimentos;<br />
Educação Alimentar e Nutricional;<br />
Programa de Aquisição de Alimentos<br />
(PAA);<br />
Restaurante Popular; e<br />
Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento<br />
Local (CONSADs).<br />
Estes últimos são organizações formais reunindo municípios,<br />
constituídas por representantes do poder público e da sociedade<br />
civil que desenvolvem diagnósticos e projetos de segurança alimentar<br />
e nutricional e desenvolvimento local. Nos demais Ministérios estão<br />
distribuídos outros importantes componentes do Fome Zero, entre<br />
os quais se colocam: v<br />
Consulte o portal do<br />
Programa Fome Zero<br />
para conhecer a relação<br />
completa das ações<br />
desenvolvidas <http:><br />
www.fomezero.gov.br/>.<br />
CONSADs<br />
Segundo o MDS, existem hoje 40<br />
Consads, distribuídos em 26 Estados<br />
brasileiros, envolvendo 580 municípios<br />
e uma população de mais de 11<br />
milhões de habitantes. Confira a lista<br />
dos municípios brasileiros que pertencem<br />
aos Consads no site<br />
<www.mds.gov.br>.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 109 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
110<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A Política Nacional de Alimentação Escolar<br />
(PNAE): através do Ministério da Educação, oferece<br />
pelo menos uma refeição ao dia aos alunos da rede<br />
pública de ensino, da Educação Básica.<br />
O Programa Nacional de Fortalecimento da<br />
Agricultura Familiar (PRONAF): liderado pelo<br />
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,<br />
desenvolve ações específicas na agricultura familiar,<br />
destinadas à geração de renda no campo e ao aumento<br />
da produção de alimentos para o consumo.<br />
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição<br />
(PNAN): é desenvolvida pelo Ministério da Saúde, e<br />
seus objetivos são assegurar a qualidade dos alimentos,<br />
promover hábitos alimentares saudáveis, bem como<br />
prevenir e controlar deficiências e doenças associadas<br />
à má alimentação.<br />
A mais recente novidade no âmbito da política de Segurança<br />
Alimentar consiste na mobilização iniciada pelo CONSEA, e<br />
apoiada por entidades públicas e da sociedade civil, para a<br />
aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda<br />
Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos sociais<br />
estabelecidos no Artigo 6º da Constituição (PEC-47). De autoria<br />
do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a proposta está<br />
em tramitação desde 2003, o que demonstra desde já a hesitação<br />
do parlamento em garantir tal direito à população brasileira.<br />
Segundo fontes oficiais, os membros do CONSEA acreditam,<br />
contudo, que ela possa vir a ser aprovada ainda em 2009.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 110 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
111<br />
Módulo Básico<br />
ÓRGÃOS COLEGIADOS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA<br />
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR<br />
As políticas e programas aqui apresentados estão assentados<br />
em arranjos institucionais amplamente participativos, nos quais<br />
figuram conselhos de representantes dos governos e da sociedade<br />
civil, nos diversos níveis da administração pública.<br />
O MDS conta com quatro órgãos colegiados em sua estrutura:<br />
o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o<br />
Conselho Gestor do programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo<br />
de Acompanhamento do Fundo de combate e Erradicação da<br />
Pobreza; e o Conselho de Articulação de Programas Sociais.<br />
Entre estes, tem especial importância o CNAS, que vamos<br />
aqui abordar especificamente. Instituído pela Lei Orgânica da<br />
Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742, de 07 de dezembro de<br />
1993) como órgão deliberativo – ou seja, com poder de decidir<br />
sobre as políticas da área –, está vinculado ao Ministério do<br />
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CNAS replica-se ao<br />
nível dos estados e municípios, através dos Conselhos Estaduais e<br />
Municipais de Assistência Social Assistência Social.<br />
O CNAS é composto por dezoito membros nomeados pelo<br />
Presidente da República, que têm mandato de dois anos, permitida<br />
uma única recondução por igual período. São eles:<br />
nove representantes governamentais, incluindo um<br />
representante dos Estados e um dos Municípios; e<br />
nove representantes da sociedade civil, dentre<br />
representantes dos usuários ou de organizações de<br />
usuários, das entidades e organizações de assistência<br />
social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro<br />
próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 111 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
112<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre<br />
seus membros, para mandato de um ano; é permitida uma única<br />
recondução por igual período. Conta também com uma Secretaria<br />
Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.<br />
No âmbito da Segurança Alimentar figura o CONSEA,<br />
instalado em 30 de janeiro de 2003. Tem caráter consultivo e<br />
assessora o Presidente da República na formulação da política. É<br />
formado por 57 conselheiros (38 representantes da sociedade civil<br />
e 19 ministros de Estado e representantes do Governo Federal),<br />
além de 23 observadores convidados. Seu presidente é nomeado<br />
pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Sua<br />
secretaria é chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento Social.<br />
v Para compreender<br />
melhor esta conjuntura<br />
volte ao organograma do<br />
MDS que apresentamos<br />
anteriormente.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 112 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
113<br />
Módulo Básico<br />
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO<br />
E GERAÇÃO DE RENDA<br />
O acesso ao trabalho digno, bem remunerado e vinculado a<br />
benefícios de proteção social é cada vez mais raro no mundo<br />
contemporâneo.<br />
No Brasil, particularmente, estas referências não alcançam mais<br />
do que a metade da população trabalhadora. Aqui, a informalidade<br />
sempre foi alta e decorre do próprio modelo de industrialização e<br />
modernização adotado no País, desde os anos 1930.<br />
Conhecer um pouco do processo que nos legou a atual<br />
configuração do mercado de trabalho vai lhe ajudar não só a<br />
compreender as políticas adotadas atualmente para ajustar este<br />
mercado, mas também o imenso debate que se trava no campo<br />
sobre a adequação ou não destas medidas. É este o objetivo<br />
desta seção.<br />
O MUNDO DO TRABALHO NA VIRADA DO SÉCULO XXI<br />
A partir de meados da década de 1970, como já nos<br />
referimos, o sistema capitalista viveu um conjunto de mudanças –<br />
redução das taxas de crescimento, globalização, financeirização e<br />
introdução de novas tecnologias na produção – que afetaram<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 113 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
114<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
profundamente o mercado de trabalho, em todo o mundo. Além do<br />
desemprego, teriam ocorrido, segundo Antunes (2000), verdadeiras<br />
metamorfoses* no mundo do trabalho, que resultaram na adoção<br />
de novas formas de organização e gestão da força de trabalho, na<br />
redução numérica da classe operária industrial e na precarização<br />
do trabalho.<br />
O fordismo, modelo de organização do trabalho industrial<br />
que predominara até os anos 1970, é substituído por novos<br />
processos de trabalho, cunhados a partir de experiências até então<br />
periféricas, como o toyotismo, sistema forjado na empresa japonesa<br />
Toyota que acabou por se propagar mundialmente.<br />
Segundo Ricardo Antunes (2000), as principais<br />
características do toyotismo seriam:<br />
Processo produtivo flexível: o trabalhador é<br />
polivalente e opera várias máquinas ao mesmo tempo.<br />
O contraste com o fordismo se estabelece na medida<br />
em que, sob este último, o trabalhador era especialista,<br />
cumpria uma só função, diante da linha de produção.<br />
Trabalho em equipe: um conjunto de operários opera<br />
um conjunto de máquinas e busca soluções, em<br />
conjunto, para eventuais problemas, formando-se uma<br />
integração horizontal na organização da produção. No<br />
sistema fordista, o operário da linha de produção<br />
remetia-se a seu supervisor imediato, este a seu<br />
gerente, e assim sucessivamente, segundo a hierarquia<br />
da empresa. Tal organização constituía uma integração<br />
vertical no processo produtivo.<br />
Produção em pequena escala: de produtos<br />
diferenciados, dirigidos a consumidores específicos (ou<br />
a nichos de mercado), ao passo que, no fordismo,<br />
produziam-se mercadorias padronizadas, em grande<br />
quantidade, para uma massa de consumidores.<br />
Estoque mínimo (just in time): enquanto a<br />
organização da produção fordista supunha a<br />
*Metamorfose – mudança<br />
relativamente rápida<br />
e intensa de forma, estrutura<br />
e hábitos que ocorre<br />
durante o ciclo de vida<br />
de certos animais. Fonte:<br />
Houaiss (2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 114 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
115<br />
Módulo Básico<br />
manutenção de grandes estoques de peças e insumos,<br />
a reposição destes, no toyotismo, se dá apenas após a<br />
venda do produto.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que, em vez de um<br />
sistema de relações de trabalho institucionalizado, garantidor de<br />
proteção e de direitos ao trabalhador, o toyotismo prevê relações<br />
diretas e acordos individualizados entre empresas e empregados, e<br />
regulação minimalista, a pretexto de favorecer a melhor eficiência<br />
alocativa do insumo trabalho.<br />
Ao lado da redução numérica de trabalhadores, este conjunto<br />
de práticas teria colocado em xeque, também, o papel dos<br />
sindicatos e seu poder de barganha, na medida em que enfraquecem<br />
a identidade coletiva do trabalhador.<br />
Este novo paradigma de produção faz emergir o tema<br />
da flexibilização das relações de trabalho, colocando<br />
em pauta a discussão sobre a desregulamentação do<br />
mercado de trabalho, ou seja, a eliminação das regras<br />
e leis de proteção ao trabalhador.<br />
Para os críticos desta proposta, a desregulamentação implica<br />
um trabalho precário, isto é, trabalho efêmero, instável, incerto,<br />
sem proteção social e/ou com salários muito baixos, como afirmam<br />
Antunes (2000); Belluzzo, (1996); Cardoso (2000); Mattoso (1996).<br />
Vale registrarmos, ainda, que a flexibilização das relações<br />
de trabalho foi introduzida nas economias centrais em condições<br />
muito específicas, em ambientes onde vigiam sistemas de proteção<br />
muito amplos e generosos.<br />
Assim mesmo, na maior parte dos países da Europa (com<br />
poucas exceções, entre as quais a Inglaterra, de Thatcher) as<br />
mudanças introduzidas foram exaustivamente negociadas com<br />
entidades de trabalhadores e empresários, através de instituições<br />
sólidas de representação e de intermediação de interesses destes<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 115 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
116<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
grupos (sindicatos e associações empresariais). Contudo, apesar<br />
da redução de alguns benefícios trabalhistas, foram preservados,<br />
nestes casos, padrões básicos de relações e condições de trabalho,<br />
assim como de seguridade social (MATTOSO e OLIVEIRA, 1996).<br />
No Brasil, essas ideias chegaram para valer à agenda política<br />
a partir do início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.<br />
No bojo das reformas estruturais voltadas para o ajuste da economia<br />
brasileira ao novo ambiente econômico internacional, foram<br />
sugeridas mudanças na legislação trabalhista do País, considerada<br />
“enrijecedora” do mercado de trabalho, por causa dos altos custos<br />
que impunham às empresas.<br />
Tal legislação daria ensejo ao desemprego e à<br />
informalidade em nossa economia, por não favorecer<br />
a mobilidade dos trabalhadores entre ocupações e<br />
setores de atividade.<br />
Segundo esta ótica, deveriam ser minimizadas as barreiras<br />
para a contratação e demissão de trabalhadores, bem como o ajuste<br />
de salários, em função da produtividade e das flutuações do<br />
mercado (CAMARGO, 1996; PASTORE, 1997).<br />
Por outro lado, críticos destas propostas entendiam que os<br />
problemas de nosso mercado de trabalho estariam menos associados<br />
ao seu marco jurídico-legal, e mais ao fraco desempenho recente<br />
da economia, bem como ao processo de sua modernização, a partir<br />
dos anos 1930, que teria excluído grandes contingentes da força de<br />
trabalho do acesso a bons empregos.<br />
Esse argumento será mais bem explorado nas próximas seções,<br />
quando trataremos da configuração do mercado de trabalho<br />
brasileiro; do marco legal que estabelece os parâmetros para<br />
o seu funcionamento; e do seu desempenho nos anos recentes.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 116 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
117<br />
Módulo Básico<br />
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE<br />
TRABALHO NO BRASIL<br />
Existe um grande consenso entre estudiosos quanto à ideia<br />
de que nosso mercado de trabalho não apresenta grandes barreiras<br />
a demissões e contratações, pois apesar de a legislação impor alguns<br />
custos a elas, estes custos seriam baixos (CARDOSO, 2000).<br />
O mercado de trabalho brasileiro teria, ainda, como<br />
principais características, uma grande heterogeneidade e<br />
segmentação, seja do ponto de vista das relações de trabalho, seja<br />
sob a ótica da estrutura das ocupações.<br />
O primeiro aspecto – heterogeneidade das relações de<br />
trabalho – se expressaria em dois níveis:<br />
uma grande multiplicidade de relações contratuais –<br />
trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores<br />
sem carteira, trabalhadores terceirizados, servidores<br />
públicos civis e militares; e<br />
uma enorme variedade de formas de apropriação de<br />
renda pela População Economicamente Ativa<br />
(PEA) – que não se constituem exatamente como<br />
trabalho assalariado, por exemplo empregadores,<br />
trabalhadores por conta própria, empregados<br />
domésticos.<br />
Quando falamos sobre o Mercado de Trabalho, é importante<br />
destacarmos que este campo de estudo se utiliza de conceitos<br />
específicos para designar os diferentes segmentos da população,<br />
em função de sua participação no processo produtivo. São eles:<br />
População em Idade Ativa (PIA): é uma<br />
classificação etária que compreende o conjunto de<br />
todas as pessoas teoricamente aptas a exercerem uma<br />
atividade econômica. No Brasil, a PIA é composta<br />
por toda população com 10 ou mais anos de idade e<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 117 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
118<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
subdivide-se em População Economicamente Ativa e<br />
a População não Economicamente Ativa.<br />
População Economicamente Ativa (PEA):<br />
compreende o potencial de mão de obra com que pode<br />
contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada<br />
e a população desocupada.<br />
População Ocupada: aquelas pessoas que trabalham,<br />
incluindo:<br />
Empregados: pessoas que trabalham para um<br />
empregador ou mais, cumprindo uma jornada<br />
de trabalho, recebendo em contrapartida uma<br />
remuneração em dinheiro ou outra forma de<br />
pagamento (moradia, alimentação, vestuário,<br />
etc.). Incluem-se entre as pessoas empregadas<br />
aquelas que prestam serviço militar obrigatório e<br />
os clérigos. Os empregados são classificados<br />
segundo a existência ou não de carteira de<br />
trabalho assinada.<br />
Conta Própria: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício e não têm empregados.<br />
Empregadores: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício, com um ou mais empregados.<br />
Não Remunerados: pessoas que exercem uma<br />
ocupação econômica, sem remuneração, por pelo<br />
menos 15 horas na semana, ajudando a um<br />
membro da unidade domiciliar em sua atividade<br />
econômica, ou ajudando instituições religiosas,<br />
beneficentes ou cooperativas, ou, ainda, como<br />
aprendiz ou estagiário.<br />
População Desocupada: pessoas que não têm<br />
trabalho, mas estão dispostas a trabalhar, e que, para<br />
isso, tomam alguma providência efetiva (consultando<br />
pessoas, jornais, etc.).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 118 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
119<br />
Módulo Básico<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a População não<br />
Economicamente Ativa (PNEA) ou a População<br />
Economicamente Inativa (PEI) fazem referência às pessoas<br />
não classificadas como ocupadas ou desocupadas, ou seja, pessoas<br />
incapacitadas para o trabalho ou que desistiram de buscar trabalho<br />
ou não querem mesmo trabalhar. Incluimos aqui os incapacitados,<br />
os estudantes e as pessoas que cuidam de afazeres domésticos.<br />
Além dos “desalentados”, que fazem menção às pessoas em idade<br />
ativa que estão desempregadas e há mais de um mês não buscam<br />
trabalho, uma vez que já o fizeram e não obtiveram sucesso. Temos<br />
ainda o conjunto de pessoas com menos de 10 anos de idade, que<br />
é denomidado como População em Idade Economicamente<br />
Não Ativa (PINA).<br />
Quanto ao segundo aspecto apontado – heterogeneidade<br />
da estrutura das ocupações –, sua ocorrência se deveria à grande<br />
diversidade de formas de organização do setor produtivo, o que<br />
redundaria em práticas de apropriação do trabalho muito diferentes,<br />
como também em níveis de remuneração muito diferenciados.<br />
Tendo em vista este quadro, estudiosos têm distinguido o<br />
mercado de trabalho brasileiro em dois grandes segmentos. Veja o<br />
Quadro 5 a seguir:<br />
Estruturado<br />
Pouco estruturado<br />
Onde se dão as relações empregatícias baseadas<br />
em contratos legais, e cobertas pela legislação trabalhista<br />
e social – ou seja, o “setor formal”.<br />
Prevalecem relações trabalhistas informais e precárias,<br />
além de boa parte das ocupações autônomas.<br />
É chamado também de segmento "informal" do mercado<br />
de trabalho.<br />
Quadro 5: Segmentos do mercado de trabalho<br />
Fonte: Adaptado de Cardoso Jr. (2005)<br />
O núcleo estruturado é composto por trabalhadores com<br />
carteira assinada, regidos pela CLT, inclusive domésticos, além dos<br />
servidores públicos, civis e militares. Ao núcleo pouco estruturado<br />
correspondem os trabalhadores assalariados sem carteira, os<br />
autônomos não agrícolas, os domésticos sem carteira e os não<br />
remunerados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 119 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
120<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
É no segmento de trabalho estruturado que encontramos os<br />
setores mais dinâmicos da economia, especialmente na indústria,<br />
oferecendo empregos mais bem pagos, estáveis, e que exigem certa<br />
qualificação do trabalhador, ao mesmo tempo que lhe proporcionam<br />
oportunidades de ascensão profissional.<br />
Além de protegidos pela legislação trabalhista e social, os<br />
trabalhadores deste segmento também contam, na maioria das vezes,<br />
com o apoio de sindicatos fortes, uma vez que a força destas<br />
entidades é, em grande medida, decorrente da força econômica<br />
dos setores produtivos em que atuam os trabalhadores de suas<br />
bases.<br />
Assim, os trabalhadores dos setores de ponta (como a<br />
indústria automobilística, por exemplo) contam, na maioria das<br />
vezes, com melhor organização e poder de pressão do que os dos<br />
pequenos empreendimentos, ou mesmo aqueles vinculados ao<br />
comércio e aos serviços.<br />
Agora você que você já sabe o que é segmento de trabalho<br />
estruturado e quem pertence a este segmento, vamos definir o<br />
que vem a ser segmento pouco estruturado.<br />
O segmento pouco estruturado implica uma grande<br />
variedade de ocupações, especialmente nos setores de comércio e<br />
serviços, e também na agricultura, exercidas por trabalhadores de<br />
baixa qualificação, não sindicalizados, que disputam severamente<br />
empregos instáveis e sem perspectivas de ascensão.<br />
Estes trabalhadores – que se constituem na grande base do<br />
mercado de trabalho brasileiro – se apresentam em número bastante<br />
expressivo, superando até a quantidade de pessoas inseridas no<br />
segmento estruturado. Observe no Quadro 6.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 120 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
121<br />
Módulo Básico<br />
Quadro 6: Participação percentual da população ocupada – Brasil, 1999 e 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA.j In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Com base nos dados apresentados,<br />
podemos identificar que cerca de 45,6% da<br />
População Ocupada (PO), em 2005, estava no<br />
núcleo pouco estruturado do mercado de trabalho,<br />
contra 43,1% que se inseriam no segmento<br />
estruturado. Essa diferença já foi maior nos anos<br />
1990: em 1999, 48% dos trabalhadores ocupados<br />
estavam no núcleo pouco estruturado, enquanto<br />
o núcleo estruturado absorvia apenas 39,5% dos<br />
ocupados.<br />
Tal distribuição se reflete, naturalmente,<br />
nos níveis de renda apropriados pela população<br />
trabalhadora. Enquanto os trabalhadores com<br />
carteira recebiam, em média, R$ 820 por mês,<br />
em 2005, os autônomos registravam uma renda<br />
média mensal de R$ 623 e os assalariados sem<br />
carteira, R$ 427. Disto resulta que o índice de<br />
Gini – que mede a desigualdade de renda da<br />
população ocupada – tenha apresentado, para o Brasil, nos últimos<br />
20 anos, valores sempre acima ou próximos de 0,55. Segundo os<br />
dados elaborados pelo IPEA, este índice, em 1995, era igual a 0,585,<br />
tendo caído para 0,544 em 2005. Apesar dessa queda, a<br />
desigualdade de renda continua ainda bastante alta, sobretudo se<br />
consideramos que este índice não inclui os desempregados e<br />
trabalhadores não remunerados. Observe no Quadro 7.<br />
SEGMENTOS MT<br />
Estruturado<br />
Pouco Estruturado<br />
1999<br />
39,5<br />
43,1<br />
2005<br />
48<br />
45,6<br />
Índice de Gini<br />
É uma medida de concentração ou desigualdade<br />
comumente utilizada na<br />
análise da distribuição de renda, mas<br />
que pode ser utilizada para medir o<br />
grau de concentração de qualquer distribuição<br />
estatística. Assim, pode-se<br />
medir o grau de concentração de posse<br />
da terra em uma região, da distribuição<br />
da população urbana de um<br />
país pelas cidades, de uma indústria<br />
considerando o valor da produção ou<br />
o número de empregados de cada<br />
empresa, etc. Fonte: <http:><br />
www. i p e c e . c e .gov.br/publicacoes/<br />
notas_tecnicas/NT_14.pdf>. Acesso<br />
em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 121 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
122<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Quadro 7: Renda média mensal – segmentos do mercado de trabalho Brasil 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA. In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Cabe destacarmos ainda que a grande concentração de renda<br />
se dá no grupo de 1% dos mais ricos da população, os quais se<br />
apropriam de cerca 13% da renda nacional, percentual semelhante<br />
ao que é apropriado pelos 50% mais pobres (ROCHA, 2008).<br />
A desigualdade social está profundamente associada<br />
aos diferenciais de renda da população, oriundos, por<br />
sua vez, da sua heterogênea inserção no mercado de<br />
trabalho.<br />
As raízes desta desigualdade são históricas. A começar pelo<br />
escravismo, que impediu o desenvolvimento de um mercado de<br />
trabalho livre no País, por longos 300 anos. Em meados do século<br />
XIX, se constituía, já, um expressivo contingente de excluídos,<br />
formado por homens brancos pobres e ex-escravos libertos –<br />
estimados em cerca de 8 milhões, para o ano de 1870 –, que tiravam<br />
seu sustento da agricultura de subsistência e de trabalhos urbanos<br />
pesados ou domésticos.<br />
Outro fator de peso nessas desigualdades foi a elevada<br />
concentração da terra nas mãos de grandes proprietários, o que<br />
ainda persiste em boa parte do País, condicionando um padrão de<br />
relações de trabalho arcaicas e insustentáveis no campo, que<br />
resultaram, ao longo do tempo, numa urbanização acelerada e<br />
desordenada.<br />
Quando da abolição, os escravos foram substituídos por mão<br />
de obra europeia, que ocupou os postos de trabalho não só na<br />
SEGMENTOS MT<br />
Assalariados com Carteira<br />
Autônomos<br />
Assalariados sem Carteira<br />
RENDA MÉDIA MENSAL<br />
R$ 820,00<br />
R$ 623,00<br />
R$ 427,00<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 122 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
123<br />
Módulo Básico<br />
agricultura cafeeira, como também nas áreas urbanas,<br />
especialmente nos polos mais dinâmicos de industrialização do País,<br />
como Rio de Janeiro e São Paulo.<br />
Segundo Kowaric (1994, apud THEODORO, 2005), 92%<br />
dos trabalhadores industriais na cidade de São Paulo, no início do<br />
século XX, eram estrangeiros, sobretudo italianos. No Rio de<br />
Janeiro, os estrangeiros nesta ocupação representavam 43%, sendo<br />
em sua maioria portugueses e espanhóis. A população de exescravos<br />
– negros e mulatos – foi apenas parcialmente incorporada<br />
neste processo de modernização econômica que então se iniciava.<br />
A industrialização e a urbanização do Centro-Sul brasileiro,<br />
no início do século XX, ao se fazerem por meio de mão de obra<br />
estrangeira, introduziram, por sua vez, as desigualdades de cunho<br />
regional no nosso nascente mercado de trabalho. Nos Estados do<br />
Nordeste, onde a estagnação econômica se instalara desde meados<br />
do século XIX, havia poucas alternativas de trabalho assalariado<br />
para ex-escravos. Nas cidades daquela região, que eram poucas e<br />
pequenas, havia apenas serviços instáveis e precários. No campo,<br />
onde vivia cerca de 90% da população, a saída era a agricultura de<br />
subsistência e o trabalho mal remunerado nas fazendas dos<br />
“coronéis”, seja como assalariados, meeiros ou parceiros.<br />
O esforço de industrialização realizado a partir dos anos<br />
1930 também não permitiu a inclusão da maior parte da força de<br />
trabalho disponível. Assim, apesar do grande crescimento<br />
econômico ocorrido entre 1930 e 1980 (com taxas extraordinárias,<br />
que representaram cerca de 380% no período), a incorporação<br />
trabalhadores ao mercado formal de trabalho (de cerca de 30<br />
milhões de pessoas) foi insuficiente. Pois a urbanização, então, se<br />
deu de forma ainda mais acelerada e, mesmo nas cidades mais<br />
dinâmicas, o número de boas oportunidades criadas (com carteira<br />
assinada e benefícios) não atendia a demanda por trabalho.<br />
Podemos identificar aí, portanto, a origem das mazelas das<br />
periferias urbanas do País, marcadas pelo desemprego,<br />
vComo vimos na Unidade<br />
1, a política trabalhista e<br />
social de Vargas<br />
favoreceu apenas<br />
alguns segmentos de<br />
trabalhadores<br />
industriais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 123 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
124<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
subemprego e bolsões de pobreza. Você consegue notar? Em<br />
caso de dúvida, não hesite em consultar o seu tutor.<br />
Nos anos 1980, a história da economia brasileira foi<br />
marcada, como já vimos no início desta seção, pelas crises do<br />
petróleo (1973 e 1979) e da dívida externa (a partir de 1982), que<br />
redundaram em políticas econômicas contencionistas. Estas, por<br />
sua vez, agravaram sobremaneira as condições do mercado de<br />
trabalho.<br />
Mas foi nos anos 1990 que repercutiram aqui no Brasil as<br />
radicais transformações no mundo do trabalho, detonadas não só<br />
pela recessão mundial, mas pelas mudanças tecnológicas<br />
introduzidas nos processos produtivos e pela globalização dos<br />
mercados. Após a liberalização comercial do País, iniciada no<br />
governo Collor (1990-1992) e aprofundada durante o primeiro<br />
período do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998),<br />
aumentaram as taxas de desemprego (de cerca de 4% em 1981<br />
para cerca de 10%, em 1998), a população ocupada no segmento<br />
pouco estruturado aumentou, as condições de trabalho se<br />
deterioraram, ao mesmo tempo que a renda média dos<br />
trabalhadores permaneceu estagnada.<br />
Tomando como indicadores apenas as partes da renda<br />
apropriadas pelos trabalhadores e pelos capitalistas, como<br />
proporção do PIB, observa-se que, enquanto em 1991 a<br />
remuneração dos empregados importava em 37% do PIB, e a renda<br />
dos capitalistas, 38,5%, em 1999, a primeira havia caído para<br />
32,8%, enquanto a segunda cresceu para 41,4% (DEDECCA, 2003<br />
apud CARDOSO Jr., 2007).<br />
Contudo, desde o início dos anos 2000 – até o final de 2008,<br />
quando teve início a última crise financeira internacional, originada<br />
nos Estados Unidos – a economia brasileira vinha apresentando<br />
sinais de recuperação que repercutiram favoravelmente sobre o<br />
mercado de trabalho. Mas, foi especialmente a partir de 2004 que<br />
observou-se uma redução significante da informalidade e do<br />
desemprego, o que corresponde também a um aumento da proteção<br />
v Nesta época tivemos<br />
uma piora significativa<br />
da distribuição da renda.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 124 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
125<br />
Módulo Básico<br />
social dos trabalhadores, uma vez que mais empregos formais<br />
significam mais trabalhadores cobertos pela previdência social.<br />
Significando também mais receita para o sistema previdenciário,<br />
na medida em que este é financiado pelas contribuições de<br />
trabalhadores e empresas sobre a folha de salários.<br />
Segundo dados do IBGE elaborados pelo IPEA, a taxa de<br />
desemprego caiu de 9,6% em 2001 para 8,7% em 2007. Entre 2001<br />
e 2005, o número de assalariados com carteira aumentou 20%,<br />
passando a integrar cerca de 50,5% da força de trabalho ocupada<br />
(CARDOSO Jr., 2007).<br />
As razões para tantas mudanças – assim como sua<br />
sustentabilidade durante os próximos anos – ainda se<br />
mantêm objeto de debate por parte dos estudiosos.<br />
Para Cardoso Jr. (2007), essas mudanças são atribuídas a<br />
um conjunto de fatos e medidas de política econômica, não<br />
necessariamente voltados para estes objetivos, mas que provocaram<br />
reações positivas no mercado de trabalho. Entre eles se destacam:<br />
a expansão do crédito e o aumento real do salário-mínimo, nos<br />
últimos cinco anos, que aqueceram o mercado interno; o dinamismo<br />
das exportações, desde 2003, que gerou divisas e superávits<br />
comerciais importantes; e pequenas reduções na taxa básica de<br />
juros, que favoreceram os investimentos.<br />
Ao lado disso, teria contribuído para a melhoria geral do<br />
quadro econômico a expansão do gasto social público, seja através<br />
de transferências diretas, como na modalidade do Benefício de<br />
Prestação Continuada ou do Bolsa Família, seja pela contratação<br />
de profissionais para a prestação de serviços públicos, que vem<br />
sendo ampliada também nos anos recentes – principalmente na<br />
área da saúde e da educação básica.<br />
Vale assinalar que essa interpretação acerca do desempenho<br />
recente do mercado de trabalho brasileiro leva em conta, como<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 125 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
126<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
vimos, o funcionamento da economia como um todo. Trata-se de<br />
uma perspectiva que tem origem nas formulações de Keynes.<br />
Segundo esta visão, o emprego resulta do dinamismo da economia<br />
como um todo, que só pode ser alcançado e sustentado pelo<br />
aumento do consumo. Assim, o pleno emprego deve ser<br />
perseguido, nem que para isto o Estado tenha de investir na<br />
produção e regular as condições de trabalho e emprego. Do mesmo<br />
modo, o Estado precisa manter a segurança econômica dos<br />
eventuais desempregados ou inimpregáveis, através de segurosdesemprego<br />
e da provisão de serviços sociais básicos, não só para<br />
manter os níveis de consumo, no curto prazo, mas para garantir o<br />
crescimento econômico no médio e longo prazo.<br />
Em uma visão distinta colocam-se os<br />
analistas que comungam da teoria econômica<br />
conhecida como neoclássica, segundo a qual<br />
o emprego resulta, fundamentalmente, do livre<br />
encontro entre a demanda por trabalho, por<br />
parte das empresas, e sua oferta, por parte<br />
dos trabalhadores. Este encontro tende a<br />
entrar em equilíbrio, desde que não existam<br />
interferências externas, tais como as<br />
instituições e normas legais de proteção ao<br />
trabalho. Estas, na medida em que implicam<br />
em contribuições obrigatórias dos empregadores sobre as folhas de<br />
salários, ou em mecanismos de substituição de renda (como o<br />
seguro-desemprego), “encareceriam” o trabalho e desestimulariam<br />
os trabalhadores a procurá-lo. Daí a ideia de que, para se combater<br />
o desemprego e a informalidade, elas devem ser minimizadas.<br />
A seguir vamos tratar das instituições e normas que regulam o<br />
mercado de trabalho brasileiro, assim como de seu<br />
desempenho real, o que poderá contribuir para uma melhor<br />
avaliação do potencial explicativo destas duas perspectivas<br />
analíticas, na compreensão do mercado de trabalho brasileiro.<br />
Teoria Econômica Neoclássica<br />
Perspectiva econômica que retoma o liberalismo<br />
clássico de Adam Smith, segundo o<br />
qual o que dava lucros para as empresas<br />
beneficiava a toda a sociedade. Nesta perspectiva,<br />
a empresa privada e os mercados<br />
funcionam melhor quando deixados livres<br />
da regulamentação ou interferência governamental.<br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
v Trabalhamos este<br />
assunto na Unidade 1,<br />
em caso de dúvida faça<br />
uma releitura cuidadosa<br />
do tema.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 126 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
127<br />
Módulo Básico<br />
AS INSTITUIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO<br />
NO BRASIL<br />
A modalidade de emprego comumente adotada no setor<br />
privado brasileiro é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho<br />
(CLT) e prevê os seguintes direitos:<br />
jornada de trabalho de 44 horas semanais;<br />
férias anuais de 30 dias, remuneradas;<br />
descanso semanal remunerado;<br />
décimo terceiro salário;<br />
hora extra (cujo valor é 50% acima da hora normal);<br />
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
impossibilidade de redução nominal dos salários (salvo<br />
se decidido em acordo coletivo); e<br />
isonomia de salários para funções iguais.<br />
A CLT aborda ainda indenizações para os casos de demissões<br />
sem justa causa. Ou seja, de acordo com a CLT o empregador tem de:<br />
dar aviso prévio de 30 dias (retém-se o trabalhador,<br />
por um mês, dando-lhe algumas horas livres por dia<br />
para procurar emprego, ou se lhe paga um mês de<br />
trabalho, sem que ele o exerça);<br />
pagar uma multa de 40% sobre o montante do Fundo<br />
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
saldar as férias vencidas;<br />
pagar as férias proporcionais ao tempo de emprego; e<br />
saldar o décimo terceiro salário proporcional aos meses<br />
trabalhados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 127 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
128<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Desde 2001 exige-se ainda um pagamento, pelo empregador,<br />
de um valor adicional de 10% dos depósitos do FGTS, para<br />
saneamento financeiro do próprio Fundo, conforme Lei<br />
Complementar n. 110/2001 e Decreto 3914/2001.<br />
O contrato típico de trabalho tem ainda, por característica,<br />
vigorar por tempo indeterminado. A CLT (art. 443) admite contratos<br />
por tempo determinado, por até dois anos, para empresas<br />
transitórias, ou atividades transitórias dentro de uma empresa; ou<br />
ainda para serviços de empreitada. É possível também se contratar<br />
trabalhadores por pouco tempo, através de empresas de trabalho<br />
temporário, que prestam serviços a outras empresas (Lei 6.019/<br />
74). A empresa contratante, neste caso, é quem deve aos<br />
trabalhadores os direitos garantidos pela CLT, com exceção daqueles<br />
relativos à demissão imotivada (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
Já como resultado das pressões por flexibilização das<br />
relações de trabalho no Brasil, foi aprovada em 1998 a Lei n. 9.601/<br />
98, que permitiu contratos temporários, para que as empresas<br />
aumentem seu número de empregados, por um curto prazo. Os<br />
contratos, neste caso, podem ser prorrogados por até dois anos.<br />
Adicionalmente, esta Lei criou o “banco de horas”, ou seja, um<br />
sistema de adequação da jornada de trabalho em função das<br />
necessidades de produção da empresa, determinadas pelas<br />
oscilações do mercado.<br />
Mas, qual será a representatividade destes contratos na<br />
economia formal?<br />
Segundo Cardoso e Lage (2006), o número destes contratos<br />
é pouco expressivo na economia formal (4,3% dos 42 milhões de<br />
vínculos existentes em 2003), atingindo principalmente as empresas<br />
de maior porte (7% dos empregos das empresas com 250 a 499<br />
empregados).<br />
Com efeito, diversos analistas – Barros e Mendonça (1996);<br />
Barros et al., (1997); Montagner e Brandão (1994 apud CARDOSO<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 128 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
129<br />
Módulo Básico<br />
2000) – do mercado de trabalho brasileiro detectaram, através de<br />
estudos estatísticos, sua enorme flexibilidade alocativa e salarial.<br />
Isto é, em momentos de crise, nosso mercado de trabalho se ajustaria<br />
facilmente, seja demitindo trabalhadores, seja reduzindo os seus<br />
salários. Esta redução não seria direta, já que a legislação<br />
trabalhista o impede; mas ocorreria através da perda do emprego<br />
formal, seguida pelo ingresso do trabalhador demitido em outra<br />
atividade laborativa, desta vez no mercado informal.<br />
Assim, podemos deduzir que o trabalho precário no setor<br />
privado brasileiro não se deve exatamente à flexibilização das leis<br />
trabalhistas no País, mas, como indicam Cardoso e Lage (2006), à<br />
burla da legislação trabalhista, somada à fragilidade dos<br />
mecanismos de vigilância e punição das condutas irregulares dos<br />
empregadores.<br />
Tais mecanismos são representados pela autoridade nacional<br />
de inspeção do trabalho (a Secretaria Nacional de Inspeção do<br />
Trabalho), pela Justiça do Trabalho e pelos próprios sindicatos dos<br />
trabalhadores.<br />
De acordo com os autores que estamos trabalhando, a<br />
Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho privilegiaria a<br />
fiscalização de grandes empresas do setor formal, enquanto as<br />
pequenas teriam baixíssima probabilidade de ser fiscalizadas, a não<br />
ser que fossem denunciadas pelos trabalhadores. Estes, por sua vez,<br />
só fazem isso se perceberem que não sofrerão retaliações.<br />
Quanto à Justiça do Trabalho, os autores a consideram “um<br />
guardião eficaz de direitos apenas em parte das vezes em que foi<br />
demandada”. Seus trâmites processuais seriam – pelo menos até o<br />
ano 2000, antes da edição da Lei n. 9.957 – muito morosos, levando<br />
pelo menos seis anos, caso todas as instâncias sejam seguidas. Por<br />
fim, os sindicatos, enfraquecidos pela reestruturação produtiva e<br />
consequente diminuição numérica de suas bases, teriam sofrido<br />
grande redução de seu poder de pressão (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
A partir desta análise, podemos reconhecer que o<br />
entendimento do real funcionamento das instituições do mercado<br />
de trabalho é de grande importância para a compreensão da<br />
complexidade dos problemas enfrentados no Brasil, no campo do v<br />
Sejam elas de regulação,<br />
de fiscalização ou de<br />
interpretação das<br />
regras.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 129 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
130<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
trabalho. Por outro lado, fica claro também que não são as leis de<br />
proteção ao trabalhador que geram o desemprego, já que nem<br />
sempre elas são cumpridas.<br />
De fato, quando observarmos o desempenho do emprego<br />
formal nos anos recentes, vamos constatar a importância de outros<br />
mecanismos, como o aquecimento do mercado interno, por exemplo,<br />
para a melhoria dos seus indicadores.<br />
O SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO NO BRASIL<br />
Desde os anos 1980, com o estímulo da<br />
Organização Internacional do Trabalho (OIT),<br />
difundiu-se nos países de economia capitalista<br />
avançada um conjunto de Políticas de Mercado<br />
de Trabalho, com a finalidade de dar conta do<br />
desemprego estrutural, que então se instalava, a<br />
partir das transformações econômicas e<br />
produtivas do final do século XX.<br />
As políticas públicas de mercado de trabalho<br />
adotadas pelo Brasil desde fins dos anos 1970<br />
e seus efeitos concretos são o tema central do<br />
texto que vamos discutir a seguir.<br />
Para entendermos melhor estas políticas de<br />
Mercado de Trabalho, vamos adotar conforme<br />
definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a<br />
distinção destas políticas em dois tipos:<br />
Passivas: aquelas que assumem o desemprego como<br />
um dado, tendo por objetivo minimizar seus efeitos<br />
OIT<br />
Agência multilateral ligada à Organização<br />
das Nações Unidas (ONU), especializada<br />
nas questões do trabalho.<br />
Tem representação paritária de governos<br />
dos 182 Estados membros e de<br />
organizações de empregadores e de<br />
trabalhadores. Com sede em Genebra,<br />
na Suíça, desde a data da fundação, a<br />
OIT tem uma rede de escritórios em<br />
todos os continentes. O seu orçamento<br />
regular é proveniente de contribuições<br />
dos seus Estados membros, que<br />
é suplementado por contribuições de<br />
países industrializados para programas<br />
e projetos especiais específicos.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 130 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
131<br />
Módulo Básico<br />
nocivos. Das políticas passivas fazem parte o segurodesemprego<br />
e, especialmente no Hemisfério Norte, os<br />
programas de antecipação de aposentadorias.<br />
Ativas: que se constituem de programas de<br />
intermediação de empregos que buscam reduzir os<br />
custos de procura e oferta de trabalho; programas de<br />
qualificação da mão de obra, cujo propósito é adequar<br />
a oferta de trabalho disponível às novas necessidades<br />
da produção; bem como programas de financiamento<br />
à produção em pequena escala, que pretendem facilitar<br />
o desenvolvimento de diferentes formas de<br />
autoemprego.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a intermediação<br />
de empregos é uma estratégia antiga, tendo sido adotada no Brasil<br />
em fins da década de 1970, através da criação do Sistema Nacional<br />
de Empregos (SINE).<br />
A partir de convênios entre o Ministério do Trabalho e os<br />
governos estaduais, foram criados, em todo o País, postos de<br />
atendimento ao trabalhador, onde este poderia buscar vagas de<br />
trabalho ofertadas por diferentes empresas.<br />
Já o seguro-desemprego foi criado em 1986. Contudo, até<br />
1990 os critérios de elegibilidade de trabalhadores a este benefício<br />
eram muito rígidos, reduzindo muito o número de beneficiados.<br />
Temos também os sistemas de formação e qualificação da<br />
mão de obra que datam da década de 1940, tais como:<br />
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br />
(SENAI): criado em 1942, é hoje um importante polo<br />
de difusão de conhecimento aplicado ao<br />
desenvolvimento industrial. Parte integrante do<br />
Sistema Confederação Nacional da Indústria (CNI) e<br />
Federações das Indústrias dos Estados, forma recursos<br />
humanos e presta serviços ao setor industrial.<br />
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial<br />
(SENAC): criado em 1946 pela Confederação<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 131 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
132<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Nacional do Comércio (CNC), oferece educação<br />
profissional para o comércio.<br />
Contudo, seu alcance era também limitado, até meados da<br />
década de 1990. Somente a partir de 1990, com a criação do Fundo<br />
de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído pelo Fundo PISPASEP,<br />
que estes programas tomaram maior impulso.<br />
Com certeza muito você já ouviu falar em PIS-PASEP. Mas, o<br />
que você entende por estes termos? Sabe caracterizá-los?<br />
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos<br />
constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS)<br />
e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público<br />
(PASEP), que passou a vigorar em 1976. Tem como objetivos<br />
integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;<br />
assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de<br />
patrimônio individual progressivo; estimular a poupança e corrigir<br />
distorções na distribuição de renda; e possibilitar a paralela<br />
utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento<br />
econômico-social.<br />
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a<br />
arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição<br />
Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das<br />
contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser<br />
alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio<br />
do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao<br />
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo<br />
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).<br />
O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial (o abono do<br />
PIS) são administrados pelo Conselho Deliberativo do<br />
Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), vinculado<br />
ao Ministério do Trabalho e Emprego.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 132 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
133<br />
Módulo Básico<br />
As regras de acesso ao seguro-desemprego foram<br />
modificadas, permitindo a inclusão de maior número de<br />
desempregados entre os beneficiados. O SINE também sofreu<br />
melhorias, aumentando as taxas de colocação e recolocação de<br />
trabalhadores. E, a partir de 1996, entrou em funcionamento o<br />
Programa Nacional de Formação Profissional (PLANFOR),<br />
atualmente convertido em Plano Nacional de Qualificação (PNQ).<br />
Através dele são distribuídos recursos do FAT a diversas<br />
organizações públicas e privadas de todo o País, para programas<br />
de capacitação e qualificação da mão de obra.<br />
Em 1994 foi também criado o Programa de Geração de<br />
Emprego e Renda (PROGER) para financiamento a pequenos<br />
produtores urbanos e rurais, a partir do reconhecimento de que a<br />
política de trabalho não deveria se restringir ao setor formal, mas<br />
viabilizar também a melhoria das condições daqueles trabalhadores<br />
que já adotavam estratégias de autoemprego.<br />
A pretensão expressa na política é que os diversos programas<br />
funcionem articulados, de maneira que um trabalhador<br />
desempregado, que requeira o benefício do seguro-desemprego, ou<br />
que pleiteie recursos do PROGER, ingresse também em cursos de<br />
capacitação e qualificação, de maneira a melhorar sua<br />
empregabilidade ou de aperfeiçoar seus produtos e serviços, caso<br />
seja um trabalhador autônomo.<br />
O que você, futuro especialista, entende por empregabilidade?<br />
A empregabilidade é um conceito que se desenvolveu, a partir<br />
da década de 1980, no contexto das grandes mudanças no mundo<br />
do trabalho. Consiste na capacidade que cada trabalhador tem de<br />
obter e permanecer num emprego. Sua inspiração é neoclássica,<br />
na medida em que atribui ao indivíduo o compromisso de adequarse<br />
ao mercado de trabalho.<br />
Podemos considerar, ainda, segundo Aragão (2004), a<br />
empregabilidade como sendo um tripé formado por competências,<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 133 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
134<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
conhecimento e pela rede de relacionamentos. Você é responsável<br />
por cuidar das três partes com igual carinho e intensidade.<br />
A operação destes programas, por sua vez, é feita a partir<br />
da articulação entre os diversos níveis de governo, além de<br />
instituições ligadas a trabalhadores e empresários. Ao nível federal,<br />
as grandes diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo<br />
do FAT (CODEFAT), integrado por representantes do Governo, dos<br />
trabalhadores, através de suas Centrais, e dos empresários, através<br />
de suas Confederações.<br />
O CODEFAT delibera sobre a concessão de recursos aos<br />
Estados, municípios e entidades, a serem aplicados nos diversos<br />
programas, especialmente naqueles relativos à qualificação da mão<br />
de obra. Para tanto, os Estados da federação, assim como os<br />
municípios, devem constituir Secretarias de Trabalho, bem como<br />
Comissões (estaduais e municipais) de Trabalho, também tripartites,<br />
as quais elaboram planos e projetos e decidem sobre sua aplicação<br />
ao nível local.<br />
A rotina de obtenção destes recursos é, em linhas gerais, a<br />
seguinte: cada município elabora, anualmente, a programação a<br />
ser implementada em sua jurisdição, estimando os recursos<br />
necessários. Esta programação deve ser aprovada pela Comissão<br />
Municipal de Trabalho e encaminhada à Comissão Estadual de<br />
Trabalho. Esta, por sua vez, deve consolidar as demandas de todos<br />
os municípios do Estado, eventualmente adicionando programas<br />
próprios, e encaminhá-las ao CODEFAT, para decisão final.<br />
Conforme indicado por diferentes estudos, a efetividade*<br />
destes programas – ou seja, sua cobertura àqueles que demandam<br />
seus benefícios – vem crescendo desde os anos 1990. Contudo, sua<br />
eficácia, isto é, o grau em que eles reduzem de fato o desemprego,<br />
é ainda bastante limitada, assim como sua articulação interna.<br />
*Efetividade – refere-se<br />
ao grau de satisfação das<br />
necessidades dos clientes<br />
mediante os produtos<br />
ou serviços da organização.<br />
Ou seja, eficácia<br />
com eficiência. Fonte:<br />
Lacombe (2004).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 134 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
135<br />
Módulo Básico<br />
O seguro-desemprego, por exemplo, tem sido concedido, em<br />
média, a 98% daqueles que o requerem; contudo, só alcança cerca<br />
de 64% daqueles que são demitidos sem justa causa. Já o Planfor,<br />
que pretendia atender 20% da PEA anual, não passou da marca<br />
dos 3,6% – seu melhor número – entre 1996 e 2003, tendo caído<br />
para 1,3% em 2003. Do total de treinandos do programa, apenas<br />
23%, em média (entre os anos de 1995 e 2003) eram beneficiários<br />
do seguro-desemprego.<br />
No que toca ao treinamento de trabalhadores vinculados ao<br />
PROGER, estes eram cerca de 1,3%, no mesmo período, do total<br />
de treinandos. O SINE, por sua vez, vinha conseguindo colocar<br />
cerca de 47%, em média, dos trabalhadores que o procuraram entre<br />
1995 e 2003. Contudo, eles não representavam muito mais que 5%<br />
do total de admitidos no conjunto do mercado de trabalho, no<br />
mesmo período temporal.<br />
A conclusão de Cardoso Jr. (2005) sobre o impacto destes<br />
programas é de que eles são pouco eficazes por atacarem apenas o<br />
lado da oferta do mercado de trabalho (ou seja, a mão de obra),<br />
sem alterar o perfil e o tamanho da demanda. Esta, por sua vez, só<br />
poderá crescer com políticas que promovam crescimento econômico<br />
e do consumo, como as que foram ensaiadas, ainda que<br />
timidamente, de 2004 em diante.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 135 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
136<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Resumindo<br />
Nesta Unidade, você estudou um conjunto de Políticas<br />
Sociais adotadas contemporaneamente pelo Estado brasileiro,<br />
que pretendem dar conta de alguns aspectos que<br />
são estratégicos para que o País vença a sua condição periférica:<br />
a educação e a saúde de nosso povo, sua segurança<br />
social e alimentar, e suas oportunidades de trabalho.<br />
Estas diversas áreas de política foram tratadas a partir<br />
de seu desenvolvimento histórico, ao longo do século XX, e,<br />
adicionalmente, procuramos sintetizar suas diversas orientações<br />
programáticas, tais como apresentadas pelas pastas<br />
ministeriais que delas se ocupam. Mais informações sobre<br />
estas políticas podem ser encontradas nos portais dos diversos<br />
ministérios e do Instituto de Pesquisa Econômica<br />
Aplicada (IPEA), órgão do Governo Federal que as acompanha<br />
regularmente.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 136 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
137<br />
Módulo Básico<br />
Atividades de aprendizagem<br />
Hora de testar seu entendimento. Você está pronto? Diante<br />
de tudo que estudamos aqui, responda às questões a seguir.<br />
1) Pesquise, no site do MEC, o IDEB de sua cidade e de duas ou três<br />
outras, na mesma região. Consulte também os dados do IBGE da<br />
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, relativos à distribuição<br />
de renda da população dos municípios ou região já selecionados.<br />
De posse destes dados, analise a relação entre renda da<br />
população e o IDEB dos municípios selecionados e compartilhe<br />
sua análise com os colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem.<br />
2) Com base no que estudamos neste livro, comente, em no máximo<br />
duas páginas, a importância do SUS para a redução das desigualdades<br />
sociais e ampliação da cidadania dos brasileiros.<br />
3) Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se<br />
pede:<br />
a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as<br />
condicionalidades do Programa Bolsa Família.<br />
b) Avalie sucintamente a PEC47, que propõe a inclusão da<br />
alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão.<br />
4) Quais as relações entre a política econômica mais geral e o comportamento<br />
do mercado de trabalho?<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 137 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
138<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
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PASTORE, José. A agonia do emprego. São Paulo, LTr Editora, 1997.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 141 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
142<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
POCHMAN, Marcio. Gastos sociais e seus efeitos recentes no nível do<br />
emprego e na desigualdade de renda do trabalho no Brasil. In:<br />
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Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 143 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
144<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
MINICURRÍCULO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto<br />
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/<br />
Universidade Cândido Mendes), é Mestre em<br />
Políticas Públicas e Administração Pública pelo<br />
Institute of Social Studies, de Haia (Países Baixos).<br />
Técnica em Planejamento e Pesquisa do IPEA, desde 2009, trabalhou<br />
na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde 1986, tendo<br />
experiência docente em cursos de graduação e pós - graduação, em<br />
diversas instituições publicas de ensino superior, tais como a Universidade<br />
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado do<br />
Rio de Janeiro (UERJ) e a Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 144 10/12/2009, 18:45</http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.fecap.br></http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-46749418062107165352010-11-04T18:53:00.001-07:002012-09-14T13:52:25.109-07:00O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS<br />
2009<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Ministério da Educação – MEC<br />
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES<br />
Diretoria de Educação a Distância – DED<br />
Universidade Aberta do Brasil – UAB<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 1 10/12/2009, 18:45<br />
© 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados.<br />
A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e<br />
gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o<br />
conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos.<br />
A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização<br />
expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos<br />
1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.<br />
S237e Santos, Maria Paula Gomes dos<br />
O Estado e os problemas contemporâneos / Maria Paula Gomes dos Santos. –<br />
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES :<br />
UAB, 2009.<br />
144p. : il.<br />
Especialização – Módulo Básico<br />
Inclui bibliografia<br />
ISBN: 978-85-61608-63-7<br />
1. Política social. 2. Política e governo - História. 3. Estado. 4. Bem-estar social. 5. Educação<br />
e estado. 6. Política de saúde. 7. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento<br />
de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título.<br />
CDU: 368.4<br />
Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 2 10/12/2009, 18:45<br />
PRESIDENTE DA REPÚBLICA<br />
Luiz Inácio Lula da Silva<br />
MINISTRO DA EDUCAÇÃO<br />
Fernando Haddad<br />
PRESIDENTE DA CAPES<br />
Jorge Almeida Guimarães<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA<br />
REITOR<br />
Álvaro Toubes Prata<br />
VICE-REITOR<br />
Carlos Alberto Justo da Silva<br />
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO<br />
DIRETOR<br />
Ricardo José de Araújo Oliveira<br />
VICE-DIRETOR<br />
Alexandre Marino Costa<br />
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO<br />
CHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
João Nilo Linhares<br />
SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO<br />
Gilberto de Oliveira Moritz<br />
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Carlos Eduardo Bielschowsky<br />
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Celso José da Costa<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA<br />
Nara Maria Pimentel<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO<br />
Grace Tavares Vieira<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS<br />
Francisco das Chagas Miranda Silva<br />
COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO<br />
Adi Balbinot Junior<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 3 10/12/2009, 18:45<br />
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – PNAP<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Claudinê Jordão de Carvalho<br />
Eliane Moreira Sá de Souza<br />
Marcos Tanure Sanabio<br />
Maria Aparecida da Silva<br />
Marina Isabel de Almeida<br />
Oreste Preti<br />
Tatiane Michelon<br />
Teresa Cristina Janes Carneiro<br />
METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA<br />
Universidade Federal de Mato Grosso<br />
COORDENAÇÃO TÉCNICA – DED<br />
Soraya Matos de Vasconcelos<br />
Tatiane Michelon<br />
Tatiane Pacanaro Trinca<br />
AUTORA DO CONTEÚDO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS CAD/UFSC<br />
Coordenador do Projeto<br />
Alexandre Marino Costa<br />
Coordenação de Produção de Recursos Didáticos<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Supervisão de Produção de Recursos Didáticos<br />
Flavia Maria de Oliveira<br />
Designer Instrucional<br />
Denise Aparecida Bunn<br />
Andreza Regina Lopes da Silva<br />
Supervisão Administrativa<br />
Érika Alessandra Salmeron Silva<br />
Capa<br />
Alexandre Noronha<br />
Ilustração<br />
Adriano Schmidt Reibnitz<br />
Igor Baranenko<br />
Lívia Remor Pereira<br />
Projeto Gráfico e Finalização<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Editoração<br />
Annye Cristiny Tessaro<br />
Rita Castelan<br />
Revisão Textual<br />
Gabriela da Costa Figueiredo<br />
Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 4 10/12/2009, 18:45<br />
PREFÁCIO<br />
Os dois principais desafios da atualidade na área<br />
educacional do País são a qualificação dos professores que atuam<br />
nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro<br />
funcional atuante na gestão do Estado Brasileiro, nas várias<br />
instâncias administrativas. O Ministério da Educação está<br />
enfrentando o primeiro desafio através do Plano Nacional de<br />
Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais<br />
de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino<br />
fundamental e médio, sendo metade desse esforço realizado pelo<br />
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao<br />
segundo desafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o<br />
Programa Nacional de Formação em Administração Pública<br />
(PNAP). Esse Programa engloba um curso de bacharelado e três<br />
especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e<br />
Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação<br />
dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no<br />
atendimento ao interior do País, através dos Polos da UAB.<br />
O PNAP é um Programa com características especiais. Em<br />
primeiro lugar, tal Programa surgiu do esforço e da reflexão de uma<br />
rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP), do Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde,<br />
pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de<br />
Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas<br />
de ensino superior, vinculadas à UAB, que colaboraram na<br />
elaboração do Projeto Político Pedagógico dos cursos. Em segundo<br />
lugar, esse Projeto será aplicado por todas as instituições e pretende<br />
manter um padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 5 10/12/2009, 18:45<br />
margem para que cada Instituição, que ofertará os cursos, possa<br />
incluir assuntos em atendimento às diversidades econômicas e<br />
culturais de sua região.<br />
Outro elemento importante é a construção coletiva do<br />
material didático. A UAB colocará à disposição das instituições<br />
um material didático mínimo de referência para todas as disciplinas<br />
obrigatórias e para algumas optativas. Esse material está sendo<br />
elaborado por profissionais experientes da área da Administração<br />
Pública de mais de 30 diferentes instituições, com apoio de equipe<br />
multidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dos<br />
materiais didáticos libera o corpo docente das instituições para uma<br />
dedicação maior ao processo de gestão acadêmica dos cursos;<br />
uniformiza um elevado patamar de qualidade para o material<br />
didático; e garante o desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem<br />
paralisações que sempre comprometem o entusiasmo dos alunos.<br />
Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importante<br />
passo em direção à democratização do ensino superior público e<br />
de qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também para<br />
a melhoria da gestão pública brasileira, compromisso deste governo.<br />
Celso José da Costa<br />
Diretor de Educação a Distância<br />
Coordenador Nacional da UAB<br />
CAPES-MEC<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 6 10/12/2009, 18:45<br />
SUMÁRIO<br />
Apresentação.................................................................................................... 9<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e<br />
Políticas Sociais<br />
Introdução...................................................................................... 15<br />
Pobreza, Desigualdade, Exclusão e Cidadania: correlações, interseções e oposições.... 16<br />
Pobreza e desigualdade............................................................................. 18<br />
Exclusão e cidadania............................................................................. 22<br />
A Proteção Social promovida pelo Estado: histórico e mais alguns conceitos relevantes.. 26<br />
Primórdios.................................................................................................... 28<br />
O Plano Beveridge e as origens do Estado de Bem-Estar Social.................... 36<br />
Bases econômicas do Estado de Bem-Estar Social: keynesianismo e fordismo...... 38<br />
Modelos de Estado de Bem-Estar Social .................................................... 40<br />
Os Estados de Bem-Estar Social na nova ordem mundial.............................. 46<br />
As políticas de proteção social no Brasil: história e perspectivas................... 49<br />
Evolução da proteção social brasileira no século XX: da década de 1920 à Constituição<br />
Federal de 1988............................................................... 50<br />
A Política Social após a redemocratização: da Constituição Cidadã de 1988 ao<br />
Governo Lula......................................................................................... 56<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 7 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
8<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
Introdução..................................................................................................... 73<br />
Educação.................................................................................................. 75<br />
Configuração institucional do sistema educacional brasileiro....................... 76<br />
Recursos e financiamentos..................................................................... 82<br />
Desafios do sistema educacional brasileiro.................................................... 84<br />
Saúde.................................................................................................. 90<br />
A Reforma Sanitária: um marco da política de saúde brasileira..................... 90<br />
O Sistema Único de Saúde..................................................................... 94<br />
O Programa de Saúde da Família.................................................... 97<br />
Algumas considerações finais............................................................. 98<br />
Assistência Social e Segurança Alimentar............................................................ 100<br />
Programas de Assistência Social.............................................................. 101<br />
O Programa Bolsa Família..................................................................... 102<br />
O Sistema Único de Assistência Social.................................................... 107<br />
Segurança Alimentar e Nutricional............................................................. 109<br />
Órgãos colegiados das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar.... 111<br />
Políticas Públicas de Trabalho e Geração de Renda......................................... 113<br />
O Mundo do Trabalho na virada do século XXI............................................ 113<br />
Estrutura e funcionamento do Mercado de Trabalho no Brasil..................... 117<br />
As instituições do mercado de trabalho no Brasil......................................... 127<br />
O sistema público de emprego no Brasil...................................................... 130<br />
Referências.................................................................................................... 138<br />
Minicurrículo.................................................................................................... 144<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 8 10/12/2009, 18:45<br />
Apresentação<br />
9<br />
Módulo Básico<br />
APRESENTAÇÃO<br />
Caro estudante!<br />
O programa que propomos para a disciplina O Estado e os<br />
Problemas Contemporâneos não é, certamente, o único possível.<br />
Nem é o único ajustável à Ementa definida para este Curso. Afinal,<br />
os “problemas contemporâneos”, atualmente implicados com o<br />
“Estado”, não são poucos. Mas, talvez, o primeiro destes, que merece<br />
nossa consideração, seja um problema de ordem teórica, a saber:<br />
qual o papel que o Estado pode e deve desempenhar na promoção de<br />
soluções para os problemas da sociedade brasileira contemporânea.<br />
Até há bem pouco tempo, o Estado, enquanto instituição,<br />
vinha sendo visto como um “mal desnecessário”. Durante toda a<br />
década de 1990, pelo menos, predominava no pensamento<br />
acadêmico e nos circuitos políticos dos países capitalistas<br />
avançados a interpretação de que o modelo de desenvolvimento<br />
seguido por eles, e também pelos países periféricos, no pós-Segunda<br />
Guerra Mundial (entre 1945 – 1970, mais ou menos), estaria<br />
esgotado – modelo este conhecido como do Estado de Bem-Estar<br />
Social, o qual se baseava em ampla participação do Estado no<br />
suporte ao desenvolvimento econômico e social.<br />
A doutrina neoliberal, que então passou a orientar as<br />
decisões de política econômica no centro do capitalismo, asseverava<br />
que, para se obter um maior crescimento econômico mundial, era<br />
preciso deixar que o mercado agisse mais livremente. Assim sendo,<br />
algumas ações foram empreendidas, em diversos países, para reduzir<br />
os Estados a um tamanho mínimo, diminuindo também seu poder<br />
de influência.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 9 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
10<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Contudo, esta expectativa não se confirmou na prática e,<br />
como consequência, ingressamos agora numa era de “reencontro”<br />
com o Estado, entendido como um ente coletivo capaz de intermediar<br />
interesses e processar conflitos na sociedade e de organizar a<br />
solidariedade social, necessária para a superação das desigualdades<br />
sociais.<br />
O que queremos no Brasil, no entanto, é um Estado diferente<br />
daquele que já tivemos em outros tempos, que se caracterizou,<br />
muitas vezes, pelo autoritarismo, pela ineficácia e pela corrupção.<br />
Neste sentido, o que hoje se coloca aos brasileiros – e certamente,<br />
a muitos outros povos – é a construção de um novo Estado.<br />
Como mencionado, este programa poderia ser outro. Mas os<br />
temas aqui escolhidos se justificam em função da sua dimensão<br />
estratégica para as nossas possibilidades de futuro como nação.<br />
Todos eles se referem, de uma maneira ou outra, à Questão Social,<br />
que é sem dúvida, ao lado da Questão Ambiental, um dos grandes<br />
desafios do nosso planeta: como fazer com que o conjunto dos povos<br />
se beneficie, de maneira equânime, da riqueza produzida e das<br />
conquistas tecnológicas obtidas pela humanidade.<br />
No Brasil, em sua condição de país periférico (ou,<br />
“emergente”, como querem alguns), a redução da pobreza e das<br />
desigualdades sociais é crucial para o aprofundamento da<br />
democracia e para a realização da nossa coesão social. Temos feito<br />
esforços, sem dúvida. E temos conseguido alguns êxitos, na busca<br />
destes objetivos. Os erros e acertos deste percurso, cabe a todos –<br />
especialmente aos servidores públicos deste país – analisar e criticar.<br />
E, sobretudo, reinventar caminhos.<br />
Por isso, este Programa busca oferecer, aos que nele<br />
mergulharem, a possibilidade de conhecer as principais discussões<br />
teóricas que são travadas, na atualidade, acerca da Questão Social<br />
e de sua abordagem pelo Estado; bem como de discutir os principais<br />
problemas que afetam a sociedade brasileira e que requerem<br />
políticas públicas eficazes para o seu equacionamento.<br />
A “Questão Social” – entendida como uma expressão que<br />
designa, no campo acadêmico, os dilemas da incorporação de vastos<br />
contingentes da população à cidadania plena – aponta para um<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 10 10/12/2009, 18:45<br />
Apresentação<br />
11<br />
Módulo Básico<br />
amplo conjunto de políticas públicas que se referem, em primeiro<br />
lugar, à Proteção Social. Ou seja, políticas que procuram garantir<br />
condições dignas de existência àqueles segmentos sociais que, por<br />
motivos diversos, não obtêm êxito na sociedade de mercado.<br />
O carro-chefe destas políticas – consagradas tanto em boa<br />
parte da literatura, como também na nossa Constituição Federal –<br />
é a Seguridade Social. A “Constituição Cidadã”, de 1988, explicita,<br />
em seu artigo 194:<br />
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e<br />
à assistência social.<br />
Além da Seguridade Social, um conjunto de problemas da<br />
ordem social preocupa o Brasil contemporâneo: a Segurança<br />
Pública; o acesso de amplas maiorias e minorias aos Direitos<br />
Humanos; a qualificação da Educação; a inserção, ou reinserção,<br />
no mundo do Trabalho, este bastante modificado pela reconfiguração<br />
da economia mundial, ocorrida ao final do século XX.<br />
Na Unidade 1, Dimensões conceituais e históricas no estudo<br />
dos problemas e das políticas sociais, focalizaremos as questões<br />
teóricas. Trataremos de conceitos relevantes e caros à tradição<br />
democrática, como os de Justiça e Cidadania; e de sua relação com<br />
o Estado Moderno, de inspiração republicana. Também analisaremos<br />
a evolução do tratamento da questão social pelo poder público, ao<br />
longo da história. Por fim, voltaremos nossa atenção para um<br />
importante debate que se dá em torno das estratégias de abordagem<br />
da questão social, a saber: a oposição entre universalização e<br />
focalização das políticas sociais, e os efeitos a elas associados.<br />
Na Unidade 2, Algumas políticas sociais do Estado<br />
Brasileiro, iremos estudar questões relacionadas à Educação, à<br />
Saúde, à Assistência Social e ao mundo do Trabalho. Assim sendo,<br />
temos nesta disciplina os seguintes objetivos gerais:<br />
estimulá-lo a refletir sobre o papel do Estado, na atual<br />
fase do desenvolvimento capitalista, na tarefa de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 11 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
12<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
superação de problemas persistentes na história da<br />
sociedade brasileira, tais como a pobreza, a exclusão<br />
e as desigualdades sociais;<br />
possibilitar o acesso a informações e críticas sobre a<br />
agenda atual das políticas sociais no plano federal,<br />
favorecendo a articulação e o diálogo entre os diversos<br />
níveis de governo na implementação de políticas e<br />
programas sociais que produzam efeitos necessários<br />
e socialmente desejados.<br />
Antes de concluir esta apresentação, vamos descrever alguns<br />
pontos considerados fundamentais ao seu sucesso, nesta disciplina,<br />
ou mesmo, no progresso de seus conhecimentos acerca dos temas<br />
aqui abordados.<br />
Este texto não esgota, em nenhuma hipótese, as<br />
informações e análises possíveis acerca destes temas.<br />
Por isso, a leitura de bibliografia complementar é muito<br />
importante, tanto as que foram aqui indicadas, quanto<br />
outras que você puder obter.<br />
O aprendizado na área das ciências sociais se faz a<br />
partir de um acúmulo de leituras, discussões e da<br />
reflexão através da produção de textos próprios. É<br />
muito importante que você escreva suas próprias<br />
interpretações do que foi lido, assim como procure<br />
discuti-las com colegas, e tutores, mesmo que lhe<br />
pareçam incompletas. Elas sempre o serão! Mas podem<br />
evoluir com o esforço de síntese que estará fazendo.<br />
Mesmo que alguns termos ou conceitos lhe pareçam<br />
obscuros, não desista da leitura por considerá-la<br />
“difícil”. Como em todas as áreas, há nesta, também,<br />
jargões acadêmicos, que vocês poderão compreender<br />
e utilizar se não desistirem de pronto.<br />
Bons estudos!<br />
Professora Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 12 10/12/2009, 18:45<br />
Apresentação<br />
13<br />
Módulo Básico<br />
UNIDADE 1<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM<br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
Compreender as teorias e os conceitos utilizados na abordagem<br />
dos problemas sociais contemporâneos;<br />
Verificar como estes problemas se tornaram preocupação<br />
pública, na civilização ocidental, e como seu manejo se<br />
organizou ao longo do tempo, segundo diversos modelos, em<br />
diferentes contextos nacionais; e<br />
Analisar a trajetória das políticas sociais no Brasil, buscando identificar<br />
seu legado para a conformação atual da sociedade brasileira.<br />
DIMENSÕES CONCEITUAIS E<br />
HISTÓRICAS DO ESTUDO DOS<br />
PROBLEMAS E POLÍTICAS SOCIAIS<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
14<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
15<br />
Módulo Básico<br />
INTRODUÇÃO<br />
A análise proposta aqui vai nos servir de base para as<br />
reflexões da Unidade seguinte, que vai ter como foco as formas<br />
pelas quais o Estado brasileiro contemporâneo tem enfrentado<br />
alguns dos principais problemas sociais que nos afetam na<br />
atualidade.<br />
Talvez você ache esta Unidade um tanto “histórica”,<br />
privilegiando um olhar demasiadamente temporal nas questões<br />
abordadas. Contudo, vale chamar a atenção para o fato de que, se<br />
estamos procurando entender algumas instituições sociais atuais, é<br />
necessário compreendermos como elas se tornaram o que são hoje.<br />
Nenhuma instituição nasce pronta ou imutável. Todas elas<br />
são fruto de movimentos da sociedade e das suas elites políticas,<br />
que vão conformando arranjos diferenciados, ao longo do tempo,<br />
em virtude de mudanças políticas, econômicas e culturais. Assim,<br />
a análise de sua evolução histórica desvenda também o conjunto<br />
de forças políticas e sociais que está na sua estrutura, bem como<br />
as vitórias e derrotas de diferentes grupos de interesse e de seus<br />
ideais, no processo de construção institucional do País.<br />
Nosso objetivo, aqui, portanto, não é levá-lo a conhecer fatos<br />
históricos em si próprios, mas sua articulação como fatos políticos,<br />
culturais e sociais que resultam num processo o qual, certamente,<br />
ainda está em andamento. É como se estivéssemos convidando você<br />
a subir em um trem, que já vem de longa viagem, para segui-la<br />
adiante, ajudando a lhe dar uma direção.<br />
Mas, para saber que direção tomar, é preciso que você<br />
conheça os caminhos já percorridos, os obstáculos encontrados e<br />
as oportunidades de avanço.<br />
Então, boa leitura e boa viagem!<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
16<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
POBREZA, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO<br />
E CIDADANIA: CORRELAÇÕES,<br />
INTERSEÇÕES E OPOSIÇÕES<br />
A pobreza, as desigualdades e a exclusão social têm se<br />
constituído em objeto de preocupação no mundo contemporâneo,<br />
como se pode constatar pela atenção que têm merecido das<br />
agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento, quais sejam,<br />
a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.<br />
Até a década de 1970, a tendência geral era considerarmos<br />
esses problemas como dependentes do crescimento econômico.<br />
Acreditávamos que, uma vez que este ocorresse a taxas razoáveis,<br />
a distribuição da riqueza e da renda se daria de forma automática.<br />
No entanto, àquela altura, a realidade não confirmava esta<br />
expectativa. Isto fez com que as referidas agências – nas quais são<br />
gestadas as principais orientações de política econômica no<br />
capitalismo contemporâneo – incluíssem em suas políticas,<br />
relatórios e programas a preocupação explícita com tais questões.<br />
O mesmo tem se dado mais recentemente no Brasil, onde a<br />
persistência dessas mazelas ao longo do tempo, bem como o<br />
crescimento de outras, associadas a elas – a criminalidade violenta,<br />
por exemplo – explica, em boa parte, a ênfase que é dada ao assunto<br />
atualmente pelas elites brasileiras (REIS, 2000).<br />
No nosso caso, como em muitas outras nações de renda<br />
média – consideradas “em desenvolvimento” –, o foco das análises<br />
tem se deslocado da pobreza, entendida em seu sentido estrito,<br />
para o problema da desigualdade, como mostra a Figura 1. Esta<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 16 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
17<br />
Módulo Básico<br />
seria, segundo diversos pesquisadores, um importante mecanismo<br />
de reprodução da própria pobreza, e que o combate à desigualdade<br />
seria mais eficaz se feito através de políticas públicas de distribuição<br />
de renda do que outras voltadas ao crescimento dela (PAES e<br />
BARROS, MENDONÇA e DUARTE, 1997).<br />
Figura 1: Desigualdade social<br />
Fonte: <http: 2790027.jpg="" 279="" big="" data="" i.olhares.com=""><br />
Vale assinalar, desde já, que qualquer definição que<br />
venhamos a adotar aqui – ou que qualquer autor utilize – será<br />
sempre provisória e incompleta. Mas, mesmo correndo o risco da<br />
simplificação extrema, entendemos que vale a pena tentarmos<br />
demarcar o significado dos termos centrais à problemática de que<br />
estamos tratando, para que sua utilização, mais adiante, seja a mais<br />
precisa possível.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 17 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
18<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
POBREZA E DESIGUALDADE<br />
Qual a principal distinção entre estes dois termos?<br />
A primeira e mais importante diferença é que, enquanto a<br />
pobreza é uma condição que afeta os indivíduos – ou seja, os<br />
membros de uma população –, a desigualdade refere-se ao<br />
conjunto população em sua totalidade.<br />
A pobreza é uma condição de indivíduos ou grupos os<br />
quais se encontram privados de meios adequados de subsistência.<br />
Já a desigualdade é uma propriedade da distribuição da<br />
riqueza, em uma dada população ou sociedade.<br />
Pobreza<br />
Uma das formas mais tradicionais de se caracterizar a<br />
pobreza tem sido defini-la como “insuficiência de renda”. Para<br />
medir sua incidência sobre as populações, são utilizados indicadores<br />
tais como o PIB (Produto Interno Bruto) per capita de um país e/ou<br />
um percentual da renda média/mediana de seus habitantes.<br />
Como afirma Rocha (2008), esses instrumentos são<br />
adequados para economias amplamente baseadas em trocas<br />
monetárias, nas quais o atendimento às diversas necessidades é<br />
garantido através do dinheiro. Contudo, pode ser um parâmetro<br />
problemático, já que, em muitos contextos socioeconômicos, as<br />
trocas ou a obtenção do bem-estar não se dão apenas através do<br />
dinheiro. Muitas pessoas pobres não se utilizam de renda financeira<br />
para adquirir bens como alimentos, pois estes muitas vezes são<br />
obtidos em suas próprias hortas, pomares e criações.<br />
De qualquer forma, este tipo de indicador é ainda muito<br />
utilizado em diversos programas de combate à fome e à miséria,<br />
inclusive no Brasil. Através dele, podemos estabelecer um critério<br />
v<br />
Está relacionada à<br />
qualidade de vida.<br />
Traduz a existência, na<br />
vida do indivíduo e das<br />
famílias, em conjunto de<br />
pré-condições, tais<br />
como habitação sadia,<br />
acesso a alimentos, a<br />
serviços de saúde,<br />
educação, saneamento<br />
etc.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
19<br />
Módulo Básico<br />
vTodos que estão abaixo<br />
da “linha de indigência”.<br />
de “pobreza absoluta*”, demarcando quem são os pobres e os<br />
indigentes em uma dada população. Ou seja, podemos determinar<br />
assim uma “linha de pobreza”, representada por um valor de renda<br />
(individual ou familiar) capaz de garantir a satisfação de<br />
necessidades básicas, sejam elas alimentares ou outras (vestuário,<br />
habitação, educação, etc.).<br />
Assim, aqueles cuja renda se situe abaixo do custo dessas<br />
necessidades são considerados pobres. E, aqueles que têm<br />
rendimentos ainda menores, os quais não permitem a aquisição<br />
sequer de uma cesta de alimentos básica, essencial ao suprimento<br />
de necessidades nutricionais mínimas, são denominados indigentes.<br />
Por outro lado, fixar o custo de necessidades básicas não<br />
alimentares é ainda mais complexo, já que, além de estas variarem<br />
qualitativamente entre os diversos contextos socioculturais, variam<br />
também seus custos monetários, de uma realidade para outra. Desta<br />
forma, mesmo uma linha de pobreza absoluta estaria atravessada<br />
por critérios “relativos” (ROCHA, 2008).<br />
Por causa destas dificuldades, muitos estudiosos e técnicos<br />
envolvidos com o tema têm preferido utilizar o conceito de “pobreza<br />
relativa”, que leva em conta, em sua medição, o padrão de vida de<br />
cada sociedade específica. As linhas de pobreza relativas têm por<br />
base a renda média ou mediana de toda uma população, e mostram,<br />
principalmente, como estão distribuídos os recursos econômicos e<br />
sociais entre os diversos grupos populacionais deste conjunto.<br />
Para Rocha (2008), tal conceito é o mais adequado para a<br />
identificação e análise dos bolsões de pobreza em contextos<br />
socioeconômicos mais desenvolvidos, onde algumas necessidades<br />
básicas já se encontram atendidas. O que o conceito de pobreza<br />
relativa expressa, afinal, é quanto determinados grupos sociais estão<br />
distantes do padrão de vida médio de uma dada sociedade.<br />
Contudo, em países como o Brasil, o uso da renda como<br />
critério de pobreza ainda é útil, não só porque a economia é<br />
fortemente monetizada, como porque se dispõe, no País, de dados<br />
estatísticos suficientes para se estimar a renda mínima necessária<br />
à sobrevivência de indivíduos e famílias, bem como para se<br />
identificar quem não a alcança (ROCHA, 2008).<br />
*Pobreza absoluta – situação<br />
na qual a renda dos<br />
indivíduos ou famílias<br />
está abaixo do valor<br />
considerado mínimo<br />
para a satisfação de necessidades<br />
essenciais –<br />
alimentação, habitação<br />
etc. Este valor, como indica<br />
o texto, é estimado<br />
a partir do custo monetário<br />
da obtenção destes<br />
bens e serviços.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 19 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
20<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Mas esse critério apresenta, ainda, mais uma limitação, que<br />
se refere ao fato de que, ao focalizarmos estritamente a renda das<br />
famílias, não contabilizamos os eventuais ganhos de bem-estar de<br />
uma população, obtidos por meio de investimentos públicos em<br />
serviços essenciais, tais como saneamento, saúde e educação.<br />
Desta forma, podemos nos perguntar: a renda expressa a<br />
qualidade de vida de uma sociedade?<br />
Não, pois mesmo que ocorressem<br />
investimentos públicos, ainda que em grande<br />
magnitude – caso em que as famílias teriam<br />
custos baixos com diversas necessidades –, ou<br />
se não se recebesse qualquer outro<br />
investimento – caso em que as privações<br />
seriam ainda maiores –, a renda por si só não<br />
expressaria a qualidade de vida, uma vez que<br />
existem outras necessidades a serem<br />
atendidas.<br />
Assim, à abordagem da renda como<br />
critério de pobreza se sobrepôs aquela<br />
chamada de “necessidades básicas”. Segundo<br />
esta visão, pobreza é considerada uma<br />
situação de privação, determinada por<br />
diversas dimensões, tais como: acesso ao<br />
saneamento, à habitação, à educação, à saúde,<br />
à cultura e até mesmo à liberdade. Neste<br />
sentido, analistas e órgãos internacionais se<br />
colocaram, ao longo das décadas de 1970 e<br />
1980, à busca de indicadores que dessem<br />
conta desta multiplicidade de fatores.<br />
A partir de diversas tentativas, o Programa das Nações<br />
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propôs, em 1996, o Índice<br />
de Desenvolvimento Humano (IDH). Este é composto a partir de<br />
PNUD – Programa das nações Unidas<br />
para o Desenvolvimento<br />
É a rede global de desenvolvimento da<br />
Organização das Nações Unidas, presente<br />
em 166 países. Seu mandato central é o<br />
combate à pobreza. O PNUD conecta países<br />
a conhecimentos, experiências e recursos,<br />
ajudando pessoas a construirem<br />
uma vida digna e trabalhando conjuntamente<br />
nas soluções traçadas pelos países<br />
membros. Fonte: <http: www.pnud.org.br=""><br />
pnud/>. Acesso em: 20 out. 2009.<br />
IDH<br />
O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento<br />
Humano é oferecer um<br />
contraponto a outro indicador muito utilizado,<br />
o Produto Interno Bruto (PIB) per<br />
capita, que considera apenas a dimensão<br />
econômica do desenvolvimento. Fonte:<br />
<http: idh="" www.pnud.org.br="">. Acesso<br />
em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 20 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
21<br />
Módulo Básico<br />
indicadores de renda e também da taxa de alfabetização e da<br />
expectativa de vida, ao nascer, dos indivíduos, em diferentes países.<br />
Os dois últimos índices refletem, respectivamente, os níveis<br />
de educação e de saúde da população, e, ao serem compostos com<br />
a renda, permitem classificar as populações segundo seu nível de<br />
bem-estar.<br />
Contudo, o IDH, em sua história, apresenta a preocupação<br />
crescente dos estudiosos do campo da pobreza em ampliar este<br />
conceito e torná-lo útil para o entendimento deste fenômeno em<br />
suas diversas dimensões e contextos, bem como das múltiplas interrelações<br />
entre todas essas dimensões.<br />
Desigualdades Sociais<br />
O uso crescente da expressão “desigualdades sociais” ao<br />
lado do termo “pobreza” está fortemente relacionado às mudanças<br />
de enfoque no entendimento da própria problemática da “pobreza”,<br />
assim como ao reconhecimento de que a persistência da pobreza –<br />
ou seja, o aprisionamento de determinados grupos sociais nesta<br />
situação – é consequência das enormes desigualdades de renda e<br />
de acesso a serviços existentes entre grupos de uma dada sociedade.<br />
Muitos países como o Brasil não são pobres, mas são tão<br />
desiguais que, apesar de apresentarem importante evolução do seu<br />
PIB (Produto Interno Bruto) e significativas melhorias das condições<br />
de vida de alguns setores (os mais ricos), permanecem abrigando<br />
uma enorme quantidade de pobres, que, por sua vez, têm<br />
baixíssimas perspectivas de mobilidade social ascendente.<br />
Para alguns economistas, a desigualdade seria<br />
tolerável se houvesse boas perspectivas de<br />
mobilidade social – o que depende, por sua vez, da<br />
ocorrência de altas taxas de crescimento econômico<br />
(acima de 5% ao ano), durante algum tempo. Estimase,<br />
por outro lado, que a implementação de políticas<br />
vVocê vai perceber, na<br />
disciplina Indicadores<br />
Sociais, que o IDH não<br />
substitui outros<br />
indicadores e apresenta<br />
também suas limitações.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 21 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
22<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de redistribuição de renda seria um meio mais efetivo<br />
de redução do número de pobres do que de um<br />
crescimento econômico sustentado que ocorresse a<br />
taxas consideradas plausíveis, na economia<br />
contemporânea (3% ao ano, por exemplo).<br />
No Brasil, como diversos estudos têm demonstrado, este<br />
quadro decorre do fato de que nosso processo de industrialização e<br />
modernização social, ocorrido a partir dos anos 1930, não<br />
incorporou grandes parcelas da população. Desde então, constituiuse<br />
uma sociedade segmentada, composta, de um lado, por indivíduos<br />
detentores de direitos sociais – os cidadãos; e de outro, de pessoas<br />
sem acesso a serviços e benefícios – os excluídos.<br />
Veremos mais adiante, no item Evolução das políticas de<br />
proteção social no Brasil, que as conquistas sociais obtidas nos<br />
primeiros anos do processo (entre as décadas de 1930 e 1970,<br />
aproximadamente), só foram consagradas aos trabalhadores<br />
urbanos e formais, gerando, desde então, diferenciais no acesso,<br />
não só à renda, mas aos serviços sociais que o Estado garantia<br />
(assistência à saúde, previdência social etc.).<br />
EXCLUSÃO E CIDADANIA<br />
Estes termos, frequentemente associados, fazem referência<br />
ao indivíduo ou grupo de indivíduos, em uma dada população,<br />
podendo ser tomados praticamente como antônimos, na literatura<br />
contemporânea sobre políticas sociais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 22 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
23<br />
Módulo Básico<br />
Exclusão<br />
O que você entende por exclusão?<br />
A exclusão, em sua semântica original, significa o não<br />
pertencimento a determinado grupo ou condição. A princípio, a<br />
exclusão de alguém de determinado grupo não é necessariamente<br />
problemática, dependendo de que grupo se esteja falando.<br />
Os estudos desenvolvidos pela Antropologia Social indicam que a<br />
construção de identidades sociais – ou seja, o processo de<br />
identificação e pertencimento de um indivíduo a um grupo social –<br />
se faz por inclusões e exclusões. Grupos religiosos, famílias, tribos,<br />
nações etc. usam critérios para classificar os “de fora”, os quais são<br />
essenciais para que se possa, também, especificar quem está “dentro”.<br />
Estes critérios que podem se referir ao local de nascimento, à<br />
ancestralidade, ao uso de uma língua, à cor da pele, a convicções<br />
políticas ou morais, bem como a diversos outros atributos, adquiridos<br />
ou herdados. Desta forma, os grupos identitários* se constituem,<br />
sempre, a partir de fronteiras, mais ou menos rígidas, que eles próprios<br />
estabelecem para delimitar seus limites.<br />
Contudo, quando nos referimos à exclusão no contexto da<br />
dinâmica social do mundo capitalista contemporâneo, estamos nos<br />
referindo precisamente às barreiras impostas a alguns indivíduos,<br />
num determinado país, no seu caminho de acesso a benefícios<br />
garantidos pelo Estado, ou mesmo que podem ser adquiridos através<br />
do mercado. Estes indivíduos, na prática, não pertencem à<br />
comunidade constituída por este Estado-Sociedade-Mercado.<br />
As graves crises econômicas que afetaram o Brasil nas<br />
décadas de 1980 e 1990, decorrentes das transformações do<br />
capitalismo global, naquele período, contribuíram para a<br />
permanência e o agravamento da exclusão, originada em nosso<br />
processo de industrialização.<br />
Embora formalmente diversos direitos sociais tivessem sido<br />
estendidos ao conjunto da população, desde os anos 1970, e<br />
*Identitários – relacionados<br />
com a identidade<br />
(ôntica, lógica, filosófica).<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 23 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
24<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
especialmente após a Constituição de 1988, poucos são, ainda, os<br />
que conseguem usufruir deles.<br />
Veremos mais detalhadamente esses acontecimentos quando<br />
chegarmos ao item História das políticas de proteção social<br />
no Brasil, ainda nesta Unidade.<br />
Cidadania<br />
É neste contexto que o termo<br />
“cidadania” – conceito que foi consagrado<br />
por Marshall, em meados do século XX –<br />
ganha sentido, expressando o oposto da<br />
exclusão. Um indivíduo que desfruta da<br />
condição de cidadão é aquele que goza dos<br />
direitos consignados pelo Estado, bem como<br />
da possibilidade de acesso a uma renda<br />
adequada, que lhe permita desfrutar de um<br />
padrão de vida comum a seus concidadãos.<br />
Segundo Marshall, a cidadania<br />
implica um sentimento de pertencimento e<br />
lealdade a uma civilização, que se constitui<br />
em patrimônio comum de uma dada<br />
coletividade. Tal pertencimento, por sua vez,<br />
se estabelece a partir dos deveres de cada<br />
indivíduo para com o Estado, mas também – e sobretudo – pelos<br />
direitos que este Estado lhe garante:<br />
direitos civis, que consistem na liberdade individual,<br />
como de expressão e circulação, por exemplo;<br />
direitos políticos, que fazem referência ao ato de votar<br />
e ser votado; e<br />
Thomas Humphrey Marshall<br />
Sociólogo inglês, nascido em<br />
1893 e falecido em 1981. Foi<br />
professor da London School of<br />
Economics and Political<br />
Science durante 31 anos (de<br />
1925 a 1956). Teve uma carreira<br />
acadêmica diversificada, tratando de temas<br />
que vão da Sociologia às Políticas Sociais,<br />
trazendo para as últimas aplicações práticas<br />
da primeira. É até hoje um autor muito<br />
influente, através de seus diferentes ensaios<br />
em que explora as relações entre as instituições<br />
da cidadania e as classes sociais,<br />
de uma perspectiva histórica e comparativa.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 24 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
25<br />
Módulo Básico<br />
direitos sociais, que dizem respeito a um conjunto de<br />
garantias legais que assegurem bem-estar econômico,<br />
segurança contra riscos sociais e acesso aos bens e<br />
serviços essenciais à sobrevivência.<br />
Para Marshall, haveria uma sucessão histórica na conquista<br />
desses direitos, já que o usufruto dos direitos civis teria permitido a<br />
demanda e obtenção dos direitos políticos; e estes teriam aberto o<br />
caminho para a conquista, pela via democrática, dos direitos<br />
sociais. Assim, a história da sociedade ocidental, nos últimos 250<br />
anos, seria a história destas conquistas.<br />
Muito debate acadêmico já se realizou em torno desta<br />
interpretação, havendo analistas que apontam que tal sucessão só<br />
se aplicaria, efetivamente, ao caso da Inglaterra – terra de Marshall.<br />
No caso brasileiro, por exemplo, os direitos sociais começaram a<br />
existir em plena ditadura varguista (anos 1930), ou seja, na ausência<br />
de direitos políticos.<br />
Não obstante, a concepção marshalliana nos ajuda a<br />
compreender por que, aqui, a concessão desses direitos acabou<br />
contribuindo para a emergência de uma “sociedade partida”: na<br />
medida em que ela se deu sob um regime autoritário, tais direitos<br />
foram atribuídos de forma discriminatória e excludente, sem que<br />
houvesse a possibilidade dos setores excluídos de reivindicarem sua<br />
participação nos benefícios.<br />
Na próxima seção, trataremos da história das iniciativas<br />
públicas de proteção social no Ocidente, o que nos ajudará a<br />
compreender a existência de uma diversidade de arranjos,<br />
segundo os quais têm se organizado as políticas sociais no<br />
mundo contemporâneo.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 25 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
26<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELO<br />
ESTADO: HISTÓRICO E MAIS ALGUNS<br />
CONCEITOS RELEVANTES<br />
A intervenção do Estado na proteção dos indivíduos, dos<br />
riscos impostos pelo mercado, inaugurou uma nova etapa do<br />
desenvolvimento do mundo capitalista ocidental. A importância<br />
deste passo pode ser medida pelos altos níveis de desenvolvimento<br />
econômico e de bem-estar alcançados pelas sociedades europeias,<br />
a partir de meados do século XX.<br />
Cabe advertirmos, contudo, que embora tal processo<br />
tenha ocorrido em diversos países, importantes<br />
diferenças podem ser observadas nas formas como<br />
cada um deles organizou seus sistemas de proteção<br />
social: seu custeio, seus benefícios, assim como sua<br />
administração.<br />
Responsáveis por parcelas significativas do gasto público nas<br />
diversas nações – ainda que em montantes diversos, dependendo<br />
do país –, os Estados de Bem-Estar Social chegaram à década de<br />
1990 profundamente questionados e acusados de provocarem<br />
déficits nas contas públicas, bem como de impedir o crescimento<br />
econômico. Estas convicções provocaram uma onda de Reformas<br />
do Estado, que buscavam reduzir as responsabilidades deste na<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 26 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
27<br />
Módulo Básico<br />
proteção social, comprimindo seus gastos e deixando ao mercado<br />
a tarefa de prover, comercialmente, esquemas de proteção, tais<br />
como planos de saúde e de previdência privados, seguros de vários<br />
tipos e financiamentos imobiliários.<br />
As consequências destes processos foram diversas – e,<br />
novamente, distintas, em razão dos modelos de proteção existentes<br />
em cada país. Mas, indiscutivelmente, o conjunto delas resultou<br />
num aumento significativo da vulnerabilidade dos segmentos<br />
trabalhadores, em diversos países, assolados também por uma<br />
grande redução dos postos de trabalho, por causa da extensa<br />
reestruturação produtiva ocorrida na mesma época.<br />
Na região latino-americana, os efeitos destas reformas foram<br />
especialmente graves, dada a inexistência prévia, na maioria dos<br />
países, de sistemas de proteção social sólidos e abrangentes, à<br />
exceção honrosa do Brasil, que, apesar das pressões internacionais<br />
e domésticas, manteve e até ampliou a proteção aos seus cidadãos,<br />
nos últimos 20 anos.<br />
No final dos anos 2000 – e, particularmente, a partir da<br />
crise financeira mundial de 2008 –, assistimos a uma nova inflexão<br />
das teorias acerca da intervenção do Estado. Observamos, desde<br />
então, um retorno à percepção do Estado como entidade<br />
mediadora das relações de mercado, seja na proteção dos<br />
cidadãos, seja do próprio capital.<br />
Esta seção se ocupará da análise deste processo, em perspectiva<br />
histórica, com o propósito de oferecer a você os elementos<br />
que o ajudarão a compreender melhor o panorama atual das<br />
políticas sociais no País e suas conexões internacionais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 27 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
28<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
PRIMÓRDIOS<br />
A preocupação com a problemática da pobreza<br />
e da exclusão social está diretamente associada ao<br />
surgimento do capitalismo e da sociedade de mercado.<br />
Ambos emergiram na Europa Ocidental num período<br />
conhecido como a Modernidade, que vai, aproximadamente,<br />
do século XVI ao XIX.<br />
Foi neste momento que começaram a “aparecer”,<br />
de maneira significativa, os “pobres”: indivíduos que<br />
vagavam nas cidades e entre elas, em busca de meios<br />
de sobrevivência. Durante a Idade Média, este fenômeno<br />
era pouco sensível.<br />
Lembra das aulas de História Geral, do ensino médio, nas<br />
quais vimos que a sociedade medieval se caracterizava pela<br />
organização feudal?<br />
Neste período a estrutura social apoiava-se em três estratos:<br />
o Clero, os proprietários de terra (Senhores), e os trabalhadores<br />
destas terras (Servos da Gleba), que eram subordinados aos<br />
Senhores. Estes Servos eram os pobres de então. Viviam nas terras<br />
dos Senhores, prestando-lhes serviços, cultivando a terra, cuidando<br />
dos rebanhos e realizando diversas outras atividades, inclusive<br />
domésticas.<br />
Os Servos tinham o direito a utilizar parte das terras do<br />
Senhor, o chamado “manso servil”, para o seu próprio consumo.<br />
A divisão do trabalho servil se dava no interior das próprias famílias<br />
e comunidades, onde cabiam funções aos diversos membros. Neste<br />
contexto, o sustento era garantido a todos, ainda que em níveis<br />
bastante elementares e à custa de muito trabalho e exploração. De<br />
qualquer forma, e ainda que em condição subalterna, os Servos<br />
eram pobres “incluídos” no sistema feudal.<br />
Fonte: <http: tinyurl.com="" ykkodwe=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 28 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
29<br />
Módulo Básico<br />
Havia, contudo, outros “pobres”, naquele contexto. Eram<br />
indivíduos que, por razões diversas – muitas vezes, insubordinação<br />
e desobediência aos Senhores –, não encontravam lugar nos feudos.<br />
A fábula de Robin Hood representa bem esta situação: homens,<br />
mulheres e crianças que viviam à margem do sistema, em bosques<br />
e terras coletivas, ao longo de estradas, praticando assaltos ou<br />
pedindo esmolas.<br />
Estas pessoas, contudo, não eram objeto de qualquer<br />
preocupação humanitária dos Senhores feudais (os quais se<br />
constituíam na autoridade política da época). E suas práticas eram<br />
combatidas com violência, pelos cavaleiros do feudo.<br />
Só a partir do período conhecido como de “acumulação<br />
primitiva de capital” é que este fenômeno ganhou mais visibilidade.<br />
Neste momento, se dá a transferência de grandes massas do campo<br />
para as cidades – que então cresciam e se multiplicavam – e<br />
importantes mudanças acontecem, nas formas e nas relações de<br />
trabalho. Entre os séculos XVI e XVII, aumenta muito a circulação<br />
de pessoas na Europa, em busca de trabalho, o que levaria ao<br />
aprofundamento da pauperização.<br />
Este fato fez com que, na<br />
Inglaterra, o governo editasse<br />
algumas leis – “Leis dos Pobres”,<br />
vista na disciplina Estado, Governo<br />
e Mercado – com o propósito não<br />
só de proteger as pessoas nesta<br />
condição, mas também de controlar<br />
as ameaças que elas, aos seus olhos,<br />
representavam: crimes, doenças,<br />
degradação dos costumes.<br />
A primeira Lei dos Pobres foi<br />
editada sob o reinado de Elizabeth I,<br />
e outras se sucederam, na própria<br />
Inglaterra e em outros países, no<br />
continente europeu. Elas tanto<br />
obrigavam ao trabalho – a todos aqueles que apresentassem<br />
condições para tanto –, como buscavam promover o alívio da<br />
vCaso não tenha assistido<br />
a este filme ainda,<br />
procure-o numa locadora<br />
próxima de sua casa,<br />
vale a pena!<br />
Elizabeth I (1533 - 1603)<br />
O seu reinado é conhecido na história<br />
com o título de Período<br />
Elisabetano, uma época de<br />
florescimento econômico e cultural,<br />
sob inspiração do renascimento italiano<br />
e flamengo. Ela herdou um reino<br />
dividido pelas dissensões religiosas. Interessada em<br />
promover o desenvolvimento do país, dona de uma<br />
personalidade forte, realmente carismática,<br />
Elizabeth elaborou uma política independente das<br />
influências do parlamento e de seus próprios conselheiros<br />
de confiança. Disponível em: <http:><br />
tinyurl.com/ykmuvsx>. Acesso em: 28 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 29 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
30<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
situação de miséria, através da<br />
distribuição de alimentos e de<br />
“abonos” (que consistiam de<br />
complementação salarial ou da<br />
concessão de uma renda mínima),<br />
bem como do acolhimento dos pobres<br />
em asilos e “casas de trabalho”.<br />
Estas Leis são reconhecidas,<br />
na literatura especializada, como as<br />
primeiras iniciativas governamentais<br />
voltadas à proteção social. Até<br />
porque, vale lembrarmos, é aí que<br />
começa a se constituir o Estado<br />
Moderno, instituição fundamental para o aparecimento do que<br />
conhecemos hoje como “Políticas Públicas”.<br />
Constituindo-se como autoridade única sobre um território<br />
e um povo, e possuindo o monopólio da violência legítima, como<br />
definiu Max Weber, o Estado Moderno se torna um “mediador<br />
civilizador”, isto é, uma instituição que ordena a vida social e política<br />
nos territórios antes fragmentados do feudalismo; e assume, então,<br />
funções de regulação social e de provisão de bens públicos. Sua<br />
consolidação, que vai aproximadamente do século XVII ao XVIII,<br />
passa por diversas fases: do despotismo monárquico à República.<br />
Através delas, é incorporada, sucessivamente e em graus cada vez<br />
maiores, a participação dos governados.<br />
A emergência do Estado Moderno é, portanto, uma condição<br />
essencial para o surgimento de políticas de proteção social, as quais<br />
se consagraram, posteriormente, como “Políticas Sociais”.<br />
Com a intensificação da industrialização nos séculos XVIII<br />
e XIX, a questão da pobreza assume gravidade ainda maior. Como<br />
bem traduziu Karl Polanyi (1980),<br />
[...] No coração da Revolução Industrial do século dezoito<br />
ocorreu um progresso miraculoso nos instrumentos de produção,<br />
o qual se fez acompanhar de uma catastrófica desarticulação<br />
nas vidas das pessoas comuns. [...] Que “mo-<br />
Maximillian Carl Emil Weber (1864 - 1920)<br />
Nasceu na Alemanha, viveu no período<br />
em que as primeiras disputas<br />
sobre a metodologia das ciências<br />
sociais começavam a surgir na Europa,<br />
sobretudo em seu país, a Alemanha.<br />
Publicou A Ética Protestante e o<br />
Espírito do Capitalismo, que se tornaria<br />
sua obra mais notável. Disponível em: <http:><br />
educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u508.jhtm>.<br />
Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 30 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
31<br />
Módulo Básico<br />
inho satânico” foi esse que triturou os homens transformando-<br />
os em massa? [...] Qual foi o mecanismo por cujo<br />
intermédio foi destruído o antigo tecido social e tentada,<br />
sem sucesso, uma nova integração homem-natureza?<br />
(POLANYI, 1980, p.51).<br />
A vida dos trabalhadores havia se transformado. O sustento<br />
das famílias dependia, agora, de uma nova condição: o<br />
assalariamento. A comida, a habitação, as vestes e tudo o mais<br />
que fosse necessário à sobrevivência deveriam ser obtidos por meio<br />
dos ganhos auferidos com o trabalho assalariado, ou seja: a venda,<br />
pelo trabalhador, de sua força de trabalho. Quem não conseguisse<br />
uma posição no então nascente mercado de trabalho, estaria excluído<br />
desta sociedade.<br />
Desta forma, os riscos inerentes à vida humana também se<br />
modificaram. A doença, a velhice ou a morte do provedor não<br />
podiam mais ser suportadas por sua família ou comunidade.<br />
O desemprego retirava das pessoas sua renda e lhes lançava na<br />
incerteza. E, por muito tempo ainda, os trabalhadores tiveram de<br />
conviver com ela, socorrendo-se, na melhor das hipóteses, da<br />
caridade alheia.<br />
A instituição de “sistemas” de proteção social só viria a<br />
ocorrer, de fato, na virada do século XIX para o XX. Ao longo do<br />
século XIX, as Leis dos Pobres foram sendo abolidas, na medida<br />
em que se difundiam, no mundo capitalista, as ideias liberais,<br />
fundamentadas nas formulações econômico-filosóficas de Adam<br />
Smith e David Ricardo.<br />
Estes pensadores – como mencionado na disciplina Estado,<br />
Governo e Mercado – introduzem a tese de que o bem-estar coletivo,<br />
numa comunidade, se daria a partir da busca, por cada indivíduo,<br />
do seu máximo interesse individual, num mercado livre e<br />
competitivo. Assim, o Estado não deveria interferir nas relações de<br />
mercado nem se ocupar com a provisão do bem-estar de quem<br />
quer que fosse, uma vez que este seria obtido por cada indivíduo,<br />
através de trocas no mercado.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 31 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
32<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O trabalhador deveria buscar, no mercado, não só os<br />
meios para sua sobrevivência, mas quaisquer bens ou<br />
serviços que desejasse.<br />
Acreditava-se, então, que ações estatais de proteção<br />
tenderiam a inibir o interesse e a disposição dos indivíduos para o<br />
trabalho. Alguns pensadores da época, como Malthus – também<br />
apresentado na disciplina Estado, Governo e Mercado –, entendiam<br />
inclusive que a pobreza e a miséria decorriam da incapacidade,<br />
incompetência ou indolência dos indivíduos. Esta tese também foi<br />
muito divulgada pela Igreja Protestante, surgida no século XVIII,<br />
que identificava na prosperidade dos indivíduos um indício da graça<br />
divina alcançada por eles.<br />
Esta concepção tem como fundamento também o princípio,<br />
muito caro ao pensamento liberal, da liberdade individual, em que<br />
os indivíduos devem ser livres para exercer suas escolhas, ao mesmo<br />
tempo que devem pagar o preço por elas. O sucesso ou fracasso no<br />
mercado são, segundo esta ótica, decorrência das escolhas<br />
individuais. Este ponto de vista imperou na sociedade ocidental ao<br />
longo de todo o século XIX, tendo se renovado e ganhado grande<br />
aceitação nos últimos anos do século XX, sobre o substrato da<br />
doutrina neoliberal.<br />
Justiça: mérito ou necessidade?<br />
As diversas interpretações acerca do que são, ou devem ser,<br />
as relações entre o indivíduo, a sociedade e o Estado têm uma<br />
relação direta com as formas de se definir o que seja a justiça. Este<br />
conceito, fundamental hoje para a avaliação ética e política das<br />
relações Estado-sociedade, se refere não a coisas, mas à distribuição<br />
de benefícios e custos entre os membros de uma dada comunidade.<br />
Neste sentido, Justiça é, antes de tudo, como propõe Oppenheim<br />
(1986), uma “noção ética fundamental e não determinada”. Tratase<br />
de um conceito que atribui valor a um ato ou a uma regra, mas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 32 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
33<br />
Módulo Básico<br />
que não descreve o seu sentido, à diferença de<br />
outros, como “igualdade” e “liberdade” que,<br />
[...] embora abstratos e teóricos,<br />
podem ser definidos de tal modo<br />
que as afirmações em que se evidenciam<br />
são verificáveis, de um<br />
modo geral, pelo simples confronto<br />
com a evidência empírica.<br />
(OPPENHEIM, 1986, p. 660).<br />
Com o surgimento do Estado Moderno<br />
fundado no Direito, enquanto ordenamento<br />
normativo da convivência social, a Justiça se<br />
torna uma instituição formal, e o que é justo ou<br />
injusto depende de sua conformidade ou não<br />
com as leis.<br />
Contudo, essas mesmas leis podem ser,<br />
sob distintos pontos de vista, consideradas<br />
injustas. Por isso, como argumenta Kelsen, o<br />
conceito de justiça não se fundamenta em<br />
critérios objetivos ou racionais, mas em<br />
princípios éticos e morais. Sua definição resulta de um juízo de<br />
valor determinado de maneira subjetiva (KELSEN, 1963 apud<br />
OPPENHEIM, 1986).<br />
Por esta razão, a definição de Justiça tem variado ao<br />
longo do tempo, em função das ideias predominantes<br />
no pensamento social e dos conflitos que afloram, em<br />
um ou outro momento, em torno da distribuição da<br />
riqueza e do poder na sociedade.<br />
Para os liberais, a justiça social tem por fundamento o<br />
“mérito” do indivíduo. Isto é, o direito a receber algo deve<br />
Hans Kelsen<br />
Nascido em Praga, na República<br />
Tcheca, em 1881,<br />
faleceu na Califórnia, Estados<br />
Unidos, em 1973. Foi<br />
perseguido pelo nazismo e<br />
emigrou para os Estados Unidos, onde<br />
viveu até seus últimos dias, exercendo o<br />
magistério na Universidade de Berkeley.<br />
A perseguição intelectual sofrida pelo jurista<br />
não foi restrita aos adeptos do fascismo.<br />
Ele também sofreu severas críticas<br />
de militantes da doutrina comunista. É<br />
considerado o principal representante da<br />
chamada Escola Positivista do Direito.<br />
Apesar disso, os princípios fundantes de<br />
seu raciocínio jurídico-científico prevaleceram<br />
e hoje são respeitados e amplamente<br />
acatados, servindo de base para<br />
muitas das instituições jurídicas que sustentam<br />
o Estado Democrático de Direito.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 33 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
34<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
corresponder a um esforço anteriormente realizado. Segundo este<br />
princípio, portanto, a justiça é feita quando é dado “a cada um<br />
conforme o seu mérito”.<br />
Ao princípio do mérito se opõe, por sua vez, aquele que se<br />
fundamenta na ideia de “necessidade”. Isto é: justo é aquele sistema<br />
ou ato que distribui benefícios segundo as necessidades de cada<br />
um; ou, pelo menos, que o faz de modo a satisfazer as necessidades<br />
básicas de todos. Vale notar que é o princípio da necessidade que<br />
está na base dos programas políticos dos<br />
partidos socialistas e social-democratas,<br />
desde o século XIX, mas que só se<br />
converteram em experiências concretas no<br />
século XX.<br />
Com base no princípio da<br />
necessidade, e a partir das lutas operárias<br />
pela redução da jornada de trabalho (que<br />
não possuía qualquer regulamentação, até<br />
então), ressurgem, ao final do século XIX,<br />
os sistemas de proteção social. Além do<br />
interesse dos capitalistas em conter a<br />
expansão do nascente movimento operário<br />
de ideologia socialista, também<br />
contribuíram para este fato o próprio<br />
amadurecimento do capitalismo industrial<br />
e sua necessidade de maior e melhor<br />
organização do mercado de trabalho.<br />
Não foi por acaso que o primeiro destes sistemas nasceria<br />
na Alemanha, terra de Karl Marx, onde florescia um robusto partido<br />
operário: o Partido Social-Democrata Alemão. O projeto saiu da<br />
cabeça de Otto von Bismarck, o todo-poderoso chanceler do Reich,<br />
em 1883. Era um sistema baseado em “seguros sociais” e,<br />
inicialmente, atendia apenas os trabalhadores das indústrias. Era<br />
financiado por contribuições feitas pelo Estado, pelos próprios<br />
trabalhadores e pelos empregadores. E os benefícios auferidos –<br />
em dinheiro ou serviços assistenciais – eram proporcionais às<br />
contribuições efetuadas pelos trabalhadores. Configurava-se, assim,<br />
Otto von Bismarck<br />
Chamado chanceler de ferro, foi<br />
o estadista mais importante da<br />
Alemanha do século XIX. Coube<br />
a ele lançar as bases do II Reich<br />
(1871-1918), que fizeram com<br />
que o país conhecesse pela primeira<br />
vez na sua longa história a existência<br />
de um Estado nacional único. Contudo, para<br />
formar a unidade alemã, Bismarck desprezou<br />
os recursos do liberalismo político, apostando<br />
sempre numa política de força (dita de sangue<br />
e ferro), moldando assim o novo Estado<br />
alemão dentro da blindagem do antigo sistema<br />
autoritário prussiano. Fonte: <http:><br />
tinyurl.com/yzweatg>. Acesso em: 20 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 34 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
35<br />
Módulo Básico<br />
como um programa baseado no princípio do<br />
mérito (“a cada um conforme sua contribuição”),<br />
decorrência da grande proeminência, ainda, da<br />
ideologia liberal.<br />
Embora fosse bastante difundido em toda<br />
a Europa em princípios do século XX, o sistema<br />
de Seguros Sociais era insuficiente: poucos<br />
trabalhadores contavam com uma pensão por<br />
velhice (aposentadoria) ou por morte, para legar<br />
a suas famílias. A maioria deles falecia jovem ou<br />
trabalhava até idades bem avançadas (60 anos),<br />
terminando seus dias, em geral, como dependentes<br />
de seus filhos. Suas mulheres, que a eles<br />
sobrevivessem, caíam em estado de desamparo.<br />
Àquela altura, ser ancião das classes trabalhadoras<br />
significava, quase sempre, ser pobre.<br />
A Primeira Grande Guerra destrói a<br />
maioria dos sistemas de proteção social<br />
existentes, ou lhes impõe severos limites, em<br />
função do esforço de guerra. Só apó s a Segunda Guerra Mundial<br />
que novos sistemas aparecem; e, então, se expandem em escala<br />
sem precedentes.<br />
O PLANO BEVERIDGE E AS ORIGENS DO ESTADO DE<br />
BEM-ESTAR SOCIAL<br />
Em 1941, em plena guerra, o governo britânico encomendou<br />
a uma Comissão Interministerial, presidida por Beveridge, um<br />
estudo para a reforma do sistema de seguros sociais inglês. O<br />
produto deste estudo – o Plano Beveridge – deu origem a uma nova<br />
configuração da seguridade social inglesa, que só foi posta em<br />
prática em 1946, após o fim do conflito mundial.<br />
Beveridge<br />
Nasceu em 1879, em Bengala<br />
(hoje Bangladesh), e<br />
faleceu em 1963, na Inglaterra.<br />
Em 1908 já era considerado<br />
a principal autoridade<br />
britânica em seguro-desemprego.<br />
Após a Primeira Guerra se tornou<br />
ministro da Alimentação, saindo<br />
do governo logo depois para se tornar<br />
diretor da London School of Economics<br />
and Political Science. Em 1941, recebeu<br />
do governo a incumbência de preparar<br />
um relatório sugerindo programas e políticas<br />
que ajudassem a Inglaterra a se<br />
reconstruir, após a Segunda Guerra.<br />
Suas propostas deram fundamento à<br />
criação do Estado de Bem-Estar Social.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 35 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
36<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Em linhas gerais, Beveridge propunha a extensão da<br />
proteção social a todos os residentes da Grã-Bretanha, segundo o<br />
princípio da “necessidade”. Os benefícios seriam igualitários, salvo<br />
por variações de estado civil ou sexo, sem importar a renda anterior.<br />
As contribuições também deveriam ser as mesmas para todos,<br />
variando apenas segundo o sexo.<br />
Neste cenário, ocorreu a unificação de todas as instituições<br />
de seguros sociais em um único Serviço Público, sob o Ministério<br />
da Seguridade Social. Também foram simplificadas as formalidades<br />
administrativas. A este respeito vale citarmos as palavras de<br />
Beveridge: “All benefits in the form of one stamp on a single<br />
document” (“Todos os benefícios em um único carimbo sobre um<br />
único documento”).<br />
Um sistema de pensões se complementava com um Serviço<br />
Nacional de Saúde (National Health Service) e políticas de pleno<br />
emprego. O Plano Beveridge, de fato, significou uma ruptura radical<br />
com o modelo anterior de política social e se propagou rapidamente,<br />
especialmente na Europa, nos anos 1940 e 1950, se convertendo<br />
em modelo para as políticas de proteção social posteriores, em todo<br />
o mundo, agora sob a denominação de Estado de Bem-Estar Social,<br />
ou Welfare State.<br />
Estamos falando de Estado de Bem-Estar Social, mas você<br />
sabe o que este termo significa?<br />
O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele<br />
que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando<br />
ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação,<br />
Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações<br />
de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.<br />
A proteção sevria<br />
prestada a todos, contra<br />
todas as contingências<br />
sociais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 36 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
37<br />
Módulo Básico<br />
BASES ECONÔMICAS DO ESTADO<br />
DE BEM-ESTAR SOCIAL:<br />
KEYNESIANISMO E FORDISMO<br />
As condições econômicas do pósguerra<br />
foram essenciais para permitir o<br />
desenvolvimento do Estado de Bem-Estar<br />
Social. A reconstrução da Europa, depois<br />
do conflito armado, se baseou amplamente<br />
nas teorias do economista John Maynard<br />
Keynes, que propôs uma mudança radical<br />
na forma de conduzir a política<br />
econômica, à época. Em vez de um<br />
mercado livre e altamente competitivo – o<br />
laissez-faire, que predominara até o início<br />
do século XX, nas economias ocidentais,<br />
e dera origem a graves crises, como o crack<br />
da Bolsa de Nova Iorque, em 1929 –,<br />
Keynes propunha o planejamento<br />
econômico a partir do Estado. O Estado<br />
deveria fazer investimentos públicos na produção para garantir o<br />
pleno emprego.<br />
Se todos trabalhassem, haveria renda para que todos<br />
consumissem. Assim ficaria criado um ciclo virtuoso<br />
de produção e consumo, que garantiria o<br />
funcionamento do capitalismo.<br />
John Maynard Keynes<br />
Nasceu em Cambridge, na Inglaterra,<br />
em 1883, e morreu em<br />
Firle, East Sussex (também Inglaterra),<br />
em 1946. Teve ideias<br />
inovadoras que se chocaram<br />
com as doutrinas econômicas vigentes em sua<br />
época, além de terem enorme impacto sobre a<br />
teoria política e a política fiscal de muitos governos.<br />
Keynes defendeu o papel regulatório do<br />
Estado na economia, através de medidas de<br />
política monetária e fiscal, para mitigar os efeitos<br />
adversos dos ciclos econômicos. Keynes é<br />
considerado um dos pais da moderna teoria<br />
macroeconômica.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 37 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
38<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Vale lembrar que, àquela altura, a experiência socialista da<br />
União Soviética, com sua economia planejada, já estava em curso,<br />
apresentando sinais de sucesso, em termos de crescimento.<br />
Juntamente com os investimentos na produção, o Estado<br />
deveria também regular as relações de trabalho e oferecer serviços<br />
sociais básicos, de modo a permitir que as pessoas trabalhassem<br />
tranquilas e que pudessem destinar suas rendas ao consumo de<br />
bens. Os serviços públicos, por sua vez, também geravam empregos,<br />
dinamizando ainda mais a economia. Neste sentido, o Plano<br />
Beveridge era parte integrante da proposta keynesiana.<br />
Este modelo já vinha sendo adotado nos Estados Unidos,<br />
desde a década de 1930, pelo presidente Roosevelt, com o objetivo<br />
de tirar aquele país da grande recessão em que mergulhara, a partir<br />
da crise da Bolsa de Nova Iorque. Foi aplicado na Europa em<br />
reconstrução com grande êxito, permitindo um ciclo de crescimento<br />
acelerado e grande abundância no capitalismo ocidental. Resultou<br />
nos “anos de ouro”, como ficaram depois conhecidos, e que<br />
duraram até o início da década de 1970. Observe a Figura 2.<br />
Figura 2: Tempos modernos<br />
Fonte: <http: tinyrl.com="" y9teut14=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 38 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
39<br />
Módulo Básico<br />
A este modelo econômico se somava um modelo industrial<br />
de produção em massa, desenvolvido inicialmente na fábrica<br />
americana de automóveis Ford, no início do século XX. O princípio<br />
era “produção em massa para consumo de massa”. Ou seja, deveriase<br />
primeiramente produzir em grandes quantidades, para os que<br />
adotaram os métodos de administração científica de Taylor e Fayol.<br />
Estes métodos consistiam, entre outras coisas, em se<br />
decompor o processo de trabalho industrial em movimentos<br />
estudados e preestabelecidos, o que permitia controlar melhor o<br />
tempo de trabalho e reduzir o desperdício deste. Além disso, era<br />
preciso estimular o consumo, o que foi feito mediante acordos<br />
coletivos com os trabalhadores, em torno de ganhos de produtividade<br />
do trabalho. Paralelamente, a publicidade e a propaganda, que<br />
então ganhavam impulso, se encarregavam de estimular, em grande<br />
escala, a demanda por bens duráveis, de base industrial e<br />
tecnológica: geladeiras, carros, máquinas de lavar roupas etc.<br />
MODELOS DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
A despeito da semelhança entre as<br />
condições econômicas dos diversos países<br />
em que floresceu o Estado de Bem-Estar<br />
Social, os modelos adotados por cada um<br />
deles diferem significativamente. Os tipos de<br />
benefícios e serviços oferecidos, as formas de<br />
sua provisão, bem como de seu financiamento,<br />
variam bastante de um contexto nacional para<br />
outro, o que tem levado os analistas do<br />
campo a procurarem entender estas<br />
diferenças e os fatores que as determinam.<br />
O cientista social Esping-Andersen<br />
estudou os arranjos de proteção social de<br />
um conjunto de 18 países que fazem parte<br />
vSe você ainda não o<br />
assistiu ao filme Tempos<br />
Modernos, de Charles<br />
Chaplin, tente assisti-lo,<br />
pois nele o autor faz uma<br />
crítica irônica e<br />
contundente da nova<br />
linha de produção<br />
introduzida pelas novas<br />
teorias da administração<br />
e depois popularizada<br />
pelo fordismo.<br />
Esping-Andersen<br />
Nascido na Dinamarca, Gosta<br />
Esping-Andersen é formado<br />
em sociologia e economia pela<br />
Universidade de Copenhague e<br />
PhD pela Universidade de<br />
Wisconsin-Madison. Atualmente<br />
leciona sociologia na Universidade<br />
Pompeu Fabra, em Barcelona, na<br />
Espanha. Ficou conhecido por seu livro Les<br />
Trois Mondes de l’État Providence, que se tornou<br />
um clássico no âmbito dos estudos sobre os<br />
welfares e as políticas sociais. Fonte: <http:><br />
www.esping-andersen.com/>. Acesso em: 21<br />
out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 39 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
40<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico<br />
(OCDE). São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá,<br />
Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Itália,<br />
Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Suécia<br />
e Suíça.<br />
Através desta pesquisa, Esping-Andersen concluiu que os<br />
modelos se distinguem, ou se assemelham, em três aspectos básicos.<br />
São eles:<br />
grau de participação do Estado nas despesas com a<br />
proteção social;<br />
grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e<br />
grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador,<br />
garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência,<br />
independentemente de ele possuir ou não um emprego.<br />
A esta última variável, ele chamou de “grau de<br />
descomodificação da força de trabalho”.<br />
O estudo de Esping-Andersen apresenta um “índice de<br />
descomodificação” calculado a partir de diversos indicadores. Quanto<br />
maior o valor deste índice, maior é, segundo esta tese, a capacidade<br />
de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de<br />
sua dependência do mercado (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
Você deve estar se perguntando: o que é descomodificação?<br />
Podemos entender descomodificação como um neologismo<br />
derivado da palavra inglesa commodity, que significa, no âmbito<br />
do comércio, uma mercadoria barata. Segundo este autor, o<br />
capitalismo industrial teria transformado o trabalho assalariado em<br />
commodity, na medida em que a sobrevivência do trabalhador<br />
dependeria inteiramente dos ganhos obtidos por ele, com sua força<br />
de trabalho. Ou seja, do seu salário.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 40 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
41<br />
Módulo Básico<br />
A descomodificação se dá quando o indivíduo tem acesso<br />
aos bens e serviços de que necessita para sua sobrevivência, através<br />
do Estado, enquanto um “direito social” (tal como entendido por<br />
Marshall). Desta forma, ele não necessita “comprá-los” com seu<br />
salário, o que lhe garante maior poder de barganha em suas<br />
negociações relativas a emprego e renda. A garantia de direitos<br />
sociais mínimos aos trabalhadores permitiria a estes, segundo essa<br />
visão, valorizar sua força de trabalho. Daí a ideia de<br />
descomodificação.<br />
Diante do exposto, cabe elencarmos as cinco variáveis existentes<br />
para identificação do índice de descomodificação. São elas:<br />
pensão mínima, enquanto percentual dos ganhos de<br />
um trabalhador normal, para uma pessoa;<br />
taxa bruta de reposição de uma pensão-padrão, para<br />
uma pessoa;<br />
número de anos de contribuição requerido para fazer<br />
jus ao benefício; e<br />
alíquota do valor da pensão que é financiada pelos<br />
indivíduos (alíquota de contribuição individual).<br />
Os valores destas variáveis são somados e pesados pelo<br />
percentual de pessoas acima da idade mínima de direito a<br />
aposentadoria, que estejam efetivamente recebendo pensões. Para<br />
os benefícios relativos à saúde e ao seguro-desemprego, os<br />
procedimentos foram idênticos, com as seguintes exceções: foi<br />
incluída apenas a taxa de reposição para benefícios-padrão; a<br />
alíquota de contribuição individual foi omitida; e incluiu-se o prazo<br />
de carência requerido para recebimento dos benefícios, bem como<br />
o número de semanas de sua vigência.<br />
De acordo com Esping-Andersen, os sistemas de proteção<br />
social também variam conforme a quantidade de pessoas cobertas<br />
e os critérios utilizados para incluí-las ou excluí-las de tal cobertura.<br />
Neste sentido, os Estados de Bem-Estar Social podem ser:<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 41 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
42<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
universalistas – quando atendem a todos indiferenciadamente;<br />
corporativos – aqueles restritos a corporações profissionais;<br />
ou<br />
residuais, isto é, focalizados em alguns beneficiários –<br />
geralmente os mais necessitados (os mais pobres, os<br />
mais velhos, as crianças ou os portadores de<br />
deficiência, por exemplo). Destes, o sistema exige que<br />
comprovem sua necessidade através de “testes de<br />
meios”.<br />
Esping-Andersen calcula, então, uma taxa média de<br />
universalidade para cada um dos países, a qual expressa o grau<br />
que cada sistema de proteção cobre seus cidadãos.<br />
Por fim, o grau de participação do Estado nas despesas<br />
com a seguridade social seria, no entendimento de Esping-Andersen,<br />
um terceiro aspecto a explicar a variação dos regimes de proteção<br />
social. Este índice expressaria a relação entre financiamento público<br />
e privado de um sistema e, afinal, o grau de efetivo do “esforço de<br />
proteção” de uma determinada nação.<br />
A partir da análise destas variáveis nos diversos países<br />
selecionados, Esping-Andersen conclui que haveria três modelos<br />
de Estado de Bem-Estar Social, os quais ele chama de “regimes”:<br />
O regime social-democrata apresentaria grande capacidade<br />
de descomodificar a força de trabalho, contribuindo<br />
fortemente para a desproletarização do trabalhador.<br />
Os países identificados com este regime – Suécia,<br />
Dinamarca, Noruega e Finlândia – também<br />
apresentariam os maiores índices de universalidade.<br />
Finalmente, é nestes países que ocorre a maior<br />
participação do Estado no gasto com a seguridade social.<br />
Os regimes conservadores são aqueles que apresentam<br />
taxas médias de descomodificação da força de<br />
trabalho. Quanto à universalidade na provisão de<br />
serviços sociais, embora a maioria dos cidadãos esteja<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 42 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
43<br />
Módulo Básico<br />
coberta, esta cobertura se dá pela via corporativa. Ou<br />
seja, a partir de sua inserção no mercado de trabalho,<br />
segundo sua categoria ocupacional. Isto significa que,<br />
para obter proteção, o indivíduo precisa estar<br />
empregado; e seus benefícios e direitos dependem de<br />
sua profissão e/ou emprego, e do sindicato ao qual<br />
está vinculado. Trata-se de um modelo bem semelhante<br />
àquele introduzido por Bismarck na Alemanha, no final<br />
do século XIX, como vimos anteriormente. E não<br />
surpreende que este seja o modelo que vige até hoje<br />
naquele país, bem como em diversos outros da Europa<br />
Continental, tais como França, Bélgica, Áustria, Países<br />
Baixos, Itália e Suíça. O maior problema deste arranjo<br />
é que ele gera significativas diferenças entre os direitos<br />
sociais dos indivíduos, em função de sua categoria<br />
profissional, bem como entre os incluídos e os<br />
excluídos do mercado de trabalho. Nestes países, a<br />
participação percentual do Estado no gasto com<br />
benefícios sociais também é alta, mas, neste caso, isto<br />
se deve principalmente ao expressivo gasto realizado<br />
com o pagamento de benefícios a funcionários<br />
públicos, dos quais o Estado é o patrão. Pode-se<br />
observar, também, grande participação do<br />
financiamento privado a benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões complementares, que são<br />
instituídos pelas próprias categorias profissionais.<br />
O regime liberal se caracteriza por: baixos índices de<br />
descomodificação da força de trabalho; reduzida<br />
universalidade dos benefícios – com o predomínio do<br />
uso de teste de meios (teste de pobreza) para o acesso<br />
dos cidadãos a eles; e pela baixa participação do<br />
Estado nos gastos, em comparação à alta participação<br />
dos esquemas privados no financiamento destes.<br />
Os países incluídos neste regime são Estados Unidos,<br />
Austrália, Canadá, Nova Zelândia e, a partir das<br />
reformas dos anos 1980, o Reino Unido.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 43 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
44<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Para uma melhor compreensão do que abordamos até aqui,<br />
observe o Quadro 1 que traz, segundo Esping-Andersen, os modelos<br />
de Estado de Proteção Social.<br />
VARIÁVEIS<br />
Grau de<br />
descomodificação<br />
Grau de<br />
universalidade<br />
Grau de participação<br />
do Estado<br />
Países<br />
Quadro 1: Modelos de Estado de Proteção Social<br />
Fonte: Adaptado de Esping-Andersen (1990)<br />
Ao explicar as diferenças entre estes tipos, Esping-Andersen<br />
afirma que elas se devem, em grande medida, às distintas trajetórias<br />
históricas destes países, especialmente no que diz respeito à<br />
evolução do seu mercado de trabalho, bem como das suas relações<br />
trabalhistas e sindicais. Aponta também para a grande importância<br />
da existência, ou não, de partidos políticos ligados aos sindicatos,<br />
na determinação dos modelos.<br />
A Suécia, um expoente do regime socialdemocrata, teria o<br />
seu padrão de proteção social explicado pela força do partido socialdemocrata<br />
naquele país, em sua íntima relação com os poderosos<br />
sindicatos de trabalhadores lá localizados. Já o regime de proteção<br />
“minimalista” dos Estados Unidos seria determinado pela<br />
fragilidade do movimento sindical americano e sua pouca ligação<br />
com os partidos políticos.<br />
MODELOS<br />
LIBERAL<br />
baixo<br />
baixo<br />
baixo<br />
Estados Unidos,<br />
Canadá, Inglaterra<br />
(pós-1980).<br />
SOCIALDEMOCRATA<br />
alto<br />
alto<br />
alto<br />
Suécia, Noruega,<br />
Finlândia, Dinamarca.<br />
CONSERVADOR<br />
médio<br />
médio<br />
alto<br />
(pelo grande<br />
gasto com funcionários<br />
públicos)<br />
Alemanha, França,<br />
Itália, Bélgica,<br />
Holanda etc.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 44 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
45<br />
Módulo Básico<br />
No entanto, os países da Europa<br />
Continental teriam sido indelevelmente<br />
marcados pela tradição histórica das guildas<br />
e corporações de ofício (mais uma vez,<br />
lembre-se das aulas de História do ensino<br />
médio!), as quais, desde a Idade Média,<br />
organizavam a proteção social aos seus<br />
membros. Estes países, mesmo tendo sido<br />
posteriormente governados por partidos<br />
políticos de esquerda, não lograram reverter<br />
os arranjos corporativistas já consagrados por<br />
aquela tradição (ESPING-ANDERSEN, 1990).<br />
O modelo de Esping-Andersen,<br />
reproduzido esquematicamente no Quadro 1,<br />
atribui forte poder explicativo a fatores<br />
políticos na determinação das diferenças<br />
entre os tipos de Estado de Bem-Estar Social,<br />
identificando a influência de três variáveis<br />
específicas:<br />
o padrão de formação da classe trabalhadora;<br />
o processo de construção de coalizões políticas, durante<br />
o florescimento da sociedade industrial; e<br />
a herança recebida por cada sociedade, relativa à<br />
hierarquia de seus grupos de status e à distribuição<br />
de privilégios entre estes.<br />
Esping-Andersen (1990) busca oferecer uma alternativa às<br />
teorias do Estado de Bem- Estar Social que o explicam apenas como<br />
resultado do poder de mobilização da classe trabalhadora, realçando<br />
a importância da mediação deste poder, seja pelas instituições<br />
políticas (parlamentos, partidos e competição eleitoral), seja pelas<br />
instituições sociais (formais e informais), como os sindicatos e<br />
os grupos de status, que refletem a estratificação social nos<br />
diversos países.<br />
Guildas, corporação artesanal,<br />
ou corporações de ofício<br />
Eram associações de artesãos de um mesmo<br />
ramo, isto é, pessoas que desenvolviam<br />
a mesma atividade profissional, e que<br />
procuravam, através de sua associação,<br />
garantir os interesses de classe. Ocorreram<br />
na Europa, durante a Idade Média e<br />
mesmo após. Apesar de a maioria das<br />
guildas se limitarem às fronteiras da cidade<br />
ou comuna, algumas se formaram<br />
sobre espaço geográfico amplo, por vezes<br />
uma nação inteira. O segredo industrial<br />
era parte importante da instituição das<br />
guildas. A passagem para o grau de mestre<br />
normalmente acontecia com a revelação<br />
destes segredos. Fonte: Elaborado pela<br />
autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 45 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
46<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
OS ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL<br />
NA NOVA ORDEM MUNDIAL<br />
Ao final dos anos 1970, passados menos de 50 anos de sua<br />
fase áurea, o Estado de Bem-Estar Social foi colocado sob forte<br />
questionamento. Para tanto, contribuíram fatores como o<br />
envelhecimento da população, nos diversos países (menor número<br />
de nascimentos com maior longevidade) – o que aumentou muito<br />
os gastos com aposentadorias e pensões –, e a redução dos postos<br />
de trabalho, motivada pelas inovações tecnológicas – o que levou à<br />
drástica queda da arrecadação tributária sobre o trabalho<br />
assalariado. Cada vez mais, portanto, passaram a recair sobre o<br />
tesouro dos Estados os encargos com os programas sociais.<br />
No final dos anos 70, a economia mundial entra em crise,<br />
em consequência dos choques do petróleo e da redução das taxas<br />
de crescimento. Estes teriam sido os determinantes para que o capital<br />
transbordasse para além das fronteiras dos Estados nacionais,<br />
dando início ao estabelecimento de uma nova ordem econômica<br />
mundial e à chamada globalização.<br />
O fenômeno da globalização, para Gorz (1999), teria<br />
sido motivado pelo divórcio entre os interesses do Estado e<br />
os interesses do Capital. A crise do crescimento revelou que<br />
o Estado não era mais capaz de contribuir para a expansão<br />
do Capital, conforme ocorreu no pós-guerra, através das políticas<br />
keynesianas.<br />
A introdução de inovações tecnológicas, por sua vez –<br />
a automação, a microeletrônica e os novos materiais, entre outras –,<br />
transformaram o processo produtivo, as comunicações e os<br />
transportes, ampliando em escala geométrica o fluxo do comércio<br />
internacional e dos capitais.<br />
Ocorreu, ainda, o surgimento de instituições supranacionais<br />
voltadas para a redução das barreiras entre as trocas internacionais<br />
de bens e serviços, como a Organização Mundial do Comércio<br />
(OMC), que levou o mercado financeiro a se descolar das economias<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 46 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
47<br />
Módulo Básico<br />
reais, ocasionando a “desterritorialização” do capital financeiro e<br />
sua predominância sobre o capital produtivo.<br />
Tudo isso gerou uma significativa perda de soberania<br />
dos Estados nacionais, no que toca à sua capacidade<br />
para implementar políticas econômicas e sociais.<br />
Para enfrentar a volatilidade do capital, a saída apontada a<br />
partir do campo conservador (neoliberal) foi o corte de gastos do<br />
Estado. O Estado de Bem-Estar Social passou a ser visto como<br />
oneroso, inflacionário e inimigo do crescimento econômico.<br />
Caberia, assim, suprimi-lo ou reduzi-lo ao mínimo, transferindo-se<br />
a prestação de serviços sociais – de saúde, educação, habitação,<br />
previdência social – para os agentes privados, com financiamento<br />
dos próprios usuários.<br />
Nas palavras de Standing (1999), a era da regulação pelo<br />
Estado (ou, da regulação estatutária) foi então substituída pela era<br />
da regulação pelo mercado. Isto significou, entre outras coisas, a<br />
passagem de uma sociedade estável para a classe trabalhadora –<br />
sustentada pelo pleno emprego, pelo consumo de massa e pelos<br />
direitos do trabalho – para outra, marcada pela flexibilidade e a<br />
insegurança.<br />
Desta forma, a resposta dos governos nos últimos anos do<br />
século XX e início deste, inclusive os de tendência social-democrata,<br />
tem sido a revisão do Estado de Bem Estar. O modelo de Seguridade<br />
Social proposto por Beveridge chega, portanto, ao século XXI sob<br />
fortes ataques – ainda que ele tenha sido, indiscutivelmente o maior<br />
responsável pelas excelentes condições sociais existentes nos países<br />
de capitalismo central, durante a segunda metade do século XX.<br />
Por outro lado, é fato também que tal modelo jamais chegou a atingir<br />
a mesma eficácia – os mesmos graus de cobertura e generosidade<br />
– nos países do capitalismo periférico, como os da América Latina,<br />
onde foi razoavelmente difundido.<br />
v<br />
Até então era<br />
reconhecido como um<br />
poderoso mecanismo de<br />
redistribuição da renda<br />
social.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 47 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
48<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A seguir, veremos como evoluíram as políticas sociais no<br />
Brasil. Podemos adiantar que as novas tendências da<br />
seguridade social apontam no sentido de cada vez maior<br />
complementaridade entre o Estado e o Mercado na provisão<br />
de benefícios sociais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 48 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
49<br />
Módulo Básico<br />
AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO<br />
BRASIL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS<br />
O drama social observado no Brasil contemporâneo reflete,<br />
em grande medida, a história das políticas sociais no País,<br />
especialmente o fato de que, nos primeiros 40 anos de sua<br />
industrialização e modernização, apenas algumas poucas categorias<br />
de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção<br />
social (assistência médica e previdência social). A maneira como<br />
esses direitos foram inicialmente atribuídos também determinou<br />
sobremaneira o nível das desigualdades entre os brasileiros, assim<br />
como a exclusão de vastos de seus contingentes da condição de<br />
cidadania.<br />
A partir da década de 1960 – e a despeito das marchas e<br />
contramarchas verificadas na normalidade democrática do País –,<br />
a proteção social garantida pelo Estado foi sendo progressivamente<br />
ampliada, o que se refletiu também no maior comprometimento do<br />
orçamento público com serviços e benefícios sociais. Mas ela só<br />
avançou de forma mais consistente durante a reconstrução<br />
democrática dos anos 1980, tornando possível a inscrição, na Carta<br />
Constitucional de 1988, de um projeto de Estado de Bem-Estar<br />
Social universalista.<br />
Podemos afirmar que o Brasil conta hoje com um arcabouço<br />
constitucional que tem permitido importantes avanços no combate<br />
à pobreza e às desigualdades. Porém ainda há muito o que caminhar<br />
para que nos tornemos um país mais justo.<br />
vA partir da inserção<br />
formal dos indivíduos no<br />
mercado de trabalho.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 49 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
50<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Na próxima seção trataremos do percurso histórico cumprido<br />
até aqui e das conquistas e perdas eventualmente existentes,<br />
preparando você para analisar e discutir as tarefas que ainda<br />
se impõem ao poder público, no sentido de realizar a justiça<br />
social em nosso país.<br />
EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA<br />
NO SÉCULO XX: DA DÉCADA DE 1920<br />
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988<br />
Conforme já mencionado no início desta unidade, as<br />
políticas governamentais de proteção social tiveram início no Brasil,<br />
de forma consistente, junto ao processo de industrialização e<br />
urbanização do País. A literatura especializada é amplamente<br />
convergente ao apontar o ano de 1923 como o marco inicial deste<br />
processo.<br />
Naquele ano, foi estabelecida a primeira política pública de<br />
previdência social para trabalhadores, através do Decreto n. 4.682,<br />
conhecido como Lei Eloy Chaves.<br />
O decreto determinava a criação obrigatória, em cada<br />
ferrovia do País, de um fundo de aposentadorias e pensões, as<br />
Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. A proposição<br />
foi baseada na legislação argentina e contou com o lobby dos<br />
ingleses, proprietários da São Paulo Railway Company.<br />
Três anos depois (1926), o sistema das CAPs foi estendido<br />
aos trabalhadores de docas e navios e, posteriormente, a outros<br />
setores produtivos. As CAPs eram organizadas por empresas, e o<br />
Estado não participava nem do seu financiamento nem da sua<br />
administração, tendo apenas um papel de controle, a distância: o<br />
Ministério do Trabalho era chamado a mediar os conflitos que<br />
porventura se apresentassem, entre as diversas partes envolvidas<br />
nas CAPs.<br />
v Este nome faz referência<br />
ao deputado federal<br />
paulista que a propôs.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 50 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
51<br />
Módulo Básico<br />
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), esta seria a<br />
primeira fase da Política Social no Brasil, que se prolongaria até<br />
a Revolução de 1930, quando direitos sociais foram então<br />
atribuídos a um maior número de trabalhadores.<br />
Segundo estes autores, esta fase (1923/1930) seria marcada<br />
por três características, que a distinguiriam da política social pós-<br />
1930:<br />
relativa amplitude no plano de atribuições das<br />
instituições. “Amplitude” porque a Lei Eloy Chaves<br />
previa tanto benefícios pecuniários – tais como<br />
pensões por morte, aposentadorias, pensão de 50%<br />
dos vencimentos aos que fossem chamados ao serviço<br />
militar (enquanto durasse tal serviço) –, como<br />
serviços assistenciais – socorro médico e<br />
medicamentos. Enquadravam-se como beneficiários<br />
todos os membros da família do trabalhador que<br />
habitassem “sob o mesmo teto e sob a mesma economia”.<br />
Além disso, a partir de 1926, foram estabelecidos também<br />
o auxílio-funeral e o pecúlio por morte.<br />
prodigalidade nas despesas. O modelo seria “pródigo”<br />
porque, além do grande número de benefícios e<br />
serviços oferecidos, havia facilidades para a sua<br />
obtenção, e o gasto, por segurado, era bem maior do<br />
que nas décadas seguintes (1930/1940). De acordo<br />
com Oliveira e Teixeira, o valor das aposentadorias,<br />
em fins da década de 1930, correspondia a 1/3 do<br />
valor pago em fins da década de 1920.<br />
natureza basicamente civil privada daquelas<br />
instituições, terceira característica marcante. As CAPs<br />
eram geridas por comissões integradas por três<br />
representantes da empresa, entre os quais o presidente<br />
da Comissão e dois representantes dos empregados,<br />
eleitos diretamente. Quanto ao seu custeio, também<br />
não havia participação do Estado. Os empregados<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 51 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
52<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
pagavam 3% de seus vencimentos, as empresas<br />
contribuíam com 1% de sua renda bruta, e os usuários<br />
dos serviços (estradas de ferro e portos) pagavam uma<br />
sobretaxa de 1,5% sobre as tarifas, que era destinada<br />
às CAPs.<br />
Assim, se entendermos que a não participação direta do<br />
Estado, seja na administração ou no financiamento das Caixas,<br />
caracteriza-as como entidades privadas, podemos dizer que estas<br />
se constituíram nas iniciativas mais antigas de previdência privada<br />
no Brasil. Contudo, se levarmos em conta que essas entidades foram<br />
instituídas por leis, emanadas do Estado, elas devem ser<br />
enquadradas como as primeiras experiências de previdência pública<br />
do País – como, aliás, tem sido a praxe entre os diversos autores.<br />
A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas,<br />
desencadeou grandes transformações no País. Ela marcou o início<br />
da Era Vargas, que durou até 1945, e da qual o País emergiu bastante<br />
diferente do que quando entrara. Naqueles 15 anos, o Brasil se<br />
industrializou fortemente, o que provocou mudanças substanciais<br />
na estrutura ocupacional da população e na sua alocação entre<br />
setores econômicos (agricultura, indústria e serviços). A quantidade<br />
de pessoas empregadas na indústria cresceu muito, o que provocou<br />
o crescimento das cidades e dos problemas sociais típicos da<br />
escassez urbana: falta de saneamento básico, de habitação e de<br />
assistência à saúde, como mostra a Figura 3.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 52 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
53<br />
Módulo Básico<br />
Figura 3: Operários em tecelagem paulistana; início do século XX<br />
Fonte: <www.regiani.adv.br admin="" fotos="" operarios.jpg=""><br />
Segundo Oliveira e Teixeira (1985), este período<br />
corresponderia à segunda fase da seguridade social pública em<br />
nosso país. A partir de 1933, Vargas criou diversos Institutos de<br />
Aposentadoria e Pensão (IAPs), que eram instituições vinculadas<br />
aos sindicatos de trabalhadores, destinadas a prover a estes a<br />
assistência médica e outros benefícios sociais, tais como<br />
aposentadorias e pensões.<br />
Assim como os sindicatos, os IAPs eram tutelados pelo<br />
Ministério do Trabalho, e seus dirigentes escolhidos por ele.<br />
O primeiro destes institutos foi o IAPM (Instituto de Aposentadorias<br />
e Pensões dos Marítimos), fundado em 1933. Em 1934, foi a vez<br />
dos bancários, para os quais foi destinado o IAPB. Em 1938, foram<br />
criados o IAPIs, dos industriários; o IAPETEC, dos empregados de<br />
carga; e o IPASE, dos Servidores do Estado.<br />
Contudo, cada Instituto possuía organização e administração<br />
próprias e oferecia benefícios e serviços diferenciados a sua<br />
clientela. Por causa do seu atrelamento aos sindicatos, só estavam<br />
cobertos os trabalhadores que eram sindicalizados. E como só<br />
algumas categorias profissionais eram sindicalizadas – já que a<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 53 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
54<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Lei de sindicalização, de 1931, estabelecia que a criação de um<br />
sindicato dependeria de autorização do Estado –, um grande<br />
contingente de trabalhadores, tais como autônomos, domésticos e<br />
rurais, permanecia à margem do sistema.<br />
O sistema de proteção social brasileiro desenvolveuse<br />
de forma fragmentada.<br />
Além disso, a composição da cesta de benefícios de cada<br />
IAP estava associada ao poder de pressão de cada categoria e de<br />
seu sindicato, junto ao Ministério do Trabalho. É preciso lembrar<br />
que este período corresponde ao momento da construção do<br />
Trabalhismo e do partido que veio a representá-lo. Isto foi feito<br />
através da cooptação das lideranças sindicais, que ofereciam seu<br />
apoio ao Partido Trabalhista Brasileiro (e, por conseguinte, a Vargas)<br />
em troca de privilégios – como benefícios sociais específicos para<br />
suas categorias profissionais. O governo, por sua vez, estimulava a<br />
competição entre as categorias, através da concessão de benefícios<br />
diferenciados, entre os IAPs. Isto resultou num sistema de proteção<br />
social muito heterogêneo e estratificado, que acabou impactando<br />
negativamente a estrutura social, reforçando a desigualdade em seu<br />
interior (WERNECK VIANNA, 1998).<br />
Sem dúvida, a criação dos IAPs aumentou muito o número<br />
de segurados em relação aos que eram protegidos pelas CAPs. Este<br />
número saltou de 140.000 em 1930, para cerca de 2.800.000 em<br />
1945 (Oliveira e Teixeira, 1986), representando uma importante<br />
expansão da cidadania social no País. Apesar disso, os gastos por<br />
segurado decresceram muito, em contraste com o período anterior,<br />
seja em razão da expansão da cobertura, seja em função de um<br />
esforço deliberado do Governo de conter as despesas<br />
previdenciárias.<br />
O período seguinte, demarcado pelos anos de 1945 a 1964,<br />
é conhecido na História do Brasil como o do interregno democrático.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 54 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
55<br />
Módulo Básico<br />
Ou seja, um estreito pedaço de tempo caracterizado pelo<br />
funcionamento “quase regular” das instituições democráticas.<br />
Diz-se “quase”, pois, embora funcionassem o parlamento e diversos<br />
partidos políticos, o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, por<br />
exemplo, só esteve na legalidade por dois anos (entre 1945 e 1947).<br />
Os sindicatos, embora tivessem alcançado o direito de se articular<br />
com partidos, ainda seriam alvo de uma política bastante repressiva<br />
durante o Governo Dutra (SANTOS,1979).<br />
Esta época ficou conhecida também como “populista”, uma<br />
vez que os governos pareciam preocupados exclusivamente em<br />
responder às demandas mais estridentes dos grupos organizados<br />
da sociedade, mesmo que isto implicasse um aumento de gastos<br />
sem previsão das devidas fontes de recursos.<br />
O populismo, neste sentido, é também a característica<br />
que marca a Política Social deste período, pelo menos<br />
até 1960, na medida em que a expansão dos benefícios<br />
sociais permanecia sendo feita através de barganhas<br />
políticas particularizadas entre sindicatos e o Estado.<br />
Desta forma, podemos afirmar que o gasto social aumentou<br />
consideravelmente com relação ao período anterior (1930 a 1945).<br />
E, só em 1960, este quadro começou a se alterar, quando da<br />
aprovação pelo Congresso da Lei Orgânica da Previdência Social<br />
(LOPS), que, após tramitar por 14 anos, estabeleceu a<br />
homogeneização dos planos de contribuição e de benefícios entre<br />
os diversos institutos. Com isso, pôs fim, também, ao processo de<br />
utilização da previdência como objeto de barganha entre lideranças<br />
sindicais e governo.<br />
Em 1966 os diversos Institutos são unificados no Instituto<br />
Nacional da Previdência Social (INPS), já sob uma ordem política<br />
autoritária, inaugurada com o Golpe Militar de 1964.<br />
Aparentemente, o regime fechado teria sido condição necessária<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 55 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
56<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
para tal unificação, que fora tentada diversas vezes, mesmo durante<br />
a ditadura Vargas. Fazendo uso dos dispositivos autoritários, o<br />
governo conseguiu calar as lideranças sindicais, que até então<br />
resistiam à unificação dos Institutos.<br />
Segundo Santos (1979), as oligarquias sindicais foram os<br />
setores que mais resistiram à unificação do sistema previdenciário,<br />
à medida que a autonomia e independência dos IAPs e seu<br />
atrelamento aos sindicatos conferiam grande poder político aos seus<br />
líderes.<br />
No Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a<br />
representação dos trabalhadores e dos empregadores no conselho<br />
gestor foi extremamente reduzida, e a hegemonia, no novo Conselho<br />
da Previdência, passou a ser exercida pelos representantes do<br />
governo militar. Por outro lado, a unificação da previdência social<br />
tinha justificativas técnicas, tais como racionalidade e eficácia<br />
administrativa e necessidade de saneamento financeiro.<br />
A POLÍTICA SOCIAL APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO:<br />
DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 AO GOVERNO LULA<br />
Os anos 1980 foram marcados por forte recessão<br />
econômica, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina,<br />
por causa da crise da dívida externa dos países da região. Inflação,<br />
estagnação econômica e desemprego, que caracterizaram a<br />
economia deste período, viriam a reduzir as receitas oriundas de<br />
tributos e contribuições, comprometendo os investimentos públicos<br />
e, consequentemente, o gasto social no País.<br />
Diante deste cenário, a Previdência Social – principal política<br />
pública no setor –, foi afetada por um crescente déficit contábil,<br />
não só pela redução de sua receita, ocorrida pela queda no ritmo<br />
de incorporação de novos contribuintes, mas também pelo aumento<br />
das suas despesas, decorrente do amadurecimento do sistema. v<br />
Neste momento, muitos<br />
dos seus filiados já<br />
estavam “em gozo de<br />
benefícios”, ou seja, já<br />
eram aposentados ou<br />
pensionistas, o que<br />
aumentara o volume de<br />
pagamentos num<br />
momento de receita<br />
decrescente.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
57<br />
Módulo Básico<br />
É nesta década também que o Brasil foi tomado por uma<br />
grande expansão dos movimentos sociais de oposição ao regime<br />
militar. A redemocratização permitiu novamente a mobilização dos<br />
diversos interesses societais, e de sua vocalização nas arenas<br />
decisórias.<br />
A movimentação pela derrubada do regime de exceção –<br />
que teve seu ponto alto na campanha pelas “Diretas Já”, em 1984<br />
– trouxe em sua esteira um conjunto de demandas da sociedade<br />
organizada relativas a uma nova configuração do sistema público<br />
de proteção social, baseado na universalização, democratização e<br />
descentralização das políticas sociais. As demandas por<br />
reconstrução da democracia e da cidadania trouxeram para o centro<br />
do debate também a questão das desigualdades sociais e a da<br />
pobreza, que assolavam um grande contingente da população.<br />
Recuperando as ideias de Marshall, os movimentos sociais<br />
apontavam a necessidade da efetivação de um conjunto de direitos<br />
sociais universais, para toda a população, ao lado dos direitos<br />
políticos. Veja a Figura 4.<br />
Figura 4: Diretas Já<br />
Fonte: <http: 25janfato.jpg="" fatos="" jan="" www.quediaehoje.net=""><br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 57 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
58<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A questão da descentralização das políticas sociais também<br />
era uma reivindicação importante naquele momento e se identificava,<br />
segundo Almeida (1995), com a própria luta contra o autoritarismo,<br />
na medida em que sua histórica ineficiência, assim como a corrupção<br />
que as assolava, era percebida como consequência da extrema<br />
centralização decisória e falta de transparência do governo federal,<br />
que ocorrera durante a gestão dos militares.<br />
A nova Constituição Federal, promulgada em 1988, reflete<br />
amplamente estas demandas. Tornou-se conhecida como<br />
“a Constituição Cidadã” exatamente por trazer em seu texto um<br />
extenso capítulo sobre a Ordem Social, que veio a garantir amplos<br />
direitos sociais a toda população. Ao menos, na letra da lei, como<br />
veremos adiante. Seu Artigo 194 especifica:<br />
[...] A Seguridade Social compreende um conjunto integrado<br />
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,<br />
destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência<br />
e à assistência social”.<br />
Inspirada nos mesmos princípios do Plano Beveridge, o texto<br />
constitucional prevê, para os serviços sociais:<br />
universalidade da cobertura e do atendimento;<br />
uniformidade e equivalência dos benefícios às<br />
populações urbanas e rurais;<br />
irredutibilidade do valor dos benefícios; e<br />
democratização da gestão do sistema, com a<br />
incorporação de trabalhadores, empregadores e<br />
demais representantes da sociedade civil nos<br />
Conselhos da Previdência e de Saúde.<br />
À semelhança dos regimes de Estado de Bem-Estar Social<br />
democratas (segundo a tipologia de Esping-Andersen, que você viu<br />
anteriormente), a Constituição brasileira adotaria como categoria<br />
central o conceito de Seguridade Social, para expressar o novo<br />
v<br />
Vimos este assunto no<br />
início desta Unidade, em<br />
caso de dúvida, faça uma<br />
releitura cuidadosa do<br />
tema e se for preciso<br />
entre em contato com<br />
seu tutor.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 58 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
59<br />
Módulo Básico<br />
pacto que se pretendia construir. Um pacto que se fundaria na<br />
solidariedade da sociedade para com o indivíduo em situação de<br />
risco social. Este formato era bastante distinto do de “Seguro Social”,<br />
que marcara o sistema de proteção social brasileiro desde a Era<br />
Vargas.<br />
Segundo Vianna (2003, p. 2),<br />
[...] a opção pela expressão Seguridade Social, na Constituição<br />
brasileira de 88, representou um movimento concertado<br />
com vistas à ampliação do conceito de proteção<br />
social, do seguro para a seguridade, sugerindo a subordinação<br />
da concepção previdenciária estrita, que permaneceu,<br />
a uma concepção mais abrangente. Resultou de intensos<br />
debates e negociações, e significou a concordância<br />
(relativa, na verdade) de diferentes grupos políticos com a<br />
definição adotada pela OIT: seguridade indica um sistema<br />
de cobertura de contingências sociais destinado a todos<br />
os que se encontram em necessidade; não restringe<br />
benefícios nem a contribuintes nem a trabalhadores; e estende<br />
a noção de risco social, associando-a não apenas à<br />
perda ou redução da capacidade laborativa – por idade,<br />
doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho –,<br />
como também à insuficiência de renda, por exemplo.<br />
De acordo com estes princípios, a Constituição introduziu<br />
algumas modificações importantes na proteção social aos<br />
brasileiros. Em primeiro lugar, equalizou os benefícios<br />
previdenciários dos trabalhadores rurais aos dos urbanos,<br />
garantindo àqueles que sobrevivem da agricultura familiar (que<br />
possuem baixíssima capacidade contributiva) a condição de<br />
“segurado especial”, isto é, beneficiário isento de contribuição.<br />
Além da inclusão previdenciária do trabalhador rural pobre,<br />
a Constituição determinou também a concessão de um benefício<br />
não contributivo a trabalhadores (urbanos ou rurais) com mais de<br />
65 anos ou portadores de deficiência, cuja renda mensal familiar<br />
seja inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa (e em caso<br />
vO benefício recebido é de<br />
1 salário-mínimo e<br />
resultou, a partir de<br />
1991, num importante<br />
incremento da renda das<br />
populações rurais<br />
pobres, especialmente<br />
dos segmentos mais<br />
idosos, e na região<br />
Nordeste.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 59 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
60<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de nenhuma pessoa da família receber seguro-desemprego ou<br />
qualquer outro benefício da previdência social).<br />
Este benefício, que depois foi regulamentado e batizado com<br />
o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é o substituto<br />
de outro, a “Renda mensal Vitalícia”, de propósitos semelhantes,<br />
que foi instituída no País em 1974 e extinta em 1991, com a<br />
importante diferença de reduzir em cinco anos (de 70 para 65) a<br />
idade para que o candidato se habilite a ele.<br />
Tanto este benefício quanto a aposentadoria rural têm tido<br />
significativa importância no combate à pobreza desde que foram<br />
regulamentados, ainda que o universo de seus beneficiários<br />
potenciais não tenha sido plenamente atingido.<br />
Para implementar o conceito de Seguridade Social como uma<br />
ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao modelo<br />
econômico e à perversa distribuição de renda do País, a Constituição<br />
previu também a criação do “Orçamento da Seguridade Social” e<br />
a unificação dos Ministérios da Saúde, Previdência e Assistência<br />
Social, no Ministério da Seguridade Social, o que favoreceria a<br />
integração dos recursos e a sinergia das ações de todas estas pastas.<br />
Para tanto, este orçamento deveria dispor de fontes diversas<br />
e exclusivas de financiamento, oriundas de contribuições de toda a<br />
sociedade: trabalhadores e empresários; União, Estados e<br />
municípios; além das receitas oriundas de loterias.<br />
Contudo, a regulamentação dos dispositivos constitucionais<br />
que lhe dariam consistência legal foi sistematicamente obstruída<br />
nos anos seguintes. Para isso pesaram, de um lado, restrições<br />
econômicas e orçamentárias. A inflação no período chegava a<br />
1.500% ao ano. De outro lado, também teve início uma reação<br />
organizada pelos grupos conservadores, que voltavam então ao<br />
combate, após terem sido vencidos nas votações do Capítulo da<br />
Ordem Social, durante a Constituinte.<br />
O Orçamento da Seguridade jamais ganhou<br />
institucionalidade.<br />
Trataremos dveste<br />
assunto com mais<br />
detalhes na Unidade 2.<br />
Com esta decvisão,<br />
buscou-se garantir a<br />
preservação dos<br />
recursos para estes<br />
setores, contra as<br />
pressões das demais<br />
áreas de política pública.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 60 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
61<br />
Módulo Básico<br />
Nesta “reação conservadora” se inclui a própria eleição de<br />
Fernando Collor de Mello, ocorrida em 1989, que postergou o quanto<br />
pôde a regulamentação dos artigos da Ordem Social, dando grande<br />
contribuição para a descaracterização do projeto da Seguridade<br />
Social.<br />
Collor também transformou o então Instituto Nacional de<br />
Previdência Social (INPS) em Instituto Nacional do Seguro Social<br />
(INSS), vinculando-o, como no passado varguista, ao Ministério<br />
do Trabalho. Com este ato, logrou reverter o modelo proposto na<br />
Constituição – fundado no princípio da necessidade –, retomando<br />
a velha ideia de proteção social como “mérito”, expressa num<br />
seguro social, de caráter contratual e individual.<br />
É preciso ter em consideração que, àquela altura, os<br />
organismos financeiros internacionais recomendavam que os países<br />
endividados – especialmente da América latina – realizassem um<br />
“ajuste estrutural”, tendo em vista sua estabilização monetária e<br />
fiscal. Para isso, propunham, entre outras coisas, a redução do gasto<br />
social pelo Estado, mediante a privatização dos serviços e esquemas<br />
de proteção social, e o direcionamento das políticas sociais ao<br />
atendimento apenas dos mais pobres, na escala de rendas.<br />
Os anos que se seguiram foram caracterizados pelo<br />
subfinanciamento da área social.<br />
De acordo com Médici (1995 apud Abrahão e Cardoso Jr.,<br />
2005), o gasto social em 1992 foi de apenas US$ 43 bilhões, quando<br />
este já havia atingido a marca de US$ 50 bilhões, antes da<br />
promulgação da Constituição. A área da Saúde foi especialmente<br />
atingida, sofrendo uma redução de mais de 30% nos seus gastos,<br />
entre 1990 e 1992.<br />
O Governo Itamar Franco, que substituiu o de Collor após<br />
seu impeachment, em fins de 1992, retomou o processo de<br />
regulamentação infraconstitucional da Seguridade Social dando início<br />
vFundo Monetário<br />
Internacional, Banco<br />
Mundial e Banco<br />
Interamericano de<br />
Desenvolvimento.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 61 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
62<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
à sua subsequente aplicação, sempre de maneira estranha à que havia<br />
sido prevista no texto da Carta Magna. Quando isto, por fim, ocorreu,<br />
as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social permaneceram<br />
em Ministérios independentes, e as diversas receitas do Orçamento<br />
da Seguridade foram divididas e centralizadas no Tesouro.<br />
Não obstante, foi possível implementar a extensão da<br />
cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais, que foi talvez a<br />
medida de maior impacto neste período, tanto ao nível social – na<br />
medida em que ampliou em quase um terço do número de benefícios<br />
concedidos, em dois anos –, quanto em termos financeiros, uma<br />
vez que levou a um aumento expressivo da despesa previdenciária.<br />
Vale notar que os trabalhadores rurais não haviam contribuído da<br />
mesma forma que os urbanos para a previdência social.<br />
A proposta dos constituintes era que o Tesouro Nacional<br />
subsidiasse este gasto com recursos provenientes das diversas fontes<br />
previstas na composição do Orçamento da Seguridade. Uma vez<br />
que este foi descaracterizado, o pagamento dos benefícios passou<br />
a contar apenas com a receita das contribuições de empresários e<br />
trabalhadores, o que era, necessariamente, insuficiente. Daí a<br />
geração de um déficit nas contas do INSS, o qual deu ensejo, logo<br />
em seguida, à defesa, pelo campo conservador, de uma reforma da<br />
previdência social. Esta passou a ser vista, então, como um “doente<br />
terminal”; e seu equacionamento só seria viável através da<br />
privatização, tal como ocorrera no Chile, em 1981.<br />
Você já ouviu falar sobre a reforma previdenciária ocorrida no<br />
Chile no ano de 1981?<br />
Então, esta foi a primeira e mais radical reforma<br />
previdenciária do continente latino-americano, tendo privatizado o<br />
sistema e alterado seu regime financeiro, de repartição simples para<br />
capitalização individual, à semelhança do sistema brasileiro de<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
63<br />
Módulo Básico<br />
previdência complementar privada. O novo<br />
sistema oferece apenas os benefícios de pensão<br />
por velhice, pensão por invalidez e pensões a<br />
dependentes e tem apresentado taxas de cobertura<br />
inferiores às do anterior, além de altos custos de<br />
administração. Isto vem reduzindo sobremaneira<br />
o valor das pensões.<br />
Contudo, foi com a Constituição de 1988,<br />
que previa, no seu “Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias” (Art. 3º), uma<br />
revisão de seu próprio texto, num prazo de 5 anos,<br />
em 1993, que foram colocadas em debate diversas<br />
propostas de reforma previdenciária “a la<br />
chilena”, ou seja, privatização e individualização<br />
do sistema de previdência social.<br />
Tal proposta, entretanto, não prosperou,<br />
tendo encontrado fortes resistências, tanto no<br />
parlamento, quanto no interior da própria<br />
burocracia previdenciária. Um dos argumentos<br />
contra ela foi o que alegava os altos “custos de<br />
transição” desta reforma. Estes custos foram<br />
estimados em cerca de 2,5 vezes o PIB do País, o<br />
que tornaria a privatização contraproducente.<br />
O déficit nas contas da previdência, por outro lado, levaram<br />
o Ministério da área a suspender os repasses que fazia ao Ministério<br />
da Saúde, desde o início dos anos 1980. Isto fez com que esta área<br />
sofresse uma enorme crise de financiamento em 1993, que só foi<br />
parcialmente sanada com a criação da CPMF (Contribuição<br />
Provisória sobre a Movimentação Financeira), cuja receita seria em<br />
princípio exclusivamente destinada à área. Com o tempo, contudo, o<br />
governo federal também transferiu parte desta receita para outras<br />
áreas, deixando a Saúde em condições bastante precárias.<br />
Custos de transição<br />
Referem-se à privatização de um sistema<br />
previdenciário público para outro<br />
de natureza privada, que tem de<br />
passar por uma transição, na qual<br />
aqueles trabalhadores que já contribuíram<br />
para o sistema público, ao se<br />
aposentarem, devem receber seus<br />
benefícios das mãos do Estado. Mas,<br />
como após a privatização o Estado não<br />
mais arrecada contribuições (que passam<br />
a ser feitas diretamente às instituições<br />
previdenciárias privadas), ele<br />
tem de pagar os benefícios com recursos<br />
próprios, sem possuir receitas<br />
específicas para isso. Os "custos de<br />
transição" consistem, portanto, da<br />
despesa com que o Estado tem de arcar<br />
para pagar as aposentadorias e<br />
pensões, sem cobertura de receita.<br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 63 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
64<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O desempenho do gasto social nos governos de FHC<br />
foi um pouco melhor do que o das duas gestões que<br />
lhe antecederam, especialmente no primeiro mandato<br />
(1995-1998). A estabilização da moeda, a partir do<br />
Plano Real, permitiu certo nível de crescimento da<br />
economia e do consumo, aumentando as receitas de<br />
impostos e contribuições.<br />
Apesar disso, os investimentos sociais permaneceram<br />
submetidos às políticas de ajuste macroeconômico e foram, em<br />
grande medida, redirecionados para programas sociais focalizados.<br />
Por focalização entendemos a eleição de um segmento específico<br />
da população como alvo de uma política ou programa social – como<br />
os mais pobres, os portadores de deficiências, os idosos, ou qualquer<br />
outro grupo delimitado segundo critérios.<br />
Contrastando com as políticas focalizadas, temos as políticas<br />
universais, que se aplicam a toda a população, sem restrições de<br />
qualquer natureza. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, é<br />
universal, já que todos os brasileiros (ou estrangeiros no País) têm<br />
direito ao acesso a ele.<br />
A orientação para conferir prioridade a políticas focalizadas,<br />
assim como a de ampliar a participação do setor privado na<br />
provisão dos serviços sociais, em forma de empresas ou ONGs,<br />
decorria das recomendações do “Consenso de Washington”, que<br />
então se espalhavam por toda a América Latina. Esta orientação,<br />
por sua vez, viria a distanciar ainda mais a política social praticada<br />
do modelo universalista previsto na Constituição, alimentando, com<br />
intensidade ainda maior, um debate entre grupos de acadêmicos e<br />
operadores políticos em torno da dicotomia “universalismo x<br />
focalização” das políticas sociais.<br />
Assim, temos de um lado os focalistas, para quem os<br />
programas sociais universalizados – isto é, bens e serviços sociais<br />
essenciais ofertados a toda a população de uma certa localidade,<br />
pelo Estado – são caros, ineficientes e geradores de incentivos<br />
perversos para a economia. A aposta é de que um desempregado<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 64 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
65<br />
Módulo Básico<br />
que tenha direito a receber um seguro-desemprego por muito tempo<br />
não vai se preocupar em procurar emprego, aumentando a taxa de<br />
desemprego global e comprometendo a eficiência alocativa do<br />
mercado de trabalho (CAMARGO, 2003).<br />
Em outra direção, postam-se os universalistas, que temem<br />
que a utilização de programas focalizados, em substituição à<br />
garantia de direitos sociais universais, congele as desigualdades e<br />
perpetuem a pobreza, jamais realizando a inclusão. Seja porque<br />
o fim destes direitos desprotege aqueles que só escapam da<br />
condição de pobres pelo acesso que têm a bens e serviços sociais<br />
públicos (os “quase pobres”, como já vimos anteriormente); seja<br />
porque a qualidade destes bens e serviços tende a decair muito, na<br />
medida em que seu público-alvo tem menor visibilidade e, portanto,<br />
menor capacidade efetiva de vocalizar seus interesses. A focalização<br />
consagraria ainda a separação entre serviços sociais “para os que<br />
podem e os que não podem pagar”, aprofundando as desigualdades<br />
e o apartheid social.<br />
O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988<br />
para cá, um composto de medidas e ações universalistas – como a<br />
Saúde e a Educação Fundamental –, com outras de caráter<br />
meritocrático – os programas contributivos da previdência social –,<br />
bem como com programas focalizados em alguns segmentos da<br />
população (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação<br />
Continuada), sem que haja necessariamente uma efetiva<br />
complementaridade entre estes dispositivos.<br />
Agora retorne ao período presidencial de Fernando Henrique<br />
Cardoso e pesquise sobre o gasto social federal do período.<br />
Observe que, apesar de a política social ser composta de<br />
medidas e ações universais, esta pode vaiar bastante de um dado<br />
período para outro. Foi o que aconteceu no mandato de Fernando<br />
Henrique Cardoso. Em seu primeiro mandato (entre 1995 e 1998),<br />
ele apresentou um crescimento positivo de 22%, mas este mesmo<br />
gasto teve uma queda de 1% ao final do segundo mandato (2002)<br />
(CASTRO e CARDOSO Jr., 2005).<br />
vVeremos mais sobre este<br />
tema na Unidade 2.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
66<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Contribuíram para isso dois acordos firmados com o FMI –<br />
um em 1998 e outro 2002 – que estabeleciam metas rígidas de<br />
superávit fiscal; bem como a crise cambial que afetou o País, no<br />
início de 1999. Ambos implicaram uma desaceleração da economia<br />
e profundos cortes nos investimentos públicos, especialmente na<br />
área social. O valor do gasto social do governo FHC em 2002 foi o<br />
mesmo do realizado em 1998, R$ 219 bilhões, segundo apuração<br />
de Castro e Cardoso Jr. (2005), uma vez que, nos anos anteriores<br />
(de 1999 a 2001), tal número se apresentou ainda inferior (R$ 213<br />
bilhões, em média).<br />
Já no período presidencial de Lula, que principiou em 2003,<br />
a situação não mudou muito. Em seu início, o governo não só<br />
manteve os rigores do ajuste fiscal, como os aprofundou, na medida<br />
em que fixou metas de superávit primário superiores às que teriam<br />
sido acordadas com o FMI. O próprio ano de 2003 foi muito<br />
negativo para a economia brasileira, em consequência dos temores<br />
do mercado financeiro quanto à eleição de Lula.<br />
Contudo, a partir de 2004, o crescimento foi retomado,<br />
mantendo trajetória ascendente até o final de 2008, quando se<br />
abateu sobre a economia global a crise originada da bolha<br />
imobiliária americana. Neste período, a arrecadação do Tesouro –<br />
tanto a tributária, quanto a previdenciária – cresceu<br />
expressivamente, permitindo maior folga nas contas públicas.<br />
O governo Lula preferiu manter a mesma orientação<br />
de seu antecessor, de focalização dos gastos sociais. O<br />
carro-chefe de sua política no setor tem sido o Programa<br />
Bolsa Família, voltado aos segmentos mais pobres.<br />
No restante da área social, de acordo com vários analistas,<br />
os gastos públicos totais encolheram. Considerando Pochman (2005),<br />
em 2004, o orçamento social do governo federal teria sido reduzido,<br />
em termos reais (isto é, considerando, na sua evolução, as perdas<br />
ocasionadas pela inflação e pelo aumento da população), a apenas<br />
v O real se desvalorizou<br />
muito em relação ao<br />
dólar, e a atividade<br />
econômica sofreu<br />
recessão, só vindo a se<br />
recuperar no final do<br />
ano.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
67<br />
Módulo Básico<br />
91,7% do seu valor real em 2001. Lavinas (2007) aponta, sobretudo,<br />
a redução dos investimentos “em algumas funções imprescindíveis<br />
para a redução da desigualdade, como habitação e saneamento”.<br />
Vale notar, contudo, que os cortes foram seletivos, não<br />
atingindo as rubricas da previdência e da assistência social, que<br />
são garantidas constitucionalmente. A renda distribuída através<br />
destes dois programas tem sido fundamental para a redução das<br />
desigualdades e expansão do consumo no País, nos últimos anos.<br />
Complementando......<br />
Esta Unidade não esgota os temas abordados, sob nenhuma hipótese.<br />
Assim, é desejável que você complemente seu estudo com a leitura de<br />
outras obras. Oferecemos abaixo um conjunto de títulos, entre os quais<br />
estão alguns clássicos da literatura neste campo.<br />
A atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil – de<br />
Lea G. Souki. Porto Alegre: Civitas, v.6, n.1, 2006. Disponível em:<br />
<http: 74260103.pdf="" 742="" pdf="" redalyc.uaemex.mx="" redalyc="">. Acesso<br />
em: 17 out. 2009.<br />
Estado de Bem-Estar Social: padrões e crises – de José Luís Fiori.<br />
Disponível em: <http: 08.pdf="" pdf="" physis="" v7n2="" www.scielo.br="">.<br />
Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Transformações do Estado Capitalista: refletindo e refratando<br />
transformações na questão social – de Andrea Valente Heidrich.<br />
Disponível em: <http: fass="" index.php="" ojs="" revistaseletronicas.pucrs.br=""><br />
article/viewFile/1019/799>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Bem-estar, pobreza e desigualdade de renda: uma avaliação da<br />
evolução histórica e das disparidades regionais – de Ricardo Paes e<br />
Barros; Renata Mendonça; Renata P. N. Duarte. Disponível em: <http:><br />
/www.ipea.gov.br/pub/td/td0454.pdf>. Acesso em: 17 out. 2009.<br />
Seguridade Social e Combate à Pobreza no Brasil – artigo de Maria<br />
Lúcia Werneck Viana publicado no livro Proteção Social: dilemas e<br />
desafios. Lendo este texto você vai entender melhor a importância das<br />
transferências de renda do Estado às populações mais vulneráveis,<br />
para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.<br />
A política social na América Latina: o que ensinam as experiências<br />
recentes de reformas? – de Sonia Draibe, publicado no livro Reforma<br />
do Estado e Democracia no Brasil, organizado por Eli Diniz e Sérgio<br />
Azevedo e editado pela UnB/ENAP. Neste artigo você vai conhecer<br />
mais sobre o assunto – Chile 1981.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
68<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Resumindo<br />
Nesta Unidade, nos dedicamos a explorar alguns conceitos<br />
essenciais ao debate contemporâneo sobre a Questão<br />
Social e seu enfrentamento pelo Estado. Assim, analisamos<br />
os significados dos termos Pobreza, Desigualdade, Exclusão<br />
e Cidadania, tal como são utilizados na literatura; e<br />
as relações que estes termos guardam entre si.<br />
Tratamos ainda da história da Proteção Social promovida<br />
pelo Estado, assim como a das políticas sociais no Brasil,<br />
desde os seus primórdios, buscando deixar clara a importância<br />
da política e do Estado como instâncias necessárias<br />
à superação da dívida social que o País tem com grande<br />
parte de seus cidadãos.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
69<br />
Módulo Básico<br />
Atividades de aprendizagem<br />
Na próxima unidade trataremos de um conjunto de políticas<br />
sociais em sua especificidade, analisando as características<br />
de seu desenho, bem como avaliando seu desempenho<br />
recente.<br />
1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo<br />
em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes<br />
abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas<br />
com o crescimento econômico do país.<br />
2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e<br />
proponha um debate a partir das seguintes perguntas:<br />
a) O que é justiça?<br />
b) O que é um direito?<br />
c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais<br />
ter feito qualquer contribuição?<br />
Considere que estas respostas variam conforme os princípios<br />
éticos e políticos com que as pessoas se identificam. Assim,<br />
procure anotar as diversas respostas surgidas.<br />
3) Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania,<br />
tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado<br />
nesta Unidade.<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
70<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
4) Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de<br />
duas páginas, sobre as seguintes afirmações:<br />
a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas<br />
faces da mesma moeda.<br />
b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como<br />
elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes<br />
princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira<br />
distinta.<br />
5) Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens<br />
dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente<br />
às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial”<br />
(globalização, “financeirização” etc.).<br />
6) Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações<br />
entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era<br />
Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País.<br />
7) Tendo em vista o esquema classificatório de Esping-Andersen,<br />
procure identificar as características da Política Social brasileira<br />
antes e depois da Constituição de 1988. Utilize como ferramenta<br />
o quadro a seguir.<br />
PERÍODO<br />
Antes de 1988<br />
Depois de 1988<br />
GRAU DE<br />
UNIVERSIDADE<br />
GRAU DE PARTICIPAÇÃO<br />
DO ESTADO<br />
GRAU DE<br />
DESCOMODIFICAÇÃO DA<br />
FORÇA DE TRABALHO<br />
8) Discuta, em três a quatro páginas, a relação entre pobreza, desigualdade<br />
e gasto público.<br />
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Unidade 1 – Dimensões conceituais e históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais<br />
71<br />
Módulo Básico<br />
UNIDADE 2<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM<br />
Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:<br />
Conhecer as principais políticas sociais em curso no país;<br />
Ter acesso a diversas fontes de informação, bases de dados e<br />
literatura especializada sobre as políticas sociais aqui tratadas,<br />
bem como as que não tratamos diretamente;<br />
Interpretar a lógica das políticas sociais implementadas; e<br />
Contribuir para sua critica.<br />
POLÍTICAS SOCIAIS DO<br />
ESTADO BRASILEIRO<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
72<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
73<br />
Módulo Básico<br />
INTRODUÇÃO<br />
Conforme indicamos na apresentação desta disciplina, os<br />
problemas sociais selecionados para este estudo não esgotam o<br />
conjunto de componentes do drama social brasileiro contemporâneo.<br />
Sua escolha justifica-se pela centralidade que os temas escolhidos<br />
têm adquirido nas políticas públicas brasileiras, nos últimos anos.<br />
Ademais, são questões que frequentemente têm se traduzido em<br />
ações, cujo sucesso depende de fortes articulações entre os diversos<br />
níveis de governo no País.<br />
As políticas de Saúde e Educação – é até desnecessário dizer<br />
– são de absoluta importância neste curso, não só pelo papel<br />
estratégico que têm na construção do futuro do País – um futuro<br />
mais justo e mais igual para os brasileiros –, mas também pelo fato<br />
de que, desde a Constituição de 1988, sua execução ter sido<br />
descentralizada para os Estados e Municípios, com transferência<br />
de responsabilidades e recursos a estas esferas de governo.<br />
A política de Assistência Social, incluindo aí a questão da<br />
Segurança Alimentar, tem merecido explícita prioridade<br />
governamental, desde, pelo menos, a chegada ao poder do<br />
Presidente Lula. A criação (ou remodelagem) de programas de<br />
combate à fome e de transferência de renda são evidências desta<br />
prioridade, do mesmo modo que trazem à luz a enorme<br />
complexidade e os inúmeros dilemas envolvidos na sua<br />
implementação.<br />
A temática do Trabalho e da Geração de Renda, já de longo<br />
tempo consagrada ao âmbito das preocupações sociais do Estado<br />
brasileiro, ganhou contornos especiais a partir do final do século<br />
XX, quando o padrão de acumulação capitalista sofreu profundas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 73 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
74<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
modificações. A partir delas, alteraram-se significativamente os<br />
modos e as regras de acesso, pelos indivíduos, ao trabalho e aos<br />
direitos sociais tradicionalmente vinculados a ele. Não fossem estas<br />
razões suficientes para sua inclusão nesta agenda de trabalho, vale<br />
a pena lembrar ainda que boa parte das políticas públicas referidas<br />
ao mundo do trabalho impõe uma ativa cooperação de todas as<br />
instâncias governamentais.<br />
Com esta agenda – que, vale repetir, não esgota o conjunto<br />
de desafios contemporâneos que o Estado tem a enfrentar –<br />
acreditamos que você, estudante, poderá alcançar um razoável<br />
entendimento das principais políticas sociais em curso no País. Além<br />
de obter condições de acesso a diversas fontes de informação, bases<br />
de dados e literatura especializada, para seguir adiante em seus<br />
estudos e práticas relativos ao tema.<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
75<br />
Módulo Básico<br />
EDUCAÇÃO<br />
A despeito dos significativos avanços alcançados nos anos<br />
recentes pela Educação brasileira, esta área de política ainda<br />
apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado<br />
brasileiro. Mesmo que tenhamos atingido praticamente a<br />
universalidade da cobertura da população em idade escolar do nível<br />
fundamental (estudantes de 7 a 14 anos), a qualidade do ensino e<br />
da gestão escolar e das desigualdades nas condições de acesso e<br />
permanência das crianças e jovens na escola e nas universidades<br />
ainda são problemas graves.<br />
Você conhece os dados estatísticos a respeito da educação no<br />
Brasil?<br />
O analfabetismo atinge ainda cerca de 10% dos brasileiros<br />
com 15 anos ou mais (IBGE, 2006); as matrículas no nível médio<br />
são insuficientes; o acesso ao ensino superior é restrito; e a<br />
repetência no País é alarmante. Apenas 47% dos jovens entre 15 e<br />
17 anos cursavam o ensino médio no ano de 2006, enquanto 15,5%<br />
destes estavam fora da escola, sem ter completado esta fase<br />
educacional (IPEA, 2008).<br />
Para o ensino superior, dados de 2003 indicam que havia,<br />
no Brasil, apenas 213 estudantes universitários para cada grupo<br />
de 10 milhões de habitantes, taxa muito inferior à da Argentina<br />
(531/10 milhões), da Bolívia (347/10 milhões) ou do México (225/<br />
10 milhões) (IPEA, 2008). Ademais, segundo Soares (2007), a<br />
comparação internacional indica que só em Angola – país africano<br />
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O Estado e os problemas contemporâneos<br />
76<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
vitimado por guerra civil há mais de 20 anos –, o fenômeno da<br />
repetência é tão expressivo quanto no Brasil.<br />
Contudo, não há dissenso quanto ao fato de que a melhoria<br />
dos indicadores educacionais seja condição essencial à promoção<br />
do desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais no Brasil.<br />
E é também evidente que o País tem feito importantes esforços neste<br />
campo, nos últimos 20 anos, tendo logrado alguns bons resultados,<br />
já mencionados.<br />
Contudo, é preciso que continuemos trabalhando – e muito!<br />
Neste sentido, esta seção procura oferecer algumas<br />
informações e reflexões que contribuam para que o servidor e o<br />
gestor público, especialmente dos governos subnacionais, possam<br />
avaliar criticamente a política nacional de educação e colaborar<br />
na implementação e no aperfeiçoamento das soluções propostas.<br />
CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA<br />
EDUCACIONAL BRASILEIRO<br />
O sistema educacional brasileiro está estruturado conforme<br />
especificado no Quadro 2:<br />
v<br />
Não há político ou<br />
autoridade pública que<br />
não defenda a prioridade<br />
da Educação como<br />
política pública.<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
77<br />
Módulo Básico<br />
Educação infantil<br />
Ensino<br />
fundamental<br />
Ensino médio<br />
e médio<br />
profissionalizante<br />
Ensino superior<br />
destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende<br />
creche e pré-escola.<br />
abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8<br />
anos. É obrigação do Estado garantir a universalidade<br />
da educação neste nível de ensino.<br />
Duração variável entre 3 e 4 anos.<br />
Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos<br />
da graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação,<br />
a duração varia de 2 a 4 anos, para os cursos de<br />
mestrado, e entre 4 a 6 anos, para o doutorado.<br />
Além desses níveis, o sistema educacional atende aos<br />
alunos portadores de necessidades específicas, preferencialmente,<br />
na rede regular de ensino. Esse atendimento<br />
ocorre desde a educação infantil até os níveis<br />
mais elevados de ensino. Atende, também, ao jovem e<br />
ao adulto que não tenham seguido ou concluído a<br />
escolarização regular, na idade própria, através dos cursos<br />
e exames supletivos.<br />
Quadro 2: Sistema educacional brasileiro<br />
Fonte: <http: educacao.html="" ibgeteen="" pesquisas="" www.ibge.gov.br=""><br />
A inscrição da Educação como “direito de todos” já constava<br />
da Constituição de 1934, elaborada nos primórdios da Era Vargas.<br />
Datam daquele período, também, os primeiros esforços para a<br />
implantação de um sistema educacional de âmbito nacional. Mas<br />
foi apenas na Constituição de 1988 que ela tornou-se um “dever<br />
do Estado”, devendo ser provida de forma universal, ao menos no<br />
nível básico. Da mesma forma, é nesta Carta que foram definidas<br />
as responsabilidades e competências dos diversos níveis de governo<br />
para sua oferta, bem como as fontes de recursos para o seu<br />
financiamento.<br />
A configuração do sistema educacional brasileiro, tal como<br />
o conhecemos hoje, foi dada ainda pela Lei de Diretrizes e Bases<br />
da Educação (Lei n. 9394 de 20/12/1996 – LDB), aprovada pelo<br />
Congresso Nacional em 1996. Esta Lei introduziu diversas<br />
exigências aos entes federados, tais como as relativas a um gasto<br />
mínimo por aluno, que cada um deve realizar, em sua jurisdição.<br />
Além disso, estabeleceu o aumento do número de dias letivos em<br />
todos os estabelecimentos do País (para 200 dias letivos, perfazendo<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 77 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
78<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
um total de 800 horas-aula anuais); a progressiva ampliação da<br />
carga horária diária da educação básica para tempo integral; e<br />
medidas destinadas à maior qualificação e valorização dos<br />
profissionais do ensino.<br />
De acordo com a CF-88 e com a LDB, as competências<br />
governamentais na área da Educação se distribuem conforme o<br />
Quadro 3, apresentado a seguir. A oferta privada ou filantrópica<br />
de serviços educacionais também é garantida por estes instrumentos<br />
legais, desde que normatizada e supervisionada pelos Conselhos<br />
de Educação, em nível federal, estadual e municipal.<br />
Quadro 3: Política educacional – atribuições segundo esferas de governo<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
Dada a estrutura federativa do Estado brasileiro, o princípio<br />
que rege o sistema público de ensino é o da colaboração e da<br />
solidariedade entre as esferas de governo. Cada uma delas possui<br />
sua própria estrutura regulatória (os Conselhos já referidos) e<br />
executiva (Secretarias Estaduais e Municipais de Educação).<br />
O Ministério, por sua vez, organiza-se de forma bastante ampla,<br />
dispondo de órgãos internos que atuam, de acordo com suas<br />
competências, nos diversos níveis e nas diversas modalidades de ensino.<br />
Assim, fazem parte do organograma do MEC a seguintes<br />
Secretarias:<br />
Secretaria de Educação Básica (SEB): é<br />
responsável pela educação infantil e pelos ensinos<br />
fundamental e médio.<br />
Secretaria de Educação Profissional e<br />
Tecnológica (SETEC): comanda a política de<br />
ESFERA<br />
União<br />
Estados<br />
Municípios<br />
ATRIBUIÇÕES<br />
Organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições<br />
federais, bem como apoiar técnica e financeiramente<br />
(de forma supletiva e redistributiva) as instituições estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.<br />
Atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação<br />
infantil.<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
79<br />
Módulo Básico<br />
educação profissional e tecnológica, em todo o<br />
território nacional.<br />
Secretaria de Educação Superior (SESU): encarregada<br />
da Política Nacional de Educação Superior,<br />
incluindo a manutenção, supervisão e o desenvolvimento<br />
das Instituições Públicas Federais de Ensino<br />
Superior, bem como a supervisão das instituições privadas<br />
neste nível.<br />
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização<br />
e Diversidade (SECAD): criada em 2004,<br />
ocupa-se da alfabetização e educação de jovens e<br />
adultos, educação do campo, educação ambiental,<br />
educação escolar indígena e diversidade étnico-racial,<br />
com o objetivo de promover a redução das desigualdades<br />
e oportunidades de grupos sociais considerados<br />
minoritários na sociedade brasileira.<br />
Secretaria de Educação Especial (SEESP): tem<br />
a atribuição de implementar no País a Política Nacional<br />
de Educação Especial, voltada para alunos portadores<br />
de deficiências, transtornos globais de desenvolvimento<br />
e com altas habilidades (superdotação).<br />
Secretaria de Educação a Distância (SEED):<br />
dedica-se a estimular e fomentar a incorporação das<br />
tecnologias de informação e comunicação aos métodos<br />
didático-pedagógicos e a disseminar as técnicas de<br />
educação a distância.<br />
O Ministério conta ainda com diversos órgãos vinculados,<br />
cujas tarefas variam desde a oferta direta de educação (básica,<br />
especial e superior), até a realização de pesquisas e avaliações sobre<br />
o sistema de ensino, em todo o País, como é o caso do Instituto<br />
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP), cujo trabalho tem sido fundamental nos esforços<br />
de melhoria da qualidade da educação no País. Observe a Figura 5.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 79 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
80<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Figura 5: Organograma do Ministério da Educação<br />
Fonte: <http: index.php?option="com_content&view=article&id=1&Itemid=173" portal.mec.gov.br=""><br />
O INEP realiza regularmente as seguintes avaliações:<br />
Censo Escolar: levantamento de informações<br />
estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado<br />
anualmente.<br />
Censo Superior: coleta, anualmente, uma série de<br />
dados do ensino superior no País, incluindo cursos de<br />
graduação, presenciais e a distância.<br />
Avaliação dos Cursos de Graduação: é um<br />
procedimento utilizado pelo MEC para o<br />
reconhecimento ou a renovação de reconhecimento<br />
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Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
81<br />
Módulo Básico<br />
dos cursos de graduação representando uma medida<br />
necessária para a emissão de diplomas.<br />
Avaliação Institucional: compreende a análise dos<br />
dados e das informações prestados pelas Instituições<br />
de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico, e<br />
a verificação, in loco, da realidade institucional, dos<br />
seus cursos de graduação e de pós-graduação, da<br />
pesquisa e da extensão.<br />
Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Superior (Sinaes): criado pela Lei n. 10.861, de 14<br />
de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de<br />
avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por<br />
três componentes principais: a avaliação das<br />
instituições, dos cursos e do desempenho dos<br />
estudantes.<br />
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame<br />
de saída facultativo aos que já concluíram e aos<br />
concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira<br />
vez em 1997.<br />
Exame Nacional Para Certificação de Competências<br />
(Encceja): é uma proposta do Ministério da<br />
Educação de construir uma referência de avaliação<br />
nacional para jovens e adultos que não puderam concluir<br />
os estudos na idade própria.<br />
Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino<br />
fundamental e médio, realizada a cada dois anos.<br />
Além dos levantamentos estatísticos e das avaliações, o INEP<br />
promove encontros para discutir os temas educacionais e<br />
disponibiliza também outras fontes de consulta sobre educação. v<br />
Conheça mais acessando<br />
o site do INEP: <http:><br />
www.inep.gov.br/<br />
institucional/>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 81 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
82<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
RECURSOS E FINANCIAMENTOS<br />
A Constituição de 1988 estabeleceu que a União, os Estados<br />
e os municípios deveriam vincular parte das receitas de seu<br />
orçamento ao custeio da educação, em todos os níveis de ensino.<br />
Esta medida, a rigor, já constava da Constituição de 1934, mas foi<br />
suspensa durante o regime militar, voltando a vigorar em 1983, por<br />
força de uma Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso<br />
(EC 24/1983). Em 1996, outra Emenda, desta vez aplicada à<br />
Constituição de 88 (EC/96), determinou que as vinculações se<br />
dessem segundo as alíquotas de 25% para a União e 18% para<br />
Estados e municípios.<br />
Atualmente, o financiamento à educação no País provém de<br />
diversas fontes, sendo sua composição múltipla e complexa. A cada<br />
nível governamental correspondem fontes distintas, oriundas dos próprios<br />
orçamentos públicos, bem como de transferências federais e estaduais.<br />
O Quadro 4, a seguir, apresenta de forma sintética estas fontes.<br />
Quadro 4: Fontes de custeio da educação no Brasil<br />
Fonte: Adaptado de IPEA (2007)<br />
O MEC centraliza boa parte das receitas e dos recursos<br />
destinados à política educacional, redistribuindo-os através de<br />
transferências. O grande “caixa” da Educação é o Fundo<br />
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde<br />
estas receitas são reunidas. Organizado como uma autarquia ligada<br />
DENOMINAÇÃO<br />
Recursos orçamentários<br />
(18%);<br />
Contribuições Sociais<br />
(salário-educação, Contribuição<br />
sobre o Lucro<br />
Líquido, Contribuição<br />
para a Seguridade Social;<br />
receitas de loterias);<br />
Fundo de Combate à<br />
Pobreza;<br />
Outros.<br />
ESTADOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências do Gov.<br />
Federal (Fundef, FNDE,<br />
entre outras);<br />
Contribuições sociais<br />
(salário-educação estadual);<br />
Outros.<br />
MUNICÍPIOS<br />
Recursos orçamentários<br />
(25%);<br />
Transferências estaduais<br />
e federais<br />
(Fundef e FNDE).<br />
Outros.<br />
v<br />
O Previsto no artigo 212,<br />
§ 5º, da CF-88, a partir da<br />
Emenda Constitucional n.<br />
14 de 1996. Foi<br />
regulamentado pelas leis<br />
n. 9.424/96 e 9.766/98,<br />
pelo Decreto n. 6003/<br />
2006 e pela Lei n. 11.457/<br />
2007.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 82 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
83<br />
Módulo Básico<br />
ao Ministério da Educação, aplica recursos nos Estados, no Distrito<br />
Federal, nos municípios e em organizações não governamentais para<br />
atendimento às escolas públicas de educação básica, além de<br />
financiar diversos programas, tais como o Programa Nacional de<br />
Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o<br />
programa Brasil Alfabetizado, entre outros.<br />
Os recursos para tais programas são oriundos de parte das<br />
receitas vinculadas constitucionalmente nos orçamentos públicos,<br />
além de diversas outras fontes. Dentre estas podemos destacar o<br />
Salário-Educação, uma contribuição social prevista na<br />
Constituição Federal de 1988 paga pelas empresas e entidades públicas<br />
vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, com base na alíquota<br />
de 2,5% sobre o valor total das remunerações dos trabalhadores com<br />
carteira assinada. Do total de recursos do Salário-Educação, 10% são<br />
destinados ao FNDE. Os outros 90% são distribuídos entre os diversos<br />
entes governativos, em parcelas correspondentes a 1/3 para o governo<br />
federal e 2/3 para Estados e municípios.<br />
Desde 2004, a cota estadual e municipal dessa contribuição<br />
é integralmente redistribuída entre o Estado e seus municípios, de<br />
forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino<br />
fundamental, nas respectivas redes de ensino, conforme apurado<br />
pelo censo educacional. Esta mudança na distribuição dos recursos,<br />
estabelecida pela Lei n. 10.832/2003, visava aumentar a<br />
participação dos municípios no consumo do “bolo”, pois antes a<br />
definição das parcelas dos municípios dependia de lei estadual.<br />
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação<br />
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação<br />
É proveniente também da Emenda Constitucional n. 14/96<br />
(parágrafo 3º) a obrigatoriedade da União de fazer dotações de<br />
recursos complementares a Estados e municípios, para educação<br />
básica. Para tanto, foi criado inicialmente o Fundo de Manutenção<br />
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 83 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
84<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Valorização do Magistério, que vigorou até 2006.<br />
Desde então, o Fundef foi substituído pelo Fundeb.<br />
Este dispositivo tem como principal<br />
objetivo promover a redistribuição dos recursos<br />
recolhidos pela União, destinados à educação,<br />
complementando o que é aplicado pelos Estados<br />
e municípios, nas regiões em que o gasto por<br />
aluno é inferior a um valor mínimo, estipulado<br />
pelo MEC a cada ano. A dotação é feita de acordo<br />
com o número de alunos da educação básica,<br />
aferido pelo censo escolar do ano anterior. O MEC<br />
espera que sua aplicação seja fiscalizada por<br />
conselhos especificamente criados para esse fim,<br />
nas diversas esferas de governo, os quais são<br />
integrados por representantes dos governos e da<br />
sociedade civil.<br />
DESAFIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO<br />
Os desafios colocados para a educação brasileira são<br />
diversos e têm sido objeto de muita reflexão, assim como de esforços,<br />
de diversos atores sociais – não apenas governos, mas entidades<br />
da sociedade civil.<br />
Para enfrentá-los, o MEC lançou em 2007 o Plano de<br />
Desenvolvimento da Educação (PDE), colocando à disposição<br />
dos Estados, municípios e do Distrito Federal instrumentos de<br />
avaliação e implementação de políticas destinadas à melhoria da<br />
qualidade de ensino. Para participar do programa, os governos<br />
subnacionais elaboraram seus respectivos Planos de Ações<br />
Articuladas (PAR), nos quais definem metas e ações passíveis<br />
de acompanhamento público e controle social.<br />
O PDE estrutura-se em torno de quatro eixos de ação, os<br />
quais abrangem:<br />
Fundeb/Fundef<br />
Criado pela Lei n. 9.424, de 24 de dezembro<br />
de 1996, dispõe sobre o Fundo<br />
de Manutenção e Desenvolvimento do<br />
Ensino Fundamental e de Valorização<br />
do Magistério, na forma prevista no<br />
art. 60, § 7º, do Ato das Disposições<br />
Constitucionais Transitórias da CF-88.<br />
O Decreto n. 2.264, de 27 de junho DE 1997,<br />
regulamenta a Lei n. 9.424 no âmbito<br />
federal, e dá outras providências. Para<br />
saber mais, consulte a Lei em <http:><br />
www. p e d a g o g i a e m fo c o . p r o . b r /<br />
l9424_96.htm> e <http: www.=""><br />
p e d a g o g i a e m f o c o . p r o . b r /<br />
d2264_97.htm>. Acesso em: 18 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
v<br />
Para uma apresentação<br />
completa do programa,<br />
acesse o Livro do PDE<br />
disponível em: <http:><br />
portal.mec.gov.br/<br />
arquivos/pdf/<br />
livromiolov4.pdf>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 84 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
85<br />
Módulo Básico<br />
Educação Básica;<br />
Educação Superior;<br />
Educação Profissional; e<br />
Alfabetização e Educação Continuada.<br />
A cada um desses eixos, correspondem ações, expressas em<br />
programas novos ou redesenhados.<br />
É importante destacarmos ainda que o Plano foi concebido<br />
a partir da identificação e priorização de algumas mazelas da<br />
Educação nacional. Sem pretender esgotar o elenco destes desafios,<br />
apontamos a seguir alguns que merecem destaque.<br />
Mais qualidade na Educação Básica<br />
A quase universalização do ensino fundamental no País,<br />
evidenciada pelo fato de que, já em 2003, 97% das crianças entre<br />
7 e 14 anos encontravam-se matriculadas na escola, não cumpriu<br />
ainda o maior propósito do sistema educacional neste nível, que é<br />
o de garantir aos estudantes as habilidades de leitura e escrita, bem<br />
como a de efetuar as operações matemáticas básicas.<br />
O sintoma mais alarmante deste fato é o chamado<br />
analfabetismo funcional, que se caracteriza pela incapacidade<br />
do indivíduo para interpretar o que lê. Este afeta boa parte das<br />
crianças oriundas principalmente das escolas públicas. Segundo<br />
dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação<br />
Básica (Saeb) de 2003, 60% dos alunos do 5º ano destas escolas<br />
apresentavam desempenho “crítico”ou “muito crítico” em Língua<br />
Portuguesa (IPEA, 2007). Em 2002, o analfabetismo funcional<br />
atingia cerca de 26% dos brasileiros com 15 anos ou mais, segundo<br />
o IBGE.<br />
A defasagem, a repetência e a evasão escolar também<br />
incidem fortemente sobre o sistema, comprometendo a continuidade<br />
da escolarização das crianças e jovens, no País. Dados de 2005<br />
(INEP/MEC apud IPEA, 2007) indicavam que apenas 54% dos<br />
estudantes que ingressaram no ensino fundamental em 1997<br />
v<br />
Mais informações sobre<br />
a metodologia do SAEB<br />
você encontra em:<br />
<http: www.inep.gov.br=""><br />
download/imprensa/<br />
2005/censoescolar/<br />
relatorio_qualidade.doc><br />
e <http:><br />
www.pedagogiaemfoco.pro.br/<br />
esaeb.htm>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 85 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
86<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
concluiriam este ciclo em 2004 – ou seja, no período de 8 anos,<br />
previsto para este ciclo de ensino.<br />
De acordo com o censo escolar de 2007, cerca de 30% dos<br />
alunos dos anos finais do ensino fundamental tinham idade superior<br />
a 14 anos, o que significa que estariam passando mais tempo neste<br />
nível do que o adequado. Isto é ainda mais grave no Nordeste, onde<br />
é de quase 40% a proporção de alunos com mais de 14 anos nesta<br />
situação. Essas distorções decorrem das altas taxas de repetência<br />
no ensino fundamental, tendo como uma de suas repercussões a<br />
evasão escolar.<br />
Por outro lado, essa situação se reflete também no reduzido<br />
número de ingressantes no ensino médio, em idade apropriada (15<br />
anos). Segundo a PNAD de 2006 (IBGE, 2006), havia no País<br />
10.424.755 pessoas de 15 a 17 anos, das quais apenas 47,7%<br />
estavam frequentando o ensino médio. A boa notícia contida nestes<br />
dados é que este percentual praticamente dobrou em relação a 1996,<br />
quando apenas 24% desta população chegava ao ensino médio.<br />
Contudo, apenas 37% dos que ali ingressavam conseguiam concluir<br />
a etapa (IPEA: Radar Social, 2005).<br />
É importante destacarmos, com base nos dados do<br />
IPEA, que no caso brasileiro o cumprimento da etapa<br />
do ensino médio atinge uma população muito menor<br />
do que nos demais países latino-americanos, ainda<br />
que esteja aumentando, em termos de frequência<br />
líquida, ou seja: o número de matriculados, na faixa<br />
etária adequada, em relação ao total da população<br />
desta faixa etária.<br />
A qualidade no Ensino Médio, principalmente nas escolas<br />
públicas, também é baixa, o que está evidenciado nas informações<br />
colhidas pelo Saeb (INEP/MEC, 2004, apud IPEA, 2007). Segundo<br />
esta fonte, houve redução do desempenho dos alunos tanto em<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 86 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
87<br />
Módulo Básico<br />
Língua Portuguesa, quanto em Matemática, entre os anos de 1995<br />
e 2003 (IPEA, 2007).<br />
Estes problemas estão na mira do PDE, e a partir da<br />
implementação das ações nele previstas o governo espera que tal<br />
quadro esteja modificado pelo menos até o ano de 2022. Para isso,<br />
desenvolveu um indicador de qualidade para medir o desempenho<br />
dos alunos e das escolas de educação básica de todo o País – o<br />
IDEB – que permite, além de acompanhar os avanços alcançados,<br />
detectar as escolas e regiões que mais precisam de apoio.<br />
O Índice de Desenvolvimento da<br />
Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007,<br />
e seu cálculo leva em conta dois números: o<br />
primeiro, expressa o desempenho apresentado<br />
pelos estudantes em avaliações específicas,<br />
promovidas pelo Instituto Nacional de<br />
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio<br />
Teixeira (INEP). O segundo é oriundo das taxas<br />
de aprovação de alunos em cada escola.<br />
O índice varia de 0 a 10, e foi medido pela<br />
primeira vez em 2005, antes mesmo da sua institucionalização.<br />
Nesta primeira avaliação, a média obtida pelo conjunto de escolas<br />
brasileiras foi de 3,8. A meta do governo é que este índice chegue a<br />
6,0 até o ano de 2022, valor estimado para o índice de qualidade<br />
dos países capitalistas desenvolvidos. Em 2007 já havíamos atingido<br />
a média de 4,2, considerada acima das expectativas. Neste sentido,<br />
há grande esperança do MEC que o País atinja a meta estabelecida<br />
antes do prazo previsto.<br />
Ampliação do acesso à Educação Profissional e Superior<br />
A pouca oferta tem sido o maior gargalo para a expansão<br />
de ensino profissional técnico no País, sobretudo se comparada à<br />
sua demanda potencial. Constituída pelo total de estudantes do<br />
Ensino Médio, mais aqueles que frequentam os programas de<br />
Educação de Jovens e Adultos (EJA), esta demanda era atendida<br />
em apenas 11%, no ano de 2006 (INEP/MEC apud IPEA, 2008).<br />
IDEB<br />
O IDEB é calculado por escola, e, a<br />
partir delas, são calculadas as médias<br />
regionais e nacional. Para conhecer<br />
mais sobre o IDEB, acesse o site<br />
< h t t p : / / p o r t a l . m e c . g o v . b r /<br />
index.php?option=com_content&view=<br />
article&id=180&Itemid=286>.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 87 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
88<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Além de insuficiente, a distribuição de vagas<br />
neste nível também é bastante desigual no território<br />
brasileiro. Cerca de 26% delas estavam no<br />
Sudeste, enquanto apenas 8% se<br />
encontravam no Nordeste do País, no mesmo<br />
ano de 2006.<br />
O foco do PDE está voltado especialmente<br />
para este ponto e, segundo dados do<br />
Educacenso 2008, o ensino profissional e<br />
tecnológico cresceu, naquele ano, 14,7% em relação<br />
a 2007, tendo sido o segmento que mais expandiu<br />
seu número de matrículas, entre todos os níveis. A educação profissional<br />
associada ao ensino médio teve aumento de 19,6%, enquanto<br />
aumentaram em 10,5% as vagas preenchidas por aqueles<br />
que já tinham concluído o ensino médio.<br />
Segundo o próprio MEC, esse crescimento se deu<br />
especialmente pelo aumento da oferta das redes estaduais, já que a<br />
rede federal de escolas técnicas encontra-se ainda, em grande parte,<br />
sendo ajustada às novas metas. O objetivo do Ministério é levar<br />
214 novas escolas técnicas ao País até 2010, localizadas nas diversas<br />
regiões brasileiras.<br />
O baixo acesso à educação Superior no Brasil, por sua<br />
vez, não se deve à pouca oferta de vagas em<br />
Instituições, de maneira geral; mas à oferta limitada<br />
de vagas em Instituições Públicas.<br />
Cerca de 50% das vagas existentes no ensino superior<br />
privado do País não foram preenchidas em 2004. Entre as vagas<br />
ocupadas nestas instituições, apenas 7% o eram por estudantes<br />
oriundos de famílias com renda familiar per capita de um salário-mínimo.<br />
Nas instituições públicas, este percentual era de pouco mais de 15%.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 88 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
89<br />
Módulo Básico<br />
Embora a taxa de frequência líquida (conforme definida<br />
acima) neste nível de ensino tenha aumentado significativamente<br />
entre 1996 e 2006 (em cerca de 117%), o número de estudantes de<br />
graduação no País não passava, no último ano do período, de 12%<br />
da população na faixa etária apropriada – jovens entre 18 e 24<br />
anos. A expectativa do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo<br />
Congresso em 2001, era de que este percentual cheguasse a 30%,<br />
em 2011.<br />
Além de reduzida, a inserção de jovens neste nível de ensino<br />
é também bastante desigual, em função da renda familiar. Aqueles<br />
provenientes de famílias com até um salário-mínimo mensal<br />
representavam 4% da população universitária, em 2006; enquanto<br />
os ligados a famílias com mais de 5 salários-mínimos eram quase<br />
60% desta população.<br />
As dificuldades de acesso ao ensino superior no Brasil,<br />
portanto, estão fortemente associadas aos diferenciais de renda da<br />
população, o que o PDE tem procurado combater, tanto pelo<br />
aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento à educação em<br />
instituições privadas – através do PROUNI, por exemplo –, como<br />
pela expansão de vagas nas Instituições públicas e pelo incremento<br />
à modalidade de ensino a distância, da qual este Curso é um bom<br />
exemplo. v<br />
Para mais informações<br />
sobre o PROUNI, acesse<br />
<http: prouniinscricao.=""><br />
mec.gov.br/<br />
PROUNI/<br />
Oprograma.shtm>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 89 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
90<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
SAÚDE<br />
O acesso ao tratamento da saúde no Brasil se caracterizou,<br />
até os anos 1980, por se limitar aos trabalhadores vinculados ao<br />
sistema previdenciário, por meio de relações de trabalho formais e<br />
regulares (emprego de carteira assinada). Somente nos anos 80,<br />
com a redemocratização do País, a política de saúde sofreu<br />
mudanças que resultaram na universalização do acesso e na criação<br />
de um novo sistema: Sistema Único de Saúde (SUS). Não cabe<br />
aqui uma retrospectiva histórica abrangente sobre o tema. Mas,<br />
para uma melhor compreensão dos limites e sucessos do modelo<br />
brasileiro de gestão em saúde, é preciso analisá-lo, ainda que<br />
rapidamente, a partir de alguns movimentos anteriores.<br />
A REFORMA SANITÁRIA: UM MARCO NA POLÍTICA<br />
DE SAÚDE BRASILEIRA<br />
Conforme vimos na seção Políticas de Proteção Social no<br />
Brasil, da Unidade 1, até o início dos anos 1980 a assistência<br />
médico-hospitalar no Brasil era provida pelos Institutos<br />
Previdenciários, instituições que, por delegação do Estado,<br />
ofereciam à classe trabalhadora do País a assistência médica, além<br />
aposentadorias e pensões, mediante contribuições de trabalhadores<br />
e empresários.<br />
O Estado, através de seus Ministérios e Secretarias, atuava<br />
na chamada “saúde pública” – campanhas de vacinação, de<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 90 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
91<br />
Módulo Básico<br />
erradicação de doenças –, assim como na assistência médica e<br />
hospitalar a indigentes, ou seja, todos aqueles excluídos da<br />
cobertura previdenciária.<br />
Desta forma, como é amplamente referido na<br />
literatura, o sistema de saúde brasileiro desenvolveuse<br />
de forma dual e fragmentada.<br />
O crescimento da rede hospitalar privada no País, ao longo<br />
da história, está bastante associado a este fato, uma vez que o<br />
sistema previdenciário privilegiava a compra de serviços de<br />
fornecedores privados, em detrimento do investimento em estrutura<br />
própria de equipamentos e serviços. Além da contratação de leitos<br />
e serviços aos particulares, o Estado também fazia parcerias com a<br />
iniciativa privada por meio dos “convênios-empresa”, através das<br />
quais as empresas empregadoras contratavam serviços e<br />
estabelecimentos para a prestação direta de assistência médica a<br />
seus empregados, cabendo à instituição previdenciária pública a<br />
fiscalização dos padrões de atendimento e a participação no custeio<br />
das despesas (DONNANGELO, 1975).<br />
O Ministério da Saúde, por seu turno, caracterizou-se, por<br />
muitos anos, por ocupar uma posição periférica no conjunto das<br />
agências públicas (MELO, 1993).<br />
O modelo assistencial, até a década de 80, era direcionado<br />
à cura individual e ficou cada vez mais dependente da utilização<br />
de tecnologia e do recurso a especialistas, os quais foram<br />
progressivamente ocupando o espaço da clínica geral e favorecendo<br />
a grande expansão do mercado de trabalho médico e das escolas<br />
médicas ao longo da década de 1970.<br />
A crise internacional do petróleo, nos anos 1970, agravou o<br />
quadro econômico e social do País, explicitando problemas e<br />
reforçando as lutas sociais e políticas por redemocratização. No<br />
âmbito da Saúde, uma série de medidas de caráter compensatório<br />
vPara mais informações,<br />
acesse o portal do<br />
Ministério da<br />
Saúde:<dtr2004.saude.gov.br><br />
susdeaz/topicos/<br />
topico_det.php?co_topico=<br />
287&letra=A>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 91 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
92<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
foi tomada, voltadas às camadas pobres<br />
da população, particularmente àqueles<br />
que viviam nas áreas rurais e nas<br />
periferias das cidades (MENDES, 1994).<br />
Neste sentido, foram reforçadas<br />
ações no âmbito da atenção primária,<br />
através das quais buscava-se conciliar<br />
a demanda por inclusão com a<br />
contenção dos gastos públicos. Eram,<br />
contudo, ações ainda restritas, mas a<br />
ênfase no atendimento primário viria a<br />
se tornar central no modelo de saúde<br />
gestado a partir do movimento<br />
denominado de Reforma Sanitária<br />
brasileira, que se organiza no final da<br />
década de 70.<br />
Não cabe, no espaço desta<br />
disciplina, procedermos um relato<br />
alentado sobre a Reforma Sanitária, até<br />
porque muitos estudiosos já o fizeram,<br />
com brilhantismo (ver especialmente o<br />
texto de Sarah Escorel, de 2005, As<br />
origens da Reforma Sanitária, publicado<br />
em “Saúde e Democracia”, Nísia<br />
Trindade Lima et al (org), Rio de<br />
Janeiro: FIOCRUZ, p. 59-81). Contudo,<br />
vale registrar que este foi um movimento<br />
vitorioso, no sentido de que logrou<br />
inscrever, na Constituição de 1988, o<br />
direito a saúde como dever do Estado,<br />
bem como garantir a montagem de um sistema assistencial público,<br />
integrado e universal.<br />
Vale mencionar ainda que tudo isto foi feito “na contramão<br />
da história”. Ou seja, a Reforma Sanitária brasileira forçou a<br />
reconfiguração do sistema de saúde, segundo moldes universalistas,<br />
no exato momento em que a doutrina neoliberal, hegemônica nos<br />
Níveis de atenção em saúde<br />
No SUS, o cuidado com a saúde está ordenado<br />
em níveis de atenção, que são a básica, a de<br />
média complexidade e a de alta complexidade.<br />
Atenção básica: Constitui o primeiro nível de atenção<br />
à saúde e engloba ações de caráter individual<br />
ou coletivo. Sendo o primeiro contato dos usuários<br />
com o SUS, é realizada pelas especialidades<br />
básicas da Saúde, que são: clínica médica,<br />
pediatria, obstetrícia, ginecologia, inclusive as<br />
emergências referentes a essas áreas. Cabe também<br />
à atenção básica proceder aos encaminhamentos<br />
dos usuários para os atendimentos de<br />
média e alta complexidade.<br />
Atenção de Média Complexidade: Ações e serviços<br />
que demandem disponibilidade de profissionais<br />
especializados e o uso de recursos tecnológicos<br />
de apoio diagnóstico e terapêutico.<br />
Atenção de Alta Complexidade: Procedimentos que<br />
envolvem alta tecnologia e alto custo. Consistem,<br />
entre outros, de: assistência ao paciente portador<br />
de doença renal crônica; assistência ao paciente<br />
oncológico; cirurgia cardiovascular; cirurgia<br />
vascular; procedimentos da cardiologia<br />
intervencionista; assistência em traumato-ortopedia;<br />
procedimentos de neurocirurgia.<br />
Para maiores informações acesse o portal do<br />
Ministério da Saúde. Fonte: <dtr2004.saude.gov.br><br />
s u s d e a z / t o p i c o s / t o p i c o _ d e t . p h p ?<br />
co_topico=287&letra=A)><br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 92 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
93<br />
Módulo Básico<br />
países capitalistas centrais, apregoava a necessidade de rompimento<br />
com o padrão de proteção social público e universal; e ao mesmo<br />
tempo que aprofundava-se, no Brasil, uma séria crise fiscal e<br />
financeira.<br />
Diversos fatores de natureza política e institucional levaram,<br />
nos anos recentes, à frustração de muitas expectativas geradas com<br />
a Reforma Sanitária. Embora ela tenha permitido a criação do SUS<br />
(Sistema Único de Saúde), um dos maiores sistemas públicos de<br />
saúde do mundo (Souza, 2002), o Sistema está longe dos ideais<br />
que o motivaram. Isto vem se refletindo na crescente adesão dos<br />
segmentos mais prósperos da sociedade a alternativas assistenciais<br />
comercializadas no mercado – os Planos de Saúde – caracterizando<br />
um fenômeno que Faveret e Oliveira (1990) chamaram de<br />
“universalização excludente”. Ou seja, um processo de expansão<br />
da cobertura que, contraditoriamente, expulsa do seu consumo<br />
segmentos sociais mais bem situados na estrutura ocupacional e<br />
de rendas.<br />
Não obstante, a Reforma Sanitária tinha como propósito:<br />
expandir a cobertura; propiciar a viabilidade fiscal e financeira do<br />
sistema; melhorar a eficiência, a qualidade e a satisfação dos<br />
usuários; criar novas funções do Estado na formulação e<br />
implementação de políticas públicas de saúde; privilegiar a atenção<br />
básica de saúde, assim como um sistema de referência e<br />
contrarreferência. Esse último tornaria possível através de registros<br />
confiáveis a obtenção de informações completas do paciente, e<br />
criaria um sistema que funcionasse de maneira integrada,<br />
permitindo o acesso a diferentes níveis de atendimento, desde o<br />
básico até o mais complexo.<br />
A instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987,<br />
foi apresentada como o espaço privilegiado para discussão deste<br />
novo modelo, e suas bases legais são lançadas no texto<br />
Constitucional de 1988. Sua regulamentação foi concluída em 1990,<br />
pelas Leis n. 8.080 e 8.142, em um ambiente de retrocesso político<br />
das conquistas sociais obtidas na Constituição, conforme<br />
mencionado na Unidade 1.<br />
v<br />
A partir dela foi<br />
estabelecido o SUS, no<br />
qual é adotado um<br />
conceito ampliado de<br />
saúde, que inclui, além<br />
da dimensão biológica<br />
dos indivíduos, suas<br />
dimensões psicológica e<br />
social.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 93 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
94<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
v<br />
Para conhecer o perfil<br />
dos diversos conselhos<br />
de saúde, acesse: <http:><br />
/tinyurl.com/yj67gx7>.<br />
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE<br />
O novo Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a<br />
universalidade e equidade no acesso, a integralidade das suas ações<br />
e a participação social na sua gestão. O princípio da universalidade<br />
significa que, à diferença do que ocorria anteriormente, qualquer<br />
brasileiro tem hoje o direito a serviços públicos de saúde,<br />
independentemente de sua profissão ou de sua contribuição, através<br />
do SUS. Já o da integralidade afirma que os serviços de saúde<br />
devem levar em conta as necessidades de cada indivíduo, tomado<br />
em suas múltiplas dimensões (biológica, psicológica e social).<br />
O princípio da participação social, por sua vez, remete à<br />
intervenção direta da sociedade no planejamento, acompanhamento<br />
e na avaliação dos serviços de saúde. Esta ocorre através dos<br />
Conselhos e das Conferências* de Saúde, que se organizam nos<br />
diversos níveis de governo: nacional, estadual e municipal.<br />
Os Conselhos contam com uma representação paritária de usuários,<br />
governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço, cabendolhes<br />
o acompanhamento das ações em saúde, desde o seu<br />
planejamento até a sua fiscalização. Hoje, a atuação destes<br />
Conselhos é um dos itens avaliados pelo Ministério da Saúde para<br />
a transferência de recursos aos municípios.<br />
O sistema integra as ações de todas as instâncias de governo<br />
(por isso ele é Único), prevendo a hierarquização e a regionalização<br />
dos serviços, de modo que o atendimento à população é<br />
responsabilidade compartilhada por municípios, Estados e pela<br />
União, devendo ser provido por instâncias distintas segundo uma<br />
hierarquia de graus de complexidade. Os municípios têm a função<br />
prioritária de oferecer atenção básica, enquanto os demais entes<br />
federados respondem pelos serviços mais complexos e<br />
especializados.<br />
*Conferências – As Conferências,<br />
por sua vez, são<br />
eventos periódicos, com<br />
ampla participação popular,<br />
que definem prioridades<br />
e as formas de<br />
ação da política de saúde.<br />
Nelas são produzidos<br />
relatórios, em que são<br />
identificados os principais<br />
problemas, bem<br />
como os resultados alcançados<br />
pela política.<br />
Fonte: Elaborado pela<br />
autora.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 94 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
95<br />
Módulo Básico<br />
Estrutura Institucional e Financiamento do SUS<br />
Até 1993, o INAMPS era a base física e financeira da nova<br />
política de saúde, o que ocasionou a manutenção da lógica de<br />
financiamento das ações daquela autarquia, nos três primeiros anos<br />
de vigência do SUS: os recursos eram aplicados nas regiões que<br />
mais recolhiam contribuições previdenciárias (Sudeste e Sul),<br />
favorecendo a perpetuação das desigualdades regionais. Pouco antes<br />
da extinção do INAMPS, em 1993, o Ministério da Previdência<br />
deixou de repassar recursos para o SUS, gerando uma profunda<br />
crise de financiamento do sistema, em 1993 e 1994.<br />
Atualmente o SUS é de responsabilidade dos três níveis<br />
de governo, com vinculação constitucional de receitas.<br />
Contudo, 70% destas correspondem a recursos<br />
federais, que são, em sua maioria, repassados para<br />
fundos estaduais e municipais de Saúde, ou pagos<br />
diretamente aos prestadores de serviços.<br />
O Ministério reúne essas receitas no Fundo Nacional de<br />
Saúde e as repassa para Estados e municípios, segundo critérios<br />
que são permanentemente negociados entre os diversos níveis de<br />
governo. Alguns Estados também repassam recursos para municípios e<br />
há a tendência de que estes assumam cada vez mais a responsabilidade<br />
pelo relacionamento com prestadores privados de serviços.<br />
O processo decisório, no âmbito do SUS, culmina com a<br />
instituição de Portarias Ministeriais, feitas em parceria com o<br />
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)<br />
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde<br />
(CONASEMS). Tais instrumentos definem as competências de cada<br />
nível de governo, bem como os critérios para que Estados e<br />
municípios se habilitem à gestão do sistema em seu território.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 95 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
96<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Os primeiros documentos estruturantes do sistema foram as<br />
Normas Operacionais Básicas, editadas em 1991, 1992, 1996; e<br />
as Normas da Assistência à Saúde, de 2001 e 2002 (NOB 1991;<br />
NOB 1992; NOB 1996; NOAS 2001; NOAS 2002). Mas, desde<br />
2007 encontra-se em vigor o “Pacto pela Saúde”, documento<br />
que substitui as NOBs e NOASs anteriores, consolidando um<br />
conjunto de reformas institucionais do SUS, negociadas entre as<br />
três esferas de gestão. Os recursos destinam-se, agora, às seguintes<br />
finalidades: Atenção Básica; Média e Alta Complexidade da<br />
Assistência; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão<br />
(MS, 2008).<br />
O processo de gestão descentralizada que caracteriza o SUS<br />
requer muitas negociações, por causa da grande heterogeneidade<br />
de condições e de interesses das diferentes unidades da federação.<br />
Para realizá-las, o Sistema conta com as Comissões Intergestores,<br />
que são de dois tipos:<br />
Tripartite – CIT, que funciona em nível nacional,<br />
com representantes das três esferas governamentais.<br />
Bipartite – CIB, organizadas nos Estados, com<br />
representantes dos governos estadual e municipais.<br />
O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA<br />
Entre as estratégias de maior relevância para a superação<br />
das dificuldades de acesso da população ao sistema de saúde,<br />
encontramos o Programa de Saúde da Família (PSF).<br />
Criado no ano de 1994, o PSF tem como propósito<br />
fundamental fornecer atendimento integral à população, ao nível<br />
básico da assistência. Sua atuação ocorre através do<br />
acompanhamento de famílias residentes em determinado território<br />
v<br />
Entre outras medidas, o<br />
Pacto estabelece uma<br />
nova forma de<br />
transferência de<br />
recursos entre os entes<br />
federados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 96 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
97<br />
Módulo Básico<br />
por equipes multiprofissionais formadas por, no<br />
mínimo, um médico de família, um enfermeiro,<br />
um auxiliar de enfermagem e seis agentes<br />
comunitários de saúde. No entanto, os municípios<br />
têm liberdade para formar equipes que incluam<br />
outros profissionais, tais como fisioterapeutas,<br />
dentistas, assistentes sociais etc.<br />
Alguns municípios optam por modelos<br />
próximos, mas não idênticos, ao definido pelo<br />
Ministério. É o caso do município de Niterói (RJ),<br />
que adotou o Programa Médico de Família,<br />
inspirado no modelo cubano.<br />
Falamos em agentes comunitários, mas quem<br />
são estes indivíduos?<br />
São pessoas físicas, com espírito de liderança e de<br />
solidariedade, que conheçam muito bem a comunidade para que<br />
possam, além de atender alguns cuidados primários de saúde,<br />
realizar a mediação entre as famílias atendidas e os profissionais<br />
de saúde. Imagine, por exemplo, que numa visita mensal corriqueira<br />
o agente comunitário identifique a presença de uma gestante. Então,<br />
o agente conversa com ela a respeito da importância do pré-natal,<br />
e faz o encaminhamento para o Centro de Saúde. Ao mesmo tempo,<br />
informa ao Centro de Saúde de sua referência que precisa se<br />
programar para mais esse atendimento.<br />
A inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde nas equipes<br />
do PSF decorre do entendimento de que alguns cuidados primários<br />
de saúde podem ser estimulados e acompanhados.<br />
Assim, podemos afirmar que cabe à equipe não só atender<br />
aos pacientes, mas também contribuir para a redução de outros<br />
problemas que possam causar doenças ou comprometer sua<br />
prevenção. Tendo em vista o conceito de saúde adotado (ampliado),<br />
o trabalho do PSF demanda visitas domiciliares às famílias, além<br />
Equipe<br />
Cada equipe se responsabiliza pelo<br />
acompanhamento de cerca de 3 mil a<br />
4 mil e 500 pessoas, ou de mil famílias<br />
de uma determinada área, e estas<br />
passam a ter corresponsabilidade no<br />
cuidado à saúde. A atuação das equipes<br />
ocorre principalmente nas unidades<br />
básicas de saúde, nas residências<br />
e na mobilização da comunidade,<br />
caracterizando-se como uma “porta”<br />
para o SUS. Fonte: <http: dtr2004.=""><br />
s a u d e . gov. b r / d a b /atenca o b a s i c a .<br />
php#equipes>. Acesso em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 97 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
98<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
de reuniões periódicas para discussão dos problemas sociais<br />
existentes.<br />
Entre os resultados positivos da ampliação do PSF – hoje<br />
uma estratégia consolidada nos diversos municípios brasileiros –,<br />
podemos destacar a redução da mortalidade infantil. Pesquisa<br />
realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade<br />
de São Paulo e com a Universidade de Nova Iorque indica que a<br />
cada 10% de aumento de cobertura pelo PSF, cai em 4,6% o índice<br />
de mortalidade infantil no País.<br />
Por outro lado, o programa apresenta uma fragilidade relativa<br />
à frequente precariedade que caracteriza os vínculos de trabalho<br />
dos profissionais de saúde às equipes do PSF. Constituídas por<br />
profissionais sem vínculos estáveis ou mesmo formais com o SUS,<br />
em alguns casos, as equipes têm, por vezes, altos índices de<br />
rotatividade de pessoal, o que compromete o vínculo pessoal entre<br />
profissionais e pacientes, aspecto este fundamental na concepção<br />
do Programa.<br />
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
As mudanças ocorridas no sistema de saúde brasileiro a<br />
partir da Constituição de 1988 tinham como propósito fazer valer<br />
um conceito abrangente de saúde (que leva em conta, além dos<br />
aspectos biológicos do indivíduo, suas dimensões psicológica e<br />
social), além de garanti-la como direito universal de todos os<br />
cidadãos brasileiros.<br />
Contudo, as dificuldades para o seu financiamento,<br />
encontradas desde sempre – e de forma ainda mais grave no<br />
momento de fundação do SUS –, ao lado da renovada força dos<br />
interesses privados vinculados ao chamado “complexo industrial<br />
da saúde” (Bravo, 1998), tem comprometido o avanço deste projeto.<br />
Para saber mvais<br />
acesse o site <http:><br />
dtr2004.saude.gov.br/<br />
dab/index.php>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 98 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
99<br />
Módulo Básico<br />
O sistema de saúde brasileiro vem, crescentemente, sendo<br />
consolidado como um sistema dual, ou híbrido, em que o SUS<br />
atende às parcelas de menor renda da população, enquanto as mais<br />
bem aquinhoadas recorrem crescentemente aos planos e seguros<br />
privados (BAHIA, 2005; HEIMANN et al., 2005a).<br />
Você deve estar se perguntando: e o restante da população?<br />
Segundo dados do Datasus, 49 milhões de brasileiros pagam,<br />
hoje, planos privados de saúde. Esse valor corresponde<br />
praticamente ao mesmo valor que o governo federal gasta no<br />
atendimento de 150 milhões de pessoas pelo SUS (MENDES, 2009).<br />
Estes fatos têm um corolário* dramático: na medida em que sua<br />
clientela é constituída pelos setores com menor poder de vocalização<br />
de suas demandas – os pobres e excluídos –, a defesa do SUS se<br />
fragiliza enormemente.<br />
Por outro lado, a questão do controle social e da participação<br />
popular no SUS sofre também de muitas moléstias. Ainda que todos<br />
os conselhos municipais e estaduais cumpram as exigências formais<br />
estabelecidas pelo Ministério da Saúde para sua instalação, muitos<br />
deles são capturados pelos padrões clientelistas e corporativos que<br />
caracterizam ainda – e infelizmente – as relações Estado-Sociedade,<br />
no Brasil.<br />
O mesmo podemos dizer das formas de inscrição de<br />
participantes e da eleição de delegados para as Conferências de Saúde.<br />
*Corolário – verdade que<br />
decorre de outra, que é<br />
sua consequência necessária<br />
ou continuação natural.<br />
Fonte: Houaiss<br />
(2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 99 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
100<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
ASSISTÊNCIA SOCIAL E<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR<br />
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF 88),<br />
a Assistência Social no Brasil era prestada em bases voluntaristas<br />
e eventuais, através da filantropia ou de programas governamentais<br />
focalizados sobre clientelas, entre as consideradas mais<br />
necessitadas.<br />
Mesmo após a criação do Ministério da Previdência e<br />
Assistência Social, em 1977, a proteção aos desfavorecidos da sorte<br />
e excluídos do mercado de trabalho era marcada por ações pontuais<br />
e descontínuas, cujos gastos eram condicionados pela política<br />
macroeconômica, estando seus programas permanentemente sujeitos<br />
a cortes. Os benefícios assistenciais ofertados não se configuravam<br />
como direitos dos cidadãos que deles necessitavam, mas como<br />
benesses do governo de plantão, ou caridade de particulares.<br />
Contudo, foi só a partir do novo marco constitucional que a<br />
Assistência Social tornou-se uma política de Estado. Sua<br />
implementação, agora, independe da orientação política do governo<br />
(ou partido político) que ocupa temporariamente o poder: ela é<br />
obrigatória. Ele incorpora a Assistência no sistema de Seguridade<br />
Social, o qual deve ser organizado pelo Estado e provido<br />
universalmente, isto é, a todos os brasileiros.<br />
Ainda faltam recursos públicos em quantidade<br />
suficiente para o governo atender à demanda existente<br />
na área, e saldar a imensa dívida social brasileira.<br />
v A pedra fundamental<br />
desta importante<br />
mudança é o Artigo 194<br />
da CF 88, já mencionado<br />
diversas vezes neste<br />
Curso.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 100 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
101<br />
Módulo Básico<br />
A política de Segurança Alimentar, por sua vez, tem recebido<br />
crescente importância no País nos últimos anos, com a criação do<br />
programa Fome Zero, em 2003, e vem sendo estruturada como<br />
política de Estado, ainda que careça de uma institucionalidade mais<br />
consistente para se tornar mais efetiva. O tema é antigo na agenda<br />
brasileira – tem estado presente, pelo menos, desde a década de 40 –,<br />
mas o seu enfrentamento ainda carece de maior suporte político<br />
entre as elites, o que fica claro pelas dificuldades encontradas na<br />
sua implementação.<br />
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
Atualmente, a política de Assistência Social e parte da política<br />
de Segurança Alimentar estão sob a coordenação do Ministério<br />
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).<br />
Entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de<br />
1988, e o ano de 2004, quando o Ministério foi criado, a área<br />
transitou por diferentes pastas, tendo sofrido, juntamente com as<br />
áreas da Saúde e da Previdência Social, os efeitos deletérios da<br />
não criação do Ministério da Seguridade Social e da não<br />
regulamentação do orçamento da Seguridade.<br />
Diante do exposto, podemos observar que são diversas as<br />
atribuições atuais do MDS, dentre as quais se destacam:<br />
Programa Bolsa Família (PBF), através da<br />
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania<br />
(SENARC);<br />
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),<br />
através da Secretaria Nacional de Assistência Social<br />
(SNAS), onde se inclui o pagamento do Benefício de<br />
Prestação Continuada (BPC); e<br />
vNas próximas seções<br />
aprenderemos mais<br />
sobre os principais<br />
programas<br />
governamentais de<br />
Assistência social,<br />
ligados ao MDS, assim<br />
como sobre o Fome Zero,<br />
visando oferecer a você,<br />
estudante, uma<br />
cartografia das políticas<br />
aqui tratadas.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 101 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
102<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
diversos programas afetos à Segurança Alimentar<br />
e Nutricional, através da Secretaria Nacional de<br />
Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).<br />
Para compreender melhor o arranjo institucional segundo o<br />
qual a política do MDS está organizada, observe a Figura 6.<br />
Figura 6: Organograma do MDS<br />
Fonte: <www.mds.gov.br><br />
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA<br />
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de<br />
transferência de renda – talvez um dos mais amplos do mundo –<br />
que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal<br />
por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda<br />
mensal por pessoa de até R$ 60,00). Ele é uma das medidas da<br />
estratégia Fome Zero, que é coordenada pela Presidência da<br />
República e envolve ações de diversos outros Ministérios, tais como<br />
o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde, o<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 102 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
103<br />
Módulo Básico<br />
Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e<br />
Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério<br />
da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Integração Nacional, o<br />
Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça, a Secretaria<br />
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do<br />
Ministério da Fazenda.<br />
O fluxograma apresentado na Figura 7, a seguir, representa<br />
a configuração programática do Fome Zero.<br />
Figura 7: Configuração programática do Fome Zero<br />
Fonte: <http: organograma="" www.fomezero.gov.br=""><br />
No âmbito do MDS, o Fome Zero é implementado, entre<br />
outras ações, através do Bolsa Família. Amparado na Lei n. 10.836<br />
(de janeiro de 2004) e no Decreto n. 5.209, (de setembro de 2004),<br />
o programa foi criado pela unificação de diversas bolsas e auxílios<br />
que haviam sido criados no governo Fernando Henrique Cardoso e<br />
nos primórdios do governo Lula, tais como: Bolsa-Escola,<br />
administrado pelo Ministério da Educação; Bolsa Alimentação,<br />
administrado pelo Ministério da Saúde; o Auxílio-Gás, vinculado<br />
ao Ministério das Minas e Energia; e o Cartão Alimentação, já sob<br />
a coordenação do Programa de Segurança Alimentar Fome Zero.<br />
A partir de 2009, pelo Decreto n. 6.917, o pagamento dos<br />
benefícios do PBF às famílias que se enquadram nos critérios de<br />
vPara conhecer mais,<br />
acesse <http:><br />
www.mds.gov.br/<br />
bolsafamilia/<br />
menu_superior/<br />
legislacao_e_instrucoes/<br />
decretos-1>.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 103 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
104<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
renda, já mencionados, impõe algumas condições (as<br />
chamadas condicionalidades do programa). São<br />
elas:<br />
Educação: frequência escolar mínima de 85%<br />
para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e<br />
mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.<br />
Saúde: acompanhamento do calendário de vacina<br />
e do crescimento e desenvolvimento para crianças<br />
menores de 7 anos; pré-natal das gestantes; e<br />
acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a<br />
44 anos.<br />
Assistência Social: frequência mínima de 85% da<br />
carga horária relativa aos serviços socioeducativos para<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou<br />
retiradas do trabalho infantil.<br />
Os valores pagos pelo programa variam de acordo com a<br />
renda das famílias. O Benefício Básico é de R$ 62,00 (sessenta<br />
e dois reais) e destina-se àquelas consideradas extremamente<br />
pobres, ou seja, com renda mensal de até R$ 60,00 (sessenta reais)<br />
por pessoa. Nele se enquadram inclusive as famílias que não tenham<br />
crianças ou jovens.<br />
O Benefício Variável é de R$ 20,00 (vinte reais) por<br />
mês, por pessoa, até o limite de três benefícios, isto é, até de R$<br />
60,00 (sessenta reais). É pago às famílias com renda mensal de até<br />
R$ 120,00 (cento e vinte reais) por pessoa, desde que tenham<br />
crianças e adolescentes de até 15 anos.<br />
Já o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente<br />
(BVJ) é de R$ 30,00 (trinta reais) e pago a todas as famílias do<br />
PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.<br />
Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados<br />
ao adolescente.<br />
A despeito de seu reconhecimento como programa social de<br />
grande alcance (atinge hoje cerca de 11,1 milhões de famílias em<br />
Condicionalidades<br />
A família tem de se comprometer<br />
em manter as crianças e adolescentes,<br />
em idade escolar, frequentando<br />
a escola; a cumprir a vacinação<br />
das crianças entre 0 e 6<br />
anos; e a cumprir a agenda pré e<br />
pós-natal das gestantes e mães<br />
em amamentação. Fonte: Elaborada<br />
pela autora.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 104 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
105<br />
Módulo Básico<br />
v<br />
Para calcular a Cesta<br />
Básica, o DIEESE<br />
desenvolveu<br />
metodologia própria<br />
disponível no texto Cesta<br />
Básica Nacional<br />
Metodologia – de DIEESE<br />
(1993). Disponível em:<br />
<www.dieese.org.br rel=""><br />
rac/metodologia.pdf>.<br />
todos os municípios brasileiros, segundo o MDS) e “bem focalizado”<br />
(por atender a famílias que dele necessitam, e que atendem aos<br />
critérios da lei), o PBF tem recebido críticas de analistas do campo,<br />
em basicamente dois aspectos.<br />
Primeiro, por não se constituir num direito dos cidadãos<br />
que dele necessitam. Ou seja, diferentemente de outros benefícios<br />
(como o Benefício de Prestação Continuada, que veremos adiante),<br />
o Bolsa Família é concedido conforme disponibilidade de recursos<br />
do Orçamento. Sua concessão não é garantida por lei a<br />
qualquer pessoa em estado de pobreza, fome e desnutrição. Caso<br />
fosse assim, aqueles que dele necessitassem poderiam recorrer à<br />
justiça para obtê-lo. Da forma como está regulamentado, o Bolsa<br />
Família é pago apenas àqueles que o Ministério seleciona entre os<br />
mais necessitados, do total daqueles que o pleiteiam. Além disso,<br />
por não ser uma política de Estado, mas de Governo, ele pode<br />
ser cancelado a qualquer momento, desde que não seja mais visto<br />
como prioridade governamental (ZIMMERMANN, 2005).<br />
Um segundo aspecto alvo de restrições são as<br />
condicionalidades impostas. Embora pretendam buscar um<br />
compromisso das famílias com a redução intergeracional da<br />
pobreza, as condições relativas à Saúde e Educação nem sempre<br />
podem ser cumpridas, não por displicência dos beneficiários, mas<br />
pela falta de investimentos dos próprios governos (federal, estadual<br />
e municipal), que nem sempre oferecem com adequação os serviços<br />
públicos de saúde e educação (LAVINAS, 2007).<br />
Há, por fim, de acordo com Zimmermann (2005), críticas ao<br />
próprio valor do benefício, que não chega à cifra apurada pelo<br />
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos<br />
(DIEESE), relativa ao custo de uma Cesta Básica, – ou seja, um<br />
conjunto de alimentos de consumo essencial para um trabalhador.<br />
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social<br />
A instituição do BPC é uma das principais medidas de<br />
política social instituídas pela CF88, não só pelo número de pessoas<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 105 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
106<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
atingidas e o consequente impacto disto no mercado de bens de<br />
consumo. Sua importância reside também na sua<br />
institucionalidade.<br />
Diferentemente do Bolsa Família, o BPC é garantido<br />
constitucionalmente, se configurando como um direito de todos os<br />
cidadãos que não podem mais trabalhar, como não puderam<br />
realizar contribuições à Previdência Social. Sua concessão não está<br />
sujeita a flutuações do orçamento público.<br />
Este benefício consiste no pagamento de 01 (um) saláriomínimo<br />
mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, e<br />
portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho. Em ambos<br />
os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto<br />
do salário-mínimo.<br />
Falamos do Benefício de Prestação Continuada de Assistência<br />
Social e de seu amparo legal. Mas, a quem compete sua gestão?<br />
Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome<br />
(MDS) compete sua gestão, acompanhamento e avaliação. Já sua<br />
operacionalização está a cargo do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social (INSS), na medida em que este órgão previdenciário já<br />
contava com infraestrutura de gestão e pagamento de benefícios,<br />
bem como de aparato pericial para julgar os pleitos. Diferentemente<br />
das aposentadorias e pensões, contudo, o BPC não tem base<br />
contributiva, ou seja: o beneficiário não contribui para o seu custeio.<br />
A fonte dos seus recursos é o Fundo Nacional de Assistência Social<br />
(FNAS), criado em 1995.<br />
O BPC é herdeiro do programa de Renda Mensal Vitalícia<br />
(RMV), instituído em 1974 e extinto em 1991. Este benefício, por<br />
sua vez, era concedido a pessoas com mais de 70 anos que tivessem<br />
feito pelo menos 12 contribuições à Previdência Social, e que não<br />
tivessem condições de trabalhar ou de se aposentar regularmente.<br />
Os últimos benefícios deste programa foram concedidos em 1995 e<br />
permanecerão em manutenção até a morte dos atuais beneficiários.<br />
v O BPC também está<br />
amparado na Lei n.<br />
10.741, de 1º de outubro<br />
de 2003, que institui o<br />
Estatuto do Idoso.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 106 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
107<br />
Módulo Básico<br />
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se<br />
na regulação e organização dos serviços, programas, projetos e<br />
benefícios da Assistência Social em todo o território nacional.<br />
Com organização semelhante à do SUS (Sistema Único de<br />
Saúde), este sistema também envolve, para sua implementação,<br />
parcerias com a sociedade civil, além da pactuação entre as<br />
diferentes esferas de governo, onde são negociadas<br />
responsabilidades, competências e a transferência de recursos.<br />
O Sistema emana da Lei Orgânica da Assistência Social<br />
(LOAS), promulgada em 1996, e prevê uma organização participativa<br />
e descentralizada da assistência social, com ações que têm como<br />
foco a família. Estas ações, por sua vez, são de dois tipos:<br />
Proteção Social Básica (PSB): destinada à proteção<br />
daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade<br />
social, decorrente da pobreza, privação e/ou<br />
fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de<br />
pertencimento social.<br />
Proteção Social Especial (PSE): voltada para casos<br />
de risco social de média e alta complexidade, tais como<br />
famílias e indivíduos vítimas de abandono, maus-tratos<br />
físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de<br />
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas<br />
socioeducativas; além de moradores de rua e<br />
trabalhadores infantis, entre outros.<br />
Para a população-alvo da Proteção Social Básica, devem<br />
ser ofertados serviços próximos do seu local de moradia, que<br />
propiciem acolhimento, convivência e socialização de famílias e de<br />
indivíduos, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada.<br />
Os serviços devem ser organizados em rede, de modo a inserir esta<br />
clientela nas diversas ações ofertadas.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 107 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
108<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A concessão do Benefício de Prestação Continuada<br />
(BPC), assim como de outros benefícios eventuais, compõe o<br />
conjunto das ações da PSB. Estas ações são promovidas nos<br />
municípios e no Distrito Federal através dos Centros de<br />
Referência de Assistência Social (CRAS), que são unidades<br />
públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade<br />
social. As equipes dos CRAS executam os serviços de proteção<br />
social básica, bem como organizam e coordenam a rede prestadora<br />
de serviços socioassistenciais locais.<br />
Já a Proteção Social Especial (PSE) prevê serviços que têm<br />
estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo,<br />
muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o<br />
Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações<br />
do Executivo. Podem ser organizados em bases locais, em<br />
municípios com maior incidência da violação dos direitos; por meio<br />
de serviços de referência regional, coordenado e executado pelos<br />
Estados; ou por intermédio de consórcios públicos entre<br />
municípios. Suas unidades executivas são os Centros de<br />
Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).<br />
Os casos avaliados como de média complexidade requerem<br />
acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções, em<br />
comparação com aqueles a que se atribui baixa complexidade (alvo<br />
da PBS). Os de alta complexidade, por sua vez, são aqueles que<br />
necessitam de proteção integral, por exemplo, moradia, alimentação,<br />
higienização e trabalho protegido.<br />
A implantação do SUAS tem enorme significado no<br />
contexto das mudanças no padrão de assistência<br />
social no Brasil.<br />
Através da articulação dos governos federal, estaduais,<br />
municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a<br />
sociedade civil, o SUAS contempla com suas ações cerca de 50<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 108 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
109<br />
Módulo Básico<br />
milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, número jamais<br />
alcançado antes da sua existência. Sua implantação foi marcada<br />
pela aprovação, em 2005, da Norma Operacional Básica do SUAS,<br />
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).<br />
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL<br />
No que diz respeito à Segurança Alimentar e Nutricional, o<br />
MDS desenvolve outras ações que se incluem no Fome Zero através<br />
da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar<br />
e Nutricional (SESAN). São elas:<br />
Banco de Alimentos;<br />
Carteira Indígena;<br />
Cisternas;<br />
Cozinhas Comunitárias;<br />
Distribuição de Alimentos;<br />
Educação Alimentar e Nutricional;<br />
Programa de Aquisição de Alimentos<br />
(PAA);<br />
Restaurante Popular; e<br />
Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento<br />
Local (CONSADs).<br />
Estes últimos são organizações formais reunindo municípios,<br />
constituídas por representantes do poder público e da sociedade<br />
civil que desenvolvem diagnósticos e projetos de segurança alimentar<br />
e nutricional e desenvolvimento local. Nos demais Ministérios estão<br />
distribuídos outros importantes componentes do Fome Zero, entre<br />
os quais se colocam: v<br />
Consulte o portal do<br />
Programa Fome Zero<br />
para conhecer a relação<br />
completa das ações<br />
desenvolvidas <http:><br />
www.fomezero.gov.br/>.<br />
CONSADs<br />
Segundo o MDS, existem hoje 40<br />
Consads, distribuídos em 26 Estados<br />
brasileiros, envolvendo 580 municípios<br />
e uma população de mais de 11<br />
milhões de habitantes. Confira a lista<br />
dos municípios brasileiros que pertencem<br />
aos Consads no site<br />
<www.mds.gov.br>.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 109 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
110<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
A Política Nacional de Alimentação Escolar<br />
(PNAE): através do Ministério da Educação, oferece<br />
pelo menos uma refeição ao dia aos alunos da rede<br />
pública de ensino, da Educação Básica.<br />
O Programa Nacional de Fortalecimento da<br />
Agricultura Familiar (PRONAF): liderado pelo<br />
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,<br />
desenvolve ações específicas na agricultura familiar,<br />
destinadas à geração de renda no campo e ao aumento<br />
da produção de alimentos para o consumo.<br />
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição<br />
(PNAN): é desenvolvida pelo Ministério da Saúde, e<br />
seus objetivos são assegurar a qualidade dos alimentos,<br />
promover hábitos alimentares saudáveis, bem como<br />
prevenir e controlar deficiências e doenças associadas<br />
à má alimentação.<br />
A mais recente novidade no âmbito da política de Segurança<br />
Alimentar consiste na mobilização iniciada pelo CONSEA, e<br />
apoiada por entidades públicas e da sociedade civil, para a<br />
aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda<br />
Constitucional que inclui a alimentação entre os direitos sociais<br />
estabelecidos no Artigo 6º da Constituição (PEC-47). De autoria<br />
do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a proposta está<br />
em tramitação desde 2003, o que demonstra desde já a hesitação<br />
do parlamento em garantir tal direito à população brasileira.<br />
Segundo fontes oficiais, os membros do CONSEA acreditam,<br />
contudo, que ela possa vir a ser aprovada ainda em 2009.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 110 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
111<br />
Módulo Básico<br />
ÓRGÃOS COLEGIADOS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA<br />
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR<br />
As políticas e programas aqui apresentados estão assentados<br />
em arranjos institucionais amplamente participativos, nos quais<br />
figuram conselhos de representantes dos governos e da sociedade<br />
civil, nos diversos níveis da administração pública.<br />
O MDS conta com quatro órgãos colegiados em sua estrutura:<br />
o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o<br />
Conselho Gestor do programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo<br />
de Acompanhamento do Fundo de combate e Erradicação da<br />
Pobreza; e o Conselho de Articulação de Programas Sociais.<br />
Entre estes, tem especial importância o CNAS, que vamos<br />
aqui abordar especificamente. Instituído pela Lei Orgânica da<br />
Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742, de 07 de dezembro de<br />
1993) como órgão deliberativo – ou seja, com poder de decidir<br />
sobre as políticas da área –, está vinculado ao Ministério do<br />
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CNAS replica-se ao<br />
nível dos estados e municípios, através dos Conselhos Estaduais e<br />
Municipais de Assistência Social Assistência Social.<br />
O CNAS é composto por dezoito membros nomeados pelo<br />
Presidente da República, que têm mandato de dois anos, permitida<br />
uma única recondução por igual período. São eles:<br />
nove representantes governamentais, incluindo um<br />
representante dos Estados e um dos Municípios; e<br />
nove representantes da sociedade civil, dentre<br />
representantes dos usuários ou de organizações de<br />
usuários, das entidades e organizações de assistência<br />
social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro<br />
próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 111 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
112<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre<br />
seus membros, para mandato de um ano; é permitida uma única<br />
recondução por igual período. Conta também com uma Secretaria<br />
Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.<br />
No âmbito da Segurança Alimentar figura o CONSEA,<br />
instalado em 30 de janeiro de 2003. Tem caráter consultivo e<br />
assessora o Presidente da República na formulação da política. É<br />
formado por 57 conselheiros (38 representantes da sociedade civil<br />
e 19 ministros de Estado e representantes do Governo Federal),<br />
além de 23 observadores convidados. Seu presidente é nomeado<br />
pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Sua<br />
secretaria é chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento Social.<br />
v Para compreender<br />
melhor esta conjuntura<br />
volte ao organograma do<br />
MDS que apresentamos<br />
anteriormente.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 112 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
113<br />
Módulo Básico<br />
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO<br />
E GERAÇÃO DE RENDA<br />
O acesso ao trabalho digno, bem remunerado e vinculado a<br />
benefícios de proteção social é cada vez mais raro no mundo<br />
contemporâneo.<br />
No Brasil, particularmente, estas referências não alcançam mais<br />
do que a metade da população trabalhadora. Aqui, a informalidade<br />
sempre foi alta e decorre do próprio modelo de industrialização e<br />
modernização adotado no País, desde os anos 1930.<br />
Conhecer um pouco do processo que nos legou a atual<br />
configuração do mercado de trabalho vai lhe ajudar não só a<br />
compreender as políticas adotadas atualmente para ajustar este<br />
mercado, mas também o imenso debate que se trava no campo<br />
sobre a adequação ou não destas medidas. É este o objetivo<br />
desta seção.<br />
O MUNDO DO TRABALHO NA VIRADA DO SÉCULO XXI<br />
A partir de meados da década de 1970, como já nos<br />
referimos, o sistema capitalista viveu um conjunto de mudanças –<br />
redução das taxas de crescimento, globalização, financeirização e<br />
introdução de novas tecnologias na produção – que afetaram<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 113 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
114<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
profundamente o mercado de trabalho, em todo o mundo. Além do<br />
desemprego, teriam ocorrido, segundo Antunes (2000), verdadeiras<br />
metamorfoses* no mundo do trabalho, que resultaram na adoção<br />
de novas formas de organização e gestão da força de trabalho, na<br />
redução numérica da classe operária industrial e na precarização<br />
do trabalho.<br />
O fordismo, modelo de organização do trabalho industrial<br />
que predominara até os anos 1970, é substituído por novos<br />
processos de trabalho, cunhados a partir de experiências até então<br />
periféricas, como o toyotismo, sistema forjado na empresa japonesa<br />
Toyota que acabou por se propagar mundialmente.<br />
Segundo Ricardo Antunes (2000), as principais<br />
características do toyotismo seriam:<br />
Processo produtivo flexível: o trabalhador é<br />
polivalente e opera várias máquinas ao mesmo tempo.<br />
O contraste com o fordismo se estabelece na medida<br />
em que, sob este último, o trabalhador era especialista,<br />
cumpria uma só função, diante da linha de produção.<br />
Trabalho em equipe: um conjunto de operários opera<br />
um conjunto de máquinas e busca soluções, em<br />
conjunto, para eventuais problemas, formando-se uma<br />
integração horizontal na organização da produção. No<br />
sistema fordista, o operário da linha de produção<br />
remetia-se a seu supervisor imediato, este a seu<br />
gerente, e assim sucessivamente, segundo a hierarquia<br />
da empresa. Tal organização constituía uma integração<br />
vertical no processo produtivo.<br />
Produção em pequena escala: de produtos<br />
diferenciados, dirigidos a consumidores específicos (ou<br />
a nichos de mercado), ao passo que, no fordismo,<br />
produziam-se mercadorias padronizadas, em grande<br />
quantidade, para uma massa de consumidores.<br />
Estoque mínimo (just in time): enquanto a<br />
organização da produção fordista supunha a<br />
*Metamorfose – mudança<br />
relativamente rápida<br />
e intensa de forma, estrutura<br />
e hábitos que ocorre<br />
durante o ciclo de vida<br />
de certos animais. Fonte:<br />
Houaiss (2007).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 114 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
115<br />
Módulo Básico<br />
manutenção de grandes estoques de peças e insumos,<br />
a reposição destes, no toyotismo, se dá apenas após a<br />
venda do produto.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que, em vez de um<br />
sistema de relações de trabalho institucionalizado, garantidor de<br />
proteção e de direitos ao trabalhador, o toyotismo prevê relações<br />
diretas e acordos individualizados entre empresas e empregados, e<br />
regulação minimalista, a pretexto de favorecer a melhor eficiência<br />
alocativa do insumo trabalho.<br />
Ao lado da redução numérica de trabalhadores, este conjunto<br />
de práticas teria colocado em xeque, também, o papel dos<br />
sindicatos e seu poder de barganha, na medida em que enfraquecem<br />
a identidade coletiva do trabalhador.<br />
Este novo paradigma de produção faz emergir o tema<br />
da flexibilização das relações de trabalho, colocando<br />
em pauta a discussão sobre a desregulamentação do<br />
mercado de trabalho, ou seja, a eliminação das regras<br />
e leis de proteção ao trabalhador.<br />
Para os críticos desta proposta, a desregulamentação implica<br />
um trabalho precário, isto é, trabalho efêmero, instável, incerto,<br />
sem proteção social e/ou com salários muito baixos, como afirmam<br />
Antunes (2000); Belluzzo, (1996); Cardoso (2000); Mattoso (1996).<br />
Vale registrarmos, ainda, que a flexibilização das relações<br />
de trabalho foi introduzida nas economias centrais em condições<br />
muito específicas, em ambientes onde vigiam sistemas de proteção<br />
muito amplos e generosos.<br />
Assim mesmo, na maior parte dos países da Europa (com<br />
poucas exceções, entre as quais a Inglaterra, de Thatcher) as<br />
mudanças introduzidas foram exaustivamente negociadas com<br />
entidades de trabalhadores e empresários, através de instituições<br />
sólidas de representação e de intermediação de interesses destes<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 115 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
116<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
grupos (sindicatos e associações empresariais). Contudo, apesar<br />
da redução de alguns benefícios trabalhistas, foram preservados,<br />
nestes casos, padrões básicos de relações e condições de trabalho,<br />
assim como de seguridade social (MATTOSO e OLIVEIRA, 1996).<br />
No Brasil, essas ideias chegaram para valer à agenda política<br />
a partir do início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.<br />
No bojo das reformas estruturais voltadas para o ajuste da economia<br />
brasileira ao novo ambiente econômico internacional, foram<br />
sugeridas mudanças na legislação trabalhista do País, considerada<br />
“enrijecedora” do mercado de trabalho, por causa dos altos custos<br />
que impunham às empresas.<br />
Tal legislação daria ensejo ao desemprego e à<br />
informalidade em nossa economia, por não favorecer<br />
a mobilidade dos trabalhadores entre ocupações e<br />
setores de atividade.<br />
Segundo esta ótica, deveriam ser minimizadas as barreiras<br />
para a contratação e demissão de trabalhadores, bem como o ajuste<br />
de salários, em função da produtividade e das flutuações do<br />
mercado (CAMARGO, 1996; PASTORE, 1997).<br />
Por outro lado, críticos destas propostas entendiam que os<br />
problemas de nosso mercado de trabalho estariam menos associados<br />
ao seu marco jurídico-legal, e mais ao fraco desempenho recente<br />
da economia, bem como ao processo de sua modernização, a partir<br />
dos anos 1930, que teria excluído grandes contingentes da força de<br />
trabalho do acesso a bons empregos.<br />
Esse argumento será mais bem explorado nas próximas seções,<br />
quando trataremos da configuração do mercado de trabalho<br />
brasileiro; do marco legal que estabelece os parâmetros para<br />
o seu funcionamento; e do seu desempenho nos anos recentes.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 116 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
117<br />
Módulo Básico<br />
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE<br />
TRABALHO NO BRASIL<br />
Existe um grande consenso entre estudiosos quanto à ideia<br />
de que nosso mercado de trabalho não apresenta grandes barreiras<br />
a demissões e contratações, pois apesar de a legislação impor alguns<br />
custos a elas, estes custos seriam baixos (CARDOSO, 2000).<br />
O mercado de trabalho brasileiro teria, ainda, como<br />
principais características, uma grande heterogeneidade e<br />
segmentação, seja do ponto de vista das relações de trabalho, seja<br />
sob a ótica da estrutura das ocupações.<br />
O primeiro aspecto – heterogeneidade das relações de<br />
trabalho – se expressaria em dois níveis:<br />
uma grande multiplicidade de relações contratuais –<br />
trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores<br />
sem carteira, trabalhadores terceirizados, servidores<br />
públicos civis e militares; e<br />
uma enorme variedade de formas de apropriação de<br />
renda pela População Economicamente Ativa<br />
(PEA) – que não se constituem exatamente como<br />
trabalho assalariado, por exemplo empregadores,<br />
trabalhadores por conta própria, empregados<br />
domésticos.<br />
Quando falamos sobre o Mercado de Trabalho, é importante<br />
destacarmos que este campo de estudo se utiliza de conceitos<br />
específicos para designar os diferentes segmentos da população,<br />
em função de sua participação no processo produtivo. São eles:<br />
População em Idade Ativa (PIA): é uma<br />
classificação etária que compreende o conjunto de<br />
todas as pessoas teoricamente aptas a exercerem uma<br />
atividade econômica. No Brasil, a PIA é composta<br />
por toda população com 10 ou mais anos de idade e<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 117 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
118<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
subdivide-se em População Economicamente Ativa e<br />
a População não Economicamente Ativa.<br />
População Economicamente Ativa (PEA):<br />
compreende o potencial de mão de obra com que pode<br />
contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada<br />
e a população desocupada.<br />
População Ocupada: aquelas pessoas que trabalham,<br />
incluindo:<br />
Empregados: pessoas que trabalham para um<br />
empregador ou mais, cumprindo uma jornada<br />
de trabalho, recebendo em contrapartida uma<br />
remuneração em dinheiro ou outra forma de<br />
pagamento (moradia, alimentação, vestuário,<br />
etc.). Incluem-se entre as pessoas empregadas<br />
aquelas que prestam serviço militar obrigatório e<br />
os clérigos. Os empregados são classificados<br />
segundo a existência ou não de carteira de<br />
trabalho assinada.<br />
Conta Própria: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício e não têm empregados.<br />
Empregadores: aqueles que exploram uma<br />
atividade econômica ou exercem uma profissão<br />
ou ofício, com um ou mais empregados.<br />
Não Remunerados: pessoas que exercem uma<br />
ocupação econômica, sem remuneração, por pelo<br />
menos 15 horas na semana, ajudando a um<br />
membro da unidade domiciliar em sua atividade<br />
econômica, ou ajudando instituições religiosas,<br />
beneficentes ou cooperativas, ou, ainda, como<br />
aprendiz ou estagiário.<br />
População Desocupada: pessoas que não têm<br />
trabalho, mas estão dispostas a trabalhar, e que, para<br />
isso, tomam alguma providência efetiva (consultando<br />
pessoas, jornais, etc.).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 118 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
119<br />
Módulo Básico<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a População não<br />
Economicamente Ativa (PNEA) ou a População<br />
Economicamente Inativa (PEI) fazem referência às pessoas<br />
não classificadas como ocupadas ou desocupadas, ou seja, pessoas<br />
incapacitadas para o trabalho ou que desistiram de buscar trabalho<br />
ou não querem mesmo trabalhar. Incluimos aqui os incapacitados,<br />
os estudantes e as pessoas que cuidam de afazeres domésticos.<br />
Além dos “desalentados”, que fazem menção às pessoas em idade<br />
ativa que estão desempregadas e há mais de um mês não buscam<br />
trabalho, uma vez que já o fizeram e não obtiveram sucesso. Temos<br />
ainda o conjunto de pessoas com menos de 10 anos de idade, que<br />
é denomidado como População em Idade Economicamente<br />
Não Ativa (PINA).<br />
Quanto ao segundo aspecto apontado – heterogeneidade<br />
da estrutura das ocupações –, sua ocorrência se deveria à grande<br />
diversidade de formas de organização do setor produtivo, o que<br />
redundaria em práticas de apropriação do trabalho muito diferentes,<br />
como também em níveis de remuneração muito diferenciados.<br />
Tendo em vista este quadro, estudiosos têm distinguido o<br />
mercado de trabalho brasileiro em dois grandes segmentos. Veja o<br />
Quadro 5 a seguir:<br />
Estruturado<br />
Pouco estruturado<br />
Onde se dão as relações empregatícias baseadas<br />
em contratos legais, e cobertas pela legislação trabalhista<br />
e social – ou seja, o “setor formal”.<br />
Prevalecem relações trabalhistas informais e precárias,<br />
além de boa parte das ocupações autônomas.<br />
É chamado também de segmento "informal" do mercado<br />
de trabalho.<br />
Quadro 5: Segmentos do mercado de trabalho<br />
Fonte: Adaptado de Cardoso Jr. (2005)<br />
O núcleo estruturado é composto por trabalhadores com<br />
carteira assinada, regidos pela CLT, inclusive domésticos, além dos<br />
servidores públicos, civis e militares. Ao núcleo pouco estruturado<br />
correspondem os trabalhadores assalariados sem carteira, os<br />
autônomos não agrícolas, os domésticos sem carteira e os não<br />
remunerados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 119 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
120<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
É no segmento de trabalho estruturado que encontramos os<br />
setores mais dinâmicos da economia, especialmente na indústria,<br />
oferecendo empregos mais bem pagos, estáveis, e que exigem certa<br />
qualificação do trabalhador, ao mesmo tempo que lhe proporcionam<br />
oportunidades de ascensão profissional.<br />
Além de protegidos pela legislação trabalhista e social, os<br />
trabalhadores deste segmento também contam, na maioria das vezes,<br />
com o apoio de sindicatos fortes, uma vez que a força destas<br />
entidades é, em grande medida, decorrente da força econômica<br />
dos setores produtivos em que atuam os trabalhadores de suas<br />
bases.<br />
Assim, os trabalhadores dos setores de ponta (como a<br />
indústria automobilística, por exemplo) contam, na maioria das<br />
vezes, com melhor organização e poder de pressão do que os dos<br />
pequenos empreendimentos, ou mesmo aqueles vinculados ao<br />
comércio e aos serviços.<br />
Agora você que você já sabe o que é segmento de trabalho<br />
estruturado e quem pertence a este segmento, vamos definir o<br />
que vem a ser segmento pouco estruturado.<br />
O segmento pouco estruturado implica uma grande<br />
variedade de ocupações, especialmente nos setores de comércio e<br />
serviços, e também na agricultura, exercidas por trabalhadores de<br />
baixa qualificação, não sindicalizados, que disputam severamente<br />
empregos instáveis e sem perspectivas de ascensão.<br />
Estes trabalhadores – que se constituem na grande base do<br />
mercado de trabalho brasileiro – se apresentam em número bastante<br />
expressivo, superando até a quantidade de pessoas inseridas no<br />
segmento estruturado. Observe no Quadro 6.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 120 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
121<br />
Módulo Básico<br />
Quadro 6: Participação percentual da população ocupada – Brasil, 1999 e 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA.j In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Com base nos dados apresentados,<br />
podemos identificar que cerca de 45,6% da<br />
População Ocupada (PO), em 2005, estava no<br />
núcleo pouco estruturado do mercado de trabalho,<br />
contra 43,1% que se inseriam no segmento<br />
estruturado. Essa diferença já foi maior nos anos<br />
1990: em 1999, 48% dos trabalhadores ocupados<br />
estavam no núcleo pouco estruturado, enquanto<br />
o núcleo estruturado absorvia apenas 39,5% dos<br />
ocupados.<br />
Tal distribuição se reflete, naturalmente,<br />
nos níveis de renda apropriados pela população<br />
trabalhadora. Enquanto os trabalhadores com<br />
carteira recebiam, em média, R$ 820 por mês,<br />
em 2005, os autônomos registravam uma renda<br />
média mensal de R$ 623 e os assalariados sem<br />
carteira, R$ 427. Disto resulta que o índice de<br />
Gini – que mede a desigualdade de renda da<br />
população ocupada – tenha apresentado, para o Brasil, nos últimos<br />
20 anos, valores sempre acima ou próximos de 0,55. Segundo os<br />
dados elaborados pelo IPEA, este índice, em 1995, era igual a 0,585,<br />
tendo caído para 0,544 em 2005. Apesar dessa queda, a<br />
desigualdade de renda continua ainda bastante alta, sobretudo se<br />
consideramos que este índice não inclui os desempregados e<br />
trabalhadores não remunerados. Observe no Quadro 7.<br />
SEGMENTOS MT<br />
Estruturado<br />
Pouco Estruturado<br />
1999<br />
39,5<br />
43,1<br />
2005<br />
48<br />
45,6<br />
Índice de Gini<br />
É uma medida de concentração ou desigualdade<br />
comumente utilizada na<br />
análise da distribuição de renda, mas<br />
que pode ser utilizada para medir o<br />
grau de concentração de qualquer distribuição<br />
estatística. Assim, pode-se<br />
medir o grau de concentração de posse<br />
da terra em uma região, da distribuição<br />
da população urbana de um<br />
país pelas cidades, de uma indústria<br />
considerando o valor da produção ou<br />
o número de empregados de cada<br />
empresa, etc. Fonte: <http:><br />
www. i p e c e . c e .gov.br/publicacoes/<br />
notas_tecnicas/NT_14.pdf>. Acesso<br />
em: 27 out. 2009.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 121 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
122<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Quadro 7: Renda média mensal – segmentos do mercado de trabalho Brasil 2005<br />
Fonte: PNAD/IBGE, elaboração IPEA. In: Cardoso Jr. 2007, p. 16<br />
Cabe destacarmos ainda que a grande concentração de renda<br />
se dá no grupo de 1% dos mais ricos da população, os quais se<br />
apropriam de cerca 13% da renda nacional, percentual semelhante<br />
ao que é apropriado pelos 50% mais pobres (ROCHA, 2008).<br />
A desigualdade social está profundamente associada<br />
aos diferenciais de renda da população, oriundos, por<br />
sua vez, da sua heterogênea inserção no mercado de<br />
trabalho.<br />
As raízes desta desigualdade são históricas. A começar pelo<br />
escravismo, que impediu o desenvolvimento de um mercado de<br />
trabalho livre no País, por longos 300 anos. Em meados do século<br />
XIX, se constituía, já, um expressivo contingente de excluídos,<br />
formado por homens brancos pobres e ex-escravos libertos –<br />
estimados em cerca de 8 milhões, para o ano de 1870 –, que tiravam<br />
seu sustento da agricultura de subsistência e de trabalhos urbanos<br />
pesados ou domésticos.<br />
Outro fator de peso nessas desigualdades foi a elevada<br />
concentração da terra nas mãos de grandes proprietários, o que<br />
ainda persiste em boa parte do País, condicionando um padrão de<br />
relações de trabalho arcaicas e insustentáveis no campo, que<br />
resultaram, ao longo do tempo, numa urbanização acelerada e<br />
desordenada.<br />
Quando da abolição, os escravos foram substituídos por mão<br />
de obra europeia, que ocupou os postos de trabalho não só na<br />
SEGMENTOS MT<br />
Assalariados com Carteira<br />
Autônomos<br />
Assalariados sem Carteira<br />
RENDA MÉDIA MENSAL<br />
R$ 820,00<br />
R$ 623,00<br />
R$ 427,00<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 122 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
123<br />
Módulo Básico<br />
agricultura cafeeira, como também nas áreas urbanas,<br />
especialmente nos polos mais dinâmicos de industrialização do País,<br />
como Rio de Janeiro e São Paulo.<br />
Segundo Kowaric (1994, apud THEODORO, 2005), 92%<br />
dos trabalhadores industriais na cidade de São Paulo, no início do<br />
século XX, eram estrangeiros, sobretudo italianos. No Rio de<br />
Janeiro, os estrangeiros nesta ocupação representavam 43%, sendo<br />
em sua maioria portugueses e espanhóis. A população de exescravos<br />
– negros e mulatos – foi apenas parcialmente incorporada<br />
neste processo de modernização econômica que então se iniciava.<br />
A industrialização e a urbanização do Centro-Sul brasileiro,<br />
no início do século XX, ao se fazerem por meio de mão de obra<br />
estrangeira, introduziram, por sua vez, as desigualdades de cunho<br />
regional no nosso nascente mercado de trabalho. Nos Estados do<br />
Nordeste, onde a estagnação econômica se instalara desde meados<br />
do século XIX, havia poucas alternativas de trabalho assalariado<br />
para ex-escravos. Nas cidades daquela região, que eram poucas e<br />
pequenas, havia apenas serviços instáveis e precários. No campo,<br />
onde vivia cerca de 90% da população, a saída era a agricultura de<br />
subsistência e o trabalho mal remunerado nas fazendas dos<br />
“coronéis”, seja como assalariados, meeiros ou parceiros.<br />
O esforço de industrialização realizado a partir dos anos<br />
1930 também não permitiu a inclusão da maior parte da força de<br />
trabalho disponível. Assim, apesar do grande crescimento<br />
econômico ocorrido entre 1930 e 1980 (com taxas extraordinárias,<br />
que representaram cerca de 380% no período), a incorporação<br />
trabalhadores ao mercado formal de trabalho (de cerca de 30<br />
milhões de pessoas) foi insuficiente. Pois a urbanização, então, se<br />
deu de forma ainda mais acelerada e, mesmo nas cidades mais<br />
dinâmicas, o número de boas oportunidades criadas (com carteira<br />
assinada e benefícios) não atendia a demanda por trabalho.<br />
Podemos identificar aí, portanto, a origem das mazelas das<br />
periferias urbanas do País, marcadas pelo desemprego,<br />
vComo vimos na Unidade<br />
1, a política trabalhista e<br />
social de Vargas<br />
favoreceu apenas<br />
alguns segmentos de<br />
trabalhadores<br />
industriais.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 123 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
124<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
subemprego e bolsões de pobreza. Você consegue notar? Em<br />
caso de dúvida, não hesite em consultar o seu tutor.<br />
Nos anos 1980, a história da economia brasileira foi<br />
marcada, como já vimos no início desta seção, pelas crises do<br />
petróleo (1973 e 1979) e da dívida externa (a partir de 1982), que<br />
redundaram em políticas econômicas contencionistas. Estas, por<br />
sua vez, agravaram sobremaneira as condições do mercado de<br />
trabalho.<br />
Mas foi nos anos 1990 que repercutiram aqui no Brasil as<br />
radicais transformações no mundo do trabalho, detonadas não só<br />
pela recessão mundial, mas pelas mudanças tecnológicas<br />
introduzidas nos processos produtivos e pela globalização dos<br />
mercados. Após a liberalização comercial do País, iniciada no<br />
governo Collor (1990-1992) e aprofundada durante o primeiro<br />
período do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998),<br />
aumentaram as taxas de desemprego (de cerca de 4% em 1981<br />
para cerca de 10%, em 1998), a população ocupada no segmento<br />
pouco estruturado aumentou, as condições de trabalho se<br />
deterioraram, ao mesmo tempo que a renda média dos<br />
trabalhadores permaneceu estagnada.<br />
Tomando como indicadores apenas as partes da renda<br />
apropriadas pelos trabalhadores e pelos capitalistas, como<br />
proporção do PIB, observa-se que, enquanto em 1991 a<br />
remuneração dos empregados importava em 37% do PIB, e a renda<br />
dos capitalistas, 38,5%, em 1999, a primeira havia caído para<br />
32,8%, enquanto a segunda cresceu para 41,4% (DEDECCA, 2003<br />
apud CARDOSO Jr., 2007).<br />
Contudo, desde o início dos anos 2000 – até o final de 2008,<br />
quando teve início a última crise financeira internacional, originada<br />
nos Estados Unidos – a economia brasileira vinha apresentando<br />
sinais de recuperação que repercutiram favoravelmente sobre o<br />
mercado de trabalho. Mas, foi especialmente a partir de 2004 que<br />
observou-se uma redução significante da informalidade e do<br />
desemprego, o que corresponde também a um aumento da proteção<br />
v Nesta época tivemos<br />
uma piora significativa<br />
da distribuição da renda.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 124 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
125<br />
Módulo Básico<br />
social dos trabalhadores, uma vez que mais empregos formais<br />
significam mais trabalhadores cobertos pela previdência social.<br />
Significando também mais receita para o sistema previdenciário,<br />
na medida em que este é financiado pelas contribuições de<br />
trabalhadores e empresas sobre a folha de salários.<br />
Segundo dados do IBGE elaborados pelo IPEA, a taxa de<br />
desemprego caiu de 9,6% em 2001 para 8,7% em 2007. Entre 2001<br />
e 2005, o número de assalariados com carteira aumentou 20%,<br />
passando a integrar cerca de 50,5% da força de trabalho ocupada<br />
(CARDOSO Jr., 2007).<br />
As razões para tantas mudanças – assim como sua<br />
sustentabilidade durante os próximos anos – ainda se<br />
mantêm objeto de debate por parte dos estudiosos.<br />
Para Cardoso Jr. (2007), essas mudanças são atribuídas a<br />
um conjunto de fatos e medidas de política econômica, não<br />
necessariamente voltados para estes objetivos, mas que provocaram<br />
reações positivas no mercado de trabalho. Entre eles se destacam:<br />
a expansão do crédito e o aumento real do salário-mínimo, nos<br />
últimos cinco anos, que aqueceram o mercado interno; o dinamismo<br />
das exportações, desde 2003, que gerou divisas e superávits<br />
comerciais importantes; e pequenas reduções na taxa básica de<br />
juros, que favoreceram os investimentos.<br />
Ao lado disso, teria contribuído para a melhoria geral do<br />
quadro econômico a expansão do gasto social público, seja através<br />
de transferências diretas, como na modalidade do Benefício de<br />
Prestação Continuada ou do Bolsa Família, seja pela contratação<br />
de profissionais para a prestação de serviços públicos, que vem<br />
sendo ampliada também nos anos recentes – principalmente na<br />
área da saúde e da educação básica.<br />
Vale assinalar que essa interpretação acerca do desempenho<br />
recente do mercado de trabalho brasileiro leva em conta, como<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 125 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
126<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
vimos, o funcionamento da economia como um todo. Trata-se de<br />
uma perspectiva que tem origem nas formulações de Keynes.<br />
Segundo esta visão, o emprego resulta do dinamismo da economia<br />
como um todo, que só pode ser alcançado e sustentado pelo<br />
aumento do consumo. Assim, o pleno emprego deve ser<br />
perseguido, nem que para isto o Estado tenha de investir na<br />
produção e regular as condições de trabalho e emprego. Do mesmo<br />
modo, o Estado precisa manter a segurança econômica dos<br />
eventuais desempregados ou inimpregáveis, através de segurosdesemprego<br />
e da provisão de serviços sociais básicos, não só para<br />
manter os níveis de consumo, no curto prazo, mas para garantir o<br />
crescimento econômico no médio e longo prazo.<br />
Em uma visão distinta colocam-se os<br />
analistas que comungam da teoria econômica<br />
conhecida como neoclássica, segundo a qual<br />
o emprego resulta, fundamentalmente, do livre<br />
encontro entre a demanda por trabalho, por<br />
parte das empresas, e sua oferta, por parte<br />
dos trabalhadores. Este encontro tende a<br />
entrar em equilíbrio, desde que não existam<br />
interferências externas, tais como as<br />
instituições e normas legais de proteção ao<br />
trabalho. Estas, na medida em que implicam<br />
em contribuições obrigatórias dos empregadores sobre as folhas de<br />
salários, ou em mecanismos de substituição de renda (como o<br />
seguro-desemprego), “encareceriam” o trabalho e desestimulariam<br />
os trabalhadores a procurá-lo. Daí a ideia de que, para se combater<br />
o desemprego e a informalidade, elas devem ser minimizadas.<br />
A seguir vamos tratar das instituições e normas que regulam o<br />
mercado de trabalho brasileiro, assim como de seu<br />
desempenho real, o que poderá contribuir para uma melhor<br />
avaliação do potencial explicativo destas duas perspectivas<br />
analíticas, na compreensão do mercado de trabalho brasileiro.<br />
Teoria Econômica Neoclássica<br />
Perspectiva econômica que retoma o liberalismo<br />
clássico de Adam Smith, segundo o<br />
qual o que dava lucros para as empresas<br />
beneficiava a toda a sociedade. Nesta perspectiva,<br />
a empresa privada e os mercados<br />
funcionam melhor quando deixados livres<br />
da regulamentação ou interferência governamental.<br />
Fonte: Elaborado pela autora.<br />
Saiba mais<br />
v Trabalhamos este<br />
assunto na Unidade 1,<br />
em caso de dúvida faça<br />
uma releitura cuidadosa<br />
do tema.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 126 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
127<br />
Módulo Básico<br />
AS INSTITUIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO<br />
NO BRASIL<br />
A modalidade de emprego comumente adotada no setor<br />
privado brasileiro é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho<br />
(CLT) e prevê os seguintes direitos:<br />
jornada de trabalho de 44 horas semanais;<br />
férias anuais de 30 dias, remuneradas;<br />
descanso semanal remunerado;<br />
décimo terceiro salário;<br />
hora extra (cujo valor é 50% acima da hora normal);<br />
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
impossibilidade de redução nominal dos salários (salvo<br />
se decidido em acordo coletivo); e<br />
isonomia de salários para funções iguais.<br />
A CLT aborda ainda indenizações para os casos de demissões<br />
sem justa causa. Ou seja, de acordo com a CLT o empregador tem de:<br />
dar aviso prévio de 30 dias (retém-se o trabalhador,<br />
por um mês, dando-lhe algumas horas livres por dia<br />
para procurar emprego, ou se lhe paga um mês de<br />
trabalho, sem que ele o exerça);<br />
pagar uma multa de 40% sobre o montante do Fundo<br />
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);<br />
saldar as férias vencidas;<br />
pagar as férias proporcionais ao tempo de emprego; e<br />
saldar o décimo terceiro salário proporcional aos meses<br />
trabalhados.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 127 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
128<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Desde 2001 exige-se ainda um pagamento, pelo empregador,<br />
de um valor adicional de 10% dos depósitos do FGTS, para<br />
saneamento financeiro do próprio Fundo, conforme Lei<br />
Complementar n. 110/2001 e Decreto 3914/2001.<br />
O contrato típico de trabalho tem ainda, por característica,<br />
vigorar por tempo indeterminado. A CLT (art. 443) admite contratos<br />
por tempo determinado, por até dois anos, para empresas<br />
transitórias, ou atividades transitórias dentro de uma empresa; ou<br />
ainda para serviços de empreitada. É possível também se contratar<br />
trabalhadores por pouco tempo, através de empresas de trabalho<br />
temporário, que prestam serviços a outras empresas (Lei 6.019/<br />
74). A empresa contratante, neste caso, é quem deve aos<br />
trabalhadores os direitos garantidos pela CLT, com exceção daqueles<br />
relativos à demissão imotivada (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
Já como resultado das pressões por flexibilização das<br />
relações de trabalho no Brasil, foi aprovada em 1998 a Lei n. 9.601/<br />
98, que permitiu contratos temporários, para que as empresas<br />
aumentem seu número de empregados, por um curto prazo. Os<br />
contratos, neste caso, podem ser prorrogados por até dois anos.<br />
Adicionalmente, esta Lei criou o “banco de horas”, ou seja, um<br />
sistema de adequação da jornada de trabalho em função das<br />
necessidades de produção da empresa, determinadas pelas<br />
oscilações do mercado.<br />
Mas, qual será a representatividade destes contratos na<br />
economia formal?<br />
Segundo Cardoso e Lage (2006), o número destes contratos<br />
é pouco expressivo na economia formal (4,3% dos 42 milhões de<br />
vínculos existentes em 2003), atingindo principalmente as empresas<br />
de maior porte (7% dos empregos das empresas com 250 a 499<br />
empregados).<br />
Com efeito, diversos analistas – Barros e Mendonça (1996);<br />
Barros et al., (1997); Montagner e Brandão (1994 apud CARDOSO<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 128 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
129<br />
Módulo Básico<br />
2000) – do mercado de trabalho brasileiro detectaram, através de<br />
estudos estatísticos, sua enorme flexibilidade alocativa e salarial.<br />
Isto é, em momentos de crise, nosso mercado de trabalho se ajustaria<br />
facilmente, seja demitindo trabalhadores, seja reduzindo os seus<br />
salários. Esta redução não seria direta, já que a legislação<br />
trabalhista o impede; mas ocorreria através da perda do emprego<br />
formal, seguida pelo ingresso do trabalhador demitido em outra<br />
atividade laborativa, desta vez no mercado informal.<br />
Assim, podemos deduzir que o trabalho precário no setor<br />
privado brasileiro não se deve exatamente à flexibilização das leis<br />
trabalhistas no País, mas, como indicam Cardoso e Lage (2006), à<br />
burla da legislação trabalhista, somada à fragilidade dos<br />
mecanismos de vigilância e punição das condutas irregulares dos<br />
empregadores.<br />
Tais mecanismos são representados pela autoridade nacional<br />
de inspeção do trabalho (a Secretaria Nacional de Inspeção do<br />
Trabalho), pela Justiça do Trabalho e pelos próprios sindicatos dos<br />
trabalhadores.<br />
De acordo com os autores que estamos trabalhando, a<br />
Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho privilegiaria a<br />
fiscalização de grandes empresas do setor formal, enquanto as<br />
pequenas teriam baixíssima probabilidade de ser fiscalizadas, a não<br />
ser que fossem denunciadas pelos trabalhadores. Estes, por sua vez,<br />
só fazem isso se perceberem que não sofrerão retaliações.<br />
Quanto à Justiça do Trabalho, os autores a consideram “um<br />
guardião eficaz de direitos apenas em parte das vezes em que foi<br />
demandada”. Seus trâmites processuais seriam – pelo menos até o<br />
ano 2000, antes da edição da Lei n. 9.957 – muito morosos, levando<br />
pelo menos seis anos, caso todas as instâncias sejam seguidas. Por<br />
fim, os sindicatos, enfraquecidos pela reestruturação produtiva e<br />
consequente diminuição numérica de suas bases, teriam sofrido<br />
grande redução de seu poder de pressão (CARDOSO e LAGE, 2006).<br />
A partir desta análise, podemos reconhecer que o<br />
entendimento do real funcionamento das instituições do mercado<br />
de trabalho é de grande importância para a compreensão da<br />
complexidade dos problemas enfrentados no Brasil, no campo do v<br />
Sejam elas de regulação,<br />
de fiscalização ou de<br />
interpretação das<br />
regras.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 129 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
130<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
trabalho. Por outro lado, fica claro também que não são as leis de<br />
proteção ao trabalhador que geram o desemprego, já que nem<br />
sempre elas são cumpridas.<br />
De fato, quando observarmos o desempenho do emprego<br />
formal nos anos recentes, vamos constatar a importância de outros<br />
mecanismos, como o aquecimento do mercado interno, por exemplo,<br />
para a melhoria dos seus indicadores.<br />
O SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO NO BRASIL<br />
Desde os anos 1980, com o estímulo da<br />
Organização Internacional do Trabalho (OIT),<br />
difundiu-se nos países de economia capitalista<br />
avançada um conjunto de Políticas de Mercado<br />
de Trabalho, com a finalidade de dar conta do<br />
desemprego estrutural, que então se instalava, a<br />
partir das transformações econômicas e<br />
produtivas do final do século XX.<br />
As políticas públicas de mercado de trabalho<br />
adotadas pelo Brasil desde fins dos anos 1970<br />
e seus efeitos concretos são o tema central do<br />
texto que vamos discutir a seguir.<br />
Para entendermos melhor estas políticas de<br />
Mercado de Trabalho, vamos adotar conforme<br />
definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a<br />
distinção destas políticas em dois tipos:<br />
Passivas: aquelas que assumem o desemprego como<br />
um dado, tendo por objetivo minimizar seus efeitos<br />
OIT<br />
Agência multilateral ligada à Organização<br />
das Nações Unidas (ONU), especializada<br />
nas questões do trabalho.<br />
Tem representação paritária de governos<br />
dos 182 Estados membros e de<br />
organizações de empregadores e de<br />
trabalhadores. Com sede em Genebra,<br />
na Suíça, desde a data da fundação, a<br />
OIT tem uma rede de escritórios em<br />
todos os continentes. O seu orçamento<br />
regular é proveniente de contribuições<br />
dos seus Estados membros, que<br />
é suplementado por contribuições de<br />
países industrializados para programas<br />
e projetos especiais específicos.<br />
Saiba mais<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 130 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
131<br />
Módulo Básico<br />
nocivos. Das políticas passivas fazem parte o segurodesemprego<br />
e, especialmente no Hemisfério Norte, os<br />
programas de antecipação de aposentadorias.<br />
Ativas: que se constituem de programas de<br />
intermediação de empregos que buscam reduzir os<br />
custos de procura e oferta de trabalho; programas de<br />
qualificação da mão de obra, cujo propósito é adequar<br />
a oferta de trabalho disponível às novas necessidades<br />
da produção; bem como programas de financiamento<br />
à produção em pequena escala, que pretendem facilitar<br />
o desenvolvimento de diferentes formas de<br />
autoemprego.<br />
Diante do exposto, podemos afirmar que a intermediação<br />
de empregos é uma estratégia antiga, tendo sido adotada no Brasil<br />
em fins da década de 1970, através da criação do Sistema Nacional<br />
de Empregos (SINE).<br />
A partir de convênios entre o Ministério do Trabalho e os<br />
governos estaduais, foram criados, em todo o País, postos de<br />
atendimento ao trabalhador, onde este poderia buscar vagas de<br />
trabalho ofertadas por diferentes empresas.<br />
Já o seguro-desemprego foi criado em 1986. Contudo, até<br />
1990 os critérios de elegibilidade de trabalhadores a este benefício<br />
eram muito rígidos, reduzindo muito o número de beneficiados.<br />
Temos também os sistemas de formação e qualificação da<br />
mão de obra que datam da década de 1940, tais como:<br />
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial<br />
(SENAI): criado em 1942, é hoje um importante polo<br />
de difusão de conhecimento aplicado ao<br />
desenvolvimento industrial. Parte integrante do<br />
Sistema Confederação Nacional da Indústria (CNI) e<br />
Federações das Indústrias dos Estados, forma recursos<br />
humanos e presta serviços ao setor industrial.<br />
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial<br />
(SENAC): criado em 1946 pela Confederação<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 131 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
132<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Nacional do Comércio (CNC), oferece educação<br />
profissional para o comércio.<br />
Contudo, seu alcance era também limitado, até meados da<br />
década de 1990. Somente a partir de 1990, com a criação do Fundo<br />
de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído pelo Fundo PISPASEP,<br />
que estes programas tomaram maior impulso.<br />
Com certeza muito você já ouviu falar em PIS-PASEP. Mas, o<br />
que você entende por estes termos? Sabe caracterizá-los?<br />
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos<br />
constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS)<br />
e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público<br />
(PASEP), que passou a vigorar em 1976. Tem como objetivos<br />
integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;<br />
assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de<br />
patrimônio individual progressivo; estimular a poupança e corrigir<br />
distorções na distribuição de renda; e possibilitar a paralela<br />
utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento<br />
econômico-social.<br />
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a<br />
arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição<br />
Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das<br />
contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser<br />
alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio<br />
do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao<br />
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo<br />
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).<br />
O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial (o abono do<br />
PIS) são administrados pelo Conselho Deliberativo do<br />
Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), vinculado<br />
ao Ministério do Trabalho e Emprego.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 132 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
133<br />
Módulo Básico<br />
As regras de acesso ao seguro-desemprego foram<br />
modificadas, permitindo a inclusão de maior número de<br />
desempregados entre os beneficiados. O SINE também sofreu<br />
melhorias, aumentando as taxas de colocação e recolocação de<br />
trabalhadores. E, a partir de 1996, entrou em funcionamento o<br />
Programa Nacional de Formação Profissional (PLANFOR),<br />
atualmente convertido em Plano Nacional de Qualificação (PNQ).<br />
Através dele são distribuídos recursos do FAT a diversas<br />
organizações públicas e privadas de todo o País, para programas<br />
de capacitação e qualificação da mão de obra.<br />
Em 1994 foi também criado o Programa de Geração de<br />
Emprego e Renda (PROGER) para financiamento a pequenos<br />
produtores urbanos e rurais, a partir do reconhecimento de que a<br />
política de trabalho não deveria se restringir ao setor formal, mas<br />
viabilizar também a melhoria das condições daqueles trabalhadores<br />
que já adotavam estratégias de autoemprego.<br />
A pretensão expressa na política é que os diversos programas<br />
funcionem articulados, de maneira que um trabalhador<br />
desempregado, que requeira o benefício do seguro-desemprego, ou<br />
que pleiteie recursos do PROGER, ingresse também em cursos de<br />
capacitação e qualificação, de maneira a melhorar sua<br />
empregabilidade ou de aperfeiçoar seus produtos e serviços, caso<br />
seja um trabalhador autônomo.<br />
O que você, futuro especialista, entende por empregabilidade?<br />
A empregabilidade é um conceito que se desenvolveu, a partir<br />
da década de 1980, no contexto das grandes mudanças no mundo<br />
do trabalho. Consiste na capacidade que cada trabalhador tem de<br />
obter e permanecer num emprego. Sua inspiração é neoclássica,<br />
na medida em que atribui ao indivíduo o compromisso de adequarse<br />
ao mercado de trabalho.<br />
Podemos considerar, ainda, segundo Aragão (2004), a<br />
empregabilidade como sendo um tripé formado por competências,<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 133 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
134<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
conhecimento e pela rede de relacionamentos. Você é responsável<br />
por cuidar das três partes com igual carinho e intensidade.<br />
A operação destes programas, por sua vez, é feita a partir<br />
da articulação entre os diversos níveis de governo, além de<br />
instituições ligadas a trabalhadores e empresários. Ao nível federal,<br />
as grandes diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo<br />
do FAT (CODEFAT), integrado por representantes do Governo, dos<br />
trabalhadores, através de suas Centrais, e dos empresários, através<br />
de suas Confederações.<br />
O CODEFAT delibera sobre a concessão de recursos aos<br />
Estados, municípios e entidades, a serem aplicados nos diversos<br />
programas, especialmente naqueles relativos à qualificação da mão<br />
de obra. Para tanto, os Estados da federação, assim como os<br />
municípios, devem constituir Secretarias de Trabalho, bem como<br />
Comissões (estaduais e municipais) de Trabalho, também tripartites,<br />
as quais elaboram planos e projetos e decidem sobre sua aplicação<br />
ao nível local.<br />
A rotina de obtenção destes recursos é, em linhas gerais, a<br />
seguinte: cada município elabora, anualmente, a programação a<br />
ser implementada em sua jurisdição, estimando os recursos<br />
necessários. Esta programação deve ser aprovada pela Comissão<br />
Municipal de Trabalho e encaminhada à Comissão Estadual de<br />
Trabalho. Esta, por sua vez, deve consolidar as demandas de todos<br />
os municípios do Estado, eventualmente adicionando programas<br />
próprios, e encaminhá-las ao CODEFAT, para decisão final.<br />
Conforme indicado por diferentes estudos, a efetividade*<br />
destes programas – ou seja, sua cobertura àqueles que demandam<br />
seus benefícios – vem crescendo desde os anos 1990. Contudo, sua<br />
eficácia, isto é, o grau em que eles reduzem de fato o desemprego,<br />
é ainda bastante limitada, assim como sua articulação interna.<br />
*Efetividade – refere-se<br />
ao grau de satisfação das<br />
necessidades dos clientes<br />
mediante os produtos<br />
ou serviços da organização.<br />
Ou seja, eficácia<br />
com eficiência. Fonte:<br />
Lacombe (2004).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 134 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
135<br />
Módulo Básico<br />
O seguro-desemprego, por exemplo, tem sido concedido, em<br />
média, a 98% daqueles que o requerem; contudo, só alcança cerca<br />
de 64% daqueles que são demitidos sem justa causa. Já o Planfor,<br />
que pretendia atender 20% da PEA anual, não passou da marca<br />
dos 3,6% – seu melhor número – entre 1996 e 2003, tendo caído<br />
para 1,3% em 2003. Do total de treinandos do programa, apenas<br />
23%, em média (entre os anos de 1995 e 2003) eram beneficiários<br />
do seguro-desemprego.<br />
No que toca ao treinamento de trabalhadores vinculados ao<br />
PROGER, estes eram cerca de 1,3%, no mesmo período, do total<br />
de treinandos. O SINE, por sua vez, vinha conseguindo colocar<br />
cerca de 47%, em média, dos trabalhadores que o procuraram entre<br />
1995 e 2003. Contudo, eles não representavam muito mais que 5%<br />
do total de admitidos no conjunto do mercado de trabalho, no<br />
mesmo período temporal.<br />
A conclusão de Cardoso Jr. (2005) sobre o impacto destes<br />
programas é de que eles são pouco eficazes por atacarem apenas o<br />
lado da oferta do mercado de trabalho (ou seja, a mão de obra),<br />
sem alterar o perfil e o tamanho da demanda. Esta, por sua vez, só<br />
poderá crescer com políticas que promovam crescimento econômico<br />
e do consumo, como as que foram ensaiadas, ainda que<br />
timidamente, de 2004 em diante.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 135 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
136<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
Resumindo<br />
Nesta Unidade, você estudou um conjunto de Políticas<br />
Sociais adotadas contemporaneamente pelo Estado brasileiro,<br />
que pretendem dar conta de alguns aspectos que<br />
são estratégicos para que o País vença a sua condição periférica:<br />
a educação e a saúde de nosso povo, sua segurança<br />
social e alimentar, e suas oportunidades de trabalho.<br />
Estas diversas áreas de política foram tratadas a partir<br />
de seu desenvolvimento histórico, ao longo do século XX, e,<br />
adicionalmente, procuramos sintetizar suas diversas orientações<br />
programáticas, tais como apresentadas pelas pastas<br />
ministeriais que delas se ocupam. Mais informações sobre<br />
estas políticas podem ser encontradas nos portais dos diversos<br />
ministérios e do Instituto de Pesquisa Econômica<br />
Aplicada (IPEA), órgão do Governo Federal que as acompanha<br />
regularmente.<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 136 10/12/2009, 18:45<br />
Unidade 2 – Políticas Sociais do Estado Brasileiro<br />
137<br />
Módulo Básico<br />
Atividades de aprendizagem<br />
Hora de testar seu entendimento. Você está pronto? Diante<br />
de tudo que estudamos aqui, responda às questões a seguir.<br />
1) Pesquise, no site do MEC, o IDEB de sua cidade e de duas ou três<br />
outras, na mesma região. Consulte também os dados do IBGE da<br />
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, relativos à distribuição<br />
de renda da população dos municípios ou região já selecionados.<br />
De posse destes dados, analise a relação entre renda da<br />
população e o IDEB dos municípios selecionados e compartilhe<br />
sua análise com os colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem.<br />
2) Com base no que estudamos neste livro, comente, em no máximo<br />
duas páginas, a importância do SUS para a redução das desigualdades<br />
sociais e ampliação da cidadania dos brasileiros.<br />
3) Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se<br />
pede:<br />
a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as<br />
condicionalidades do Programa Bolsa Família.<br />
b) Avalie sucintamente a PEC47, que propõe a inclusão da<br />
alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão.<br />
4) Quais as relações entre a política econômica mais geral e o comportamento<br />
do mercado de trabalho?<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 137 10/12/2009, 18:45<br />
O Estado e os problemas contemporâneos<br />
138<br />
Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
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Especialização em Gestão Pública Municipal<br />
MINICURRÍCULO<br />
Maria Paula Gomes dos Santos<br />
Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto<br />
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/<br />
Universidade Cândido Mendes), é Mestre em<br />
Políticas Públicas e Administração Pública pelo<br />
Institute of Social Studies, de Haia (Países Baixos).<br />
Técnica em Planejamento e Pesquisa do IPEA, desde 2009, trabalhou<br />
na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desde 1986, tendo<br />
experiência docente em cursos de graduação e pós - graduação, em<br />
diversas instituições publicas de ensino superior, tais como a Universidade<br />
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado do<br />
Rio de Janeiro (UERJ) e a Escola Nacional de Administração Pública<br />
(ENAP).<br />
Estado e Problemas Grafica GPM.pmd 144 10/12/2009, 18:45</http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.fecap.br></http:></www.mds.gov.br></http:></www.dieese.org.br></http:></http:></www.mds.gov.br></http:></http:></http:></dtr2004.saude.gov.br></dtr2004.saude.gov.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></www.regiani.adv.br></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:></http:>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1511737476431569611.post-75427398897451692832010-10-10T11:05:00.000-07:002010-10-12T09:36:51.460-07:00OS CABOS ELEITORAIS DO SERRA. POR CARLOS LATUFF<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TLH_-s32N1I/AAAAAAAAAEc/PFNWsu-18zM/s1600/index.php.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://3.bp.blogspot.com/_0MDrmtHuxds/TLH_-s32N1I/AAAAAAAAAEc/PFNWsu-18zM/s320/index.php.jpg" width="320" /></a></div><br />
AGRADECIMENTOS DE CARLOS LATUFF AOS TANTOS% DE VOTOS RECEBIDOS POR SÉRGIO CABRAL<br />
<object height="385" width="480"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/w8I4EJIOKUI?fs=1&hl=pt_BR"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/w8I4EJIOKUI?fs=1&hl=pt_BR" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="480" height="385"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com4